Resumo em Português:

Resumo O objetivo central do artigo é analisar o processo de desmonte das políticas públicas no sistema nacional de inovação brasileiro desde meados de 2010. A pesquisa descreve como esse tipo de mudança política foi realizada e, principalmente, explica as estratégias adotadas e as principais causas. A investigação fundamenta-se teoricamente no debate sobre o desmonte das políticas, ou seja, mudanças que resultam em cortes, reduções ou mesmo extinção de orçamento, normas, capacidades e instrumentos de uma área governamental. Uma abordagem de métodos mistos, tanto quantitativos quanto qualitativos, é utilizada. Primeiramente, examina-se o processo de desmantelamento nos últimos anos, com foco nos padrões de execução orçamentária dos instrumentos da política de inovação e das agências responsáveis no nível federal. O estudo investiga as percepções dos stakeholders sobre estratégias, justificativas, reações e efeitos desse processo a partir da realização de entrevistas semiestruturadas. Os resultados empíricos são intrigantes de várias maneiras. O desmonte ocorre em ambas as dimensões: densidade (redução do número de instrumentos e programas) e, principalmente, intensidade (cortes orçamentários), variando de acordo com as áreas do governo. Os entrevistados destacaram que a estratégia predominante é de desmonte ativo, em que a austeridade fiscal agravada pela crise da COVID-19, uma virada ideológica na base de governo, particularidades políticas e a baixa priorização em inovação por parte do empresariado nacional são os fatores determinantes que afetam as preferências dos políticos pelo desmantelamento. Finalmente, o processo tem sérios efeitos adversos ao sistema nacional de inovação, como perda de capacidade burocrática e política, fuga de cérebros e defasagem em tecnologia, produtividade e, por conseguinte, desempenho econômico do país.

Resumo em Espanhol:

Resumen El objetivo principal del artículo es analizar el proceso de desmantelamiento de las políticas en el sistema nacional de innovación brasileño desde mediados de 2010. La investigación describe cómo se llevó a cabo este tipo de cambio político y, principalmente, explica las estrategias adoptadas y las causas principales. La investigación se fundamenta teóricamente en el debate sobre el desmantelamiento de políticas, es decir, cambios que resultan en recortes, reducciones o incluso extinción del presupuesto, normas, capacidades e instrumentos de un área de gobierno. Se utiliza un enfoque de métodos mixtos, tanto cuantitativos como cualitativos. Primero, examina el proceso de desmantelamiento en los últimos años, centrándose en los patrones de ejecución presupuestaria de los instrumentos de política de innovación y las agencias responsables a nivel federal. El estudio investiga las percepciones de los stakeholders sobre estrategias, justificaciones, reacciones y efectos de este proceso a partir de entrevistas semiestructuradas. Los resultados empíricos son intrigantes de varias maneras. El desmantelamiento se da en ambas dimensiones: densidad (reducción del número de instrumentos y programas) y, principalmente, intensidad (recorte presupuestario), variando según las áreas de gobierno. Los entrevistados destacaron que la estrategia predominante es de desmantelamiento activo, en la que la austeridad fiscal agravada por la crisis de COVID-19, un giro ideológico en la base de gobierno, las particularidades políticas y la baja priorización de la innovación por parte del empresariado nacional son los factores determinantes que afectan las preferencias de los legisladores por el desmantelamiento. Finalmente, el proceso tiene graves efectos adversos sobre el sistema nacional de innovación, como pérdida de capacidad burocrática y política, fuga de cerebros y rezago tecnológico, productivo y, en consecuencia, el desempeño económico del país.

Resumo em Inglês:

Abstract This paper analyzes the policy dismantling process in the Brazilian innovation system since mid-2010. The research describes how this policy change has been undertaken and explains the strategies deployed and major causes. The study is theoretically grounded in the debate of policy dismantling, meaning changes that result in cuts, reductions, or even abolition of budget, rules, capacities, and instruments of a governmental area. A mixed-methods approach, both quantitative and qualitative, is employed. First, it examines the dismantling process in the last years, focusing on the budget execution patterns of the major policy instruments and agencies in charge of innovation at the federal level. The research relies on the stakeholders’ perception by conducting semi-structured interviews with experts regarding strategies, rationale, reactions, and effects. The empirical findings show the dismantling occurs in both dimensions: density (number of tools reduced) and, mainly, the intensity (budget cuts), varying according to government areas. The interviewees highlighted the prevailing strategy as active dismantling, in which the fiscal austerity aggravated by the COVID-19 crisis, an ideological shift in the government coalition, policy particularities, and a low level of prioritization in innovation by the domestic business community are the main factors that affect the politicians’ preferences to dismantle. Finally, the process seriously affects the national innovation system, such as the loss of bureaucratic and policy capacity, brain drain, and lag in technology, productivity, and consequently, in the country’s economic performance.

