Biblioteca pública: espaço de formação da opinião pública ?

Public library: space of public opinion formation ?

ARTIGOS

Biblioteca pública – espaço de formação da opinião pública ?

Public library - space of public opinion formation ?

Maria Guiomar da Cunha Frota

Doutora em Sociologia pelo IUPERJ. Professora Associada da Escola de Ciência da Informação – ECI/UFMG

RESUMO

O artigo trata da questão da biblioteca como espaço de formação da opinião pública no Brasil. O referencial teórico central é a obra de Habermas relativa à esfera pública e à formação da opinião pública. No plano empírico é realizada uma análise sociológica e histórica dos distintos significados da biblioteca e da leitura na constituição de uma esfera pública no Brasil. A conclusão principal é que a biblioteca pública pode se constituir como um dos espaços de formação da opinião pública e de promoção de ações criticas no âmbito da leitura e da formação do leitor. Para que essa potencialidade se efetive é necessário ainda que as políticas e ações governamentais, nos planos educacional e cultural, tenham como foco central a redução das desigualdades de classe e de raça, vigentes na sociedade brasileira.

Palavras-chave: Biblioteca pública. Espaço público. Desigualdades sociais.

ABSTRACT

This paper investigates library as a space for forming public opinion in Brazil. The theoretical framework is Habermas work about the public sphere and the construction of public opinion. To understand the public sphere constitution’s in Brazil was realized a historical research about different meanings of the library and reading. The main conclusion is that the public library can be an area of forming public opinion and at the same time promote critical actions in lecture and lector formation. For this potential to become true it is necessary that government policies and actions, educationally and culturally, have a central focus on reducing inequalities of class and race, prevailing in Brazilian society.

Keywords: Public library. Public space. Social inequalities.

1 Introdução

Pretende-se no presente artigo refletir sobre a biblioteca pública como espaço público constitutivo da esfera pública, no sentido que Jügen Habermas atribui aos termos, em duas de suas principais obras, Mudança estrutural na esfera pública e Teoria da Ação Comunicativa, lançadas respectivamente em 1961 e 1981.

Os conceitos de espaço, esfera e opinião pública em Habermas e na literatura que trata dos usos e da pertinência de aplicação desses conceitos para análise da sociedade brasileira são apresentados na primeira parte do artigo. Na segunda parte do artigo é realizada uma análise sociológica e histórica situando os distintos significados da biblioteca e da leitura na constituição de uma esfera pública no Brasil. Não se trata de uma reconstituição linear e evolucionista, mas de enfocar alguns momentos da história que possibilitem pensar criticamente a questão das possibilidades da biblioteca pública se constituir como espaço de formação da opinião pública.

2. Espaço público e opinião pública: a perspectiva de Habermas e sua recepção no Brasil

Em sua obra "Mudança estrutural da esfera pública" Habermas indica que ao termo público são correntemente associados os seguintes sentidos: 1) accessíveis a qualquer um; b) pertencentes ao Estado, c) instância do poder público; d) dimensão de "recepção pública" ou de "representação pública". Num sentido distinto dos anteriores, o autor indica que a esfera pública também pode ser um termo empregado com o significado de Opinião Pública, "uma esfera pública indignada e/ou bem informada, significados esses correlatos a público, publicidade e publicar." (HABERMAS, 1984, p. 15).

A esfera pública se constitui, numa perspectiva histórica, como diferenciada da esfera privada, nos termos do autor, "a esfera das pessoas privadas reunidas em público". Partindo dessa perspectiva Habermas formula então um esquema analítico (QUADRO 1) de constituição da Esfera Pública Burguesa, tomando com marco espacial e temporal a sociedade européia (França, Inglaterra e Alemanha) do século XVIII.

Cabe destacar nesse esquema a correlação, proposta pelo autor, entre esfera pública e esfera literária. Habermas considera que a "esfera pública política provem da literária, ela intermédia, através da opinião pública, o Estado e as necessidades da sociedade. Como elementos participantes da esfera pública o autor destaca o público (le public) "leitores, espectadores e audiência que eram "os destinatários, os consumidores e críticos de arte e literatura". Os segmentos aí incluídos, num primeiro momento eram principalmente a corte, parte da nobreza urbana e da alta burguesia. As instituições, ou seja, os espaços constitutivos da esfera pública eram originariamente os salões e posteriormente os teatros e os cafés, tendo esses últimos alcançado maior difusão e ampliação em termos do público, incluindo com o tempo setores da pequena burguesia, comerciantes, dentre outros.

