Transparência e seus drivers. Um estudo baseado na experiência colombiana (2012-2016)

Resumo

Este estudo analisa os impulsionadores dos níveis de transparência nos municípios colombianos desde a perspectiva dos cidadãos (teoria da agência) e dos governos locais (teoria da legitimidade). Para isso, usamos erros padrão corrigidos por painel (PCSE) e um estimador de sistema GMM em um conjunto de dados de mais de 1.101 municípios colombianos durante cinco anos (2012-2016). Nossos resultados mostram que a autonomia fiscal, a educação, o produto interno bruto per capita, o tamanho da população e a participação política estão positivamente associados à divulgação de informações públicas na Colômbia. Este estudo contribui para a literatura sobre transparência em governos subnacionais em países em desenvolvimento, examinando determinantes relacionados às “capacidades de monitoramento dos cidadãos” e às “pressões por legitimidade” na Colômbia.

Palavras-chave:
transparência; reformas da administração pública; Municípios colombianos; divulgação de informações públicas

Abstract

The research aim is to analyze the drivers of transparency levels in Colombian municipalities from the perspective of citizens (agency theory) and local governments (legitimacy theory). We used the Panel Corrected Standard Errors (PCSE) and a system Generalized Method of Moments (GMM) estimator in a dataset of 1,101 Colombian municipalities for five years (2012-2016). Our results show that fiscal autonomy, education, gross domestic product per capita, population size, and political participation are positively associated with public information disclosure in Colombia. Through this research, we contribute to the transparency literature in subnational governments in developing countries by examining determinants related to “citizens’ monitoring abilities” and “pressures for legitimacy” in Colombia.

Keywords:
transparency; public administration reforms; Colombian municipalities; public information disclosure

Resumen

El objetivo de esta investigación es analizar los factores que favorecen los niveles de transparencia en los municipios colombianos desde la perspectiva de los ciudadanos (teoría de la agencia) y de los gobiernos locales (teoría de la legitimidad). Para ello, utilizamos los errores estándar corregidos para panel (PCSE) y un estimador basado en el método generalizado de momentos (GMM) en un conjunto de datos de más de 1.101 municipios colombianos durante cinco años (2012-2016). Nuestros resultados muestran que la autonomía fiscal, la educación, el producto interno bruto per cápita, el tamaño de la población y la participación política están asociados positivamente con la divulgación de información pública en Colombia. Con esta investigación, contribuimos a la literatura sobre transparencia en gobiernos subnacionales en países en desarrollo al examinar los determinantes relacionados con las capacidades de monitoreo de los ciudadanos y las presiones por la legitimidad, en Colombia.

Palabras clave:
transparencia; reformas de la administración pública; municipios colombianos; divulgación de información pública

1. INTRODUÇÃO

Nas últimas duas décadas, tem havido um interesse crescente no estudo da transparência devido à sua importância para a administração pública e para as iniciativas internacionais destinadas a melhorar o acesso e a disponibilidade de informações públicas (Gandía et al., 2016). A transparência é considerada uma ferramenta de boa governança que permite que os cidadãos participem da tomada de decisões públicas (Tejedo-Romero & Araujo, 2020), além de monitorar e avaliar o desempenho de prefeitos e outros servidores públicos (Albalate, 2013). A transparência também contribui para a prestação de contas (Lyrio et al., 2018; Piotrowski & Van Ryzin, 2007) e para a confiança nos governos (Bearfield & Bowman, 2017; Saez-Martin et al., 2017).

Apesar do exposto, os estudos sobre o assunto se concentram principalmente nos países do sul da Europa (Portugal e Espanha) e nos Estados Unidos (por exemplo, Bearfield & Bowman, 2017; Garrido-Rodríguez et al., 2019; Piotrowski & Van Ryzin, 2007; Tavares & Cruz, 2020). Isso mostra muito pouco interesse de pesquisa no caso de regiões em desenvolvimento (por exemplo, Adiputra et al., 2018; Krah & Mertens, 2020). Portanto, identificamos uma lacuna de pesquisa com relação à transparência nos países em desenvolvimento que precisa ser coberta, uma vez que os resultados dos artigos disponíveis não podem ser extrapolados.

Torna-se necessário, então, analisar quais variáveis afetam o nível de transparência dos governos nos países em desenvolvimento (Colômbia, para este trabalho) e estabelecer se as conclusões já conhecidas sobre o assunto ainda são válidas. Nesse sentido, é essencial destacar que as práticas de transparência diferem de país para país, dependendo dos contextos e jurisdições associados às leis ou regulamentações relacionadas à liberdade de informação (LDI) (Tavares & Cruz, 2020). Além disso, a literatura existente sugere a realização de estudos em países com diferentes culturas administrativas (Grimmelikhuijsen & Welch, 2012; Tejedo-Romero & Araujo, 2020).

Ademais, a transparência se tornou um tema relevante nas agendas multilaterais de diversos países (por exemplo, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável). Nesse cenário, Gilli (2017) destaca a importância da transparência para o alcance do objetivo de desenvolvimento sustentável 16, que estabelece (em sua meta 16.6) a necessidade de desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis para a construção de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas (United Nations, 2015).

Considerando o acima exposto e usando o caso colombiano, modelamos as relações entre transparência (capturada por um índice de transparência construído pela Procuraduría General de la Nación) e um conjunto de variáveis políticas, socioeconômicas, demográficas e fiscais. O estudo foi realizado por meio de abordagens estáticas e dinâmicas, usando um conjunto de dados com informações de 1.101 municípios colombianos durante cinco anos (2012-2016).

De acordo com as teorias de agência e legitimidade, os fatores de transparência podem influenciar o comportamento dos cidadãos ou dos administradores públicos ou envolver condições especiais para aprovar e aplicar iniciativas de transparência. Descobrimos que a autonomia fiscal, algumas faixas etárias da população (ou seja, 35-44, 55-64 e 65-74), educação, produto interno bruto (PIB) local per capita, população e participação política contribuem para o estudo das diferenças no progresso feito com relação à divulgação de informações públicas e à acessibilidade entre as entidades territoriais colombianas.

Portanto, esta pesquisa contribui para a literatura sobre transparência de três maneiras. Em primeiro lugar, incorporamos uma variável chamada “autonomia fiscal” (razão entre as receitas tributárias locais e o total das receitas municipais), normalmente ignorada na literatura. Segundo, encontramos evidências empíricas de que a transparência na Colômbia segue um processo de dependência de trajetória, o que significa que o nível atual de transparência pública depende de seu passado. Por fim, fornecemos evidências empíricas sobre os impulsionadores da transparência subnacional em um país em desenvolvimento (ou seja, a Colômbia) sob a perspectiva dos cidadãos (teoria da agência) e dos governos (teoria da legitimidade).

Além desta introdução, este documento está organizado nas cinco seções a seguir. Primeiro, apresentamos o histórico conceitual e as iniciativas de transparência para o caso da Colômbia. Em segundo lugar, descrevemos as abordagens teóricas e as variáveis de interesse. Em seguida, descrevemos os dados e os métodos utilizados. Logo, resumimos e comentamos os resultados obtidos. Por fim, apresentamos nossas conclusões.

2. O CONTEXTO CONCEITUAL DA TRANSPARÊNCIA GOVERNAMENTAL E DAS INICIATIVAS DE TRANSPARÊNCIA NA COLÔMBIA

2.1 Definição e características da transparência governamental

Nas últimas duas décadas, organizações internacionais e governos têm tido um interesse crescente na acessibilidade e na disponibilidade de informações como um mecanismo para responsabilizar funcionários eleitos e nomeados por suas ações, decisões e desempenho. Embora ainda não exista uma regulamentação global sobre transparência, alguns países adotaram leis e regras para padronizar a divulgação de registros públicos e facilitar o acesso a essas informações (Corrêa et al., 2017), como é o caso da União Europeia (Garrido-Rodríguez et al., 2017).

A transparência não é um tópico recente (Lyrio et al., 2018), e a literatura concordou em declarar que é um conceito vasto (Araujo & Tejedo-Romero, 2016; Klun et al., 2019; Piotrowski, 2011) sobre o qual não há consenso de sua definição (Garrido-Rodríguez et al., 2017; Lyrio et al., 2018) ou escopo (Albalate, 2013; Bearfield & Bowman, 2017; Grimmelikhuijsen & Welch, 2012). Assim, a transparência tem sido construída por meio de diversas interações que envolvem atores sociais e políticos, diferentes perspectivas (Meijer, 2013) e significados entre países (Grimmelikhuijsen & Kasymova, 2015).

Pesquisas anteriores destacaram que a transparência governamental está associada à acessibilidade (Bearfield & Bowman, 2017; Garrido-Rodríguez et al., 2017; Wirtz et al., 2019), à disponibilidade (Araujo & Tejedo-Romero, 2016; Klun et al, 2019), à divulgação ou revelação (Grimmelikhuijsen & Welch, 2012; Guillamón et al., 2016) e ao fornecimento de informações (Guillamón et al., 2011; Lyrio et al., 2018) às partes interessadas relevantes (Albalate, 2013). Esses tópicos são fundamentais para monitorar e avaliar o funcionamento e o desempenho das organizações públicas (Bearfield & Bowman, 2017; Tejedo-Romero & Araujo, 2020).

