INDICADORES SOCIAIS E DE VULNERABILIDADE SOCIAL: CARACTERÍSTICAS E POSSÍVEIS USOS NA AVALIAÇÃO DA COMPETÊNCIA EM INFORMAÇÃO¹

SOCIAL AND SOCIAL VULNERABILITY INDICATORS: CHARACTERISTICS AND POSSIBLE USES IN ASSESSING INFORMATION LITERACY

RESUMO

Este trabalho tem por objetivo identificar possibilidades de usos de indicadores sociais e de vulnerabilidade social na avaliação da Competência em Informação no Brasil. Com abordagem qualitativa e pesquisas bibliográfica e documental, contempla oito temas de indicadores sociais. Os resultados encaminham para os possíveis usos de indicadores sociais em conexão com a Competência em Informação, tomando por base um framework, em três eixos: eixo 1 - conceito de indicadores sociais; conceito de Competência em Informação, conceito de vulnerabilidade social e de vulnerabilidade em informação; eixo 2 - Matriz para o Desenvolvimento da Competência em Informação (PDCIn), nas dimensões técnica, estética, ética e política; virtudes necessárias a indicadores; e, tendências, relativas à avaliação da Competência em Informação e as temáticas a considerar; e, eixo 3 - Agenda 2030 e 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Palavras-chave:
Competência em Informação - Brasil; Indicadores Sociais; Vulnerabilidade social; Vulnerabilidade em Informação

ABSTRACT

This work aims to identify possible uses of social indicators and social vulnerability indicators in the assessment of Information Literacy in Brazil. A qualitative approach, bibliographic and documentary research, it includes eight themes of social indicators. The results point to the possible uses of social indicators in connection with information literacy, based on a framework, in three axes: axis 1 - concept of social indicators; concept of Information Literacy concept of social vulnerability and vulnerability in information; axis 2 - PDCIn Matrix in the technical, esthetic, ethical and political dimensions of Information Literacy; functional virtues to indicators; and trends, relating to the assessment of Information Literacy and the themes to be considered; and axis 3 - Agenda 2030 and the 17 Sustainable Development Goals (SDGs).

Keywords:
Information Literacy - Brazil; Social Indicators; Social Vulnerability; Information Vulnerability

1 INTRODUÇÃO

Indicadores sociais e de vulnerabilidade social são dotados de significado social, subsidiados por dados e informações de interesse social e, mais ainda, geram novos dados e informações que são matéria-prima para objetivos e prioridades sociais. Podem se apresentar de modo abstrato, como um constructo, um framework conceitual e podem servir às políticas públicas, operacionalizando um conceito. Também podem traduzir, em termos operacionais, dimensões sociais, com base em escolhas teóricas ou com base em políticas já implementadas, melhorando a vida em sociedade.

Se consideramos o acesso à informação e, também, o uso que as pessoas fazem desta informação para suas vidas, como essencial à vida em sociedade, podemos afirmar que o acesso e uso da informação é uma prioridade social e que, portanto, deve estar contemplada em indicadores sociais e em políticas públicas. O tema da informação relacionada aos direitos humanos é recorrente em documentos no mundo inteiro, tendo como marco a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas no ano de 1948². Mais recentemente temos visto um movimento em torno da veracidade de conteúdos informacionais, do acesso à informação, da desinformação etc. Os olhares se voltaram de forma intensa aos efeitos do bom e do mau uso da informação.

No cenário brasileiro, ainda que o assunto já tenha sido mencionado na Constituição de 1988³, mais recentemente, contamos com legislação apropriada sobre o acesso à informação. Além de proteger o acesso à informação, há que se investir em mecanismos que monitorem outros aspectos, tais como o uso e compartilhamento de dados e de informações⁴: a Competência em Informação - nosso foco de interesse - pode auxiliar, na medida em que se encontra no âmbito da educação para o acesso e uso da informação.

Nascida nos anos de 1970 - primeira menção que se tem notícia no mundo (ZURKOWSKI, 1974) - a Competência em Informação (originalmente, information literacy) consiste num processo de desenvolvimento humano que ocorre por meio da educação para a informação. Portanto, depende de conhecimentos, comportamentos, valores, habilidades, atitudes e de outras características pessoais necessários à compreensão do universo informacional. É por meio do desenvolvimento das dimensões técnica (saber fazer), estética (sensibilidade, criatividade etc.), ética (saber fazer para o bem comum) e política (coletivo, social), em equilíbrio e da educação que esse processo se desenvolve nas pessoas (VITORINO, DE LUCCA; 2020; VITORINO; PIANTOLA, 2020). Complexo? Sim! A Competência em Informação, considerada como um fenômeno, é complexa e depende de contextos e de pessoas, mas também pode ser desenvolvida, num cenário propício e estrutura adequada à educação para a informação e, também, com mecanismos para monitorá-la e avaliá-la. Os indicadores sociais e de vulnerabilidade social e as políticas sociais estão entre esses mecanismos que nos interessam nesta pesquisa.

Em Vitorino (2018), já lançávamos um olhar inicial para o tema da vulnerabilidade em informação, bem como alguns elementos de conexão com a Competência em Informação, nas dimensões técnica, estética, ética e política. Inserimos, naquele estudo, o tema da resiliência para superar os “riscos informacionais”, potencializados pelas Tecnologias da Comunicação e Informação (TIC).

Assim sendo, consideramos relevante que devam existir mecanismos para a avaliação da Competência em Informação nas populações e nos dedicamos, deste modo, ao estudo das características e possíveis usos dos indicadores sociais de vulnerabilidade social utilizados no Brasil e que podem servir a este fim.