Embora salões e cafés se diferenciassem em termos de público e de tamanho tinham um ponto comum

tendiam a organizar a discussão permanente entre pessoas privadas e dispunham para isso de critérios institucionais comuns. Em primeiro lugar é exigida uma espécie de sociabilidade que pressupõe algo como uma certa igualdade de status, mas que inclusive deixa de levá-lo em consideração. (HABERMAS, 1984, p. 51).

Em segundo lugar, o desenvolvimento do capitalismo exigia de certas categorias um comportamento orientado por informações.

À medida que as obras filosóficas e literárias são produzidas para o mercado e intermediadas por ele, esses bens culturais, assim como as informações, tornam-se, em princípio acessíveis a todos (p. 52). Em terceiro lugar o não fechamento do público. Por mais exclusivo que um público fosse(...) ele se encontrava em meio a um público mais amplo, composto de todas as pessoas privadas que, como ouvintes, leitores e espectadores, possuíssem posses e formação acadêmica, podendo assim, através do mercado, apropriarem-se dos bens culturais. (HABERMAS, 1984, p. 53).

Habermas conclui então que devido a esses três critérios a maioria da população rural e citadina estava excluída dos espaços públicos.

Em trabalho posterior, "Teoria da Ação Comunicativa", Habermas elabora um quadro analítico que estabelece relações mais complexas entre sistema (subsistemas político e econômico) e mundo da vida (esfera pública e privada), que aquelas estabelecidas na obra anterior. Esta nova teoria é estruturada no sentido de compreender como lógicas distintas de orientação da ação – racional-instrumental e comunicativa – configuram as relações sociais no âmbito das esferas públicas e privadas, do Estado, do Mercado e da Sociedade Civil.

O problema central investigado na Teoria da Ação Comunicativa é o das possibilidades da integração social na sociedade moderna, que não pode ser compreendida exclusivamente como sistêmica ou como social.

No nível dos sistemas as ações e comportamentos dos atores são orientados predominantemente por uma razão teleológica, instrumental, pautada na adequação entre meios e fins. No nível do mundo da vida, essas ações e comportamentos orientam-se pela racionalidade comunicativa, pautada na busca do consenso e do entendimento. O mundo da vida é concebido não como mais um subsistema, mas, sim, como um domínio próprio que opera numa lógica de integração social que é distinta da integração sistêmica. Os sistemas funcionam em termos de autopreservação; o mundo da vida comporta a reprodução cultural, a integração social e a socialização. Os sistemas orientam-se e são avaliados em termos de êxito na adequação de meios para alcançar fins; os componentes do mundo da vida são avaliados, respectivamente, em termos de: racionalização do saber, solidariedade entre os membros e autonomia do indivíduo.

As relações de intercâmbio entre sistema e mundo da vida, desenhadas por Habermas (Quadro II) a seguir, operam do seguinte modo: quando os subsistemas econômico e administrativo se diferenciam do mundo da vida pelos meios (dinheiro e poder), os âmbitos de ação socialmente integrados passam a ter a forma de esfera privada (que tem como núcleo a família) e esfera da opinião pública (constituída por redes de comunicação). Conforme sintetiza Frota (2004),

na perspectiva dos subsistemas, as relações de intercâmbio com as esferas pública e privada acontecem exclusivamente através de meios (dinheiro e poder). Na perspectiva do mundo da vida, estas relações se cristalizam através de papéis: trabalhador/consumidor e cidadão/cliente. Ao assumirem os papéis de trabalhador e cliente, os atores se desligam do mundo da vida e se adaptam a âmbitos de ação formalmente organizados. Mas é preciso considerar um outro nível de relações de intercâmbio entre a esfera privada e o sistema econômico, onde os atores assumem o papel de consumidores, e entre a esfera pública e o sistema administrativo, onde os atores assumem o papel de participantes da opinião pública." (FROTA, 2004, p. 13).

As patologias centrais da modernidade, a monetarização e a burocratização, são explicadas por Habermas não pela diferenciação dos subsistemas regidos por meios, mas pela da penetração dos subsistemas economia e Estado, através dos meios dinheiro e poder, na reprodução simbólica do mundo da vida.

