Violências sofridas por mulheres imigrantes venezuelanas profissionais do sexo: um olhar interseccional

RESUMO

Objetivo:

Caracterizar e analisar violências praticadas contra mulheres imigrantes venezuelanas profissionais do sexo, na perspectiva de um olhar interseccional de classe social, gênero e raça-etnia.

Método:

Estudo exploratório de abordagem qualitativa. Fontes dos dados: entrevistas com 15 mulheres imigrantes venezuelanas trabalhadoras do sexo e 37 reportagens da mídia online brasileira que abordavam o tema. Os dados foram submetidos à análise de conteúdo temática, com o apoio do software Qualitative Data Analysis (WebQDA).

Resultados:

A análise temática dos dados das reportagens e das entrevistas permitiu a emergência de três categorias empíricas: Violência estrutural e motivos que levaram à prostituição: uma questão de classe social; Entre as violências, a mais temida: a violência física; Violências baseadas no gênero e na raça-etnia.

Conclusão:

O estudo permitiu reconhecer que mulheres imigrantes venezuelanas profissionais do sexo no Brasil estão sujeitas a diferentes tipos de violência e exploração. Este cenário deve-se a uma realidade de vida e trabalho que se fundamenta na exploração de trabalhadoras que vivenciam as consequências do entrelaçamento das subalternizações características da sua inserção social de classe, gênero e raça-etnia.

DESCRITORES
Emigrantes e Imigrantes; Trabalho Sexual; Violência Contra a Mulher; Perspectiva de Gênero

ABSTRACT

Objective:

To characterize and analyze violence committed against Venezuelan immigrant female sex workers, from the perspective of an intersectional look at social class, gender and race-ethnicity.

Method:

Exploratory study with a qualitative approach. Data sources: interviews with 15 Venezuelan immigrant women sex workers and 37 Brazilian online media reports that addressed the topic. Data were submitted to thematic content analysis, with the support of Qualitative Data Analysis (WebQDA) software.

Results:

Thematic analysis of data from reports and interviews allowed the emergence of three empirical categories: Structural violence and reasons that led to prostitution: a question of social class; Among the forms of violence, the most feared: physical violence; Violence based on gender and race-ethnicity.

Conclusion:

The study made it possible to recognize that Venezuelan immigrant women who are sex workers in Brazil are subject to different types of violence and exploitation. This scenario is due to a reality of life and work that is based on the exploitation of female workers who experience the consequences of the interweaving of subalternities characteristic of their social insertion of class, gender and race-ethnicity.

DESCRIPTORS
Emigrantes e Inmigrantes; Sex Work; Violence Against Women; Gender Perspective

RESUMEN

Objetivo:

Caracterizar y analizar la violencia ejercida contra trabajadoras sexuales inmigrantes venezolanas, desde una mirada interseccional de clase social, género y raza-etnia.

Método:

Estudio exploratorio con enfoque cualitativo. Fuentes de datos: entrevistas con 15 trabajadoras sexuales inmigrantes venezolanas y 37 informes de medios en línea brasileños que abordaron el tema. Los datos fueron sometidos al análisis de contenido temático, con el apoyo del software Qualitative Data Analysis (WebQDA).

Resultados:

El análisis temático de los datos de los informes y entrevistas permitió la emergencia de tres categorías empíricas: Violencia estructural y motivos que llevaron a la prostitución: una cuestión de clase social; Entre las formas de violencia, las más temidas: la violencia física; Violencia basada en el género y la raza-etnia.

Conclusión:

El estudio permitió reconocer que las mujeres inmigrantes venezolanas que ejercen el trabajo sexual en Brasil están sujetas a diferentes tipos de violencia y explotación. Este escenario obedece a una realidad de vida y de trabajo que se fundamenta en la explotación de los trabajadores que experimentan las consecuencias del entrecruzamiento de subalternidades propias de su inserción social de clase, género y raza-etnia.

DESCRIPTORES
Emigrantes e Inmigrantes; Trabajo Sexual; Violencia Contra la Mujer; Perspectiva de Género

INTRODUÇÃO

A crise socioeconômica e política que assola a Venezuela na última década tem ocasionado vários fenômenos, entre eles hiperinflação, escassez de alimentos, instabilidade política e social(¹). Esses problemas têm levado muitos venezuelanos a buscarem melhores condições de vida em outros países, sendo o Brasil um dos principais destinos, especialmente o estado fronteiriço de Roraima.

Em Boa Vista, a capital do Estado de Roraima, a chegada em massa desses imigrantes tem gerado impactos na demanda por serviços básicos, como saúde, educação e moradia, pressionando os recursos locais. Apesar de terem sido construídos abrigos para alocar parte desse contingente de venezuelanos, muitos vivem nas ruas e praças da cidade em situação de extrema vulnerabilidade social. Além disso, são frequentes as tensões sociais e econômicas, como resultado da concorrência por empregos e sobrecarga dos serviços públicos(²–⁴).

