RELATÓRIO DOS TRABALHOS SOBRE A HISTÓRIA DA Aben

Carvalho, Anayde Corrêa de

doi:10.1590/0034-716719740003000016

Ponto I - Das duas expectativas que constaram do relatório anterior, ano de 1973 - uma promessa e uma solicitação - nenhuma se tornou efetiva.

Não foi possível entregar o Histórico pronto no prazo prometido, isto é, fins de 1973 e nem, infelizmente, o será neste Congresso, mesmo a ele me dedicando em regime de tempo integral, como está acontecendo desde fevereiro último. A tarefa de relatar está sendo bem mais complicada do que foi imaginado.

Por outro lado, não foi recebida sugestão alguma da Diretoria sobre a esquematização do assunto, o que nos levou a interpretar como um voto de confiança a nós dado ou na sua aceitação tal como estava.

Ponto II - Ao prestar contas da situação em que o trabalho se encontra agora, será apresentado o esquema da divisão dos assuntos e o resumo do conteúdo de cada capítulo; sobre esse solicitamos atenção especial da Assembléia e esperamos receber sugestões durante ou após o Congresso, principalmente do capítulo que trata das Seções Estaduais. Para auxiliar na elaboração deste capítulo - das Seções Estaduais - foi enviado ofício em junho de 1973 às 20 Seções existentes solicitando alguns esclarecimentos. Estes foram recebidos das Seções da Guanabara, Pernambuco, Santa Catarina, Maranhão, Bahia e DF.

Dos 30 capítulos do livro, 23 já estão prontos mas não revistos; estão faltando os sete últimos, que compõem a terceira parte do trabalho.

Ponto III - Completados estes, passaremos à penúltima revisão; é nosso plano faze-la em forma de entreivsta e discussão com algumas das presidentes da ABEn e membros da diretoria que tomaram parte ativa em Comissões ou neste ou aquele acontecimento. Feitos os prováveis acertos, estará pronto para ser entregue à Diretoria.

CONTEÚDO

Apresentação,

Prefácio,

Terminologia utilizada; importância das "Notas e Leituras Complementares"; sistema de paginação utilizado; dificuldades encontradas.

Agradecimentos

Introdução

Objetivos do histórico; primeiros estudos realizados; Comissão Especial designada em 1965; partes do trabalho.

PARTE I

Origem e filiação ao Conselho Internacional de Enfermeiras.

CAPÍTULO I - Antecedentes históricos.

Situação educacional e de saúde na década dos anos vinte, ...; primeiras tentativas para organizar o ensino de enfermagem: escola profissional de enfermeiros e enfermeiras, ; Escola Prática de Enfermeiras da Cruz Vermelha Brasileira, ; curso para visitadoras sanitárias, ; visitadoras de higiene sanitária, ; Carlos Chagas e o Departamento Nacional de Saúde Pública (DNSP), ; Ethel Parsons e o Serviço de Enfermeiras do DNSP. ; enfermeiras do Serviço Internacional de Saúde da Fundação Rockefeller, ; criação da Escola Ana Neri, ; características pessoais das líderes da enfermagem que devem ter exercido influência direta na fundação da Associação: Ethel O. Parsons, Edith de Magalhães Fraenkel, Clara Louise Kieninger, Loraine Genevieve Denhardt, Raquel Haddock Lobo, ; influência indireta de S. Lillian Clayton,

CAPÍTULO II - Origem da Associação: 1926.

Primeiras diplomadas da Escola Ana Neri e a Associação do Governo interno das Alunas, ; influência das docentes da Escola nas diplomadas, ; idéia da criação de uma associação de antigas alunas, ; criação da Associação de Enfermeiras Diplomadas, ; os primeiros Estatutos e a diretoria provisória, ; primeiro período de inatividade.

CAPÍTULO III - Período nebuloso: 1926 - 1938.