No Brasil a teoria habermasiana relativa à esfera pública teve recepções distintas. Sergio Costa analisa essas recepções e sistematiza dois modelos gerais de espaço público.

O primeiro caracteriza-se pela centralidade conferida aos meios de comunicação de massa e pela ênfase na impossibilidade factual de entendimento comunicativo dentro da esfera pública. O segundo distingue-se pela atenção conferida a todo um conjunto de instâncias constitutivas da esfera pública (além da mídia, as organizações da sociedade civil, os espaços de comunicação interpessoal, as redes informais de intercambio, etc.) e por vislumbrar a possibilidade de formas discursivas de comunicação pública. (COSTA, 2002, p. 16).

Nesse segundo modelo os autores enfocam que:

para além do espaço público transformado em mercado, persiste um leque diversificado de estruturas comunicativas e uma gama correspondente de processos sociais (de elaboração e de recepção de mensagens e de interpenetração entre microcampos da esfera pública) cuja existência confere precisamente ressonância e sentido ao ‘espetáculo político’, ancorando-o novamente no cotidiano dos atores. (COSTA, 2002, p. 22).

Para autores filiados ao primeiro modelo o termo esfera pública política não se aplicaria à América Latina, incluindo aí o Brasil, porque "são os meios de comunicação de massa que ocupariam, desde os primórdios da constituição de uma sociedade urbana, o lugar das mediações sociais". (COSTA, 2002, p. 21).¹

Para outros autores filiados ao segundo modelo é pertinente a aplicação do termo esfera pública na análise das sociedades latino-americanas, especialmente nos contextos pós-ditatoriais. Costa constata assim que quando se considera as transformações ocorridas no campo da comunicação de massas, nas últimas décadas, observa-se "não uma obliteração, mas a construção efetiva de um espaço público. Observa-se uma relativa porosidade da mídia para absorver e processar os temas trazidos pelos atores da sociedade civil." (COSTA, 2002, p. 34).²

A partir dos esquemas analíticos elaborados por Habermas e filiando-se à segunda perspectiva, sistematizada por Costa, que considera pertinente a existência de uma esfera pública comunicativa (discursiva) entre nós, propõe-se a reflexão da seguinte questão: A biblioteca pública pode ser pensada como instituição constitutiva da Esfera Pública, ou seja, enquanto um dos espaços para a formação da opinião pública, no Brasil?

Antes de explorar a questão proposta cabe indicar que, no presente artigo, adota-se uma concepção ampliada de Biblioteca Pública, considerando-a não em sua acepção estatal, mas de espaço público, prestador de serviço público e accessível ao público, conforme as proposições de Habermas.

3. Biblioteca e leitura: instituição e prática constitutivas da esfera pública no Brasil?

O que se pretende nessa seção é indicar como, em alguns momentos da história brasileira, as bibliotecas (e os livros) foram objeto/alvo de intervenção tanto do poder estatal quanto da sociedade em seus segmentos, grupos e movimentos. Esse percurso é realizado no sentido de exemplificar, empiricamente, com o recurso à história, como as bibliotecas e os livros têm potencial para colaborar com a formação de uma opinião pública crítica ou mesmo conservadora. Esse potencial pode ser compreendido através de distintos momentos da história social brasileira onde se identifica por um lado, a censura aos livros, a perseguição aos leitores e o cerceamento às bibliotecas e à educação. Por outro lado também são encontrados exemplos importantes de livros como elementos fundamentais para a constituição e divulgação de ideais transformadores e revolucionários que inspiraram os movimentos de resistência contra as ditaduras militares, não só no Brasil, mas na América Latina. Encontram-se também, no contexto da ditadura militar no Brasil, os centros alternativos de documentação que se constituíram como espaços públicos de comunicação popular e de resistência à censura e a massificação da informação.

3.1. A perseguição à leitura na colônia e a criação da imprensa e da Biblioteca Real no Império

No Brasil colonial, conforme indicam Mary Del Priore e Renato Venâncio (2010), os primeiros livros vieram com as ordens religiosas dos jesuítas, beneditinos, franciscanos e carmelitas, que instalaram aqui os conventos. Predominava então a literatura religiosa, mas livros leigos proibidos também foram trazidos para Colônia, sendo seus leitores perseguidos pela inquisição. Priore e Venancio (2010) citam como exemplos que:

em 1593, vários moradores da Bahia foram acusados de ler o romance A Diana, de Jorge Montemaior, um clássico profano do Renascimento europeu. Seu tema: um picante caso de amor. (...) Certo Nuno Fernandes possuía as metamorfoses, de Ovídio, enquanto seu conterrâneo, Bartolomeu Fragoso, para escapar ao controle da censura, preferia rasgar as paginas depois de le-las. (p. 97-98).

