Fidedignidade da escala de condutas anti-sociais e delitivas ao contexto brasileiro

Dependability of the scale of antisocial and criminal conducts in the Brazilian context

ARTIGOS

Fidedignidade da escala de condutas anti-sociais e delitivas ao contexto brasileiro

Dependability of the scale of antisocial and criminal conducts in the brazilian context

Nilton Soares Formiga

Mestre em Psicologia Social pela Universidade Federal da Paraíba. Docente do Ceulp-Ulbra em Palmas

^{Endereço para correspondência}

RESUMO

Este estudo tem como objetivo avaliar a fidedignidade da Escala de Condutas Anti-sociais e Delitivas ou Delinqüente (Seidedos, 1988) para outros contextos brasileiros, a partir de um parâmetro psicométrico, o Alpha de Cronbach. Participaram dele estudantes de escolas públicas e privadas de Palmas, em duas amostras, uma, N1, com 489 sujeitos, e a outra, N2, com 400 sujeitos, de ambos os sexos, variando as idades, nas duas amostras, entre 11 e 21 anos. Estes responderam ao instrumento de condutas anti-sociais e delitivas adaptado e validado por Formiga (2002) ao contexto brasileiro. Efetuou-se o calculo do o Alpha de Cronbach e correlações de Pearson, a fim de garantir a consistência interna e sua precisão. Essas dimensões se referem ao comportamento transgressor dos jovens e comportamentos que podem caracterizar condutas fora da lei. A partir dos resultados observou-se a fidedignidade do instrumento para outro contexto brasileiro, o que vem a garantir a consistência e precisão de sua medida.

Palavras-chave: condutas anti-sociais e delitivas; fidedignidade; jovens.

ABSTRACT

This study has as objective to evaluate the fidedignidade of the Scale of Antisocial and Criminal Conducts (Seidedos, 1988), for different Brazilian contexts, using Alpha by Cronbach, a psychometric parameter. Male and female students of public and private schools of Palmas, Paraná State, from to 21 years of age, participated in the study, in two samples:N1, with 489 subjects, and N2, with 400 subjects. They answered to the antisocial and criminal instrument of conduct which was adapted and validated to the Brazilian context by Formiga (2002). A calculus of Cronbach’s Alpha and Pearson correlation were performed, in order to guarantee the internal consistency and its precision. Those dimensions refer to the youngsters transgressive behavior and other behaviors that may characterize conducts against the law. From the results, the dependability of the instrument was confimed for another Brazilian context, what comes to guarantee the consistency and precision of its measurement system.

Key words: antisocial and criminal conducts; dependability; youngsters.

INTRODUÇÃO

Os fatos que vêm ocorrendo em nossa sociedade, bem como as informações enfatizadas pela mídia a respeito das condutas e as formas de organização social adotadas pelos jovens, têm chamado a atenção para os comportamentos delinqüentes que os envolvem. Ultimamente, os jovens de classe socioeconômica elevada são destacados entre os grandes representantes dessas condutas.

Assim, tal situação permite pensar a não-existência de um padrão invariável de comportamentos desviantes a que possa ser atribuída, ligado exclusivamente a indicadores de pobreza-riqueza e de personalidade (ver Agüero, 1998; Romero, Luengo & Sobral, 2001). Tampouco seria lícito justificá-la como conseqüência restrita da exclusão social ou da falta de oportunidades quanto a dispor de bem-estar material (Bengoa, 1996), pois o que se vem acompanhando nos últimos anos são atos delinqüentes realizados por jovens pertencentes a uma categoria social privilegiada no país, os quais sempre são atendidos quanto à manutenção do seu status socioeconômico e sua condição material.

Destarte, considerando-se as condições socioeconômicas ou de pobreza-riqueza, não é possível pensar apenas em termos do estabelecimento de um critério de causa e efeito frente aos comportamentos que infringem as normas sociais atrelados ao status social, pois isso remeteria à antiga discussão dicotômica de o homem ser construído pela sociedade ou o contrário, negando-se assim todos os elementos que compõem sua relação social (Berger & Luckmann, 1973; Volpi, 2001) e a perspectiva psicossocial que a sustenta. Se assim fosse, não se encontraria, numa família que apresente uma formação social, cultural e econômica compartilhada entre os filhos, mais tarde estes se diferenciarem em comportamento social, principalmente no que diz respeito às condutas anti-sociais e delitivas, isto é, uns praticarem o delito e o outros não (Volpi, 2001).