Resumo em Português:

Resumo Esta pesquisa analisa o modelo de gestão da qualidade, que visa melhorar a gestão dos governos locais no Chile, instrumento promovido pelo nível central através da Subsecretaria de Desenvolvimento Regional e Administrativo (SUBDERE). Para este estudo, a informação primária foi recolhida através de entrevistas e grupos focais com informantes-chave, incluindo académicos, especialistas e funcionários da SUBDERE, bem como funcionários municipais e representantes de associações de municípios. As informações obtidas foram analisadas por meio do software QDA ATLAS.ti, utilizando categorias identificadas tanto no processo de revisão documental quanto na revisão primária das entrevistas e foco. Com base nesses resultados, exploram-se razões da literatura especializada que poderiam explicar a manutenção de uma política, para a qual não haveria evidências de sua contribuição para a melhoria da gestão e dos serviços prestados pelos municípios do Chile, bem como um impacto negativo e percepção contraditória dos beneficiários e dos diferentes atores envolvidos no programa. Por fim, são sugeridas medidas de políticas públicas associadas à implementação de um sistema de gestão abrangente, a partir de um processo colaborativo e intergovernamental, que poderia ser complementado com controles de qualidade que permitam otimizar e modernizar a gestão municipal.

Resumo em Espanhol:

Resumen Esta investigación analiza el modelo de gestión de calidad orientado a mejorar la gestión de los gobiernos locales en Chile, instrumento impulsado por el nivel central a través de la Subsecretaría de Desarrollo Regional y Administrativo (SUBDERE). Para este estudio, se realizó un levantamiento de información primaria, a través de entrevistas y grupos focales a informantes claves, considerando a académicos, expertos y funcionarios SUBDERE, así como a funcionarios municipales y representantes de asociaciones de municipalidades. La información obtenida fue analizada a través del software QDA ATLAS.ti, mediante categorías identificadas tanto en el proceso de revisión documental, como en la revisión primaria de las entrevistas y focus. A partir de estos resultados, se exploran razones desde la literatura especializada, que pudieran explicar el mantenimiento de una política, sobre la cual no existiría evidencia de su contribución a la mejora en la gestión y servicios que prestan las municipalidades en Chile, así como una percepción negativa y contradictoria de los beneficiarios y distintos actores involucrados en el programa. Finalmente, se sugieren medidas de políticas públicas asociadas a la implementación de un sistema de gestión integral, desde un proceso colaborativo e intergubernamental que pudiese ser complementado con controles de calidad que permitieran optimizar y modernizar la gestión municipal.

Resumo em Inglês:

Abstract This research analyzes the quality management model aimed at improving the performance of local governments in Chile, an instrument promoted by the central government through the Undersecretary of Regional and Administrative Development (SUBDERE). For this study, a survey of primary information was carried out through interviews and focus groups with key informants. These participants included academics, experts, SUBDERE officials, municipal officials, and representatives of associations of municipalities. The information obtained was analyzed through the QDA ATLAS.ti software, using categories identified in the documentary review process and the primary review of the interviews and focus groups. Based on the data analyzed, we reviewed the specialized literature for elements that help to explain why a policy remains in force even though there is evidence that it does not contribute to improving the management and services of Chilean municipalities. In addition, we discussed the negative impact of this type of policy and the contradictory perceptions of both the beneficiaries and the many actors involved in the adoption and use of the quality management mode under analysis. Finally, we suggest public policy measures associated with implementing a comprehensive management system through collaborative and intergovernmental processes complemented with quality controls that optimize and modernize municipal management.

Resumo em Português:

Resumo Este estudo analisa os impulsionadores dos níveis de transparência nos municípios colombianos desde a perspectiva dos cidadãos (teoria da agência) e dos governos locais (teoria da legitimidade). Para isso, usamos erros padrão corrigidos por painel (PCSE) e um estimador de sistema GMM em um conjunto de dados de mais de 1.101 municípios colombianos durante cinco anos (2012-2016). Nossos resultados mostram que a autonomia fiscal, a educação, o produto interno bruto per capita, o tamanho da população e a participação política estão positivamente associados à divulgação de informações públicas na Colômbia. Este estudo contribui para a literatura sobre transparência em governos subnacionais em países em desenvolvimento, examinando determinantes relacionados às “capacidades de monitoramento dos cidadãos” e às “pressões por legitimidade” na Colômbia.

