Corte Interamericana de Direitos Humanos e jurisdição constitucional: judicialização e ativismo judicial em face da proteção dos direitos humanos e fundamentais?

Leal, Mônia Clarissa Hennig

doi:10.5380/rinc.v1i3.40518

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Revista de Investigações Constitucionais

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Sumário

Artigos • Rev. Investig. Const. 1 (3) • Sep-Dec 2014 • https://doi.org/10.5380/rinc.v1i3.40518 copiar

Corte Interamericana de Direitos Humanos e jurisdição constitucional: judicialização e ativismo judicial em face da proteção dos direitos humanos e fundamentais?^* * Este artigo é resultante das atividades do Centro Integrado de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas - CIEPPP, financiado pelo FINEP e vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, onde a autora desenvolve o projeto de pesquisa “Controle jurisdicional de Políticas Públicas: análise comparativa da atuação do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Constitucional alemão e do Tribunal Europeu de Direitos Humanos no controle de políticas públicas de inclusão social e a relevância da atuação do amicus curiae como instrumento de legitimação dessas decisões no Brasil” na condição de coordenadora. O artigo se insere, também, no âmbito do projeto “Recepção da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e sua utilização como parâmetro para o controle jurisdicional de Políticas Públicas pelos Tribunais Constitucionais do Brasil e do Chile - rumo a um Observatório da Jurisdição Constitucional Latino-Americana”, que conta com recursos do Edital de Internacionalização da Pós-Graduação no Rio Grande do Sul-2013 da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul - FAPERGS e da Fundação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES. Ele também se insere no âmbito das atividades desenvolvidas junto ao “Observatório da Jurisdição Constitucional Latino-Americana”, que conta com recursos do FINEP.

Interamerican Court of Human Rights and judicial review: judicialization and judicial activism in protection of human and fundamental rights?

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo

A discussão acerca da legitimidade e dos limites dos Tribunais Constitucionais não é nova, especialmente diante de fenômenos como judicialização e ativismo judicial. Podem, contudo, estes referenciais teóricos de análise ser aplicados, também, aos Tribunais Internacionais de Direitos Humanos?

Palavras-chave:
Corte Interamericana de Direitos Hu manos; jurisdição constitucional; ativismo judicial; direi tos humanos e fundamentais

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Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC (Santa Cruz do Sul-RS), onde leciona as disciplinas de Jurisdição Constitucional e Controle Jurisdicional de Políticas Públicas, respectivamente. Pós-Doutora em Direito pela Ruprecht-Karls Universität Heidelberg, na Alemanha. Doutora em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos, com pesquisa realizada junto à Ruprecht-Karls Universität Heidelberg, na Alemanha. Coordenadora do Grupo de Pesquisa “Jurisdição Constitucional aberta”, vinculado ao CNPq. Bolsista de produtividade em pesquisa do CNPq. Coordenadora adjunta do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. Membro do Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul - FAPERGS.