Proteção social, maternidade transferida e lutas pela saúde reprodutiva

Social protectionism, transfered mothering, and the struggle for reproductive health

Proteção social, maternidade transferida e lutas pela saúde reprodutiva

Social protectionism, transfered mothering, and the struggle for reproductive health

Suely Gomes Costa

Universidade Federal Fluminense

RESUMO

Este artigo analisa a natureza das tensões presentes na saída das mulheres para o espaço público e na montagem dos sistemas protecionistas no Brasil. Situa experiências e revisões teóricas no âmbito da história das mulheres, das relações de gênero e dos movimentos feministas, na perspectiva da longa duração histórica. Lutas feministas e padrões de domesticidade reafirmam a casa como o lugar, por excelência, das práticas protecionistas, dispensando ou retardando a montagem dos sistemas públicos de proteção social. Relações entre as mulheres mantidas na administração da casa e as que asseguram sua saída para as atividades fora do espaço doméstico estabelecerão desigualdades nos acessos a direitos sociais. O artigo examina indícios de mudança dessa tendência histórica nas lutas pela universalização dos direitos reprodutivos nos anos 80 do século XX.

Palavras-chave: teoria feminista, história das mulheres, sistemas de proteção social, relações de gênero, desigualdades sociais.

ABSTRACT

This article analyses the nature of the tensions brought about by the entrance of women into public space and the rise of protectionist systems in Brazil. It places both experience and theory in the long-range context of women's history, gender relations and feminist movements. Feminist struggles and domesticity patterns reaffirm the home as the place par excellence of protectionist practices, something that prevented or delayed the advent of public protectionist systems. The different relationships among those women who remained at home and those that managed to develop their activities outside the domestic environment will certainly establish inequalities as to the obtention of social rights. The article examines evidence of change in the historical trend in the struggle for universal reproductive rights during the 1980s.

Key words: feminist theories, women's history, social protectionist systems, gender relations, social inequalities.

A história social brasileira tem revelado nexos pouco examinados entre padrões de domesticidade e pautas feministas de lutas por direitos sociais. Em certas conjunturas, essas pautas reafirmaram obrigações femininas nas casas, múltiplas práticas de proteção social de crianças e adultos, doentes físicos e mentais, de natureza primária - família e grupos de convívio -, dispensando ou retardando a montagem da proteção social secundária no país: serviços sociais em instituições estatais e privadas de cuidados diversos.¹ Cuidados a cargo das mulheres e experiências feministas, quando relacionados, desvendam tensões que tanto têm presidido a saída das mulheres para a vida pública e a tomada de consciência de gênero, de que fala Michelle Perrot - como modelado os sistemas protecionistas no Brasil dos séculos XIX e XX.²

A desconsideração desses nexos parece decorrer de orientações teóricas de estudos sobre práticas protecionistas, restritos às políticas e aos serviços sociais, usualmente imersas em referências macroanalíticas. Nelas, a noção de esfera pública dissociada da de esfera privada separa e opõe o mundo da cultura e da política, tido como masculino, daquele considerado natural, portanto, feminino, doméstico e despolitizado. As práticas de proteção primária, em grande parte a cargo das mulheres, tornadas naturais no âmbito das famílias e grupos de convívio, ficam ocultas.

A teoria das esferas separadas esconde as conexões entre a história das mulheres e a política, e acoberta os significados políticos das relações de gênero e das práticas protecionistas.³ O conceito de gênero, ao evocar a dimensão política das relações entre o masculino e o feminino, associa-as a outras - relações de raça/etnia, classes, gerações - , explicitando, tanto nos intercâmbios interdisciplinares como nas experiências pessoais dos próprios/as produtores/as de conhecimento, as conexões entre o público e privado. Recolher o político das práticas femininas favorece sua desnaturalização e a sua dimensão pública. Por essa via, a noção de público estende-se ao cotidiano e aos códigos familiares, expondo a indissociabilidade do civil, do econômico e do próprio político; também não abstrai o privado, uma vez que, nessa perspectiva, o pessoal é político.⁴

As análises dos sistemas protecionistas no Brasil, ao priorizarem as relações entre sociedade civil e Estado, mantêm-se apartadas dos estudos feministas. Estes, por sua vez, organizaram-se em torno de dois enfoques tomados em separado: o feminismo, identificado como movimentos organizados de mulheres, e a história das mulheres, um conjunto de temas voltados para a intimidade da vida e do trabalho doméstico, ambos, por muito tempo, sob influência do paradigma das esferas separadas. Pesquisas dos anos 70, e mesmo em fins dos 80 do século XX, reafirmaram oposições sistemáticas entre homens e mulheres e lutas por igualdade referidas stricto sensu aos homens. Nesses marcos, o campo da proteção social foi obscurecido.

Em 1986, Michelle Perrot e um grupo de pesquisadoras francesas atribuem à dicotomia desses dois enfoques - a história dos feminismos e a história das mulheres - a responsabilidade de muitas imprecisões teóricas.⁵ Referências disciplinares de estudos dos feminismos, portanto dos movimentos sociais organizados ou ações políticas de mulheres, dispensavam fenômenos da esfera privada. Do mesmo modo, parâmetros de orientação de pesquisas sobre a história das mulheres, no trato de questões do cotidiano e da intimidade - da chamada esfera privada -, desconsideravam os da pública. Nessas abordagens, o paradigma do patriarcalismo, imerso em referências economicistas, conformou, por toda parte, a matriz de dominação masculina cujos significados políticos ficavam restritos às oposições entre os sexos masculino e feminino. Poderes femininos e sistemas de poder e de subordinação inscritos em outras relações sociais - de classes, de raças/etnias, de gerações - não adquirem dimensão política. Feminismos informais, formas de transgressões capazes de impulsionar mudanças de códigos comportamentais femininos de expressão coletiva, nunca são decodificados.⁶ As desigualdades entre as mulheres de diferentes classes, regra geral, também ficam escondidas. A noção de que as relações entre os sexos são relações sociais é subjacente ao conceito de gênero e vai possibilitar uma distinção entre o social e o político, refinando o conceito de dominação. Embora a política derive do social, distingue-se dele por sua função específica: a de produzir o código comum de regulação da vida coletiva. Essa noção também assume importância teórica central na avaliação de Michelle Perrot e demais pesquisadoras da disciplina história das mulheres. Lembram que não basta examinar a opressão ou a rebelião para apreender a dominação como uma relação dialética, mostrando quão complexa é a tarefa de identificar o modo pelo qual o político - instância de regulação e de controle da sociedade - define e articula tudo aquilo que, historicamente, emana do público e do privado.⁷ Embora os movimentos feministas nunca deixassem de lado sua irrestrita defesa do igualitarismo entre homens e mulheres, seus marcos teóricos mantiveram fundas imprecisões quanto às desigualdades em geral. No que concerne às desigualdades entre as mulheres, isso é patente.

