Vulnerabilidades das travestis e das mulheres trans no contexto pandêmico

Resumo:

Este artigo objetiva analisar os impactos da pandemia de Covid-19 na comunidade LGBTQIA+, em específico a situação das travestis e mulheres trans. Nessa direção, este texto privilegia a análise secundária em uma pesquisa direcionada à população nacional LGBTQIA+ e outra pesquisa direcionada às travestis e mulheres trans da cidade de São Paulo, bem como a revisão bibliográfica do tema proposto. Para tanto, nos apropriamos das categorias que perpassam e vão além da questão de gênero e incorporam a diversidade humana, contemplando as relações sociais de sexo, raça e classe social, bem como aquelas que determinam as mutações do mundo do trabalho no contexto do “capitalismo pandêmico”.

Palavras-chave:
Comunidade LGBTQIA+; Capitalismo pandêmico; Mundo do trabalho

Abstract:

This article aims to analyze the impact of pandemic the new coronavirus of Covid-19 on the LGBTQIA+ community, particularly the situation of transvestites and transgender women. With this in mind, this text advocates a secondary analysis in one research aimed at the national LGBTQIA+ population and another research aimed at transvestites and transgender women in the city of São Paulo, as well as the bibliographical review of the proposed. To this end, we use the categories that permeate and go beyond gender and include human diversity, taking into account the social relationships of gender, race and social class, as well as those that determine the changes in the world of work in the context of “pandemic capitalism”.

Keywords:
LGBTQIA+ Community; Pandemic capitalism; World of work

Introdução

Como em toda sociedade patrimonialista, patriarcal e sexista, na sociedade brasileira a mulher tem sido historicamente relegada à condição de inferioridade em relação ao homem. Apesar das diversas lutas, resistências e dos avanços conquistados, as mulheres ainda encontram dificuldades para se inserirem num universo heteropatriarcal, sendo que a situação das mulheres lésbicas e bissexuais é ainda mais complicada.

Como reflexo das alterações no mundo do trabalho, em decorrência da pandemia de Covid-19, muitas pessoas tiveram que aderir ao trabalho remoto, teletrabalho ou home office¹ como uma necessidade implicada pelo isolamento social. A Carta de Conjuntura nº 50, publicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA, 2021), aponta que em novembro de 2020, a partir de estimativas realizadas com base nos dados da PNAD Covid-19, elaborada pelo IBGE (2020 apud GÓES; MARTINS; NASCIMENTO, 2021), 7,3 milhões de trabalhadores/as exerciam suas atividades de forma remota no País. O levantamento ainda revelou que o perfil destas pessoas é, em sua maioria, mulheres (57,8%), brancas (65,3%), de nível superior completo (76%), com idade entre 30 e 39 anos (31,8%) e distribuídas entre os setores públicos e de serviços (GÓES; MARTINS; NASCIMENTO, 2021).

Contudo, das trabalhadoras que se designaram como negras ou pardas o percentual é de 34,7%, o que demonstra uma porcentagem bem inferior em relação às trabalhadoras brancas. Os dados revelam que a grande maioria da população de mulheres negras ou pardas se encontra nas ruas, em circulação, mais expostas ao contágio do novo coronavírus, causador da Covid-19 (GÓES; MARTINS; NASCIMENTO, 2021).

Outro levantamento desta vez pelo IBGE, mostrou que mulheres, negros/as e pobres são as pessoas mais afetadas pela doença. A cada dez pessoas que relatam mais de um sintoma da Covid-19, sete são negras ou pardas, o que se explica dado ao padrão de desigualdades sociais, vulnerabilidades, exclusão, preconceito e discriminação que esta população vem sofrendo ao longo da história. A população negra e periférica tem condições de vida, trabalho e saúde muito mais precários que as demais (PECHIM, 2020a).

Para as mulheres lésbicas e bissexuais a situação é ainda mais complicada. Além de sofrerem discriminações por simplesmente terem nascido mulheres e por ousarem divergir dos padrões de heteronormalidade impostos, sofrem ainda com a negação de sua expressão ou identidade sexual, com a misoginia, lesbofobia, discriminação contra o sexo e a sexualidade, entre outros tipos de violências direcionadas a este público.

Somando-se estes fatores, entre as mulheres negras e pobres, a discriminação e o preconceito ainda são maiores e permeiam todas as camadas sociais, mas se fizerem parte da população LGBTQIA+, e mais especificamente sendo travestis ou mulheres trans, a situação é ainda mais complexa. Além do mais, a grande maioria de travestis e mulheres transexuais, na maioria das vezes, são socialmente induzidas ao trabalho sexual ou são forçadas a se adequarem em um mercado de trabalho generificados (CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL, 2016).