Reorganização em 1929, ; filiação ao Conselho Internacional de Enfermeiras, ; criação de Anais de Enfermagem, ; diretoria do 1929 a 1933,

PARTE II

Primeiros anos de desenvolvimento e período de afirmação da ABEn: 1938 a 1946 e 1947 a 1974.

CAPÍTULO IV - Organização da ABEn - Estatutos.

Primeiras providências, ; Estatutos de 1929 a 1938, ; reformas de 1939 à época atual: mudanças de designação, 1944 e 1954, ; alterações na oragnização: representantes dos serviços de enfermagem, 1944; Seções Estaduais, Divisões de Educação e de Saúde Pública, Conselho Deliberativo, 1946; Congressos Nacionais, 1947; Secretaria Executiva, 1950; Regimento Interno e Setores de Filiação Internacional, 1957; extinção do Conselho Deliberativo, descentralização das eleições, criação do cargo de 2.ª vice-presidente, 1958; presidente passa automaticamente a 2.ª vice-presidente, 1962; extinção e criação de comissões permanentes, 1962; Assembléia de Delegados e extinção dos Setores de Filiação Internacional, 1965; admissão de Técnicos de Enfermagem e mandato de quatro anos para a diretoria de 1971; sede em Brasília, 1973, . Sócios efetivos, honorários e beneméritos.

CAPÍTULO V - Comissões permanentes

Origem e evolução das comissões permanentes, de 1929 a 1965, ; atuação das comissões permanentes extintas: assistência, intercâmbio cultural e profisisonal, biblioteca, defesa da classe, estatuto e regimento interno, auxiliar de enfermagem, finanças, enfermagem de saúde pública, enfermagem hospitalar, enfermagem para-hospitalar, ética, relações públicas.

CAPÍTULO VI - A Comissão de Educação e o ensino superior de enfermagem

Evolução da Comissão de Educação; primeiro relatório; atuação da Divisão de Educação no I Congresso Nacional de Enfermagem (I CNEn); projeto 92 A (Lei 775/49); reorganização em 1950; a Divisão e o Código de Ética; projeto 2991/56; subcomissão permanente de Diretoras de Escolas de Enfermagem; I Seminário para Instrutoras; Lei Orgânica do Ensino: projetos 3082/57 e 114/54; I Seminário Didático; subcomissão de Professores Privativos; I Congresso Brasileiro de Pedagogia aplicada à Enfermagem; II Congresso de Pedagogia e Didática aplicada à Enfermagem; II Seminário sobre Educação em Enfermagem; Seminário sobre currículo; subcomissão de programas; guia de regimento interno; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Pareceres 271/62, 303/63. e 163/72; Portaria 159/65; cooperação com o Ministério da Educação e Cultura - Diretoria do Ensino Superior e Conselho Federal de Educação: Comissão de Peritos e Comissão de Especialistas do Ensino de Enfermagem; comissão especial do XVI CBEn; carreira docente.

CAPÍTULO VII - O preparo de enfermeiras obstétricas e as Comissões de Educação e de Legislação

Evolução do ensino de enfermagem obstétrica; Lei 775/49; projeto 2.640/52; projeto 3.803/62; Pareceres 271/62 e 303/63; parecer 163/72.

CAPÍTULO VIII - A Comissão de Educação e o ensino de enfermagem ao nível de 1.º e 2.º graus

Criação dos primeiros cursos para o preparo do auxiliar de enfermagem; atuação da Comissão de Educação no desenvolvimento do ensino; legislação sobre os cursos desse nível. Cursos técnicos de enfermagem :origem e desenvolvimento. Recomendações dos Congressos; legislação sobre o exercício.

CAPÍTULO IX - Comissão de legislação e o exercício profissional

Origem, evolução e conquistas da Comissão de legislação: 1939 e 1950 a 1974; regulamentação da profissão; evolução da enfermagem no funcionalismo civil; fiscalização do ensino e do exercício.