Tais preocupações presidem a formulação do conceito de maternidade transferida, discutido a seguir; através dele, a problematização da dicotomia público/privado ganha sensível nitidez, colocando em cena significados mais precisos das lutas por direitos reprodutivos.

Saídas e dilemas: a maternidade transferida

Para o exercício de atividades fora do espaço doméstico, é trivial que as mulheres precisem delegar tarefas da administração de suas casas a outras mulheres.⁸ No caso brasileiro, essas são práticas de longa duração histórica que reafirmam a maternidade transferida, forma de as mulheres atribuírem-se mútuas responsabilidades, legitimada nas lutas feministas. Essa transferência atualiza desigualdades seculares nos acessos das mulheres a direitos sociais, próprias das relações de poder e subordinação que presidem a montagem dos sistemas protecionistas. Por outro lado, as lutas feministas pela universalização de direitos reprodutivos, nos anos 80 do século XX, prescrevem o igualitarismo entre as mulheres, expressando uma nova tendência.⁹

Na saída em direção à vida pública, as mulheres vivenciam ganhos e dilemas políticos. Ganham espaços diversos e tomam consciência de si e do outro. Enfrentam dificuldades quanto à garantia de atendimento de suas tradicionais responsabilidades domésticas, quaisquer que sejam as classes sociais a que pertençam. Essa saída tem dependido da solução de impasses decorrentes do não-controle da concepção, da lenta incorporação do progresso técnico no âmbito doméstico e da tardia montagem de sistemas protecionistas em apoio à administração do mundo doméstico. Tal saída revela-se de grande relevância teórica para os estudos que associam lutas por direitos sociais e movimentos feministas no Brasil.

As mulheres, sem contraceptivos por muitas gerações, viveram uma longa história de encargos com suas proles numerosas, pontuada de seguidas experiências de aborto. Sem mudanças técnicas continuadas, ficaram aprisionadas em árduos afazeres domésticos artesanais. Sem sistemas protecionistas de apoio as suas saídas, algumas mulheres deslocaram obrigações e encargos domésticos para outras mulheres.

Em toda parte, o tamanho da prole sempre definiu a extensão e a intensidade das rotinas e dos encargos diários e ainda a regulação do tempo doméstico. No Brasil, a maternidade de prole numerosa é uma continuidade histórica até os anos 60 do século XX, quando a pílula anticoncepcional muda essa tendência. Até então, esse quadro demográfico restringia o emprego feminino, mesmo porque a permanência das mulheres nos trabalhos domésticos é parte de um sistema de proteção social que alimenta modos de vida favoráveis às relações capitalistas peculiares a essa sociedade.

Em séculos de história, a lenta incorporação do progresso técnico na vida doméstica consolidou hábitos costumeiros, próprios à persistente tendência autárquica das casas brasileiras. Esses hábitos, talvez por força da descontinuidade dos fluxos de mercadorias no país, confirmaram a cada tempo as casas, mais ricas e mais pobres, como os lugares preferenciais de muitos afazeres.¹⁰ As mulheres, ao gerenciarem esses afazeres, também preservaram práticas artesanais, uma fonte duradoura de seu poder social, sacramentando prendas domésticas, como indica a literatura romântica.¹¹

O ingresso de mercadorias artesanais e fabris nas casas, por importação do exterior e por trocas entre as regiões do país, muda a regulação do tempo feminino. Quando incorporados, bens de consumo corrente inovam as formas relacionais da vida cotidiana. O material publicitário do leite em pó de Henrique Nestlé, químico em Vevey (Suissa), editado no Rio em 1875, por exemplo, ao condenar o recurso das amas-de-leite, não adverte apenas para o crescente risco de contaminação dessa prática.¹² Desloca a seu favor as vantagens da maternidade transferida de mães para as amas-de-leite, presentes na vida social desde os primórdios coloniais. Esse leite altera a fundo as práticas domésticas e as relações entre as mulheres.

Gerar economia de tempo pelo uso de novos bens de consumo corrente, como o leite em pó, em lugar de outros oriundos de práticas artesanais, transforma os ritmos - tempo e movimentos - das práticas domésticas e as relações entre as mulheres, disponibilizando maior tempo para as mulheres investirem em seus projetos. Mas nem sempre isso é imediato. Os fósforos, inventados na Europa nos anos 30 do século XIX, só serão introduzidos e disseminados no Rio de Janeiro nos anos 60. Essa inovação libera um formidável tempo das mulheres, aplicado diariamente na recolha e guarda de madeira e carvão e na árdua tarefa de acender fogões a lenha. Transformações de processos de trabalho domésticos como esses, por incorporação dessas mercadorias no mercado, promovem, já nos anos 20 do século XIX, uma reprogramação do tempo feminino.¹³

Durante a expansão cafeeira, quando a capacidade de importar do exterior as novidades domésticas e de produzi-las internamente amplia-se, muitas serão as transformações do uso do tempo feminino. Antes do advento de máquinas maravilhosas, foram desencadeadas invisíveis revoluções cotidianas, apenas porque muitos dos produtos e serviços necessários ao conforto dos lares estavam no mercado. Mesmo assim, a experiência do Rio de Janeiro ao longo do século XIX mostra que as casas só muito lentamente deixaram de produzir sabões, velas, branqueadores de tecidos, vinagres, fios, tecidos, roupas - as de cama e mesa, de banho e de vestir -, sem mencionar alimentos e tantos serviços. Tais utilidades domésticas, mesmo no século XX, nem sempre foram obtidas no mercado, se considerados o grau de desmonetização dessa economia e, ainda, as desigualdades de acesso a esses bens. Mas nem a presença no mercado brasileiro dos aparelhos eletrodomésticos nos anos 50 do século XX pode mudar, significativamente, a aplicação do tempo feminino às coisas do lar, tendo em vista as taxas de natalidade e o tamanho das proles. Na emergência do sistema fabril, em adiantados anos dos séculos XX, e mesmo hoje, em certas áreas do país, as estruturas urbanas poucos serviços oferecem.