O presente artigo origina-se de uma pesquisa que se propôs a explorar indicadores qualitativos para a Competência em Informação no Brasil sob o foco da vulnerabilidade social. No início do estudo foram identificadas virtudes, tendências e possibilidades de indicadores para a Competência em Informação no Brasil, baseados em pesquisa bibliográfica (VITORINO, 2021; VITORINO, 2022), fornecendo um panorama geral sob o viés da Ciência da Informação. Naquele momento, foram apresentados alguns encaminhamentos para o aprofundamento das demais fases da pesquisa (VITORINO, 2022). Um destes, é o que trazemos aqui: os indicadores sociais (e de vulnerabilidade social), segundo os temas em que se inserem - totalizando 44 (quarenta e quatro) indicadores sociais - apresentados em Jannuzzi (2017a), na obra “Indicadores sociais no Brasil: conceitos, fontes de dados e aplicações”, e, por fim, a aplicabilidade dos indicadores sociais utilizados no Brasil e listados por Jannuzzi (2017a), como mecanismos possíveis para a Competência em Informação, por meio de uma estrutura conceitual (framework).

Para alcançar o objetivo aqui proposto, ou seja, identificar indicadores sociais e de vulnerabilidade social que podem servir à avaliação da Competência em Informação no Brasil, este trabalho está assim dividido: inicialmente e, a partir desta introdução, os aspectos conceituais e históricos norteadores são apresentados. A seguir, os aspectos metodológicos são esclarecidos. Na seção seguinte, os resultados contemplam os oito temas de indicadores sociais, com base em Jannuzzi (2017a), as características destes, bem como a discussão que encaminha para as possibilidades de indicadores de avaliação da Competência em Informação com base em um framework proposto e a partir de indicadores sociais e de vulnerabilidade social utilizados no Brasil.

2 ASPECTOS CONCEITUAIS E HISTÓRICOS NORTEADORES - COMPETÊNCIA EM INFORMAÇÃO, INDICADORES SOCIAIS E AGENDA 2030

Para iniciarmos o tema dos indicadores sociais e de vulnerabilidade social e sobre a importância da avaliação da Competência em Informação, precisamos nos reportar ao Information for All Programme (IFAP). O “Programa Informação para Todos” foi criado em 2001 para fornecer uma plataforma de cooperação internacional na área de acesso à informação e conhecimento para a participação das pessoas nas sociedades do conhecimento. O foco do IFAP está em garantir que as pessoas tenham acesso a informações e que possam usá-las para melhorar suas vidas (UNESCO, 2021)⁵. Atualmente, as seis áreas prioritárias do IFAP são: Informação para o Desenvolvimento, Competência em Informação, Ética da Informação, Preservação da Informação, Acessibilidade da Informação e Multilinguismo.

Desde a criação do IFAP, uma série de ações e eventos vem ocorrendo e, algumas destas tem relação direta com este trabalho. Como resultado, são publicados documentos referenciais e destacamos, para os fins deste trabalho, dois deles: o Understanding Information Literacy: a primer (HORTON Jr., 2008) e Towards Information Literacy indicators (UNESCO, 2008).

O primeiro documento, Understanding Information Literacy consideramos de leitura básica e obrigatória aos iniciantes nas pesquisas sobre Competência em Informação, pois apresenta uma visão geral do significado do termo e foi elaborado para o público que reúne formuladores de políticas, executivos de negócios, administradores da sociedade civil e profissionais atuantes na área. Na parte inicial, apresenta o sentido da Competência em Informação, de onde ela surgiu, como está relacionada à aprendizagem ao longo da vida e a outros tipos de alfabetização, e por que é importante.

No documento, a Competência em Informação é apresentada em associação a diversas habilidades e engloba uma ampla gama de aspectos individuais, que podem ser observados e medidos em uma escala - iniciante, intermediário e avançado. Sob este olhar, ela é abrangente no sentido de que inclui muitas habilidades que podem ser aprendidas e atitudes e comportamentos positivos que impactam todos os aspectos da vida de uma pessoa. Além disso, à medida que a Competência em Informação permeia uma família, um local de trabalho, uma sala de aula ou um local de encontro social ou religioso, torna-se um assunto relevante e “contagia” todos os membros da família, reunião ou comunidade. Em síntese, a Competência em Informação não deve ser vista isoladamente, como se fosse algum assunto técnico misterioso que uma pessoa aprende e depois esquece. E, ainda, não deve ser vista como um ponto alto em uma escala de aprendizado que pode ser alcançado, “como subir uma escada”, e então sentir que um objetivo pessoal foi alcançado. Em vez disso, não há “limite superior” para a Competência em Informação, porque é um continuum, mais como uma viagem que deve ser realizada ao longo da vida (HORTON Jr., 2008).

O texto também alerta para a profusão de definições de Competência em Informação, e, também, que os autores que propõem tais conceitos organizam e listam seus próprios passos, estágios ou fases. Mas as definições têm um aspecto comum: existem várias etapas ou etapas pelas quais a aplicação do processo de Competência em Informação avança, em uma sequência mais ou menos progressiva, o que denota a complexidade deste.

No documento, este “processo de vários estágios” é chamado de “ciclo de vida” e a opção está em usar onze estágios distintos na descrição do ciclo de vida da Competência em Informação: estágio um - perceber que existe uma necessidade ou problema que requer informações para sua resolução satisfatória; estágio dois - saber identificar e definir com precisão as informações necessárias para atender à necessidade, resolver o problema ou tomar a decisão; estágio três - saber determinar se a informação necessária existe ou não; estágio quatro - saber como encontrar a informação necessária se ela existe, de fato; estágio cinco - saber como criar, ou fazer com que sejam criadas, informações; às vezes chamado de “criar novo conhecimento”; estágio seis - saber como entender completamente as informações encontradas, ou saber onde procurar ajuda, se necessário, para entendê-las; estágio sete - saber organizar, analisar, interpretar e avaliar informações, incluindo a confiabilidade da fonte; estágio oito - saber comunicar e apresentar a informação a outras pessoas em formatos e meios apropriados e utilizáveis; estágio nove - saber utilizar a informação para resolver um problema, tomar uma decisão ou atender a uma necessidade; estágio dez - saber como preservar, armazenar, reutilizar, registrar e arquivar informações para uso futuro; estágio onze - saber descartar as informações que não são mais necessárias e proteger as informações que devem ser protegidas (HORTON Jr., 2008, p. 8-13).