No campo dos estudos migratórios, o fenômeno da feminização das migrações tem ganhado projeção. No Brasil, a partir de 2015, há destaque para mulheres imigrantes haitianas e venezuelanas, em sua maioria jovens e solteiras, boa parte delas em busca de trabalho. No entanto, o mercado formal não tem conseguido absorver por completo essa mão de obra(⁵).

Não conseguindo trabalho formal e vivendo em situação de vulnerabilidade social e econômica, uma parte dessas mulheres acaba encontrando na prostituição a saída para sua sobrevivência e de suas famílias, quando as têm consigo. Não raro, além da vulnerabilidade social decorrente da inserção no mundo do trabalho nas franjas do sistema produtivo, as mulheres profissionais do sexo venezuelanas são alvo de preconceito e estigmatização devido ao gênero e à nacionalidade, evidenciando-se assim a ocorrência da xenofobia e misoginia que potencializam e se intercruzam com as demais vulnerabilidades, em especial as de classe social.

Em Boa Vista, uma evidência dessa estigmatização ocorre até pela maneira como são chamadas pejorativamente, inclusive pela mídia, como “las ochentas”, nominação que tem origem no preço médio de 80 reais por programa sexual. Além dessa desqualificação, são vistas como intrusas e alvos de violências de vários tipos por parte da população local(⁶). Há que destacar que o Estado de Roraima é um dos estados brasileiros que apresenta as maiores taxas de feminicídio e violência de gênero, o que corrobora para piorar o problema(⁷,⁸).

A violência de gênero contra profissionais do sexo em Roraima reflete um desafio global, uma vez que se assemelha a padrões observados internacionalmente. A estigmatização, a violência física e sexual, bem como a discriminação são realidades compartilhadas por prostitutas em muitos países, tanto em nações desenvolvidas quanto em nações em desenvolvimento. Essa problemática transcende fronteiras e ocorre em todos os continentes(⁹,¹⁰)

Como exemplo disso pode ser citado um estudo que analisou 330 casos de feminicídio que incluíam prostitutas e não prostitutas, ocorridos no Noroeste da Itália, entre 1970 e 2020, cometidos por 303 perpetradores do sexo masculino. Esse estudo mostrou que a maior parte foi morta por um homem que elas conheciam. O tipo e a intensidade do relacionamento foram os elementos que mais afetaram a forma como a violência ocorreu. Nas relações íntimas, o risco de exagero, ou seja, de uso excessivo de violência que vai além do necessário para causar a morte, foi quatro vezes maior, em comparação com o assassinato de vítimas desconhecidas. No caso das prostitutas, esse risco era quase quatro vezes maior para aquelas que conheciam os seus perpetradores. O risco de serem assassinadas com violência excessiva foi cinco vezes maior em relação às não prostitutas. Além disso, as prostitutas eram mais propensas a serem vítimas de assassinato sexual, mutilação post mortem e serem mortas por homens com antecedentes criminais(¹¹).

Um estudo qualitativo realizado na Guatemala em duas comunidades de trânsito e destino de migrantes internacionais ou internos, com 52 profissionais do sexo, examinou a suscetibilidade à violência durante as etapas da imigração. Os resultados mostram que as vivências inseguras durante o trânsito (cruzar fronteiras sem documentos) e as interações negativas com as autoridades no local de destino (extorsão, por exemplo) contribuem para aumentar a vulnerabilidade à violência desta população(¹²).

Essa penosa realidade evidencia a necessidade de políticas e ações abrangentes para enfrentar a violência de gênero e promover os direitos e a segurança das profissionais do sexo em todo o mundo.

A violência de gênero é um conceito que engloba diferentes formas de violência, abuso ou discriminação que ocorrem com base no gênero de uma pessoa. É um fenômeno social que impacta a vida de homens e mulheres de diferentes formas. É a expressão da desigualdade de poder entre indivíduos, resultante dos processos históricos de construção das masculinidades e das feminilidades e das relações desiguais de poder entre homens e mulheres, mulheres e mulheres e homens e homens. Tal desigualdade materializa-se sob a forma de estereótipos e papéis rígidos de gênero que reproduzem a histórica subalternidade feminina pelo uso do poder como dominação. A categoria social gênero é utilizada para compreender as relações de poder que se estabelecem na sociedade, diferenciando o sexo biológico do sexo social(¹³,¹⁴).

Em se tratando de subordinação, a violência de gênero se entrecruza com outros eixos de subordinação, tais como a classe social e a raça-etnia, de uma forma intersecional. A interseccionalidade é um conceito que reconhece que alguns grupos sociais vivenciam múltiplas formas de opressão e discriminação que se entrelaçam e se influenciam mutuamente(¹⁵). Isso significa, por exemplo, que uma mulher venezuelana profissional do sexo pode vivenciar formas específicas de violência que são o resultado da interseção das questões de classe, gênero e raça-etnia e ligadas ao exercício da atividade profissional. A complexidade dessas formas de opressão e discriminação não significa a adição de uma categoria à outra, mas a interrelação entre elas, tanto na expressão individual como coletiva do sujeito social.

