Por que as eleições importam?

Why do elections matter?

PRZEWORSKI, Adam. . Why bother with elections?Cambridge, UK; Medford, USA: Polity Press, 2018.

A ciência política contemporânea, em boa medida, é a ciência da democracia. Os mais variados temas que ocupam as agendas de pesquisas são objeto de reflexão da teoria democrática em alguma de suas variantes. Entre as inúmeras contribuições que buscam evidenciar as métricas de funcionamento desse tipo de regime, aquelas realizadas por Adam Przeworski certamente constituem referência fundamental.

O polonês, reconhecido como um dos mais importantes cientistas políticos da atualidade, é uma das principais referências nas análises sobre democracia e eleições. Professor da Cátedra Milton Petrie na Universidade de Nova York, já atuou como docente convidado em diversos países. Conhecedor das mais variadas realidades políticas, Przeworski desenvolveu importantes estudos em parceria com acadêmicos de distintas partes do mundo, e com prestigiados pesquisadores brasileiros.

Os seus estudos são bastante conhecidos e dispensam apresentação detalhada. Aqui me concentro em retomar e discutir alguns dos principais argumentos de uma de suas obras mais recentes: Why bother with elections?, publicada em 2018. Nesse pequeno livro, Przeworski retoma algumas das principais ideias que sustentam as suas obras mais relevantes, por exemplo, a relação conflituosa entre capitalismo e democracia.

O livro encontra-se formalmente dividido em duas partes, mas um leitor atento poderá identificar uma terceira, na qual Przeworski rebate algumas das teses que têm ganhado fôlego na disciplina da ciência política nos últimos anos: a crise da democracia². Na primeira parte, o autor se preocupa em descrever “a ideia de eleger governos, os conflitos persistentes entre o governo da maioria e a proteção da propriedade e as transformações nos métodos pelos quais os incumbentes protegem o seu poder”³ (PRZEWORSKI, 2018, p. 16). Na segunda, Przeworski trata das eleições nos casos em que elas são “verdadeiramente competitivas”, bem como os seus efeitos sobre questões relativas ao bem-estar social. Por fim, discute a relação entre eleições e democracia.

Apoiado em um extenso conjunto de dados e orientado por costumeiro rigor teórico, Przeworski conduz o leitor por um breve passeio pela história do sufrágio. Tornando patente o pano de fundo de sua análise: “as eleições competitivas […] não são mais do que uma partícula de pó na história da humanidade” (PRZEWORSKI, 2018, p. 14). Pois, quando se toma o conjunto das nações, o feito de se eleger governos por meio de disputas verdadeiramente competitivas não é só recente como ainda se apresenta pouco usual em alguns países.

O autor explica que uma vez que a ideia de sufrágio surgiu no horizonte, a expansão do método de escolha de governantes foi vertiginosa. Isso não significou, no entanto, que os direitos políticos se estenderiam a todos com a mesma celeridade. Ao contrário, enquanto as eleições se expandiam rapidamente, os direitos políticos permaneceram por muito tempo restritos a um pequeno grupo de homens proprietários. A expansão desses direitos veio acompanhada de dispositivos que regulariam as consequências da participação da população⁴.

Pouco a pouco essas restrições foram sendo abolidas e o direito ao voto foi tornando-se universal. Contudo, a despeito de importantes avanços na direção dos direitos políticos, Przeworski indica que foram apenas transformados os métodos pelos quais aqueles que estão no poder protegem a sua posição. Há inúmeras formas de se restringirem a competição eleitoral e a participação dos votantes.

Embora o modelo tradicional da ciência política sustente que as eleições contemporâneas são caracterizadas pela apresentação de plataformas e candidatos e que, a partir disso, os eleitores decidem livremente quem irá representá-los, o pesquisador polonês argumenta que os acontecimentos do dia da eleição são o resultado de um longo processo de persuasão dos eleitores, mas também costumam ser consequência de repressão e manipulação por parte dos titulares do poder.

Dado que a contenda eleitoral deve obedecer às normas - como, quem pode votar, de que forma se dará a soma e a distribuição dos votos, o tipo de financiamento de campanha ou mesmo questões como o instrumento, o local e o dia da votação -, o resultado do pleito pode ser afetado em função do arranjo das regras. O argumento de Przeworski é que as eleições são “inextricavelmente manipuladas”⁵ (PRZEWORSKI, 2018, p. 50), pois as regras podem ser utilizadas ou mesmo modificadas em favor dos que já ocupam os cargos de poder. O autor se utiliza de uma boa dose de exemplos contemporâneos, ocorridos em países considerados mais e menos democráticos, para demonstrar a validade de seu argumento.

