Contribuições para o aprofundamento do debate étnico-racial na formação em serviço social a partir de Lélia Gonzalez

Resumo:

O presente artigo objetiva contribuir para a visibilidade da trajetória acadêmica-militante e do legado intelectual de Lélia Gonzalez, buscando apresentar ao Serviço Social aportes para o avanço e maturação do debate étnico-racial na formação profissional. Parte-se da hipótese que a ampla bagagem intelectual de Lélia, dada sua relevância para o Movimento Negro brasileiro e para o pensamento social crítico, possua contribuições fundamentais para a compreensão do racismo e do sexismo na particularidade brasileira e, das formas de resistências organizadas ante a eles, possibilitando a apreensão de categorias-chave para a incorporação efetiva e transversal do debate étnico-racial à formação em Serviço Social.

Palavras-chave:
Serviço social; Lélia Gonzalez; Questão étnico-racial; Formação profissional

Abstract:

This article main goal is to contribute to the visibility of the academic-militant trajectory and the intellectual legacy of Lélia Gonzalez, seeking to present contributions to the advancement and maturation of the ethnic-racial debate in the Social Work professional formation. It is assumed that Lélia's broad intellectual background, given its relevance to the Brazilian Black Movement and to critical social thought, has fundamental contributions to the understanding of racism and sexism and the forms of resistance organized against it in the Brazilian particularity, enabling the apprehension of key categories for the effective and transversal incorporation of the ethnic-racial debate into the Social Work formation.

Keywords:
Social work; Lélia Gonzalez; Ethnic-racial issue; Professional qualification

Introdução

Assumir a tarefa coletiva em contribuir para o avanço qualitativo em torno do debate étnico-racial na formação profissional, tem sido um desafio posto à categoria de assistentes sociais, tanto para superar a lacuna em torno da referida questão, quanto para o fortalecimento do próprio Projeto Ético-Político da profissão (ELPIDIO; ROCHA, 2019). Este movimento reivindicatório dentro e fora do ambiente acadêmico, não se dá de forma exclusiva ao campo do Serviço Social, tampouco a centralidade dessas reivindicações se restringem a esta área de conhecimento, ao contrário, elas se expressam como questões de ordem macrossocial e estrutural da sociedade brasileira, na qual historicamente militantes, intelectuais e lideranças dos Movimentos Negros, vêm chamando à atenção, rompendo os paradigmas de silenciamento, denunciando e apontando a direção.

O ingresso de estudantes negras (os) nos cursos de graduação e pós-graduação, ampliado pela conquista das Políticas de Ações Afirmativas (Lei nº 12.711), tem provocado mudanças nos novos quadros docentes e no próprio perfil discente das universidades. A adoção de estratégias de permanência e resistência no ambiente acadêmico através dos Coletivos Negros, Grupos de Estudos e Projetos de Pesquisa e Extensão, têm possibilitado que redes de articulação coletiva sejam criadas, provocando o tensionamento das bases e influências eurocêntricas que compõem o universo acadêmico e o campo da produção de conhecimento (SILVA, 2003).

É importante frisar que este contexto de insurgências, denúncias e construção coletiva, só se tornou possível pela luta incansável e muitas vezes solitária, de intelectuais, militantes, docentes e outras lideranças negras que antecederam essa nova geração e arduamente abriram os caminhos possíveis a serem percorridos por nós. Contraditoriamente, a invisibilidade e a deslegitimação dessas contribuições são estratégias históricas de apagamento reafirmadas pela colonialidade do saber (QUIJANO, 2000), de modo que, manter viva a memória de luta e o legado intelectual desses sujeitos se constitui como um compromisso político dos Movimentos Negros contemporâneos.

Em se tratando de intelectuais e militantes negras, os processos de silenciamento e exclusão são ainda mais notórios, a considerar os efeitos opressores provocados pelo imbricamento do racismo e do sexismo — aspecto central para que se compreenda a incorporação tardia e processual de autoras negras nas referências bibliográficas dos cursos. Na esteira dessa discussão, o Serviço Social vem sendo cada vez mais demandado em apreender o debate étnico-racial como lupa analítica para a compreensão da complexa realidade brasileira, avanço esse que pressupõe a utilização e o acúmulo teórico-metodológico de autoras (es) negras (os), a fim de que se construa uma formação efetivamente antirracista (ROCHA, 2014).