A Parte II, recomendação n. 2, interessa particularmente a esta pesquisa, pois sugere que decisões sobre políticas educacionais e práticas pedagógicas devem ser baseadas em evidências, examinando a relação entre a Competência em Informação, o desempenho educacional e os resultados de aprendizagem específicos. Como estratégia e ação, o documento enfatiza que devem-se incluir nas avaliações dos níveis de desenvolvimento humano realizadas pelos critérios e indicadores de agências internacionais ou nacionais, avaliações sobre a Competência em Informação das pessoas (HORTON Jr., 2008, p. 18).

O segundo documento que mencionamos anteriormente, Towards information literacy indicators (UNESCO, 2008), apresenta um “rumo” para os indicadores de Competência em Informação, por meio de um quadro conceitual (framework) elaborado por Ralph Catts e Jesus Lau - especialistas da temática - com uma lista de possíveis indicadores internacionais para fornecimento, acesso e Competência em Informação com o apoio do UNESCO Institute for Statistics.

O documento (UNESCO, 2008) menciona a Declaração de Alexandria de 2005 (IFLA, 2008), afirmando que esta reconhece a Competência em Informação como “um direito humano básico no mundo” e consiste em como capacitar as pessoas - em todas as esferas da vida - para buscar, avaliar, usar e criar informações de forma eficaz para alcançar seus objetivos pessoais, sociais, ocupacionais (de trabalho) e educacionais. E complementam: em um mundo digital, as pessoas precisam desenvolver novas habilidades para participar da sociedade do conhecimento (UNESCO, 2008). Para eles, o “fosso digital” é muito mais do que uma divisão de “acesso à tecnologia”, há que se desenvolver habilidades quanto ao conhecimento da informação e aplica-se a todos os países: é mais uma reflexão sobre a extensão de quais sistemas educacionais estão - ou não - acompanhando a nova sociedade da informação, ou seja, a “educação para a informação” deve se apresentar em primeiro plano e, a seguir, ou, em paralelo, a “educação para o digital” (UNESCO, 2008, p. 5).

Para alcançar esse propósito, enfatiza o documento, comparações internacionais são úteis para entender o que é possível concretizar e quais políticas e investimentos são necessários para o estabelecimento de sociedades do conhecimento. O documento alerta que existem nos diversos países, numerosas medidas de infraestrutura de informação, mas nenhuma medida de Competência em Informação (UNESCO, 2008, p. 6). E alerta que, a Competência em Informação tem sido negligenciada das sociedades do conhecimento e, portanto, o desenvolvimento de indicadores é uma iniciativa relevante (UNESCO, 2008, p. 7).

Sobre a necessidade de indicadores de Competência em Informação, o documento considera como uma prioridade, tanto em nível nacional como internacional. No estudo, são apresentadas três opções para o desenvolvimento de indicadores de Competência em Informação, juntamente com a justificativa para a opção “preferida” pelos idealizadores do documento. A primeira possibilidade é desenvolver um conjunto de indicadores indiretos de Competência em Informação, que podem abranger produtos desta, tais como número de livros publicados, número de patentes registradas e volume de uso da internet. Estes fazem parte do ciclo de informação, mas esta abordagem é influenciada pelas condições econômicas e, portanto, é considerada mais como resultados da prática do que de indicadores da Competência em Informação. A segunda possibilidade consiste em planejar uma pesquisa internacional de Competência em Informação, com o benefício de ser uma pesquisa completa e abrangente - se não houvesse outras opções alternativas, isso poderia ser justificado - mas envolve custos consideráveis, tanto em termos de desenvolvimento como de implementação e esses recursos disponíveis são muito mais bem alocados a projetos para melhorar a Competência em Informação. Nesta via de entendimento e como uma terceira possibilidade, a opção “preferida” pelos autores é desenvolver um conjunto de indicadores de Competência em Informação a partir de indicadores disponíveis em pesquisas existentes. Ainda que o uso ético da informação possa não estar disponível em tais indicadores, isto poderia ser proposto mais adiante com um número de itens adicionais (UNESCO, 2008, p. 24-25).

Esses dois importantes documentos, em associação aos indicadores sociais utilizados no Brasil - e, também, no mundo - apresentados na obra de Jannuzzi (2017a), trazem possibilidades de indicadores para a Competência em Informação para a proposta aqui empreendida, minimizando esforços e investimentos de toda ordem.

Nesta via de raciocínio, estruturar indicadores de Competência em Informação pode contribuir para que os países identifiquem o efeito das políticas públicas no desenvolvimento humano e, por consequência, na Competência em Informação, e saber até que ponto as pessoas são capazes de participar da vida em sociedade (UNESCO, 2008, p. 7).

De fato. Em texto de 1975, inserido no e-book do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) “Indicadores sociais: passado, presente e futuro”, publicado no ano de 2017, Tereza Cristina Nascimento A. Costa, já afirmava que “as informações geradas pelos indicadores sociais permitirão o estabelecimento de objetivos e prioridades sociais” (COSTA, 1975, p. 173) e que a definição destes objetivos e prioridades é realizada pelos grupos sociais que podem utilizar os dados produzidos por estes indicadores para o estabelecimento de políticas públicas.

Jannuzzi (2017b, p. [28]) reforça este argumento, ao afirmar que “políticas sociais são muito intensivas em informação no processo de seu desenho e implementação”, tendo em vista que:

elas se estruturam como sistemas complexos, articulando programas de natureza universal com ações redistributivas em várias áreas setoriais, operados por agentes em diferentes níveis federativos de governo, em contextos desiguais em termos de capacidade de gestão e de perfil socioeconômico de públicos-alvo. Para que essas políticas e programas sociais consigam cumprir seus objetivos específicos e contribuir para maior efetividade social da ação pública é necessário produzir informação e estudos de diferentes naturezas - levantamentos diagnósticos detalhados, sistemas de indicadores de monitoramento de ações, pesquisas de avaliação de processos e de resultados de programas, investigação de potenciais impactos e externalidades negativas - valendo-se de uma combinação plural de metodologias - quali, quanti e participativas - abordando diferentes sujeitos envolvidos - beneficiários, usuários, técnicos na ponta e gestores (BRASIL, 2016 apudJANNUZZI, 2017b, p. [28]).