Através dos tempos, a maternidade transferida cobre a deficiência dessas estruturas. A delegação de cuidados da casa - expressão polissêmica, referida a cuidados de coisas e de pessoas em circunstâncias diversas - se dá porque não há outra alternativa. Essas práticas protecionistas, com pouco apoio do setor público, consolidaram extensas redes de proteção e dependências armadas na intimidade das casas.

Tal transferência alicerçou pactos de convivência ainda pouco conhecidos. Encontros de muitos homens e mulheres de terras distantes, de diversas correntes migratórias chegadas ao Brasil - africanas e européias - nos séculos XIX e XX, em sucessivas ondas civilizadoras, formataram práticas domésticas nas quais muitas maternidades transferidas foram engendradas. Em uma grande diversidade de pactos em torno dos afazeres domésticos, as mulheres encontraram meios informais de remunerá-los que, de certa maneira, redefiniram, a cada tempo, as desigualdades entre elas. No caso brasileiro, formas protecionistas podem ser desvendadas no entorno das casas, das fazendas e das fábricas, organizando práticas sociais de cada tempo. Mulheres pobres - escravas de ganho a serviço de seus senhores ou livres - sempre tiveram muitos afazeres nas ruas, tantas vezes extensões de obrigações domésticas, mas, em geral, contando com redes familiares, de compadrio e de vizinhança, de longa data estabelecidas. Em contrapartida, um outro padrão de sociabilidade, concernente às camadas sociais médias e altas, limita as saídas das mulheres do espaço doméstico. Esse padrão apóia-se em laços de proteção e dependência entre mulheres das mesmas classes e entre essas e outras de classes diferentes. Nessas relações, a maternidade transferida de umas para outras mulheres - de quaisquer classes - é uma regularidade que se reafirma. Tal transferência pode implicar cumplicidades entre as mulheres e certas formas de mobilidade social, tantas vezes compensatórias, que redefinem a posição social de todas elas.¹⁴ Todavia, as mulheres presas à vida doméstica, na longa duração histórica, vêem-se restringidas em seus acessos a bens e serviços.

A noção de maternidade transferida dá visibilidade a nexos políticos, econômicos e sociais de práticas do cotidiano doméstico. Abordagens microssocietárias tornam visível que, nas regiões de assalariamento tardio, como no Brasil, a produção doméstica de famílias organiza diversos modos informais de sobrevivência. Abordagens macroanalíticas, por sua vez, tornam possível explicá-las como partes de padrões reprodutivos: relações domésticas - próprias ao household - têm sido base de sustentação de formas perversas de regulação de salários. Nessa experiência, relações informais fornecem vantagens econômicas, quando reduzem os custos da reprodução dos trabalhadores, no sentido marxista do termo. Daí a importância teórica de Wallerstein sobre a dinâmica capitalista.¹⁵ Por essa via, as empresas se beneficiarão amplamente do trabalho doméstico: a fixação do valor do salário mínimo não contabiliza os gastos nele realizados. Os dados do censo brasileiro de 2000 mostram a crescente presença das mulheres na população economicamente ativa (PEA), situando-as, em grande escala ainda, nas atividades domésticas. Indicam mais: a valorização do trabalho doméstico leva à expressiva substituição de mulheres por meninas. Tal fato desvenda mecanismos de redução de preços do salário do emprego doméstico, indicando continuidades históricas transformadas desse processo que poupa investimentos no setor social apoiado, largamente, no trabalho invisível e barato das mulheres.

Os trabalhos domésticos no Brasil, por séculos, não tiveram expressão monetária nem foram regulamentados. Em contrapartida, criaram sempre valores de troca, servindo à regularização de fluxos de bens de uso corrente necessários ao provimento das casas. No cotidiano de Helena Morley, em Diamantina, nos anos 90 do século XIX, um extenso mercado de trocas de bens de uso corrente com captação de moedas forma-se com a venda de excedentes produzidos na casa.¹⁶

Prevalece, ainda hoje, a noção de que as práticas domésticas têm correlação inversa e as relações de mercado têm correlação direta com o grau de industrialização de uma dada região. O exame de certos trabalhos por encomenda, fora das casas, como a lavação de roupas, mostra que, no Brasil, essa e outras atividades concentram-se, mesmo hoje, nas casas, ao contrário de outras experiências de países avançados industrialmente, em que as lavanderias se propagaram rapidamente. No Rio de Janeiro, no decorrer do século XIX, e até hoje, essa lavação desloca-se dos rios, riachos, fontes e bicas, lugares públicos de encontros e conflitos, lugares de uso de todos, para o espaço doméstico.¹⁷ As casas senhoriais - casas com rio dentro - , como mostram anúncios de época, identificam o privilegiado uso de águas limpas, com desvios de cursos de rios para atendimento privado da lavação, nessas habitações. Menos que um indício da autarquia doméstica, a lavação de roupas nas residências, uma prática feminina por excelência, denuncia formas de privatização de um bem público, mas não só. A manutenção de privilégios de acesso a águas não poluídas, de graves transtornos para o abastecimento público, indica que relações entre as esferas pública e privada, estabelecidas em ações cotidianas banais, formatam desigualdades sociais. Em fins do século XIX, iniciativas de lavação de roupas em recintos públicos, por sua vez, fracassam. Práticas costumeiras rechaçam, por muitas razões - não necessariamente urbanas -, o aparato de reprodução fora da vida doméstica e atualizam a necessidade do trabalho feminino no espaço da casa. A produção direta de alimentos apóia-se no trabalho feminino. Atividades de criação de animais de pequeno porte, sobretudo de aves e suínos, e as de cultivo de alimentos demoraram a sair das fronteiras domésticas. Mesmo nos anos 40 do século XX, a iniciativa governamental de montagem da rede de restaurantes populares, o Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS), para suprir deficiências de alimentação dos trabalhadores deslocados para áreas distantes de suas casas, não se consolidará. Nos dias de hoje, as quentinhas feitas em casa atualizam o uso das marmitas.¹⁸