É evidente que em um sistema democrático espera-se que as instituições protejam as eleições de eventuais abusos cometidos por incumbentes; no entanto, as manipulações podem assumir as mais variadas feições, e, com frequência, essas são demasiadamente sutis, manifestando-se como normas gerais desprovidas de interesses.

Vale frisar que as manipulações consistem no estabelecimento de regras que são capazes de desequilibrar a competição. Nesse sentido, as manipulações se distinguem de fraude, que também são um instrumento para a alteração dos resultados eleitorais, todavia “a fraude é uma violação das regras formais em vigência, por mais tendenciosas que estas possam ser” (PRZEWORSKI, 2018, p. 59).

Przeworski recorda que a linha divisória entre manipulação e fraude é tênue. E, ao contrário do que se poderia supor, não se trata de um fenômeno do passado. Muitos países registraram casos de fraudes em eleições recentes⁶ - de toda forma, é uma prática pouco recorrente na maior parte das nações, sobretudo naquelas com democracia consolidada.

Nas eleições a fraude é o último recurso, sendo utilizada, geralmente, quando as demais formas de manipulação fracassaram. Ocorre que a lista com as possibilidades para manejar as eleições é extensa e inclui repressão, intimidação de oponentes, abuso do aparato estatal e mesmo o uso extensivo do dinheiro⁷. O alerta feito pelo autor é que sempre há formas de manipular as eleições, o que não significa que, invariavelmente, os instrumentos utilizados são inconstitucionais. Em síntese, argumenta que, embora os titulares não tenham o controle total sobre o resultado das eleições, é possível “minimizar a probabilidade de serem derrotados” (PRZEWORSKI, 2018, p. 58).

Mesmo partindo de um pressuposto minimalista, a reflexão proposta por Przeworski é que as eleições não são “justas”, tampouco “limpas”⁸. Considerando-se que todas as disputas eleitorais estão submetidas às regras, e estas podem ser manejadas - em diferentes níveis -, não há como esperar que as disputas sejam justas. Da mesma forma não é possível asseverar que as eleições são limpas, visto que não há maneiras de evitar que partidos e competidores se utilizem de truques e estratégias a fim de melhorar a sua posição na competição eleitoral.

A despeito do exposto, o autor pondera que a utilização desses instrumentos está relacionada com a dimensão da derrota eleitoral, ou seja, com “o que se perderia, [e] não apenas se alguém perderia” (PRZEWORSKI, 2018, p. 15). Assim, quando o que se está em jogo é mais do que o cargo político, os titulares poderão utilizar todos os instrumentos à sua disposição para evitar derrotas eleitorais, posto que o preço de ser derrotado é muito alto para ser tolerado.

Diante dessas considerações a questão colocada é: o que é razoável esperar das eleições? Ou ainda: por que as disputas eleitorais ainda são a melhor forma de selecionar governantes? Para responder a essas e a outras questões instigantes, Przeworski retoma argumentos conhecidos e desenvolvidos com maior robustez em suas obras anteriores. O leitor poderá reconhecer de maneira mais destacada a narrativa presente em Democracy and the limits of self-government, publicada em 2010. No entanto, em Why bother with elections?, o cientista político se preocupa em esclarecer os limites das eleições e os seus efeitos sobre o bem-estar social.

Para Przeworski, a despeito de suas falhas, as eleições são a segunda melhor forma de se instituir governos. Isso porque elas encontram limites no fato de que ante a preferências heterogêneas, causadas por divisões econômicas, sociais e políticas, alguns terão de viver parte do tempo sob leis e governos que lhes desagradam. A melhor opção seria aquela na qual cada um obedecesse apenas a si mesmo: o autogoverno⁹. “Embora nenhum de nós possa reivindicar governar a si mesmo, coletivamente podemos escolher quem irá nos governar”¹⁰ (PRZEWORSKI, 2018, p. 20). Em outras palavras, consideramos que somos livres porque escolhemos quem irá nos coagir (PRZEWORSKI, 2018, p. 24).

Pautando-se sob o mesmo arcabouço teórico que orienta as suas considerações acerca das limitações da democracia¹¹, o autor alvitra que “não deveríamos esperar que as eleições gerem resultados que nenhum sistema para eleger governantes poderia produzir” (PRZEWORSKI, 2018, p. 99), visto que nenhuma instituição ou mecanismo político pode alcançar o que está limitado pelas condições sociais presentes nas estruturas em que operam. Essa limitação ou impossibilidade das eleições faz com que muitos cidadãos se sintam insatisfeitos, o que, na perspectiva de Przeworski, é uma insatisfação injustificada.