Por identificar o solo profícuo que existe na categoria profissional, mediante ao seu acúmulo histórico e compromisso com as lutas sociais, acredita-se nas possibilidades efetivas de contribuição do Serviço Social no fortalecimento do debate das relações raciais (EURICO, 2017 apud ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO E PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL, 2018), assim como, a devida incorporação dessa discussão para além de debates fragmentados ou disciplinas isoladas. Sendo assim, objetiva-se apresentar ao Serviço Social diálogos e interlocuções com a trajetória e o pensamento de Lélia Gonzalez — filósofa, professora, militante e uma das fundadoras do Movimento Negro Unificado (MNU) —, com ênfase em suas contribuições sobre o fenômeno do racismo e do sexismo na particularidade brasileira, a veiculação do mito da democracia racial, bem como as resistências negras diante dos processos discriminatórios.

Parte-se da hipótese que ampla e múltipla bagagem intelectual de Lélia Gonzalez seja fundamental para a maturação dos estudos sobre a questão étnico-racial, possibilitando a reinterpretação da história e da realidade brasileira, sob a ótica negra. Para isso, será apresentada uma breve exposição acerca da trajetória de vida e militância de Lélia, atentando para sua capacidade crítica e criativa em interpretar o capitalismo dependente brasileiro, sem perder de vista a forma como seu percurso intelectual se expressa como parte do projeto político construído pelo Movimento Negro. E na sequência, trataremos sobre como tem se delineado o debate étnico-racial no Serviço Social, articulando a lupa analítica elaborada por Gonzalez para o avanço e maturação desses estudos em uma perspectiva histórico-crítica, plural e antirracista.

De Lélia De Almeida à Lélia Gonzalez: nasce uma intérprete do Brasil

A historiografia brasileira tem sido marcada pela invisibilidade da negritude, seja tratando-os como objetos de estudos ou até mesmo desconsiderando-os como sujeitos históricos, possuidores de intelectualidades, potencialidades e contribuições significativas para pensar a situação social, política, econômica e cultural do País de forma abrangente e múltipla (RAMOS, 1955). Quando se trata de mulheres negras, a invisibilidade racial se imbrica a desigualdade de gênero e classe, tornando os processos de reconhecimento social, econômico e político duplamente violentos e opressores, o que resulta em um protagonismo histórico nitidamente masculino, branco e cishétero.

O machismo, portanto, soma-se ao racismo estrutural (ALMEIDA, 2018) que perpetua o retrato social de invisibilidade generalizada da qual sofre a mulher negra. Essa realidade histórica na sociedade brasileira, reafirma o perverso processo de silenciamento e apagamento sofrido pelas etnias africanas, povos originários e pela diáspora amefricana¹, dos quais as mulheres negras seguem sendo as principias vítimas, permanecendo à margem da visibilidade e do prestígio social. Por outro lado, essas mesmas mulheres insurgem em diferentes contextos e momentos históricos, denunciando os mecanismos de opressão e inaugurando novas latitudes teóricas e de prática política.

Lélia Gonzalez emergiu na cena da luta política e no campo das intelectualidades brasileiras através do movimento reivindicatório negro e feminista na década de 1970, se contrapondo ao tradicional reduto de homens brancos em que se predominava o pensamento social brasileiro. Essa autora foi fundamental para reinterpretar a formação social brasileira e a realidade do País à época, com base no processo de escravização das etnias africanas e indígenas. Na análise dos seus pesquisadores e biógrafos, a intelectual e militante histórica do Movimento Negro Unificado (MNU)², expoente do feminismo negro, deve ser considerada como uma verdadeira intérprete do Brasil (ARAÚJO, 2020; BARRETO, 2018; RATTS; RIOS, 2010).

Retomaremos a discussão acerca da caracterização de Lélia Gonzalez como uma intérprete do Brasil adiante, mas antes interessa-nos evidenciar sua trajetória e a construção de seu legado conceitual. Lélia nasceu na capital mineira (Belo Horizonte – MG), em fevereiro de 1935, filha mais nova entre seus dezoitos irmãos, seu pai, Joaquim de Almeida, era ferroviário negro e sua mãe, Urcinda de Almeida, trabalhadora doméstica de origem indígena (GONZALEZ, 1994). Seu nome de nascimento era Lélia de Almeida, e foi a partir do casamento com o espanhol Luiz Carlos Gonzalez, que adotou o sobrenome Gonzalez. Ainda na infância, a morte precoce de seu pai, a levou juntamente com sua mãe e seus irmãos a tentar a vida no Rio de Janeiro, cidade onde com muita dificuldade concluiu seus estudos.