De fato, é possível que o aumento dos comportamentos que quebram ou rompem as normas sociais por parte desses jovens na época atual seja reflexo de uma mudança cultural que se perfila em muitos dos países ocidentais. Imbuídos de um espírito individualista, esses jovens visam apenas a seus interesses e prioridades pessoais, ao invés daqueles do grupo. Com isso, a meta dos jovens é a obtenção de prestígio, que, na falta de recursos econômicos, ou mesmo de apoio social, é muitas vezes alcançado através das condutas delinqüentes (Lipovetsky, 1986).

Desta forma, enfatizar estes comportamentos em jovens, independentemente da sua classe social, constitui-se num trabalho de direcionamento aos estudos da delinqüência, considerando-a como um problema que não se restringe a um grupo social específico. Embora a delinqüência juvenil seja bastante explorada na mídia, os comportamentos que a antecedem são muito pouco discutidos e destacados, e são também um instrumento de medida para avaliar tais condutas nos jovens. Não obstante, na tentativa de buscar soluções para este problema, algumas respostas têm sido apresentadas, podendo ir da perspectiva psiquiátrica biogenética à psicossocial (ver, por exemplo, Coelho Junior, 2002; Formiga, 2002; Vasquéz, 1996).

Considerar que um jovem apresenta condutas anti-sociais e delitivas é fazer referência ao seu comportamento transgressor, sem salientar somente os pobres, negros etc. Este é um fenômeno que não tem cara específica, mas condutas de risco bastante evidentes. Assim, uma conduta anti-social se refere à não-conscientização quanto às normas que devem ser respeitadas. Sabe-se, por exemplo, da norma de limpeza das ruas ou do respeito com os colegas no que se refere a certas brincadeiras, porém estas condutas não são praticadas por alguns jovens. Neste sentido, uma das características das condutas anti-sociais é o fato de incomodarem, mas sem que causem necessariamente danos físicos a outras pessoas; elas dizem respeito apenas às travessuras dos jovens ou simplesmente à busca de romper com algumas leis sociais (Formiga, 2002). Em relação às condutas delitivas, estas podem ser concebidas como merecedoras de punição, capazes de causar danos graves, morais e/ou físicos (Espinosa, 2000; Molina & Gómez, 1997; Formiga, 2002). Portanto, estas últimas podem ser consideradas mais severas que as anteriores, representando uma ameaça iminente à ordem social vigente.

Com isso, apesar da evidência apontada quanto aos jovens apresentarem comportamentos que permeiam a delinqüência, ainda pouco se conhece quanto à mensuração dessas condutas em jovens brasileiros. Atualmente, apenas dois trabalhos consideraram um direcionamento para essa perspectiva. O primeiro é o de Coelho Junior (2002), referente à validação do instrumento sobre uso potencial de drogas em jovens. Nele se encontram sete dimensões, duas das quais abordam o comportamento delinqüente compartilhado e a conduta anti-social. O outro, de Formiga (2002), trata da adaptação e validação de um instrumento destinado exclusivamente às condutas anti-sociais e delitivas. Este instrumento apresentou indicadores psicométricos bastante adequados, tanto na análise dos componentes principais (PC) quanto na análise fatorial confirmatória (AFC), para a qual foi utilizado o programa LISREL. Assim, ambos os estudos visam a explorar e validar um construto sobre comportamentos desviantes em jovens.

Outro interesse para esse estudo deve-se à busca recentemente realizada para aferir a existência de um instrumento que avaliasse o fenômeno da delinqüência, a qual tinha as seguintes combinações de palavras-chave: anti-social e delinqüência ou adolescentes, escalas e delinqüência (Index Psi, 2003; Scielo, 2003). Não foram encontrados artigos que abordassem o problema social em questão. Assim pretende-se, com esse trabalho, comprovar a fidedignidade, através do Alfa de Cronbach (a), do instrumento sobre condutas anti-sociais e delitivas adaptado por Formiga (2002) para um outro contexto brasileiro.

Tratar da fidedignidade de um teste diz respeito à característica que ele deve possuir na qual, ao se mensurar o fenômeno estudado com os mesmos sujeitos ou outros em ocasiões diferentes, venha a se garantir a precisão instrumental com um coeficiente próximo a 1. Para isso pretende-se utilizar o Alfa de Cronbach como critério de consistência psicométrico (Kerlinger, 1980; Richardson, 1999; Cronbach, 1990; Anastasi & Urbina, 2000). O Alfa de Cronbach (a) é um dos indicadores psicométricos mais utilizados para verificar a fidedignidade ou validade interna do instrumento, o qual deverá apresentar um alfa igual a 1. Desta maneira, quanto mais próximo estiver desse número, melhor será sua precisão. Isso significa que os itens são homogêneos em sua mensuração e produzem a mesma variância (Kline, 1994; Pasquali, 1997; Pasquali, 2001; Tabachnick & Fidel, 1996), caracterizando uma segurança para a medida do fenômeno que se quer avaliar.

