No artigo “Migração e crime: a Lei 6.815, de 1980”, com número de DOI: 10.1590/1980-85852503880004508, publicado na Revista REMHU, Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana, vol. 23, número 45, na página 163.
onde se lia:
Nos trinta e quatro anos que nos separam desta última alteração (além de outra mais recente, para modernizar o sistema eletrônico)67, tivemos duas tentativas governamentais de mudar a legislação migratória, uma enviada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e outra pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva68. Ambas ficaram engavetadas por anos. Enquanto o governo FHC retirou sua proposta, a do governo Lula (PL 5655/2009) acabou sendo apensada ao PL 2516/2015. O que nos chama atenção aqui é que, diferentemente da lei em vigor, estas duas novas propostas não foram objeto de polêmica nem de maiores interesses.
leia-se:
Nos trinta e quatro anos que nos separam desta última alteração (além de outra mais recente, para modernizar o sistema eletrônico)67, tivemos duas tentativas governamentais de mudar a legislação migratória, uma enviada pelo presidente Fernando Collor (PL 1813, de 1991) e outra pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL 5655/2009)68. Ambas ficaram engavetadas por anos. Enquanto o governo FHC retirou o PL1813, de 1991, o PL 5655, de 2009, acabou sendo apensada ao PL 2516/2015. O que nos chama atenção aqui é que, diferentemente da lei em vigor, estas duas novas propostas não foram objeto de polêmica nem de maiores interesses.
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
Jan-Apr 2018
