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RESUMO Introdução: Interpretação dominante em estudos sobre relações intergovernamentais no Brasil enfatiza uma reduzida autonomia efetiva dos municípios para tomar decisões sobre gasto e execução orçamentária. Este trabalho pretende demonstrar a existência de variações nas preferências orçamentárias encontradas entre os 5,5 mil governos municipais, bem como testar diferentes proposições explicativas para dar conta das variações observadas entre municípios. Materiais e métodos: A fim de testar esta proposição utilizaram-se bases como do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Secretaria do Tesouro Nacional e informações eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral. O recorte temporal foi de um ciclo governamental completo (2013-2016). A execução orçamentária foi utilizada como proxy de preferências governamentais locais sobre gasto público, considerando funções de alocação condicionada (educação, saúde), e discricionária (segurança, assistência social, cultura, urbanismo, saneamento e transporte). Foram consideradas medidas de variância, bem como a distribuição dos municípios por quartis. Posteriormente, para testar diferentes explicações para a discrepância encontrada, foram mobilizadas variáveis políticas, administrativas e demográficas. Resultados: O principal achado diz respeito a uma forte variação no gasto orçamentário entre municípios brasileiros, especialmente em funções reguladas (saúde e educação) e urbanismo, medida seja pelo desvio padrão, como por intervalos interquartílicos. Paralelo, variáveis demográficas, políticas e de capacidade estatal mostraram baixo poder explicativo para dar conta destas variações. Na sequência, foram testadas variáveis associadas a gastos orçamentários anteriores, buscando identificar padrão de dependência de trajetória nas decisões orçamentárias. Os resultados mostraram que o poder explicativo deste modelo foi elevado indicando que a trajetória prévia do gasto exerce forte influência nas escolhas orçamentárias. Discussão: O trabalho joga luz à uma temática até então “dada por vencida”, contrariando interpretação de que os municípios possuiriam reduzida autonomia para decisões orçamentárias, e oferece pistas para explicar as variações encontradas.

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ABSTRACT Introduction: Dominant interpretation in studies on intergovernmental relations in Brazil emphasizes the reduced effective autonomy of municipalities to make decisions on budget spending and execution. This paper intends to demonstrate the existence of variations in the budgetary preferences found among the 5.5 thousand municipal governments, as well as to test different explanatory proposals to account for the variations observed between municipalities. Materials and methods: In order to test this proposal, bases such as Brazilian Institute of Geography and Statistics, National Treasury Secretariat and electoral information from the Superior Electoral Court were used. The time frame was a complete government cycle (2013-2016). Budgetary execution was used as a proxy for local government preferences on public spending, considering functions of conditional allocation (education, health), and discretionary (security, social assistance, culture, urbanism, sanitation and transportation). Variance measures were considered, as well as the distribution of municipalities by quartiles. Subsequently, to test different explanations for the discrepancy found, political, administrative and demographic variables were mobilized. Results: The main finding concerns a strong variation in budgetary spending between brazilian municipalities, especially in regulated functions (health and education) and urbanism, measured both by standard deviation and by interquartile intervals. In parallel, demographic, political and state capacity variables showed low explanatory power to account for these variations. Subsequently, variables associated with previous budgetary expenditures were tested, seeking to identify a path dependency pattern in budgetary decisions. The results showed that the explanatory power of this model was high, indicating that the previous trajectory of spending has a strong influence on budgetary choices. Discussion: The work sheds light on a theme hitherto “given up”, contradicting the interpretation that municipalities would have reduced autonomy for budgetary decisions, and offers clues to explain the variations found.