Com base no exposto, esse estudo tem como objeto as violências praticadas contra mulheres profissionais do sexo imigrantes venezuelanas e como objetivo caracterizar e analisar as violências sofridas por essas mulheres, na perspectiva de um olhar interseccional de classe social, gênero e raça-etnia.

Cumpre esclarecer que não foi considerada a categoria social geração pelo fato de terem aparecido pouquíssimos dados empíricos que justificassem o uso dessa categoria de análise ou de sua interseccionalidade com as demais.

MÉTODO

Tipo de Estudo

Trata-se de um estudo exploratório de abordagem qualitativa que triangulou dados provenientes de duas fontes, a saber, entrevistas com mulheres imigrantes venezuelanas trabalhadoras do sexo e reportagens da mídia online brasileira sobre o tema. O estudo utilizou o instrumento Consolidated criteria for reporting qualitative research (COREQ) para conferência de todas as etapas do método.

Local

O presente estudo foi realizado na capital de Roraima, cidade de Boa Vista.

Critérios de Seleção e Definição da Amostra

As participantes foram selecionadas de acordo com os seguintes critérios de inclusão: ser venezuelana, maior de 18 anos de idade e profissional do sexo há, no mínimo, seis meses no Brasil para que já tivesse passado por uma mínima adaptação no país. Foram excluídas as mulheres com dupla nacionalidade, pois outra nacionalidade além da venezuelana poderia interferir na interpretação dos resultados quando se considerasse questões de raça-etnia e xenofobia.

O número de participantes foi definido com base na técnica de saturação de dados(¹⁶). Segundo esse referencial teórico, normalmente de 6 a 7 entrevistas captarão a maioria dos temas (80%) numa amostra homogénea. Poderão ser necessárias como limite superior, até 12 entrevistas para alcançar os graus mais elevados de saturação.

Foi utilizado um roteiro de entrevista semiestruturado, elaborado pelos autores, composto por perguntas sobre as características dos principais tipos de violência real ou potencial vividos pelas participantes, seu contexto de ocorrência e inter-relações entre as categorias sociais gênero e raça-etnia. As entrevistas foram realizadas em português ou espanhol, de acordo com a preferência das participantes. Os áudios foram gravados, transcritos e, quando em espanhol, traduzidos para o português.

O recrutamento para participação na pesquisa foi feito por meio do método “amostragem conduzida pelos participantes” (respondent-driven sampling). Trata-se de uma variante das amostragens em cadeia, que assume que os componentes de uma população de difícil acesso são mais facilmente recrutados por meio de seus pares. Esse método já foi empregado com sucesso em pesquisas com populações semelhantes(¹⁷,¹⁸).

Coleta de Dados

As entrevistas foram feitas entre fevereiro e março de 2023. A primeira participante foi buscada na área onde se concentram essas profissionais do sexo, no bairro Caimbé, em Boa Vista, Estado de Roraima, Brasil, durante sua jornada de trabalho noturna. Na abordagem, houve a apresentação do entrevistador, foram explicados os objetivos da pesquisa e observados os critérios de inclusão. O entrevistador foi um homem cis, pesquisador cursando pós-doutorado na Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo, Professor do curso de medicina e com experiência em pesquisas qualitativas.

Foi também informado à participante que haveria pagamento pelo tempo despendido para a entrevista, no valor da metade do tempo de um programa, visto que a estimativa era de que as entrevistas não passariam de meia hora, o que se confirmou. Esse pagamento foi necessário pelos autores entenderem que as entrevistadas estavam em horário de trabalho, portanto, haveria perda financeira no caso de não haver pagamento, o que poderia prejudicá-las.

As entrevistas foram realizadas dentro do veículo particular do entrevistador, no entorno da área de trabalho da entrevistada. Após a entrevista, foi solicitada à entrevistada a indicação de outra participante em potencial, localizada posteriormente e convidada a participar da pesquisa. Ao ser reconhecida a ausência de novos elementos para elucidação do fenômeno no material compilado ao longo das entrevistas, com reconhecida repetição das informações, considerou-se a saturação teórica dos dados e foram encerradas as entrevistas.

Paralelamente, foi desenvolvida uma pesquisa documental com busca de reportagens veiculadas em portais de notícias online, sendo eles, UOL, G1, R7 e Folha de São Paulo. Essas fontes foram selecionadas por serem sites reconhecidos em todo o território nacional e estarem entre os portais de notícias mais acessados do país(¹⁹). Para a investigação das reportagens locais foi selecionado o jornal Folha de Boa vista, por sua relevância no Estado de Roraima e pelo notável número de reportagens envolvendo a temática.

