Pós-Graduação em medicina: aspectos e considerações

Introdução

A incumbência de conceituar, fixar as características e delimitar as áreas de estudos a serem abrangidas pelos cursos de pós-graduação, foi dada ao Conselho Federal de Educação. Este definiu os cursos de pós-graduação dentro de uma política de planejamento nacional e regional, objetivando o aperfeiçoamento do pessoal docente de ensino em setores educacionais considerados mais deficitários e menos favorecidos.

A regulamentação dos estudos pós-graduados, em âmbito nacional, mereceu especial atenção a partir de 1965, ocasião em que o mesmo Conselho aprovou o Parecer n° 977/65, contendo normas para a sistematização dos cursos em questão. O citado Parecer pretendeu assegurar a observância de certos requisitos necessários à abertura de cursos, garantir a ampliação de uma verdadeira rede de ensino destinada a suprir necessidades do mercado de trabalho e caracterizar tais cursos como imperativo da formação do professor universitário.

Ao se tornar uma exigência, o título de pós-graduado passou a ser encarado como meta por todos aqueles que exercem, ou têm aspirações de exercer, atividades na área docente superior. Verificou-se intensificação da demanda por cursos desse nível, e a inexistência de uma estrutura que pudesse atendê-la forçou a adoção de medidas para solução do problema.

Com base nas duas premissas a) necessidade e importância do curso de pós­ graduação e b) procura crescente por tal modalidade de curso, vieram a lume o Decreto 63.343/68, dispondo sobre a instituição de Centros Regionais de Pós-Graduação e o Decreto 67.350/70, sobre sua implantação. A tais centros caberia a criação sistemática de cursos de pós-graduação, de acordo com as necessidades da região onde localizados. O Relatório da Reforma Universitária, ao se pronunciar sobre a pós-graduação, diz que “a implantação sistemática dos estudos pós-graduados é condição básica para transformar a Universidade brasileira em centro criador de ciência, de cultura e de novas técnicas” (p. 40) e “uma das grandes falhas de nosso sistema universitário está precisamente na falta de mecanismos que assegurem a formação de quadros docentes” (p. 41). Considera também os cursos de pós-graduação como matéria de interesse nacional, esclarecendo, ainda, serem os Centros Regionais e meio mais eficaz de se promover, a curto prazo, a implantação de cursos de pós-graduação ao nível correspondente à sua natureza e aos seus objetivos. Como se verificou mais tarde, a idéia dos Centros Regionais não se concretizou, tendo sido os mesmos revogados pelo Decreto n° 73.411/74, que instituiu o Conselho Nacional de Pós-Graduação, ao qual, entre outras funções, caberia a de dar ordenamento à Pós-Graduação.

Posteriormente, através do Decreto n° 76.056/75, foi aprovado o Plano Nacional de Pós-Graduação, definindo ae estratégias prioritárias do ensino pós-graduado.

Quanto aos cursos de pós-graduação em medicina. O Parecer 576/70 do Conselho Federal de Educação considera o ensino médico portador de “peculiaridades que, por vezes, é impossível aplicar-lhe sem prévios ajustamentos, preceitos e normas gerais”. A peculiaridade do ensino médico reside no fato de que “o homem é o seu objeto e o seu instrumento, fim e meio de uma educação que visa a formar um profissional apto a promover a salvaguarda e a reposição da saúde do homem, e utiliza para esse fim, necessária e principalmente, o homem doente”. Em conseqüência da própria finalidade do aprendizado, o curso médico é necessariamente longo, sendo também o mais oneroso de todos os cursos universitários pelo fato de ser o doente o “instrumento de aprendizado”, o que acarreta a necessidade de instalações e equipamentos mais caros, obrigando o aluno e o docente a permanente dedicação assistencial. Por outro lado, a Residência (que objetiva a formação de especialista em medicina, através de treinamento em serviço por parte do diplomado, em tempo integral e por período de um a três anos, em instituições credenciadas para esse tipo de atividade), apesar de regula­ mentada pelo Decreto n° 80.281/77, provoca ainda divergências, pelo fato de ser diferenciada dos cursos de pós-graduação cm medicina, que preenchem os requisitos estipulados pelo Conselho Federal de Educação.

Conceito de Pós-Graduação

O conceito de curso de pós-graduação tanto pode ser tomado stricto sensu-curso de âmbito geral, com finalidade de ampliar e aprofundar conhecimentos - como fato sensu, designando todo e qualquer curso que se segue à graduação (especialização, aperfeiçoamento, treinamento profissional e atualização).

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu artigo 6^o, permite definir o curso de pós-graduação como curso regular que se segue à graduação e que visa a desenvolver e aprofundar uma formação já iniciada no curso de graduação, conduzindo à obtenção de um grau.

No Brasil, a pós-graduação sensu stricto abrange os níveis mestrado e doutorado, adotado que foi pelo Conselho Federal de Educação o modelo anglo-saxão. O primeiro com a duração mínima de um ano e exigindo, para a obtenção do título de mestre, o cumprimento de determinado número de créditos e a apresentação de monografia, sobre a qual o candidato será examinado; para o grau de doutor, são exigidos certo número de créditos e defesa de tese que represente trabalho de pesquisa importando em real contribuição para o reconhecimento do tema.