Assim, partindo dos resultados de duas pesquisas recentes realizadas junto à população LGBTQIA+, buscaremos expor as principais fragilidades e impactos negativos em relação ao isolamento social, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, principalmente no que se refere às relações sociais e sexuais de trabalho vivenciadas por travestis e mulheres trans.

Ampliando o debate

Apesar das inúmeras pesquisas e estudos em relação às mutações do mundo do trabalho², há todo um emaranhado social que nos resta conhecer. É justamente este terreno que a população LGBTQIA+ ganha pertinência nas discussões sobre suas características e lugares de trabalho, na tessitura das relações sociais de sexo, de poder e de exploração de uma sociedade capitalista, patriarcal, sexista, racista e LGBTQIA+fóbica.

Nesse sentido, as relações sociais e sexuais de trabalho se descolam dos dispositivos do trabalho concreto e terminam por implodir nas distinções entre tempo de trabalho e tempo de não trabalho, entre emprego e desemprego, de modo que o trabalho abstrato é levado às suas últimas consequências, que, nos dizeres de Telles (2006, p. 174), “captura, mobiliza e transforma processos sociais e atividades as mais disparadas em sobrevalor. Quebra-se o vínculo entre trabalho, empresa e produção de riqueza, e são outros os agenciamentos e diagramas de relações que se constituem”.

Com a paralização da economia mundial e os longos períodos de isolamento social em virtude do momento pandêmico, temos assistidos cenas de desespero mundo afora que levam a refletir sobre a situação de populações vulneráveis, excluídas, exploradas e menosprezadas socialmente, principalmente aquelas que enfrentam desafios no contexto social da pandemia de Covid-19 para a sua sobrevivência.

Do ponto de vista da divisão sexual do trabalho, Cisne e Santos (2018) ampliaram as discussões para a esfera da diversidade sexual, incorporando o segmento LGBTQIA+, de modo a apreender a totalidade social do sistema de exploração, opressão e apropriação de uma sociedade marcada historicamente por relações sociais machistas (heteropatriarcal-monogâmica), heteronormativas, sexistas e racistas, questões que não só perpassam, mas vão além da relação e identidade de gênero.

Ao trazer para o debate a categoria de relações sociais de sexo, as autoras supracitadas recuperam a dimensão ontológica da diversidade humana que vai além do gênero/sexo (feminino e masculino; mulher e homem), afirmando que discutir relações sociais de sexo incorpora questões como sexualidade, afetividade, misoginia, racismo e LGBTQIA+fobia. Ademais, incorpora, ainda, expressões de luta e resistência pelos direitos sociais e sexuais, igualdade entre as relações sociais e sexuais, denunciando as formas e expressões de violência, exploração e opressão social e sexual estabelecidas no cotidiano. Enfim, incorpora as lutas pela emancipação e pela liberdade.

Nesse sentido, por meio de um estudo realizado pelo coletivo #VoteLGBT³, em parceria com a Box1824⁴, e de um Mapeamento de Pessoas Trans na cidade de São Paulo, pesquisa realizada pela Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (ANTRA)⁵, buscaremos mostrar neste artigo os impactos do novo coronavírus na população LGBTQIA+, no Brasil, delimitando o nosso universo à população de travestis e mulheres trans na cidade de São Paulo, frente ao isolamento social, imposto pela pandemia de COVID-19. Esta amostragem é significativa em virtude do município de São Paulo ser o maior centro populacional e econômico do País.

A potencialização de uma série de problemas previamente enfrentados pelas pessoas LGBTQIA+ no contexto pandêmico aumentam o status de insegurança social. Contudo, é preciso levar em consideração que a realidade de um homem gay difere da mulher lésbica, e mais ainda as questões se complexificam em relação aos homens e mulheres trans, levando ainda em conta as diferenças de raça, classe e expressão sexual.

Desenrolando o novelo

De modo geral, a pesquisa realizada pelo coletivo #VoteLGBT buscou entender melhor a realidade específica da população LGBTQIA+ do Brasil. De caráter nacional e quantitativa, a pesquisa detectou as maiores incidências dos impactos negativos do isolamento social causados a este grupo em decorrência da pandemia do novo coronavírus. A pesquisa foi realizada entre os dias 28 de abril e 15 de maio de 2020 e contou com cerca de 10.065 respondentes, contemplando as cinco regiões do País. O estudo realizado de forma virtual, em função do isolamento social, disponibilizou um questionário on-line, contendo 50 perguntas endereçadas à população LGBTQIA+. As questões versavam sobre trabalho, renda, saúde, acesso à informação e atuação dos gestores públicos durante a pandemia. O estudo revelou que os três principais impactos da pandemia nesse grupo são a piora da saúde mental (42,72%), o afastamento da rede de apoio (39,23%) e a falta de fonte de renda (17,62%) (#VOTELGBT, 2020).