Graduou-se em História e Geografia em 1962, pela antiga Universidade do Estado de Guanabara, atual Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e desde então começou a atuar como professora na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Gama Filho, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), entre outros colégios. Segundo ela, ao iniciar seu processo de imersão no contexto universitário, paradoxalmente começava a perceber as contradições existentes nesse universo, bem como suas implicações para a mulher negra (GONZALEZ, 1994).

Os processos de formação e atuação docente significaram um marco na trajetória de Lélia Gonzalez, caracterizando um período intenso de formação política e articulando reflexões acerca de sua condição racial, do processo de embranquecimento sofrido nestes e em outros contextos e do reconhecimento coletivo de sua negritude. Paralelamente, neste mesmo período engajou-se na construção e militância do Movimento Negro contemporâneo e em diferentes frentes de organização de mulheres negras dentro e fora do País.

Cabe destacar que apesar de inserida em uma espécie de “divisão interna da mulher negra”³ no espaço acadêmico e nos limites do movimento de mulheres e do próprio Movimento Negro Unificado (MNU) — aspecto que aparece nas críticas elaboradas a esses segmentos (GONZALEZ, 1994, 2018a, 2020b), Gonzalez surge dentro e fora desses espaços partilhando de uma interpretação única e ao mesmo tempo coletiva sobre um Brasil negro. É do chão de efervescência dos movimentos sociais e de ebulição dos Movimentos Negros durante o período de redemocratização do País, que saltam as experiências coletivas e de ativismo na trajetória de Lélia Gonzalez, razão pela qual também se candidatou a deputada estadual pelo PT (1982) e a deputada federal pelo PDT (1985).

Vale ressaltar que as articulações entre os Movimentos Negros no contexto nacional e internacional, durante a Ditadura Militar, foram fundamentais na sua trajetória e no que vem a ser a importância de seu legado conceitual, na contemporaneidade⁴. Lélia Gonzalez foi uma das vozes fundamentais durante esse período, após o falecimento de seu companheiro, ela iniciou a prática de debates de filosofia em sua casa, juntamente com outros estudantes e militantes — espaço profícuo para a construção de estratégias coletivas, emergência de discussões importantes em relação ao cenário nacional e para o fortalecimento das lideranças negras dentro e fora do Rio de Janeiro (BARRETO, 2005; RATTS; RIOS, 2010).

A repressão e a perseguição a essas lideranças foi uma realidade concreta vivenciada no período ditatorial, foi também neste contexto que as informações sobre Lélia aparecem pela primeira vez nos fichários do Departamento de Ordem Político e Social (DOPS)⁵, em 1972. De acordo com Raquel Barreto (2005, p. 25) “nessa ocasião, foi solicitada a averiguação sobre o seu possível envolvimento no recrutamento de adeptos à doutrinação marxista”, ao que parece, as reuniões de estudos e debates que ocorreram em sua casa tornaram-se alvos de especulações ditatoriais, como também aconteceu com a sua presença em atos públicos junto ao MNU e em suas candidaturas.

Conhecida por possuir uma espécie de intelectualidade criativa, Lélia Gonzalez emerge de um cenário acadêmico-político contestador, que a tornou pioneira em diferentes debates ainda pouco discutidos no contexto da época, principalmente por mulheres (CARNEIRO et al., 2014). Havia um esforço da parte de Lélia em comunicar a experiência cotidiana e os saberes populares com o conhecimento científico, legitimado nas universidades. A antecipação de uma análise interseccional em suas reflexões sobre a condição da classe trabalhadora no Brasil, fez com que Lélia já identificasse a existência da divisão sexual e racial do trabalho, além de atentar para a forma como o racismo e o sexismo se imbricam no interior das classes mantendo a grande maioria da população trabalhadora, feminina e negra em desvantagem na sociedade (GONZALEZ, 2018b, 2020b).

Os conceitos de racismo e sexismo, amplamente trabalhados no artigo Racismo e sexismo na cultura brasileira, original de 1984, e em outras obras da autora, revelam e denunciam os mecanismos políticos, sociais, econômicos, culturais e simbólicos, que não apenas favorecem como apregoam a existência de uma democracia racial no Brasil, escamoteando uma série de desigualdades históricas sofridas por negros e indígenas. Desse modo, além de analisar a condição e o lugar do negro na sociedade brasileira, Lélia a faz a partir de uma perspectiva que inclui gênero, tratando do racismo e do sexismo como fenômenos oriundos da herança colonial e da violência patriarcal, que por sua vez recaem sobre a mulher negra de forma duplamente opressora (GONZALEZ, 2018b).

