Acessibilidade / Reportar erro
Revista de Sociologia e Política, Volume: 28, Número: 76, Publicado: 2020
  • Arranjo institucional e a capacidade estatal de implementação do Projeto Mais Médicos Brasil (PMMB) Artigos Originais

    Macedo, Alex dos Santos; Ferreira, Marco Aurélio Marques

    Resumo em Português:

    RESUMO Introdução: O arranjo institucional de implementação do Projeto Mais Médicos Brasil (PMMB) envolve diversos atores governamentais e não governamentais em níveis distintos da federação. Trata-se de um complexo arranjo conduzido de forma intersetorial e colaborativa, que demanda a mobilização de capacidade de coordenar e articular os responsáveis por sua condução. Sendo assim, analisaram-se as implicações dos arranjos institucionais e de suas inter-relações com as capacidades estatais, que podem afetar o desempenho e a entrega dos objetivos pretendidos pela intervenção. Materiais e métodos: Para tanto, realizaram-se oito entrevistas com atores-chaves, ligados direta ou indiretamente à implementação do projeto, em nível federal, no período de julho de 2018 a janeiro de 2019, bem como análise documental. Resultados: Os resultados apontam que, no começo, o arranjo facilitou a construção de capacidades técnico-administrativa e político-relacional que permitiram superar os desafios, em termos de coordenação dos diversos atores e das burocracias, em nível interfederativo, a fim de levar médicos aos locais desassistidos ou com dificuldades de fixá-los. Entre outras questões, contribuíram neste processo a aceitação social da intervenção, a geração de resultados em curto prazo e a centralidade da política na agenda governamental. Entretanto alterações, no contexto sociopolítico, que culminaram, em mudança governamental e de atores centrais quanto ao arranjo de implementação, aliado à resistência de grupos de interesse, enfraqueceram as capacidades de entrega dos resultados da intervenção. Discussão: Fica evidente que as capacidades de implementação de uma política pública não são fixas e demandam constante ativação de seu arranjo institucional.

    Resumo em Inglês:

    ABSTRACT Introduction: The institutional arrangement for implementation of the More Doctors Project Brazil (PMMB) involves various governmental and non-governmental actors at different levels of the federation. It is a complex arrangement conducted in an intersectoral and collaborative manner, which requires mobilization of coordination and articulation capacities of those responsible for its conduct. As a result, we analyzed the implications of institutional arrangements and their interrelationships with state capacities, which may affect the performance and delivery of the intended objectives of the intervention. Materials and methods: To this end, 8 interviews were conducted with key actors, directly or indirectly linked to the implementation of the project at the federal level, from July 2018 to January 2019, as well as documentary analysis. Results: The results indicate that, initially, the arrangement facilitated the construction of technical-administrative and political-relational capacities that allowed to overcome the challenges in terms of coordination of the various actors and bureaucracies at the inter-federative level, in order to take doctors to unassisted or unsafe places. difficulties in fixing them. Among other issues, the social acceptance of the intervention, the generation of short-term results and the centrality of the policy on the government agenda contributed to this process. However, changes in the socio-political context, which culminated in government change and central actors responsible for the implementation arrangement, combined with the resistance of pressure groups, weakened the ability to deliver the expected outcomes. Discussion: Therefore, it is evident that the implementation capacities of a public policy are not fixed and demand constant activation of its institutional arrangement.
  • Gênero e participação em nível local: estudo sobre conferências municipais de políticas públicas Artigos Originais

    Romão, Wagner; Martelli, Carla Giani

    Resumo em Português:

