Resumo em Português:

Resumo Este estudo trata do desenvolvimento de uma medida de reputação dos setores de gestão de pessoas da administração pública brasileira. Constituída de 61 itens distribuídos em 3 dimensões - confiança, credibilidade e qualidade -, a medida foi submetida a um processo de validação teórica, com participação de 6 juízes, e empírica, etapa que envolveu uma amostra de 308 respondentes de órgãos dos diversos poderes públicos. As análises estruturais sugeriram um impasse entre 2 modelos fatoriais - um deles com 1 fator e o outro, com 2 -, resolvido por meio de um modelo bifator, cujos resultados indicaram uma estrutura unifatorial composta por 19 itens, associados teoricamente à qualidade dos serviços prestados pelos setores de gestão de pessoas aos seus públicos internos e à credibilidade e confiança atribuídas por tais públicos àquele setor. Enfim, a medida de reputação obteve sustento teórico e empírico, podendo ser usada como indicador fidedigno e confiável em iniciativas de avaliação sobre a efetividade das unidades de gestão de pessoas no contexto de organizações públicas.

Resumo em Espanhol:

Abstract Este estudio trata sobre el desarrollo de una medida de reputación para los sectores de gestión de personas de la administración pública brasileña. Constituida por 61 ítems distribuidos en tres dimensiones ‒confianza, credibilidad y calidad‒, la medida fue sometida a un proceso de validación teórica, con la participación de seis jueces, y empírica, esta etapa realizada con una muestra de 308 encuestados de organismos de diversos poderes públicos. Los análisis estructurales sugirieron un impasse entre dos modelos factoriales ‒uno con un factor, el otro con dos‒, resuelto a través de un modelo bifactorial, cuyos resultados indicaron una estructura unifactorial compuesta por 19 ítems teóricamente asociados a la calidad de los servicios prestados por los sectores de gestión de personas a sus públicos internos y a la credibilidad y confianza atribuidas por dichos públicos a ese sector. Finalmente, la medida de reputación obtuvo sustento teórico y empírico, pudiendo ser utilizada como un indicador fidedigno y confiable en iniciativas de evaluación de la efectividad de las unidades de gestión de personas en el contexto de las organizaciones públicas.

Resumo em Inglês:

Abstract This study deals with developing a reputation measure for the human resource units of the Brazilian public administration. The measurement model consists of 61 items distributed across three dimensions - trust, credibility, and quality. The measure was submitted to a process of theoretical validation - with the participation of six evaluators - and empirical validation - carried out with a sample of 308 respondents from governmental agencies. Structural analyses suggested an impasse between two models, one with one factor, the other with two, then resolved through a bifactor model, whose results indicated a unifactorial structure composed of 19 items theoretically associated with the quality of services provided by the human resource unit to employees and the credibility and trust attributed by employees toward the human resource unit. The findings supported the reputation measure obtained theoretical and empirical support and can be used as a reliable indicator in initiatives to evaluate the effectiveness of human resource areas in the context of public organizations.

Resumo em Português:

Resumo O objetivo desta pesquisa é analisar o efeito dos ciclos políticos eleitorais sobre o gerenciamento de resultados orçamentários por meio de restos a pagar nos municípios brasileiros. Ao assinalar como lacuna empírico-teórica as incipientes métricas de qualidade da informação contábil no ambiente governamental, embasado na teoria da agência, da legitimidade e do gerenciamento de impressão, propõe-se um modelo de estimativa de accruals orçamentários discricionários, captados por meio do carry-over do tipo restos a pagar. Para isso, valemo-nos da teoria dos ciclos políticos para justificar o comportamento cíclico oportunista do gestor, em razão do calendário eleitoral. A partir de uma amostra contemplando 62,1% dos municípios brasileiros, foram testadas três hipóteses embasadas na literatura. Os resultados evidenciaram accruals orçamentários discricionários positivos nos anos imediatamente anteriores aos pleitos democráticos e sua reversão - accruals orçamentários discricionários negativos - em anos eleitorais, perfazendo o ciclo eleitoral orçamentário. Além disso, demonstra-se que os gestores em primeiro mandato estão mais inclinados a ingressar nesse tipo de prática, motivados pelas chances de sua recondução ao cargo, a despeito do sucesso no pleito, denotando que os prefeitos estão mais dispostos a adotar tais práticas durante o primeiro mandato. Essa evidência é ratificada, tendo em vista a não observância de níveis significativos dessa prática no segundo mandato. Em caráter incremental às pesquisas no setor público, esta propõe uma proxy de qualidade da informação contábil governamental e comprova que o gerenciamento de resultados, mensurados pelos accruals orçamentários discricionários, tem comportamentos cíclicos em razão do calendário eleitoral previamente estabelecido.