Não bastasse a presença nos Tribunais do Santo Oficio grande parte da população era analfabeta e excluída do acesso à leitura, quadro agravado pelo elevado número de escravos aos quais se negava todo e qualquer direito. A educação foi completamente negligenciada pela administração portuguesa, José M. Carvalho menciona que embora faltem dados daquele período, "em 1872, meio século após a independência, apenas 16 % da população era alfabetizada. (...) A situação não era melhor na educação superior. Em contraste com a Espanha, Portugal nunca permitiu a criação de universidades em suas colônias." (CARVALHO, 2002, p. 23).

No período colonial os livros, publicados em Lisboa, mas escritos no Brasil, tinham motivações diversas como descrever e inventariar as riquezas e apoiar o trabalho de dominação dos indígenas pela conversão religiosa. Como exemplificam Priore e Venâncio (2010), apontando a obra de José de Anchieta, que para esse último fim, misturava o latim, o português e o tupi em suas obras.

As bibliotecas com os maiores acervos, conforme Silveira (2007) eram aquelas das ordens religiosas, "como a biblioteca do Colégio da Bahia que no ano de 1764 registrava uma quantia de aproximadamente 3.000 volumes", essas coexistiam com modestas bibliotecas particulares de leigos dos quais existem registros dispersos, na literatura. Um desses registros é mencionado por Vilalta apud Silveira (2007), ao indicar que em Minas Gerais,

as maiores bibliotecas particulares, pertenciam, quase que exclusivamente, a padres, advogados, cirurgiões e boticários. Encontravam-se ainda nos acervos das bibliotecas particulares livros que indicavam a adesão à correntes filosóficas e políticas, por parte de seus proprietários, característica que reforça o papel da biblioteca como espaço de difusão de idéias consideradas perigosas ou revolucionárias para uma colônia. (SILVEIRA, 2007, p. 83).

Assim na Colônia os livros são poucos, sua circulação é restrita e cerceada e o acesso aos mesmos e às bibliotecas é privilegio de pequenos círculos das elites social e religiosa que constituem a estrutura dominante no campo político e intelectual.

No período imperial, com a chegada da corte, ainda conforme o trabalho de Silveira (2007) altera-se em parte o quadro anterior. No conjunto das novas instituições administrativas aqui implantadas, foram criadas: a Imprensa Regia (1808), o Jardim Botânico, o Museu Real e a Escola Real de Artes e Ofícios. No entanto, foi mantida a rígida censura oficial aos impressos, na tentativa de controlar "conteúdos contrários ao governo, à igreja a aos bons costumes" (SCHWARCZ; AZEVEDO; COSTA apud SILVEIRA 2007, p. 85).

A Real Biblioteca se estabeleceu a partir de 1811 trazendo imenso e variado acervo, não realizava empréstimos e recebia pessoas para consulta mas mantinha-se como espaço de distinção. Nos termos de Silveira (2007, p. 89):

a mesma passou a acolher para consultas internas todas as pessoas que se apresentassem decentemente vestidas, sem discriminação de sexo, cor e nacionalidade. Porém, em seus primeiros anos atendeu basicamente àquelas pessoas que pertenciam à corte, especialmente à família real e aos homens brancos, livres e de posses. Sendo assim, é possível afirmar que a Real Biblioteca se constituiu, pelo menos nos seus primeiros anos de funcionamento, em um espaço de sociabilidade da alta burguesia masculina da cidade do Rio de Janeiro.

A Biblioteca Real, "tornou-se pública e imperial em 1822 e transformou-se em Biblioteca Nacional em 1876." (SILVEIRA 2007, p. 90)

Até as primeiras décadas do século XIX o Brasil possuía apenas duas bibliotecas públicas, no Rio de Janeiro e em Salvador. Alterações substantivas ocorreram a partir dos Gabinetes de Leitura, criados na Província de São Paulo. A partir de então inúmeras iniciativas de biblioteca pública se instauraram.