Os problemas de saúde mental durante o isolamento social são a maior preocupação dos respondentes, afirmaram 44% das lésbicas; 34% dos gays; 47% dos bissexuais e pansexuais; e 42% das transexuais⁶, sendo que 21,6% do mesmo grupo de pessoas informou estar desempregado neste período. A título de comparação, a taxa de desemprego no Brasil durante o primeiro trimestre de 2020 foi de 12,2%, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2020 apud #VOTELGBT, 2020).

A população LGBTQIA+ sofre com os problemas de saúde mental mais que a média nacional. Enquanto 5,8% da população geral brasileira sofre de depressão e 9,3% sofrem de ansiedade⁷, segundo dados da Associação Brasileira de Familiares, Amigos e Portadores de Transtornos Afetivos (ABRATA), 28% dos respondentes relataram já terem diagnóstico de depressão antes da pandemia. Destes, 47% foram classificados com o risco de depressão no nível mais severo (ABRATA, 2021).

A fragilidade emocional da população LGBTQIA+ se manifesta com maior agressividade em virtude do convívio frequente com as diversas formas de preconceito, discriminação e violência direcionada a este público. Dos respondentes, 54% de pessoas LGBTQIA+ afirmaram precisar de apoio psicológico e/ou psiquiátrico até mesmo e em relação a sua própria aceitação: um em cada dois LGBTQIA+, de 15 a 24 anos, indicaram a saúde mental como o maior problema em decorrência do isolamento social (#VOTELGBT, 2020).

De acordo com Pechim (2020b), o isolamento social tem levado à manifestação de diversos problemas sociais enraizados na sociedade, tais como a violência e a opressão de grupos LGBTQIA+. A vulnerabilidade, violência e as violações aos direitos humanos desse grupo têm sido uma preocupação das organizações internacionais, até mesmo porque o Brasil é o país que mais mata pessoas não cisgêneras no mundo. Em relação às pessoas trans, os números são ainda mais alarmantes, sendo que a estimativa média de vida nacional desse grupo é de apenas 35 anos, segundo a ANTRA (2021).

Um outro fator que incide diretamente nessa problemática está relacionado ao isolamento em ambiente familiar que, em muitos casos, os/as LGBTQIA+ sofrem com a não aceitação, o preconceito e a discriminação intrafamiliar, podendo até mesmo se tornar um ambiente hostil e violento (MODESTO, 2015). Um levantamento feito pelo Aplicativo Hornet e divulgado pela Agência Brasil revelou que 30% dos 3 mil homens gays, bissexuais e transexuais entrevistados, não se consideram seguros dentro de casa com suas famílias. Essas pessoas preferem, na maioria das vezes, passar mais tempo na rua ou com os amigos/as, a estarem em casa, dado ao preconceito e a discriminação intrafamiliar (PECHIM, 2020a).

Em relação à população trans, há mais de 13 anos o País lidera o ranking mundial de assassinatos deste grupo que, sem acesso ao mercado de trabalho formal e aos direitos básicos, fica vulnerável aos riscos de toda sorte (#VOTELGBT, 2020). Milhares de mulheres e homens trans estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica, principalmente, por não terem uma política de proteção social específica que atenda às suas carências e necessidades.

Segundo a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT, 2021), isso deixa muitos/as LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade ao ponto destas pessoas não terem moradias, alimentação adequada, condições para pagar aluguel e despesas domésticas, entre outras implicações, ficando relegadas à condição de rua, expostas a uma série de riscos sociais, tais como: violência, precariedade e abandono, falta de saneamento básico e higiene, falta de alimentação, frio, maior exposição a contaminações e risco à saúde, entre outras situações.

O segundo maior impacto causado pelo isolamento social, segundo os respondentes da pesquisa do coletivo #VoteLGBT (2020), está em relação ao afastamento da rede de apoio (16,58%). Essas pessoas se sentem afetadas em virtude das novas regras de convívio social, o que se relaciona também, em muitos casos, as hostilidades do convívio familiar. Diversas formas de preconceito e/ou violência (verbal, moral, psicológica e até mesmo físicas) transformam o ambiente familiar em cenários de opressão e, muitas vezes, de agressão. Para 11,74% dos respondentes deste grupo, o maior impacto é a solidão e 10,91% responderam que é o convívio familiar.