Tomando-se a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Parecer 977/65 do Conselho Federal de Educação, e considerando opiniões de autoridades educacionais, notadamente da área médica, pode-se conceituar os cursos de pós-graduação (mestrado e doutorado) como sendo cursos regulares, que se seguem aos cursos de graduação, e destinados à preparação de professores para o curso superior, à pesquisa e a estudo do mais elevado nível. Pretende, ainda, suprir o mercado de trabalho com pessoal altamente especializado. Muitas vezes, atua como instrumento corretivo de insuficiências qualitativas dos cursos de graduação.

No caso específico da medicina, o conceito expresso não se aplica, na maioria das vezes, à prática: as maiores divergências referem-se à Residência, que é pretendida, por diversos setores educacionais, como pós-graduação regular, apesar de não conduzir à obtenção de grau e de não requerer o cumprimento de créditos e exame.

Conforme se pronunciaram os participantes da X Reunião Anual da Associação Brasileira de Educação Médica, “as divergências de aplicação do conceito de pós-graduação sensu stricto são devidas a uma falta de entendimento adequado, pelo pessoal docente nessa área...” - reforçando opinião de que as escolas médicas carecem de melhor compreensão sobre a concepção de cursos pós-graduados, a fim de que se preserve tanto a forma quanto o conteúdo de seus currículos.

Aspectos da Pós-Graduação em Medicina

O desenvolvimento dos estudos de nível superior no Brasil está a exigir, cada vez mais, pessoal capacitado para atuar na área. A carência de professores universitários (dado o grande aumento do número de escolas e a crescente demanda por parte da população pela educação), torna imprescindível não apenas a formação de novos docentes, como também a permanente atualização dos professores já em exercício.

A problemática decorrente da insuficiência de pessoal qualificado para a função docente em nível de graduação, tem sido uma constante nos debates entre educadores, planejadores, economistas e demais profissionais de alguma forma interessados na questão.

O surpreendente aumento de escolas superiores no Brasil, nas duas últimas décadas, com o surgimento indiscriminado de cursos os mais variados, salientou, de modo claro, a precariedade dos quadros docentes. A elevação do nível de ensino e pesquisa, tornou-se prioridade máxima, agravada pela urgência de se evitar o risco de um colapso no “sistema”.

A denominada “explosão educacional” não teve, em contrapartida, uma expansão do corpo docente, no sentido de uma formação qualitativa. A carência de professores e a admissão de docentes menos aptos para o exercício da função, reforçaram a ameaça de o ensino passar a ser visto mais em termos quantitativos e menos em termos qualitativos. Como forma de superar essa deficiência, desenvolvem-se e propagam-se cursos de pós-graduação, na tentativa de, a curto prazo, formar recursos humanos de alto nível, objetivando a elevação do padrão de ensino e o incremento da pesquisa.

Na área médica, os cursos de pós-graduação muitas vezes surgem apenas como mais uma possível opção encontrada pelas instituições para suprir as falhas da graduação, fato amplamente reforçado por demanda sempre maior pela Residência ou cursos de pós-graduação.

Já em 1969, a pesquisa realizada na área do Grande Rio (“Aspirações dos alunos do setor saúde quanto ao exercício profissional e a realização de cursos de pós-graduação”). Apontava que 96% dos alunos matriculados na última série do curso pretendiam a especialização. É óbvio que algumas restrições podem ser interpostas a esse resultado pelo fato de a área em que se efetuou a pesquisa ser possuidora de número excessivo de profissionais médicos; a realização do curso de pós-graduação poderia ser, para muitos, uma maneira de retardar o ingresso no mercado de trabalho. Contudo, pode-se pensar que um estudo sobre o tema, em âmbito nacional e em termos de aspirações, poderia apresentar resultados que se transformassem em subsídios não somente para a determinação de locais de implantação de futuros cursos mas, e principalmente, como instrumento de pressão para uma análise, revisão e reforço da graduação.

Tendo em vista um planejamento adequado às exigências do meio, pode-se perguntar sobre a pós-graduação médica: a) os cursos existentes vêm atendendo realmente às necessidades docentes das áreas onde se situam, ou funcionam apenas como “atividade complementar” da graduação? b) o ensino ministrado atende a uma necessidade social? c) existe avaliação dos cursos por parte dos alunos c docentes? d) estarão sendo plenamente atingidos os objetivos a que se propõe?

Outras questões podem ser formuladas, principalmente se encarada a possibilidade de os cursos de pós-graduação estarem se tornando um “problema em nível mais elevado” e não um dos fatores determinantes de modificação do panorama do ensino brasileiro que é, em última análise, o que se defende como finalidade maior da pós-graduação.