    RESUMO Introdução: Este artigo pretende discutir a participação de mulheres nas conferências de políticas públicas no nível municipal. A literatura tem apontado que as conferências são modalidades de participação com potencial para diminuir as desigualdades de gênero próprias das instituições políticas tradicionais como o Poder Legislativo, nos três níveis de governo. No entanto, mesmo as conferências em seus níveis superiores (nacional e estadual), parecem reproduzir estas mesmas desigualdades. Buscamos compreender os elementos fundantes deste fenômeno ao analisar atributos de participantes de conferências em nível municipal, com foco nos diversos setores de políticas públicas e dos vínculos associativos destes participantes. Materiais e métodos: A pesquisa empírica se concentrou sobre sete conferências municipais ocorridas em 2013 na cidade de Piracicaba-SP, referentes aos setores de Educação, Assistência Social, Cidades, Meio Ambiente, Cultura, Identidade Racial e Esportes. Foram aplicados questionários aos participantes destas conferências, com o cuidado de não incluirmos dentre estes representantes do governo local. Obtivemos informações a respeito do perfil socio-econômico e político-institucional dos respondentes. Em seguida, procedemos à tabulação e ao tratamento estatístico dos dados obtidos, com a realização de teste qui-quadrado de independência, para verificarmos a existência de associação entre as variáveis analisadas e o tipo de conferência, e posterior análise de correspondências múltiplas, uma vez que desejávamos avaliar a associação entre variáveis categóricas. Resultados: Há uma forte associação entre participantes do sexo feminino e as conferências de Educação e Assistência Social. Este resultado está relacionado à atividade profissional das mulheres nestes setores, como professoras e assistentes sociais, reforçando a tese de que considerar a especificidade das áreas de políticas públicas é algo importante para a compreensão do potencial inclusivo das mulheres nas conferências. Para além disso, foi bastante significativa a não vinculação das mulheres com organizações não-governamentais, movimentos sociais, sindicatos e partidos políticos, assim como a não participação em conselhos e conferências anteriores. Discussão: A participação das mulheres em conferências municipais está fortemente relacionada a sua atividade profissional. A pouca presença das mulheres nas instituições e movimentos que organizam a sociedade civil, bem como nos partidos políticos - na comparação com os homens - são fatores que não apenas estão correlacionados, mas que considerados em conjunto, potencializam o cerceamento da participação das mulheres nas instâncias de decisão política da sociedade brasileira, inclusive nos espaços de participação institucional como as conferências, mesmo no nível local.

    Resumo em Inglês:

    ABSTRACT Introduction: This article aims to discuss the participation of women in public policy conferences at the municipal level. Literature has pointed out that conferences are modalities of participation with the potential to reduce gender inequalities typical of traditional political institutions such as the Legislative Branch, at the three levels of government. However, even the conferences at their highest levels (national and state), seem to reproduce these same inequalities. We seek to understand the founding elements of this phenomenon by analyzing attributes of conference participants at the municipal level, focusing on the various sectors of public policy and the associative ties of these participants. Materials and methods: The empirical research focused on seven municipal conferences that took place in 2013 in the city of Piracicaba-SP, referring to the sectors of Education, Social Assistance, Cities, Environment, Culture, Racial Identity and Sports. Questionnaires were applied to the participants of these conferences, taking care not to include among these representatives of the local government. We obtained information about the respondent’s socio-economic and political-institutional profile. Then, we proceed to the tabulation and statistical treatment of the data obtained, with a chi-square test of independence, to verify the existence of an association between the variables analyzed and the type of conference, and subsequent analysis of multiple correspondences, once that we wanted to assess the association between categorical variables. Results: There is a strong association between female participants and the Education and Social Assistance conferences. This result is related to the professional activity of women in these sectors, as teachers and social workers, reinforcing the thesis that considering the specificity of public policy areas is important for understanding the inclusive potential of women in conferences. In addition, the non-connection of women with non-governmental organizations, social movements, unions and political parties, as well as the non-participation in previous councils and conferences, was quite significant. Discussion: The participation of women in municipal conferences is strongly related to their professional activity. The low presence of women in institutions and movements that organize civil society, as well as in political parties - in comparison with men - are factors that are not only correlated, but that taken together, enhance the restriction of women’s participation in the instances political decision-making by Brazilian society, including in spaces for institutional participation such as conferences, even at the local level.
  • Antipartidarismo e tolerância política no Brasil Artigos Originais

    Fuks, Mario; Ribeiro, Ednaldo; Borba, Julian

    Resumo em Português:

    RESUMO Introdução: Este artigo se propõe a articular duas agendas de pesquisa sobre comportamento político: estudos sobre tolerância política e partidarismo. Busca, ao conectar essas duas agendas, avaliar em que medida os partidos se tornaram alvos de intolerância política e, assim, avaliar a intensidade de sentimentos ou atitudes negativas em relação a essas instituições centrais da democracia. Estudos sobre conflitos entre partidários no Brasil têm enfocado no antagonismo entre petismo e antipetismo. No entanto, as eleições de 2018 mostraram que os brasileiros também adotam outras formas de antipartidarismo. Mudanças nos padrões de comportamento político e eleitoral nos últimos anos só podem ser adequadamente compreendidas se considerarmos a variação ao longo do tempo na intensidade e no escopo do sentimento antipartidário. Propomos uma tipologia onde o antipartidarismo pode ser moderado ou radical e pode ter um alvo mais restrito ou mais amplo. Esse tema é significativo não apenas para interpretar o contexto político atual do Brasil, mas também para aprofundar a compreensão de questões teóricas e analíticas. Nosso entendimento é que esses diferentes tipos de antipartidarismo são fenômenos distintos com efeitos diferentes. Materiais e métodos: Os dados que usamos para construir a tipologia proposta e analisar o alcance e a intensidade do antipartidarismo são derivados de uma iniciativa inédita do Projeto de Opinião Pública da América Latina para medir a tolerância política no Brasil, em sua edição de 2017. Nossa metodologia combina variáveis de insatisfação e intolerância política para construir diferentes perfis de eleitores, com base nas atitudes dos entrevistados em relação a grupos impopulares, incluindo partidos políticos. Após a construção da tipologia, propomos modelos de regressão para estimar os efeitos de cada tipo em diversas atitudes, como apoio à democracia e confiança institucional. Resultados: Nossos resultados mostram uma relação entre os tipos mais extremos de antipartidarismo e as atitudes em relação à democracia. Em comparação com os eleitores não antipartidários, os antipartidários intolerantes apoiam menos a democracia e as instituições democráticas e são menos favoráveis à liberdade de expressão e à concessão de direitos políticos às minorias. A intensidade do antipartidarismo importa mais do que o seu alcance, pois os modelos mostram que, há pouca diferença no grau de compromisso com a democracia e os princípios democráticos entre os dois tipos de antipartidários intolerantes, independentemente da abrangência do alvo de sua reprovação. Isso significa que as atitudes em relação à democracia, às instituições democráticas e aos princípios democráticos dependem menos da abrangência do alvo da desafeição do que da intolerância política em relação aos grupos. Discussão: Os dados e resultados aqui apresentados indicam que o antipartidarismo não é um fenômeno unidimensional. O indivíduo não é apenas antipartidário ou não antipartidário. Mostramos que o antipartidarismo contém pelo menos duas dimensões: seu alcance e intensidade. Estudos anteriores já mostraram a existência de diferentes expressões de antipartidarismo, mas essa diversidade ainda não foi explorada sistematicamente com uma tipologia bem definida. Nosso trabalho aponta para uma agenda de pesquisas a partir dessa temática.

    Resumo em Inglês:

    ABSTRACT Introduction: This article propose to connect two research agendas on political behavior: studies on political tolerance and research on partisanship. Search, by connecting these two agendas, to assess the extent to which parties have become targets of political intolerance and thereby to assess the intensity of negative attitudes towards this central institution of democracy. Studies on partisanship conflicts in Brazil have focused on the antagonism opposing petismo and antipetismo. However, the 2018 elections have shown that Brazilians also adopt other forms of antipartisanship. Changes in patterns of political and electoral behavior in recent years can only be properly understood if we consider variation over time in the intensity and scope of antipartisan sentiment. We propose a typology where antipartisanship may be moderate or radical and may have a narrower or broader target. This theme is significant not only for interpreting Brazil’s current political context, but also for deepening understanding of theoretical and analytical questions. Our understanding is that these different types of antipartisanship are distinct phenomena with different effects. Materials and Methods: The data we use to construct the proposed typology and analyze the range and intensity of antipartisanship are derived from an unprecedented Latin America Public Opinion Project initiative to measure political tolerance in Brazil, in its 2017 edition. Our methodology combine variables of disaffection and political intolerance to construct different voter profiles, based on respondent’s attitudes towards unpopular groups, including political parties. After constructing the typology, we propose regression models to estimate the effects of each type on several attitudes, like support to democracy and institutional trust. Results: Our findings show a relationship between the most extreme types of antipartisanship and attitudes towards democracy. Compared with non-antipartisan voters, intolerant antipartisan are less supportive of democracy and democratic institutions and less favorable to freedom of expression and the granting of political rights to minorities. The intensity of antipartisanship matters more than its scope, since the models show that, there is little difference in the degree of commitment to democracy and democratic principles between the two types of intolerant antipartisans, regardless of the scope of the target of their disapproval. This means that attitudes toward democracy, democratic institutions, and democratic principles depend less on the scope antipartisanship, than on political intolerance towards these groups. Discussion: The data and results presented here indicate that antipartisanship is not a one-dimensional phenomenon. The individual is not merely antipartisan or non-antipartisan. We show that antipartisanship contains at least two dimensions: its scope and intensity. Previous studies have already shown the existence of different expressions of antipartisanship, but this diversity has not yet been systematically explored using a well-defined typology. Our work points to this research agenda.
  • Eligiendo del repertorio de contención: Evidencia de protestas estudiantiles en América Latina Original Articles