Jannuzzi (2017b, p. [28]), orienta que “parte significativa desse acervo informacional para gestão das políticas públicas é produzido no âmbito do Sistema Estatístico, por meio de Censos Demográficos”, sob a responsabilidade principalmente do IBGE, em pesquisas amostrais em domicílios e levantamentos institucionais. Para o autor, “essas fontes de dados estatísticos possibilitam a computação de indicadores referidos a diferentes aspectos da realidade social”. Assim, os indicadores constituem “insumos básicos e indispensáveis em todas as fases do processo de formulação, de implementação e de avaliação das políticas e programas públicos” e complementa:

pelas características de seu Sistema Estatístico [...] o Brasil é, sem dúvida, um caso em que a produção ampliada e regular de indicadores sociais tem cumprido um papel fundamental para formulação e legitimação de políticas públicas (JANNUZZI, 2017b, p. [28]).

Ainda, nas palavras de Jannuzzi (2017b, p. [28]), se não houvesse Censos Demográficos, realizados de forma regular a mais de oitenta anos e se não tivessem sido criadas, a mais de cinquenta anos, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e, a mais de vinte anos, a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC), “os avanços sociais observados no país certamente seriam menores”. O autor destaca a série de relatórios Indicadores Sociais e Síntese de Indicadores Sociais (SIS), criada em 1979 e em 1999, respectivamente, e reforça que os Censos têm permitido revelar “bolsões de pobreza e outras iniquidades sociais no território nacional, nos municípios e seus bairros” e que as PNAD “tem permitido acompanhar os efeitos - e defeitos - de políticas e programas nas mais variadas áreas setoriais - Trabalho, Educação, Saúde, Previdência e Assistência Social, entre as principais” e que sem estas pesquisas e outras mais realizadas pelo IBGE, talvez o país não teria “logrado a erradicação da fome, a queda acentuada da mortalidade infantil, a universalização da educação básica, a larga cobertura previdenciária e assistencial de idosos” (JANNUZZI, 2017b, p. [28-29]).

Estudar indicadores, portanto, é um desafio em quaisquer cenários e períodos históricos, porque envolve não apenas a compreensão de diferentes contextos históricos e institucionais, mas a avaliação e seus efeitos em períodos distintos, além do impacto destes nas populações.

Um indicador social se constitui numa

medida, em geral, quantitativa, dotada de significado social substantivo, e é usado para aproximar, quantificar ou operacionalizar um conceito social abstrato, de interesse teórico (para pesquisa acadêmica) ou programático (para formulação de políticas); ele aponta, aproxima, traduz em termos operacionais as dimensões sociais de interesse definidas com base em escolhas teóricas ou políticas realizadas anteriormente (JANNUZZI, 2017a, p. 21).

A área dos indicadores sociais é tema de estudos desde a década de 1960. Nascida em solo americano - Estados Unidos da América (EUA) -, o marco inicial do movimento dos indicadores sociais foi o seminário Social Indicator, organizado pela American Academy of Arts and Science, sob a coordenação da Agência Espacial Americana (NASA), ainda que inusitado, o evento fazia parte do conjunto de projetos que integravam o programa espacial americano. O objetivo da iniciativa era “avaliar os impactos do referido programa sobre as condições de vida da população dos Estados Unidos” (SIMÕES; REIS; SANTOS, 2017, p. [18]). Coordenador do referido seminário, o professor e pesquisador Raymond Augustine Bauer (1916-1977), foi responsável, inclusive, pela edição de um livro com as bases conceituais para que o movimento dos indicadores sociais ganhasse força e fosse disseminado para outros países. Bauer se propôs a definir e quantificar um conjunto básico de qualidades e características que refletem a sociedade, e obter uma leitura sobre onde a sociedade estava em relação a eles (TOMYN, 2015).

A obra, Social Indicators, publicada em 1966, como resultado do referido seminário, trouxe para o campo da pesquisa científica questões políticas e sociais nas quais os Estados Unidos vinham passando naquele momento, tais como as reivindicações por direitos civis, conduzida principalmente pelo movimento negro, com adeptos entre outras minorias, como os latinos, e que deu origem à lei dos Direitos Civis de 1964 e as manifestações contrárias à participação dos Estados Unidos na Guerra do Vietnã e o assassinato do Presidente John Kennedy. Tais manifestações produziram um clima de tensão social que não era captado pelos indicadores econômicos da época (SIMÕES; REIS; SANTOS, 2017, p. [18-19]).

Social Indicators reuniu uma ampla gama de conteúdos escritos por estudiosos, representando muitas disciplinas de ciências sociais e todas as regiões do mundo. O trabalho pioneiro de Bauer levou à crença de que indicadores sociais, definidos na época em grande parte em termos de resultados econômicos quantificáveis, devem ser a base para todos os aspectos da formulação de políticas públicas e privadas, ajudando a antecipar e a responder sobre as consequências da rápida evolução tecnológica e as mudanças no cenário de informação no mundo inteiro (TOMYN, 2015).

Como resultado do seminário e do livro editado por Bauer, houve alguns desdobramentos. O mais direto foi o relatório Toward a Social Report, encomendado pelo Estados Unidos, especificamente pelo U.S. Department of Health, Education, and Welfare, Washington, publicado em janeiro de 1969 (TOWARD..., 1969). Este é considerado o primeiro “relatório de indicadores sociais” de que se tem notícia e apontou a necessidade de produção de dados e informações sociais para o monitoramento de temas sociais relevantes, tais como: “saúde; mobilidade social; meio ambiente; pobreza e renda; ordem pública e segurança; conhecimento, ciência e arte; participação e alienação” (SIMÕES; REIS; SANTOS, 2017, p. [19]). O documento apresenta um diagnóstico do estado da arte da produção de indicadores sociais nos Estados Unidos e expõe as lacunas de dados e informações, além de apontar caminhos e fornecer um panorama das condições de vida da população americana na época (SIMÕES; REIS; SANTOS, 2017, p. [18-19]; TOWARD..., 1969).