De volta à casa dos familiares, para se protegerem da pandemia de coronavírus, muitos gays, lésbicas, travestis e transexuais deparam-se com a intolerância e o ódio de pais, irmãos e parentes dos quais se espera amor, aceitação e proteção, mas ao invés disso, geram conflitos, causando ainda mais desespero, desconforto e medo. Para muitos/as LGBTQIA+, a casa e o seio da família nem sempre significam segurança (MODESTO, 2015). Em razão do confinamento e da intolerância, muitas dessas pessoas enfrentam situações de maus-tratos, violência físico e/ou psicológica, assédio, entre outras situações, já que precisam passar mais tempo com a família sendo que, na maioria das vezes, não os/as aceita.

Para entender por que os temas ligados à esfera social são apontados como o segundo maior impacto da pandemia pela população LGBTQIA+, é preciso levar em consideração o quanto a exclusão e o isolamento já estão presentes na trajetória de vida dessas pessoas. Acompanhando um ciclo de exclusão, percebe-se que este se inicia, na maioria das vezes, na família, perpassando pelos ambientes escolares, pelo trabalho, pela saúde, pela política, pelo social e, em muitos casos, pode culminar com algum tipo de violência, o que provoca um efeito dominó, limitando, assim, as chances de inserção social e, principalmente, de inserção no mercado de trabalho.

Se esta situação é alarmante entre a população LGBTQIA+ de um modo geral, a exclusão ainda é maior para as travestis e transexuais, principalmente entre as pessoas mais idosas, que podem ainda ser excluídas pela própria comunidade LGBTQIA+. A intersecção entre relações sociais de sexo, raça, classe e envelhecimento dessa população ainda são campos de estudos pouco explorados e que necessitam de maior atenção. Em decorrência de limitações e incertezas, essas situações podem agravar os problemas preexistentes de saúde mental, tais como: solidão, depressão, ansiedade, angústia e ideação suicida, aumentando, assim, as vulnerabilidades desse público.

O terceiro motivo revelado pela pesquisa #VoteLGBT (2020) foi a fonte de renda como o maior impacto da pandemia à população LGBTQIA+. Segundo os dados da pesquisa, 10,62% dos respondentes relataram que o maior impacto estava relacionado à falta de dinheiro e 7,0% apontaram para a falta de trabalho. As dificuldades econômicas decorrentes do isolamento social e dos períodos de isolamento mais intenso na quarentena interferiram tanto na falta de dinheiro, quanto na falta ou perda do emprego.

A taxa de desemprego entre os LGBTQIA+ é de 21,6%. Três em cada dez dos desempregados já estavam sem trabalho há pelo menos 1 ano ou mais. De um a cada cinco não possuíam nenhuma fonte de renda individual, e de um a cada quatro perderam o emprego em decorrência da Covid-19, sendo que quase metade dessas pessoas (44,3%) tiveram suas atividades totalmente paralisadas durante o isolamento social. Quatro em cada dez pessoas LGBTQIA+ (40%) e metade das pessoas trans (53,35%) não conseguem sobreviver sem renda por mais de 1 mês, caso percam sua fonte financeira hoje (#VOTELGBT, 2020).

Algumas pessoas LGBTQIA+ se sentem aliviadas por adotarem o home office (trabalho em casa) por não precisarem mais frequentar o ambiente de trabalho, por representar um espaço opressor, de cultura e comportamentos LGBTQIA+fóbicos, transformando-os, assim, em locais hostis e inseguros. As situações de preconceito e discriminação são fenômenos muito recorrentes no cotidiano da vida social da população LGBTQIA+ e as situações de hostilidade, violências, opressão e exclusão social apontam para as várias formas e modos de ações LBGTQIA+fóbicas, buscando inferiorizar determinados grupos e pessoas em relação à diversidade social e sexual, levando em conta, ainda, a questão racial, classe, credo e etnia, necessitando continuamente de um trabalho de enfrentamento capaz de diminuir esta realidade desafiadora (MENEZES; SILVA, 2017).

Outro fato a destacar é em relação às pessoas que moram com seus familiares e não conseguem contribuir com as finanças da casa. Cerca de 30% deste público enfrentam problemas de convivência familiar causadas, principalmente, pela perda ou falta de empregos no período de quarentena, ficando, assim, impossibilitados/as de arcarem com os seus compromissos financeiros familiares.

Tais fatores indicam que os três maiores impactos da pandemia estão todos relacionados. De modo geral, os problemas financeiros e, automaticamente, de trabalho afetam a saúde emocional, a convivência familiar e social da população LGBTQIA+.