    Pavlic, Rodolfo Disi

    Resumo em Português:

    RESUMEN Introducción: Los activistas se movilizan utilizando distintas estrategias de protesta para avanzar sus demandas, pero pocos estudios analizan los eventos de protesta para explicar su elección de métodos pacíficos, disruptivos o violentos. Este artículo argumenta que cuando los movimientos tienen pocos partidarios y aliados - principales recursos para la movilización - éstos privilegian tácticas violentas. Por otra parte, cuando las movilizaciones tienen más participantes y colaboradores, la probabilidad de que las protestas usen estrategias pacíficas o disruptivas aumenta. Materiales y métodos: Este artículo usa un diseño de investigación de métodos mixtos. Desde una perspectiva cuantitativa, se utiliza una base de datos de 4.700 eventos de protesta de estudiantes de educación superior en América Latina para evaluar los argumentos teóricos a través de regresiones logísticas. Se realiza un estudio de caso sobre las tácticas de protesta y recursos durante las movilizaciones de jóvenes en Lima, Perú de diciembre de 2014-enero de 2016 para ilustrar cómo los recursos humanos moldean el repertorio de contención. Esta sección cualitativa usa evidencia de entrevistas así como de fuentes secundarias. Resultados: Los resultados de los análisis de regresión apoyan parcialmente la teoría, demostrando que más participantes tienden a volver las protestas más pacíficas y disruptivas y menos violentas. El efecto de ciertos aliados, sin embargo, va en contra de las expectativas teóricas. Como muestra el estudio de caso, luego de una primera marcha relativamente violenta, los jóvenes activistas limeños se organizaron territorialmente, disminuyendo la influencia de los partidos políticos en el movimiento a la vez que aumentaron la cantidad de activistas y actores involucrados, volviendo a las manifestaciones posteriores menos violentas. El estudio de caso, sin embargo, también evidencia que la presencia de ciertos actores políticos está inherentemente asociada con estrategias más violentas. Discusión: Este artículo demuestra que la presencia de aliados y el número de participantes, como principales recursos disponibles para los movimientos sociales, moldean la elección de las tácticas usadas en los eventos de protesta. Aunque más participantes y la presencia de aliados vuelve a los eventos más contenidos, la evidencia también sugiere que una gran cantidad de participantes y la suma de actores dispares en una movilización pueden promover la violencia.

    Resumo em Inglês:

    ABSTRACT Introduction: Activists mobilize using various protest strategies to advance their demands but few studies analyze protest events to explain their choice of peaceful, disruptive, and violent methods. This paper argues that when movements have few supporters and allies - major resources for mobilization - they privilege violent tactics. Conversely, when mobilizations have more participants and partners, protests are more likely to use peaceful or disruptive strategies. Materials and methods: The paper uses a mixed methods research design. From a quantitative perspective, it uses a dataset of 4,700 college student protests in Latin America to test the theoretical claims with logistic regressions. A case study of protest tactics and resources during the December 2014-January 2015 youth protests in Lima, Peru is used to illustrate how human resources shape the repertoire of contention. This qualitative section uses evidence from interviews as well as secondary data. Results: The results of the regression analyses partially support the theory, showing that more participants tend to make protests more peaceful and disruptive and less violent. The effect of certain allies, however, goes against theoretical expectations. As the case study shows, after a relatively violent first march, young activists in Lima organized themselves on a territorial basis, which both decreased the influence of political parties in the movement and increased the number of activists and actors involved, making subsequent demonstrations less violent. However, the case study also shows that the presence of specific political actors is inherently associated with more violent strategies. Discussion: This paper shows how the presence of allies and the number of demonstrators, as major resources available to social movements, shape the choice of tactics used in protest events. While more participants and the presence of allies makes events more contained, the evidence also suggests that both very large numbers of participants and the addition of disparate actors into a mobilization may promote violence.
  • Uso de categorizações políticas e sociais na implementação de políticas: contribuições teóricas e analíticas Artigos Originais