Em se tratando do Brasil, já existe uma estrutura para as “estatísticas” desde o ano de 1934, quando é criado o Instituto Nacional de Estatística (INE), instalado oficialmente dois anos depois, em 1936 e encarregado de “fazer executar ou orientar tecnicamente o levantamento sistemático de todas as estatísticas nacionais” (IBGE, 2017). “Em 26 de janeiro de 1938, já sob a ditadura do Estado Novo, o Decreto-Lei nº 218”, é criado o IBGE, considerada a entidade referência do país para indicadores sociais até os dias de hoje (IBGE, 2017).

Acompanhando as transformações e, já na década de 1970, segundo, Simões, Reis e Santos (2017, p. [18]), a busca por informações sociais no Brasil ganha forma:

as origens da área de indicadores sociais no IBGE remontam ao início dos anos de 1970, mais especificamente a 1973, quando o então presidente do Instituto, o economista Isaac Kerstenetzky, criou o Grupo Projeto de Indicadores Sociais - GPIS. Esta iniciativa, que fazia parte da estratégia brasileira de subsidiar o país com informações sociais necessárias ao planejamento estatal, deve ser entendida em um contexto relacionado às transformações ocorridas ao longo dos anos de 1960 nos Estados Unidos, originárias do chamado movimento de indicadores sociais (SIMÕES; REIS; SANTOS, 2017, p. [18]).

Naquele momento, como resultado da estratégia da gestão do presidente do IBGE, Isaac Kerstenetzky, buscava-se sintonizar a instituição com as mudanças no campo internacional, passando

a incorporar dentre as suas metas tanto os impactos dos empreendimentos econômicos sobre as condições de vida da população brasileira quanto a análise de suas características e dinâmica (SIMÕES; REIS; SANTOS, 2017, p. [19]).

Órgão estratégico quanto à produção de indicadores sociais, o IBGE, influenciado pelas recomendações internacionais, “buscou integrar a nova abordagem de desenvolvimento ao processo de trabalho da instituição” e ao longo do tempo passou por diversas mudanças e readequações de perspectivas quanto aos indicadores sociais, adequando-se às mudanças de cenário. Pode-se destacar, em tempos recentes, como uma das suas publicações de maior relevância - entre muitas outras - a Síntese de Indicadores Sociais, iniciada em 1999 e publicada até os dias atuais:

ao longo de suas 17 edições, a Síntese de Indicadores Sociais - SIS cobriu uma série de temas relevantes para o mapeamento das desigualdades sociais e seus efeitos sobre as condições de vida da população brasileira (SIMÕES; REIS; SANTOS, 2017, p. [22]).

Mais recentemente, a Agenda 2030, em seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) trouxe novas questões conceituais às pautas mais complexas, tais como a introdução do conceito de desenvolvimento sustentável em torno da seleção dos objetivos, metas e indicadores e na perspectiva da articulação entre dimensões ambiental, econômica, social e institucional (SIMÕES; REIS; SANTOS, 2017, p. [24]).

Assim sendo, e na via dos indicadores sociais - mas também de objetivos e metas a alcançar - a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, adotada no ano de 2015 por 193 Estados Membros da ONU, contemplou o desenvolvimento econômico, a erradicação da pobreza, da miséria e da fome, a inclusão social, a sustentabilidade ambiental e a boa governança, incluindo paz e segurança. Os ODS, em número de 17, estão ilustrados na Figura 1 (NAÇÕES UNIDAS, 2015; NAÇÕES UNIDAS, c2022).

Figura 1:
17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

Portanto, e nas palavras de Simões, Reis e Santos (2017, p. [25]),

não há como falar sobre indicadores sociais sem referi-los às abordagens sobre desenvolvimento econômico [e desenvolvimento sustentável], pois são as diferentes estratégias que envolvem a definição e a operacionalização deste que conferem sentido aos primeiros.

Ou seja,

a produção de indicadores sociais não é um processo normativo, desconectado de uma determinada realidade, mas, pelo contrário, está vinculada à busca pela explicação de um determinado fenômeno social, o que implica, por sua vez, na utilização de referenciais teóricos como ferramenta de análise (SIMÕES; REIS; SANTOS, 2017, p. [25]).

Esta conexão se apresenta de maneira clara, segundo os autores, nos 17 ODS, “onde tanto a organização dos objetivos quanto a definição dos indicadores e a forma de articulação entre os mesmos encontram-se associados ao conceito desenvolvimento subjacente à referida agenda” (SIMÕES; REIS; SANTOS, 2017, p. [25]).

Nesta perspectiva, Tironi et al. (1991) ao produzirem um texto de discussão (TD238) para o Instituto de Pesquisa Aplicada (IPEA), listam algumas propriedades indispensáveis para um indicador de qualidade (características): deve ser simples, passível de compreensão por todos os envolvidos no processo; apresentar cobertura das atividades e resultados gerados; ser desenvolvido com dados disponíveis ou facilmente obtidos e, principalmente, confiáveis; referir-se às etapas principais do processo; ter estabilidade, ou seja, perdurar ao longo do tempo, sendo gerado com base em procedimentos padronizados.

O documento Towards information literacy indicators (UNESCO, 2008), também lista algumas características para um indicador: a) pertinente - os dados são relevantes para a tomada de decisão e a questão a ser medida; b) oportuno - os dados são disponibilizados rapidamente antes que se tornem desatualizados; c) frequência - a coleta de dados pode ser repetida em um ciclo regular para medir tendências; d) custo - a coleta de dados não é muito cara (poucos países em desenvolvimento podem pagar pesquisas dedicadas a mais do que as principais prioridades); e) confiável - os dados são estáveis, não mudando muito rapidamente para serem coletados; f) consistência - os indicadores não se contradizem; g) economia - é preferível escolher o número mínimo de indicadores necessários a fim de cobrir a extensão máxima de temas; h) transparência - as fontes de dados e como os indicadores foram calculados devem ser os mais claros possíveis; i) comparabilidade - o uso de dados em nível internacional adiciona uma nova dimensão de complexidade - os dados devem ser comparáveis em diferentes culturas e economias.