Além de tratar sobre os processos opressores sofridos pela população negra e pelos povos originários, Lélia também escolhe dar ênfase as resistências históricas protagonizadas por esses mesmos sujeitos ante a escravização, ao cunhar a categoria de amefricanidade⁶ esta intelectual defende a tese de que a chamada América Latina “[...] é na verdade, muito mais ameríndia e amefricana do que outra coisa” (GONZALEZ, 2020a, p. 135), de modo que a identidade cultural forjada na diáspora, foi construída a partir da confluência das etnias africanas e indígenas, sendo, portanto, amefricana. Outra proposição elaborada por ela foi um feminismo afro-latino-americano⁷, uma ampliação categorial de amefricanidade que inclui com centralidade a perspectiva de gênero, sua crítica essencial reside em questionar a ausência da questão étnico-racial nas formulações e na práxis do feminismo hegemônico, propondo uma prática e teoria feminista plural e que contemple as mulheres negras das classes populares, as mulheres quilombolas e indígenas — as amefricanas”.

Seus esforços sistemáticos em compreender a formação contraditória do capitalismo dependente brasileiro, o racismo como parte integrada a ele e consequentemente a população negra ocupando a posição de massa marginal (GONZALEZ, 2020a,), fizeram com que para além de teórica feminista ou militante do Movimento Negro, o conjunto de sua obra a tornasse uma das pensadoras negras mais importantes de sua geração, nos apresentando categorias-chave para reinterpretação do Brasil e metodologias fundamentais para uma prática política efetivamente popular, feminista e antirracista. Não à toa, seu pensamento oferece subsídios para compreendermos a história da diáspora negra e suas estratégias de resistência ante ao escravismo e a discriminação racial na contemporaneidade, fornecendo as referências basilares para nossos ativismos contemporâneos.

Reafirmar a sua trajetória e legado conceitual na condição de intérprete do Brasil, além de ser um movimento contra hegemônico essencial, indica romper com as rotulações normalmente atribuídas ao pensamento de mulheres negras, principalmente as que se pretendem fixar a bagagem intelectual dessas mulheres em eixos monolíticos, ou a um determinado recorte temático do debate étnico-racial. Portanto, os diálogos e interlocuções que trataremos a seguir partem do pressuposto de que apesar de ter sido uma intelectual do seu tempo, disposta a responder as perguntas que marcaram a sua geração e a enfrentar a transformações sociais, econômicas, culturais e políticas postas ao contexto da época, a atualidade do pensamento de Gonzalez faz com que suas reflexões atravesse a contemporaneidade, apontando caminhos para que desvendemos as artimanhas do tempo presente⁸.

Diálogos possíveis e fundamentais entre Lélia Gonzalez e o Serviço Social

O Serviço Social brasileiro como profissão de caráter interventivo, possuí um inegável acúmulo e aproximação com a classe trabalhadora e os sujeitos sociais, a processualidade de sua construção como tal expressa os esforços coletivos na apreensão do seu significado social na sociedade capitalista. De acordo com Iamamoto e Carvalho (2006, p. 71), essa profissão situa-se como um dos elementos que participa da reprodução das relações de classe e, do relacionamento contraditório entre elas, sendo assim, configura-se como “um tipo de especialização do trabalho coletivo dentro da divisão social do trabalho, peculiar à sociedade industrial”.

Foi através da aproximação com a teoria crítica e de seu acúmulo teórico-metodológico que a questão social passou a ser compreendida como núcleo fundante da profissão, uma vez que “está elementarmente determinada pelo traço próprio e peculiar da relação capital/trabalho — a exploração” (PAULO NETTO, 2001, p. 45). Essas sistematizações foram imprescindíveis para o avanço do Serviço Social em reconhecer a questão social e suas expressões como subproduto da relação contraditória entre capital x trabalho, bem como sua origem na sociedade brasileira. Segundo Carvalho e Iamamoto (2006, p. 125) “a questão social, seu aparecimento, diz respeito diretamente à generalização do trabalho livre numa sociedade em que a escravidão marca profundamente seu passado recente”.

Se por um lado, o Serviço Social brasileiro nas últimas décadas, avançou construindo um projeto profissional vinculado a um projeto societário, sustentado por um arcabouço teórico-metodológico que se direciona na tentativa de apreensão da realidade, sob a perspectiva crítica (PAULO NETTO, 1999), por outro, apresentou limites em reconhecer os impactos étnico-raciais na conformação desta classe, bem como na conformação da própria questão social. O que de forma direta “reverbera na formação profissional limitando o aprofundamento de uma análise de totalidade da realidade brasileira, ou seja, em que medida o racismo impacta o processo de formação e trabalho profissional” (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO E PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL, 2018, p. 11).