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RESUMO Introdução: O objetivo do artigo é descrever o subsistema dos conselhos nacionais de políticas públicas e identificar quais seriam os principais conectores dessas arenas. A seguir, pretende-se apresentar as similitudes e diferenças nos subsistemas de conselhos entre os diferentes níveis de governo (município, estado e união). Isto é, investigam-se os efeitos do problema da escala para a teoria deliberativa. Materiais e métodos: Foram realizadas pesquisas nos sítios eletrônicos dos conselhos nacionais de políticas públicas. Obteve-se informação para vinte e cinco conselhos relativos à composição dos conselhos, principalmente, os segmentos que o compõe. A seguir, realizou-se uma técnica do campo da Análise de Redes Socais denominada affiliation network analysis or two-mode network. As informações foram processadas no software Pajek 5.0. O propósito é verificar a hipótese de que a elevação da escala aumenta a centralidade dos atores da burocracia (atores governamentais) como conectores principais das redes. Resultados: Um dos resultados principais é o de que os conselhos nacionais apresentam baixo grau de conectividade, diferentemente dos achados relativos ao município e estado presente em pesquisas anteriores. Encontramos, ainda, um expressivo número de conectores híbridos inexistentes e/ou presentes com menor importância nos municípios e Estado previamente analisados. A hipótese foi confirmada, pois foi bastante expressivo o papel dos conselheiros governamentais como conectores das arenas deliberativas analisadas. Discussão: O artigo contribui para a literatura ao sugerir a utilização de técnicas do campo da Análise de Redes Sociais para identificar os conectores das arenas deliberativas. Indica, ainda, os avanços e os limites da perspectiva sistêmica, com foco nos seus conectores e nos mecanismos de transmissão. Apresenta-se abordagem original dos subsistemas e realiza-se a descrição dos aspectos metodológicos envolvidos. A terceira contribuição problematiza os resultados da análise e propõe estratégias de continuidade desta agenda no campo de pesquisas, sobretudo, a possibilidade de se investigar os sistemas de políticas públicas e as possíveis conexões entre arenas de diferentes entes federativos.

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ABSTRACT Introduction: The objective of this article is to describe the subsystem of national public policy councils and to identify the main connectors of these arenas. Next, we intend to present the similarities and differences in the councils’ subsystems among the different levels of government (municipality, state, and union). That is, the effects of the problem of scale for deliberative theory will be investigated. Materials and methods: Research was carried out on the websites of the national public policy councils. Information was obtained for twenty-five councils regarding the composition of the councils, mainly the segments that compose it. Next, a technique from the field of Social Network Analysis, called affiliation network analysis or two-mode network, was used. The information was processed in the Pajek 5.0 software. The purpose is to verify the hypothesis that the increase in scale increases the centrality of the bureaucratic actors (governmental actors) as the main connectors of the networks. Results: One of the main results is that the national councils present a low degree of connectivity, unlike the findings regarding the municipality and state present in previous research. We also found a significant number of non-existent and/or less important hybrid connectors in the previously analyzed municipalities and states. The hypothesis was confirmed, since the role of government advisors as connectors in the deliberative arenas analyzed was quite expressive. Discussion: The article contributes to the literature by suggesting the use of techniques from the field of Analysis of Social Networks to identify the connectors of deliberative arenas. It also indicates the advances and limits of the systemic perspective, focusing on its connectors and transmission mechanisms. The original subsystems approach is presented and the methodological aspects involved are described. The third contribution problematizes the results of the analysis and proposes strategies for continuing this agenda in the field of research, especially the possibility of investigating public policy systems and the possible connections between arenas of different federative entities.

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RESUMO Introdução: Apesar da descentralização atribuir crescentes poderes de tomada de decisão aos governos subnacionais em toda a Ásia, o assunto das eleições locais não recebeu nem de longe a atenção acadêmica concedida às eleições nacionais. Este artigo tem como objetivo contribuir para preencher esta lacuna na literatura sobre a dinâmica das eleições locais, examinando as eleições executivas locais de 2010 na Indonésia, através do estudo de caso detalhado da Cidade de Manado. Materiais e Métodos: Este artigo usou uma combinação de metodologias quantitativas e qualitativas para um estudo de caso da eleição do governo local de Manado em 2010. Esses métodos incluem observação direta realizada durante a eleição em 2010, revisão de artigos e livros relevantes da mídia, coleta de estatísticas de organizações governamentais relevantes e entrevistas. Este último compreendeu o aspecto mais importante e inovador da pesquisa. As entrevistas foram de dois tipos, Primeiro, houve uma pesquisa quantitativa com 100 entrevistados selecionados usando questionário com 22 perguntas fechadas. Segundo, houve entrevistas semiestruturadas com os líderes locais dos partidos políticos, os chefes das equipes de campanha, os candidatos, os membros da organização eleitoral local, os representantes das ONGs, o pessoal da mídia de massa e as organizações de pesquisa que monitoraram a eleição. Os dados quantitativos foram explorados com o auxílio de um programa de aplicação em computador (SPSS), enquanto os dados qualitativos foram analisados por meio de uma abordagem temática. Embora a coleta e análise qualitativa de dados tenham sido dominantes, a metodologia quantitativa ainda era importante neste artigo. Resultados: Este artigo encontrou uma situação paradoxal em que os partidos políticos não importaram e importaram. A situação em que eles não importaram foi apoiada por evidências mostrando que os eleitores escolheram candidatos com base em suas personalidades, comportamentos e programas, em vez de na lealdade do partido. Na situação contrária, no caso em que os partidos realmente importavam, isso derivou das habilidades organizacionais superiores dos partidos na execução de campanhas eleitorais bem-sucedidas e no alinhamento com os candidatos com maior probabilidade de vitória. Discussão: Este artigo foi um acréscimo valioso para explicar as atividades dos partidos políticos em nível local no contexto da descentralização. A implicação desta pesquisa é que, embora os eleitores não tenham escolhido os partidos políticos, eles foram altamente significativos na determinação do resultado das eleições para o governo local na cidade de Manado. Portanto, é útil para pesquisas futuras considerar mais de perto o papel dos partidos políticos nas eleições locais.