Resumo em Espanhol:

Resumen El objetivo de esta investigación es analizar el efecto de los ciclos políticos electorales en la gestión de los resultados presupuestarios a través de los saldos a pagar en los municipios brasileños. Al señalar como un vacío empírico-teórico las incipientes métricas de calidad de la información contable en el ámbito gubernamental, basadas en la teoría de agencia, legitimidad y gestión de impresiones, se propone un modelo de estimación de devengos presupuestarios discrecionales, capturados a través del arrastre del tipo remanentes a pagar. Para ello, utilizamos la teoría de los ciclos políticos para justificar el comportamiento cíclico oportunista del gestor, debido al calendario electoral. A partir de una muestra que cubre el 62,1% de los municipios brasileños, se probaron tres hipótesis basadas en la literatura. Los resultados mostraron devengos presupuestarios discrecionales positivos en los años inmediatamente anteriores a las elecciones democráticas y su reversión (devengos presupuestarios discrecionales negativos) en los años electorales, completando el ciclo electoral presupuestario. Asimismo, se demuestra que los gestores en su primer mandato son más proclives a incursionar en este tipo de práctica, motivados por las posibilidades de ser reelegidos en el cargo, a pesar de su éxito en las elecciones, denotando que los alcaldes están más dispuestos a adoptar este tipo de prácticas durante el primer mandato. Esta evidencia se ratifica al constatar la ausencia de niveles significativos de esta práctica en el segundo mandato. Además de la investigación en el sector público, propone una proxy de calidad de la información contable gubernamental y demuestra que la gestión de resultados, medida por los devengos presupuestarios discrecionales, tiene un comportamiento cíclico debido al calendario electoral previamente establecido.

Resumo em Inglês:

Abstract This research aims to analyze the effect of electoral political cycles on the management of budgetary results by observing the unpaid commitments of Brazilian local governments. The study proposes a model to estimate discretionary budgetary accruals based on unpaid commitments, addressing an empirical-theoretical gap regarding incipient quality metrics of accounting information in public administration, considering the theory of agency, legitimacy, and impression management. The theory of political cycles was adopted to justify the managers’ opportunistic cyclical behavior aligned with the electoral calendar. Three hypotheses based on the literature were tested from a sample covering 62.1% of Brazilian municipalities. The results showed positive discretionary budgetary accruals in the years immediately preceding the elections and the opposite in election years (i.e., negative discretionary budgetary accruals), completing the budgetary electoral cycle. Furthermore, it is demonstrated that managers in their first term are more inclined to enter into this type of practice, motivated by the chances of being re-elected. This evidence is ratified by the absence of this practice at significant levels during the managers’ second term. This research incrementally contributes to public administration research, proposing a proxy for the quality of government accounting information. It proves that earnings management, measured by discretionary budgetary accruals, has cyclical behavior aligned with the electoral calendar.

Resumo em Português:

Resumo Em 2019, Fortaleza, capital do Ceará, recebeu a chancela da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) de cidade criativa do design. Com isso, a prefeitura vem atuando na organização de um distrito criativo entre os espaços de dois bairros contíguos. Nas margens urbanas que circundam esses espaços está situada a comunidade Poço da Draga, que vem organizando um conjunto de ações em prol da economia criativa. Este estudo propõe uma discussão sobre a economia criativa como prática, lançando luzes sobre perspectivas críticas alternativas de análise de políticas públicas relacionadas à organização de distritos criativos em cidades do Sul global. Para isso, considerou-se o conceito de “prática do espaço” como retórica ambulante, um modo de ser e fazer de quem habita a cidade. O objetivo é discutir como a economia criativa pode atuar como prática de espaço. A metodologia de natureza qualitativa envolveu levantamentos bibliográficos e documentais, complementados por entrevistas e procedimentos de observação nos espaços sob estudo. A análise se baseou no exame temático das práticas de espaço identificadas à luz do objetivo da pesquisa. Os principais resultados evidenciam um conjunto de práticas de espaço, emancipatórias e de resistência perpassadas pela criatividade, colocadas em ato pelos habitantes da comunidade do Poço da Draga. Sugere-se que as políticas públicas para as cidades criativas do Sul global considerem os “fazeres” potenciais de seus habitantes, visando à organização das práticas de espaços urbanos marginalizados.

