Fronteira, migrações, direitos sociais e Serviço Social

De acordo com o último relatório da Organização Internacional para as Migrações, o World Migration Report 2018 (WMR 2018), os movimentos migratórios são fenómenos complexos que envolvem uma ampla gama de situações, onde se incluem tanto os movimentos populacionais registrados a nível internacional como os que ocorrem no interior dos diferentes estados-nação (MCAULIFFE; RUHS, 2017).

Na época do capital-imperialismo, para utilizarmos a categoria proposta por Virgínia Fontes, são centenas de milhões os que se têm visto coagidos a abandonar os seus locais de origem pois, como afirma Pietro Basso (2004), as migrações nunca assumem um carácter voluntário, antes são sempre forçadas, em virtude de causas estruturais de carácter económico, social, político, cultural ou ambiental. Os números divulgados pelo WMR 2018 são esmagadores - e, como sabemos, os dados estatísticos não contam a história toda: em 2015 havia 243,7 milhões de emigrantes, o que equivalia a 3,3% da população total do planeta e representava um acréscimo de cerca de 71 milhões (41,1%) face ao início do milénio e de cerca de 159 milhões (188,5%) em relação a 1970. De sublinhar que o número de emigrantes existente em 2015 já ultrapassava os 230 milhões que uma projeção de 2003 havia previsto para 2050 (MCAULIFFE; RUHS, 2017).

Contudo, este não constitui o maior contingente. O de maior dimensão é interno aos países, tendo ascendido a 740 milhões em 2009, segundo dados do United Nations Development Programme citados pelo WMR 2018 (MCAULIFFE; RUHS, 2017). Refiram-se ainda os 40,3 milhões de deslocados internos apurados em 2016 pelo Internal Displacement Monitoring Centre e os 22,5 milhões de refugiados estimados pelo United Nations High Commissioner for Refugees, categorias que sofreram um significativo incremento nas últimas décadas devido aos conflitos armados que se vêm sucedendo em vastas zonas do globo (MCAULIFFE; RUHS, 2017).

O relatório também nos elucida que a maior parte dos que se deslocam para destinos fora do seu país de origem são homens (52,0%) e que a esmagadora maioria está em idade ativa (72,0% têm entre 20 e 64 anos). Dados sobre os países de origem e de destino são também disponibilizados, evidenciando que metade da crescente massa de trabalhadores e trabalhadoras que se veem forçados a emigrar provém fundamentalmente da Ásia, com particular acuidade para o subcontinente indiano (Índia, Paquistão, Bangladesh, cabendo só ao primeiro destes países cerca de 15 milhões), mas também da China, a que se junta o México como segundo maior exportador de força de trabalho, logo a seguir à Índia. Os fluxos migratórios dirigem-se sobretudo para os países centrais do capitalismo, com os EUA e a Alemanha à cabeça, bem como para regiões como a península arábica ou certas zonas da Ásia (MCAULIFFE; RUHS, 2017).

Não obstante os importantes fluxos migratórios verificados nos finais do século XIX e no dealbar do século XX, esta temática está longe de ter sido um objeto primordial de estudo no período de fundação e de consolidação das ciências sociais e, em particular, da sociologia. De facto, os autores clássicos concederamlhe pouca atenção, ainda que tenham lançado bases para as futuras interpretações do fenómeno migratório.

Émile Durkheim, abordou a questão em A Divisão do Trabalho Social (1984) ao analisar o crescimento das cidades, mas os seus principais contributos situam-se no campo da formulação daquelas que são as suas categorias centrais, como sejam a coesão social, a integração social ou a socialização, bem como no destaque que concedeu à educação.