O coletivo comparou, ainda, a taxa de desemprego durante a pandemia com a da última pesquisa realizada durante a Parada LGBT de São Paulo, em junho de 2019, revelando que naquela época a taxa de desemprego já era alta, de 15,6%. Assim como nos dois primeiros itens, a perda da fonte de renda também é um fator que causa sofrimentos consideráveis quando observadas as variações das questões de interseccionalidade⁸.

Para 10,6% dos respondentes a falta de dinheiro é o maior impacto da pandemia, contudo, entre estes, o impacto tem sido ainda maior para as pessoas trans (14%) do que em relação às pessoas cis (9%), o que demonstra o grau de vulnerabilidade dessa população. Este mesmo problema se agrava em relação ao aumento da idade. Entre as pessoas com 45 a 54 anos o coeficiente é 7% maior em relação às pessoas com idade entre 15 e 24 anos (#VOTELGBT, 2020).

Se o fator que mais diferencia o peso do impacto emocional e social é a idade, quando se trata do financeiro, sem dúvida alguma a realidade é muito mais devastadora para a população trans. Esta população sofre muito mais com a expulsão do ambiente familiar, educacional, de acesso ao mercado de trabalho e de violência, sendo, em grande medida, praticamente invisibilizada, o que mostra o tamanho do barco com que esta população está enfrentando essa tempestade.

No quesito étnico-racial, negros, pardos e indígenas possuem 22% a mais de chance de ficarem sem dinheiro do que brancos e asiáticos no período de quarentena. A pesquisa da #VoteLGBT (2020) apontou ainda que a população trans aponta índices de vulnerabilidade, trabalho e renda bem acentuados em relação aos demais grupos LGBTQIA+. De modo geral, as desigualdades sociais vivenciadas por esta população no Brasil se somam às exclusões sofridas dentro da própria comunidade LGBTQIA+, evidenciando um grupo de indivíduos sociais em uma grave e complexa realidade de vulnerabilidades e exclusão social, com muitas dificuldades e poucos recursos para o enfrentamento da crise pandêmica.

Mapeamento das pessoas trans na cidade de São Paulo

Segundo dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA, 2021), o Brasil é o país que mais mata pessoas não cisgêneros no mundo. A expectativa média de vida de pessoas trans no país é de apenas 35 anos, além disso, a prostituição e o trabalho informal são uma realidade na vida de muitas mulheres trans e travestis, 90% das mulheres trans tem como fonte de renda e possibilidade de subsistência o mercado do sexo.

Estimativas da ANTRA indicam que aproximadamente 2,0% da população brasileira integra a categoria trans. O cenário voltado a essas pessoas é marcado por fragilidades e deficiências institucionais e jurídicas para lidar com a questão trans em sua multidimensionalidade (CENTRO DE ESTUDO DE CULTURA CONTEMPORÂNEA, 2021). A inexistência de um censo nacional da população trans dificulta traçar um perfil desta população, principalmente e em relação ao conhecimento de suas características, localização, condições de vida e de trabalho, escolaridade, renda, situações de vulnerabilidades, violências e impedimento do exercício da cidadania.

Por iniciativa da Secretaria Municipal de Direitos Humanos de São Paulo (SMDCH), o Centro de Estudo de Cultura Contemporânea (CEDEC) realizou, em 2021, uma pesquisa para compreender este universo no mapeamento de pessoas trans na cidade de São Paulo. A pesquisa partir de um questionário semiestruturado, contendo 53 questões que contemplaram: dados sociodemográficos (identidade de gênero, faixa etária, raça, estado civil, local de nascimento, escolaridade, atividade profissional e renda); dados sobre processo de transição, saúde e consumo de substância psicoativas; exposição às situações de violência em locais públicos e privados e exercício da condição de cidadania (CENTRO DE ESTUDO DE CULTURA CONTEMPORÂNEA, 2021). Assim, mesmo que circunscrito a um município, o estudo mostra sua importância ao retratar as condições de vida deste público, residentes no maior centro urbano do País.

Por meio da metodologia de pesquisa survey atendeu-se as cinco regiões do município de São Paulo (centro, norte sul, leste e oeste). Ao todo foram realizadas 1.788 entrevistas, cujos questionários passaram por um processo de codificação e consistência de dados. Em relação à identidade de gênero das pessoas trans, os dados indicaram uma parcela significativa de mulheres trans (48%), seguida de travestis (23%), homens trans (23%) e não binários (6%).