    Lotta, Gabriela; Costa, Maria Izabel Sanches

    Resumo em Português:

    RESUMO Introdução: Ser tratado de forma justa e imparcial por burocratas implementadores de políticas públicas é um componente central da boa qualidade dos governos democráticos. Logo, o tema da implementação de políticas públicas é relevante para compreender como o Estado opera e quais são os resultados que gera para os cidadãos. Neste artigo abordamos teoricamente discussões sobre desigualdades e burocracia de nível de rua, considerando a relevância destes temas para o Brasil. Materiais e Métodos: Foi feita uma revisão bibliográfica narrativa. Analisamos a literatura nacional e internacional sobre implementação de políticas públicas, categorias sociais e políticas, estereótipos e burocratas de nível de rua. Resultados: A partir do exame da literatura ainda pouco difundida no Brasil, propomos alternativas analíticas para compreender a implementação das políticas públicas na perspectiva dos atores que a realizam e o seu efeito em termos de inclusão e exclusão. Discussão: O exercício da discricionariedade dos burocratas de nível de rua tem efeitos alocativos que podem reduzir ou aumentar a inclusão e a desigualdade. Porém, ainda há limites em termos analíticos para compreender esse processo.

    Resumo em Inglês:

    ABSTRACT Introduction: Being treated fairly and impartially by implementing bureaucrats is a central component of the quality of democratic governments. Therefore, the theme of the implementation of public policies becomes relevant to understand how the state operates and the results it generates for citizens. In this article we aim to theoretically address part of the discussions on inequalities and street-level bureaucracy, considering the relevance of these themes to understand public policies in Brazil. Materials and Methods: We analyze national and international literature on the implementation of public policies, social and political categories, stereotypes and street level bureaucrats. Results: From an analysis of the literature still not widely disseminated in Brazil we propose analytical alternatives to understand the implementation of public policies from the perspective of the actors who perform it and its effect in terms of inclusion and exclusion. Discussion: The exercise of discretion conducted by street-level bureaucrats have allocative effects that can reduce or increase inclusion and inequality, but we still have analytical limits to understand this process.
  • Engajamento público e o uso institucional do Facebook nas assembleias legislativas da Região Sudeste Artigos Originais

    Bernardes, Cristiane Brum

    Resumo em Português:

    RESUMO Introdução: Em um contexto de intensificação da interatividade, da hiperconectividade e da mobilidade, e ampliação das possibilidades de contato entre instituições legislativas e cidadãos por veículos digitais, este estudo analisa, comparativamente, como as quatro assembleias legislativas da Região Sudeste do Brasil utilizam os perfis institucionais criados no Facebook. O objetivo é compreender como o processo de engajamento público, conforme conceituado por Leston-Bandeira (2014), está sendo realizado pelas casas legislativas nessa plataforma. Materiais e Métodos: A coleta de dados empíricos sobre os perfis das assembleias legislativas de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo foi realizada entre agosto de 2018 e outubro de 2019. Foram aplicadas as seguintes técnicas: 1) entrevistas em profundidade com os gestores da comunicação digital das casas e 2) análise comparativa das publicações e dos comentários no Facebook no período entre agosto de 2018 e janeiro de 2019. Os dados dos perfis foram coletados por meio do aplicativo Netvizz e analisados posteriormente a partir do Excel. As entrevistas foram realizadas entre agosto e dezembro de 2018 e em outubro de 2019 de forma presencial ou via internet (Skype e vídeo do WhatsApp). Resultados: Os dados comparativos revelam que o perfil @assembleiademinas fez um uso mais intenso do Facebook no período analisado, apesar de ter menos seguidores do que os perfis da ALERJ e da ALESP. Para além de postar mais, o perfil da ALMG alcançou mais interações dos cidadãos, especialmente por meio das reações a algumas postagens feitas em outubro e dezembro de 2018. Das quatro assembleias analisadas, o perfil da ALES é o que teve o menor alcance quantitativo, em número de usuários que interagem, tanto em relação às reações, quanto aos comentários. ALMG tem o perfil que recebeu mais reações por postagem, enquanto a ALESP recebeu mais comentários por post no período. Discussão: A conclusão mais geral é que as quatro casas legislativas analisadas não conseguem realizar o monitoramento das contribuições dos internautas e promover uma interação mais dialógica com eles, ficando centradas nos níveis de informação, compreensão e identificação do processo de engajamento público. Há, portanto, uma dificuldade de incluir os aspectos da participação e da intervenção na decisão política nas dinâmicas das mídias sociais. Em última medida, ao não aproveitarem o potencial dialógico das redes, as assembleias legislativas desperdiçam oportunidades de contato com o cidadão e ampliam seu distanciamento da sociedade.