CAPÍTULO X - Comissão de Legislação e a defesa da classe

Enfermagem no serviço técnico - científico; nível universitário nos Estados; Enfermagem - profissão liberal; concurso na Prefeitura do ex-Distrito Federal; carreira do enfermeiro nos Ministérios; defesa da profissão.

CAPÍTULO XI - Outros atos legislativos

Cursos volantes; enfermeiras na Força Aérea Brasileira e Força Expedicionária Brasileira; aposentadoria; salário mínimo; ABEn, serviço de utilidade pública.

CAPÍTULO XII - Comissão de Documentação e Estudo

Origem, evolução e situação atual; inquérito anual parcial sobre a formação de pessoal de enfermagem; coordenadoras - Centro de Ensino e Pesquisa em Enfermagem, CEPEn.

CAPÍTULO XIII - Levantamento de Recursos e Necessidades de Enfermagem

Primeiras tentativas, 1939; primeiro levantamento censitário, 1950; estudo de recursos nacionais de enfermagem, recomendação da Organização Mundial de Saúde, 1951; solicitação da Coordenação do Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES; recomendação do VII CNEn, 1954; inquérito anual sobre as escolas de enfermagem, 1955; Centro de Recursos e Necessidades de Enfermagem, 1956; providências preliminares: primeira reunião; diretora do Estudo; organização do Centro; trabalho realizados: áreas de estudo, relatório final, resultados e cumprimento das recomendações.

CAPÍTULO XIV - Comissão de Seguimento do Levantamento

Origem e evolução; recomendação do XI CBEn, 1958; Comissão Especial para o planejamento; Comissão Executiva do Seguimento; auxílio da Fundação Rockefeller; instalação e doação inicial; empréstimo da ABEn; cooperação com a Diretoria do Ensino Superior; organização da Comissão; desempenho das atribuições: primeiro plano de trabalho; atualização de dados; assistência técnica às escolas e assessoramento às Seções Estaduais; campanha de divulgação da enfermagem e de recrutamento de alunos; campos de demonstração de experiência prática.

CAPÍTULO XV - Comissão de Assistência de Enfermagem

Evolução dos objetivos da Comissão de Assistência; atuação no campo da enfermagem hospitalar.

CAPÍTULO XVI - Revista Brasileira de Enfermagem

Generalidades. Origem e primeiros dez anos de existência,1932-1941. Período intermediário, 1946-1947: publicação em São Paulo apresentação, conteúdo, auxílios financeiros e administração. Progressos e vicissitudes, 1948-1954: reformas em 1948, administração e problemas enfrentados, colaboração em artigos, assinaturas e anúncios; custo e tiragem; auxílio financeiro; registro. Reflexos do desenvolvimento da época, 1955-1974: reformas em 1954; valor científico literário dos trabalhos; problemas financeiros; auxílios e doações; sucursais; marca registrada. Cargos e ocupantes. Concurso "Marina de Andrade Resende".

CAPÍTULO XVII - Outras publicações

Boletim informativo. Fundo de Impressão: Princípios Básicos dos Cuidados de Enfermagem, Equipe de Enfermagem, Manual do Auxiliar de Enfermagem, Princípios de Física e Química aplicados à Enfermagem.

CAPÍTULO XVIII - Setores de Filiação Internacional

Conselho Internacional de Enfermagem, ICN. Organização da União Católica das Enfermeiras Brasileiras (UCEB) e da União das Religiosas Enfermeiras do Brasil (UREB); primeiro Congresso. Filiação do Comitê Internacional Católico de Enfermeiras e Assistentes Médico Sociais, CICIAMS.

CAPÍTULO XIX - Seções Estaduais

Criação do primeiro núcleo em São Paulo, 1945; núcleo do ex-Distrito Federal, 1946; criação das demais Seções Estaduais; realização e conquistas; número de associados; comemorações da Semana da Enfermagem; associações profissionais.