Resumo em Espanhol:

Resumen El objetivo de esta investigación es analizar los factores que favorecen los niveles de transparencia en los municipios colombianos desde la perspectiva de los ciudadanos (teoría de la agencia) y de los gobiernos locales (teoría de la legitimidad). Para ello, utilizamos los errores estándar corregidos para panel (PCSE) y un estimador basado en el método generalizado de momentos (GMM) en un conjunto de datos de más de 1.101 municipios colombianos durante cinco años (2012-2016). Nuestros resultados muestran que la autonomía fiscal, la educación, el producto interno bruto per cápita, el tamaño de la población y la participación política están asociados positivamente con la divulgación de información pública en Colombia. Con esta investigación, contribuimos a la literatura sobre transparencia en gobiernos subnacionales en países en desarrollo al examinar los determinantes relacionados con las capacidades de monitoreo de los ciudadanos y las presiones por la legitimidad, en Colombia.

Resumo em Inglês:

Abstract The research aim is to analyze the drivers of transparency levels in Colombian municipalities from the perspective of citizens (agency theory) and local governments (legitimacy theory). We used the Panel Corrected Standard Errors (PCSE) and a system Generalized Method of Moments (GMM) estimator in a dataset of 1,101 Colombian municipalities for five years (2012-2016). Our results show that fiscal autonomy, education, gross domestic product per capita, population size, and political participation are positively associated with public information disclosure in Colombia. Through this research, we contribute to the transparency literature in subnational governments in developing countries by examining determinants related to “citizens’ monitoring abilities” and “pressures for legitimacy” in Colombia.

Resumo em Português:

Resumo As sociedades contemporâneas, cada vez mais interconectadas, enfrentam problemas complexos que impactam a vida das pessoas e demandam soluções inovadoras, construídas de forma colaborativa. No setor público, os gestores têm demonstrado crescente interesse na colaboração para estimular o desenvolvimento e a implementação de soluções inovadoras. Apesar disso, o campo de pesquisas sobre o papel da liderança nesse processo ainda é incipiente. O objetivo deste trabalho é construir uma síntese da literatura sobre o papel dos líderes em processos de inovações colaborativas no setor público. Por meio da metodologia de revisão integrativa e análise temática, o objetivo foi identificar as lacunas e as possíveis conexões que venham a direcionar futuras pesquisas no campo. A geração de um mapa temático revela dois macrotemas - papéis e ações dos líderes - associados a seis temas: metagovernança, atuação tridimensional, observação dos requisitos básicos, reestruturação da organização, superação de obstáculos e exploração dos impulsionadores. Essa estrutura prescreve como os líderes públicos podem atuar ao se engajar no desenvolvimento de inovações colaborativas mais efetivas para a sociedade. A revisão evidencia ainda que é recomendável que o perfil dos líderes públicos indicado para estimular processos de inovações colaborativas seja proativo e menos apegado a formalismos, devendo observar uma atuação como metagovernante para convocar, orquestrar, facilitar, regular, mediar e catalisar os processos de inovação.

Resumo em Espanhol:

Resumen Las sociedades contemporáneas, cada vez más interconectadas, enfrentan problemas complejos que impactan en la vida de las personas y exigen soluciones innovadoras, construidas de manera colaborativa. En el sector público, los directivos han mostrado un creciente interés en la colaboración para estimular el desarrollo e implementación de soluciones innovadoras. A pesar de ello, el campo de investigación sobre el papel del liderazgo en este proceso es aún incipiente. El objetivo de este trabajo es construir una síntesis de la literatura sobre el papel de los líderes en los procesos de innovación colaborativa en el sector público. La generación de un mapa temático revela dos macrotemas - roles y acciones de los líderes - asociados a seis temas: metagobernanza, desempeño tridimensional, observación de requisitos básicos, reestructuración de la organización, superación de obstáculos y exploración de los impulsores. Esa estructura determina cómo los líderes públicos pueden actuar al involucrarse en el desarrollo de innovaciones colaborativas más efectivas para la sociedad. La revisión evidencia, asimismo, que es recomendable que el perfil de los líderes públicos indicados para estimular procesos de innovación colaborativa sea más proactivo y menos apegado a formalismos, y que actúe como metagobernante, convocando, instrumentando, facilitando, regulando, mediando y catalizando los procesos de innovación.