Considerações

A pós-graduação, em nosso país, carece da tradição que lhe permitiria estruturar-se de modo mais condizente com a nossa realidade. Contudo, a ausência de tradição aqui reclamada - e considerada corno “ambição qualitativa” e não apenas quantitativa - não se limita a esse nível de estudos, mas pode ser estendida a todo o “sistema” de ensino. Do ponto de vista histórico, fácil é observar que a tradição existente no Brasil, é em termos de aspirações e não de realizações que promovam experiências objetivando mudanças qualitativas. As metas ditadas pelas sucessivas “reformas de ensino” não se desprenderam nunca de seu caráter de disposições legais. Se essa ausência transparece nos demais níveis de ensino (objeto, há anos, de análises e tentativas de mudanças), manifesta-se, também, no nível de pós-graduação.

A pós-graduação no Brasil se ressente, pois, de uma base sólida, que deveria ser encontrada na Universidade: em conseqüência, isto a transforma em mais um subsistema de “sistema de ensino” nacional.¹

Esse fato, que traz uma série de inconvenientes, vem despertando, nos setores educacionais brasileiros, preocupações múltiplas, que têm de positivo o procurar constante de um reposicionamento, através de tentativas as mais variadas.

Uma delas seria a aproximação da escola como o profissional em exercício, possibilitando ao estudante melhor orientar-se durante seu curso de graduação. Além disso, a vinculação da escola com a sociedade certamente alteraria o ensino ministrado, tornando-se menos conceitual, circunstância que teria reflexos no processo de aprendizagem, situado então para formar pessoal qualificado destinado a atender a reais necessidades sociais. Entretanto, a precária estrutura universitária de nosso país não ·permite que a escola matenha esse tipo de inter-relacionamento com a comunidade e nem possibilita uma educação continuada de seus ex-alunos. A criação, portanto, de cursos de pós-graduação obedecendo a características que refletissem valores tipicamente brasileiros, contribuiria de maneira mais eficaz para um acentuado aprimoramento do ensino, da pesquisa e da tecnologia.

Sem embargo, os egressos de tais cursos, estariam melhor identificados com o meio em que vivem e mais aptos a participar do processo de desenvolvimento social e econômico.

Atualmente, porém, o pouco planejamento na determinação dos cursos a serem criados ou expandidos gera o transporte da problemática universitária brasileira a um “nível mais elevado”, quando se pretende que as soluções para essa mesma problemática emanem especialmente da pós-graduação.

A pós-graduação em medicina atravessa ainda hoje, uma fase de “afirmação”, pois seu crescimento não tem sido em obediência a um planejamento que vise o atendimento a necessidade regionais, dentro de uma política nacional de educação. Podem ser enumeradas duas espécies de dificuldades que permitem, inclusive, questionar até mesmo a viabilidade, hoje, de determinados cursos de pós-graduação em medicina:

1. raras são as instituições de ensino médico com reais possibilidades de desenvolver cursos desse padrão;

2. falta de pessoal docente qualificado para ministrar os cursos, bem como a pouca probabilidade do professor funcionar em regime de tempo integral.

No entanto e malgrado essas dificuldades, existe uma verdadeira proliferação de cursos de pós-graduação em medicina, sendo que, para muitas escolas, possuí-los se tornou mais uma questão de “status” que uma decorrência de necessidade crescente (ditada pelo avanço da tecnologia, pela importância cada vez maior dada à pesquisa, pela imposição de um aprofundamento sempre maior de conhecimentos) em formar recursos humanos da maior qualificação possível. Lamentavelmente, não se abandonou ainda a “escola da improvisação” e, ao contrário de se buscar solução, torna-se maior, mais complexo e mais conturbado o panorama do ensino médico brasileiro.

Finalizando, e a título de contribuição, ressaltem-se os seguintes tópicos a respeito da pós-graduação em medicina no Brasil:

• de uma maneira geral, têm faltado às entidades mantenedoras de tais cursos estudos maiores no que se refere às possibilidades da instituição e às necessidades da área onde a mesma se situa, a fim de que os egressos se ocupem em suprir reais deficiências do meio onde irão atuar;

• assume papel de capital importância para o surgimento de autêntica rede de ensino, a existência de um órgão coordenador que se encarregue, de modo contínuo e permanente, das questões relativas à determinação de local, de criação, implantação e desenvolvimento dos cursos de pós-graduação;

• o preparo e o aprimoramento dos docentes do magistério universitário devem pretender o atendimento das necessidades sociais, sendo O papel da escola o de atuação incisiva, através de constantes questionamentos de métodos, técnicas, currículos, objetivando despertar, no homem, consciência social

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• 1
  Não se possui, no Brasil, um “sistema de educação, mas sim subsistemas que funcionam como compartimentos estanques”, sem qualquer sentido de continuidade. Desse modo, encontramos o subsistema 1^o grau, o subsistema 2^o grau, o subsistema ensino superior e, finalmente, o subsistema pós-graduação, fragmentando-se em quatro partes o que deveria ser um conjunto funcionando em contínuo, possuidor de seguimento natural, sem cortes abruptos.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  18 Fev 2022
• Data do Fascículo
  Jan-Apr 1979