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ABSTRACT Introduction: Despite decentralization devolving increasing decision-making powers to subnational governments across Asia, the subject of local-level elections has not received anywhere near the academic attention afforded to national elections. This article aims to make a contribution to filling this gap in the literature on the dynamics of local election by examining the political parties’ activities in the 2010 local executive election in Indonesia through the detailed case study of Manado City. Materials and Methods: This article used a combination of quantitative and qualitative methodologies for a case study of the Manado local government election in 2010. These methods include direct observation which had been done during the election in 2010, review of relevant media articles and books, collection of statistics from relevant government organizations and interviews. The latter comprised the most important and novel aspect of the research. The interviews were of two types: First, there was a quantitative survey of 100 selected voter respondents using questionnaire with 22 closed-ended questions. Second, there were semi-structured interviews with the local leaders of political parties, the heads of campaign teams, the candidates, the members of the local electoral organization, the representatives of NGOs, mass media personnel and the survey organisations who monitored the election. The quantitative data was explored with the aid of a computer application program (SPSS) while the qualitative data was analysed through a thematic approach. Although the qualitative data collection and analysis was dominant, the quantitative methodology was still important in this article. Results: This article found a paradoxical situation in that political parties did not and did matter. They did not matter case was supported by evidence showing that voters chose candidates based on their personalities, behaviours and programs rather than on party loyalty. On the contrary, they did matter case derived from the superior organisational abilities of parties in running successful election campaigns and in aligning themselves with the candidates most likely to win. Discussion: This article had made a valuable addition to explaining the activities of political parties at local level in the context of decentralization. The implication of this research is that although voters did not choose political parties, the latter were nonetheless highly significant in determining the outcome of the local government election in Manado City. So, it is useful for future research to consider more closely the role of parties in local elections.

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RESUMO Introdução: O artigo resgata a trajetória da Economia Política, para definir essa área e disciplina. Em seguida, analisa a produção de artigos acadêmicos, no decênio 2009-2018, na subárea de Economia Política nas Ciências Sociais no Brasil. Busca evidenciar o relativo enfraquecimento dessa subárea nas últimas décadas. Os objetivos foram definir critérios de inclusão dos artigos na área de economia política; identificar os temas específicos que têm sido pesquisados e os recursos metodológicos adotados; avaliar os resultados encontrados e sugerir caminhos institucionais e de pesquisa para o desenvolvimento da Economia Política nas Ciências Sociais. Materiais e Métodos: A metodologia identifica, quantifica e distingue os conteúdos de artigos de Economia Política publicados em nove periódicos nacionais A1, A2 e B1, conforme a classificação em vigor do Qualis Periódicos da Capes para a Ciência Política e Relações Internacionais. Resultados: Conclui que os economistas lideram a produção, especialmente das temáticas do desenvolvimento e da macroeconomia. Na economia política internacional, há uma distribuição equilibrada de artigos entre o periódico diretamente vinculado à subárea analisada e as revistas mais próximas das ciências sociais stricto sensu, nas quais, por outro lado, predominam conteúdos das políticas sociais e das instituições políticas. Discussão: O desenvolvimento da subárea passa pela construção de pontes teórico-metodológicas e redes institucionais entre a economia e a política.

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ABSTRACT Introduction: The article rescues the trajectory of Political Economy, to define this area and discipline. Then, it analyzes the production of academic papers, in the decade 2009-2018, in the subarea of Political Economy in Social Sciences in Brazil. It seeks to show the relative weakening of this subarea in recent decades. The objectives were to define criteria for inclusion of papers in the area of political economy; identify the specific themes that have been researched and the methodological resources adopted; evaluate the results found and suggest institutional and research paths for the development of Political Economy in Social Sciences. Materials and Methods: The methodology identifies, quantifies and distinguishes the content of papers of Political Economy published in nine national journals A1, A2 and B1, according to the current classification of Capes Qualis Periodicals for Political Science and International Relations. Results: It concludes that economists lead production, especially on the themes of development and macroeconomics; in international political economy, there is a balanced distribution of papers between the journal directly linked to the subarea analyzed and the journals closest to the social sciences stricto sensu, in which, on the other hand, content of social policies and political institutions predominates. Discussion: The development of the subarea involves the construction of theoretical-methodological bridges and institutional networks between economics and politics.