Com base no exposto, a transparência pode ser resumida como “a disponibilidade de informações (lado da oferta da transparência) e o acesso e a usabilidade dessas informações pelos cidadãos e partes interessadas (lado da demanda da transparência)” (Araujo & Tejedo-Romero, 2016, p. 329). A partir desse conceito, o tema é analisado sob duas perspectivas: por um lado, o direito dos usuários de ter acesso às informações e, por outro, a responsabilidade dos governos de garantir a disponibilidade das informações públicas (Tejedo-Romero & Araujo, 2020). Particularmente, esse conceito de transparência tem recebido alguma aceitação em pesquisas acadêmicas nos últimos dez anos (Garrido-Rodríguez et al., 2019; Tavares & Cruz, 2020; Tejedo-Romero & Araujo, 2020; Wirtz et al., 2019).

2.2 Diferenças entre transparência, governo aberto e governo eletrônico

Devido à multiplicidade de abordagens conceituais, a transparência é frequentemente relacionada como sinônimo de outros conceitos, como “governo aberto” (Meijer et al., 2012), “LDI” (Tavares & Cruz, 2020) e “governo eletrônico” (Harrison & Sayogo, 2014). No entanto, há diferenças específicas entre esses conceitos e seu escopo.

No caso do governo aberto, a literatura e os estudos técnicos estabeleceram que se trata de um conceito mais amplo do que o de transparência, uma vez que o primeiro incorpora a participação (Meijer et al., 2012; Puron-Cid, 2014) e a colaboração (Meijer et al., 2012; Obama, 2009; Wirtz et al., 2018). Portanto, o governo aberto se expande de duas maneiras, pois requer o envolvimento de entidades governamentais e a participação de atores da sociedade, isto é, dos cidadãos (Wirtz et al., 2018), pois “não se trata apenas de abertura em termos informacionais (visão), mas também de abertura em termos interativos (voz)” (Ruijer et al., 2020, p. 10).

Além disso, o apelo à transparência nos últimos tempos também levou a demandas por acessibilidade a informações públicas e ferramentas para gerenciar e fornecer serviços governamentais (Adiputra et al., 2018; Dias, 2020), o que envolve, entre outras coisas, novas tecnologias de informação e comunicação (TIC) (Corrêa et al., 2017; Tavares & Cruz, 2020) por meio do conceito de governo eletrônico. As TIC, como as redes sociais e as ferramentas da Web 2.0, são usadas para facilitar o acesso às informações pelos cidadãos e, assim, melhorar a transparência (Halachmi & Greiling, 2013) e a prestação de contas no setor público. Além disso, essas ferramentas permitem o diálogo, a participação social e o alcance do governo a um baixo custo (Lyrio et al., 2018), além da eficiência pública (Grimmelikhuijsen & Welch, 2012).

2.3 Iniciativas de transparência e o caso colombiano

Do ponto de vista regulatório, a transparência surgiu do apelo de organizações internacionais (Garrido-Rodríguez et al., 2017), especialistas em políticas e organizações não governamentais (Bauhr & Grimes, 2014) para promover uma legislação internacional sobre esse assunto e cumprir o direito fundamental à LDI (Tavares & Cruz, 2020). Em resposta a esses apelos, a maioria dos países integrou a transparência “a partir de políticas, instituições e práticas que fornecem informações de forma a melhorar a compreensão das políticas públicas, aumentar sua eficácia política e reduzir a incerteza política” (Guillamón et al., 2011, p. 391).

O acesso às informações públicas na Colômbia é garantido em sua Constituição Política. O artigo 74 declara que “todas as pessoas têm o direito de acessar documentos públicos, exceto nos casos estabelecidos pela lei” (tradução nossa). Por sua vez, o artigo 23 destaca que “toda pessoa tem o direito de apresentar petições respeitosas às autoridades por motivos de interesse geral ou particular e obter uma resolução imediata” (tradução nossa). Da mesma forma, este artigo indica que “o legislador pode regulamentar essa questão em organizações privadas para garantir os direitos fundamentais”. Com esse mandato, o Estado colombiano definiu diferentes mecanismos legais, entre os quais o mais importante é a Lei 1.714, promulgada em 2014, que regula o acesso à informação pública e estabelece os procedimentos para o exercício desse direito por meio da publicação de informações em meios eletrônicos. Essa lei também facilita a divulgação proativa de informações em termos de pontualidade, confiabilidade, integridade e relevância.

Além disso, o Decreto 2.573 de 2014estabelece diretrizes gerais para a estratégia do governo com relação ao uso das TIC para promover a eficiência na administração pública, a participação do cidadão e a colaboração social. Por sua vez, o Decreto 1.008 de 2018 também foi emitido para estabelecer diretrizes gerais para a política de governo digital. Essas iniciativas pró-transparência se aplicam a todas as entidades governamentais do país, incluindo governos provinciais e locais.

Nesse sentido, a Constituição Política estabelece que a Colômbia é um Estado social regido por lei e organizado como uma república unitária descentralizada com autonomia para suas entidades territoriais. De acordo com o Departamento Nacional de Planeación (DNP), o país tem atualmente 32 províncias, um distrito capital e 1.103 municípios com descentralização administrativa em nível regional e local.

Além disso, a Colômbia demonstrou recentemente interesse em promover o governo aberto e as TIC no setor público. Para isso, o país tem sido um membro ativo da Parceria para Governo Aberto desde 2011 e elaborou quatro planos de ação até 2022. Esses planos incluem participação do cidadão, equidade de gênero, construção da paz, meio ambiente, orçamento e compromissos de dados abertos. Para medir o progresso da transparência pública na Colômbia, o Procurador Geral do Estado fornece uma medida chamada Índice de Governo Aberto (IGA). Apesar de seu nome, que sugere um equívoco conceitual, esse índice serve como um instrumento para monitorar o grau de conformidade legal com relação à divulgação de informações públicas entre entidades territoriais (ou seja, municípios e províncias) para o período de 2012-2016 (o IGA foi fornecido até 2016).

Os resultados individuais mostram níveis distintos de transparência nas entidades territoriais (Figura 1) sob uma lei de transparência aplicável a todas elas. Esses resultados sugerem que vários fatores (por exemplo, o contexto socioeconômico e político) tenham influenciado os níveis de divulgação de informações públicas pelos governos subnacionais, o que é discutido nas seções a seguir.

FIGURA 1
RESULTADOS POR REGIÃO PARA A DIMENSÃO DO DIÁLOGO SOBRE INFORMAÇÕES (IGA-2016)

3. ABORDAGENS TEÓRICAS E VARIÁVEIS DE INTERESSE

3.1 Teorias de agência e legitimidade

Estudos relacionados aos fatores ou motivadores que promovem a divulgação de informações públicas identificam diferentes abordagens teóricas, destacando as teorias de agência e legitimidade como insights relevantes (Baldissera et al., 2021; Garrido-Rodríguez et al., 2019; Klun et al., 2019; Tejedo-Romero & Araujo, 2020). Essas teorias capturam as demandas dos cidadãos por transparência pública e as respectivas preferências dos funcionários públicos a esse respeito (Araujo & Tejedo-Romero, 2016).

A teoria da agência concentra-se nos problemas relacionados à assimetria de informações entre os principais (ou seja, cidadãos) e os agentes (ou seja, funcionários ou políticos) e os conflitos de interesse existentes (Baldissera et al., 2021; Tejedo-Romero & Araujo, 2018). As informações que os governadores conhecem sobre suas decisões e a gestão dos recursos públicos nem sempre são acessíveis ou compreensíveis para os cidadãos, de modo que os primeiros poderiam usar essa situação de forma oportunista em seu benefício. Por exemplo, esse é o caso quando os governos aumentam os gastos públicos por meio de dívidas para ganhar votos sem reconhecer os efeitos macroeconômicos futuros, como cortes de gastos ou aumentos de impostos para pagar a dívida (conhecido como “ilusão fiscal”).

Por sua vez, a disponibilidade de informações públicas permite que os cidadãos e outros usuários externos monitorem e avaliem o trabalho e o desempenho internos da administração pública (Araujo & Tejedo-Romero, 2016). Portanto, a transparência reduz as assimetrias de informação entre os funcionários eleitos e os cidadãos (Albalate, 2013), minimiza a corrupção ao impedir a fixação de preços, diminui as oportunidades de suborno e oferece oportunidades de denúncia (Bertot et al., 2010; Harrison & Sayogo, 2014). Mesmo que as autoridades e os políticos pretendam evitar um exame minucioso de suas decisões e desempenho (Garrido-Rodríguez et al., 2019; Tavares & Cruz, 2020), os cidadãos podem exercer seu poder de voto em uma democracia, exigindo mais informações públicas. De fato, a teoria da agência é uma abordagem do lado da demanda que apela aos interesses e às capacidades dos cidadãos para explicar as pressões por transparência. Por isso, ela sugere considerar as habilidades de monitoramento dos cidadãos.

Além disso, a teoria da legitimidade considera que as organizações públicas e privadas devem divulgar informações relacionadas às suas atividades como um mecanismo para legitimar suas ações perante as partes interessadas (Baldissera et al., 2021; Deegan, 2002, 2014). Alguns autores destacaram que ter mais informações públicas disponíveis para os cidadãos e para outras partes interessadas contribui para legitimar as ações dos atores governamentais e melhorar as percepções políticas, pois facilita o fluxo de conhecimento e o monitoramento da política (Araujo & Tejedo-Romero, 2016; Cruz et al., 2016; Meijer et al., 2012).

Assim, a divulgação de informações públicas contribui para aumentar a legitimidade dos governos por meio de uma maior aceitação da gestão pública e do apoio dos cidadãos (Meijer et al., 2012). Diante disso, os políticos têm incentivos especiais para legitimar suas decisões e propostas em cenários específicos, como as eleições, considerando as pressões democráticas ou eleitorais. Além disso, eles podem melhorar sua imagem pública mostrando como aumentam o bem-estar dos cidadãos (Cruz et al., 2016; Tejedo-Romero & Araujo, 2018).

