A implementação de um projeto constitucional consiste em tarefa complexa e desafiadora, em especial quando se está a tratar de Constituições forjadas sob a égide de sociedades democráticas, que nelas imprimem valores e objetivos muitas vezes contrastantes ou mesmo antagônicos. A escolha das prioridades a serem adotadas entre as diversas metas traçadas pelo sistema constitucional; a eleição entre os princípios que devem prevalecer em um caso concreto que envolva colisão; a decisão a respeito de qual órgão tem competência para apreciar uma questão constitucional intrincada; a verificação das hipóteses em que determinados entes devem prestar deferência a outros, bem como das situações em que a revisão da decisão de um órgão deve ser levada a efeito por outro... todas essas são questões candentes no constitucionalismo contemporâneo.
Daí a importância de se estudar a fundo as instituições traçadas pelas Constituições para emprestar efetividade às decisões fundamentais plasmadas na ordem constitucional. É por meio do desenho institucional delineado pelo poder constituinte que podem ser encontradas as respostas às difíceis problemáticas acima referidas. A partir de diferentes perspectivas, os trabalhos concentrados nesta edição exibem alguns dos esquemas institucionais tracejados por distintos sistemas constitucionais para dar concretude aos seus preceitos, enfrentando temas como o direito a um julgamento justo na estrutura da União Europeia; as dimensões do Estado Social para a efetivação dos direitos fundamentais sociais; a eleição popular indireta dos altos funcionários na Venezuela; a postura ativista dos juízes e as suas relações com a atividade legiferante; as candidaturas independentes de partidos políticos no México; o acesso à informação pública no Uruguai; os impactos do fenômeno da corrupção na estrutura do Poder Judiciário; as exigências constitucionais para a instauração de processo de impeachment no Brasil, envolvendo as relações entre Poder Legislativo e Poder Executivo.
O número ora apresentado compõe-se de artigos científicos escritos em 3 idiomas diferentes (inglês, espanhol e português), desenvolvidos por pesquisadores filiados a 8 instituições de 6 países distintos (Espanha, Venezuela, Argentina, México, Uruguai e Brasil - São Paulo e Rio Grande do Sul). Dos artigos publicados nesta edição, 100% são de Professores Doutores, 75% redigidos em língua estrangeira, 75% de autores estrangeiros e 100% de autores exógenos ao Estado do Paraná. São eles:
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The right to a fair trial in the European Union: lights and shadows
Susana Galera Rodrigo
Profesora Titular de Derecho Administrativo de la Universidad Rey Juan Carlos (Madrid, España)
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Dimensiones del Estado Social y derechos fundamentales sociales
Jaime Rodríguez-Arana Muñoz
Profesor Catedrático de Derecho Administrativo en la Universidade da Coruña (La Coruña, España)
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La elección popular indirecta de altos funcionarios del Estado en Venezuela y su violación por el Estado autoritario: el golpe de Estado de diciembre de 2014 dado con las inconstitucionales designaciones de los titulares de las ramas del Poder Público
Allan Brewer-Carias
Profesor de la Universidad Central de Venezuela (Caracas, Venezuela)
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¿Jueces legisladores?
Estela B. Sacristán
Profesora de Derecho Administrativo en la Universidad Católica Argentina (Buenos Aires, Argentina)
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Las candidaturas independientes en México
Luis Antonio Corona Nakamura
Profesor en los programas de Licenciatura, Maestría y Doctorado en Derecho de la Universidad de Guadalajara (Guadalajara, México)
Genaro Hernández Velazco
Alumno de la Licenciatura en Derecho en la Universidad Juárez Autónoma de Tabasco (Villahermosa, México)
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Régimen jurídico de la acción de acceso a la información pública en el Uruguay
Pablo Schiavi
Profesor de Derecho de la Información y de Investigación y Documentación en la Facultad de Comunicación de la Universidad de Montevideo (Montevideo, Uruguay)
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Impactos da corrupção no direito fundamental a uma prestação jurisdicional conforme a justiça constitucional
Rogério Gesta Leal
Professor Titular do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC (Santa Cruz do Sul-RS, Brasil)
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Dos requisitos jurídicos para a instauração do processo de impeachment do Presidente da República
Pedro Estevam Alves Pinto Serrano
Professor de Direito Constitucional e de Fundamentos de Direito Público da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (São Paulo-SP, Brasil)
O Direito Constitucional na atualidade clama, cada vez mais, pela pesquisa dos meios institucionais adequados para dar operatividade à dinâmica dos sistemas constitucionais. A inter-relação entre os poderes constituídos, a lógica da estruturação da maquinaria constitucional, o diálogo constante entre os diferentes órgãos e polos de decisão política são temas centrais a ocupar a agenda do constitucionalismo contemporâneo.
Curitiba, maio de 2015.
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
15 Abr 2019 -
Data do Fascículo
May-Aug 2015