3.2. Estado Novo e Ditadura Militar – a censura e o controle dos acervos

Os períodos do Estado Novo (1937-1945) e da Ditadura Militar (1964-1984) caracterizaram-se por um relativo avanço quanto aos direitos sociais- especialmente em termos de expansão da educação e dos direitos previdenciários- acompanhado de extremo cerceamento aos direitos civis e políticos- com a instauração de extenso aparato repressivo que associava políticas e práticas de segurança, de uso da força e da tortura, de espionagem e de censura.

No campo de controle da biblioteca e da censura aos livros cabe mencionar a atuação de duas instituições o Instituto Nacional do Livro (INL) criado em 1937 e o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) criado em 1939. O INL era responsável por estruturar uma política de criação e de estruturação de bibliotecas públicas e pela distribuição de livros. Os livros distribuídos eram aqueles que já haviam passado pelo crivo da censura, realizada pelo DIP. Barbara Leitão indica que o DIP, continha em sua estrutura unidades estaduais (DIPEs) e tinha poder tanto para "impedir a edição ou retirar obras de circulação" quanto "para apoiar a divulgação e impressão de obras." (LEITÃO, 2011, p. 156). O caráter conservador do INL pode ser verificado na gênese do instituto, a partir do seguinte trecho, escrito por Gustavo Capanema seu fundador:

é portanto dever do Estado proteger o livro, não só promovendo e facilitando a sua produção e divulgação, mas ainda vigiando no sentido de que ele seja não o instrumento do mal, mas sempre inspirador dos grandes sentimentos e das nobres causas humanas. (LEITÃO, 2011, p. 146).

Durante o regime militar, instaurado a partir do Golpe de Estado em 1964, o INL continuou a atuar e manteve seu caráter conservador. Nesse período as possibilidades de censura à edição e circulação de livros foram ainda mais intensas, tendo sido viabilizadas principalmente pela emissão do decreto 1077 de 1970, pelo ministro da justiça Alfredo Buizad. Conforme Cesar A. Castro (2005) o decreto

determinava que a divulgação de livros e periódicos (nacionais e importados) em todo o país ficaria subordinada à verificação prévia da Polícia Federal, a quem caberia analisar a existência de matéria ofensiva à moral e aos bons costumes. Se o conteúdo ferisse os princípios da família ou da política nacional, os livros deveriam ser encaminhados ao Ministério de Estado da Justiça. (CASTRO, 2005, p. 99).

Ao referido decreto somavam-se ainda uma serie de instituições e de práticas repressivas que acirravam a censura no campo cultural e que faziam parte da Política Nacional de Segurança Pública, gestada no âmbito do Sistema Nacional de Informação (SNI). Atos institucionais determinavam a cassação e a perseguição a todos os indivíduos contrários ao regime, incluindo aí muitos intelectuais, artistas e autores, responsáveis pela produção de livros, músicas e peças teatrais. O Departamento de Ordem Política e Social (DOPS)³ regularmente promovia invasões em residências e universidades e apreendia livros considerados subversivos, utilizando-os como provas que justificavam a prisão daqueles que os portavam.

Maria Helena Moreira Alves estima que logo após o golpe cerca de 50.000 pessoas foram presas e interrogadas freqüentemente com emprego de violência, antes que os pedidos de habeas corpus fossem impetrados. No plano representativo a repressão também foi intensa com a cassação de muitos mandados - na câmara federal 40 congressistas, nas estaduais 43 e nas municipais 10. Alves indica ainda que entre 1964-1967 foram realizados 1.530 expurgos na burocracia civil e 1228 na militar. (ALVES, 1984, p. 59-65).

3.3. Resistência à Ditadura: os livros das esquerdas e os centros populares de documentação

Os movimentos de resistência à ditadura na América Latina, segundo Beatriz Sarlo (2007), tinham sempre uma obra, um autor, um livro como fonte de fundamentação ideológica.

O imaginário da revolução era livresco e se manifestava na insistência sobre a formação teórica dos militantes e as discussões entre organizações se alimentavam de citações (obviamente recortadas e repetidas) de alguns textos fundadores que era necessário conhecer. A política desses anos, com diferenças de periodização segundo as nações do sul da América, girava tanto em torno de um texto sagrado como da vontade revolucionária. Ou antes a vontade revolucionária tinha em sua origem um livro (...). (SARLO, 2007, p. 63).