Desse modo, surge também, nas últimas décadas, a urgente necessidade em retomarmos as bases da formação do capitalismo à brasileira, de onde emerge o Serviço Social, demandado pelo Estado, Igreja e empresariado em uma perspectiva muito mais vinculada aos interesses das elites, do que necessariamente aos da classe trabalhadora. Em uma relação contraditória institucionalizou-se, em seus primórdios, como uma profissão que atuava na reprodução do controle social e da ideologia dominante, “expressando o poder de influência de determinados agentes pessoais sobre o cotidiano de vida dos indivíduos, reforçando a internalização de normas e comportamentos legitimados socialmente” (IAMAMOTO; CARVALHO, 2006, p. 107-108).

A virada histórica representada no Congresso da Virada de 1979, configurou-se como o marco na ruptura do Serviço Social com suas bases conservadoras, repercutindo na construção coletiva do Projeto Ético-Político Profissional. Seu valor ético central está no reconhecimento da liberdade, interligando-se a um projeto societário que acredita na possibilidade de construção de uma nova ordem social, sem exploração/dominação de classe, raça, gênero, etnia e sexualidade, afirmando a defesa dos direitos humanos e repudiando toda e qualquer expressão discriminatória e/ou preconceituosa (PAULO NETTO, 1999).

Apesar disso, pouco atentou-se para a determinação escravista brevemente apontada por Raul de Carvalho e Marilda Iamamoto (2006), ponto central para pensarmos sua influência no desenvolvimento e sustentação do modo de produção capitalista, e nos primórdios da profissão (haja vista seu passado recente), bem como, para articularmos as necessárias formas de enfrentamento dessa questão na contemporaneidade, uma vez que o racismo estrutural constitui-se como um braço do capitalismo nesta sociedade (ALMEIDA, 2018), sendo portanto, “raça a maneira como a classe é vivida, da mesma forma que gênero é a maneira como a raça é vivida” (DAVIS, 2011).

A despeito dessa problemática, e da lacuna existente em torno da questão racial, assistentes sociais, docentes, estudantes e pesquisadores têm somados esforços para contribuir na incorporação e no aprofundamento do debate, assim como, para o confronto crítico e antirracista das bases do Serviço Social (ALMEIDA, 2013; ROCHA, 2014)⁹. Em um movimento que objetiva lançar luz nas contradições internas da formação e da prática profissional, a fim de colaborar para a construção coletiva de estratégias de luta contra a exploração de classe, gênero e raça na sociedade brasileira e para a superação dessas ausências no campo da produção de conhecimento.

Considerando a formação socio-histórica do País, e o acúmulo teórico do Serviço Social em relação a questão social brasileira, Renata Gonçalves (2018, p. 515) enfatiza que a questão étnico-racial não é apenas uma expressão da questão social como também sua antecessora e, ao mesmo tempo o que “sustentou a conformação do antagonismo entre as classes sociais, isto é, foi o alicerce da desigual distribuição de riquezas no emergente capitalismo brasileiro”. Com o marco da “abolição de 1988”, este sistema de produção desenvolveu-se a partir de aparatos jurídicos, culturais, econômicos, sociais e científicos para manter os egressos da senzala como a “escória da escória do operariado em formação” (FERNANDES, 2008 apud GONÇALVES, 2018, p. 515).

Nesse mesmo direcionamento, Lélia Gonzalez (2020b, p. 35), ainda na década de 80, já chamava atenção para a forma como os trabalhadores negros a partir do estigma negativo da escravização, se constituíram como massa marginal, salientado que o racismo enquanto articulação ideológica e um conjunto de práticas, “denota sua eficácia estrutural na medida em que estabelece uma divisão racial do trabalho e é compartilhado por todas as formações socioeconômicas capitalistas e multirraciais contemporâneas”. Assim, o racismo se constitui como uma das ferramentas de maior importância no recrutamento para as posições na estrutura das classes e no sistema de estratificação social, consequentemente, a população negra “é que vai constituir, em sua grande maioria, a massa marginal crescente” (GONZALEZ, 2020b, p. 35).

O entendimento acerca das condições de produção e reprodução da força de trabalho negra, fez com que Gonzalez (2020b) compreendesse que as possibilidades de mobilização social e econômica para esse grupo eram praticamente nulas, justamente porque ocorreu sua marginalização do processo competitivo em relação ao mercado de trabalho, posto substituído pela mão de obra imigrante. Paralelamente, a ideia de uma democracia racial se constituía como uma das principais ideologias do Estado, que por intermédio de práticas, discursos e instituições, apregoava que o País era o grande complexo de harmonia inter-racial a ser seguido por aqueles cuja discriminação racial é declarada, encobrindo a trágica realidade vivida pelos negros (as) (DAMATTA, 1987; HASENBALG, 1996).