MÉTODO

Amostra

Duas amostras compuseram este estudo: N_1, com 489 sujeitos, e N_2, com 400 sujeitos, distribuídos igualmente nos níveis escolares fundamental e médio, das redes privada e pública de educação da cidade de Palmas - TO. Os respondentes foram de ambos os sexos, predominando ligeiramente a participação de mulheres nas duas amostras - respectivamente, 52% e 51%. Eles apresentaram idades entre 12 e 21 anos na N₁ e 11 e 18 anos na N₂; a maioria para as duas amostras era de solteiros (93,8%). Tal amostra não foi probabilística, e sim intencional. O propósito era principalmente garantir a validade externa e interna dos resultados da pesquisa.

Instrumentos

Os participantes responderam a um questionário composto das seguintes medidas:

Escala de Condutas Anti-sociais e Delitivas. Este instrumento, proposto por Seisdedos (1988), compreende uma medida comportamental em relação às Condutas Anti-Sociais e Delitivas, instrumento validado por Formiga (2002). Tal medida é composta por quarenta questões, distribuídas em dois fatores, a saber: condutas anti-sociais, representadas por informações que não expressam delitos, mas comportamentos que desafiam a ordem social e infringem normas sociais (por exemplo, jogar lixo no chão, mesmo quando há perto um cesto de lixo; tocar a campainha na casa de alguém e sair correndo); e condutas delitivas, que compreendem questões sobre comportamentos que estão fora da lei, caracterizando uma infração ou uma conduta faltosa e prejudicial a alguém ou mesmo à sociedade como um todo (por exemplo, roubar objetos dos carros; conseguir dinheiro ameaçando pessoas mais fracas). Para cada uma das questões, os participantes deveriam indicar quanto apresentavam o comportamento assinalado no seu dia-a-dia. Para isso, utilizavam uma escala de respostas com dez pontos, tendo os seguintes extremos: 0 = Nunca e 9 = Sempre.

Caracterização sociodemográfica: foram elaboradas perguntas que contribuíram para caracterizar os participantes deste estudo (por exemplo, sexo, idade, estado civil, classe social), bem como realizar um controle estatístico de algum atributo que possa interferir diretamente nos seus resultados.

Procedimentos

Para a aplicação do instrumento, inicialmente o responsável pela coleta dos dados visitou a coordenação ou diretoria das instituições de ensino, falando diretamente com os diretores e/ou coordenadores para depois tentar a permissão junto aos professores responsáveis por cada disciplina, com vista a obter sua autorização para ocupar uma aula e aplicar os questionários. Uma vez concedida tal autorização, os estudantes foram contatados. Foram-lhes expostos sumariamente os objetivos da pesquisa, solicitando-se sua participação voluntária. Um único aplicador, previamente treinado, esteve presente em sala de aula. Sua tarefa consistiu em apresentar os instrumentos, solucionar as eventuais dúvidas e conferir a qualidade geral das respostas emitidas pelos respondentes. Assegurou-se a todos o anonimato e a confidencialidade das suas respostas, indicando-se-lhes que estas seriam tratadas estatisticamente no seu conjunto.

Tabulação e análise dos dados

No que se refere à análise dos dados desta pesquisa, utilizou-se a versão 11.0 do pacote estatístico SPSS para Windows. Foram computadas estatísticas descritivas (tendência central e dispersão), efetuados os cálculos referidos ao Alpha de Cronbach (a) e correlações de Pearson (r).

RESULTADOS

A partir do estudo realizado por Formiga (2002) - o qual identificou os itens correspondentes aos fatores da escala de condutas anti-sociais e delitivas - e do cálculo do Alpha de Cronbach (a), obteve-se a observação da consistência interna em cada dimensão. Para o fator condutas anti-sociais encontrou-se um Alfa (a) de 0,92; para condutas delitivas, de 0,86; e para a dimensão que avalia as condutas desviantes – somatório de todos os itens da escala – obteve-se um Alfa de 0,93. Desta forma, procurou-se realizar o mesmo procedimento nesse estudo. Vale destacar que não se trata da validação do instrumento, pois este já apresentou critérios psicométricos adequados no estudo de Formiga (2002).