Valendo-se da contextualização aqui apresentada, bem como das propriedades e características necessárias aos indicadores sociais, será possível reunir um conjunto de indicadores úteis à Competência em Informação, a partir de indicadores sociais e de vulnerabilidade social, criados, experenciados e amplamente disponibilizados no cenário brasileiro (JANNUZZI, 2017a).

Acreditamos que, por meio do conjunto de dados obtidos nesta fase da pesquisa, será possível selecionar “bons candidatos” a indicadores de avaliação da Competência em Informação, naquilo que sugerem Tironi et al. (1991, p. 11), complementadas pelas sugestões do documento Towards information literacy indicators (UNESCO, 2008) e sob o framework proposto na subseção 4.2 da investigação aqui realizada.

Diante deste olhar panorâmico - conceitual e histórico - para a Competência em Informação e para os indicadores sociais, no tópico a seguir, apresentamos os aspectos metodológicos que nortearam a busca por indicadores possíveis à avaliação da Competência em Informação, a partir de indicadores sociais e de vulnerabilidade social utilizados no Brasil.

3 ASPECTOS METODOLÓGICOS

Esta pesquisa centra-se na abordagem qualitativa, e por este motivo, nossa investigação lança um olhar consistente para a literatura. Não temos a intenção de prescrever ou fornecer respostas, mas explorar um tema pouco abordado nos estudos sobre Competência em Informação, sob o foco que estamos trazendo neste trabalho.

Uma das principais razões para conduzir esta abordagem qualitativa é que o estudo é exploratório. Isso significa que pouco foi investigado sobre o tópico dos indicadores sociais em conexão à Competência em Informação. Buscamos aqui construir um entendimento baseado em aspectos conceituais e ideias derivadas da literatura, com o uso de protocolos de busca bibliográfica e documental - e da nossa experiência em pesquisa sobre Competência em Informação.

Ainda que protocolos de busca sejam tradicionalmente utilizados na Revisão Sistemática de Literatura (RSL) e, considerando que esta pesquisa não adotará a clássica RSL, entendemos que protocolos de busca auxiliam no planejamento para a revisão de literatura, pois orientam sobre a definição e ajustes na questão de pesquisa inicialmente estabelecida no projeto de pesquisa e auxiliam no estabelecimento dos passos que serão seguidos para o registro dos dados de pesquisa e para minimizar riscos e retrabalho. Neste sentido, elaboramos protocolos de busca para a pesquisa bibliográfica e documental⁶.

Conforme orientação de Creswell (2007, p. 46) “o uso da literatura em pesquisa qualitativa varia de modo considerável”. Neste trabalho, a literatura basilar é apresentada no início do estudo, logo após a introdução (ver seção 2), como uma estrutura orientadora. Nesse local, “a literatura fornece um pano de fundo útil” (CRESWELL, 2007, p. 46) para o assunto que desejamos explorar neste trabalho e para atender ao objetivo que gerou a necessidade do estudo, contemplando argumentos sobre a importância de se estudar a questão.

Creswell (2007, p. 47) sugere que,

em uma terceira via, o pesquisador pode incorporar a literatura relacionada no final do estudo, na qual ela é usada para comparar e contrastar os resultados (ou temas ou categorias) que surgiram do estudo.

É este modelo - que usa a literatura indutivamente - a que recorremos nos resultados. A literatura é retomada (ver seção 4), quando utilizamos a fonte basilar deste estudo e que trata dos indicadores sociais no Brasil (JANNUZZI, 2017a). É também na seção de resultados que posicionamos a discussão da literatura, e onde propomos um framework conceitual para avaliar a Competência em Informação⁷.

Retomamos o olhar à literatura na seção 7 - discussão - para apresentar uma proposição de indicadores candidatos à avaliação da Competência em Informação, conforme o framework proposto e que atenda ao objetivo de identificar indicadores sociais e de vulnerabilidade social que podem servir à avaliação da Competência em Informação no Brasil. Para esta proposição, nos valemos de três eixos que representam conceitos do framework: eixo 1 - conceito de indicadores sociais; conceito de Competência em Informação, conceito de vulnerabilidade social e de vulnerabilidade em informação; eixo 2 - Matriz de Princípios para o Desenvolvimento da Competência em Informação (PDCIn)⁸ nas dimensões técnica, estética, ética e política da Competência em Informação (VITORINO, 2016); virtudes necessárias a indicadores; tendências, relativas à avaliação da Competência em Informação e as temáticas a considerar; e, eixo 3 - Agenda 2030 e 17 ODS.

Cinco passos conduziram esta pesquisa de abordagem qualitativa, documental e bibliográfica. Primeiro, os dados da fase anterior da pesquisa ampla foram utilizados, conforme mencionamos na introdução deste trabalho; segundo, a definição de protocolos para as buscas bibliográfica e documental foi decisiva para as escolhas conceituais; terceiro, a leitura e análise dos dados - obtidos com a aplicação dos protocolos de busca - possibilitou a reflexão necessária aos passos seguintes; quarto, a organização dos dados coletados para apresentação destes, em temas, quadros e framework facilitou a seleção e conexão de indicadores à Competência em Informação; e, quinto, a apresentação dos resultados e a discussão alcançou o objetivo do estudo.

4 RESULTADOS

É na obra de Jannuzzi (2017a) que identificamos indicadores sociais, mas também indicadores criados para medir a vulnerabilidade social. Os principais indicadores sociais utilizados no Brasil são listados no capítulo 3 “Principais Indicadores Sociais: significados e usos para política social”, segundo 8 (oito) grandes temas (JANNUZZI, 2017a) e caracterizados um a um, numa lista de 44 (quarenta e quatro). Na obra, fontes bibliográficas, fontes documentais brasileiras e internacionais, são listadas para cada um dos indicadores.