Por seu lado, Max Weber aludiu à temática em algumas das suas obras mais conhecidas, como A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo (1983) ou Economia e Sociedade (1999), mas fê-lo sobretudo em A Situação dos Trabalhadores Rurais na Alemanha a Leste do Elba (1984), onde observa que os trabalhadores alemães abandonavam essas zonas, sendo substituídos por polacos, o que poderia colocar em risco a soberania nacional. Todavia, para os trabalhos posteriores sobre as migrações, a sua perspetiva teórica que para a história ficou conhecida como individualismo metodológico mostrou ser bem mais importante do que estas considerações.

Também Georg Simmel (1972) não deixou de trabalhar o tema em alguns dos seus artigos e o seu pensamento sobre o papel do indivíduo, a problemática da assimilação, ou a tese da diferenciação acabou por influenciar igualmente futuros trabalhos, desde logo, os da Escola de Chicago.

As migrações surgem em Karl Marx de forma mais desenvolvida do que nos autores anteriores, sendo interpretadas enquanto dimensão do processo de acumulação capitalista. Assim, elas perpassam em vários capítulos de O Capital (1990-2017) ou em Sobre a Inglaterra (1962), escrito em coautoria com Engels. São abundantes as páginas dedicadas à emigração irlandesa, que surge igualmente tratada, segundo várias dimensões, em A Situação da Classe Trabalhadora em Inglaterra (2008), da autoria de Engels.

No campo marxista clássico referência ainda para Rosa Luxemburgo, que em A Acumulação do Capital (1970) debate este tópico no quadro do enunciar das condições históricas da acumulação, e para Lénine, autor de um artigo pouco conhecido intitulado O Capitalismo e a Imigração dos Operários (1985), onde reflete sobre os processos migratórios e suas consequências. Começando por afirmar que o capitalismo desenvolveu uma forma particular de migração, ao atrair para os países mais desenvolvidos, por via dos salários, trabalhadores dos “países atrasados”, Lénine conclui que isso provoca um acentuar do fosso entre países, visto que a população que emigra é a “mais enérgica e mais apta para o trabalho”. E termina notando a política da burguesia visando a divisão entre os operários, ao lançar os autóctones contra os emigrantes, como hoje assistimos a cada dia.

Se os fundadores da sociologia não concederam um estatuto central aos fluxos migratórios na sua produção científica, o mesmo não se passou com o geógrafo Ernest Ravenstein (1885, 1889) que, na década de 80 do século XIX, escreveu duas obras que se mostraram fundamentais para alguns dos futuros trabalhos sobre esta temática.

Será apenas em meados/finais da década de 10 do século XX que se começará a formar um campo de estudos sobre o fenómeno migratório na sociologia, com os trabalhos pioneiros de William I. Thomas e Florian Znaniecki (1984) sobre os imigrantes polacos nos EUA e de Robert E. Park (1984) no domínio da integração e dos conflitos urbanos. A partir destes empreendimentos da Escola de Chicago, o campo de estudos desenvolveu-se e atualmente a oferta teórica é abundante e bastante diversificada.

Podemos classificar a oferta teórica em duas grandes categorias. Em primeiro lugar, as análises microssociológicas, que radicam nas conceções económicas neoclássicas, mas também no individualismo metodológico de Weber e Simmel, centram-se nos indivíduos e nos processos de tomada de decisão que desenvolvem visando a migração, vistos como racionais. Em segundo lugar, as análises macrossociológicas, que enfatizam a importância das condicionantes estruturais que compelem o indivíduo à mobilidade, as quais remetem para as perspetivas de Durkheim (no caso da corrente estrutural-funcionalista) ou de Marx.

Na primeira categoria incluem-se, nomeadamente, as teorias da atração-repulsão e do capital humano que, pese embora as suas diferenças que são de realçar (por exemplo, o relevo que a segunda concede ao investimento em formação), radicam no pressuposto comum de que os indivíduos, desejando melhorar as suas condições de vida e tendo um conhecimento profundo dos obstáculos que se lhes colocam nas suas regiões de origem e das oportunidades existentes noutros locais, decidem de forma racional enveredar pelo processo migratório. Incluem-se nela igualmente as teorias, mais marcadamente sociológicas, do ciclo de vida e das trajetórias sociais, que enfatizam ou a existência de uma relação entre os ciclos de vida dos indivíduos e a propensão para migrar ou então a existência de uma relação entre o desejo de mobilidade profissional e/ou social e a decisão de enveredar por um processo migratório.