Assim, sabendo-se dessa estrutura de construto, o propósito era avaliar a fidedignidade do instrumento, considerando duas amostras num outro contexto brasileiro, o Norte do país. Assim, para a amostra N₁ (composta de 489 sujeitos) efetuou-se o cálculo do Alpha de Cronbach (a), vindo a apresentar para a dimensão da conduta anti-social um índice de 0,91, para as condutas delitivas, de 0,89 e os comportamentos desviantes - somatório de todos os itens da escala - de 0,93. Porém, para garantir maior precisão quanto ao estudo, realizou-se uma correlação de Pearson, para avaliar as relações internas entre as dimensões (ver tabela 1). Desta forma, é possível observar que as relações foram diretas e significativas entre as dimensões, e a apresentação de pesos correlacionais superior a 0,50, o que mantém uma segurança em sua mensuração (Ver Levin, 1987; Tabachnick & Fidel, 1996).

Na amostra N₂ (com 400 sujeitos) efetuou-se procedimento semelhante: inicialmente o Alfa de Cronbach (a), em seguida a correlação de Pearson. Com isso os resultados foram os seguintes: para as condutas anti-sociais foi encontrado um Alfa de 0,88, para as delitivas, de 0,81, e para os comportamentos desviantes - somatório de todos os itens da escala - de 0,90. Na tabela 2 podem ser observadas as correlações, as quais mantiveram os resultados anteriores. Tanto o da amostra N₁ quanto o estudo realizado por Formiga (2002) apresentaram uma relação interna consistente e confiável (ver tabela 2), a qual foi direta e significativamente forte.

O conjunto destes resultados revela que a medida de condutas anti-sociais e delitivas apresenta uma prova favorável da sua fidedignidade de construto. Independentemente do procedimento estatístico adotado, foi comprovada sua precisão a partir dos fatores de condutas anti-sociais e delitivas teorizados em ambas as amostras, as quais se mostraram consistentes a anteriormente estudada por Formiga (2002). Estes resultados estão direta e significativamente correlacionados entre si, tanto através de seus alfas quanto das correlações, embora conceitualmente sejam distintos (ver tabelas 1 e 2). Desta forma, com esses resultados no presente estudo é possível acreditar numa linha de estudo que vise à institucionalização de um instrumento avaliador deste fenômeno, já que o mesmo estudo mostrou indicadores psicométricos seguros nas cidades de João Pessoa – PB e Palmas - TO.

Por outro lado, no que tange às correlações encontradas entre as dimensões, é possível fazer inferências para além dos indicadores psicométricos, isto é, que o indivíduo que apresente conduta anti-social, provavelmente, apresentará conduta delitiva. Esse resultado corrobora a perspectiva teórica de Moffitt (ver Buceta, 2000), o qual defende existir na adolescência uma delinqüência persistente e limitada a que todo jovem está susceptível; porém, quanto maiores forem as condutas anti-sociais (a delinqüência persistente) e mais longa a sua manutenção, maior será probabilidade de que estas condutas permaneçam ao longo da vida; por outro lado, a que o autor chama de delinqüência limitada é considerada como algo próprio da vida dos jovens, que se incorpora à vida social; pode não prejudicar os outros, sendo assim parte da dinâmica desenvolvimentista e psicossocial do adolescente.

DISCUSSÃO

Enfatizando a temática das condutas socialmente desviantes em adolescentes, o objetivo deste trabalho foi avaliar a fidedignidade do instrumento CAD (Escala de Condutas Anti-Sociais e Delitivas) em outras amostras do contexto brasileiro, comprovando assim a precisão de construto.

De fato, nota-se no cotidiano uma grande investida da mídia e dos órgãos responsáveis pelo controle social e segurança quanto à inibição da violência e à agressão. Estas, na maioria das vezes, são apresentadas por jovens, os quais têm demonstrado contornos absurdos quanto ao direito e valorização humana (por exemplo, a morte do índio Pataxó, o massacre de alunos num colégio nos EUA por seus próprios colegas, inspirados no filme Matrix, etc.). Assim, os protestos contra estes comportamentos, por exemplo, através das propagandas, relatos jornalísticos ou passeatas e atos públicos, têm seu efeito inibidor, mas limitado, pois são capazes de proporcionar um saliente destaque para quem comete tais atos, revelando as fissuras sociais quanto a prática da justiça e mantenimento da ordem e normatização social.Com isso, paradoxalmente, não somente produzir um modelo social a ser seguido pelos da classe baixa, mas fazer com que neste caso, se exija a mesma medida da justiça para os ricos que os cometem, independentemente da dimensão sócio-econômica de cada grupo; pois tal fato fere não apenas o eixo individual e social, mas também, o psicossocial, já que o indivíduo acontece a partir da interação social.

