Centros de Educação e Alimentação do Pré-Escolar: solução alternativa de atendimento integral ao pré-escolar

Preschool Education and Feeding Centre - CEAPE: an alternative solution to the problem of all-round preschool assistance

Centros de Educação e Alimentação do Pré-Escolar: solução alternativa de atendimento integral ao pré-escolar

Preschool Education and Feeding Centre – CEAPE. An alternative solution to the problem of all-round preschool assistance

Yaro Ribeiro Gandra

Do Departamento de Nutrição da Faculdade de Saúde Pública da USP – Av. Dr. Arnaldo, 715 - 01255 – São Paulo, SP – Brasil

RESUMO

São resumidas as bases filosóficas e operacionais do programa de Educação e Alimentação do Pré-Escolar (CEAPE), que inclui: a educação e a participação ativa da mãe do pré-escolar; a promoção do treinamento de multiplicadores locais da ação programada; a avaliação da eficiência e da eficácia do programa por meio de indicadores pré-testados. São evidenciadas as vantagens do programa, a saber: é econômico porque usa a infra-estrutura local, utiliza a cooperação das mães dos pré-escolares e a supervisão do pessoal ligado ao ensino; é eficiente porque oferece e amplia o atendimento aos pré-escolares; é eficaz porque propicia realmente melhor desenvolvimento integral da criança; é preventivo porque melhora as condições físicas e de aprendizado do pré-escolar; é comunitário porque por meio da "mãe" envolve a comunidade onde a criança vive.

Unitermos: Pré-escolares, nutrição. Criança, assistência. CEAPE.

ABSTRACT

The basic philosophy of the CEAPE here summarized is the expansion of supplementary feeding and global assistance to preschoolers to prepare them physically, mentally and socially for normal activities and for the first phases of their schooling. The program includes the active participation and education of mothers of preschool children and provides training for "multiplies" to participate in the CEAPE. Many programs using the CEAPE philosophy are being created all over the country. CEAPE is economical because it makes use of local facilities and structures of unused school space, mothers' cooperation and collaboration of teaching personnel. It is efficient because it increase and controls assistance to preschool children and involves the community through the mother's ascendency. Also it is efficacious as it contributes to the physical, social, educational and psychomotor development of the child. It also contributes to the education of the preschooler mothers. It is preventive because it improves the health of the children as well as preparing them for school, decreasing failure and drop-out rates of the first and second years of primary school.

Uniterms: Child, preschool. Nutrition. Child care. CEAPE.

INTRODUÇÃO

No decorrer das atividades de campo do Departamento de Nutrição da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, pôde-se perceber, com clareza, a insuficiente cobertura no atendimento aos pré-escolares de 2 a 6 anos de idade, não somente nas áreas metropolitanas como, e principalmente, nas áreas urbanas não metropolitanas e nas zonas rurais. Se esta situação é insatisfatória no Estado de São Paulo, torna-se mais crítica em outras regiões do território nacional. A proposta do programa CEAPE resultou de ponderações sobre a desnutrição infantil e sobre o insuficiente atendimento integral dado a este importante grupo etário da população. Tendo em vista o significado do processo de maturação biológica e do desenvolvimento sócio-psicomotor neste grupo etário, evidenciou-se a imperiosa necessidade de se equacionar um programa capaz de ampliar rapidamente o atendimento a esses pré-escolares e que, ao mesmo tempo, fosse compatível com os recursos disponíveis e com a infra-estrutura de nossas áreas urbanas e rurais.

O período crítico do desenvolvimento por que passam os pré-escolares, nesta faixa etária, exige intervenções adequadas, em momentos oportunos, sob pena de se instalarem déficits cumulativos não compensáveis no futuro.

Com o propósito de se equacionar um tipo de programa compatível com a realidade atual, identificaram-se recursos disponíveis da comunidade que, sob coordenação apropriada, pudessem ser efetivamente utilizados como resposta à demanda sempre crescente do atendimento ao pré-escolar de 2 a 6 anos de idade.