CAPÍTULO XX - Diretorias

Cargos, ocupantes e resumo das principais realizações.

CAPÍTULO XXI - Colaboração com o Ministério da Educação e Cultura, MEC

A ABEn e o Ministério da Educação e Cultura: generalidades; primeiras tentativas: Serviço de Enfermeiras do DNSP. Recomendações dos Congressos. Solicitações da ABEn e do MEC: Comissão para estudo dos problemas de enfermagem, 1947; Lei 775 e Divisão de Enfermagem, 1949; reconhecimento da ABEn a DESn; subvenção federal; concurso de habilitação; enfermeiras lotadas na DESn; projeto 3082/57 e Seção de Enfermagem; Levantamento de Recurso e Necessidades de Enfermagem e Seção de Enfermagem; Relatório sobre Ensino de Enfermagem e Seção de Enfermagem. Atividades da ABEn pela sua Comissão de Educação. Sugestões da DESn: Comissão de Peritos e a nova política de inspeção de escolas; planejamento do ensino superior e a CEEEnfermagem. Preparo Intensivo de Pessoal de Mão de Obra, PIPMO.

CAPÍTULO XXII - Colaboração com outras entidades

Entidades Não Governamentais, OENG; Sindicatos dos Enfermeiros e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde; SESP.

CAPÍTULO XXIII - Patrimônio

Sedes provisórias; terreno na Ilha do Governador; sede própria na cidade do Rio de Janeiro, ex-Distrito Federal; construção em Brasília, DF; patrimônio das Seções; associadas de 1926a 1974 e o "per capita"; doações legados e subvenções; taxa de registro dos Congressos; isenção de Imposto de Renda - Biblioteca.

PARTE III

Outras realizações

CAPÍTULO XXIV - Código de Ética

Comissões especiais do Código de Ética; elaboração do ante-projeto; aprovação pela Assembléia Geral, 1958; comissões especiais para atualização do Código de Ética.

CAPÍTULO XXV - Congressos

Objetiovs e organização; locai e data dos congressos realizados; recomendações atendidas.

CAPÍTULO XXVI - Conselho Federal de Enfermagem

Evolução dos processos sobre o Conselho Federal de Enfermagem; recomendações dos Congressos; o que significa para os enfermeiros

CAPÍTULO XXVII - Sindicalismo

Primeiros passos; associações profissionais; situação atual.

CAPÍTULO XXVIII - Comemorações e homenagens

Semana da Enfermagem; homenagens especiais: Isaura Barbosa Lima, Haydée G. Dourado, Marina de Andrade Resende. Medalha comemorativa.

CAPÍTULO XXIX - Prêmios, distinções

"Enfermeira do Ano"; medalha "Edith de Magalhães Fraenkel'*; Bolsa "Lais Netto dos Reys", prêmio "Clelea de Pontes"; "Marina de Andrade Rezende"; "Zaira Cintra Vida"; "Isaura Barbosa Lima". Diploma de "Honra ao Mérito".

CAPÍTULO XXX Emblema da ABEn

BIBLIOGRAFIA

NOTAS COMPLEMENTARES

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM RECOMENDAÇÕES DO XXVI CONGRESSO BRASILEIRO DE ENFERMAGEM

CONSIDERANDO:

a) que o Ministério de Saúde e o Ministério de Previdência Social são os órgãos federais mais significativos, em relação à prestação de serviços de saúd e;

b) que os Enfermeiros do INPS do IPASE e das demais entidades previdenciárias, bem como os enfermeiros do Ministério d a Saúde reconhecem a importância e a urgência do assunto;

c) que a Associação Brasileira de Enfermagem não se omtiir em relação ao assunto, na oportunidade em que se realizam estudos com vistas à reestruturação dos Ministérios;

d) que as deficiências de assistência de enfermagem prestada pelos Serviços de Saúde, ligados direta ou indiretamente aos órgãos federais ou por eles assessorados, evidenciam a necessidade de padronização e racionalização dos serviços prestados.
que há proliferação de cursos de enfermagem de 1.º e 2.º graus, sem os recursos humanos, materiais e a orientação devida,