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RESUMO Introdução: o artigo aborda a promoção de capacidades estatais municipais por meio do Programa de Modernização das Administrações Tributárias (PMAT), implantado pelo BNDES entre 1997 e 2014. Busca-se analisar como programas federais que promovem capacidades estatais municipais, implantados por subgovernos (burocracias públicas federais com razoável autonomia de ação para definir suas regras), podem gerar dissonância federativa e reduzir sua possibilidade de acesso se desconsideram as distintas realidades municipais. Materiais e Métodos: utilizaram-se técnicas quantitativas (estatísticas descritivas geradas a partir dos relatórios de adesão municipal do PMAT e um Websurvey com as prefeituras) e qualitativas (entrevistas com gestores federais - BNDES, Ministério da Fazenda e Caixa Econômica Federal - e dirigentes políticos e técnicos da Confederação Nacional de Municípios, Associação Brasileira de Municípios e Frente Nacional de Prefeitos). O argumento teórico é que dissonâncias entre as agências federais provedoras de programas e os municípios como destinatários produzem baixo desempenho em termos de adesão. Resultados: a pesquisa mostrou como jogos da cooperação federativa podem resultar em visões contrastantes entre feds e locals. Empiricamente, essa discussão baseou-se na implementação do PMAT e como o mecanismo explicativo da dissonância federativa permite compreender a relação entre “doador” e “destinatário” no bojo das relações intergovernamentais. O resultado da cooperação federativa foi o oposto do que propugnava sua visão mais benigna, pois incentivou ações mais defensivas dos municípios que ponderaram custos e benefícios do acesso ao PMAT. Discussão: diante do desenho institucional do PMAT, considerando a combinação das exigências para o ingresso municipal e o fato de as candidaturas serem voluntárias, as induções favoreceram os maiores municípios. Gerou-se assimetria de acesso que favoreceu as cidades mais afluentes. A dissonância federativa entre o BNDES e os municípios é o que explica a realidade das adesões e o desencontro entre os feds e os locals. Com o seu formato, regras de indução e desacordos sobre seu funcionamento, em termos federativos, programas com estas características têm poucas chances de êxito como via de acesso para a grande maioria das cidades. O artigo contribui para o conhecimento sobre o desenho de programas federais e suas regras de acesso pelos entes subnacionais, sobretudo aqueles que visam promover capacidades estatais municipais. Outra contribuição é que a forma como feds concebem e implantam programas influencia o tipo de adesão municipal. A ação dos subgovernos pode gerar visões não coincidentes entre os gestores federais e a realidade municipal. Esse é outro aporte para a literatura de federalismo e capacidades estatais de governos locais.

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ABSTRACT Introduction: The article addresses the promotion of municipal state capacities through the Tax Administration Modernization Program (PMAT), implemented by BNDES, between 1997 and 2014. It seeks to analyze how federal programs that promote municipal state capacities, implemented by sub-governments (federal public bureaucracies with reasonable autonomy of action to define their rules), can generate federative dissonance and reduce their possibility of access if they disregard the different municipal realities. Materials and Methods: were used quantitative techniques (descriptive statistics generated from the PMAT municipal adhesion reports and a Websurvey with the city halls) and qualitative techniques (interviews with federal managers - BNDES, Ministry of Finance and Caixa Econômica Federal - and political and technical leaderships of the National Confederation of Municipalities, Brazilian Association of Municipalities and National Front of Mayors. The theoretical argument is that dissonances between the federal agencies that provide programs and the municipalities as recipients produce low performance in terms of adhesion. Results: the research showed how games of federative cooperation can result in contrasting views between feds and locals. Empirically, this discussion was based on the implementation of the PMAT and how the explanatory mechanism of federative dissonance allows us to understand the relationship between “donor” and “recipient” in the midst of intergovernmental relations. The result of federative cooperation was the opposite of what its most benign view advocated as it encouraged more defensive actions by municipalities that weighed the costs and benefits of accessing the PMAT. Discussion: given the institutional design of the PMAT, considering the combination of the requirements for municipal entry and the fact that the applications are voluntary, the inducements favored the largest municipalities. Asymmetry of access was generated, which favored the most affluent cities. The federative dissonance between the BNDES and the municipalities is what explains the reality of the adhesions and the mismatch between the feds and the locals. With their format, rules of induction and disagreements over their operation, in federal terms, programs with these characteristics have little chance of being successful as a means of access for the vast majority of cities. The article contributes to the knowledge about the design of federal programs and their rules of access by subnational entities, especially those to promote municipal state capacities. Another contribution is that the way in which feds design and implement programs influences the type of municipal membership. The action of subgovernments can generate views that do not coincide between federal managers and the municipal reality. This is another contribution to the literature on federalism and state capacities of local governments.