A busca de reportagens deu-se por meio da utilização das seguintes expressões: “prostitutas venezuelanas”, “garotas de programa venezuelanas”, “prostituição de venezuelanas” na aba de pesquisa na página inicial de cada um dos portais citados. A seguir, as mesmas expressões foram inseridas na ferramenta google notícias (GN) do buscador Google e foram incluídas reportagens de outros portais de notícias locais.

Foram incluídas notícias de portais online publicadas a partir de 2015, ano em que a migração de venezuelanos para Roraima se intensificou, até junho de 2022. Foram selecionadas todas as reportagens que versavam centralmente sobre o objeto de estudo e excluídas as que citavam o fato, sem explorar seus desencadeamentos, ou que envolvessem mulheres de outras nacionalidades que não a venezuelana.

Análise e Tratamento dos Dados

O conjunto de reportagens foi salvo como Portable Document Format e compartilhado em pasta na plataforma Google Drive para análise. Para registro dos dados foi desenvolvida uma planilha contendo as seguintes informações: número da reportagem; título; nome do veículo; sexo da autoria da reportagem; ano da publicação; trechos que abordavam as questões de gênero e ou raça-etnia.

Os dados foram submetidos à análise de conteúdo temática, que compreende três fases: 1) pré-análise, em que o material foi organizado, seguida da 2) exploração, em que as informações foram agregadas em categorias simbólicas ou temáticas e, por último, 3) tratamento dos resultados brutos e sua interpretação, para, então, propor inferências(²⁰), com o apoio do software Qualitative Data Analysis (WebQDA). Por meio do sistema de codificação, o software permitiu a emergência de nove códigos árvores, unidos posteriormente em três categorias empíricas: Violência estrutural e motivos que levaram à prostituição: uma questão de classe social; Entre as violências, a mais temida: a violência física; Violências baseadas no gênero e na raça-etnia. A análise das respectivas categorias empíricas para a compreensão do objeto de estudo foi realizada a partir das categorias analíticas classe social, gênero e raça-etnia.

Aspéctos Éticos

O estudo foi aprovado, no ano de 2022, pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Estadual de Roraima, sob números de parecer 5.384.985. O presente estudo está em conformidade com a Resolução 466/12. Todas as participantes assinaram o termo de consentimento livre e esclarecido.

Adotou-se o termo reportagem para identificar todos os textos publicados nos portais acessados. Os trechos reproduzidos, quando de uma reportagem ou de uma entrevista, foram identificados com as letras R ou E, respectivamente, seguidas de algarismos arábicos para identificar sua sequência.

RESULTADOS

Participaram do estudo como entrevistadas 15 mulheres profissionais do sexo venezuelanas, com idade variando entre 18 e 46 anos, a maior parte na faixa etária entre 22 e 29 anos (n = 09). A maioria morava no Brasil há mais de 3 anos (n = 09). Quanto ao tempo na prostituição, a média foi de 3 anos e 06 meses e nenhuma havia trabalhado ou cogitado trabalhar como profissional do sexo quando vivia na Venezuela. A maior parte era solteira (n = 8), negra ou parda (n = 10), heterossexual (n = 14), com um ou mais filhos (n = 12). Todas haviam completado o ensino médio, uma tinha ensino superior incompleto e outra, o ensino técnico completo. A média de ganhos mensais auferidos com a prostituição foi de 1.600 reais (n = 5), pouco mais de um salário-mínimo no Brasil à época(²¹). Cabe ressaltar que a maioria (n = 10) não sabia, não quis informar ou ficou desconfortável com a pergunta sobre a renda mensal e não respondeu.

Por meio da busca documental, foram encontradas notícias publicadas entre 2015, ano de início da intensificação da migração para o Brasil, e 2022. O ano com o maior número de publicações foi 2018 (n = 15) e o ano com o menor número de publicações, 2020 (n = 0). Os portais com mais reportagens abordando o tema foram a Folha de Boa Vista e o G1 (n = 8). Quanto à autoria das reportagens, 14 delas não citaram autor, 12 delas tinham autoria masculina, 10 autoria feminina e uma, autoria compartilhada.

A análise dos dados das reportagens e das entrevistas permitiu a emergência de três categorias empíricas: Violência estrutural e motivos que levaram à prostituição: uma questão de classe social; Entre as violências, a mais temida: a violência física; Violências baseadas no gênero e na raça-etnia.

Violência Estrutural e Motivos Que Levaram à Prostituição: Uma Questão de Classe Social

A crise financeira e a falta de oportunidades de emprego no país de origem, aliadas às reduzidas oportunidades de trabalho ao chegarem nos países de destino, Colômbia e Brasil, levaram muitas mulheres a procurarem na prostituição uma forma rápida de ganhar dinheiro e sustentar a si mesmas e às suas famílias. Trata-se de uma consequência da pobreza extrema causada pela falta de possibilidade de inserção formal no sistema produtivo no país de destino.

