Resumo:
O trabalho doméstico remunerado passou por diversas mudanças legais, simbólicas e culturais na última década. Destaca-se a aprovação da Lei Complementar nº 150/2015, conhecida como “PEC das Domésticas”. O objetivo deste artigo é analisar quais as consequências dessa nova legislação e o que ela tem impactado nas desigualdades que, historicamente, marcam essa categoria profissional. A análise é pautada em estatística descritiva, por meio dos microdados das PNADs de 2011 a 2017, e examina a própria estrutura dessa ampliação de direitos, tanto em suas contradições e limites, quanto em sua emancipação discursiva, observada nos debates que emergiram a partir de sua aprovação. Percebe-se que, apesar da elevada proporção de diaristas e dos altos índices de informalidade, a “PEC” trouxe benefícios em termos de jornadas de trabalho e remuneração para as trabalhadoras formalizadas.
Palavras-chave:
trabalho doméstico remunerado; PEC das Domésticas; diaristas; PNAD
Thumbnail
Thumbnail
Thumbnail
Thumbnail
Thumbnail
Thumbnail
Thumbnail
Thumbnail
Thumbnail
Fonte: IBGE. Microdados das PNADs de 2011 a 2015 e da PNAD Contínua anual de 2016 e 2017. Elaboração própria#PraTodoMundoVer O gráfico apresenta o número de trabalhadoras domésticas no Brasil em sete anos consecutivos, demostrando a diminuição de mulheres nessa ocupação. Em 2011 eram 6.244.254, em 2012 eram 6.0007.269, em 2013 eram 5.997.091, em 2014 eram 5.972.833, em 2015 eram 5.783.395, em 2016 eram 5.734.744 e em 2017 eram 5.736.003
Fonte: IBGE. Microdados das PNADs de 2011 a 2015 e da PNAD Contínua anual de 2016 e 2017. Elaboração própria#PraTodoMundoVer O gráfico mostra a população feminina ocupada no trabalho doméstico remunerado em sete anos consecutivos. 2011: 15,6%; 2012: 14,8%; 2013: 14,6%; 2014: 13,9%; 2015: 14,2%; 2016: 14,8%; 2017: 14,6%
Fonte: IBGE. Microdados das PNADs de 2011 a 2015 e da PNAD Contínua anual de 2016 e 2017. Elaboração própria.#PraTodoMundoVer Em relação à proporção de mensalistas e diaristas no setor do trabalho doméstico remunerado ao longo dos anos, o gráfico mostra que havia uma percentagem de aproximadamente 30% de diaristas de 2011 até 2015 e 69% de mensalistas nesse mesmo período. No ano de 2016 houve um decréscimo para 24,5% de diaristas e 75,5% de mensalistas. Logo depois, em 2017, os números voltam para a média, onde havia 28,6% de diaristas e 71,4% de mensalistas
Fonte: IBGE. Microdados das PNADs de 2011 a 2015 e da PNAD Contínua anual de 2016 e 2017. Elaboração própria.#PraTodoMundoVer O gráfico apresenta os dados que mostram a proporção de mensalistas com carteira de trabalho assinada, mensalistas sem carteira assinada e diaristas. A maior porcentagem em todos os anos é de trabalhadoras mensalistas sem carteira assinada; em 2011 era de 44,9% e, em 2017, era de 44,5%. Nesse mesmo período, as mensalistas com carteira representavam 24,5% e em 2017 26,9%; as diaristas representavam 30,6% em 2011 e 28,6% em 2017