Desde então, uma série de estudos foi feita em torno de um programa, cujas linhas gerais foram estabelecidas inicialmente ^3,4, visando testar a viabilidade, a eficiência e a eficácia do mesmo. Normas operacionais, compatíveis com os recursos humanos e com a infra-estrutura de nosso meio, foram paulatinamente introduzidas e testadas.

Desde o momento de sua instalação, em 1973, o CEAPE vem sendo supervisionado, assistido e avaliado pelo Departamento de Nutrição da Faculdade de Saúde Pública com a colaboração das Secretarias de Educação de municípios do Estado de São Paulo.

EXPANSÃO DO PROGRAMA

O programa CEAPE-SP constituiu-se, posteriormente, em um dos componentes do Projeto de Nutrição Brasil/Banco Mundial que o Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (INAN) desenvolveu com o Departamento de Nutrição da Faculdade de Saúde Pública através de convênio, no período de 1977 a 1980.

À medida que os estudos prosseguiam, vários programas CEAPEs foram implantados no interior do Estado de São Paulo. Estão funcionando, no momento, e sob o controle direto do Departamento de Nutrição da Faculdade de Saúde Pública, 55 unidades que atendem a 2.096 pré-escolares e que contam com a participação de 1.338 mães. Nesses municípios, o número médio mensal de pré-escolares e de mães que freqüentaram cada unidade CEAPE durante o ano de 1979 variou, respectivamente, de 20 a 127 e de 7 a 66 (Tabela 1).

Além dessas unidades, a Secretaria de Educação do município de São Paulo, por meio do decreto 12.637 de 13 de fevereiro de 1976, que instituiu o Plano de Educação Infantil (PLANEDI)⁸, criou mais 220 unidades que seguiram a filosofia CEAPE e instalou-as em 110 escolas do município da Capital do Estado. Em 1977 implantou-se a etapa seguinte do plano, cobrindo toda a rede municipal de escolas de 1° grau com 265 unidades já instaladas.

Considerando a necessidade premente de expandir o atendimento ao pré-escolar no Estado, a Secretaria de Educação e Cultura de Pernambuco decidiu implantar o Projeto de Atendimento ao Pré-Escolar (PROAPE), componente do projeto de Nutrição Brasil/Banco Mundial/INAN, o qual se desenvolveu durante o quadriênio de 1977 a 1980. Este projeto, baseado no modelo CEAPE, desenvolve também fórmulas simples de atendimento ao pré-escolar ao nível de qualidade aceitável e de baixo custo. Segundo o relatório recebido, já em 1977 foram atendidas pelo projeto 8.000 crianças, passando para 14.000 em 1978 e para 20.000 em 1979 e 1980⁶.

Em Brasília, em 1975, ocorreu a implantação do projeto "Pré-Escolar Imediato" para dar atendimento a criança de 5 a 6 anos e meio, das zonas carentes do Distrito Federal. Em agosto de 1977 foi implantado outro projeto modelo CEAPE, designado "Pré-Escolar Comunitário" com o objetivo de dar oportunidade de desenvolvimento bio-psicossocial às crianças de 3, 4 e 5 anos das zonas carentes do Distrito Federal ⁶.

O Departamento de Assistência ao Educando (DAE) da Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Sul ¹, considerando o índice de repetência (39,5%) dos alunos matriculados na 1ª série do ensino de 1° grau de estabelecimentos públicos estaduais de Porto Alegre, as experiências teórico-práticas realizadas pelo DAE no período de 1974 a 1977, através do programa de nutrição escolar, e, ainda, diante da necessidade de expandir o programa de atendimento pré-escolar, adotou recentemente (1979), como proposta de solução, o projeto de implantação de classes de educação e alimentação do pré-escolar – CEAPE. O projeto abrange todo o interior daquele Estado e se desenvolve em estabelecimento estadual de ensino do 1° grau em cada uma das 21 divisões educacionais, no período de agosto de 1979 a dezembro de 1982.