Resumo em Inglês:

Abstract Increasingly interconnected contemporary societies face complex problems that impact people’s lives and demand collaborative innovative solutions. In the public sector, managers have shown a growing interest in collaboration to stimulate the development and implementation of innovative solutions. Despite this, the field of research on the role of leadership in this process is still incipient. This work aims to build a synthesis of the literature on the role of leaders in collaborative innovation processes in the public sector. The generation of a thematic map reveals two macro themes - roles and actions of leaders - associated with six themes: meta-governance, three-dimensional performance, observing basic requirements, restructuring the organization, overcoming obstacles, and exploring the drivers. This framework outlines how public leaders can act to engage in the development of more effective collaborative innovations for society. To review the evidence, it is also recommended that the profile of public leaders indicated to stimulate collaborative innovation processes to be more proactive and less attached to formalisms, should act as a meta-governor to convene, orchestrate, facilitate, regulate, mediate, and catalyze the processes of innovation.

Resumo em Português:

Resumo O ambiente influência nas escolhas alimentares dos indivíduos. Áreas urbanas vulneráveis, como favelas, podem ter um efeito decisivo em desestimular o consumo de alimentos frescos, com alto poder nutritivo. Essa questão é ampliada pela infraestrutura urbana necessária para que os alimentos frescos cheguem a esses locais. Assim, é essencial entender o contexto das áreas de favela do município de São Paulo em termos de ambiente alimentar e infraestrutura para apoiar o desenho de políticas públicas que aumentem a presença de alimentos minimamente processados nesses locais. Para isso, aplicamos o método de clusterização k-means com dois conjuntos de dados: ambiente alimentar das áreas de favela, caracterizado por estabelecimentos de alimentos, e infraestrutura urbana das favelas do município de São Paulo. Das 1.701 favelas da cidade, apenas 271 têm estabelecimentos alimentares formalmente cadastrados. As favelas maiores e com melhor infraestrutura urbana apresentaram, em geral, um ambiente alimentar com maior acesso a alimentos frescos. Os resultados sugerem que investir em infraestrutura urbana pode ter um efeito positivo sobre o acesso a alimentos frescos nessas áreas. É necessário ainda considerar as especificidades locais para encontrar soluções eficazes que aumentem a disponibilidade de alimentos minimamente processados, melhorando a qualidade de vida e a saúde da população.

Resumo em Espanhol:

Resumen El entorno influye significativamente en las elecciones alimentarias de los individuos. Las áreas urbanas vulnerables, como las favelas, pueden tener un impacto decisivo en desalentar el consumo de alimentos frescos, ricos en nutrientes. Este problema se agrava por la infraestructura urbana necesaria para que los alimentos frescos lleguen a estos lugares. Por lo tanto, es esencial comprender el contexto de las áreas de favela en el municipio de São Paulo en cuanto al entorno alimentario e infraestructura para apoyar el diseño de políticas públicas que aumenten la presencia de alimentos mínimamente procesados en estos lugares. Para ello, aplicamos el método de agrupamiento k-means a dos conjuntos de datos: el entorno alimentario de las áreas de favela, caracterizado por establecimientos de alimentos, y la infraestructura urbana de las favelas en el municipio de São Paulo. De las 1.701 favelas de la ciudad, solo 271 tienen establecimientos de alimentos registrados formalmente. Las favelas más grandes y con una mejor infraestructura urbana generalmente presentaron un entorno alimentario con un mayor acceso a alimentos frescos. Los resultados sugieren que invertir en infraestructura urbana puede tener un efecto positivo en el acceso a alimentos frescos en estas áreas. También es necesario considerar las especificidades locales para encontrar soluciones efectivas que aumenten la disponibilidad de alimentos mínimamente procesados, mejorando así la calidad de vida y la salud de la población.