Fonte: IBGE. Microdados das PNADs de 2011 a 2015 e da PNAD Contínua anual de 2016 e 2017. Elaboração própria#PraTodoMundoVer O gráfico apresenta os dados que mostram a proporção de trabalhadoras domésticas que trabalham mais do que 44 horas semanais, de 2011 a 2017. As mensalistas com carteira tiveram uma redução da proporção que trabalha mais do que 44 horas semanais ao longo desse período: 35,2% em 2011, 32,1% em 2012, 26,8% em 2013, 24,8% em 2014, 22,2% em 2015, 17,3% em 2016 e 16,1% em 2017. Assim como o grupo anterior, as mensalistas sem carteira tiveram uma redução da proporção que trabalha mais do que 44 horas semanais ao longo desse período: 23,0% em 2011, 23,2% em 2012, 18,6% em 2013, 17,2% em 2014, 13,2% em 2015, 10,7% em 2016 e 12,2% em 2017. As diaristas também tiveram uma redução da proporção que trabalha mais do que 44 horas semanais ao longo desse período: 16,4% em 2011, 17,0% em 2012, 13,4% em 2013, 12,3% em 2014, 10,5% em 2015, 9,9% em 2016 e 8,8% em 2017
Fonte: IBGE. Microdados das PNADs de 2011 a 2015 e da PNAD Contínua anual de 2016 e 2017. Elaboração própria.#PraTodoMundoVer O gráfico mostra o rendimento por vínculo de trabalho durante o período de 2011 até 2017 entre trabalhadoras domésticas remuneradas. Verificou-se que as mensalistas com carteira assinada são as que têm o maior rendimento em todos os anos analisados, seguido das diaristas e depois as mensalistas sem carteira. Os valores eram: em 2011: 654,36 reais para as mensalistas com carteira, 516,40 reais para as diaristas e 360,66 reais para as mensalistas sem carteira assinada; em 2012: 772,94 reais para as mensalistas com carteira, 608,42 reais para as diaristas e 411,75 reais para as mensalistas sem carteira; em 2013 as mensalistas com carteira ganhavam 832,27 reais, as diaristas ganhavam 666,87 reais e as mensalistas sem carteira 439,54 reais; em 2014 as mensalistas ganhavam 904,08 reais, as diaristas 748,78 reais e as mensalistas sem carteira 478,99 reais; em 2015 as mensalistas com carteira ganhavam 976,77 reais, as diaristas 807,13 reais e as mensalistas sem carteira 530,81 reais; em 2016 as mensalistas com carteira ganhavam 1.562,85 reais, as diaristas 807,13 reais e as mensalistas sem carteira 530,81 reais; em 2017 as mensalistas com carteira ganhavam 1.221,42 reais, as diaristas 877,58 reais e as mensalistas sem carteira 594,94 reais
Fonte: IBGE. Microdados das PNADs de 2011 a 2015 e da PNAD Contínua anual de 2016 e 2017. Elaboração própria.#PraTodoMundoVer O gráfico mostra a porcentagem de mensalistas e diaristas que fazem a contribuição previdenciária, no período de 2011 a 2017, mostrando que há um crescente ao longo dos anos. Em 2011 25,9% das diaristas faziam a contribuição e em 2017 28,5%; já para as mensalistas os números são: 39,1% em 2011 e 44,8% em 2017
Fonte: IBGE. Microdados das PNADs Contínua anual de 2017. Elaboração própria.Obs.: Foram excluídos os sem declaração#PraTodoMundoVer O gráfico apresenta o dado de que as mensalistas com carteira são, em sua maioria, pardas seguidas de brancas e pretas; as mensalistas sem carteira são, em sua maioria, pardas seguidas de brancas e pretas e as diaristas seguem com a mesma lógica. No entanto, as brancas têm um número representativo entre as mensalistas com carteira, representando 35,5% e entre as diaristas, representando 38,8% no ano de 2017
Fonte: IBGE. Microdados das PNADs Contínua anual de 2017. Elaboração própria.#PraTodoMundoVer O gráfico mostra que as mensalistas são em sua maioria mulheres entre 30 e 44 anos (39%), seguidas por mulheres de 45 a 59 anos (36,8%), as jovens com menos de 29 anos representam 15,5% e com mais de 60 anos 8,7%; já as diaristas seguem a mesma lógica: 41,8% são mulheres de 30 a 44 anos, seguida por mulheres de 45 a 59 anos, as jovens com menos de 29 anos representam 9,8% e com mais 60 são 7,2%