4.1 Principais indicadores sociais no Brasil

Considerando que a produção de indicadores sociais tem se ampliado nos últimos anos em todo o mundo - e o Brasil tem participado dessa ampliação - tomando como base a obra norteadora de Jannuzzi (2017a) e, sabendo dessa dinamicidade a que o assunto está sujeito (JANNUZZI, 2017a). A incursão neste assunto, por si só, já representa um avanço para as pesquisas sobre Competência em Informação, carente de teorizações sobre a avaliação desta pela via dos indicadores sociais.

Sob este enfoque, nos ocuparemos de apresentar, em primeiro e de forma sintética, os principais indicadores utilizados por organizações, instituições e institutos de pesquisas para representar as dimensões empíricas da realidade social. Tendo em vista a natureza exploratória do assunto aqui tratado em conexão com a Competência em Informação, e “pela necessidade de reforçar a compreensão multidimensional da realidade social, cada vez mais complexa e dinâmica no contexto brasileiro e mundial” (JANNUZZI, 2017a, p. 80), faremos uma apresentação panorâmica dos oito temas dessa categorização proposta pelo autor, em um total de 44 indicadores, considerando que:

na análise da mudança social, na elaboração de diagnósticos para a formulação de programas sociais ou na avaliação destes, o pesquisador ou técnico precisam dispor de medidas das múltiplas dimensões do “espaço social”. Não é possível analisar as mudanças no panorama educacional, lidando apenas com medidas de desempenho escolar, nem estudar a desigualdade sem referência às condições do mercado de trabalho ou, ainda, avaliar a qualidade de vida urbana sem considerar a situação de saúde da população, para citar alguns poucos exemplos. Assim, procura-se oferecer ao “analista-fotógrafo” iniciante um conjunto mínimo de indicadores ou “perspectivas-fotográficas” de como a realidade social pode ser apreendida ou “retratada” (JANNUZZI, 2017a, p. 80).

Os indicadores sociais, segundo os oito grandes temas em que se inserem (JANNUZZI, 2017a) são listados a seguir, e, ao lado destes utilizamos códigos - para nos reportarmos a eles mais adiante: o nome agrupador do tema, a quantidade de indicadores apresentados por Jannuzzi (2017a) e, também, os códigos para cada um destes (ver Quadro 1):

Quadro 1:
Indicadores sociais segundo oito grandes temas

Tema 1 (T1) - Indicadores demográficos e de saúde (10 - I-1 a I-10) Tema 2 (T2) - Indicadores educacionais, de Cultura e de Ciência e Tecnologia (7 - I-1 a I-7) Tema 3 (T3) - Indicadores de mercado de trabalho, renda e desigualdade (8 - I-1 a I-8) Tema 4 (T4) - Indicadores de pobreza, insegurança alimentar e desenvolvimento humano (5 - I-1 a I-5) Tema 5 (T5) - Indicadores habitacionais, de infraestrutura urbana e qualidade de vida (5 - I-1 a I-5) Tema 6 (T6) - Indicadores político-sociais e de opinião pública (4 - I-1 a I-4) Tema 7 (T7) - Indicadores ambientais e seus impactos socioeconômicos (3 - I-1 a I-3) Tema 8 (T8) - Indicadores econômicos para análise da conjuntura social (2 - I-1 a I-2)

• Fonte: Jannuzzi (2017a).

Para os temas listados, apresentamos alguns aspectos relativos a cada um cada destes, os indicadores ali agrupados e algumas características, atendendo ao “olhar panorâmico” que anunciamos anteriormente.

Iniciamos pelo Tema 1, indicadores demográficos e de saúde considerados por Jannuzzi (2017a, p. 79-91), como os que se destacam, pois estão entre os indicadores sociais que mais são mencionados e que são regularmente atualizados, importantes como subsídios na formulação das políticas públicas. São ao todo dez indicadores destacados pelo autor: Taxa de natalidade (T1 - I-1); Taxa de crescimento demográfico (T1 - I-2); Carga de dependência de crianças e de idosos (T1 - I-3); Taxa de urbanização (T1 - I-4); Taxa de mortalidade infantil (T1 - I-5); Esperança de vida ao nascer (T1 - I-6); Taxa ou proporção de óbitos por causas (T1 - I-7); Indicadores de morbidade e de atendimento à saúde (T1 - I-8); Indicadores de desnutrição e insegurança alimentar (T1 - I-9); Coeficientes técnicos de recursos (T1 - I-10).

A relevância se dá, na medida em que estabelecem parâmetros básicos para o dimensionamento da população futura, consumidora de bens e de serviços públicos e privados e dos públicos-alvo das políticas sociais. São indicadores comuns nos anuários estatísticos e relatórios sociais.

Quanto ao Tema 2, indicadores educacionais, de cultura e de ciência e tecnologia, estes compreendem, na categorização proposta por Jannuzzi (2017a, p. 92-99), sete indicadores: Taxa de analfabetismo (T2 - I-1); Escolaridade média (T2 - I-2); Taxa de frequência escolar (T2 - I-3); Indicadores de rendimento escolar e desempenho educacional (T2 - I-4); Coeficientes técnicos de recursos (T2 - I-5); Indicadores de acesso à informação e à cultura (T2 - I-6); Indicadores de ciência, tecnologia e inovação (T2 - I-7). Segundo o autor, como medida comparativa de bem-estar há algumas décadas, a renda per capita passou por um certo “descrédito” (JANNUZZI, 2017a, p. 92), cedendo lugar a outros indicadores com maior disponibilidade, como a taxa de analfabetismo. Avanços no acesso à educação, fizeram com que outro indicador começasse a ser empregado com maior frequência: trata-se da taxa de analfabetismo funcional, “calculada como a proporção das pessoas entre 15 e 65 anos com dificuldade de compreensão e escrita de mensagens simples, com dados provenientes de testes cognitivos de larga escala” (JANNUZZI, 2017a, p. 92).