Ao mesmo tempo em que oculta a condição excludente e desigual de negros e negras, o mito da democracia racial revela o racismo à brasileira como seu principal fundamento, quando autoriza a culpabilização individual caso o(a) negro(a) não alcance a mobilidade social almejada, tampouco participe com maior efetividade dos processos políticos, sociais, econômicos e culturais. De acordo com Lélia Gonzalez (2020b, p. 38) “dadas as suas características de ‘preguiça’, ‘irresponsabilidade’, ‘alcoolismo’, ‘infantilidade etc. ele só pode desempenhar, naturalmente, papéis sociais mais inferiores”, nesses termos, a autora subverte a ideia do negro como problema também apontada pelo sociólogo Guerreiro Ramos (1955), e expõe o real problema do negro.

O Estado por sua vez assumiu um papel central para a promoção dessa ideologia racista, responsável também por fornecer uma das bases de sustentação da lógica capitalista no Brasil. Gonzalez (2020b, p. 39) também salienta que os aparelhos ideológicos do Estado, na medida em que servem à manutenção das relações de produção existentes, desenvolvem com eficácia a veiculação e o reforço das práticas discriminatórias. Neste mesmo escopo, o operariado negro visto como um problema para o desenvolvimento da nação, passa de classe perigosa à objeto de caridade na aurora do Serviço Social (GONÇALVES, 2018), de modo que, para além de tratar os problemas sociais como problemas de ordem moral, como destacou Iamamoto e Carvalho (2006, p. 232), os primeiros assistentes sociais através da sua formação, práticas e discursos, legitimaram o racismo através de sua naturalização.

Logo, com o objetivo de contribuir para ampliação da discussão em torno das bases de legitimação da profissão e do papel que o Serviço Social foi demandado a cumprir no controle das classes mais pobres, visando o ajustamento social dos “desajustados” (IAMAMOTO, CARVALHO, 2006, p. 233), é que insistimos em considerar também a dimensão racial presente nesse processo. A indagação sobre o porquê de o Serviço Social ainda guardar reticências em perceber a questão racial como nuclear a questão social, parte justamente da constatação de que, se a questão social é produzida compulsoriamente pelo capitalismo, “a questão racial e seu mais grave subproduto: o racismo, fazem parte das relações que impulsionam e dinamizam a sociedade burguesa” (GONÇALVES, 2018, p. 520).

Assim como outros pensadores e intelectuais negros(as), Lélia Gonzalez possui um conjunto de análises que contribui para um amplo entendimento sobre bases que possibilitaram o desenvolvimento do capitalismo dependente no País, bem como para forma na qual o racismo penetrou nas relações sociais e políticas, de modo que, até mesmo entre os setores considerados progressistas, nota-se uma espécie de esquecimento da questão racial (GONZALEZ, 2018a, 2020a, 2020b). Em relação a essas contradições, a autora salienta que apesar das denúncias elaboradas em face das injustiças socioeconômicas, que caracterizam as sociedades capitalistas, esses grupos não se enxergam como reprodutores de uma injustiça racial paralela, que tem por objetivo exatamente a reprodução e perpetuação desse sistema, veiculando, portanto, o mito da democracia racial.

Sendo assim no que concerne ao Serviço Social brasileiro, cabe salientar que nas últimas décadas a partir principalmente da implementação da Políticas de Cotas (Lei nº 12.711/2012)¹⁰, houve uma maior demanda em considerar a discussão étnico-racial como um dos aspectos centrais no processo de formação e na instrumentalização da prática profissional. O fortalecimento de grupos de estudos, pesquisa e extensão direcionados a tratar do debate étnico-racial, o surgimento dos coletivos negros e a inserção de um maior número de docentes e pesquisadores negras/os no âmbito da graduação e da pós-graduação, fizeram com que o solo crítico do qual se assentam nossas perspectivas fossem ampliados.

Nesse sentido, torna-se fundamental uma proposta de revisão curricular que objetive lançar luz nas contradições internas do Serviço Social e em seus referenciais teóricos-metodológicos, nomeando as ausências percebidas em torno da questão étnico-racial, a partir da crítica elaborada por referências negras. O exercício de uma práxis antirracista começa quando reconhecemos que o racismo é uma ideologia de dominação que confere privilégios para um determinado grupo, em detrimento de outro, portanto, na construção dessa práxis se impõe também a recusa em construir novas epistemologias e práticas, por intermédio de antigos padrões ocidentais, principalmente quando estes servem para perpetuar os violentos paradigmas coloniais de exclusão.