No Brasil diversos grupos optaram pela luta armada em reação ao quadro intenso de repressão. No entanto, estabeleceram-se também outras importantes formas de resistência à ditadura, no campo cultural, como a criação de centros de cultura popular (CPCs) e dos centros de documentação e de comunicação popular (CDCPs).

Os Centros de Cultura Popular foram uma iniciativa da União Nacional dos Estudantes (UNE) e seu principal idealizador foi o dramaturgo Oduvaldo Vianna Filho. O objetivo dos centros era, através das diversas manifestações artísticas, promover a conscientização e a politização da sociedade, como um caminho para a transformação social. Conforme Wanderlaine Assis (2010, p. 35), "após o golpe militar de 64, os CPCs e a UNE foram colocados na ilegalidade, e, 1968, pelo Ato Institucional nº 5 os CPCs foram fechados."

Os Centros de Documentação e de Comunicação Popular (CDCPs) foram criados em fins da década de 1970 e se proliferaram ao longo das duas décadas seguintes. Ana M. C. Andrade que realizou uma pesquisa pioneira sobre os mesmos, os define como espaços que tiveram um papel fundamental tanto na produção e organização de informação relativa à atuação e a memória dos movimentos sociais, quanto na realização de estratégias de educação e de comunicação popular. Os centros não eram homogêneos, alguns realizavam todas essas funções, outros se limitavam a uma delas, documentar ou realizar atividades de comunicação. Os CDCPs tiveram preponderantemente sua origem vinculada a organizações religiosas, principalmente aos movimentos eclesiais de base. Andrade (1989) interpreta que os centros em sua fase inicial concentraram sua atuação em atividades de resistência à ditadura e de memória dos movimentos sociais, num segundo momento, incorporaram também às suas práticas a resistência à indústria cultural, ou seja, à hegemonia dos meios de comunicação de massa, estimulando o resgate da cultura popular. (p. 114-15).

Ainda no contexto da ditadura cabe mencionar um amplo projeto de memória da repressão e das violações aos direitos humanos praticadas pelo regime- o Projeto Brasil Nunca Mais. O projeto foi realizado pela Igreja Católica em parceria com o Movimento Ecumênico de Igrejas e arquivou 707 cópias de processos políticos que tramitaram na junta Militar no período de abril de 1964 a março de 1979. Conforme menciona Frota (2014, p.76):

Do referido projeto resultaram um relatório de cerca de 5.000 páginas e o livro Brasil Nunca Mais, nos quais constam detalhes sobre os processos judiciais e os procedimentos de tortura, bem como os nomes dos torturadores, dos mortos, dos desaparecidos e dos torturados.⁴

3.4. O quadro atual – democratização X desigualdade

O quadro atual em termos de oferta e de acesso à educação e a cultura no Brasil caracteriza-se, por um lado, pela democratização do ensino fundamental e pela expansão da oferta de equipamentos culturais, mas, por outro, lado mantêm-se as desigualdades de oferta/acesso tanto em termos regionais quanto em termos de renda e raça.

A democratização do ensino no Brasil pode ser constatada no último decênio principalmente pela quase universalização do atendimento ao ensino fundamental. Dados de 2010 (Sidra/IBGE) indicam que o atendimento escolar na faixa de 04 a 17 anos ficou em 91,5% em 2010. No entanto ficou abaixo da meta prevista que era de 93,4. Na faixa de 6 a 14 anos, alcançou 98.20 %; na faixa de 15 a 17 anos o percentual ficou em 83,3% e na faixa de 4 e 5 anos em 80,1%. Assim faz-se necessário ampliar o atendimento principalmente no ensino infantil e no ensino médio. Outro indicador ainda não alcançado refere-se à Meta 4, relativa à conclusão do ensino fundamental (até 16 anos) e médio(até 19 anos), os percentuais, para 2009, ficaram respectivamente em 63,4% e 50,2 %.⁵

Quanto a qualidade do ensino os indicadores também não são satisfatórios, considerando-se a Meta 2- Alfabetização (Todos pela educação) cerca de 53,6 % dos alunos amostrados alcançaram a pontuação estabelecida para escrita e 56,1 % para leitura, auferida para alunos do 2º. e 3º. ano do fundamental.⁶

A oferta de bibliotecas claramente se expande nas últimas décadas. Em 1999, 76,3% dos municípios tinham bibliotecas públicas, percentual que passou para 89,1% em 2006 e para 97,5 em 2012.⁷ No entanto as diferenças regionais são significativas, em 2006 enquanto no Rio de Janeiro e no Espírito Santo 100% dos municípios possuíam bibliotecas, no Amazonas e em Roraima apenas respectivamente 59,68 e 66,67 % dos municípios possuíam bibliotecas.