b) que, do ensino médio profissionalizante, a área de enfermagem é uma das mais solicitadas,
que o ensino de Ética nas escolas de enfermagem não está auxiliando o aluno na compreensão e resolução dos proslemas morais com que se defronta,
que, há necessidade de fundamentação filosófica e psicológica para a aprendizagem de Ética,
a diversidade encontrada nos currículos dos cursos de enfermagem dos três níveis,
a relevância da elaboração da Classificação Brasileira de Ocupações e o interesse da mesma para a enfermagem,
a) que há muita discrepância entre a filosofia e o método de trabalho das instituições de saúde que atendem a mesma comunidade,

b) que essa discrepância dificulta a continu idad e de trabalho,

c) que a enfermagem pode promover a articulação entre essas entidades,
a) a precária situação da assistência de enfermagem prest ada aos pacientes na maioria dos hospitais particulares, e specialmente nos serviços de Berçário e Centro de Material,

b) que, da totalidade dos hospitais pa rticulares do País, grande maioria está vinculada ao INPS por meio de convênios,
a amplitude da área de conhecimentos técnicos e administ.rativos da/o enfermeira/o e a necessidade de e ducação continuada,
que as enfermeiras e obstetrizes são constantemente consultadas por pessoas que desejam adotar e/ou legitimar crianças,
que os relatórios da Comissão de Documentação e Estudos da ABEn são a única fonte atualizada de dados estatísticos sobre pessoal de enfermagem,
que existe atualmente em grande número de candidatos aos Cursos de Licenciatura e Mestrado em Enfermagem e que esses Cursos são em número reduzido no Pais,
que há grande necessidade de profissionais com habilitações nas três modal1dades prevlstas no Parecer n.º 163/72 do Conselho Federal de Educação, isto é, em Enfermagem Médico-Cirúrgica, Enfermagem Obstétrica e Enfermagem de Saúde Pública,
que os órgãos nacionais de deliberação sobre o ensino superior não contam com enfermeiros entre seus membros e qu e portanto nãa dispõem de especialistas em educação de enfermagem,
que as necessidades psico-espirituais dos pacientes nem sempre são deivdamente valorizadas e atendidas pelo pessoal de enfermagem,
a importância da redução de infecções para a diminuição do risco de morbidade e mortalidade, do custo de tratamento e da média de permanência dos pacientes nos hospitais,
a importância das anotações de enfermagem nos prontuários de paciente s para fins de: orien tação de pessoal, atendim ento dos aspectos legais e como instrumento de avaliação do cuidado de enfermagem prestado,

O XXVI CONGRESSO BRASILEIRO DE ENFERMAGEM

RECOMENDA:

AO MINISTÉRIO DA SAÚDE E MINISTÉRIO DE PREVIDÉNCIA SOCIAL

a) a criação no Ministério da Saúde e no Ministério da Previdência Social de órgão Central de Enfermagem para funções normativas, de planejamento, de coordenação e de supervisão das atividades específicas, desenvolvidas naqueles Ministérios.

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DOS ESTADOS

2. que inclua enfermeira com o assessor do Conselho Estadual de Educação para assuntos de enfermagem;

AS SEÇÕES ESTADUAIS DA ABEn

b) que atuem, junto aos Conselhos Estaduais de Educação, assessorando-os nos assuntos relacionados ao ensino de enfermagem;

3. a) que promovam "Encontros" ou cursos de atualização em Ética para professores e profissionais de enfermagem;
b) que o programa de Encontro sobre Ensino de Ética, realizado pela Comissã o de Educação da Seção de S. Paulo e Escola Paulista de Enfermagem seja repetido nas várias regiões interessadas, sob o patrocínio das Seções Estaduais da ABEn e que sejam levados em consideração o valor e o significado das novas posições, conceitos e colocação da psicologia moderna e de sua influência no fundamental ético;