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RESUMEN Introducción: La modernización del Estado como política pública tiene larga data en la Argentina. En este trabajo analizamos los tres planes de Modernización del Estado lanzados en 2000, 2007 y 2016, para indagar en su contenido, recuperar los contextos económicos, políticos e institucionales en los que cada uno de esos planes fue implementado, y comprender tanto las motivaciones y los intereses políticos que los impulsaron como sus limitaciones. Materiales y Métodos: Para responder a estas cuestiones, trabajamos con los documentos oficiales de los tres planes de modernización firmados por el gobierno nacional con el organismo financiador. El corpus documental se completa con los informes de los organismos financiadores de cada plan, con los organigramas de las dependencias estatales involucradas y fuentes presupuestarias oficiales. La reconstrucción histórica de las distintas iniciativas de modernización estatal se realizó a partir del registro y compilación de leyes, decretos y otra normativa sobre modernización y reforma del Estado a nivel nacional. Resultados: Nuestra investigación sugiere que, a pesar de los cambios de gestiones políticas, hay una clara continuidad entre los tres planes de modernización, especialmente cuando refiere al uso de una terminología común, heredera del New Public Management; a la apuesta por la tecnología; y a la búsqueda de la transparencia como valor a conseguir. La diferencia entre los planes radica en que, en el último de ellos, en el marco de la gestión presidencial de Mauricio Macri, la modernización fue presentada como un fin en sí mismo, mientras que en los anteriores hubo una relación asumida con los proyectos políticos ante los que los planes de modernización se subsumieron. Discusión: Estos resultados aportan tanto al campo de los estudios de administración pública como a los estudios sobre la era Cambiemos y el neoliberalismo. En el primer caso, otros estudios sobre algunas iniciativas de modernización centraron su atención en planes o iniciativas específicas, cuando aquí proponemos un estudio en el mediano plazo. El recorrido por más de veinte años de proyectos de reforma y modernización estatal en la Argentina permite dar cuenta de la pervivencia de un lenguaje y de ciertas herramientas de gestión a lo largo del tiempo, que responden, entendemos, a una temporalidad ajena a la política. Para lo referido a los estudios sobre la alianza Cambiemos, este trabajo dialoga con la producción que analiza la conformación de una narrativa individualizante y despolitizada por parte de esta alianza política.

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ABSTRACT Introduction: The modernization of the State as a public policy has a long history in Argentina. In this paper we analyze the three State Modernization plans launched in 2000, 2007 and 2016, to investigate their content, recover the economic, political, and institutional contexts in which each of these plans was implemented, and understand both the motivations and the political interests that drove them, as their limitations. Materials and Methods: To answer these questions, we work with the official documents of the three modernization plans signed by the national government with the funding agency. The documentary corpus is complemented with the reports of the funding agencies for each plan, with the organization charts of the state agencies involved and official budget sources. The historical reconstruction of the state’s modernization initiatives was carried out based on the registration and compilation of laws, decrees and other regulations on modernization and reform of the State at the federal level. Results: Our research suggests that, even though the changes in political administrations, there was a clear continuity between the three modernization plans, especially when it refers to the use of a common terminology, inherited from the New Public Management; to the commitment to technology; and the search for transparency as a value to be achieved. The difference found between the plans is that, in the last one, within the presidential administration of Mauricio Macri, modernization itself was presented as a goal, while in the previous ones there was an assumed relationship with the political projects the modernization plans were subsumed to. Discussion: These results contribute both to the field of public administration studies and to studies on the Cambiemos’ era and neoliberalism. In the first case, other studies on some modernization initiatives focused their attention on specific plans or initiatives, when here we propose a study in the medium term. The journey through more than twenty years of State reform and modernization projects in Argentina allows to account for the survival of a language and certain management tools over time, since they respond, we understand, to a temporality alien to the politics. Regarding the studies on Cambiemos, this work dialogues with academic production which analyzes the conformation of an individualizing and depoliticized narrative by this political alliance.