Em relação às demandas e práticas culturais dos brasileiros as desigualdades se manifestam em termos de classe, raça e escolaridade. Enquanto na Classe A a leitura de jornais é citada por 59% dos respondentes e a de revistas por 64%, na Classe D/E perfaz respectivamente apenas 18% e 26%. (Tabela 1- consumo cultural por classe)

Em termos raciais enquanto entre orientais e brancos, respectivamente 63% e 43% lêem jornais uma vez por semana, entre índios, negros e mulatos os percentuais são respectivamente de 26%, 30% e 30%. Quanto à leitura de revistas, uma vez por mês, essas diferenças se mantêm, ficando orientais e brancos com 79% e 50 % e negros, índios e mulatos com respectivamente 36%, 37 % e 39 %. (TAB. 2).

Em termos de escolaridade o que se constata é que a leitura de jornais e revistas é muito mais alta entre aqueles que possuem ensino médio e superior. (TAB. 3).

De modo geral o que se constata é que a universalização do ensino fundamental é uma condição necessária, mas não suficiente para garantir o acesso à cultura e a leitura. Na associação de dados relativos à educação e ao acesso à cultura verifica-se que as metas de qualidade relativas a leitura e escrita nos primeiros anos do ensino fundamental são insatisfatórias, os índices de acesso e de conclusão do ensino médio também. Esse quadro de certo modo se reflete no campo do acesso à cultura no qual se observam grandes desigualdades quando se associa acesso/práticas culturais à classe e a escolaridade. A isso se somam as desigualdades raciais e em termos regionais relativas ao acesso a bens culturais. Jessé de Souza interpreta que essa desigualdade extrema entre classes e raças, em termos de constituição de um capital simbólico (educacional e cultural) tem sido encoberta e esquecida tanto no discurso do senso comum, como em parte da literatura produzida pela sociologia brasileira. As desigualdades têm sido justificadas como fruto do mérito individual, mito que se alia a um outro que é o mito da brasilidade, nos termos do autor:

No caso brasileiro, a justificação da desigualdade pelo ‘esquecimento’ do pertencimento de classe e, portanto, da gênese social das diferenças individuais que aparecem como atributo (miraculoso) do mérito individual é mil vezes potencializada por uma aliança invisível com o mito da brasilidade. (...) O mito da brasilidade tem a ver tanto com a construção de uma ficção de homogeneidade e de unidade entre os brasileiros tão desiguais, quanto com o ‘horror ao conflito’. (SOUZA, 2009, p. 47).

4. Considerações finais

Conclui-se que a Biblioteca Pública pode potencialmente ser considerada um espaço privilegiado de formação da opinião pública no Brasil. A principal razão que subsidia essa conclusão, como se indicou ao longo do artigo, é que as bibliotecas públicas, em vários momentos na história no Brasil, foram objeto de ações governamentais que tinham um caráter conservador, no sentido de evitar o acesso à temas considerados subversivos ou moralmente condenáveis. No campo social também se constatou que livros inspiraram movimentos de resistência e que a instauração de espaços de documentação e de memória foi uma das formas de resistência à ditadura. Os indícios históricos demarcam assim o potencial que as bibliotecas (e a prática da leitura) têm para formação de uma opinião pública crítica, conservadora ou revolucionária, acomodada ou transformadora. Na ausência dessa "consciência" os governos as teriam deixado de lado.

Em relação às condições atuais realmente existentes, no plano empírico, para que a biblioteca se constitua como espaço formativo de uma opinião pública crítica, o que se pode concluir é que:

1)O atendimento ao ensino fundamental é quase universal. Mas, isso não é suficiente, é essencial prover as escolas de recursos necessários para assegurar a melhoria em termos de alfabetização (capacidade de escrita e leitura) e em termos de ampliação tanto do atendimento ao ensino infantil e médio, quanto das taxas de conclusão do ensino médio.