Resumo em Espanhol:

Resumen En 2019, la ciudad de Fortaleza, capital del estado de Ceará, recibió el sello de la Organización de las Naciones Unidas para la Educación, la Ciencia y la Cultura (UNESCO) como ciudad creativa del diseño. Con eso, la municipalidad de Fortaleza viene trabajando para organizar un distrito creativo en los espacios colindantes de dos barrios. En los márgenes urbanos que rodean estos espacios se ubica la comunidad de Poço da Draga que viene organizando un conjunto de acciones a favor de la economía creativa. Este estudio propone una discusión sobre la economía creativa como práctica, arrojando luz sobre perspectivas críticas alternativas para el análisis de políticas públicas relacionadas con la organización de distritos creativos en las ciudades del sur global. Se consideró el concepto de “práctica de espacio” como retórica ambulante, una forma de ser y hacer de quien vive en la ciudad. El objetivo fue discutir cómo la economía creativa puede actuar como una práctica de espacio. La metodología cualitativa y exploratoria implicó levantamientos bibliográficos y documentales, complementados con entrevistas y procedimientos de observación en los espacios en estudio. El análisis se basó en el examen temático de las prácticas de espacio identificadas a la luz del objetivo de la investigación. Los principales resultados mostraron un conjunto de prácticas de espacio, emancipadoras y de resistencia permeadas por la creatividad, puestas en acción por los habitantes de la comunidad de Poço da Draga. Se sugiere que las políticas públicas para las ciudades creativas del sur global consideren los “haceres” potenciales de sus habitantes, con el objetivo de organizar prácticas en espacios urbanos marginados.

Resumo em Inglês:

Abstract In 2019, the United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO) recognized the capital of the Brazilian state of Ceará, Fortaleza, as a creative city of design. Since then, Fortaleza has been working to organize a Creative District between the spaces of two contiguous neighborhoods. On the urban margins surrounding these spaces is located the Poço da Draga community, which has been organizing a set of actions in favor of the creative economy. This study proposes a discussion about the creative economy as a practice, shedding light on alternative critical perspectives for analyzing public policies related to the organization of creative districts in cities of the global south. The concept of “practice of space” was considered as walking rhetoric, a way of being and doing for those living in the city. The objective was to discuss how the creative economy can act as a practice of space. The qualitative and exploratory methodology involved bibliographical and documentary surveys, complemented by interviews and observation procedures in the spaces under study. The analysis was based on the thematic examination of the identified practices of space, considering the research objective. The main results showed a set of practices of space, emancipatory and resistance permeated by creativity, put into action by the inhabitants of Poço da Draga. It is suggested that public policies for creative cities in the global south consider the potential “doings” of their inhabitants, aiming at organizing practices in marginalized urban spaces.

Resumo em Português:

Resumo Sob a influência do federalismo fiscal e das teorias de descentralização governamental, uma parte significativa dos sistemas de saúde em todo o mundo enfrentou a pandemia da COVID-19 depois de terem sido moldados ou remodelados por processos de transferência dos governos centrais para os governos locais. A aquisição de suprimentos essenciais é um dos componentes que operam de forma descentralizada, forçando os governos locais a competir entre si. Esta foi a origem do que foi chamado de “guerras de licitações” entre governos subnacionais no início da resposta à pandemia. Essas guerras levaram a políticas de centralização nos Estados Unidos, no Reino Unido e na União Europeia. No entanto, sabe-se menos sobre os casos do Sul Global. Ao analisar a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) nos 320 municípios chilenos responsáveis pela saúde primária, esta pesquisa fornece evidências dos impactos da competição governamental horizontal na capacidade de adquirir suprimentos essenciais. No Chile, durante a resposta à pandemia de 2020, os municípios mais ricos conseguiram adquirir mais máscaras faciais por população, enquanto as economias de escala recompensaram compras maiores com preços mais baixos. Os autores apoiam a noção teórica de simultaneidade como um conceito que acrescenta nuances ao debate centralização-descentralização. No Chile, por exemplo, embora os testes e o acompanhamento exigissem a descentralização, as compras de EPI poderiam provavelmente ter beneficiado da centralização, a fim de evitar a reprodução de desigualdades territoriais.