Mulheres mais e menos abastadas vincularam-se a milhares de mulheres mais e menos pobres aplicadas ao trato de suas casas, através de infindáveis tarefas e de um grande número de compensações recíprocas. A saída para estudar, trabalhar e equiparar-se aos homens, ou para a mera permanência no ócio, através da maternidade transferida de umas para outras mulheres, marca seguidos pactos (e guerras) domésticos. Só o cuidadoso preparo dessa transferência de responsabilidades e de afetos no interior da vida doméstica podia impedir o risco de caos na vida familiar.

Dados sobre a regulação do tempo doméstico, o controle da concepção e os sistemas protecionistas, quando correlacionados, mostram as muitas faces das lutas feministas diante desses dilemas existenciais. No Brasil, do século XIX até os anos 60 do século XX, essas lutas só ganham sustentação porque suas bandeiras garantiram continuidades de um dado padrão de maternidade, padrão este que promove direitos apenas para algumas mulheres. Neste caso, as lutas feministas por igualdade em relação aos homens revelam pouca efetividade quanto às desigualdades entre as mulheres. Nísia Floresta, feminista dos anos 30 do século XIX, embora antiescravista, nem de longe incluiu em sua pauta de luta a igualdade entre as mulheres.¹⁹ De sua tradução livre dos textos de Mary Wollstonecraft não constam preceitos de igualdade de direitos civis e políticos entre os seres humanos, essenciais às reivindicações dessa feminista inglesa no século XVIII. Com Nísia, e depois com Bertha Lutz no início do século XX, ambas de classes abastadas, as lutas por igualdade para com os homens se definem em relação a um melhor e mais aprimorado exercício da maternidade.²⁰

Críticas aos movimentos feministas do passado têm deixado de perceber que a justificativa de saída das mulheres sob o argumento de aperfeiçoamento da qualidade de ser mãe e esposa foi muito mais que uma reiterada mitificação da maternidade. Serviu para sustentar um padrão protecionista conduzido por um exército de mulheres educadas para as tarefas de casa, nesse modo peculiar de sobrevivência humana, atualizando, a cada tempo, a desnecessidade de serviços sociais de apoio a essa saída. Mesmo quando se refere a lutas por equipamentos sociais para as mulheres pobres, como os de assistência à infância e à maternidade, a pauta de Bertha Lutz deixa de incluir, por exemplo, necessidades mínimas de regulamentação da jornada e do salário do trabalho doméstico. Os marcos por direitos se restringem à igualdade das mulheres para com os homens de uma mesma posição social sem estendê-los às garantias sociais de mulheres empregadas a seu serviço na administração do conforto doméstico.²¹ Há limites societários nas marcas atingidas pelo processo de tomada de consciência de gênero nas lutas feministas quanto aos direitos civis, políticos e sociais, mais um desafio para a avaliação de experiências individuais e coletivas de mulheres na historiografia contemporânea. No caso, é impossível examinar esses limites sem associá-los à montagem tardia das estruturas públicas - governamentais ou não - de proteção social, como antes indicado. No Brasil, persistem os incentivos no preparo de mulheres para as tarefas do lar. Investimentos públicos e privados voltam-se para seguidas iniciativas de treinamento das empregadas domésticas nas casas e em programas assistenciais que se estendem no tempo, chegando ao exemplo da antiga Legião Brasileira de Assistência (LBA), ainda nos anos 90 do século XX. Empreendimentos dessa natureza ganhavam destaque nos jornais de grande circulação, como no caso da notícia publicada em 15 de dezembro de 1951 sobre a formatura de costureirinhas, sob patrocínio da Singer e com a presença de D. Darcy, esposa do presidente Getúlio Vargas.²²

Entre os anos 40 e 50 do mesmo século, as mulheres incluíram nas suas lutas sociais questões políticas gerais, como a entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial, a defesa das riquezas nacionais - O Petróleo é nosso! -, o combate à carestia, chegando aos 70 em defesa da anistia, dos direitos humanos e da redemocratização do país.²³ A Federação das Mulheres do Brasil (FMB), de ideário socialista, mesmo quando nomeia o seu movimento de feminino democrático, valoriza e promove atividades voltadas para o bom desempenho das mulheres nas tarefas do lar, acreditando na capacidade associativa dessas experiências, pouco avaliadas em seu potencial político.²⁴ Já no caso europeu, mulheres, desde o século XIX, preparam e acabam sendo o Welfare State, como mostram Gisela Bock e Nadine Léfaucheur, exigindo equipamentos e legislação sociais compatíveis com suas saídas para a vida pública.²⁵

Feminismos e igualdade: a experiência das lutas por saúde reprodutiva

Os movimentos de mulheres, não necessariamente organizados, contêm motivações advindas de conflitos e tensões, colocadas pela decisão do trabalho fora dos limites domésticos. Expressam feminismos informais nem sempre perceptíveis. Para a construção de seus sonhos e projetos, as mulheres avaliam o tempo a ser furtado da administração doméstica. Nesse cálculo, a liberdade de uso do tempo aprisionado no interesse de outros tem lá suas muitas regras societárias, inclusive afetivas. No caso brasileiro, onde relações escravistas foram dominantes até fins do século XIX, mudanças de regulação do tempo feminino levavam a constantes negociações e rearranjos de outras relações - de classe, etnia/raça, gênero e geração - de tantas desigualdades. A casa foi reiterada como o lugar preferencial do domínio das mulheres; a proteção da família, como virtude feminina por excelência: o imaginário de rainhas do lar vai alimentar os movimentos feministas do século XIX; mesmo os dos anos 60 do século XX não escapam dele. Esses movimentos formados por contingentes femininos, predominantemente de classe média e com largo emprego de mulheres pobres no trabalho doméstico, reafirmam, mesmo hoje, antigos padrões de domesticidade. O caso europeu, modelo de contraste para a avaliação do alcance das lutas feministas no Brasil, mostra que o sistema industrial propagou-se, transferindo as tarefas domésticas para o mercado e, nele, empregando mulheres, monetizando os acessos a bens e serviços, outrora obtidos nas casas. Assim, impulsionava mudanças e estimulava lutas por direitos de cidadania.