No entanto, políticos e autoridades dificilmente divulgarão as informações se terceiros julgarem suas ações de uma forma que possa afetar sua reputação. Portanto, a teoria da legitimidade exige fortes motivações que inclinem a balança em favor da transparência pública (ou seja, uma abordagem do lado da oferta). De fato, as autoridades podem apelar para a divulgação de determinadas informações a fim de recuperar a confiança dos cidadãos quando a legitimidade pública estiver ameaçada (Tejedo-Romero & Araujo, 2018), por exemplo, em épocas de crise econômica ou quando houver probabilidade de mudanças no governo. Além disso, é mais provável que as reformas fiscais surjam em uma recessão econômica (Castañeda-Rodríguez, 2016), o que pode levar a uma maior pressão para informar como os recursos adicionais são usados.

Embora a transparência possa reduzir as assimetrias de informações e legitimar as decisões da administração, ela também tem um lado sombrio, pois pode gerar consequências negativas e custos excessivos. Por exemplo, por meio de um estudo qualitativo em Taiwan, Yang et al. (2015) descobriram que alguns órgãos governamentais temiam que alguns cidadãos fizessem mau uso dos dados públicos ou aumentassem sua carga de trabalho. Com base nessas evidências, o sucesso das iniciativas de transparência requer forças ou pressões dos lados da oferta e da demanda para ajudar a superar a falta de comprometimento ou as dúvidas sobre o processo.

3.2 Fatores de transparência

Primeiro nos concentramos nas habilidades e interesses de monitoramento dos cidadãos com base na teoria da agência. É mais provável que os cidadãos exijam informações públicas com características específicas (por exemplo, confiabilidade) quando estiverem interessados em fazê-lo e puderem fazê-lo. Consequentemente, é importante considerar variáveis como o nível educacional, a renda per capita, o tamanho da população (e sua distribuição por idade e gênero) e a participação política (Baldissera et al., 2021; González-Bustamante et al., 2020 ¹; Mourao et al., 2020; Tejedo-Romero & Araujo, 2018; Schnell & Jo, 2019).

Os cidadãos podem relutar em exigir, acessar e usar informações públicas, como compras e orçamento ou questões financeiras, quando não conseguem entendê-las ou não estão cientes de sua importância, o que exige interesse e habilidades cognitivas (Schnell & Jo, 2019). Portanto, espera-se que o nível educacional e o PIB per capita estejam positivamente associados à transparência pública (Mourão et al., 2020; Schnell & Jo, 2019; Piotrowski & Van Ryzin, 2007), o que corresponde às hipóteses 1 e 2, respectivamente (ou H1 e H2 no Quadro 1). Além disso, a renda per capita é um indicador da capacidade institucional, que, por sua vez, é um fator essencial no desenvolvimento de atividades relacionadas à transparência, como manutenção de registros, gerenciamento de informações públicas, análise de dados e atenção ao cidadão (Schnell & Jo, 2019).

Embora afirmações como as acima sejam geralmente feitas com relação às condições ou particularidades de um indivíduo, elas também podem ser contrastadas de forma agregada (por município), conforme sugerido neste trabalho. De agora em diante, essas hipóteses serão associadas àquelas indicadas no Quadro 1 (veja abaixo).

Da mesma forma, as variáveis demográficas influenciam as habilidades de monitoramento dos cidadãos e seus interesses, como no caso do tamanho da população, sua distribuição por idade e gênero ou o nível de urbanização. De fato, uma população grande implica maior monitoramento civil e da mídia das decisões e do desempenho das autoridades, pois mais pessoas podem ser afetadas pelas políticas governamentais (Guillamón et al., 2016; Mourao et al., 2020) (H3, Quadro 1). Além disso, é mais fácil ver os resultados do governo em termos de investimento público e desempenho em áreas urbanas (por exemplo, por meio da condição da rede viária); portanto, podem surgir mais pressões para divulgar informações públicas em municípios urbanos (Laswad et al., 2005) (H4, Quadro 1).

Quanto à idade e ao gênero, essas variáveis estão associadas a mudanças nas motivações e no capital social das pessoas (Castañeda-Rodríguez, 2021; Esteller-Moré & Polo, 2012; Hansen & Goenaga, 2019; Martinez-Vazquez & Torgler, 2009; Tejedo-Romero & Araujo, 2018). Portanto, espera-se que as demandas por transparência pública aumentem com a idade, especialmente para pessoas com mais de 65 anos, pois elas têm laços mais fortes com suas comunidades (H5, Quadro 1). Da mesma forma, Hansen e Goenaga (2019) sugerem que as atitudes democráticas sejam diferentes entre homens e mulheres, pois os primeiros dão mais importância a características como a participação direta e a justificativa pública das decisões do governo (H6, Quadro 1).

Quanto à estrutura política, a alta participação eleitoral indicaria que as pessoas estão comprometidas com o envolvimento público, o que também incentiva o controle e a supervisão das autoridades e se torna uma forma de pressão para maior transparência (Mourao et al., 2020). Além disso, alguns autores enfatizam que a baixa participação eleitoral pode ameaçar a legitimidade das organizações públicas, levando à transparência para restaurar a confiança pública (Tejedo-Romero & Araujo, 2018)². Apesar disso, esperamos que a associação sugerida pela teoria da agência prevaleça (H7, Quadro 1).

Agora, é hora de considerar, a partir da teoria da legitimidade, as pressões econômicas e políticas que um governo municipal enfrenta e que o fazem assumir uma posição específica com relação à transparência. Por exemplo, variáveis como eleições, especialmente as executivas, a porcentagem de votos do prefeito e a capacidade de pagamento da dívida podem afetar o comportamento dos governantes. Embora as autoridades possam considerar outras pressões socioeconômicas, como a taxa de desemprego, quando decidem sobre questões de transparência para fins de legitimidade, não as incluímos porque os dados correspondentes não estão disponíveis para todos os municípios colombianos.

É provável que os titulares pareçam responsáveis por suas ações e decisões em anos eleitorais para ganhar votos; portanto, a divulgação de informações públicas pode servir a esse propósito (Baldissera et al., 2021) (H8, Quadro 1). Além disso, o aumento da transparência pode ser visto como uma decisão estratégica se o ocupante do cargo estiver ciente do risco de perder a eleição, uma vez que os sucessores estariam mais expostos aos cidadãos e à mídia. Por sua vez, uma baixa proporção de votos obtidos pelo prefeito eleito indica que essa pessoa não tem o apoio dos cidadãos e, portanto, pode recorrer a práticas como a divulgação de informações públicas para ganhar legitimidade (Esteller-Moré & Polo Otero, 2012; Mourao et al., 2020; Schnell, 2018) (H9, Quadro 1).

As autoridades também estarão mais propensas a divulgar informações financeiras e orçamentárias quando os números indicarem que o governo municipal toma decisões financeiramente responsáveis. Em outras palavras, quando a capacidade de pagamento da dívida municipal é alta, isso motiva as administrações a divulgar os respectivos números (H10, Quadro 1) e a declarar que esse fato contribui para o bem-estar dos cidadãos (por exemplo, evitando futuros aumentos de impostos). Além disso, a literatura tende a concordar que existe uma correlação negativa entre o nível da dívida pública e o grau de abertura (ou transparência) do governo (Alt et al., 2006; González-Bustamante et al., 2020).

Agora, tanto a teoria da agência quanto a da legitimidade apoiam a inclusão da autonomia fiscal neste trabalho, um fator que não é comum na literatura. É mais provável que os cidadãos reivindiquem melhorias na transparência, e as autoridades em exercício se tornarão mais responsáveis quando as receitas municipais dependerem muito dos impostos.

As pessoas precisam saber como o governo gasta seus impostos, o que acaba sendo uma pressão para a divulgação das finanças públicas e das políticas governamentais. Além disso, as autoridades locais podem tentar manter ou até mesmo aumentar a confiança dos cidadãos na administração municipal e justificar as medidas de cobrança de impostos mostrando as fontes e os usos dos fundos públicos (H11, Quadro 1). Ao contrário, quanto mais baixos forem os impostos pagos pelos cidadãos - que podem ser compensados com transferências e dívidas -, menor será a demanda e a oferta de transparência pública.

Incluímos três variáveis para controlar as características municipais que podem afetar o contexto socioeconômico e político no qual as iniciativas de transparência são aplicadas. Portanto, criamos duas variáveis dummies, uma para capitais de província e outra para distinguir prefeitos que governam sob coalizões políticas. Também vale a pena mencionar que o partido político no poder pode influenciar a posição do governo com relação à transparência (Baldissera et al., 2021).

Por fim, a Quadro 1 mostra as descrições e as fontes (usamos principalmente o Sistema Oficial de Estatísticas Territoriais [Terridata] administrado pelo Departamento Nacional de Planejamento) das variáveis codificadas usadas no exercício empírico. Esse quadro também apresenta algumas hipóteses sobre as associações esperadas entre essas variáveis e o nível de transparência, quando possível, considerando as teorias de agência e legitimidade e os resultados de outros estudos empíricos³.

QUADRO 1
DESCRIÇÃO DAS VARIÁVEIS E DAS HIPÓTESES

4. DESCRIÇÃO DOS DADOS E DOS MÉTODOS

Para capturar o nível de transparência pública nas entidades territoriais colombianas, utilizamos o OGI fornecido pela Procuradoria-Geral do Estado para 1.101 municípios (de um total de 1.103) e 32 províncias (o número total de províncias colombianas) durante o período 2012-2016. Esse índice composto mede até que ponto as informações sobre as atividades realizadas pelos subnacionais governos, em termos de sua gestão e resultados, são divulgadas através dos sistemas de informação do país (Procuraduría General de la Nación, 2016).

