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Jurisdição constitucional e política

Constitutional jurisdiction and politics

Resumo

Guardiã do respeito à constituição, a jurisdição constitucional nas suas decisões forçosamente incursiona no campo da política. Diante disso, este artigo visa examinar os limites e possibilidades da atuação dos tribunais e cortes no controle dos atos do Legislativo e do Executivo e no estabelecimento de diretrizes para a sociedade. O texto, à medida do possível, nos remete à nossa realidade.

Palavras-chaves:
Constituição; jurisdição constitucional; política; controle de constitucionalidade; judicialização da política

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