Isto é apenas uma alternativa do problema, levada a cabo de forma difusa. Percebe-se então a necessidade de conhecer algo mais sobre a problemática, enfocando diferentes níveis de compreensão - neste caso, buscar a fidedignidade de um instrumento capaz de mensurar o fenômeno atendido neste trabalho.

É importante destacar que não são somente os jovens que estão marginalizados na rua ou vivendo sob custódia em instituições para menores os que roubam e matam (ver Volpi, 1999; 2001). A realidade atual, mostrada em diferentes meios de comunicação e presenciada a cada dia, evidencia que as condutas anti-sociais e delitivas também são observadas entre as pessoas que prezam a ordem e a moralidade, convivendo em ambientes de fartura e educação estrita e zelosa. Tal fato se torna evidente a partir deste estudo, pois os jovens respondentes da pesquisa estavam entre as classes sociais média e alta, em ambas as amostras. Desta forma, parece indispensável contar com medidas válidas e precisas que estimem a magnitude com que os jovens apresentam tais condutas. A decisão, portanto, de considerar e avaliar a fidedignidade do instrumento CAD se deveu, também, à escassez de instrumentos dessa natureza no Brasil.

Dos comentários anteriores se depreende que a CAD constitui uma medida válida e precisa no contexto brasileiro, sendo viável a utilização tanto de suas subescalas específicas (condutas anti-sociais e condutas delitivas) como de seu índice geral. Deve esta ser entendida como uma medida de condutas socialmente desviantes, mesmo considerando-se que até o momento o estudo foi realizado em apenas duas capitais brasileiras, pois pretende-se ampliá-lo e aplicá-lo emoutros estados.

Garantidos os indicadores psicométricos, é necessário relacioná-los a outras variáveis, as quais enfatizem construtos individuais, sociais e psicossociais; por exemplo, considerar os traços de personalidade como reconhecedores da existência de alguns atributos internos relativamente estáveis para explicar as condutas que implicariam riscos aos adolescentes. Outra variável seria estudar as práticas parentais - já que são tão difundidas na mídia e por estudiosos - quanto à influência emocional e comportamental dos pais sobre os filhos Cumpriria, por fim, estudar o poder explicativo dos valores humanos sobre as condutas desviantes. Formiga, Prestes e Fachini (2003); Gouveia, Formiga, Andrade, Chaves & Gonçalves, 2002) o consideram importante quanto ao seu poder preditivo, bem como por ser capaz de orientar o comportamento das pessoas.

CONCLUSÃO

Espera-se que os objetivos deste estudo tenham sido cumpridos, especificamente qquanto à precisão do construto. A partir do amplo questionamento que é possível realizar em torno das condutas desviantes entre os jovens adolescentes, pouco ainda tem sido pesquisado sobre esta temática no Brasil. Assim, esta incursão inicial precisa ser considerada capaz de fomentar novos estudos, incluindo aqueles que visem replicar os resultados obtidos, como é caso deste, bem como, o de comparação com amostra em outros países e a convergência entre outros instrumentos que avaliem os comportamentos delinqüentes e de risco.

Há alguns anos, a delinqüência vem sendo um tema que interessa a pesquisadores brasileiros (ver, por exemplo, Pasquali, Pinheiro & Lima, 1987; Sá, 2001; Volpi, 1999; Volpi, 2001); entretanto, como já mencionado acima, pouca pesquisa empírica tem sido realizada até este momento. Procurou-se com isso indicar possibilidades, não esgotando, é óbvio, o campo de estudo e suas relações entre diversas variáveis. Desta forma, novas medidas de condutas anti-sociais e delitivas, a inclusão de outros construtos e variáveis não testadas previamente e o desenvolvimento de delineamentos e técnicas de pesquisa alternativas deveriam animar aqueles que pretendem compreender o fenômeno dos comportamentos agressivos ou violentos apresentados pelos jovens em nossa sociedade.

Embora este estudo não tenha visado a uma aplicabilidade dos resultados obtidos, ele pode, sem dúvida, se constituir em uma fonte de consulta para educadores e psicólogos. Devido à escassez de instrumentos para mensurar este fenômeno, ele poderia ser utilizado como uma espécie de mapeamento e freqüência dos comportamentos desviantes nos jovens, promovendo assim um programa de intervenção e inibição de estereótipos e preconceitos a respeito do jovem como rebelde, impulsivo e transgressor de normais sociais.

Recebido em 13/05/2003

Aceito em 30/08/2003

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  29 Mar 2004
• Data do Fascículo
  Dez 2003

Histórico

• Aceito
  30 Ago 2003
• Recebido
  13 Maio 2003