A última versão comparável do OGI (ou seja, para 2016) coleta e avalia informações usando 3 dimensões ponderadas (ou seja, organização, exposição e diálogo sobre informação pública), 8 categorias ponderadas (ou seja, controle, gestão de documentos, compras, relatórios territoriais básicos, sistemas de gestão administrativa e financeira, governo eletrônico, transparência e responsabilização e atenção ao cidadão) e 24 indicadores ponderados (Quadro 2). A pontuação de cada indicador está entre 0 e 100, em que 100 é a pontuação máxima referente à apresentação do relatório e conformidade em cada matéria.

QUADRO 2
ESTRUTURA DO OGI

Esse índice considera, através da dimensão da exposição, até que ponto a informação financeira e de gestão (por exemplo, aquisições, relatórios financeiros e despesas governamentais por setor) está disponível. Da mesma forma, o OGI considera os canais que os cidadãos podem utilizar para ter acesso à informação pública e fazer os seus pedidos para que possam ser atendidos (ou seja, a dimensão do diálogo). Esse índice também estabelece se existem garantias sobre a fiabilidade da informação, pelo que mede - através da dimensão organizacional - o nível de implementação do modelo de controle interno e de controle contabilístico numa entidade territorial, bem como as suas capacidades de gestão documental.

A Tabela 1 apresenta estatísticas básicas sobre nosso painel de dados considerando apenas as observações de 1.101 municípios colombianos durante 2012-2016. Faltam dados para algumas variáveis e anos, o que explica por que o número total de observações por variável varia ligeiramente. Apesar disso, temos um painel altamente equilibrado. Essa estrutura de dados nos permite modelar comportamentos comuns e individuais entre grupos e aumentar as observações. O período de análise é 2012-2016, uma vez que o OGI (nossa proxy de transparência) é comparável e está disponível para esses anos.

TABELA 1
ESTATÍSTICAS DESCRITIVAS

Variável codificada	Obs.	Média	Desvio-padrão	Mínimo	Máximo
Transparência	5505	67.074	10.293	20.933	94.508
Educação	5500	26.584	12.516	0	77.778
PIBP_mun	5505	10600000	24200000	1454341	795000000
População		43176.42	265715.2	968	7980001
População_urb		44.298	24.083	1.710	99.910
Pop_15-24		18.693	1.824	10.810	41.900
Pop_25-34		13.982	1.651	8.390	21.230
Pop_35-44		11.529	1.421	6.760	21.940
Pob_45-54		10.411	1.746	4.550	16.210
Pob_55-64		7.4729	1.677	2.700	13.660
Pob_65-74		4.743	1.496	1.280	13.640
Pob_75+		3.313	1.423	0.400	11.450
População_fem		48.877	1.786	30.720	54.320
Participação_ele		67.250	8.995	0	93.330
Votos_pol	5504	48.304	10.685	18.640	93.153
	5505
Ano_eleitoral	5503	0.200	0.400	0	1
	5504
Capacidade_pag		4.040	4.955	0	99.400
Autonomia_fis		13.722	12.158	0	89.514
Conservador		0.169	0.374	0	1
Liberal		0.161	0.367	0	1
Part_U		0.222	0.412	0	1
AICO		0.009	0.096	0	1
ASI		0.047	0.212	0	1
POLO		0.007	0.082	0	1
Afrovides		0.014	0.117	0	1
Alianza_Verde		0.041	0.199	0	1
Cambio_Rad		0.135	0.342	0	1
Cent_Democrático		0.010	0.100	0	1
MAIS		0.004	0.062	0	1
MIO		0.018	0.134	0	1
MIRA		0.001	0.027	0	1
Opc_ciudadana		0.009	0.095	0	1
PIN		0.025	0.157	0	1
Aliança		0.076	0.265	0	1
Capital	5505	0.028	0.165	0	1

• Fonte: Elaborada pelos autores.

É importante destacar que as variáveis medidas em unidades monetárias ou relacionadas ao número de habitantes (ou seja, PIB per capita e população) são transformadas através dos seus logaritmos naturais. Foram transformados para evitar problemas estatísticos comuns que provavelmente ocorrerão com diferenças nas escalas, por exemplo, não estacionariedade nos modelos.

No que diz respeito à modelização econométrica, pode considerar-se, em primeiro lugar, uma abordagem estática. Em geral, é necessário escolher entre um Pooled Ordinary Least Square Estimator (POLSE), que negligencia a estrutura do painel de dados, efeitos fixos (FE) e efeitos aleatórios (RE). Para tanto, executamos o teste do multiplicador Lagrangiano de Breusch e Pagan e o teste F, este último sob a hipótese nula de que todas as dummies de município são zero. Os resultados sugerem que as estimativas de RE e FE sejam melhores que o Polse, uma vez que os valores P para ambos os testes são zero. Da mesma forma, e através do teste de Hausman, determina-se que o FE é preferível às restantes estimativas.

Também é relevante contrastar pressupostos básicos como a homocedasticidade e a inexistência de correlação serial ou contemporânea usando três testes padrão bem conhecidos: o teste de Wald modificado para heterocedasticidade do GroupWise, o teste de independência Breusch-Pagan LM e o teste de Wooldridge para autocorrelação. Estes mostram que os pressupostos econométricos básicos não são cumpridos no nosso caso, pelo que recorremos a um modelo de erros-padrão corrigidos por painel (PCSE), seguindo Beck e Katz (1995).

A estrutura geral dos modelos estáticos mencionados acima é definida na Equação 1. Aqui, o nível de transparência para um par (município-ano) depende de um conjunto de K fatores (X_k com k:1,…, K), apresentados em na seção anterior, então X_kit é a k-ésima variável para o par. A Equação 1 também inclui características específicas do município representadas por α_i, portanto é uma variável dummy igual a 1 para o município i (ou seja, dummies de município).

${Transparency}_{it}={\alpha }_i+{\sum }_{k=1}^K{\beta }_k{X}_{kit}+{\epsilon }_{it}$ Equação 1

Contudo, as mudanças institucionais também podem depender dos resultados de iniciativas passadas, como sugere a correlação serial, o que motiva a inclusão da defasagem da variável dependente no lado direito da Equação 1. Além disso, outras variáveis podem ser endógenas por diversas razões, principalmente porque a causalidade pode ocorrer em ambas as direções. Por exemplo, como a autonomia fiscal favoreceria o alargamento da transparência (H11, Quadro 1), uma melhor e maior divulgação da informação pública, por sua vez, poderia melhorar a confiança dos cidadãos no seu governo e promover o cumprimento fiscal (Castañeda-Rodríguez, 2021). Consequentemente, os modelos dinâmicos também merecem atenção.

Nesse sentido, a diferença GMM proposta por Arellano e Bond (1991) não fornece coeficientes confiáveis sob heterocedasticidade e exclui regressores de tempo constante (por exemplo, a variável dummy para capitais). Portanto, aplicamos um estimador GMM de sistema que parte de uma equação de nível e inclui uma defasagem da variável dependente, conforme observado na Equação 2. Além disso, segundo Benedek et al. (2014, p. 75), “o estimador GMM do sistema resultante tem propriedades de amostra finita muito melhores em termos de viés e erro quadrático médio do que o estimador GMM de diferença”.

${Transparency}_{it}={\alpha }_i+\lambda {Transparency}_{it-1}+{\sum }_{k=1}^K{\beta }_k{X}_{kit}+{\epsilon }_{it}$ Equação 2

5. RESULTADOS E DISCUSSÃO

A Tabela 2 exibe nossas estimativas estáticas e dinâmicas aplicando as técnicas mencionadas acima (ou seja, PCSE e sistema GMM). Os modelos dinâmicos (duas últimas colunas) acrescentam três linhas mostrando os testes de Arellano-Bond para as primeiras diferenças e o teste de Hansen, o último para verificar a validade dos instrumentos. A inclusão da defasagem da variável dependente como regressor na Equação 2 gera correlação serial de ordem 1 nas diferenças. Contudo, não há correlação serial de ordem 2 ao nível de significância de 99%. Além disso, os instrumentos (ou seja, defasagens adequadas das primeiras diferenças das variáveis em níveis) são estatisticamente válidos, conforme sugerido pelo teste de Hansen.