    Resumo em Inglês:

    ABSTRACT Introduction: In a context of intensification of interactivity, hyperconnectivity and mobility, and expansion of the possibilities of digital contact between legislative institutions and citizens, this study compares how the four legislative assemblies of the Southeast region of Brazil use the institutional profiles created on Facebook. The objective is to understand how the process of public engagement, as conceptualized by Leston-Bandeira (2014), is being carried out by the legislative houses on this platform. Materials and Methods: The recollection of empirical data on the profiles of the legislative assemblies of São Paulo (ALESP), Minas Gerais (ALMG), Rio de Janeiro (ALERJ) and Espírito Santo (ALES) was held between August 2018 and October 2019. The following techniques were applied: 1) in-depth interviews with the managers of digital communication of the houses and 2) comparative analysis of publications and comments on Facebook in the period between August 2018 and January 2019. Profile data were collected through the Netvizz application and later analyzed in Excel. The interviews were conducted between August and December 2018 and in October 2019 in person or via Skype / WhatsApp video. Results: Comparative data reveal that the @assembleiademinas profile made more intense use of Facebook in the period analyzed, despite having fewer followers than the profiles of ALERJ and ALESP. In addition to posting more, ALMG’s profile achieved more interactions with citizens, especially through reactions to some posts made in October and December 2018. Of the four assemblies analyzed, ALES’ profile had the lowest quantitative reach, in number of users who interact, both in reactions and comments. ALMG has the profile that received most reactions per post, while ALESP received more comments per post in the period. Discussion: The most general conclusion is that the four legislative houses analyzed fail to monitor the contributions of internet users and promote a more dialogical interaction with them, focusing on the levels of information, understanding and identification of the process of public engagement. There is, therefore, a difficulty in including aspects of participation and intervention in political decision-making in the dynamics of social media. To a last extent, by not taking advantage of the dialogical potential of networks, legislative assemblies waste opportunities for engagement with the citizen and intensify their distance from society.
  • Critérios técnicos, políticos e dinâmica regional na nomeação de secretários estaduais: um estudo de caso do Rio Grande do Norte Artigos Originais

    Gomes, Sandra; Lacerda, Alan Daniel Freire de; Silva, André Luís Nogueira da

    Resumo em Português:

    RESUMO Introdução: Estudos recentes sobre o perfil das nomeações de ministros em nível federal têm mostrado maior complexidade das lógicas subjacentes a esta decisão e, como consequência, a insuficiência explicativa da dicotomia entre nomeações “técnicas” versus “políticas”. Por outro lado, pouco se conhece ainda sobre os tipos de nomeação para o secretariado de primeiro escalão nos Executivos estaduais. A partir de um estudo de caso, comparamos se as lógicas de nomeações são similares ou distintas daquelas encontradas em nível federal. Materiais e Métodos: A partir da sistematização dos dados biográficos dos secretários nomeados entre 1995 e 2015 no Rio Grande do Norte, no Brasil (RN), foi possível ir além de informações básicas (tais como: formação educacional, ocupação profissional ou filiação partidária) dos secretários, identificando as trajetórias dos indivíduos nos contextos políticos e eleitorais do estado. Propomos, a partir daí, uma tipologia para mensurar competências técnica e política. Resultados: A análise das nomeações para o caso do RN com base nessa tipologia revela que há especificidades locais que explicam parte significativa das escolhas feitas pelos governadores na montagem do seu gabinete. O tipo de nomeação mais frequente é o de uma secretária ou secretário com um perfil misto, técnico e político ao mesmo tempo, o que confirma a insuficiência analítica da dicotomia “técnico” ou “político” como critérios de escolha exclusivos pelos chefes dos Executivos. Discussão: O estudo, a partir dessa análise exploratória de dados de um caso específico, abre avenidas para futuras investigações, entre elas a ideia da existência de uma espécie de presidencialismo de coalizão atenuado em alguns estados a ser entendido a partir de dinâmicas especificamente regionais.

