Antirracismo no debate da formação social brasileira e classes sociais: desafio ao serviço social contemporâneo

O mundo atravessa uma crise civilizatória que acirrada pela pandemia de Covid-19 fez com que contradições históricas se tornassem mais visíveis. Vivemos a crise – e lutamos pela derruição – do modelo ocidental de civilização inventado pela branquitude, um modelo que nos últimos cinco séculos têm se servido de tudo e de todos como mercadorias e excluído da condição humana quem não está em seu âmbito.

A construção da ideia moderna de raça e as relações sociais derivadas conformaram em termos mundiais a hierarquização racial, o racismo contemporâneo estrutural e estruturante do capitalismo, que no Brasil está na base das iniquidades de acesso a direitos quando comparadas as condições de vida das populações brancas com as populações negras e indígenas. Raça remete ao racismo, à escravidão, ao colonialismo e às imagens historicamente construídas sobre “ser negro”, “ser indígena” e “ser branco”, ou seja, tem um significado político e ideológico que cria e perpetua desigualdades sociais e privilégios vinculados a racialização dos grupos sociais.

Conquistadores e conquistados foram colocados em seus “lugares”. Os nativos da terra e os africanos escravizados em uma condição “natural” de inferioridade em relação aos europeus. Essa é a ideia constitutiva, fundacional das relações de dominação colonial a partir da conquista, cuja formatação ideológica de um sistema que “não existe mais” se mantem pela forte internalização de suas ordenações, mesmo após as independências das colônias.

No caso brasileiro, uma particularidade importante é a positivação da “mestiçagem” como principal forma de administrar os conflitos raciais através da criação e disseminação de um mito, a democracia racial. Uma leitura naturalizada da miscigenação que encobre as condições sociais em que o fato biológico ocorreu, pois convenientemente “esquece” a origem concreta da “mistura brasileira”: o estupro de mulheres indígenas, africanas e suas descendentes. Uma estratégia incorporada pelo Estado que ao mesmo tempo nega o racismo nacional e abafa o debate sobre o papel das políticas públicas na reparação às populações historicamente oprimidas e exploradas, pois amortece o antagonismo fundante da sociedade brasileira.

O modo de produção central que perdurou no país por mais de 300 anos é não somente relegado a pano de fundo de outros processos sociais, mas também suavizado em termos de sua desumanização e brutalidade. A escravidão no Brasil não foi suave, assim como também não foram brandas nenhuma das ditaduras ocorridas durante a nossa República. Não é de espantar que a democracia instalada com a Constituição de 1988 nos igualou formalmente como cidadãs e cidadãos, mas não foi capaz de arrefecer a violência do Estado contra as populações negras. O resultado cotidiano do medo branco contra a onda negra está nos números diários de mortes e sua banalização generalizada. Vidas negras importam?

No Brasil, a construção da ideia de trabalhador assalariado se ancorou na inferiorização dos elementos que durante o escravismo exerceram todas as atividades produtivas e improdutivas na condição de escravizados. O que torna o processo de branqueamento do trabalho uma condição estruturante da classe trabalhadora brasileira. E por conseguinte, entendemos que a questão social no Brasil ainda que seja intrínseca à sociabilidade hegemônica do capitalismo, ao mesmo tempo condensa as especificidades históricas do país, que tem sua origem marcada pela exploração do trabalho compulsório e pela resistências negras e indígenas contra a opressão. Assim, a apreensão crítica da luta de classes e dos processos sociais em sua totalidade está conectada a uma análise do movimento histórico da sociedade e nos tensiona ao aprofundamento das relações raciais em seu aspecto estrutural na vida social, pela via do conflito e não da harmonia.

Uma revisão importante de ser feita no campo das Ciências Sociais e particularmente para o Serviço Social, uma profissão que se assume inscrita na trama das relações entre as classes sociais e destas com o Estado, cuja direção social na contemporaneidade está balizada pela teoria social crítica, pautada pela apreensão da totalidade social em suas dimensões de universalidade, particularidade e singularidade e tendo a centralidade da categoria trabalho na compreensão das relações sociais. Um avanço em relação ao modelo estrutural-funcionalista que fundamentava anteriormente a profissão, mas que requer a permanente mediação entre os elementos estruturais e estruturantes da vida social e as condições concretas dos espaços sócio ocupacionais, como por exemplo, as correlações de forças, a cultura organizacional, as demandas das entidades empregadoras e as demandas e condições de vida das/os sujeitas/os que acessam as políticas e os serviços. Condições de vida que tem como dimensões interseccionais: a classe, a raça, o gênero e a sexualidade vivenciadas como expressões materiais de desigualdade em função do pauperismo, do racismo, do sexismo e da homofobia e transfobia.

Na atualidade as nossas lutas no interior dos movimentos classistas, antirracistas e antifascistas, com pandemia ou sem pandemia, são pelo direito à vida, para existirmos como humanas/os para além do aspecto jurídico-formal. E são em uma percepção mais ampla lutas contra o próprio modelo civilizatório que está em crise. Porque como foi muito bem-dito por Angela Davis: “Não basta não ser racista. É preciso ser antirracista.”

Não existe um “novo normal”, porque o que havia antes da pandemia como normal continua existindo, só que agora de máscara e de forma mais agudizada. A pandemia não parou o racismo, não reduziu os feminicídios (de mulheres transgênero, travestis e cisgênero), não conteve a exploração, não arrefeceu no capital a gana de apropriação da riqueza socialmente produzida. Mantém-se a pactuação do Estado com a necropolítica.

O sociólogo e historiador Clovis Moura chamava atenção em seus estudos para a coerência metodológica na produção do conhecimento sobre a realidade social, no sentido de determinar a partir dos critérios objetivos de análise – os dados - o que é determinante e o que é secundário. Transpondo para o momento que vivemos, podemos nos perguntar: O que afinal é novo? Ao que não podemos mais ficar indiferentes? O que pode abrir caminhos para uma práxis social que atue no que é fundamental? O que mantém a estabilidade do sistema?

Os artigos desta edição da Revista Katálysis não respondem diretamente todas as perguntas lançadas, mas a diversidade de abordagens ao eixo temático Serviço Social, Racismo e Classes Sociais compõem um mosaico bastante abrangente e inovador para pensar (e transformar) o Brasil contemporâneo.

Que seja uma leitura instigante ao pensamento crítico e provocadora à ação antirracista que “incomode o sono dos injustos” como nos aconselha sabiamente Conceição Evaristo.

Rio de Janeiro, 07 de março de 2022.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  06 Maio 2022
• Data do Fascículo
  May-Aug 2022