TABELA 2
ESTIMATIVAS ESTÁTICAS E DINÂMICAS

Modelo	1	2	3	4
Lag Transparência			0.535***	0.536***
Educação	0.065***	0.060**	0.029**	0.024*
Log_Mun_PIBP	2.056***	1.921***	1.146***	1.315***
Log_População	0.630**	0.859***	0.363**	0.374***
População_urb	-0.050***	-0.049***	-0.014*
Pop_25-34	-0.403		-0.632***	-0.589***
Pop_35-44	1.408***	1.047***	1.304***	1.290***
Pob_45-54	-0.469		-0.954***	-0.950***
Pob_55-64	0.368		0.465**	0.472**
Pob_65-74	1.392***	0.770***	0.520*	0.394**
Pob_75+	-1.070*		-0.237
População_fem	0.344**	0.215*	0.089
Participação_ele	-0.037		0.022*	0.028*
Votos_pol	0.019	0.016*	0.013
Ano_eleitoral	1.142		2.769***	2.786***
Capacidade_pag	0.062		-0.001
Autonomia_fis	0.126***	0.130***	0.056***	0.047***
Conservador	0.533		-0.136
Liberal	-0.140		-0.493
Part_U	0.095		-0.761
AICO	-0.935		-1.695
ASI	0.100		-1.380*
POLO	2.486		0.052
Afrovides	-1.718*		0.256
Alianza_Verde	-0.682		-0.691
Cambio_Rad	-0.535		-0.525
Cent_Democrático	-2.035		-0.684
MAIS	-2.084		-3.456**	-2.856*
MIO	1.221*		0.309
MIRA	5.175	6.449**	-1.231
Opc_ciudadana	-4.849***	-5.279***	-3.634***	-3.099**
PIN	-2.222***		-1.585
Coalicion	-0.801		-0.420
Capital	3.780*	3.344*	3.884***	3.616***
Obs.	5497	5497	4397	4397
r2	0.971	0.970
Teste Arellano-Bond para AR(1)			0.000	0.000
Teste Arellano-Bond para AR(2)			0.336	0.342
Teste de Hansen de restrições excessivas			0.351	0.645

• Observação 1: Níveis de significância: * 0,05 ≤ valor de p < 0,10; ** 0,01 ≤ valor de p < 0,05; *** valor p < 0,01.
• Observação 2: Utilizamos o Stata 15 para estimar os respectivos modelos.
• Fonte: Elaborada pelos autores.

Os modelos 1 e 3 da Tabela 2 correspondem a estimativas estáticas e dinâmicas, respectivamente, incluindo todas as variáveis discutidas anteriormente (Quadro 1). Por sua vez, os modelos 2 e 4 (Tabela 2) são produto de um processo iterativo em que foram removidas variáveis estatisticamente não significativas, começando por aquelas com maiores valores de P. Esse processo foi realizado com o objetivo de obter estimativas parcimoniosas que captassem os fatores mais relevantes associados à transparência.

Também executamos dois testes de unidade de painel adequados para conjuntos de dados relativamente curtos em T (nosso caso) para verificar a estacionariedade da série e evitar qualquer dúvida sobre relações espúrias. Utilizamos o teste de Harris-Tzavalis, por ser menos restritivo que os demais (por exemplo, permite não normalidade), e o teste de Fisher, que é assintoticamente ótimo e não paramétrico (Maddala & Shaowen, 1999).

Considerando a possível não estacionariedade de algumas variáveis (ou seja, aquelas codificadas como Log_Mun_PIBP , População_urb , Pop_25-34, Pop_35-44, Pob_45-54, Pob_55-64, Pob_65-74, Pob_75+, Participação_ele e Votos_pol) em nossos modelos, de acordo com os testes mencionados acima, estudamos se existiam relações de longo prazo entre eles. Portanto, utilizamos o teste Kao para a cointegração em painel, que permite a inclusão de 10 regressores (nosso caso) e apresenta 5 estatísticas de teste. Os resultados correspondentes (Tabela A, Anexo) fornecem evidências de que as variáveis em todos os painéis são cointegradas e aumentam a confiança nas nossas estimativas (Tabela 2).

Antes de prosseguir com a discussão dos nossos resultados, é importante mencionar que os municípios considerados estão distribuídos em províncias com características particulares e que as estimativas (Tabela 2) dão peso igual às observações, sem considerar diferenças entre secções transversais (por exemplo, Bogotá tem cerca de oito milhões de habitantes, enquanto Busbanzá, em Boyacá, menos de mil). Portanto, a Tabela B (Anexo) mostra os modelos básicos apresentados anteriormente, mas, desta vez, aplicando a técnica de reamostragem jackknife.

Dividimos o conjunto de dados em 10 decis com base na população dos municípios e depois executamos tantas regressões quantos conglomerados houver (ou seja, 10), deixando iterativamente cada grupo de fora para controlar possível viés amostral. Assim, os coeficientes correspondentes são as médias dos 10 coeficientes previamente estimados. A Tabela B (Anexo) indica que a distribuição da amostra por população não é um impulsionador das nossas conclusões.

Os entes territoriais mais populosos podem influenciar a aprovação de políticas públicas, por exemplo, a determinação de poderes tributários ou a aplicação de normas de transparência pública, sem considerar as necessidades e interesses das minorias. Esse comportamento é explicado pela predominância do princípio da representação popular na conformação das câmaras alta e baixa do Congresso colombiano (Rodríguez, 2001, 2017), uma das principais deficiências da Constituição Política de 1991 (Constitución Política de Colombia, 1991) para implementar a figura de um estado unitário descentralizado e alcançar uma distribuição vertical do poder político no país.

Com isso em mente, também podemos aplicar a técnica de reamostragem jackknife agrupando os dados por províncias, considerando que as províncias colombianas apresentam diferenças em aspectos como situação econômica e população (Rodríguez, 2017) e incluem um número diferente de municípios (por exemplo, enquanto Antioquia tem 125 municípios, Amazonas agrupa apenas 2).

Os resultados da transparência pública dependem em parte da força institucional para promover e fazer cumprir políticas nessa área (Schnell & Jo, 2019), por isso é importante considerar se as diferenças entre as províncias podem afetar os resultados. Consequentemente, existem 33 clusters se levarmos em conta que a Constituição colombiana de 1991 (Constitución Política de Colombia, 1991) estabelece que o país é uma república unitária e descentralizada dividida administrativa e politicamente em 33 unidades (32 províncias e um distrito capital); no entanto, as regressões são semelhantes aos da Tabela B (Anexo), portanto omitidas.

Da mesma forma, poderíamos reestimar os modelos considerando um conjunto de dados que inclui apenas observações para as 32 províncias colombianas durante o período 2012-2016. No entanto, os respectivos coeficientes são consistentes com os estimados na Tabela 2, que foram excluídos por considerações de espaço.

Depois de verificar a robustez dos nossos modelos econométricos, é hora de discutir os resultados. A partir daqui, focaremos no Modelo 4 (Tabela 2), pois mostra que a transparência segue uma dependência de caminho (de acordo com a significância estatística do seu desfasamento [Equação 2]) e inclui apenas variáveis estatisticamente significativas. Faremos primeiramente referência aos resultados que se afastam das respetivas hipóteses (Quadro 1) ou são contrários ao esperado.

Esse modelo (Modelo 4, Tabela 2) mostra que não existe uma relação linear entre transparência e idade da população; apenas três faixas etárias da população (isto é, 35-44, 55-64 e 65-74) correlacionam-se positiva e significativamente com a nossa variável endógena. Isso sugere a necessidade de pesquisas futuras que investiguem quais características distinguem as pessoas em cada faixa etária e como isso afeta os seus interesses e capacidades para monitorar os governos.

Embora o nosso modelo final exclua a população urbana como variável independente, os outros três modelos da Tabela 2 mostram uma associação negativa entre o primeiro e a transparência (ao contrário da H4, Quadro 1), o que sugere que as pessoas que vivem nas cidades nem sempre têm necessário tempo ou interesse para se manterem informados sobre questões públicas. Esse resultado pode ser devido às múltiplas ocupações dos residentes urbanos que levariam a uma menor procura por informação. Por exemplo, inquéritos nacionais para os Estados Unidos indicam que os residentes rurais estão mais enraizados nas suas comunidades (Pew Research Center, 2018) e, portanto, mais interessados em participar em discussões sobre assuntos públicos (o que requer informação) do que os seus homólogos em áreas urbanas. Esse ponto requer mais investigação no contexto dos países em desenvolvimento.

Além disso, a Colômbia é um país altamente urbanizado (81,1% da sua população vive em áreas urbanas, segundo o Banco Mundial, 2020). No entanto, algumas das suas províncias destacam-se nesse aspecto, mas com resultados fracos em termos de transparência pública. Por exemplo, Atlántico e Bolívar, onde a maior parte da população vive em áreas urbanas (95,7% e 77,7%, respectivamente), pertencem ao mesmo tempo ao Caribe, uma região que não alcançou resultados notáveis na divulgação de informações públicas (Figura 1). Portanto, nossas estimativas poderiam capturar esse fato.

Com relação aos partidos políticos (variável de controle), apenas dois deles (ou seja, MAIS e Opción Ciudadana) correlacionam-se negativamente com a transparência, de acordo com o Modelo 4 (Tabela 2). No futuro, é necessário estudar se algumas características de um determinado partido político (por exemplo, o método de seleção de candidatos) poderiam afetar a posição dos políticos quanto à transparência no caso colombiano.

Por sua vez, as nossas conclusões sobre a correlação entre educação, PIB per capita, população, participação eleitoral, ciclo político (ou seja, eleições) e autonomia fiscal, por um lado, e transparência, por outro, estão alinhadas com as nossas hipóteses (ou seja, H1, H2, H3, H7, H8 e H11, Quadro 1). A esse respeito, por exemplo, os nossos resultados apoiam o argumento da teoria da agência de que quanto maior o interesse dos cidadãos em se envolverem em assuntos públicos, maiores serão as exigências de divulgação de informação pública, conforme sugerido pela hipótese 7 (Quadro 1).

Estabelecemos também que a autonomia fiscal se correlaciona positiva, significativa e consistentemente com a transparência. O que foi dito acima é razoável, uma vez que os cidadãos estão mais dispostos a direcionar parte do seu tempo e esforços para monitorizar o que é feito com os recursos públicos e responsabilizar a administração pelas suas decisões e desempenho quando pagam impostos elevados (o numerador do nosso indicador de autonomia fiscal). Da mesma forma, e de acordo com a teoria da legitimidade, é mais provável que os funcionários adoptem e apliquem iniciativas de transparência, a fim de legitimar a carga fiscal. A autonomia fiscal parece ser um elemento central para melhorar e aprofundar a transparência.