A presença de mulheres brasileiras no espaço público, desencorajada mesmo no século XX, de modo muito tímido favoreceu a instituição do Welfare State, mesmo assim, só no período Vargas, e restrito a trabalhadores urbanos. Bastou à industrialização brasileira o apoio das mulheres na esfera privada, essencial ao barateamento dos custos de reprodução da força de trabalho. Quando cozinhavam, costuravam, produziam os mais diversos artigos domésticos e cuidavam das coisas do lar estavam atendendo a demandas do mercado interno. Substituíam investimentos dos empresários no setor de bens de consumo corrente dos trabalhadores, todos necessários a sua reprodução. Auxiliavam, pois, o perverso modelo concentrador de riqueza na redução de custos e na ampliação de lucros, privilegiando as vantagens decorrentes das relações com o mercado externo. Em contrapartida, análises do caso europeu mostram que mudanças das relações entre as esferas pública e privada, no século XIX, tornam o uso da casa e do trabalho domiciliar condição subsidiária de expansão do próprio sistema e da economia de mercado e concorrem para um estado de exaltação do poder social dos diversos segmentos sociais nelas envolvidos.²⁶ Masculino, em princípio, e estendido às mulheres, esse poder social na Europa promove os sistemas protecionistas constituídos sob o Welfare State. As mulheres são impulsionadas a abrir as fronteiras de seus lares e a sair de suas casas. No exemplo francês, o poder social das mulheres, estimulado pelas Igrejas e pela República, demonstra-se fundamental ao desenvolvimento dos sistemas protecionistas públicos, assumindo, como no resto da Europa, a forma de uma verdadeira maternidade social.

Michelle Perrot destaca o quanto mulheres burguesas européias, em suas saídas, adquirem a consciência de gênero no desempenho de atividades na educação e na assistência aos trabalhadores, homens e mulheres pobres. Em associações diversas, chegam a lugares até então distantes dos seus caminhos habituais, aproximando-se da questão social e de seus variados aspectos, impelindo o reconhecimento de direitos sociais. Tornam-se precursoras de um amplo espectro de trabalhadoras e ativistas sociais capazes de impulsionar novos campos de lutas e de conquistas sociais.

No caso brasileiro, o poder social das mulheres advém das prendas domésticas, ou prendas do lar, registro oficial em carteiras de identidade emitidas por órgãos públicos do país. Prendas e poder de sedução das mulheres fazem parte dos mesmos códigos de construção do imaginário sobre a mulher feita para casar.²⁷ Motivações, estratégias e propostas políticas dos movimentos feministas do século XIX e do início do XX no Brasil moveram-se nas relações da esfera privada, sempre diante da circunstância de proles numerosas. A maternidade transferida sofre mudanças à proporção que o contingente de mulheres pobres em direção ao espaço público cresce. Quando o mercado de trabalho feminino se diversificou para além do espaço doméstico, foram mudadas as possibilidades dessa transferência; redefiniram-se exigências de sistemas de proteção social.

Mulheres pobres para desempenho de inúmeras tarefas fora do ambiente doméstico, dispondo ou não de equipamentos sociais, contaram, sempre, em suas obrigações de casa, com o apoio de outras mulheres, pobres como elas, estabelecendo redes sociais pouco estudadas, com perdas de direitos sociais para muitas delas. A disponibilidade de creches no Brasil - só instituídas como programa oficial nos anos 70 do século XX -, mesmo hoje poucas e precárias ou caras, associada aos dados do censo de 2000 sobre o trabalho feminino fora da e na casa revelam a extensão dessas redes e os nexos entre a história de cuidados domésticos e os serviços sociais. O controle da natalidade pelas mulheres torna-se, agora, uma exigência.

Por muitos séculos, sofridos adestramentos para a criação cotidiana de economia de tempo - forma de organizar as tarefas da reprodução a seu encargo e escapar delas quando desejado - levaram as mulheres a buscar as vantagens da contracepção. Os significados das lutas feministas e de seus limites ampliam-se no exame dessa experiência em particular.

Caminhos de expansão capitalista haviam se transformado nos anos 60. As chegadas significativas das mulheres ao mercado de trabalho mudaram práticas domésticas; em breve anunciarão a extensão da crise dos sistemas de proteção social primária, sem que os de proteção secundária estejam disponíveis. O comportamento de ampla adesão às práticas de controle da natalidade em todo o país traduz o desejo de conquista de um tempo aplicável às demandas femininas de sair, de reduzir a carga de obrigações e de reprogramar o tempo aplicado à casa, mas também de resolver dependências entre as mulheres. Agora, porém, as lutas feministas por direitos reprodutivos, quando estendem o direito de controle da concepção a todas as mulheres, redefinem o ideal do igualitarismo.

Um novo patamar de consciência de gênero aparece nas lutas por direitos reprodutivos, direitos iguais para mulheres desiguais. Esse igualitarismo se escora no ideal da sororidade ou da irmandade, perspectiva de identidade biológica das mulheres, cultivada na vida cotidiana feminina, presente nos movimentos feministas do Brasil, mesmo ao longo dos anos 80 do século XX, época em que conhece críticas em centros de pesquisa internacionais.²⁸

Os feminismos, em algum momento, haviam se apropriado desse ideal identitário e propagado a idéia-força de unificação das mulheres, pensadas como iguais em sua função reprodutiva e na luta contra as desigualdades em relação aos homens. Como organizações destinadas a difundir doutrinas igualitárias entre o homem e a mulher, entidades tomadas como universais e essenciais, serviram-se dessa idéia, nem sempre considerando as desigualdades da vida social.