    Resumo em Inglês:

    ABSTRACT Introduction: Recent studies on the profile of ministers’ appointments at the federal level have shown greater complexity on the logic underlying such decisions and, consequently, the explanatory insufficiency of a dichotomous distinction between “technical” versus “political” appointments. On the other hand, little is known about the types of appointments in state executives. Based on a case study, We compare whether the naming logics are similar or different from those found at the federal level. Materials and Methods: By adopting a qualitative investigation on the biography of all secretaries appointed between 1995 and 2015 in Rio Grande do Norte, Brazil (RN), it was possible to go beyond basic information (such as educational background, professional occupation or party affiliation) of secretaries, identifying the trajectories of individuals in the political and electoral contexts of the state. From there, we propose a typology to measure technical and political competences. Results: The analysis of appointments for the case of RN based on this typology reveals that there are local specificities that explain a significant part of the choices made by governors in setting up their office. The most frequent type of appointment is that of a secretary with a mixed, technical and political profile at the same time, which confirms the analytical insufficiency of the “technical” or “political” dichotomy as a exclusive selection criteria by the heads of Executives. Discussion: Based on this explanatory data analysis of a specific case, the study opens avenues for future investigations, among them the idea of the existence of a kind of attenuated coalition presidentialism in some states to be understood from specifically regional dynamics.
  • Disseram que eu voltei americanizada: a história temática da Revista de Sociologia e Política Artigos Originais

    Codato, Adriano; Lorencetti, Mariana; Bittencourt, Maiane

    Resumo em Português:

    RESUMO Introdução: Periódicos são mediadores científicos legítimos em comunidades acadêmicas. Eles funcionam como marcadores institucionais para definir fronteiras entre disciplinas, domínios de pesquisa e áreas de conhecimento. O seu estudo permite compreender rotinas intelectuais, tópicos de investigação e a ascensão ou o declínio de modelos de análise ao longo do tempo. Este artigo trata desses problemas explorando as mudanças temáticas da Revista de Sociologia e Política durante três décadas de existência. Materiais e Métodos: Utilizando técnicas bibliométricas, analisamos os metadados de 746 documentos publicados entre novembro de 1993 (número 1) e dezembro de 2019 (n. 72). Dois tipos de análises foram feitos: 1) coocorrência de termos nos títulos e resumos dos artigos; 2) cocitação de autores nas referências bibliográficas. Resultados: Os dados mostraram uma mudança acentuada no perfil do periódico, que deixou de ser uma publicação centrada em temas variados de ciências sociais, história política e teoria social para se tornar uma publicação especializada em tópicos da agenda mainstream de Ciência Política. Descrevemos esse processo metaforicamente como “americanização” da Revista de Sociologia e Política. Discussão: A assunção de temas tradicionais de Ciência Política (tais como partidos, eleições, legislativo etc.), pautados por uma abordagem empírica e quantitativa, acompanha e documenta as transformações ocorridas na própria Ciência Política brasileira do início do século XXI.

    Resumo em Inglês:

    ABSTRACT Introduction: Academic journals are legitimate scientific mediators in academic communities. They operate as institutional markers to define discipline boundaries, research domains, and areas of knowledge. As a field of study, they allow us to understand intellectual routines, research topics, and the rise or decline of analytical models over time. This article addresses these topics by exploring the thematic changes in the Brazilian journal Revista de Sociologia e Política over its three decades of existence. Materials and Methods: Using bibliometric techniques, we analyzed the metadata of 746 documents published between November 1993 (issue number 1) and December 2019 (issue number 72). Two types of analysis were performed: 1) co-occurrence of terms in the titles andABSTRACT of the published papers; 2) co-cited authors in the bibliographic references. Results: The data revealed a marked change in the journal’s profile, which shifted from covering a wide array of topics within the social sciences, political history, and social theory to become a specialized publication focused on Political Science and its mainstream agenda. We describe this process metaphorically as the “Americanization” of the Revista de Sociologia e Politica. Discussion: The ascension of traditional Political Science themes (such as political parties, elections, legislative studies, etc.), grounded on empirical and quantitative approaches, both mirrors and documents the transformations within Brazilian Political Science at large at the beginning of the 21st century.
  • Programas de governo e promessas de campanha Artigos Originais

