Assistência Social em relevo: um movimento necessário

Indicar a contradição inerente à política social no capitalismo ganha maior destaque quando tentamos desvendar o campo abrangente da política de assistência social. O caráter contraditório aponta a mistificação da carga atribuída à assistência social na atual fase capitalista, criando uma cultura de que é possível responder as grandes demandas da classe que vive do trabalho por uma única política social e contribuindo sobremaneira para dificultar sua inserção no campo dos direitos. Ao mesmo tempo, pode contribuir com pré-conceitos sobre sua necessária inscrição no campo da proteção social na sociedade capitalista.

Ao reconhecermos que a condição de país periférico no desenvolvimento do capitalismo, comum aos países latino-americanos, como nos aponta a análise criteriosa de Ruy Mauro Marini, em América Latina: dependência e integração, publicado em 1992, pela Editora Brasil Urgente, resultou em uma realidade onde a superexploração é característica inerente à conformação dessas sociedades, torna-se fundamental ter como patamar de lutas a configuração da assistência social como política social pública - não contributiva, direito de todos e dever do Estado - a ser requerida como direito social. O direito de viver com dignidade, tendo as necessidades sociais atendidas, somente será possível se for extraído da luta pelo acesso à parcela da riqueza socialmente produzida. A concentração da riqueza na mão de poucos, característica constitutiva da sociedade capitalista e exacerbada na latitude latino-americana, é matriz da sociedade capitalista que convive naturalmente com a escravidão de muitos e a preservação do interesse de poucos. É a partir das lutas das classes trabalhadoras que se torna possível identificar a constituição de mecanismos de garantia de proteção social, sejam eles vinculados ao exercício de trabalho assalariado, ou instrumentos de enfrentamento à precarização desse trabalho. É nesse solo histórico de retração de direitos e de ajustes fiscais que o debate sobre assistência social ganha visibilidade.

No Brasil, a assistência social comparece no debate pré-constituinte ao ser incorporada ao conceito de Seguridade Social junto às políticas de Saúde e Previdência Social. Reconhecer que a questão social demanda a necessidade de proteção ao trabalhador e que essa proteção deve ser construída a partir do atendimento das necessidades sociais, convocou a sua explicitação. Assim, além de compor o conceito de Seguridade Social na Constituição Federal de 1988, foi promulgada, em 1993, a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), após um longo período de disputa em que concepções restritivas da política concorreram com a capacidade de atender aos interesses da população quanto à necessidade de considerar a assistência social como direito social. A lei, como não poderia deixar de ser, condensa essas lutas em seu texto. Por exemplo, entre suas diretrizes, foi aprovado que "as necessidades sociais teriam supremacia sobre a rentabilidade econômica", porém, no mesmo texto, artigo 20, o Benefício de Prestação Continuada - único benefício assistencial constitucional, com valor de um salário mínimo, dirigido aos extremamente pobres - foi definido a partir de critérios excludentes. Desde então o campo político da assistência social tem contabilizado conquistas e retrocessos, explicitados em debates acadêmicos sobre sua centralidade na política social brasileira nos últimos anos.

O direito à assistência social "a quem dela necessitar" tem sido o motor das reflexões críticas às possibilidades que são gestadas em um terreno movediço, onde comparecem, com muita insistência, as características da sociedade brasileira e seu conservadorismo quanto às demandas da classe que vive do trabalho. Tem comparecido, com muita frequência, a ideia de que a meritocracia é fundamental no trato com a população pobre que, além de ser responsabilizada individualmente pelas mazelas impostas pelo capital, ainda deve demonstrar mérito para receber a atenção de um estado privatizado pelos interesses desse mesmo capital. A crise atual reverbera o conservadorismo quanto ao direito social e à possibilidade de universalizar o acesso aos recursos necessários para a diminuição da perversa e persistente desigualdade social brasileira e latino-americana.

Desse modo, torna-se fundamental esse número da Revista Katálysis que reafirma seu compromisso com a qualidade de suas publicações e cumpre o papel de publicizar um tema tão importante no tempo presente. Como demonstram os artigos, são imensos os desafios referentes aos avanços e retrocessos da proteção social. O financiamento da política; a constituição do SUAS no âmbito municipal; a discussão de como vem se processando o acesso ao benefício de prestação continuada e o trabalho desenvolvido pelos trabalhadores sociais; o pacto federativo e a perspectiva de sua subordinação, rompendo com a lógica da participação democrática; e a responsabilidade dos três níveis de Estado fincarem os alicerces da política são alguns dos temas problematizados aqui por diversos autores. Também são problematizados os sistemas de vigilância socioassistencial, recolocando o debate de sua importância na produção de conhecimento sobre os modos de vida e os recursos disponibilizados para o atendimento das demandas das populações que buscam os serviços, com destaque para análise dos serviços disponíveis para atendimento à população em situação de rua, no Estado do Rio de Janeiro. O debate latino-americano comparece em uma pesquisa realizada na Argentina, a partir de entrevistas realizadas com trabalhadores no ano de 2011, sobre as representações sociais da população urbana e os impactos de um importante programa social da atualidade.

Todos os artigos, com filiações teóricas diversas, apresentam um mapa dos debates que circundam a política de assistência social, debates essenciais para mostrar como o campo ideológico da política social está permeado pelo conservadorismo, cujo principal elemento articulador é o ideário neoliberal, com sua tentativa de retirar esse debate do campo da política, ou seja, da "grande política", como nos alertava Carlos Nelson Coutinho, no livro Contra a corrente: ensaios sobre a democracia e socialismo, pela Cortez, 2000, ou do individualismo apontado por Otávio Ianni, em A Sociedade Global, Civilização Brasileira, 1992, transformando tudo em espaço gerencial. A escassez de recursos, motor das lutas pelas políticas sociais, novamente é convocada, agora com o argumento de que a proteção social tornou a economia capitalista paralisada. Confunde-se investimento social com custo indesejado e produz-se um discurso da inoperância das estruturas estatais. Recusa-se a analisar os custos impostos pelo capital para a vida da imensa população. Banaliza-se a pobreza, a violência. Destitui-se o direito social da condição de categoria central no acesso a proteção social. Criminalizam-se os trabalhadores e suas condições de vida e atribui-se a eles seu estado de desamparo.

A realidade precisa ser pensada a partir de fundamentos capazes de desvendar a lógica perversa da crise capitalista atual. Cada vez mais se apresenta como necessária a construção de sistema protetivo não contributivo para que os trabalhadores não sejam submetidos a constrangimentos vexatórios na sua luta cotidiana pela vida. A necessidade de se pensar a realidade de países explorados, localizados na periferia do capitalismo, e a disputa intestina das populações desses países para assegurar proteção social impõem que a luta não se estabeleça na falsa dicotomia entre trabalho e assistência social, para que a política social incida como argumento da luta anticapitalista. Para isso, é preciso reiterar que não há possibilidade de fugir das artimanhas da racionalidade gerencial, tão apreciada nas análises atuais do campo das políticas sociais, senão contarmos com a participação democrática de todos os atores que circulam nesse campo e, em especial, os usuários da política.

Os artigos estão nos oferecendo uma oportunidade privilegiada de adentrarmos no campo da política de assistência social e de construirmos um debate crítico, arma fundamental para quem analisa as potencialidades desse campo, sem perder a perspectiva de avaliar as mistificações criadas para desmobilizar a luta.

Boa leitura a todos!

Berenice Rojas Couto

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Jan-Jun 2015