ANÍSIO TEIXEIRA, UM EDUCADOR POLÊMICO E INCANSÁVEL, ÀS VOLTAS COM A EDUCAÇÃO PÚBLICA E DEMOCRÁTICA
Cynthia Pereira de SOUSA* * Professora Doutora do Departamento de Filosofia da Educação e Ciências da Educação da Faculdade de Educação da USP.
Anísio Teixeira talvez seja um dos educadores brasileiros que mais têm sido objeto de análises no campo da história da educação em nosso país. Há inúmeros trabalhos já produzidos sobre seu pensamento, realizações e atuação no campo educacional, desde os seus tempos de mocidade, na Bahia, quando foi convidado a ocupar, interinamente, o cargo de Inspetor Geral do Ensino, em 1924, até suas atividades como membro do Conselho Federal de Educação, na década de 60. São produções de autores consagrados, eles próprios parte de nossa história da educação, além de um volume significativo de dissertações e teses elaboradas no âmbito dos programas de pós-graduação de muitas de nossas universidades que se dedicaram ao estudo do educador baiano. Isto sem mencionar as inúmeras pesquisas históricas sobre a Escola Nova no Brasil que, necessariamente, têm Anísio Teixeira como um de seus principais protagonistas. Tal fato explica-se por sua presença marcante e incansável em vários setores do cenário educacional brasileiro e pela força atrativa que suas idéias ainda exercem sobre aqueles que têm como preocupação central a "educabilidade humana".
É digno de louvor o projeto de reedição das obras de Anísio Teixeira, ao todo 12 volumes, iniciativa apoiada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e concretizada pela Editora da UFRJ. Nos créditos da nova edição (5ª) do primeiro dos títulos republicados Educação não é privilégio aparecem relacionadas as instituições que apoiaram o projeto: Fundação Universitária José Bonifácio, CAPES , INEP e MEC.
Uma das características que marcam a obra do educador está no modo pelo qual ela foi produzida. Como observa Marisa Cassim, coordenadora responsável pelo projeto, ela não foi escrita e, sim, composta, no sentido de que é o resultado da organização, feita pelo próprio Anísio, de várias de suas conferências, relatórios e artigos, para depois tomarem a forma de livros.
Os dois primeiros títulos que foram republicados são Educação não é privilégio (1994) e Educação é um direito (1996), cujas primeiras edições são de 1957 e 1968, respectivamente. Cada uma das capas tem sua cor específica e foram elaboradas de modo a reproduzir parte de um texto manuscrito por Anísio, no qual aparecem palavras riscadas, remontadas, com vários sinais de revisão, procurando dar ao leitor a idéia de um texto que está nascendo, de um texto em compasso de produção.
Em Educação não é privilégio há uma parte introdutória na qual foram transcritos dois depoimentos lúcidos e comoventes sobre Anísio Teixeira, feitos por pessoas que lhe foram muito próximas: Darcy Ribeiro e Afrânio Coutinho. A "nota explicativa" que consta da 2ª edição do livro, que veio a lume em 1968 e, portanto, mais de vinte anos depois da primeira, foi aqui reproduzida. Nela, o autor indica as partes que foram acrescentadas e o empenho em atualizar e estabelecer a relação dos dados "com a situação educacional presente", o que justificou sua escolha para servir como base para o preparo desta reedição. Enfim, como observa Marisa Cassim, em razão do fato desta 2ª edição "ter sido a última trabalhada pelo autor" (p.22).
Marisa Cassim é a autora da meticulosa, bem cuidada e esclarecedora apresentação, na qual analisa as variações de conteúdo das quatro edições anteriores de Educação não é privilégio, por meio de pesquisa acurada nos próprios manuscritos de Anísio, conservados no Centro de Pesquisa e Documentação em História Contemporânea da Fundação Getúlio Vargas (CPDOC/FGV), no Rio de Janeiro. No final da edição foi incluído um texto, de mais de 50 páginas, com um grande painel das circunstâncias sócio-históricas em que os textos deste livro foram produzidos os anos 50 utilizando documentos variados, principalmente os do "Arquivo Anísio Teixeira" (CPDOC). O texto é assinado por Clarice Nunes, ela própria autora de outros trabalhos sobre Anísio Teixeira e o título "Prioridade número um para a educação popular" retoma expressão do próprio educador, também utilizada por Odorico Tavares para nomear a matéria publicada no "Diário de Notícias" da Bahia, em janeiro de 1952, fruto da entrevista que Anísio Teixeira lhe havia concedido.