Seguindo o objetivo deste artigo, vamos priorizar os dados referentes às condições de trabalho e renda das mulheres trans e travestis. Esta população, em sua maioria, se caracteriza por serem solteiras (76% ambas), com incidência maior na faixa etária entre 21 e 25 anos⁹. Em relação à raça temos: travestis brancas (25%), negras (33%), pardas (36%), amarelas (3%), indígenas (4%); mulheres trans brancas 38%, negras 19%, pardas 38%, amarelas 2%, indígenas 4%. No quesito escolaridade, a maior incidência é para ensino médio completo para 39% das travestis e 48% das mulheres trans. Em sua maioria deixaram de morar com os pais entre os 16 e 20 anos, mas uma parcela significativa deixou a casa paterna com menos de 15 anos (travestis 37%; mulheres trans 31%), em sua maioria, por vontade própria.

Tendo em vista o preconceito e a discriminação, o acesso ao mercado de trabalho formal é muito restrito e tem sérias restrições às pessoas trans e às travestis. Além disso, elas precisam lidar com barreiras nos ambientes educacionais, o que prejudica a qualificação profissional, dificultando ainda mais o seu ingresso no mercado de trabalho. A saída precoce de casa e da escola, as levam, muitas vezes, à exclusão social, acabando por serem empurradas ao desempenho de atividades relacionadas ao mercado do sexo, aos serviços de estética, beleza e atividades artísticas. Essa associação com a prostituição está carregada de fatores estruturais e sociais (GREEN, 2000). Contudo, as informações obtidas durante a realização desta pesquisa corroboraram para relativizar e aprofundar a discussão sobre os desafios enfrentados por este segmento social no mundo da produção e reprodução social.

O primeiro dado que nos chama a atenção é em relação à formação profissional; 43% do total das travestis e mulheres trans entrevistadas afirmaram ter alguma formação técnica ou específica. Contudo, mais da metade delas (57%) não se sentem preparadas para ingressar no mercado de trabalho. As atividades laborais mais destacadas foram as relacionadas à saúde, embelezamento, alimentação, hotelaria, atividades domésticas e de vendas ou prestadoras de serviços no comércio. Em média, mais da metade de mulheres trans e travestis (58%) exerciam alguma atividade remunerada no período das entrevistas.

No que se refere à principal ocupação exercida pela população entrevistada, destaca-se o percentual elevado de travestis (46%) e mulheres trans (34%) que se declararam profissionais do sexo, acompanhantes e garotas de programa. Dado o caráter informal e a instabilidade que tendem a caracterizar os vínculos de trabalho das travestis, há fortes indícios que encontrem condições adversas no mercado de trabalho e, portanto, surge novamente a atividade de garota de programa, comum a 24% das travestis e a 32% das mulheres trans, o que aponta para as atividades do mercado do sexo como a ocupação principal ou secundária de 71% das travestis e 60% das mulheres trans (soma da ocupação principal mais a secundária).

Desse modo, há a proeminência da prostituição para as estratégias de sobrevivência de travestis e mulheres trans. A pesquisa buscou, ainda, identificar com que frequência essa atividade é realizada e o quanto já fez ou ainda faz parte do cotidiano das entrevistadas. Para 18% das travestis e 17% das mulheres trans, as atividades ligadas ao mercado do sexo são realizadas com regularidade.

A pesquisa ainda contemplou a fase inicial e intermediária da pandemia, período em que as atividades econômicas foram paralisadas, constatou-se que neste período o auxílio emergencial foi essencial para garantir a sobrevivência de uma parcela significativa da população trans, impossibilitada de trabalhar nas ruas¹⁰. Das entrevistadas, 45% das travestis e 48% das mulheres trans receberam o auxílio emergencial. De modo geral, este grupo é um dos mais desprotegidos contra os efeitos negativos da Covid-19 (BORGES, 2021). A maioria das mulheres trans respondentes não tiveram escolha a não ser permanecerem na prostituição, expostas, desse modo, às situações de violência e ao contágio do vírus da Covid-19.

A Revista Marie Claire (BORGES, 2021) trouxe um artigo interessante sobre o dia a dia das trabalhadoras sexuais no contexto pandêmico no Brasil. Sem terem uma alternativa de sobrevivência, estas trabalhadoras (travestis e mulheres trans) tiveram que se adaptar à nova realidade, já que o contato físico é inevitável neste tipo de atividade. Os encontros ganharam uma camada extra de perigo e tornou o comércio do corpo ainda mais arriscado. A necessidade de pagarem suas contas e de sobreviverem falou mais alto, ainda que elas tenham restringido o contato físico por um curto período, isso não foi possível de ser levado adiante. Cientes de que estão expondo-se a grande risco, principalmente em relação ao contágio viral, elas afirmaram que têm mantido um certo protocolo de segurança, concentrando-se em espaçar o contato com familiares e amigos, usando o álcool em gel, tomando banho antes e depois dos encontros, borrifando álcool na cama e em todo o quarto, além da migração para ambientes virtuais (oferecer anúncios pela Internet ao invés de irem as ruas, videochamadas, pack de fotos, grupos pagos de WhatsApp, entre outras alternativas). Outra mudança foi atender os clientes em suas próprias residências para evitar ir a hotéis, motéis ou outros espaços públicos.