Nos anos 80 do século XX, no Brasil, esse ideário se reforça. Ao proclamarem o específico feminino como o direito à não-reprodução e ao prazer, mulheres reviam o padrão anterior de maternidade e inauguravam conceitos explícitos sobre a reprodução: "Ter ou não ter filhos já foi conversa só de comadres. Mudaram as comadres, as mães, o papel e a reprodução humana passou a ser assunto político da mulher no mundo até defendido como de segurança nacional".²⁹

Em meio a muitos conflitos geracionais quanto à valoração da maternidade, os movimentos de mulheres na área da saúde expõem a ruptura de silêncios e o lado oculto do cotidiano feminino. Esses movimentos negam o programa materno-infantil e reafirmam o desejo de um novo padrão de maternidade e, certamente, de novas relações entre as mulheres.³⁰ Corpo, prazer e direitos reprodutivos juntam mulheres em torno da idéia de uma existência feminina não necessariamente destinada à reprodução: algo novo, mas só tornado factível com o advento da pílula. A maternidade surge agora como uma questão política.

Na Constituinte, em fins dos anos 80, as lutas por direitos reprodutivos e por políticas sociais, mesmo sob sérias divergências entre militantes - como no caso da descriminalização do aborto e do atendimento às demandas por laqueadura de trompas -, avançaram. A retórica das pautas de luta por direitos reprodutivos, reiteradamente, elabora respostas a uma pergunta que não se cala: Maternidade: opção ou fatalidade?³¹ Traz em si as experiências dolorosas de um enorme número de abortos cometidos por mulheres de todos os tempos, sempre por sua decisão e risco e de muitas dependências entre mulheres.

As preocupações com sexualidade e reprodução apareciam nos anos 60 em publicações para mulheres como Claudia, inaugurando seções de consultas (numa abordagem heterossexual). A coluna A Arte de Ser Mulher, de Carmem da Silva, nessa revista, desde 1962 e durante 20 anos, é um exemplo. Assuntos outrora censurados são agora de domínio público, o que sugere um novo estágio de consciência de gênero.³² Seguindo essa tendência, novelas de TV - como Malu Mulher e Escrava Isaura - fundavam um longo e fértil debate sobre as relações de poder entre masculino e feminino. Marta Suplicy discutia o prazer na TV. O Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PAISM) emerge nesse ambiente e define-se, a partir de 1983, como um campo de lutas feministas por direitos reprodutivos. O específico desse feminismo contém, assim, antigos desejos de controle do número de filhos, de desfrute do prazer sexual sem risco de gravidez, de sair para a vida pública sem os constrangimentos usuais e de ampliar e profissionalizar serviços domésticos. Nada, pois, nessa manifestação feminista é tão novo ou tão específico.

O PAISM emerge, ainda, como um lugar ocupado por mulheres. Nele, o "controle democrático" da concepção, ou a regulação da concepção pelas próprias mulheres, sua marca sexista, significa mudar o Programa Materno-Infantil, todo ele voltado para o binômio mãe e filho e para o ciclo gravídico-puerperal. Prescreve a redução de importância da função reprodutora ou a superação de um dado conceito de maternidade e de seu correspondente padrão assistencial. A prioridade é o trato das questões da sexualidade nas práticas médicas e assistenciais destinadas às mulheres de várias idades, além do combate às práticas de esterilização em massa efetivadas, sob o abrigo da ditadura militar de 1964, por agências privadas de saúde com financiamento de países ricos, tomados de pânico diante dos avanços da pobreza.

Quando examinado como um lugar sexualmente ocupado, esse programa expõe viragens nas relações de classes dos movimentos feministas.³³ Novas ações na área da saúde reprodutiva partem de mulheres originárias dos segmentos sociais urbanos de médias e altas rendas, no mercado de trabalho nos anos 60, 70 e 80, consumidoras privilegiadas das pílulas anticoncepcionais, de cesáreas, de laqueaduras de trompas e dos serviços abortivos pagos e de baixo risco. Por chegarem às estruturas de poder e à militância política (quase sempre à esquerda), adquirem consciência das desigualdades do país e dão efetividade a essas lutas. O poder social dessas mulheres tem, então, bastante nitidez. Muitas delas compunham a assessoria do Ministério da Saúde, onde a bandeira do PAISM foi tecida. O conceito de igualdade de acesso aos direitos reprodutivos para todas as mulheres expressa um novo estágio de consciência de gênero: a ação política se destina a mulheres socialmente desiguais. É através dessa primeira geração de auto-reguladoras-da-concepção-por-opção -consciente-e-individual que as mudanças na participação feminina no mercado de trabalho e no trato das questões assistenciais são repensadas. Ao contrário do passado, as necessidades reprodutivas de mulheres desiguais se equiparam. A defesa dessa igualdade, viga mestra do programa, intensifica-se apoiada em uma crescente base social em todo o país.

Mas nem tudo que era sexualmente pertinente aos movimentos os sensibilizava; o trato da reprodução não incluía as questões do masculino. Tido como responsável por todas as formas de privação feminina, esse masculino surgia das noções de oposição e de polaridades entre os sexos, próprias a essa matriz conceitual. A oposição homem X mulher no PAISM exclui outros aspectos relacionais. Por prevalecer uma perspectiva heterossexual (não porque houvesse homofobia), a homossexualidade e a AIDS pouco espaço conseguiram nesse programa. Essa cultura feminista cria um código heterossexual dissociado do homossexual no trato das questões da reprodução, algo persistente, mesmo hoje, nos estudos sobre gênero.³⁴

Demandas postas pelos movimentos de mulheres e as que instituíram as ONGs/AIDS, embora corressem em paralelo, não deixaram, todavia, de impulsionar mudanças de mesmo sentido civilizador: a da igualdade de acesso a todos aos serviços de saúde, diferença marcante em relação ao passado.

A crença na homogeneidade - biológica - de mulheres estrutura os movimentos dessa época, acobertando conflitos e tensões inerentes às relações sociais. O ideal da sororidade impregna as práticas de educação em saúde no PAISM. Os debates brasileiros não incluíam essa metáfora feminista na consolidação da igualdade de direitos reprodutivos, mesmo em fins dos anos 80.