Quando os municípios dependem principalmente de transferências (ou seja, têm baixa autonomia fiscal), como acontece com a maioria das administrações locais na Colômbia (Hernández & Barreto, 2018), três efeitos decorrem dessa situação. Primeiro, uma redução da discricionariedade da administração nos gastos públicos, uma vez que esses recursos estão altamente condicionados a duas rubricas: educação e saúde (cerca de 80% das transferências através do Sistema Geral de Participações). Em segundo lugar, a monitorização dos cidadãos torna-se menos necessária devido a menos problemas de agência. Terceiro, há um interesse diminuído dos funcionários em legitimar as suas políticas através de iniciativas de transparência. O acima exposto deve receber atenção especial se considerarmos que, em média, 73,63% da receita dos municípios colombianos provém de transferências nacionais (DNP, 2021).

Em resumo, nossos resultados apoiam as hipóteses H1, H2, H3, H5 (parcialmente), H7, H8 e H11. Em contraste, não encontramos evidências para as hipóteses H4, H6, H9 e H10 (ver Quadro 1).

6. CONCLUSÕES

Conforme discutido ao longo deste documento, a transparência pública depende de muitas variáveis relacionadas ao comportamento dos cidadãos e das autoridades sob diferentes perspectivas, conforme explicado pelas teorias da agência e da legitimidade. Entretanto, às vezes, o efeito teórico de uma variável pode ser ambíguo, o que direciona a atenção para o trabalho empírico. Por exemplo, com base na teoria da agência, espera-se que a alta participação eleitoral esteja positivamente relacionada à transparência (Esteller-Moré & Polo, 2012; Mourao et al., 2020), o que se alinha a uma de nossas hipóteses (H7, Quadro 1). Além disso, a baixa participação dos eleitores pode ameaçar a legitimidade das organizações públicas, de modo que os governos podem promover iniciativas de transparência para restaurar a confiança pública (Tejedo-Romero & Araujo, 2018). O que foi dito acima é válido para outros possíveis fatores de transparência.

Além disso, estudar os fatores que motivam ou restringem a transparência pública em países em desenvolvimento, como a Colômbia, é essencial devido à dificuldade de generalizar os resultados obtidos em diferentes contextos socioeconômicos (por exemplo, realizados em países desenvolvidos). Ainda, descobrimos que a autonomia fiscal está positivamente correlacionada com a transparência, o que sugere o benefício de tornar os governos locais mais responsáveis pelo financiamento de suas despesas, quando possível; isso é especialmente aplicável a entidades territoriais com capacidade tributária. Embora outros estudos tenham discutido essa associação, como o conduzido por Tejedo-Romero e Araujo (2018) para o caso espanhol, as evidências nessa dimensão não foram conclusivas.

Este estudo contribui de várias maneiras para a literatura sobre transparência pública. Por um lado, fornece evidências empíricas sobre os motivadores da transparência pública em um país em desenvolvimento como a Colômbia e encontra evidências sobre um processo de dependência de trajetória (ou seja, o nível de transparência pública hoje depende do nível correspondente relatado ontem). Por outro lado, esta pesquisa mostra que os níveis de transparência nos municípios colombianos também dependem de diferentes fatores econômicos, políticos e demográficos, alguns deles relacionados à demanda por informações devido a pressões dos cidadãos e de outras partes interessadas (teoria da agência), como educação, PIB per capita, população e participação política. Outras variáveis referem-se aos motivos dos funcionários para obter ou preservar a legitimidade (teoria da legitimidade), como a ocorrência de eleições executivas.

Para pesquisas futuras, recomendamos estudar a incidência de fatores institucionais sobre os níveis de transparência e realizar estudos comparativos com outros países da América Latina para mostrar se prevalecem semelhanças ou se fatores não observáveis influenciam os resultados. Além disso, seria relevante estudar como os governos locais poderiam aumentar a receita tributária (ou autonomia fiscal) e a conformidade quando enfrentam restrições políticas, institucionais ou econômicas. Por fim, acreditamos que é necessário aprofundar o progresso e os efeitos da transparência nos países em desenvolvimento e seu papel no cumprimento das metas de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030.

AGRADECIMENTOS

Agradecemos às nossas universidades o tempo que nos permitiram dedicar a esta pesquisa e aos pareceristas anônimos por seus comentários enriquecedores. O autor Jeimi Maribel León-Silva, gostaria de agradecer ao Instituto Colombiano de Crédito Educativo y Estudios Técnicos en el Exterior (ICETEX), especialmente ao programa “Pasaporte a la Ciencia”. Este trabalho contribui para a área de enfoque “Sociedad” no âmbito do “Programa Colombia Científica”.

ANEXO

TABELA A
TESTE KAO PARA A COINTEGRAÇÃO DE PAINEL

Ho: Sem cointegração
Ha: Todos os painéis são cointegrados
Teste	Estatística	Valor p
Modified Dickey-Fuller-t	6.667	0.000
Dickey-Fuller-t	-24.241	0.000
Augmented Dickey-Fuller-t	-27.159	0.000
Unadjusted modified Dickey- Fuller-t	-6.174	0.000
Unadjusted Dickey-Fuller-t	-33.998	0.000

• Fonte: Elaborada pelos autores.

TABELA B
ESTIMATIVAS ESTÁTICAS E DINÂMICAS (REPLICAÇÕES JACKKNIFE)

	Método jackknife
Modelo	1*	3*
Lag Transparência		0.535***
Educação	6.485**	2.851
PIBP_mun	2.056***	1.146***
População	0.630*	0.363
População_urb	-0.050***	-0.014
Pop_25-34	-0.403**	-0.632***
Pop_35-44	1.408***	1.304***
Pob_45-54	-0.469	-0.954***
Pob_55-64	0.368	0.465
Pob_65-74	1.392***	0.520*
Pob_75+	-1.070**	-0.237
População_fem	0.344**	0.089
Participação_ele	-0.037*	0.022*
Votos_pol	0.019	0.013
Ano_eleitoral	1.142***	2.769***
Capacidade_pag	0.062**	-0.001
Autonomia_fis	0.126***	0.056**
Conservador	0.533	-0.136
Liberal	-0.140	-0.493
Part_U	0.095	-0.761
AICO	-0.935	-1.695
ASI	0.100	-1.380***
POLO	2.486	0.052
Afrovides	-1.718	0.256
Alianza_Verde	-0.682	-0.691
Cambio_Rad	-0.535	-0.525
Cent_Democrático	-2.035*	-0.684
MAIS	-2.084	-3.456
MIO	1.221*	0.309
MIRA	5.175***	-1.231
Opc_ciudadana	-4.849***	-3.634**
PIN	-2.222*	-1.585**
Aliança	-0.801	-0.420
Capital	3.780	3.884*
Obs.	5497	4397
r2	0.971
Teste Arellano-Bond para AR(1)		0.000
Teste Arellano-Bond para AR(2)		0.336
Teste de Hansen de restrições exageradas		0.351

• Observação: níveis de significância: * 0,05 ≤ valor de p < 0,10; ** 0,01 ≤ valor de p < 0,05; *** valor p < 0,01.
• Fonte: Elaborada pelos autores.