Considerações finais

Na breve exposição aqui apresentada, discorremos inicialmente sobre a trajetória e o legado conceitual de Lélia Gonzalez na condição de intérprete do Brasil. Além de teórica feminista negra e expoente do Movimento Negro brasileiro, Lélia reinterpretou a realidade do País incluindo o impacto negativo dos quase 400 anos de escravização na formação do capitalismo dependente, salientando também as estratégias de resistência e organização coletiva da população negra diante de sua desigual condição socioeconômica, cultural e política. Essa autora amefricana, também foi fundamental para desvelar as particularidades do racismo à brasileira, e sua articulação com o sexismo e a desigualdade socioeconômica, identificando também o mito da democracia racial como uma ideologia de dominação amplamente naturalizada nas relações sociais como um todo.

Na esteira dessa discussão, apresentamos também ao Serviço Social as possibilidades de diálogo e interlocução com a trajetória acadêmico-militante e a bagagem teórico-crítica de Gonzalez, objetivando contribuir para o aprofundamento do debate étnico-racial na formação profissional. Apesar dessa discussão ter sido inserida como tópico nas Diretrizes Curriculares do curso (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO E PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL, 1996), no núcleo de fundamentos da formação socio-histórica da sociedade brasileira, desde 1996, a concretização desse princípio no processo de formação ainda é uma questão em disputa no interior da categoria profissional, sendo por vezes secundarizada e tratada como um eixo temático.

Desse modo, nas últimas décadas têm se atentado para a necessidade de incorporar o debate étnico-racial de forma transversal na formação de assistentes sociais, uma vez que se trata de um elemento estruturante na formação da nossa sociedade. Sendo assim, ao se propor a retomada as bases da nossa formação socio-histórica para compreender como o Serviço Social emerge ancorado em responder a demanda das classes, mas principalmente, a demanda do problema negro presente no interior dessa classe, propõe-se também a possibilidade de rompermos efetivamente com a reprodução histórica de práticas e discursos que mais escamoteiam do que desvelam a realidade concreta vivenciada pela grande maioria da classe trabalhadora brasileira, mantendo a falsa perspectiva de universalidade.

É a partir da possibilidade de construirmos uma abordagem que compreenda efetivamente os sujeitos que determinam e movimentam os processos históricos — aspectos que consubstanciam e dão significado às nossas lutas e ao direcionamento ético-político do Serviço Social — que partilhamos da trajetória e do legado conceitual de Lélia Gonzalez, na perspectiva de contribuir para o maior acúmulo em torno de discussões centrais que denotam a condição da população negra no Brasil e na Améfrica, bem como para o aprofundamento do debate étnico-racial em uma perspectiva crítica, interseccional e transversal na formação de assistentes sociais.

Agradecimentos

Não se aplica.