FILOSOFIA E CARACTERÍSTICAS DO PROGRAMA CEAPE

A filosofia básica do modelo CEAPE é a de oferecer atendimento nutricional e sócio-psicomotor aos pré-escolares de 2 a 6 anos de idade, por meio de programa de baixo custo e de maior abrangência que, utilizando ao máximo os recursos comunitários, inclusive a participação ativa e consciente das "mães", promove eficazmente o desenvolvimento integral da criança, avaliado este, por processos específicos de desempenho compatíveis com as condições locais ³.

Tendo em vista o baixo atendimento de pré-escolares da faixa de 2 a 6 anos de idade em nosso país que, na realidade, não assiste a cerca de 95% deste contingente ⁷, a ampliação desse atendimento, por uma alternativa programática, nos pareceu de grande importância uma vez que essa criança está inserida em fase de grande significado para o seu desenvolvimento bio-psicomotor. É nessa idade que a criança incrementa sensivelmente o seu inter-relacionamento com o meio ambiente e dele assimila os estímulos que garantirão a interiorização de esquemas próprios por meio de estruturas cognitivas que constroe em seu domínio ⁵.

Tendo em vista as grandes limitações do meio ambiente, quer familiar quer comunitário, em que vive a maioria de nossos pré-escolares, este programa alternativo visa fornecer suplementação alimentar e estimulação sócio-psicomotora adicional, no sentido de propiciar melhor desenvolvimento integral da criança, em momento oportuno, para que não se instalem, como na realidade ocorre, déficits não compensáveis e de caráter cumulativo.

Uma das características básicas do modelo CEAPE é a de procurar equacionar o problema de atendimento ao pré-escolar dentro das possibilidades e recursos locais da própria comunidade sem ferir entretanto as linhas gerais que norteiam o programa. Na maioria das vezes, esses recursos deixam de ser utilizados por falta de informação comunitária e mobilização do potencial disponível.

O programa prevê, portanto, a utilização de recursos básicos institucionais e de pessoal existentes, principalmente aqueles da rede de estabelecimentos escolares, usando espaços, momentos, equipamentos e estruturas técnico-docente-administrativas disponíveis.

Em levantamento realizado verificou-se que a maioria das escolas apresentam condições para receber em seus espaços destinados a recreação e alimentação e durante as horas livres, um número de pré-escolares pelo menos igual ao dos escolares matriculados. A utilização dos espaços livres das escolas apresenta diversas vantagens, uma das quais é a de inserir o pré-escolar no próprio esquema escolar bem antes do início da escolarização formal, permitindo-lhe vivenciar antecipadamente o ambiente e adquirir atitudes positivas em relação à escola. Nada impede, entretanto, que outros espaços disponíveis da comunidade, tais como centros religiosos, sociais e comunitários sejam utilizados no atendimento ao pré-escolar. Este proceder representa uma abertura considerável ao atendimento da criança dessa faixa etária.

Este modelo utiliza ainda recursos humanos locais com dedicação voluntária ou contratual, além de contar ainda com a colaboração efetiva das mães dos pré-escolares assistidos. A participação das mães é intencionalmente exigida, menos para utilizar seus serviços, porém mais para submetê-las a processo educativo, que visa melhorar seu desempenho no lar em relação à atenção com os filhos menores e ampliar seu papel multiplicador na família e na própria comunidade. O CEAPE, funcionando intencionalmente em meio período, não afasta a criança do convívio domiciliar; mune-à, entretanto, de condições básicas para o seu desenvolvimento, condições essas que sua família, geralmente modesta, por si só não poderia oferecer.

Nas condições estipuladas, o modelo CEAPE, prescindindo de construções especiais e aproveitando ao máximo os recursos locais ou estimulando outros em ociosidade, contorna a falta crônica de recursos financeiros que sempre caracterizou nosso sistema educacional. A aquisição de alimentos quando não inserida em orçamento especial, conseqüência de convênio, como acontece, por exemplo, no Estado de Pernambuco, tem ocorrido no Estado de São Paulo por conta das próprias municipalidades com a colaboração da comunidade em geral.