Com isso, o momento para o debate é muito propício para discutir o reconhecimento e a regulamentação da profissão, garantia de direitos e proteção social a este público, tendo em vista que, na maioria das vezes, o mercado do sexo não é uma livre escolha, mas uma imposição, uma necessidade de sobrevivência.

Considerações finais

A interseccionalidade de gênero, raça e classe social presta uma avultada contribuição no entendimento de como outros fatores identitários organizam e hierarquizam as experiências sociais e de trabalho. Pensar as categorias individuais do ser homem e do ser mulher ou mesmo nas liberdades de formas individualizadas, ainda que sejam importantes, não atende a amplitude das desigualdades sociais e sexuais, incluindo os outros fatores identitários, principalmente no que diz respeito aos LGBTQIA+ (CISNE, 2018).

Os estudos sobre as relações sociais de sexo, entendidas como aquelas relações sociais mais amplas, permeadas pelos conflitos, hierarquias e antagonismos entre os sexos, interseccionando as dimensões de raça e de classe, buscam ampliar a diversidade humana na construção social do ser masculino e do ser feminino, perpassando e indo além da consideração biológica ou fisiológica, ou seja, natural, dos indivíduos sociais (CISNE; SANTOS, 2018).

Reconhecer e aceitar a transexualidade no cotidiano da vida social é lutar com as limitações impostas pela sociedade patrimonialista, patriarcal, heteronormativa, LGBTQIA+fóbica e sexista, principalmente num momento em que as questões dos direitos humanos estão na pauta das discussões contemporâneas e que uma parcela significativa da população LGBTQIA+ está desprotegida e vulnerável, principalmente nestes tempos pandêmicos.

Na maioria das vezes, travestis e transexuais são consideradas/os como anormais, doentes ou pervertidas/os por seus familiares e pela sociedade em geral. Por este motivo acabam, de certa forma, afastando-se do convívio familiar por causa do intenso preconceito intrafamiliar e social. O preconceito, a violência e a discriminação, muitas vezes, causam traumas na vida dessas pessoas desde a infância, principalmente quando os primeiros traços físicos e comportamentais aparecem em desconformidade com a condição corporal e sexual que se apresentam, podendo ser alvos de ataques constantes, a não aceitação da sua identidade ou condição sexual, do modo de se vestir, falar, comportar, da adaptação de um nome social, combinado com a aparência e as adequações físicas, muitas vezes realizadas, tais como aplicação de silicone e hormônios, próteses, cirurgias de mudança de sexo, dentre outras.

Outro ponto a destacar e que ficou visível nas pesquisas estudadas é que muito destas pessoas não terminam os seus estudos devido ao preconceito e a discriminação que são submetidas/os, como também, não conseguem ingressar no mercado de trabalho formal, sendo relegadas/os aos guetos da prostituição. Muitas das travestis e transexuais, principalmente as mais pobres e negras, acabaram vivenciando esta realidade em condições muito precárias, muitas vezes, subumanas. Sendo relegadas e excluídas socialmente, buscam espaço onde são aceitas e, na maioria das vezes, este espaço é a rua. É comum encontrá-las às margens de rodovias, nas casas de prostituição, nas esquinas e, muitas delas, transformam o corpo, correndo riscos e sendo expostas à violência, ao contágio de vários tipos de doenças, entre outros fatores.

Esta diversificada experiência da diversidade social e sexual deve ser delatada, de modo que a atuação do Estado não seja cega ou neutra perante as desigualdades e desproteções sociais. A promoção da cidadania inclui homens, mulheres e população LGBTQIA+, condições que perpassam e vão além das assimetrias entre a condição de ser homem e ser mulher e seus efeitos deletérios na vivência social e profissional. Mas se homens e mulheres são negros/as, pobres, de periferia, as vulnerabilidades e os riscos sociais são ainda maiores, mostrando que as relações sociais de sexo são marcadas pelos condicionantes integradores de raça e classe social.

Assim sendo, a ampliação da proteção dos direitos humanos para este público demanda a percepção e compreensão de que a interseccionalidade entre as relações sociais de sexo, incorporando raça, etnia, classe, credo e expressão (ou orientação) sexual, fatores identitários que delineiam as vulnerabilidades e experiências peculiares precisam ser considerados.