Os depoimentos citados nas reportagens também destacam situações de extrema dificuldade financeira das mulheres, incluindo falta de dinheiro até para comprar comida. Muitas não conseguiram trabalhar no Brasil, nas áreas de formação acadêmico-profissionais obtidas na Venezuela. Algumas trabalhavam em dois empregos, mesmo assim, não conseguiam suprir suas necessidades básicas antes de optar pela prostituição.

Se alguém ... sair com um cliente durante a noite e chegar no dia seguinte... já conseguiu o salário mínimo da Venezuela (R3).

Um dia, não aguentei mais. Meus filhos me diziam: Mamãe, estou com fome. Era tanta que lhes doía o estômago. Eu não tinha nada para dar a eles. Eu consigo aguentar, mas eles, não (R9).

...demonstra a frustração e a ansiedade em um choro que ainda tenta conter. De que vale estudar se não pode ganhar dinheiro com seu trabalho? A ex-estudante de enfermagem agora mal consegue se assegurar quanto aos cuidados de saúde com o próprio corpo. Ela se sente impura. Vil. Fraca. Só quero um trabalho. Um trabalho digno (R11).

Faz dois dias que eu não sei o que é comer, tanto por causa da dor quanto pela falta de dinheiro. Às vezes eu penso que se tivesse uma arma já teria ido embora, não aguento mais sofrer assim”, desabafou (R20).

As mulheres entrevistadas foram unânimes em relatar como desafios para sua subsistência e de seus dependentes e familiares, a necessidade financeira aliada à dificuldade de ingresso no mercado de trabalho formal no Brasil, situação que as levou a ingressar no trabalho como profissionais do sexo. Em razão da vulnerabilidade social vivida na Venezuela e prevendo dificuldade de integração no mercado de trabalho formal brasileiro, algumas já haviam saído do país de origem para trabalhar como trabalhadoras do sexo no Brasil. Outras iniciaram na prostituição depois de não conseguirem ingressar no mercado de trabalho formal no Brasil em virtude de dificuldades com documentação ou baixa remuneração em outros empregos informais.

Comecei por necessidade. Uma diária de 50 reais limpando não dá. Tenho que pagar aluguel, tenho que pagar luz, água, tenho um filho também, ele usa fralda…bebe muito leite. Mas não dá 50 reais uma diária aqui em Boa Vista (E12).

Fui em todo canto deixar currículo, já tinha todos os documentos, mas não consegui emprego. Aí iniciei aqui (E13).

Nenhuma das entrevistadas demonstrou satisfação em atuar como profissional do sexo e todas ressaltaram que trabalhavam como prostitutas apenas com finalidade financeira. Foi identificada relação direta entre a vulnerabilidade econômica e propostas de sexo desprotegido, ressaltando o uso de meio financeiro como forma de exploração social. A despeito disso, algumas falas indicam indignação e repúdio em relação aos homens que ofereciam mais dinheiro para realizar o ato sexual sem preservativo, demonstrando consciência de que se trata de um comportamento que pode ser perigoso.

Tentaram pagar 500, para eu fazer sem camisinha, mas eu não faço (E8).

Penso que os caras devem estar doentes para oferecerem mais dinheiro para transar com uma mulher de programa sem camisinha... Aí eu começo a xingar, xingo mesmo [risos] (E11).

Uma das reportagens identificou garotas de programa venezuelanas trabalhando na Colômbia, em situação de maior vulnerabilidade, que acabavam cedendo ao sexo desprotegido em troca de maior remuneração. Outra reportagem trouxe relatos de prostitutas venezuelanas em Roraima que, no auge da pandemia, devido à redução do número de clientes por conta do isolamento social, ignoravam os riscos e atendiam clientes mesmo quando eles estavam com Covid-19.

Prática recorrente entre as trabalhadoras sexuais em Cúcuta: concordar com uma relação sem preservativo para que os clientes paguem mais. Muitas sabem dos riscos, mas dizem aceitar porque precisam de dinheiro. Elas fazem isso por sobrevivência (R9).

Duas entrevistadas informaram que atendem mesmo se o homem estiver infectado com o vírus [Covid-19], porém cobram mais caro, pois precisam sobreviver (R20)

A situação de vulnerabilidade econômica dessas mulheres as predispõe a outras violências sociais, tais como a exploração de serviços sexuais por terceiros:

Venezuelanas eram procuradas por donos de casas noturnas [Roraima] que se aproveitavam da situação de vulnerabilidade econômica em que elas se encontravam para explorá-las sexualmente (R29).

As condições em que exercem a prostituição são “desumanas”. Nove venezuelanas morando em uma casa onde eram obrigadas a trocar sexo por comida. Dezesseis venezuelanas em situação irregular no país foram encontradas em uma casa noturna da capital (R29)

Entre as Violências, a Mais Temida: a Violência Física

Diferentes formas de violência foram relatadas pela mídia jornalística escrita e pelas mulheres entrevistadas, tais como: violências verbais, físicas, estupros e exploração, confirmando-as como problema recorrente e preocupante na região.