REFERENCES

• Adiputra, I. M. P., Utama, S., & Rossieta, H. (2018). Transparency of local government in Indonesia. Meditari Accountancy Research, 3(1), 681-699. https://doi.org/10.1108/AJAR-07-2018-0019
  » https://doi.org/10.1108/AJAR-07-2018-0019
• Albalate, D. (2013). The institutional, economic and social determinants of local government transparency. Journal of Economic Policy Reform, 16(1), 90-107. https://doi.org/10.1080/17487870.2012.759422
  » https://doi.org/10.1080/17487870.2012.759422
• Alt, J. E., Lassen, D. D., & Rose, S. (2006). The Causes of Fiscal Transparency: Evidence from the U.S. States (EPRU Working Paper Series No. 2006-02). University of Copenhagen, Economic Policy Research Unit, Copenhagen, Denmark. https://www.econstor.eu/handle/10419/82079
  » https://www.econstor.eu/handle/10419/82079
• Araujo, J., & Tejedo-Romero, F. (2016). Local government transparency index: determinants of municipalities’ rankings. International Journal of Public Sector Management, 29(4), 327-347. https://doi.org/10.1080/14719037.2015.1051572
  » https://doi.org/10.1080/14719037.2015.1051572
• Arellano, M., & Bond, S. (1991). Some tests of specification for panel data: Monte Carlo evidence and an application to employment equations. The Review of Economic Studies, 58(2), 277-297. https://www.jstor.org/stable/2297968
  » https://www.jstor.org/stable/2297968
• Baldissera, J., Dall’Asta, D., Dal Vesco, D., Scarpin, J., & Fiirst, C. (2021). “Determinants of public transparency: A study in Brazilian local governments. Public Money & Management, 43(4), 331-339. https://doi.org/10.1080/09540962.2021.1965390
  » https://doi.org/10.1080/09540962.2021.1965390
• Bauhr, M., & Grimes, M. (2014). Indignation or Resignation: The Implications of Transparency for Societal Accountability. Governance, 27(2), 291-320. https://doi.org/10.1111/gove.12033
  » https://doi.org/10.1111/gove.12033
• Bearfield, D. A., & Bowman, A. O. M. (2017). Can You Find It on the Web? An Assessment of Municipal E-Government Transparency. American Review of Public Administration, 47(2), 172-188. https://doi.org/10.1177/0275074015627694
  » https://doi.org/10.1177/0275074015627694
• Beck, N., & Katz, J. (1995). What to do (and not to do) with time-series cross-section data. American Political Science Review, 89(3), 634-647. Retrieved fromhttps://www.jstor.org/stable/2082979
  » https://www.jstor.org/stable/2082979
• Benedek, D., Crivelli, E., Gupta, S., & Muthoora, P.(2014). Foreign aid and revenue: still a crowding out effect? Public Finance Analysis, 70(1), 67-96. https://www.jstor.org/stable/43297197
  » https://www.jstor.org/stable/43297197
• Bertot, J. C., Jaeger, P. T., & Grimes, J. M. (2010). Using ICTs to create a culture of transparency: E-government and social media as openness and anti-corruption tools for societies. Government Information Quarterly, 27(3), 264-271. https://doi.org/10.1016/j.giq.2010.03.001
  » https://doi.org/10.1016/j.giq.2010.03.001
• Castañeda-Rodríguez, V. (2016). Las crisis económicas y el escenario político en la introducción de reformas tributarias. La experiencia argentina (1980-2010) y una constatación para Latinoamérica. Cuadernos de Economía, 35(67), 173-206. https://doi.org/10.15446/cuad.econ.v35n67.52466
  » https://doi.org/10.15446/cuad.econ.v35n67.52466
• Castañeda-Rodríguez, V. (2021). Tax equity and its association with fiscal morale. International Public Management Journal, 24(5), 710-735. https://doi.org/10.1080/10967494.2019.1671926
  » https://doi.org/10.1080/10967494.2019.1671926
• Constitución Política de Colombia 1991 (1991). Bogotá D.C. https://www.alcaldiabogota.gov.co/sisjur/normas/Norma1.jsp?i=4125
  » https://www.alcaldiabogota.gov.co/sisjur/normas/Norma1.jsp?i=4125
• Corrêa, A. S., Paula, E. C. D., Corrêa, P. L. P., & Silva, F. S. C. D. (2017). Transparency and open government data: A wide national assessment of data openness in Brazilian local governments. Transforming Government: People, Process and Policy, 11(1), 58-78. https://doi.org/10.1108/TG-12-2015-0052
  » https://doi.org/10.1108/TG-12-2015-0052
• Cruz, N. F., Tavares, A. F., Marques, R. C., Jorge, S., & Sousa, L. D. (2016). Measuring Local Government Transparency. Public Management Review, 18(6), 866-893. https://doi.org/10.1080/14719037.2015.1051572
  » https://doi.org/10.1080/14719037.2015.1051572
• Deegan, C.(2002). Introduction: The legitimising effect of social and environmental disclosures - a theoretical foundation. Accounting, Auditing & Accountability Journal, 15(3), 282-311. https://doi.org/10.1108/09513570210435852
  » https://doi.org/10.1108/09513570210435852
• Deegan, C. (2014). An overview of legitimacy theory as applied within the social and environmental accounting literature. In J. Bebbington, J. Unerman, & B. O’Dwyer (Eds.), Sustainability Accounting and Accountability(2a ed., pp. 248-272). London.
• Departamento Nacional de Planeación. (2021). Boletín de resultados índice de desempeño fiscal 2020: Nueva metodología DNP. https://colaboracion.dnp.gov.co/CDT/Desarrollo%20Territorial/Bolet%C3%ADn%20de%20Resultados%20%C3%8Dndice%20de%20Desempe%C3%B1o%20Fiscal%202020_ET.pdf
  » https://colaboracion.dnp.gov.co/CDT/Desarrollo%20Territorial/Bolet%C3%ADn%20de%20Resultados%20%C3%8Dndice%20de%20Desempe%C3%B1o%20Fiscal%202020_ET.pdf
• Dias, G. P. (2020). Determinants of e-government implementation at the local level: an empirical model. Online Information Review, 44(7), 1307-1326. https://doi.org/10.1108/OIR-04-2020-0148
  » https://doi.org/10.1108/OIR-04-2020-0148
• Esteller-Moré, A., & Polo Otero, J. (2012). Fiscal transparency: (Why) does your local Government respond? Public Management Review, 14(8), 1153-1173. https://doi.org/10.1080/14719037.2012.657839
  » https://doi.org/10.1080/14719037.2012.657839
• Gandía, J. L., Marrahí, L., & D. Huguet, D. (2016). Digital transparency and Web 2.0 in Spanish city councils. Government Information Quarterly, 33(1), 28-39. https://doi.org/10.1016/j.giq.2015.12.004
  » https://doi.org/10.1016/j.giq.2015.12.004
• Garrido-Rodríguez, J. C., López-Hernández, A. M., & Zafra-Gómez, J. L. (2019). The impact of explanatory factors on a bidimensional model of transparency in Spanish local government. Government Information Quarterly, 36(1), 154-165. https://doi.org/10.1016/j.giq.2018.10.010
  » https://doi.org/10.1016/j.giq.2018.10.010
• Garrido-Rodríguez, J., Zafra-Gómez, J., & López-Hernández, A. (2017). Measuring local government transparency. Influence of political sign in multidimensional analysis. Lex Localis, 15(4), 889-917. https://doi.org/10.4335/15.4.889-917
  » https://doi.org/10.4335/15.4.889-917
• Gilli, J. J. (2017). La transparencia como objetivo del desarrollo sostenible. Ciencias Administrativas, 5(9), 43-49. https://doi.org/10.24215/23143738e006
  » https://doi.org/10.24215/23143738e006
• González-Bustamante, B., Carvajal, A., & González, A. (2020). Determinantes del gobierno electrónico en las municipalidades: Evidencia del caso chileno. Gestión y Política Pública, 29(1), 97-129. https://doi.org/10.29265/gypp.v29i1.658
  » https://doi.org/10.29265/gypp.v29i1.658
• Grimmelikhuijsen, S. G., & Welch, E. W. (2012). Developing and Testing a Theoretical Framework for Computer-Mediated Transparency of Local Governments. Public Administration Review, 72(4), 562-571. https://doi.org/10.1111/j.1540-6210.2011. 02532.x
  » https://doi.org/10.1111/j.1540-6210.2011. 02532.x
• Grimmelikhuijsen, S. G., & Kasymova, J. (2015). Not So Universal After All: Exploring the Meaning and Use of Government Transparency in Consensual and Majoritarian Democracies. Public Integrity, 17(4), 389-407. https://doi.org/10.1080/10999922.2015.1077040
  » https://doi.org/10.1080/10999922.2015.1077040
• Guillamón, M. D., Bastida, F., & B. Benito, B. (2011). The determinants of local government’s financial transparency. Local Government Studies, 37(4), 391-406. https://doi.org/10.1080/03003930.2011.588704
  » https://doi.org/10.1080/03003930.2011.588704
• Guillamón, M., Ríos, A., Gesuele, B., & Metallo, C. (2016). Factors influencing social media use in local governments: The case of Italy and Spain. Government Information Quarterly, 33(3), 460-471. https://doi.org/10.1016/j.giq.2016.06.005
  » https://doi.org/10.1016/j.giq.2016.06.005
• Hansen, M., & Goenaga, A. (2019). Gender and democratic attitudes: Do women and men prioritise different democratic institutions? Politics & Gender, 17(1), 23-52. https://doi.org/10.1017/S1743923X19000473
  » https://doi.org/10.1017/S1743923X19000473
• Harrison, T. M., & Sayogo, D. S. (2014). Transparency, participation, and accountability practices in open Government: A comparative study. Government Information Quarterly, 31(4), 513-525. https://doi.org/10.1016/j.giq.2014.08.002
  » https://doi.org/10.1016/j.giq.2014.08.002
• Hernández, A., & Barreto, L. (2018). Descentralización y finanzas territoriales. Cuadernos de Fedesarrollo, 59, 1-94. http://hdl.handle.net/11445/3555
  » http://hdl.handle.net/11445/3555
• Klun, M., Benčina, J., & Umek, L. (2019). Online Budget Transparency Index and its Determinants in Slovenian Municipalities. Public Finance Quarterly, 64(3), 393-413. https://doi.org/10.35551/pfq_2019_3_5
  » https://doi.org/10.35551/pfq_2019_3_5
• Krah, R., & Mertens, G. (2020). Democracy and financial transparency of local governments in Sub-Saharan Africa. Meditari Accountancy Research, 28(4), 681-699. https://doi.org/10.1108/MEDAR-08-2019-0539
  » https://doi.org/10.1108/MEDAR-08-2019-0539
• Laswad, F., Fisher, R., & Oyelere, P. (2005). Determinants of voluntary Internet financial reporting by local government authorities. Journal of Accounting and Public Policy, 24, 101-121. https://doi.org/10.1016/j.jaccpubpol.2004.12.006
  » https://doi.org/10.1016/j.jaccpubpol.2004.12.006
• Ley 1712 de 2014 (2014). Por medio del cual se crea la ley de transparencia y del derecho de acceso a la información pública nacional. Bogota, Colombia. https://www.funcionpublica.gov.co/eva/gestornormativo/norma.php?i=56882
  » https://www.funcionpublica.gov.co/eva/gestornormativo/norma.php?i=56882
• Lyrio, M., Lunkes, R., & Taliani, E. (2018). Thirty years of studies on transparency, accountability, and corruption in the public sector: The state of the art and opportunities for future research. Public Integrity, 20(5), 512-533. https://doi.org/10.1080/10999922.2017.1416537
  » https://doi.org/10.1080/10999922.2017.1416537
• Maddala, G., & Shaowen, W. (1999). A comparative study of unit root tests with panel data and a new simple test. Oxford Bulletin of Economics and Statistics, 61(1), 631-652. https://doi.org/10.1111/1468-0084.0610s1631
  » https://doi.org/10.1111/1468-0084.0610s1631
• Martinez-Vazquez, J., & Torgler, B. (2009). The evolution of tax morale in modern Spain. Journal of Economic Issues, 43(1), 1-28. https://doi.org/10.2753/JEI0021-3624430101
  » https://doi.org/10.2753/JEI0021-3624430101
• Meijer, A. (2013). Understanding the complex dynamics of transparency. Public Administration Review, 73(3), 429-439. https://www.jstor.org/stable/42002946
  » https://www.jstor.org/stable/42002946
• Meijer, A. J., Curtin, D., & Hillebrandt, M. (2012). Open Government: Connecting vision and voice. International Review of Administrative Sciences, 78(1), 10-29. https://doi.org/10.1177/0020852311429533
  » https://doi.org/10.1177/0020852311429533
• Mourao, P., Bronić, M., & Stanić, B. (2020). Discussing the determinants of online budget transparency based on a spatial regression analysis of Croatian cities and municipalities: do good neighbours make you better? International Area Studies Review, 23(3) 268-287. https://doi.org/10.1177/2233865919895854
  » https://doi.org/10.1177/2233865919895854
• Obama, B. (2009). Transparency and open government. Memorandum for the heads of executive departments and agencies. Presidential Studies Quarterly, 39(3), 429-430. https://doi.org/10.1111/j.0360-4918.2001. 00172.x
  » https://doi.org/10.1111/j.0360-4918.2001. 00172.x
• Pew Research Center. (2018, May 22). What unites and divides urban, suburban and rural communities. https://www.pewresearch.org/social-trends/2018/05/22/americans-satisfaction-with-and-attachment-to-their-communities/
  » https://www.pewresearch.org/social-trends/2018/05/22/americans-satisfaction-with-and-attachment-to-their-communities/
• Piotrowski, S. J. (2011). The operationalization of municipal transparency: Primary administrative functions and intervening factors. Transparencia y Privacidad. Revista Mexicana de Acceso a La Información y Protección de Datos, 1(1), 1-33. http://consultas.ifai.org.mx/revistaedicion1/articulos_1_es.html
  » http://consultas.ifai.org.mx/revistaedicion1/articulos_1_es.html
• Piotrowski, S. J., & Van Ryzin, G. G. (2007). Citizen Attitudes Toward Transparency in Local Government. The American Review of Public Administration, 37(3), 306-323. https://doi.org/10.1177/0275074006296777
  » https://doi.org/10.1177/0275074006296777
• Procuraduría General de la Nación. (2016). Índice de Gobierno Abierto (IGA): Resultados 2016 https://apps.procuraduria.gov.co/portal/media/file/7_ IGA publicación 2016 - 2017 PPT(7).pdf
  » https://apps.procuraduria.gov.co/portal/media/file/7_ IGA publicación 2016 - 2017 PPT(7).pdf
• Puron-Cid, G. (2014). Factors for a successful adoption of budgetary transparency innovations: a questionnaire report of an open government initiative in Mexico. Government Information Quarterly, 31(SUPPL.1), S49-S62. https://doi.org/10.1016/j.giq.2014.01.007
  » https://doi.org/10.1016/j.giq.2014.01.007
• Rodríguez, J. A. (2001). El estado unitario descentralizado: una crítica del enfoque constitucional. Cuadernos de Economía, 20(35), 163-203. https://revistas.unal.edu.co/index.php/ceconomia/article/view/10600
  » https://revistas.unal.edu.co/index.php/ceconomia/article/view/10600
• Rodríguez, J. A. (2017). Descentralización (y centralización) sin representación: a propósito de la composición territorial del Congreso colombiano Universidad Nacional de Colombia. https://dx.doi.org/10.2139/ssrn.2926229
  » https://doi.org/10.2139/ssrn.2926229
• Ruijer, E., Détienne, F., Baker, M., Groff, J., & Meijer, A. J. (2020). The Politics of Open Government Data: Understanding Organizational Responses to Pressure for More Transparency. American Review of Public Administration, 50(3), 260-274. https://doi.org/10.1177/0275074019888065
  » https://doi.org/10.1177/0275074019888065
• Saez-Martin, A., Caba-Perez, C., & Lopez-Hernandez, A. (2017). Freedom of information in local government: rhetoric or reality? Local Government Studies, 43(2), 245-273. https://doi.org/10.1080/03003930.2016.1269757
  » https://doi.org/10.1080/03003930.2016.1269757
• Schnell, S. (2018). Cheap talk or incredible commitment? (Mis)calculating transparency and anti-corruption. Governance, 31(3), 415-430. https://doi.org/10.1111/gove.12298
  » https://doi.org/10.1111/gove.12298
• Schnell, S., & Jo, S. (2019). Which countries have more open governments? Assessing structural determinants of openness. American Review of Public Administration, 49(8), 944-956. https://doi.org/10.1177/0275074019854445
  » https://doi.org/10.1177/0275074019854445
• Tavares, A. F., & Cruz, N. F. (2020). Explaining the transparency of local government websites through a political market framework. Government Information Quarterly, 37(3), 101249. https://doi.org/10.1016/j.giq.2017.08.005
  » https://doi.org/10.1016/j.giq.2017.08.005
• Tejedo-Romero, F., & Araujo, J. F. (2018). Determinants of Local Governments’ Transparency in Times of Crisis: Evidence From Municipality-Level Panel Data. Administration and Society, 50(4), 527-554. https://doi.org/10.1177/0095399715607288
  » https://doi.org/10.1177/0095399715607288
• Tejedo-Romero, F., & Araujo, J. F. (2020). E-government-enabled transparency: The effect of electoral aspects and citizen’s access to Internet on information disclosure. Journal of Information Technology and Politics, 17(3), 268-290. https://doi.org/10.1080/19331681.2020.1713958
  » https://doi.org/10.1080/19331681.2020.1713958
• United Nations. (2015). Transforming our world: the 2030 Agenda for Sustainable Development https://sdgs.un.org/2030agenda
  » https://sdgs.un.org/2030agenda
• Wirtz, B. W., Weyerer., J. C., & Rösch, M. (2018). Citizen and open government: an empirical analysis of antecedents of open government data. International Journal of Public Administration, 41(4), 308-320. https://doi.org/10.1080/01900692.2016.1263659
  » https://doi.org/10.1080/01900692.2016.1263659
• Wirtz, B. W., Weyerer, J. C., & Rösch, M. (2019). Open government and citizen participation: an empirical analysis of citizen expectancy towards open government data. International Review of Administrative Sciences, 85(3), 566-586. https://doi.org/10.1177/0020852317719996
  » https://doi.org/10.1177/0020852317719996
• World Bank. (2020). World Development Indicators https://databank.worldbank.org/source/world-development-indicators
  » https://databank.worldbank.org/source/world-development-indicators
• Yang, T., J. Lo and J. Shiang. (2015). To open or not to open? Determinants of open government data. Journal of Information Science, 41(5), 596-612. https://doi.org/10.1177/0165551515586715
  » https://doi.org/10.1177/0165551515586715