Resumo em Espanhol:

Resumen Bajo la influencia del federalismo fiscal y las teorías de la descentralización gubernamental, una parte importante de los sistemas de salud de todo el mundo enfrentaron la pandemia de COVID-19 después de haber sido moldeados o reformados por procesos de transferencia de poderes de los gobiernos centrales a los locales. La adquisición de suministros clave es uno de los componentes que opera de manera descentralizada, lo que obliga a los gobiernos locales a competir entre sí. Este fue el origen de lo que se ha llamado las “guerras de licitaciones” entre gobiernos subnacionales al comienzo de la respuesta a la pandemia. Estas guerras llevaron a políticas de centralización en Estados Unidos, Reino Unido y la Unión Europea. Sin embargo, se sabe menos sobre los casos del sur global. Al analizar la adquisición de Equipos de Protección Personal (EPP) en 320 municipios chilenos encargados de la atención primaria de salud, esta investigación proporciona evidencia de los impactos de la competencia gubernamental horizontal en la capacidad de adquirir suministros clave. En Chile, durante la respuesta a la pandemia de 2020, los municipios más ricos pudieron adquirir más mascarillas por habitante, generándose con ello economías de escala que les permitieron acceder a precios más bajos, a diferencia de aquellos municipios con menores recursos. Los autores apoyan la noción teórica de “concurrencia” como un concepto que añade matices al debate sobre centralización-descentralización. En Chile, por ejemplo, si bien el testeo y la trazabilidad de casos SARS-CoV-2 requerían la descentralización de dichas funciones, las compras de EPP probablemente podrían haberse beneficiado de la centralización de los procesos de adquisición para evitar la reproducción de desigualdades territoriales.

Resumo em Inglês:

Abstract Under the influence of fiscal federalism and government decentralization theories, a significant part of health systems around the world confronted the COVID-19 pandemic after being shaped or re-shaped by processes of devolution from central to local governments. Procurement of key supplies is one of the components that operate in a decentralized manner, forcing local governments to compete against each other. This was the origin of what has been called the “bidding wars” between subnational governments at the beginning of the pandemic response. These wars led to centralization policies in the United States, the United Kingdom, and the European Union. Yet, less is known about cases from the Global South. By analyzing the procurement of Personal Protective Equipment (PPE) in the 320 Chilean municipalities in charge of primary health, this research provides evidence of the impacts of horizontal government competition on the ability to procure key supplies. In Chile, during the 2020 response to the pandemic, richer municipalities were able to procure more face masks per population, while economies of scale rewarded bigger purchases with lower prices. The authors support the theoretical notion of “concurrency” as a concept that adds nuances to the centralization-decentralization debate. In Chile, for instance, while testing and tracking required decentralization, PPE purchases could have probably benefited from centralization in order to avoid reproducing territorial inequalities.

Resumo em Português:

Resumo O risco como fenômeno de pesquisa no setor governamental é ainda um tema embrionário, desafiante e multifacetado. Este estudo teve como objetivo revisar a literatura existente sobre risco na Administração Pública e traçar rumos futuros nesta área, a partir do mapeamento da produção existente nas cinco principais revistas especializadas em administração pública. Os estudos pesquisados foram analisados e classificados de acordo com a área ou setor governamental e níveis organizacionais em que a pesquisa foi realizada, buscando identificar a relação entre o risco e outros fatores de análise e teorias. Este artigo contribui teórica e metodologicamente para o avanço do campo do conhecimento, sintetizando as publicações existentes, apontando lacunas na literatura e propondo perspectivas teóricas e abordagens metodológicas que abordem a dinâmica do fenômeno do risco em pesquisas futuras. Além disso, contribui de forma prática para profissionais que lidam com risco no contexto público, gestores, servidores públicos e parceiros privados, entre outros.