O pluripartidarismo emergente da reconstitucionalização do país mostrou problemas novos e criou fraturas, com perdas das unanimidades contra a ditadura militar de antes. A concorrência entre grupos feministas quanto aos rumos das políticas sociais dificultava convivências, mas não criou obstáculos maiores ao avanço do Programa.³⁵ A sororidade aparecia nas práticas de ajuda mútua, como em movimentos feministas de outras regiões do mundo: em pequenos grupos, as mulheres segredavam seus temores comuns, empenhavam-se em novos projetos pessoais e coletivos, conformavam uma dada identidade.

A palavra de ordem da época - "meu corpo me pertence" -, ao reafirmar a perspectiva de que o pessoal é político, parecia unificar mulheres desiguais. Em defesa das mulheres em geral, a sororidade, na área reprodutiva, favoreceu a aproximação de mulheres de diferentes classes, etnias e gerações. Havia impulsionado a busca de cumplicidades e adesões de diversos profissionais, homens e mulheres, inclusive especialistas da reprodução (regularmente tidos como os mais refratários às mudanças previstas no PAISM). Um considerável esforço de propagação de informações científicas sobre o corpo e o direito ao prazer, em cartilhas diversas de fácil manuseio e leitura, expressa o desejo de partilha de conhecimentos. O PAISM, na defesa da universalização de um atendimento público de qualidade para todas as mulheres, incorporava metodologias feministas de ação política de notável eficácia. Embora adotadas como pedagogia de tomada de consciência de uma dada condição feminina, as oficinas - as linhas da vida - davam sustentação à sororidade e à visão de essencialidade feminina, atributo universal de viés biológico, ocultando desigualdades.³⁶ Propagada pelo país, essa pedagogia revelava seu potencial político nos movimentos contra a violência - a serviço de mulheres espancadas e ameaçadas de morte -, em ações que desembocaram nas Delegacias de Mulheres e nas manifestações contra a legítima defesa da honra, jurisprudência de absolvição de assassinos de mulheres em situações de adultério. Estava em diferentes movimentos de mulheres de todo o país, organizando passeatas e comícios às portas de Tribunais de Justiça. Os SOS CORPO, no Rio de Janeiro e em Recife, são exemplos importantes de condutas de mobilização de massa. Práticas análogas estarão nas ONGs/AIDS, todas em conjunto, de grande efetividade política.

Contra o avanço das práticas de esterilização, as mulheres exercitavam no PAISM o controle social de políticas públicas.³⁷ Criaram constrangimentos em sucessivas denúncias sobre a extensão da irresponsabilidade pública quanto à esterilização feminina, como no caso do uso do Norplant, medicamento experimental aplicado em mulheres pobres em idade reprodutiva. Mulheres pobres não teriam, porém, atendidas suas demandas nos serviços públicos de saúde. Os feminismos perderiam muito de sua força de persuasão diante dos poucos e precários serviços públicos. As práticas de esterilização ganharam forte adesão. Essas mulheres, a partir dos anos 70, diante da célere urbanização do país e do arrocho salarial de seus parceiros, viram na esterilização a chance de impedir o crescimento da prole e de garantir as suas saídas, reduzindo alguns de seus antigos dilemas. Os movimentos feministas, no combate às iniciativas de controle populacional, não puderam oferecer alternativas imediatas a tais demandas, empenhando-se em inibir o avanço das esterilizações praticadas, inclusive com amplo consentimento das mulheres. O PAISM tornou-se lugar privilegiado da associação do feminino, de práticas educativas e de distribuição de pílulas contraceptivas. O controle do tamanho da prole por laqueaduras de trompas, porém, passou a ser obtida fora do Programa, por conta e risco das mulheres pobres, com ou sem pagamento a médicos, inclusive da rede pública, ou como moeda em troca de votos transacionada por políticos em campanha eleitoral. Para obterem esterilização, sujeitaram-se a cesarianas de tantas mortes, preço pago por transgredirem, por exercerem um feminismo informal. Pouca presença teve o PAISM nesse quadro.

Na medida em que a militância dos movimentos feministas, tão diferenciada entre si, reconhecia diferenças e desigualdades entre mulheres quanto ao enquadramento político, à posição de classe, às condições étnicas, às diferenças de geração e ideológicas, viu-se diante de estranhamentos e divisões, caso, por exemplo, dos movimentos de mulheres negras.

Decorridos cerca de 19 anos de PAISM, os dados brasileiros sobre mortalidade materna e perinatal revelam a extensão das desigualdades de direitos reprodutivos entre as mulheres. A dramaticidade das condições assistenciais do setor estatal reaparece no segundo semestre de l996, nas ocorrências de mortes de bebês em UTI neonatal, em vários hospitais da região do Rio de Janeiro e do país. Os principais indicadores das precárias condições de assistência à mulher - a morte materna e a perinatal - denunciam tal agravamento. Conceitos sobre mortalidade materna, elaborados com base em doenças orgânicas da gravidez e do parto, cedem lugar a outros, decorrentes da avaliação de condições de assistência perfeitamente evitáveis, e das desigualdades sociais do país. Morrem crianças e mulheres pobres. Planos privados associados aos serviços públicos de saúde atuam de modo a diluir as responsabilidades do Sistema Único de Saúde (SUS) diante da gravidade dessas ocorrências e da privatização crescente dos serviços. A aparente ampliação de cobertura, através de serviços privados de saúde, se faz com sucateamento da rede pública, com redução do número de leitos hospitalares estatais, com desmonte do princípio igualitário, inscrito no de universalização e de eqüidade. Nunca se escreveu tanto sobre saúde reprodutiva; nunca tantas ONGs se ocuparam dela. Nada disso parece favorecer as lutas por igualdade entre as mulheres. Pelo contrário, o PAISM e o ideal da sororidade perderam sua força de sustentação, não conseguiram generalizar transformações de largo alcance, nem universalizar direitos. Desigualdades impregnam as relações sociais no interior do aparato protecionista e fixam os padrões de consumo e a qualidade dos bens e serviços a serem repartidos (e negados). Procedimentos tradicionais de proteção social primária foram agravados na conjuntura de desemprego masculino, com tantos lares chefiados por mulheres. Os mecanismos institucionais atualizaram formas de apartação social e de extermínio em massa dos segmentos sociais a que se destinam, em uma dialética de vida-e-morte embutida nesse processo civilizador.³⁸ A dialética que exclui e inclui as mulheres no movimento em direção ao espaço público favorece, ainda, a cultura protecionista privada. O atual modelo privatista de proteção social, de inspiração neoliberal, apoiado em costumes tradicionais, faz apropriação cultural das relações da intimidade e das redes de solidariedade, enfim, das formas peculiares de organização da vida coletiva do país, das muitas maternidades transferidas, como no trabalho gratuito de acompanhantes de doentes em hospitais, em práticas de home care. Nos anos 90, alargou-se o grau de consciência sobre as questões sociais.³⁹ As noções de igualdade e diferença, tão confundidas nas décadas anteriores, e marcos de luta por cidadania explicitaram-se.⁴⁰ Hoje, menos ruidosos e mais eficientes, os movimentos feministas, mesmo sob backlash, seu presumido refluxo, acionam o potencial associativo das suas indignações.⁴¹ Para reativar as utopias igualitárias, tão pouco perceptíveis outrora, nunca as teorias feministas precisaram tanto afiar seus instrumentos analíticos sobre a história das mulheres e as relações de gênero.