2)Existe hoje no Brasil um número significativo de bibliotecas públicas, quase todos os municípios dispõem de uma biblioteca pública. Mas é isso não é suficiente, é fundamental que essas bibliotecas sejam providas pelo poder público dos recursos materiais e humanos necessários à sua manutenção e principalmente à sua efetivação como espaços eficazes em termos de promoção da leitura em sentido pleno. Faz-se fundamental ainda que as políticas governamentais, em todos os níveis (nacional, estadual e municipal), relativas ao acesso à cultura levem em conta as persistentes desigualdades de raça⁸ , de classe e de escolaridade.

3)No campo social é necessário que ocorra a disseminação de práticas alternativas, experimentais e inovadoras de promoção do letramento espacialmente nas bibliotecas localizadas em municípios e bairros nos quais o acesso ao livro e a leitura é restrito. Práticas essas que tenham como foco quebrar a perspectiva hegemônica da leitura como forma de distinção social e de perpetuação das desigualdades entre as classes e raças.

Numa perspectiva teórica mais ampla é possível considerar que a biblioteca pública pode, no Brasil, vir a ocupar o lugar simbólico que os cafés e salões tiveram na constituição de uma esfera pública literária, na sociedade européia, analisada por Habermas. Mas, no Brasil, essa biblioteca será parte de uma "esfera pública burguesa" e excludente, senão avançar a consciência e a ação política governamental e social com foco na redução das desigualdades nos planos educacional e cultural.

Referências

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Recebido em 19.11.2014

Aceito 20.11.2014

1

Costa (2002) indica que autores de diversas correntes se filiam a essa abordagem. Em relação aos meios de comunicação de massa e "a esfera pública como simulacro" cita Canclini (1990), Albuguerque (1994), Muniz Sodre (1996) e em relação ao espaço público como mercado político cita, por exemplo Reis (1994).

2

Parte sistematizar essa segunda corrente o autor parte de autores como Cohen e Arato (1992) e inclui autores com O´Donnel 1993 e Santos (1993), ver Costa, 2002, p. 188.

3

Sobre o DOPS e sua atuação ver SILVA, Shirlene Linny.

Construindo o direito de acesso aos arquivos da repressão: o caso do departamento de ordem política e social de Minas Gerais. Dissertação (Mestrado)–Escola de Ciência da Informação, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2007.

4

Sobre o projeto Brasil Nunca Mais ver Arquidiocese de São Paulo, (1985).

5

Dados extraídos do documento

De olho nas metas 2011. O documento é parte do processo de um pacto pela educação firmado pela sociedade civil em 2006. Foram estabelecidas 5 metas para serem alcançadas até 2022 e também metas intermediárias que são anualmente avaliadas por meio de relatórios. Meta 1- Toda criança e jovem de 4 a 17 anos na escola. Meta 2- Toda criança plenamente alfabetizada até os 8 anos. Meta 3-Todo aluno com aprendizado adequado à sua série Meta 4- Todo jovem com Ensino Médio concluído até os 19 anos. Meta 5- Investimento em Educação ampliado e bem gerido.

6

Dados extraídos do documento

De olho nas metas 2011. Para avaliação foi considerada a prova ABC realizada pela Cesgranrio e pelo INEP, para detalhes sobre a prova veja o documento, p. 21-22.

7

Dado relativo a 2006 extraído do documento BRASIL. Ministério da Cultura.

Cultura em números: anuário de estatísticas culturais. 2. ed. Brasília: MinC, 2010, p. 93. Dados relativos a 1999 e a 2012 extraídos do documento-"Pesquisa de Informações Básicas Municipais"(2012). Disponível em: <

http://snbp.bn.br/bibliotecas-estao-presentes-em-97-dos-municipios-brasileiros-aponta-ibge/>. Essa pesquisa considera como bibliotecas todos os espaços de leitura com acesso ao público em geral, e não apenas aquelas geridas pela administração pública municipal.

8

Sobre políticas que se relacionam ao ensino e as bibliotecas e que consideram a questão da desigualdade racial ver a dissertação de Nunes (2010). A dissertação trata da Lei 10.639 de 2003 que tornou obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  07 Jan 2015
• Data do Fascículo
  Dez 2014

Histórico

• Aceito
  20 Nov 2014
• Recebido
  19 Nov 2014