Dentre as diferentes formas de violências sofridas, a física foi a predominante e a que mais marcou as entrevistadas. Por conseguinte, era a mais temida.

Fui estuprada e quase me mataram. O mesmo cara que fez isso para mim fez isso para minha sobrinha também. Mas depois de três anos (E1).

Um garoto, com uns 17 anos.... Quando eu viro de costas, ele me enforca e tinha uma faca. Comecei a lutar e caí no chão. Até meus joelhos machucaram [pausa com suspiro] ... Eu me soltei e sai correndo... (E2).

Já levei murros. Quando não faço o que eles querem, me batem. Quase todas as garotas de programas passam por isso (E3).

Houve também relatos frequentes de furtos, recusa de pagamentos após fizalizado o programa e violências verbais:

Uma vez deixei a minha bolsa no quarto (risos), fui para o banheiro e quando saí o cara roubou meu dinheiro e o cara pagou com o mesmo dinheiro que me roubou (crise de risos), aí eu comecei a chorar quando percebi (E10).

Um dos relatos, em uma reportagem, demonstrou como a homofobia, o machismo e o preconceito se articulam intrinsecamente e resultam em violência física, mesmo contra mulheres que não são trabalhadoras do sexo:

Teve uma situação muito feia que eu passei lá em Roraima. Lá tinha muito preconceito. Em duas ocasiões, que eu saí na rua e encontrei duas travestis, elas bateram na minha cara, na minha perna, nos meus braços porque elas pensavam que eu também vivia na rua me prostituindo e vendendo meu corpo. Mas isso não era verdade”, conta Gabi, como é conhecida. “Existe uma confusão em que todas as meninas trans são prostitutas, e não somos prostituta (R2).

Violência Baseadas no Gênero e na Raça-Etnia

As reportagens mostraram que, além da discriminação de classe e gênero, há discriminação baseada na nacionalidade. Há relatos de competição e hostilidade entre as prostitutas colombianas e venezuelanas, com as colombianas expressando insatisfação devido à presença daquelas. Isso reflete a existência de tensões entre diferentes grupos étnicos que podem levar a marginalização e preconceitos. Em muitos casos ao se referir às venezuelanas profissionais do sexo, são usados termos pejorativos como “venecas”, termo depreciativo da nacionalidade da mulher venezuelana.

O problema que apareceu é o das ‘venecas’ que estão roubando o nosso mercado porque cobram menos, diz a prostituta colombiana (R9).

As mulheres venezuelanas são identificadas como vítimas predominantes de estupro e violência sexual em Roraima. Os agressores frequentemente se aproveitam do fato de que as profissionais do sexo são imigrantes para cometer atos violentos contra elas. Tal violência se apoia no sentimento de que por serem imigrantes, indígenas ou ambos, estão menos protegidas.

O maior índice com relação a estupros em Roraima tem sido contra venezuelanas. A maioria dos agressores têm se aproveitado do fato de as estrangeiras atuarem como garotas de programa para usar da violência (R6).

Ofereceram um trabalho de doméstica, para dormir no local e ganhar menos de um salário mínimo. Não vou ganhar menos do que está na lei só por ser venezuelana. O desespero me levou a isso (programas). Queria que os brasileiros não sentissem tanto desprezo por nós. Também somos seres humanos (R30).

Quando chamei a polícia [depois de apanhar], os policiais viram que ele era brasileiro e não fizeram nada, e os policiais não acreditaram em nada que eu disse (E2).

O contingente de mulheres venezuelanas que buscam refúgio em Roraima inclui um grande número de negras e indígenas que acabam atuando como profissionais do sexo. Desta forma, há acúmulo de discriminações que resultam em maior vulnerabilidade às violências: o próprio trabalho sexual, ser imigrante, ser pobre, ser mulher e ser indígena ou negra.

Me sinto discriminada mais por ser preta (E15).

Começou a me golpear, me chamar de negra, de puta (E1).

DISCUSSÃO

O presente estudo pode depreender sobre as principais violências sofridas pelas mulheres migrantes venezuelanas profissionais do sexo no Brasil. A maioria adentrou nessa ocupação por motivos financeiros e não demonstram satisfação com a prostituição. Essas mulheres são alvos frequentes de diferentes formas de violência relacionadas a gênero, classe social e raça-etnia, sendo a violência física a mais temida por elas.

De modo geral, o perfil das participantes desse estudo está em congruência com o de outros estudos feitos com mulheres profissionais do sexo brasileiras. Pesquisa realizada em 2010 com 2.523 profissionais do sexo em dez cidades brasileiras revelou que cerca de metade dessas profissionais nunca estiveram casadas, tinham pouca escolaridade e exerciam a profissão há menos de seis anos(²²).