Educação não é privilégio é composto por três partes: a primeira, e que dá título ao livro, resulta de uma conferência proferida em 1953 ao pessoal da Escola Brasileira de Administração Pública (EBAP). A segunda parte tem por título "A escola pública, universal e gratuita", na qual Anísio faz a defesa da "escola pública mantida com recursos públicos". Realizada em 1956 na cidade de Ribeirão Preto (SP), durante um congresso estadual de educação, esta conferência gerou aguda polêmica. A última parte, incluída pelo próprio Anísio Teixeira na 2ª edição deste livro, trata da "Educação e a formação nacional do povo brasileiro", na qual reuniu vários textos produzidos entre 1950 e 1962 como, por exemplo "O Plano Nacional de Educação" elaborado pelo recém-instalado Conselho Federal de Educação, em fevereiro de 1962, e do qual Anísio Teixeira foi o relator. Para aquela edição, o autor ainda incluiu um "Anexo" que contém o parecer (de janeiro de 1957), de uma comissão nomeada pela Associação Brasileira de Educação (ABE) para analisar a conduta da própria ABE "em relação à campanha pela disseminação do ensino público". Nesta reedição percebemos um "cochilo" dos revisores, mas que não desmerece todo o empreendimento: a palavra "Anexo" foi grafada, no topo de todas as páginas, como axexo.
Educação é um direito foi publicado pela primeira vez em 1968, pela extinta Editora Nacional, um dos últimos locais em que Anísio Teixeira trabalhou, até sua morte trágica, em 1971. A organização e o texto introdutório desta reedição ficaram a cargo de Clarice Nunes e o pósfácio foi elaborado por Marlos B. Mendes da Rocha.
Duas partes compõem este livro de Anísio. A primeira tem por título "Fundamentos democráticos da educação", na qual ele disserta sobre as relações entre democracia e educação. Melhor do que tentar resumir a riqueza de seus argumentos, nos quais ele renova a certeza de que um estado democrático só pode existir se houver educação para todos, talvez seja transcrever uma passagem que ilustra bem os aspectos aqui tratados: "A forma democrática implica um desenvolvimento social e político, que tem por base a educabilidade humana, e no qual a educação é concebida como processo deliberado, sistemático, progressivo e, praticamente, indefinido de formação do indivíduo e de realização da própria forma democrática" (p.99).
Na segunda parte intitulada "Autonomia e organização legal dos serviços públicos de educação no Estado da Bahia", Anísio reuniu vários textos de cunho legislativo, todos do ano de 1947. Entre eles, e na qualidade de Secretário de Educação desse estado, há uma "exposição sobre os aspectos fundamentais do problema da educação no país" feita "a convite da Assembléia Constituinte Estadual", no dia em que a pauta de discussões era o capítulo sobre Educação e Cultura.
Em que pese o fato da luta de uma vida inteira em prol da educação do povo, de uma educação fundada em princípios democráticos, da busca incessante de tentativas de solução aos problemas apontados, a constatação é de que ainda há muito por ser feito em nosso país que, evidentemente, desde os tempos de Anísio, cresceu, desenvolveu-se, progrediu, mas, talvez por isto mesmo, também viu se avolumarem os problemas que colocam entraves ao desenvolvimento pleno de nossa educação.
Um "liberal igualitarista", na definição de Luís Antônio Cunha, que teve John Dewey como seu grande mentor intelectual; atacado sem tréguas e tachado de "comunista", "marxista", "subversivo" e outros adjetivos mais, nos embates durante a Campanha em Defesa da Escola Pública, por representantes do clero católico (Fr. Evaristo Arns, D. Vicente Scherer); apoiado por tantos outros e merecedor da "Medalha por Serviços Relevantes", em 1963, conferida pelo Teachers College da Universidade de Columbia (EUA), Anísio Teixeira foi um educador cuja dignidade e exemplo devem permanecer na memória dos educadores brasileiros. A reedição de suas obras serve também a esse propósito.
(Recebido para publicação em 15.08.97 e liberado em 15.08.97)
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
23 Fev 1999 -
Data do Fascículo
Jan 1997