• 1
  A compreensão da categoria de amefricanidade, parte de sua identificação como uma identidade cultural e política instituída na diáspora a partir da confluência de etnias africanas e ameríndias. Para além de suas determinações geográficas e socioculturais, ela incorpora e aglutina todo um processo de adaptação, resistência, reinterpretação e criação de novas formas, desenvolvidas por esses sujeitos ante aos processos de escravização. Apesar das tentativas sistêmicas de apagamento – reatualizadas na colonialidade – a subversão aos mecanismos coloniais de extermínio de existências, saberes, conhecimentos e tecnologias emerge na histórica contribuição desses povos tanto na conformação da América Latina (Améfrica Ladina), quanto na própria identidade nacional (GONZALEZ, 2020a).
• 2
  O Movimento Negro Unificado (MNU) foi fundado a partir de um ato público que ocorreu em resposta à discriminação racial sofrida por quatro garotos do time infantil de voleibol do Clube de Regatas Tietê e a prisão, tortura e morte de Robison Silveira da Luz, trabalhador, acusado de roubar frutas numa feira, sendo torturado no 44º Distrito Policial de Guaianases, vindo a falecer em consequência às torturas. Na ocasião, lideranças, representantes e entidades dos Movimentos Negros brasileiros que já vinham se articulando contra o racismo e repressão policial, ocuparam as escadarias do Teatro Municipal de São Paulo, ato que marcaria a constituição de um movimento de caráter nacional, o MNU, dentre os quais Lélia Gonzalez foi figura fundamental.
• 3
  Lélia Gonzalez utiliza esse termo para referir-se a notória marginalização sofrida por mulheres negras no ambiente acadêmico. Preteridas nos diferentes espaços da vida social, as intelectuais negras são estrategicamente invisibilizadas no contexto universitário, espaço representado majoritariamente por homens brancos (GONZALEZ, 1994).
• 4
  Apesar da desarticulação sofrida por intelectuais e lideranças negras durante o regime militar, e do processo de semiclandestinidade ao qual foram lançados (isolados das organizações propriamente clandestinas, onde um pequeno número de militantes negros se integrava), houve também um processo de retomada política-ideológica dos Movimentos Negros brasileiros, coadunando no alargamento de suas ações em nível nacional e internacional (GONZALEZ, 2018a).
• 5
  O DOPS foi um órgão de repressão aos movimentos sociais e populares durante a Ditatura Militar no Brasil, tendo como principal alvo os militantes de partidos de esquerda.
• 6
  A categoria de amefricanidade cunhada por Lélia Gonzalez, representa as similaridades percebidas pela intelectual entre o Brasil e outros países do continente americano, unidos pelo legado de resistência deixado pelos sujeitos insurgentes que conseguiram subverter o controle quase absoluto dos seus corpos e subjetividades, fornecendo os principais elementos culturais e linguísticos que vão compor o que ela mesma chama de Améfrica. Nos aspectos relativos ao seu caráter metodológico, a amefricanidade possibilita o resgate de uma unidade específica, historicamente forjada no interior de diferentes sociedades que se formaram numa determinada parte do mundo (GONZALEZ, 2020a).
• 7
  O duplo pertencimento de Lélia Gonzalez no Movimento Negro Unificado (MNU) e no movimento de mulheres, fez com que a intelectual e ativista questionasse o sexismo presente no interior do Movimento Negro e o racismo que existia no movimento feminista, por outro lado, os intercâmbios culturais e as trocas com outras mulheres de dentro e fora do Brasil, acadêmicas e não acadêmicas, militantes e ativistas, possibilitaram a conceituação de uma práxis política que efetivamente representasse a trajetória das mulheres negras das classes populares e traduzisse suas necessidades prioritárias, dialogando também com suas próprias expressões culturais. A proposição por um feminismo afro-latino-americano oriunda das experiências de Lélia em Congressos organizados pelo movimento de mulheres latino-americanas, da fundação e atuação no NZINGA – Coletivo de Mulheres Negras do Rio de Janeiro, e do I Congresso Nacional de Mulheres Negras (1988) (GONZALEZ, 2020c; RATTS; RIOS, 2010).
• 8
  Lélia Gonzalez faleceu precocemente, aos 59 anos, vítima de um infarto miocárdio, em junho de 1994.
• 9
  A importância da luta e das elaborações teóricas de ambas as autoras para a incorporação efetiva do debate étnico-racial na formação em Serviço Social, foram imprescindíveis para o avanço qualitativo em torno da referida questão. Magali Almeida, intelectual considerada pioneira na discussão étnico-racial no Serviço Social, em entrevista (ALMEIDA, 2006), atribuiu a inserção desse debate e o desenvolvimento das primeiras ações antirracistas no campo, como influência da organização dos Movimentos Negros, especificamente do Movimento Negro Unificado (MNU), do qual ela também destaca a participação fundamental de Lélia Gonzalez. Roseli Rocha, teve um papel inegável para a transversalidade do debate étnico-racial na formação em Serviço Social, em sua tese ela destaca que reconhecimento em torno da importância dessa discussão no fortalecimento do Projeto Ético-Político Profissional, indica uma importante oportunidade de ser apresentado ao Serviço Social “um pouco da história de luta e conquista do movimento negro, sua trajetória, seus desafios e contradições” (ROCHA, 2014, p. 162), bem como a utilização de autores que tematizaram a questão étnico-racial sob diferentes matizes teóricas, dentre os quais ressalta a figura de Lélia Gonzalez.
• 10
  A Lei nº 12.711/2012 constituiu-se como uma medida compensatória do Estado diante dos privilégios sociais da parcela branca da população e das desigualdades nas condições de acesso ao ensino superior, destinando, assim, vagas para estudantes de baixa renda, oriundos de escolas públicas, negras/os, quilombolas e indígenas. (BRASIL, 2012).
• Agência financiadoraNão se aplica.
• Aprovação por Comitê de Ética e consentimento para participaçãoNão se aplica.
  Consentimento para publicaçãoConsentimento da autora.

Referências

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  06 Maio 2022
• Data do Fascículo
  May-Aug 2022

Histórico

• Recebido
  31 Out 2021
• Aceito
  16 Dez 2021
• Revisado
  21 Fev 2022