    Diniz, Simone; Oliveira, Lucy

    Resumo em Português:

    RESUMO Introdução: O artigo analisa os programas de governo dos candidatos eleitos para a Presidência da República no Brasil entre 1994 e 2006. Verificamos se eles apresentavam elementos informativos orientando a escolha dos eleitores e apuramos possíveis diferenças temáticas marcantes entre os programas apresentados pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Materiais e Métodos: As fontes do estudo foram os planos de governo dos candidatos do PSDB e do PT e a metodologia utilizada foi a análise de conteúdo, com codificação por pares e teste de replicabilidade (Alpha de Krippendorff). Identificamos as promessas de campanhas expressas nos programas de governo. Com a utilização do software MAXQDA, as sentenças foram codificadas como promessas verificáveis e promessas retóricas e os programas foram organizados conforme a frequência dessas duas categorias. Dadas as diferenças ideológicas e organizacionais entre PSDB e PT, analisamos a agenda temática dos documentos para ressaltar diferenças de ênfases. Para isso, utilizamos os protocolos do Manifesto Research on Political Representation (MARPOR) para identificar áreas de políticas públicas prioritárias. Resultados: Os resultados encontrados para o primeiro objetivo foram positivos: os quatro programas (de 1994, 1998, 2002 e 2006) foram considerados informativos. Nos programas do PSDB, mais de 80% das sentenças catalogadas como promessas enquadram-se na categoria promessas verificáveis nas duas eleições analisadas. Já nos programas do PT, identificamos tendências diferentes. Em 2002, 53% das promessas são verificáveis, enquanto que em 2006 são quase 85%. No que diz respeito às áreas temáticas, os programas de governo acompanham parcialmente a tendência encontrada em democracias estabelecidas, dando mais ênfase a questões relativas à economia e ao bem-estar social, não demonstrando grande diversidade em relação aos temas prioritários já estabelecidos pela literatura. Discussão: Trata-se de um estudo original por se debruçar sobre um campo ainda pouco explorado, a análise de programas de governo como fonte para aferição dos compromissos assumidos pelos futuros governantes durante as campanhas eleitorais no Brasil. Por ser um estudo exploratório e documental, esperamos que sirva como base para o desenvolvimento de futuras pesquisas sobre promessas de campanha.

    Resumo em Inglês:

    ABSTRACT Introduction: The article analyzes the government’s programs of the candidates elected for the Presidency of the Republic in Brazil, from 1994 to 2006. We verified whether they had informative elements to guide the choice of voters and investigated possible striking thematic differences between the programs presented by the Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) and Partido dos Trabalhadores (PT). Materials and Methods: The study sources were the government’s plans of the PSDB and PT candidates and the methodology used was content analysis, with peer coding and replicability test (Alpha de Krippendorff). We identified the campaign promises expressed in government’s programs. Using the MAXQDA software, the sentences were codified as verifiable promises and rhetorical promises, and the programs were organized according to the frequency of these two categories. Given the ideological and organizational differences between PSDB and PTs, we analyzed the thematic agenda of the documents to highlight differences in emphasis. For this, we use the protocols of the Manifesto Research on Political Representation (MARPOR) to identify priority public policy areas. Results: The results found for the first objective were positive: the four programs (from 1994, 1998, 2002 and 2006) were considered informative. In PSDB programs, more than 80% of sentences cataloged as promises fall under the category of verifiable promises in the two analyzed elections. In the PT’s programs, we identified different trends. In 2002, 53% of the promises are verifiable, while in 2006 they were almost 85%. With regard to thematic areas, government’s programs partially follow the trend found in established democracies, giving more emphasis on issues related to the economy and social welfare, without showing great diversity in relation to priority themes already established in the literature. Discussion: This is an original study because it focuses on a field that is still little explored, the analysis of government’s programs as a source for measuring the commitments assumed by future governors during election campaigns in Brazil. As an exploratory and documentary study, we hope that it will serve as a basis for the development of future research on campaign promises.
Universidade Federal do Paraná Rua General Carneiro, 460 - sala 904, 80060-150 Curitiba PR - Brasil, Tel./Fax: (55 41) 3360-5320 - Curitiba - PR - Brazil
E-mail: editoriarsp@gmail.com