Na segunda categoria incluem-se, por exemplo, as conceções fundadas na teoria da segmentação do mercado de trabalho, que afirmam que o leitmotiv para a migração, em especial a de carácter internacional, não se encontra nos indivíduos e na sua vontade de melhorar as suas condições de vida, mas no facto de se ter verificado uma explosão do emprego no mercado de trabalho secundário nos países centrais do capitalismo.

Nela se inserem igualmente as interpretações institucionalistas, que assumem vários matizes consoante o tipo de instituições que são retidas para a análise ou as funções que desempenham nos processos migratórios, bem como as conceções que centram a sua atenção no estudo das redes sociais, de vária índole, nas quais os indivíduos se inserem e que podem catalisar o movimento migratório ou apoiá-lo durante a sua decorrência, ou ainda aquelas que conferem relevância aos laços de solidariedade que unem os emigrantes com a mesma origem geográfica e/ou étnica nos locais de destino.

Integrando esta categoria encontramos igualmente as teses que se vinculam à teoria neomarxista do sistema-mundo de Wallerstein (1979), as quais consideram que o desenvolvimento do capitalismo criou um mercado de trabalho global caracterizado pela existência de excedentes de força de trabalho nos países periféricos e por fortes assimetrias salariais entre centro e periferia, assim se explicando os fluxos migratórios.

Incluem-se por fim as conceções que, remetendo diretamente para Marx, situam os processos migratórios como o resultado da existência de uma sobrepopulação relativa nos países dependentes, a qual é submetida a uma intensa sobre-exploração que dificulta a sua reprodução social. Esta sobrepopulação desloca-se então para os países centrais do capitalismo onde, embora continuando submetida a uma forte exploração e sendolhe negado o acesso aos direitos sociais, aufere salários que, por mais baixos que sejam, são superiores aos dos países de origem. Esta força de trabalho torna-se indispensável para o processo de acumulação capitalista, o que se acentua em tempos de crise do capitalismo. Uma consequência desta situação são as manifestações racistas e xenófobas que vêm ocorrendo em muitos países, bem como a imposição pelos Estados de políticas migratórias mais restritivas, mas que não deixam de favorecer o capital, o que tem sido analisado por autores como Pietro Basso (2016).

Numa época de intensificação dos movimentos migratórios, a Revista Katálysis não poderia alhear-se desta questão, pelo que lhe dedica esta edição. Nela, podemos encontrar um conjunto de artigos que, sendo pautados por uma diversidade temática e pela pluralidade metodológica, o são também por uma perspetiva teórica homogénea radicada no materialismo histórico.

Os dois primeiros textos, de Célia Vendramini e Maria Helena Abreu, poderão ser considerados como de enquadramento teórico geral. O primeiro tem como objetivo “ir além da aparência”, refletindo sobre as migrações à luz das categorias do materialismo histórico, evidenciando o que realmente conduz os trabalhadores e as suas famílias a abandonarem os seus locais de origem em direção a outros no próprio país ou noutros países. O segundo, debate o território, analisando-o como “constructo sócio-histórico do capital mundializado em crise” e como “chão da luta de classes”.

Os artigos subsequentes incidem sobre as migrações internacionais e as suas implicações, nomeadamente ao nível das políticas sociais e das práticas profissionais de quem as implementam no terreno. É este o objeto do texto de Evelyn Faquin, Líria Lanza e Paula Ribeiro, tendo o estado do Paraná como campo empírico. Por sua vez, Juliana Muller, Karine Silva e Henrique Martins da Silveira abordam a nova imigração africana para Florianópolis, concluindo pela existência de “um continuado processo de inivisibilização dos povos negros” e “pela inexistência de políticas estaduais específicas” direcionadas aos emigrantes.