ATIVIDADES OPERACIONAIS

A menção às atividades operacionais tem como objetivo informar ao leitor interessado sobre os principais procedimentos que antecederam e acompanharam este tipo de programa.

No decorrer da implantação dos primeiros CEAPEs, foi preparado um manual – "Normas de Instalação e Operacionalização do CEAPE" ²– com o objetivo de disciplinar a instalação e o funcionamento dos demais CEAPEs, dentro dos princípios gerais do programa. Um esquema de supervisão e de treinamento a nível local e regional, assim como a promoção de seminários anuais permitiram um intercâmbio freqüente das experiências adquiridas nos vários níveis de atuação.

As atividades operacionais, propriamente ditas, podem ser esquematizadas em centrais e periféricas.

As atividades centrais constam optativamente de cadastramento da região estudada, qualificação da população da área, estudos sócio-econômicos dessa mesma população, inquéritos dietéticos, de hábitos e de consumo alimentar. Em nível de área é levado a efeito o treinamento de supervisores, multiplicadores da ação do CEAPE, através de cursos de, no mínimo, 30 horas e com objetivos e programas definidos. Esses supervisores se encarregam da educação e orientação das mães dos pré-escolares e das merendeiras.

Também em nível de área fez-se a supervisão do programa no que diz respeito à suplementação alimentar e às atividades educacionais desenvolvidas através do "Plano Rotativo de Recreação Orientada" ¹. A característica rotativa deste plano teve por finalidade dar aos supervisores ou professores locais um instrumento prático para que, no rodízio das atividades, fossem atingidas as diferentes "áreas" do desenvolvimento integral da criança.

Um dos pontos altos do programa é o sistema de avaliação que é aplicado tanto em nível de área como em nível central. Em nível de área a eficiência do programa é avaliada por intermédio da freqüência e da participação das mães e dos pré-escolares, do número de sessões anuais, da distribuição e composição da merenda suplementar, entre outros.

Quanto à avaliação de eficácia, todos os pré-escolares são pesados e medidos antropometricamente duas vezes por ano, em abril e em outubro, períodos estes mais compatíveis com as atividades normais das escolas primárias. Foi também organizada uma "ficha de observação de comportamento" ² da criança a ser aplicada pelo próprio supervisor ou professor responsável pela orientação do serviço em nível local.

Em nível central, além da assessoria permanente e do controle das atividades desenvolvidas, foram realizados estudos mais aprofundados do desenvolvimento biopsicomotor dos pré-escolares. A avaliação antropométrica em nível central foi executada por grupos de docentes do Departamento de Nutrição da Faculdade de Saúde Pública, com a cooperação de alunos adrede preparados do último ano de seu curso de graduação de nutricionistas.

Foram selecionados indicadores de eficácia, sensíveis à análise transversal e longitudinal do desenvolvimento antropométrico e psicossocial da criança.

Nessas condições pôde-se estudar a evolução dos pré-escolares "Ceapenses" comparando-os, inclusive, com pré-escolares controles, não Ceapenses, sorteados da mesma comunidade.

A avaliação psicométrica foi executada por psicólogos do Departamento de Nutrição da Faculdade de Saúde Pública e aplicada por estudantes dos últimos anos do curso de graduação do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo, após treinamento específico. Vários estudos precederam a escolha dos instrumentos de avaliação psicométrica. Mediu-se, também, a aquisição de sistemas semiológicos, lingüísticos, pictóricos e de espacialidade assim como a possibilidade de transcodificação. Inquéritos específicos de consumo de alimentos pelos pré-escolares e por suas respectivas famílias, em algumas áreas do Estado, foram levados a efeito. Os resultados desses estudos são apresentados em outros trabalhos desta série ³.

Em seu desempenho o programa CEAPE se caracterizou por ser:

– Econômico – porque precinde de construções especiais, aproveitando, ao máximo, em seu esquema de operacionalização, os recursos locais preexistentes: físicos, institucionais, humanos e de estruturas administrativas. A despesa relativa à suplementação alimentar tem corrido por conta dos municípios e da própria comunidade.