• 1
  A nova morfologia do trabalho, como indicado por Antunes (2020), consubstancia as diversas formas de trabalho realizadas em domicílio ou em local intermediário, fruto da flexibilização espacial e temporal da força de trabalho devido, principalmente, ao uso de tecnologias da informatização, tem alterado substantivamente as relações sociais de trabalho, culminando em “novas formas de controle, gerenciamento e organização do trabalho” (ABÍLIO, 2020, p. 112). Ainda, Antunes (2020) chama a atenção sobre a utilização de aplicativos, softwares, plataformas digitais pelo infoproletáriado ou cibertariado. Assim, podemos definir home office como o trabalho feito em casa, fora do ambiente da empresa por meio das tecnologias informacionais; por trabalho remoto podemos dizer que é toda prestação de serviços que é feita a distância, ou seja, quando o/a trabalhador/a não está nas dependências do local de seu trabalho; estes, configuram formas de teletrabalho, ou seja, trabalhos que utilizam de ferramentas de telecomunicações (como, por exemplo, o acesso à Internet por meio de computadores) para enviar ou receber o trabalho, o que pode definir o “trabalhador/a como trabalhador/a just-in-time” (ABÍLIO, 2020, p. 114).
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  O debate colocado sobre estas mutações não está somente centrado na precarização, na ampliação do mercado informal ou da flexibilização das jornadas e contratos de trabalho, mas, hoje em dia, amplia-se para o que os estudiosos estão chamando de uberização das relações sociais de trabalho, entendida como os processos que não se restringem às empresas, nem se iniciam com elas, mas culminam em uma nova forma de controle, gerenciamento e organização do trabalho (ABÍLIO, 2020). As implicações do mundo do trabalho têm acentuado as formas mais predatórias do capitalismo, naquilo que Antunes (2020) vem chamando de capitalismo pandêmico, onde o nível de exploração se assemelha ao do capitalismo de acumulação primitiva, em que a jornada de trabalho diária chega a 10, 12, 14, 16 ou mais horas trabalhadas.
• 3
  O #VoteLGBT é um coletivo que desde 2014 busca dar maior visibilidade e representatividade ao segmento social LGBTQIA+ em todos os espaços coletivos, principalmente na política. Para maiores informações, consultar o site do coletivo, disponível em: https://votelgbt.org/. Acesso em: 13 abr. 2021.
• 4
  Empresa de consultoria estratégicas. Para maiores informações, consultar o site da empresa: https://box1824.com/. Acesso em: 13 abr. 2021.
• 5
  Para maiores informações, consultar o site da associação: https://antrabrasil.org/. Acesso em: 13 abr. 2021.
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  Em relação aos transexuais, os organizadores da pesquisa #VoteLGBT não encontraram diferenças significativas nos resultados entre pessoas trans masculinas, femininas e não binárias que justificassem uma separação, mas fica evidente que a população de mulheres trans e travestis são as que mais sofrem com os impactos cotidianos em relação as situações de preconceitos, discriminação e violência e, principalmente, no contexto pandêmico.
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  Segundo Gracioli (2018), em relação à ansiedade, o Brasil também lidera, com 9,3% da população. Esse problema engloba efeitos como fobia, transtorno obsessivo-compulsivo, estresse pós-traumático e ataques de pânico. As mulheres sofrem mais com a ansiedade: cerca de 7,7% das mulheres são ansiosas e 5,1%, deprimidas. Já entre os homens, o número cai para 3,6% nos dois casos (GRACIOLI, 2018).
• 8
  Segundo Passos e Souza (2021, p. 200), “o conceito de interseccionalidade alerta para o fato de que as vulnerabilidades femininas são mais pujantes que a simples soma do racismo com o sexismo e classicismo. A interseccionalidade, portanto, procura abarcar múltiplas formas de identidade, e, a forma que as relações sociais se transversalizam”.
• 9
  Foram encontradas pessoas na faixa de 16 a 20 anos (travestis 3%; Mulher Trans 6%).
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  Borges (2021) destaca que o auxílio emergencial não só contribuiu para o seu sustento, como muitos dos clientes pagavam pelo sexo com o dinheiro do auxílio.
• Agência financiadoraNão se aplica.
• Aprovação por Comitê de Ética e consentimento para participaçãoNão se aplica.
  Consentimento para publicaçãoConsentimento do autor.

Referências

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  06 Maio 2022
• Data do Fascículo
  May-Aug 2022

Histórico

• Recebido
  03 Set 2021
• Aceito
  16 Dez 2021
• Revisado
  07 Fev 2022