4. que, proporcionem oportunidade aos professores para fundamentação filosófica e psicológica que lhes facilite a atualização em Ética;
5. que promovam Seminários Regionais de Enfermagem, assessorados pela ABEn e outras organizações, para estudar carga horária, etxensão e profundidade de conteúdos das disciplinas profissionalizantes e sua organicidade nos três níveis de ensino;
6. que promovam ampla divulgação das funções de base d/o enfermeira/o a fim de facilitar colaboração destes quando da verificação a ser feita pelo Departamento Nacional de Mão de Obra e Delegacias Regionais do Trabalho;
7. que promovam encontros de profissionais de enfermagem das diversas instituições de saúde da comunidade a fim de que, por meio de troca de experiências possam chegar, a uma filosofia comum e a certa uniformidade de métodos;
8. a) que promovam meios de orientação das/os enfermeiras/os de hospitais partiCulares no sentido de melhorar a organização dos Serviços e aassistência de enfermagem prestada aos pacientes;

A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

b) que sejam feitos levanta mentos das condições assistência de enfermagem dos hospitais con tratados pelos órgãos de enfermagem das Sub-secretarias Regionais, visando o estabelecimento de padrões mínimos para cada região nacional;
c) que, na inspeção permanente dos hospitais contratados, sejam incluídas equipes de enfermeiras das Subsecretarias Regionais de Assistência Médica;

ÀS ESCOLAS DE ENFERMAGEM

9. a) que procurem, dentro da disponibilidade de recursos, incentivar a criação de Cursos de Pós-Graduação em regime de tempo integral;
b) que iniciem com a colaboração do hospital universitário, a criação de cursos de Aperfeiçoamento e Especialização em Enfermagem sob a forma de Residência, aprovado previamente pelo Conselho de Pós-Graduação da Universidade ou órgão equivalente;
10. que, nos programas de Enfermagem Obstétrica, tanto do Ciclo Profissional como de Habitação em Obstetrícia, sej m incluídos os aspectos legais sobre a Adoção e Legitimidade Adotiva;
11. que mantenham atualizados os registros de dados estatísticos e que, os forneçam com exatidão quando solicitados por órgãos da ABEn;
12. que se esforcem por conseguir recursos humanos e materiais a fim de que sejam criados Cursos de Licenciatura e de Mestrado em Enfermagem;
13. que promovam a realização dos Cursos de Habilitação nas três modalidades previstas;

AO MINISTÉRIO DE EDUCAÇAO E CULTURA

14. que designe uma Comissão de Ensino de Enfermagem como órgão assessor do Conselho de Educação e Departamento de Assuntos Universitários;

ÀS DOCENTES DE ENFERMAGEM E ENFERMEIRA/OS DE CAMPO

15. que incluam nos planos de assistência de enfermagem aspectos do atendimento às necessidades psico-espirituais dos pacientes;

AOS ADMINISTRADORES DE HOSPITAL

16. a) que possibilitem a criação de uma Comissão de Controle de Infecção Hospitalar a qual inclua pelo menos uma/um enfermeira/o e que estimule o seu funcionamento;

AOS SERVIÇOS DE ENFERMAGEM

b) que integrem a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar e desenvolvem cursos sobre o assunto para o seu pessoal;

AS/OS CHEFES DE SERVIÇOS DE ENFERMAGEM HOSPITALAR

17. a) que, na orientação de sua equipe, dêem a devida importância às anotações de enfermagem;
b) que adotem e incentivem o sistema de auditoria de enfermagem, como instrumento de avaliacão:

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Delegadas - número, procedência e participação nas Assembléias de Delegadas realizadas em Curitiba-PR

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PROCEDÊNCIA E NÚMERO DE CONGRESSISTAS - 1974 Curitiba, 14 a 20 de Julho