Em outra pesquisa realizada com 69 mulheres profissionais do sexo, a maioria tinha entre 18 e 35 anos (78,2%), possuía baixa escolaridade (53,6%), referiu ser da raça negra (59,4%) e trabalhar há menos de cinco anos na profissão (68,1%)(²³). Outros estudos também revelaram que cerca de metade das mulheres profissionais do sexo participantes tinha menos de 30 anos(²²,²⁴).

Quanto à motivação para o ingresso na prostituição, os resultados do presente estudo reiteram os achados de Couto e colaboradores(²³) que identificou que o único objetivo das garotas de programa era garantir o dinheiro para sobreviver, para comprar bens e proporcionar qualidade de vida para elas e seus familiares. No contexto internacional, também se encontra que a principal razão para ingresso no mercado da prostituição se dá por motivos financeiros(¹⁰).

Todas as entrevistadas relataram oferta de pagamento adicional por sexo desprotegido, o que agrava a situação de vulnerabilidade, pois as mulheres são tentadas a aceitar o risco de infecções sexualmente transmissíveis (IST) e outros agravos, em troca de benefício financeiro imediato. A recusa de todas as entrevistadas em realizar sexo sem proteção indica maior consciência sobre a importância de preservar a saúde, apesar das circunstâncias adversas. Sabe-se que satisfazer desejos e fantasias sexuais masculinas mediante pagamento por sexo inseguro acarreta risco aumentado para vários agravos como depressão, aborto provocado e IST(²²).

No Brasil, foi identificado um padrão de mulheres trabalhadoras do sexo mais vulneráveis residentes nas regiões Norte e Nordeste. A percentagem das que relataram usar preservativo em todas as relações sexuais com parceiro fixo foi baixa, variando entre 34,8 e 38,9%, o que sugere relação de maior confiança com parceiros fixos. Nas relações sexuais com clientes, a porcentagem de uso de preservativo foi mais elevada, de 80,5 a 81,1%(²⁵).

Contudo, todas as mulheres profissionais do sexo venezuelanas do presente estudo relataram sempre praticar sexo seguro nas relações consentidas com clientes. Desse modo, parecem mais empoderadas e sensíveis aos riscos inerentes à sua atividade laboral e ao sexo desprotegido. Cabe aqui assumir a possibilidade de um viés de informação, considerando que pode haver receio de julgamento ao assumir o não uso do preservativo nas relações com clientes perante o entrevistador. Há que considerar, portanto, que este dado exige cautela. Sem dúvida, são necessários mais estudos para verificar a veracidade e a pertinência dessa informação.

Outra violência social frequente é a exploração sexual das mulheres profissionais do sexo por terceiros. Algumas reportagens mencionaram mulheres que eram exploradas por donos de casas noturnas e proprietários de estabelecimentos onde exerciam a prostituição, chegando inclusive a trocar sexo por comida. Embora a prostituição seja uma ocupação não criminalizada no Brasil, há muitas violações dos direitos humanos dessas trabalhadoras. A exigência de dividir parte de seus ganhos com terceiros é considerada exploração do trabalho sexual e isso não é legalmente permitido(²⁶).

Há que considerar que o próprio sistema capitalista de produção só se reproduz por meio da exploração do trabalho de uma das classes sobre outras. No caso da prostituição não é diferente, somando-se à exploração de classe, a de gênero e raça-etnia. As falas das entrevistadas e o conteúdo das reportagens deixa entrever que os exploradores ou agressores geralmente eram homens e de nacionalidade brasileira.

O conjunto dos dados demonstrou que essas mulheres frequentemente são submetidas a violências sexuais, físicas, verbais, financeiras e psicológicas, reforçando a importância de analisá-las à luz das categorias classe social, gênero e raça-etnia, para compreender sua gênese e, assim, conseguir discutir, propor e fazer o enfrentamento do problema.

Entende-se que a violência é uma das manifestações da desigualdade nas relações de poder, que envolve a dominação de ricos sobre pobres, homens sobre mulheres e, no caso deste estudo, de brasileiros sobre venezuelanas. Essas relações têm construção histórica e fundamentam-se na desigualdade entre as classes, os gêneros e as etnias que são socialmente naturalizadas e que desfavorecem estrutural, grupal e individualmente as mulheres pobres e de raça não branca em relação aos homens brancos(²⁷). Sob a perspectiva internacional, um estudo mostrou que em Bogotá, os estigmas e violência de gênero contra mulheres profissionais do sexo também se correlacionam com o machismo social e o ideal de masculinidade presentes na América Latina(⁹).