Resumo em Inglês:

Abstract The environment significantly influences individuals’ food choices. Vulnerable urban areas, such as favelas, can have a decisive impact on discouraging the consumption of fresh, nutritionally rich foods. This issue is exacerbated by the urban infrastructure required to deliver fresh foods to these locations. Therefore, it is essential to understand the context of the favelas in the municipality of São Paulo in terms of the food environment and infrastructure to support the design of public policies that enhance the presence of minimally processed foods in these areas. We applied the k-means clustering method to two datasets: the food environment of favelas, characterized by food establishments, and the urban infrastructure of the favelas in the municipality of São Paulo. Of the city’s 1,701 favelas, only 271 have formally registered food establishments. Larger favelas with better urban infrastructure generally exhibited a food environment with greater access to fresh foods. The results suggest that investing in urban infrastructure can increase access to fresh foods in these areas. It is also necessary to consider local specificities to find effective solutions that increase the availability of minimally processed foods, thereby improving the population’s quality of life and health.

Resumo em Português:

Resumo A formulação da política de acesso à informação no Brasil é retratada como uma “história de sucesso”. Dados sobre a aderência da legislação brasileira aos padrões internacionais indica que suas instituições de acesso estão entre as dez primeiras na dimensão substantiva, mas são as últimas entre elas na dimensão processual. Que mecanismo conduziu esse processo para produzir tal ambivalência? Este estudo assume que a formulação da política de acesso no Brasil representou um processo ambíguo de emulação baseado em legitimidade, orientado para a homogeneização frente ao campo internacional, mas sem quebrar o controle governamental da informação. Este artigo se baseia em trabalhos teóricos sobre difusão de políticas com foco na emulação e aborda teorias sobre conflitos e negociação pelo poder como condutores da formulação de políticas. Os resultados sugerem que a dinâmica política de disputas e acomodação de interesses forjaram esse processo e seus resultados derivaram de trade-offs políticos entre atores-chave em questões controversas. Desta forma, materializaram as preferências dos atores não-governamentais por maior abrangência e nenhum “sigilo eterno”, mas também asseguraram a órgãos públicos as prerrogativas de implementação e decisão final sobre recursos. Este caso pode representar um fenômeno mais amplo, considerando que dados comparativos indicam que essa ambivalência na adesão entre as dimensões substantiva e processual da América Latina é maior do que em outras regiões.

Resumo em Espanhol:

Resumen La formulación de la política de acceso a la información en Brasil se presenta como una “historia de éxito”. Los datos sobre la adhesión de la legislación brasileña a los estándares internacionales indican que sus instituciones de acceso están entre las diez primeras en la dimensión sustantiva, pero son las últimas entre ellas en la dimensión procesal. ¿Qué mecanismo impulsó este proceso para producir tal ambivalencia? Este estudio asume que la formulación de la política de acceso en Brasil representó un proceso de emulación basado en una legitimidad ambigua, orientado a la homogeneización frente al campo internacional, pero sin romper el control gubernamental de la información. Este artículo se basa en el trabajo teórico sobre la difusión de políticas con un enfoque en la emulación y aborda las teorías del conflicto y la negociación del poder como impulsores de la formulación de políticas. Los resultados sugieren que la dinámica política de disputas y acomodación de intereses forjó este proceso y sus resultados derivaron de las compensaciones políticas entre actores clave en temas controvertidos. De esta manera, materializaron las preferencias de los actores no gubernamentales por mayor alcance y ningún “secreto eterno”, pero también aseguraron a los organismos públicos las prerrogativas de implementación y decisión final sobre los recursos. Este caso puede representar un fenómeno más amplio, considerando que los datos comparativos indican que esta ambivalencia en la adhesión entre las dimensiones sustantiva y procesal en América Latina es mayor que en otras regiones.

Resumo em Inglês:

Abstract Freedom of information (FOI) policymaking in Brazil is portrayed as a “successful story.” Data on adherence of the Brazilian legislation to international standards indicates its FOI institutions are in the top-ten group in the substantive dimension of FOI but are the last when it comes to the procedural dimension. What mechanism has driven this process to produce such ambivalence? This study assumes that FOI policymaking in Brazil represented an ambiguous legitimacy-based emulation process, oriented toward homogenization to the international field, but without breaking the governmental control over information. It draws on theoretical work on policy diffusion focusing on emulation and uses theories on conflicts and negotiation for power as drivers of policymaking. The results suggest this process was forged by political dynamics of disputes and compromises, and its outcomes derived from political trade-offs between key actors on controversial issues. Thus, the results materialized the preferences of non-governmental actors for a larger scope and no “eternal secrecy” and assured government offices’ prerogatives on implementation and their final decision on appeals. This case may represent a broader phenomenon, considering that comparative data indicates that this ambivalence in adherence between substantive and procedural dimensions is more significant in Latin America than in other regions.