As eleições não seriam capazes de gerar o bem-estar social que muitos esperam e acreditam ser um atributo intrínseco a ela. Pois, por mais que as esperanças sejam renovadas a cada ciclo eleitoral, existem limites impostos pelos interesses de grupos proprietários, no capitalismo, que restringem o alcance das decisões tomadas por governos eleitos. Essa relação entre eleição, democracia e capitalismo é compreendida pelo autor como um problema insolúvel, dado que a desigualdade econômica gera de maneira inexorável a desigualdade política, que, por sua vez, produz a desigualdade econômica, criando, assim, um círculo vicioso.

Frente a tantas limitações e sujeita às manipulações, por que as eleições importam? Para Przeworski, a virtude das eleições está em solucionar conflitos - o que ocorre, geralmente, de maneira pacífica. Entendida dessa maneira, não podemos esperar muito das eleições, pois elas não são capazes de neutralizar os efeitos políticos das desigualdades; mas ainda são a melhor maneira de resolver conflitos sem pegar em armas. Somado a isso, quando a autorização para governar é acompanhada pela sanção do eleitorado, há incentivos para que os governantes se comportem com alguma correção, isto é, que se produza alguma forma de representação.

Para o pesquisador polonês, o fato de se convocarem eleições nas quais as forças políticas em conflito disputam os cargos de poder respeitando os resultados da votação é o que garante “o milagre da democracia” (PRZEWORSKI, 2018, p. 95). Quando tudo se processa conforme o previsto - ou seja, quando quem está no poder chama as eleições arriscando a sua posição -, ao final da contenda, os ganhadores assumem os cargos, passando a representar alguma maioria. Assim, os perdedores voltam para casa e aguardam a próxima oportunidade para ganhar, e o conflito está regulado¹². Isso, evidentemente, não significa que exista consenso, mas tampouco o caos estaria instaurado. Assim, as democracias sobrevivem.

Sobre a conservação e o iminente colapso da democracia, Przeworski faz algumas importantes reflexões. Eventos recentes, como a vitória de Donald Trump nos Estados Unidos, do Brexit no Reino Unido, a ascensão de partidos antissistema em vários países da Europa, bem como a chegada ao poder de políticos autoritários na Hungria e Polônia¹³, reacenderam o debate em torno da crise da democracia. Apesar de demonstrar certa preocupação, Przeworski sustenta que não há motivos para prognósticos mais pessimistas. Afinal, quando se observam “os títulos dos livros ao longo dos últimos sessenta anos, a ideia é que as democracias sempre estiveram em crise” (PRZEWORSKI, 2018, p. 135).

Para o cientista político, o fato de um partido cujo interlocutor não simpatize venha a ganhar as eleições não é razão para considerar que a democracia esteja em crise. Ele reconhece que algumas lideranças e ações políticas são controversas, mas sugere que isso não seria o suficiente para impor ameaças ao regime. Para ele, os principais limites da democracia têm raízes profundas e estão relacionadas ao capitalismo, assim é muito difícil que uma democracia entre em colapso em países desenvolvidos. As intimidações e os abusos de poder que vêm sendo retratados como indícios da derrocada democrática sempre estiveram presentes nesse tipo de regime, há diversos precedentes na história e em momentos cuja democracia era considerada consolidada nesses mesmos países.

No seu entendimento, o melhor diagnóstico para a situação recente de muitas democracias seria “um intenso partidarismo com partidos débeis” (PRZEWORSKI, 2018, p. 138), ocasionado pela incapacidade de os partidos estruturarem e canalizarem as ações políticas para solucionar os conflitos por meio das eleições. Essa última reflexão demonstra certo reconhecimento em relação à fragilização das instituições representativas. Embora ele ainda não avance no tema, reconhece que os acontecimentos recentes são um convite à reflexão.

O que Przeworski não reconhece abertamente em Why bother with elections? é que se as garantias democráticas estão sendo perdidas, há fissuras que comprometem o funcionamento do regime, podendo trazer prejuízos a sua manutenção. A despeito de suas aguçadas reflexões acerca dos dilemas que rondam o processo de seleção de governantes, a sua visão sobre a democracia eleitoral ainda não explica as mudanças políticas que vêm sendo experimentadas em muitos países.