No caso do gênero, os estereótipos socialmente construídos promovem uma dupla moral em relação ao exercício da sexualidade. Mulheres alugam seus corpos para que os homens tenham prazer sexual. Tal busca por prazer é apoiada e reforçada como insígnia da masculinidade. Ou seja, a prostituição de mulheres confirma um privilégio masculino em relação à sexualidade e, ao mesmo tempo, desqualifica a mulher que se prostitui. Deste modo, a estigmatização das prostitutas pode ofuscar as desigualdades de gênero que marcam sua inserção social. As mulheres que se prostituem são vistas como intrinsecamente más, o que de certa forma justifica seu menor acesso a direitos e recursos, o que lhes aumenta a vulnerabilidade a vários agravos, especialmente os ligados à saúde sexual e mental(²²).

Evidências apontam que Roraima é um dos estados mais perigosos para ser mulher e conta com elevados índices de violência relacionada ao gênero(⁷,⁸). Adicionalmente, as mulheres profissionais do sexo venezuelanas sofrem violências, opressões e violações fundamentadas também em questões de raça-etnia.

Contudo, sabe-se que hierarquizar opressões não auxilia o entendimento de questões sociais. Mas, observando-se o que ocorre na interseção dessas opressões, pode-se alcançar uma compreensão mais ampla do fenômeno estudado(²⁸). No que concerne à discriminação e violências contra as mulheres profissionais do sexo venezuelanas, não se pode excluir o impacto do racismo e dos estereótipos que reproduzem a desigualdade social nesse âmbito.

Uma pesquisa mostrou a desigualdade entre os rendimentos de homens e mulheres imigrantes e assinalou as diferenças salariais entre as nacionalidades, com a renda média de mulheres imigrantes sendo menor que homens e mulheres não imigrantes. Destaca ainda que o mercado formal de trabalho não absorveu por completo essa mão de obra(⁵).

As sobreposições de condições de vida estigmatizantes como ser mulher, pobre, migrante, com traços indígenas ou negra, resultam em um contexto marcado pela maior vulnerabilidade a humilhações, estigmatizações e violências reais ou potenciais em seu contexto de trabalho e vida. Quando xingadas de putas pretas ou chamadas de venecas ou ochentas, percebe-se que a discriminação racial e de nacionalidade anda junto com as discriminações de classe e gênero. Assim, é fundamental reconhecer a complexidade da realidade vivenciada por essas mulheres e analisá-la considerando que sua determinação se deve a um complexo entrelaçamento de subordinações, produto de uma construção histórica das desigualdades que se potencializam desde o nível estrutural da realidade objetiva, até a singularidade de cada mulher, intermediado pelo que ocorre neste grupo populacional específico.

Um aspecto limitante deste estudo pode ter sido o julgamento de valor da entrevistada para que verbalize a resposta à pergunta diretamente a um homem entrevistador, o que pode gerar também receio ou medo. Na tentativa de diminuir esse efeito, optou-se por considerar também dados de reportagens para corroborar os achados nas entrevistas. De toda maneira, tais achados possuem grande relevância para a compreensão do problema por permitirem uma visão mais aprofundada da vida dessas mulheres e seus percalços.

Para a enfermagem, reconhecer o fenômeno e sua determinação pode servir de mote para a dispensação de um cuidado mais efetivo e compatível com as necessidades dessa população específica, em especial, no âmbito da Atenção Primária à Saúde. Essa modalidade de atenção é a que mais se aproxima da realidade concreta das condições de vida e trabalho da população, constituindo, portanto, lócus privilegiado de atenção.

CONCLUSÃO

Através das lentes das categorias classe social, gênero e raça-etnia, este estudo permitiu reconhecer que mulheres imigrantes venezuelanas profissionais do sexo no Brasil estão sujeitas a diferentes tipos de violência e exploração. Este cenário deve-se não apenas à falta de oportunidade no mercado formal de trabalho, mas a uma realidade de vida e trabalho que se fundamenta em estigmatização e exploração de mulheres que vivenciam as consequências do entrelaçamento das subalternizações características da sua inserção social de classe, gênero e raça-etnia.

A fragilidade social e econômica inicialmente vivenciada e descrita pelas entrevistadas e pelas reportagens é apenas o disparador de uma situação complexa que se aprofunda quando são reconhecidos os reflexos de relações de poder desiguais, histórica e socialmente constituídas. Estudos com abordagem interseccional dispõem de possibilidades analíticas fundamentais para captar e compreender a articulação de diversas desigualdades cunhadas em questões abordadas pelas categorias de gênero, raça-etnia e classe social.

Diante dos resultados obtidos com o presente estudo, sugere-se o desenvolvimento de novas pesquisas, com diferentes estratégias metodológicas, que permitam ampliar e aprofundar a compreensão das condições de vida dessas mulheres, visando ao desenvolvimento de políticas públicas para superação dessas vulnerabilidades e proteção contra a violência, em especial, no campo da saúde coletiva.

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Editado por

EDITOR ASSOCIADO

Márcia Regina Cubas

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  13 Maio 2024
• Data do Fascículo
  2024

Histórico

• Recebido
  01 Set 2023
• Aceito
  24 Mar 2024