– Eficiente – porque consegue grande abrangência em relação ao custo que envolve, ampliando de imediato o número de pré-escolares assistidos sem exigir recursos financeiros vultosos.

– Eficaz – porque propicia melhor desenvolvimento somático do pré-escolar quando medido antropometricamente e maior desenvolvimento sócio-psicomotor, este avaliado através de sistemas organizados cuja sensibilidade, especificidade e confiabilidade também foram testadas. Estas avaliações mostraram que este programa, mesmo, nas condições não sofisticadas em que é desenvolvido, é eficaz e atinge os objetivos propostos.

– Comunitário – porque envolve a comunidade através da participação ativa da mãe do pré-escolar em todas as atividades incluídas no modelo CEAPE. A Integração do CEAPE com a comunidade através da mãe do pré-escolar foi estabelecida dado o papel que ela representa em seu seio.

– Preventivo – porque impede que um número grande de crianças chegue às escolas primárias sem as condições mínimas de prontidão e habilidades indispensáveis para o processo de aprendizado, diminuindo conseqüentemente as taxas de repetência e de evasão escolares.

– Exeqüível – porque embora obedecendo sempre à linha mestra de sua filosofia da qual não pode se afastar, permite uma adaptação cômoda às condições da própria comunidade viabilizando desta forma sua implantação em infra-estruturas mesmo que modestas. A exeqüibilidade do modelo CEAPE vem sendo mostrada não só no Estado de São Paulo, como em outras unidades da Federação.

Com estas características apresentadas, o programa torna-se de fácil expansão, desde que os poderes municipais, estaduais e federais sigam a filosofia básica e a técnica operacional e de avaliação do CEAPE.

Recebido para publicação em 10/07/1981

Aprovado para publicação em 17/11/1981

• 1. CAVALCANTI, M.L.F. et al. Plano rotativo de recreação orientada. Bol. Ofic. OMEP, Rio de Janeiro (3) :5-10, 1976.
• 2. FERNANDES, J. & GANDRA, Y.R. Avaliação de um roteiro simplificado de observação de pré-escolares em programas Centro de Educação e Alimentação do Pré-Escolar. Rev. Saúde públ., S. Paulo, 15(supl.): 116-25, 1981.
• 3. GANDRA, Y.R. Asistencia alimentaria por médio de centros de educación y alimentación del pre-escolar. Bol. Ofic. sanit. panamer., 74:302-14, 1973.
• 4. GANDRA, Y.R. Nutrition and dietetic education program for pre-school children at primary schools in Brazil. In: Anderson, M.A. & Grewal, T. ed. Nutrition planning in developing world: proceedings of Regional Workshops held by CARE in India, Kenya and Colombia, 1976. Bogotá, Programas Editoriales, 1976. p. 205-12.
• 5. GANDRA, Y.R. O pré-escolar de dois a seis anos de idade e o seu atendimento. Rev. Saúde públ., S. Paulo, 15(supl.): 3-8, 1981.
• ⁶
  MAXIMIZACÃO no uso e aproveitamento de recursos comunitários para a educação. In: Seminário Alternativas de Desenvolvimento: Infra-estrutura e Serviços Urbanos, São Paulo, 1977. São Paulo, Secretaria de Economia e Planejamento, 1978. p. 249-61.
• 7. MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Atendimento ao pré-escolar. Brasília, 1977. v. 1.
• ⁸
  PLANEDI – Plano de Educação Infantil. São Paulo, Secretaria Municipal de Educação, 1976.

1

Informação pessoal do Prof. Luiz José Varo Duarte, em 1980.

2

As Normas de Instalação e Operacionalização do CEAPE são encontradas no Departamento de Nutrição da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo.

3

Publicados neste suplemento.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  24 Abr 2006
• Data do Fascículo
  Dez 1981

Histórico

• Aceito
  17 Nov 1981
• Recebido
  10 Jul 1981