As questões que se colocam ao nível transfronteiriço são discutidas nos textos de Helenara Fagundes, Vera Nogueira, Ineiva Kreutz e Daniela Castamann, que explora “a relação entre os Pactos e Protocolos transfronteiriços na área da saúde e a atuação dos atores políticos” na fronteira entre o Brasil e o Uruguai; de Eric Cardin que, recorrendo aos inestimáveis contributos teóricos de István Mészáros, reflete sobre as relações sociais de trabalho, incluindo a atuação do Estado, nas regiões de fronteira; e de Lislei Preuss, que estudou a gestão do Sistema Único de Saúde brasileiro nas regiões fronteiriças.

Os artigos de Jaqueline Bertoldo e de Karina Alcubierre e Soraya Conde introduzem, respetivamente, as variáveis sexo e idade na análise. No primeiro, é dedicada atenção às mulheres migrantes que se inserem no mercado de trabalho em ocupações não qualificadas e tradicionalmente feminizadas, como o serviço doméstico. No segundo, apresentam-se os resultados de um estudo com carácter inovador que teve como objetivo compreender os sentidos e as perceções das crianças em relação aos processos de migração em que estão envolvidas, tendo o trabalho de terreno envolvido crianças com entre quatro e seis anos e suas famílias.

Inovador é igualmente o artigo de Ednan Santos sobre os habitantes da “Cracolândia migrante”. Depois de constatar que 45% dos dependentes químicos da região não são oriundos de São Paulo, o autor questiona-se sobre se a dependência é a causa da migração ou a consequência de uma deceção com os resultados do processo migratório.

Por fim, o contributo de Walter Medina, Aura Serna e Edvânia Gomes, o único que não se centra na realidade brasileira, explora a partir da perspetiva da economia política marxista as mudanças e as continuidades na utilização da força de trabalho nas minas de ouro da Colômbia, evidenciando o aprofundamento da sua desqualificação e exploração.

O número encerra com uma secção de tema livre onde se inserem cinco artigos que versam temáticas diversificadas, incidindo sobre o Brasil e/ou sobre outros países da América Latina.

O primeiro, de Maria Ozarina Silva e Valéria Lima pretende avaliar os impactos dos programas de transferência de rendimentos nos níveis de pobreza e de desigualdade social em três países - Brasil, Argentina e Uruguai. No segundo, de Glauber Xavier, problematiza-se o conceito de imperialismo partindo-se da Teoria Marxista da Dependência, evidenciando-se a sua importância para a compreensão do capitalismo dependente latino-americano. No terceiro, de Alicia Pavez, debate-se a visita domiciliária dos trabalhadores sociais chilenos que laboram em escolas públicas como “estratégia de atuação profissional”. Os dois últimos textos centram-se no Brasil, estabelecendo-se o primeiro, da autoria de Vanda Burginski, como uma crítica às conceções Neokeynesianas e Neodesenvolvimentistas defendidos pela CEPAL que, ao invés de se constituírem como uma alternativa ao projeto neoliberal, são antes duas expressões ideológicas do neoliberalismo, enquanto o segundo, de Gisele Anselmo, Maria Mustafá e Salyanna Silva, analisa os acontecimentos em torno do impeachment de Dilma Rousseff e as suas decorrências, encarados como uma “expressão de negação da democracia” e como visando destruir os direitos sociais conquistados nas últimas décadas pelos homens e mulheres que, na instigante reflexão teórica de Ricardo Antunes, compõem a classe-que-vive-do-trabalho.

Paulo Marques Alves, Lisboa, 23 de maio de 2018.

References

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  Este editorial mantém a ortografia vigente em Portugal.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  May-Aug 2018