Resumo em Espanhol:

Resumen: El riesgo como fenómeno de investigación en el sector gubernamental es todavía un tema embrionario, desafiante y multifacético. Este estudio tuvo como objetivo revisar la literatura existente sobre el riesgo en la administración pública y delinear direcciones futuras en esta área, a partir del mapeo de la producción existente en las cinco principales revistas especializadas en administración pública. Los estudios relevados fueron analizados y clasificados según el área o sector gubernamental y niveles organizacionales en los que se realizó la investigación, buscando identificar la relación entre el riesgo y otros factores de análisis y teorías. Este artículo contribuye teórica y metodológicamente al avance del campo del conocimiento, sintetizando publicaciones existentes, señalando vacíos en la literatura y proponiendo perspectivas teóricas y enfoques metodológicos que aborden la dinámica del fenómeno del riesgo en futuras investigaciones. Asimismo, ayuda de manera práctica a los profesionales que lidian con el riesgo en el contexto público, directivos, servidores públicos y socios privados, entre otros.

Resumo em Inglês:

Abstract Risk as a research phenomenon in the government sector is still an embryonic, challenging, and multifaceted subject. This study aimed to review the existing literature around risk in Public Administration and outline future research directions within this area based on mapping the existing production in the five main journals specialized in public administration. The researched studies were analyzed and classified according to the area or government sector and organizational levels in which the research was conducted, seeking to identify the relationship between risk and other analysis factors and theories. This article contributes theoretically and methodologically to advancing the field of knowledge, synthesizing existing publications, pointing out gaps in the literature, and proposing theoretical perspectives and methodological approaches that address the dynamics of the risk phenomenon in future research. In addition, it contributes practically to professionals who deal with risk in the public context, managers, public servants, and private partners, among others.

Resumo em Português:

Resumo Quais são os efeitos das instituições informais extrativas no processo de accountability horizontal numa democracia em desenvolvimento? Este artigo apresenta evidências sobre os efeitos nocivos das instituições informais extrativistas na accountability horizontal dos governos subnacionais no Brasil. Após três décadas de eleições livres e competitivas, o desenho institucional das instituições de fiscalização dos governos estaduais praticamente não mudou. Exploramos a hipótese de que instituições informais mais extrativas, medidas pelo nível de desigualdade de renda, estão associadas a níveis decrescentes de transparência. Dada a sua extensa diversidade social, política e econômica, inserida num quadro institucional formal centralizado, o Brasil oferece um cenário apropriado para testar a hipótese de que as instituições informais extrativas responsáveis pelo aumento da desigualdade de rendimentos podem minar a accountability horizontal nas novas democracias.

Resumo em Espanhol:

Resumen ¿Cuáles son los efectos de las instituciones informales extractivas sobre el proceso de accountability horizontal en una democracia en desarrollo? Este artículo presenta evidencia sobre los efectos dañinos de las instituciones informales extractivas sobre la accountability horizontal dentro de los gobiernos subnacionales en Brasil. Después de tres décadas de elecciones libres y competitivas, el diseño institucional de las instituciones de supervisión de los gobiernos estatales apenas ha cambiado. Exploramos la hipótesis de que las instituciones informales más extractivas, medidas por el nivel de desigualdad de ingresos, están asociadas con niveles decrecientes de transparencia. Dada su amplia diversidad social, política y económica integrada en un marco institucional formal, general y centralizado, Brasil proporciona un entorno apropiado para probar la hipótesis de que las instituciones informales extractivas, responsables de una mayor desigualdad de ingresos, pueden socavar la accountability horizontal en las nuevas democracias.

Resumo em Inglês:

Abstract What are the effects of extractive informal institutions on the horizontal accountability process in a developing democracy? This paper presents evidence about the harmful effects of extractive informal institutions on horizontal accountability within subnational governments in Brazil. After three decades of free and competitive elections, the institutional design of oversight institutions for state governments has hardly changed. We explore the hypothesis that more extractive informal institutions, measured by the level of income inequality, is associated with decreasing transparency levels. Given its extensive social, political, and economic diversity embedded in an overall centralized formal institutional framework, Brazil provides an appropriate setting to test the hypothesis that extractive informal institutions responsible for increased income inequality can undermine horizontal accountability in new democracies.