Os sistemas partidários, outrora estáveis, estão diante de novos impasses, e uma nova safra de políticos populistas têm chegado ao poder - o que mesmo na concepção minimalista de Przeworski representa uma ameaça, visto que esses eventos têm sido acompanhados pela erosão dos partidos tradicionais, pela ascensão do nacionalismo, da direita radical e pela diminuição do apoio normativo à democracia. Esses elementos por si só já representam um desafio para o consenso acadêmico prevalecente, o que leva Przeworski a concordar que “algo profundo está acontecendo” (PRZEWORSKI, 2018, p. 138).

Embora essas questões não tenham sido o objeto de atenção de Przeworski em Why bother with elections?, a reflexão embrionária sobre o futuro incerto da democracia, que já está presente no livro, ganhará espaço em sua obra posterior. Nela o autor desenvolve a ideia de “subversão furtiva”¹⁴, passível de ser entendida como medidas discretas adotadas pelos governos que, embora não sejam manifestadamente inconstitucionais, têm o potencial de minar a capacidade dos incumbentes serem removidos dos cargos (PRZEWORSKI, 2019). O que as suas obras mais recentes indicam é que a desconsolidação democrática não necessariamente envolve a violação da constitucionalidade.

Referências

• PRZEWORSKI, Adam. Crisis of democracy. New York: Cambridge University Press, 2019.
• PRZEWORSKI, Adam. Democracy and the limits of self-government. New York: Cambridge University Press, 2010.
• PRZEWORSKI, Adam. Why bother with elections? Cambridge, UK; Medford, USA: Polity Press, 2018.

• ²
  Em 2019, Przeworski publicou Crisis of democracy na esteira das discussões resenhadas inicialmente em Why bother with elections?.
• ³
  As traduções são livres.
• ⁴
  São exemplos o voto aberto e as eleições indiretas.
• ⁵
  A ideia de que as eleições são extensamente manipuladas não é exatamente nova em seus estudos. Em Democracy and the limits of self-government, Przeworski dedicou uma seção do livro para discutir a manipulação e fraude nas eleições (Voting and electing). Sem embargo, é em Why bother with elections? que a manipulação eleitoral ocupa uma posição de destaque na reflexão do autor.
• ⁶
  O autor cita os casos de compra de voto em Taiwan, em 1993, e no México, em 2000. O Tribunal Superior Eleitoral brasileiro também registra os casos de compra de votos e de outros crimes eleitorais considerados fraude.
• ⁷
  Em análise anterior, Przeworski (2010) destaca o papel do dinheiro na transformação da desigualdade econômica em desigualdade política.
• ⁸
  Comumente são consideradas “limpas” e “justas” as eleições sem fraudes, irregularidades sistémicas ou violência.
• ⁹
  A ideia original de autogoverno se baseava em um pressuposto impraticável e incoerente de que todos têm a mesma preferência em relação à ordem legal sob as quais querem viver. Para definir o autogoverno em sociedades modernas com preferências heterogêneas, é preciso falar de representação - um sistema de tomada de decisão coletiva que reflita as preferências individuais (PRZEWORSKI, 2010).
• ¹⁰
  O mito do autogoverno está relacionado à ideia de que podemos eleger e substituir os nossos governantes (PRZEWORSKI, 2010). Mas também se refere ao fato de que as pessoas não têm poder em um sistema em que o governo é exercido por poucos (PRZEWORSKI, 2018). “Todos os sistemas políticos regulam as condições sob as quais grupos específicos podem competir nas eleições” (PRZEWORSKI, 2018, p. 39). Nesse sentido, votar pode apenas ratificar as escolhas feitas em outras instâncias (PRZEWORSKI, 2010, 2018).
• ¹¹
  Ver Przeworski (2010).
• ¹²
  A virtude pacificadora das eleições já está presente em suas obras anteriores, sendo um valor conhecido por seus leitores. Contudo, o autor recoloca a questão refirmando que esse seria o principal valor das eleições.
• ¹³
  Jair Bolsonaro ainda não havia sido eleito quando o livro foi publicado, mas já despontava como um dos principais candidatos à presidência do Brasil.
• ¹⁴
  O termo foi traduzido como “subversão sub-reptícia” na obra recém-publicada no Brasil. Para mais informações, ver PRZEWORSKI, Adam . Crises da democracia. Tradução de Berilo Vargas. Rio de Janeiro: Zahar, 2020.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  29 Out 2021
• Data do Fascículo
  2021

Histórico

• Recebido
  01 Ago 2019
• Aceito
  09 Nov 2020