• 1
  Esses autores, assim como Schnell e Jo (2020), concentram-se na transparência fiscal e orçamentária.
• 2
  Isso significa que a associação esperada entre participação eleitoral e transparência difere de acordo com a teoria considerada.
• 3
  As variáveis para as quais não é possível propor uma associação a partir de uma perspectiva teórica não incluem uma hipótese (por exemplo, partidos políticos).
• 4
  Proporção de formandos do ensino médio que se matriculam em programas técnicos ou profissionais no ano seguinte à conclusão do ensino médio; funciona como um indicador da cobertura do ensino superior. Embora existam alternativas para captar a educação dos cidadãos, como a porcentagem da população adulta com diploma de bacharel ou superior em relação à população adulta total, matrículas em escolas de ensino superior e educação per capita padronizada por idade, essas medidas não estão disponíveis em nível municipal na Colômbia.
• 5
  Recuperado de https://www.datoselectorales.org/

• DISPONIBILIDADE DE DADOS

  Todo o conjunto de dados que dá suporte aos resultados deste estudo está disponível mediante solicitação ao autor correspondente, Víctor Castañeda-Rodríguez ([e-mail]). O conjunto de dados não está disponível publicamente devido ao tamanho do arquivo.

• 28
  [Artigo traduzido]

Pareceristas:

• 31
  Ana Maria Pereira dos Santos (Universidade de Lisboa, Lisboa - Portugal) https://orcid.org/0000-0003-0959-2420
• 32
  Flavia de Paula Duque Brasil (Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte / MG - Brasil) https://orcid.org/0000-0003-3070-7050
• 33
  Alejandro Santibáñez Handschuh (Universidad de Los Lagos, Puerto Montt - Chile) https://orcid.org/0000-0002-4718-4949

• 34
  Relatório de revisão por pares: o relatório de revisão por pares está disponível neste link. https://periodicos.fgv.br/rap/article/view/90779/85338

Editado por

Alketa Peci (Fundação Getulio Vargas, Rio de Janeiro / RJ - Brasil) https://orcid.org/0000-0002-0488-1744

Mauricio Ivan Dussauge Laguna (Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales, Ciudad de México / CDMX - México) https://orcid.org/0000-0001-7630-1879

Disponibilidade de dados

Todo o conjunto de dados que dá suporte aos resultados deste estudo está disponível mediante solicitação ao autor correspondente, Víctor Castañeda-Rodríguez ([e-mail]). O conjunto de dados não está disponível publicamente devido ao tamanho do arquivo.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  15 Mar 2024
• Data do Fascículo
  2024

Histórico

• Recebido
  25 Jan 2023
• Aceito
  10 Jul 2023