Recebido em outubro de 2001

Aceito para publicação em julho de 2002

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1

O tema está em Suely G. COSTA, 1993a

. Sobre proteção primária e secundária, ver: Robert CASTEL, 1998.

2

Sobre a noção de

sair, ver: PERROT, 1994. Sobre sistemas protecionistas em geral, ver: Karl POLANYI, 1978; e CASTEL, 1998. Sobre esses sistemas no Brasil: Ângela M. de C. GOMES, 1979.

3

Ver: Joan SCOTT, 1992, em especial a página 64. Sobre a teoria das

esferas separadas, ver: SCOTT, 1994; e Norbert ELIAS, 1990.

4

Eleni VARIKAS, 1997.

5

PERROT et al., 2001, p. 8.

6

Sobre

feminismo informal, ver: PERROT et al., 2001, p. 23.

7

PERROT et al., 2001, p. 24-25.

8

COSTA, 1999; 2001a.

9

COSTA, 2000.

10

COSTA, 1988; 1996. Práticas domésticas, daqui por diante, referem-se a: COSTA, 1993b; 1996.

11

Sobre literatura romântica, ver: COSTA, 2000a; 1993b.

12

NESTLÉ, 1875.

13

COSTA, 2000b.

14

Sugere-se a revisão da usual negação de enlaces reprodutivos entre famílias escravas e proprietárias como consta em: Elizabeth K. C. MAGALHÃES e Sonia GIACOMINI, 1983. Ver, com o sentido proposto: Klaas WOORTMANN, 1987.

15

Sobre as relações entre expropriação dos trabalhadores e expansão do assalariamento, ver: Immanuel WALLERSTEIN, 1985; 1988.

16

COSTA, 1993b.

17

COSTA, 1996.

18

Quentinha é o nome genérico dado às refeições acondicionadas em vasilhame de papel laminado, fechado mecanicamente, disponíveis em restaurantes ou distribuídas usualmente por empresas públicas e privadas. Ver: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NUTRIÇÃO, 1991. Informes forncidos pela prof.

^ª Emília de Jesus Ferreira (UFF), da primeira turma de nutricionistas do SAPS. Entrevista em Niterói, Rio de Janeiro, em agosto de 2001.

19

COSTA, 1996; AUGUSTA, Nísia F. B., 1989.

20

Sobre Berta Lutz, ver: SOIHET, Rachel. 2001, p.52. A autora indica conduta feminista de mesmo significado; toma-a, porém, como uma tática de superação de obstáculos à conquista de direitos.

21

COSTA, 2001a.

22

O GLOBO, 2001.

23

Sobre o assunto: COSTA, 2001; MACEDO, Elza Dely V., 2001.

24

FEDERAÇÃO DAS MULHERES DO BRASIL, 1955.

25

BOCK, 1994; LÉFAUCHEUR, 1994.

26

SCOTT, 1994. Sobre o poder social das mulheres, ver: SINEAU, Mariette, 1994.

27

Ver: COSTA, 2000a.

28

Sobre sororidade e feministas francesas, ver: MACHADO, Lia Z., 1992.

29

Lúcia ARRUDA et al., 1985, p. 2.

30

Ver: Delcio da F. SOBRINHO, 1993.

31

Esta é uma referência a Danda PRADO, 1985.

32

Laura T. CIVITA, 1994

. O conceito de tomada de consciência de gênero está em PERROT, 1994.

33

COSTA, 1999.

34

Ver a respeito: Tania N. SWAIN, 2001.

35

Vale registrar, por exemplo, diferenças político-partidárias na orientação do PAISM, entre o Grupo Maria Mulher (Centro de Saúde Santa Rosa), em Niterói, e a Secretaria de Estado de Saúde, em meados dos anos 1980.

36

Ver: COSTA, 1999; Yasmine ERGAS, 1994.

37

Um médico do Hospital Universitário Antônio Pedro, em Niterói, contratado, nos anos 80 para o planejamento familiar, confirmou a efetividade desse controle social: por pressões de feministas, temia ser rotulado de exterminador de negros e pobres (Luciana A. NASCIMENTO, 2000, p. 32).

38

Sobre o tema: COSTA, 2001b; COSTA, 1997.

39

Estatísticas sobre morte materna no Estado do Rio de Janeiro, nos anos 90, estão em COMITÊ ESTADUAL DE PREVENÇÃO..., 1996.

40

Trata-se de uma assertiva de Joan Scott: o antônimo de igualdade é desigualdade, não diferença; e o de diferença é semelhança, não igualdade. Ver: SCOTT, 1988, p. 33-50.

41

Ver: Susan FALUDI, 2001.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  08 Abr 2003
• Data do Fascículo
  Jul 2002

Histórico

• Recebido
  Out 2001
• Aceito
  Jul 2002