Os indicadores costumeiramente utilizados para avaliar o rendimento escolar dos alunos incluem a taxa de evasão e a taxa de reprovação (JANNUZZI, 2017a, p. 95), e, cabe alertar que:

a interpretação do desempenho escolar não pode ficar restrita aos resultados dos indicadores derivados dessas pesquisas, deve também considerar os condicionantes sociais e institucionais que os produziram, muito além da sala de aula. Ademais, seria certamente importante avaliar como valores humanos e/ou republicanos, como ética, solidariedade, coesão social, tolerância à diversidade e preocupação ambiental têm sido apreendidos pelo alunado (se é que tais valores venham sendo tratados na escola) (JANNUZZI, 2017a, p. 95).

Quando se trata do indicador de acesso à informação e à cultura Jannuzzi (2017a, p. 97), nos traz uma afirmação relevante:

acesso à informação e a serviços culturais é uma dimensão cada vez mais importante na sociedade do conhecimento. O nível de consumo de bens, produtos e serviços culturais expresso por indicadores, como títulos de livros lançados no ano por mil habitantes ou média anual de livros lidos, costuma ser empregado para ilustrar o patamar sociocultural atingido nas sociedades mais desenvolvidas. Os gastos com cultura e lazer em pesquisas de orçamento familiar também podem ser outra estratégia para esse fim (JANNUZZI, 2017, p. 97).

Essa afirmação reúne argumentos para a Competência em Informação das pessoas, ainda que não de forma explícita, mas assinalando a importância do acesso à informação e uso de serviços informacionais, como sinônimo de desenvolvimento dos países.

Para o Tema 3, indicadores de mercado de trabalho, renda e desigualdade, Jannuzzi (2017a, p. 99-109) relaciona oito indicadores: Taxa de participação (T3 - I-1); Taxa de desemprego aberto e oculto (T3 - I-2); Indicadores de estruturação do mercado de trabalho (T3 - I-3); Rendimento médio do trabalho (T3 - I-4); Renda domiciliar média (T3 - I-5); Índice de Gini para distribuição de renda (T3 - I-6)⁹; Parcela da massa apropriada nos domicílios (T3 - I-7); Distribuição por classe socioeconômica (T3 - I-8).

Quando estamos tratando de entender as estatísticas e os indicadores de mercado de trabalho, a taxa de participação entra em cena para conceitos de população em idade ativa e população economicamente ativa (JANNUZZI, 2017a, p. 99). O monitoramento da conjuntura macroeconômica, tradicionalmente, tem ocorrido por meio da taxa de desemprego (JANNUZZI, 2017a, p. 101).

Ter rendimentos disponíveis é uma condição básica para vivência e sobrevivência no mundo, mesmo em países com ampla oferta de bens e serviços públicos (JANNUZZI, 2017a, p. 103). O indicador renda domiciliar média é a medida dessa condição. Nas palavras de Jannuzzi (2017a, p. 105), há na literatura sobre distribuição de renda, diversos indicadores para avaliar a desigualdade na distribuição desta, cada um deles com características e sensibilidade distintos quanto ao fenômeno distributivo. Segundo o autor, “essas diferentes medidas são empregadas para avaliar os efeitos da conjuntura e das medidas de política econômica sobre a distribuição da riqueza gerada em um dado período para o conjunto da sociedade”. Jannuzzi (2017a, p. 105) afirma que “[...] o padrão de distribuição da renda é outra dimensão importante da caracterização socioeconômica de uma sociedade”. O Índice de Gini, é um exemplo.

O indicador parcela da massa apropriada nos domicílios é cada vez mais usado, por conta da simplicidade de seu entendimento, do grau de distribuição de renda numa sociedade (JANNUZZI, 2017a).

Quanto ao Tema 4, indicadores de pobreza, insegurança alimentar e desenvolvimento humano, Jannuzzi (2017a, p. 109-123), registra cinco indicadores: Indicador de pobreza como insuficiência de renda ou de pobreza monetária (T4 - I-1); Indicador de pobreza como carências múltiplas ou de vulnerabilidade social (T4 - I-2); Indicador de pobreza multidimensional (ou desproteção social) (T4 - I-3); Insegurança alimentar e outros enfoques na medição da pobreza (T4 - I-4); Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) (T4 - I-5).

Embora os indicadores pobreza, indigência e exclusão social já sejam tratados desde meados dos anos de 1980 nas agendas de pesquisa em políticas sociais, e que também desde o final dos anos de 1960 esses temas já fossem tratados nas universidades e em investigação estatística nos órgãos ligados ao planejamento público, foi mais recentemente, tendo em vista o empobrecimento de diversos segmentos sociais, que esses temas passaram a figurar com maior frequência e profundidade na literatura acadêmica e na agenda política (JANNUZZI, 2017a, p. 109):

Desde então, a temática da pobreza e exclusão social passou a disputar a centralidade do debate social com os estudos a respeito da distribuição de renda e sobre a estruturação do mercado de trabalho urbano, assuntos privilegiados no contexto do aumento generalizado e desigual da renda e do crescimento acelerado da população urbana nos anos 1970. O “Mapa da Fome”, estudo sobre o nível de pobreza e de indigência nos municípios brasileiros, elaborado no princípio da década de 1990, é um marco, ao sinalizar essas dimensões como prioridades da política social em nível federal no país. Desde então, a literatura na área ampliou-se muito, constituindo um campo disciplinar de estudos de Pobreza Monetária (JANNUZZI, 2017a, p. 109).

Há alguns indicadores de medida da pobreza que partem de outros princípios - não monetários - para classificar a população como pobre ou não. São medidas baseadas nas carências ou necessidades básicas insatisfeitas em diversas dimensões analíticas (educação, atendimento à saúde, habitação, emprego etc.) (JANNUZZI, 2017a, p. 113).

Os argumentos de Jannuzzi (2017a, p. 114) sobre o indicador de pobreza multidimensional (ou desproteção social), são contundentes:

A vivência empírica e a investigação acadêmica são fartas em demonstrar a natureza multidimensional e multifacetada da pobreza. Multidimensional pela complexidade de sua caracterização e dimensionamento; multifacetada pela diversidade de públicos e formas pelas quais ela se manifesta. A fome, a desnutrição, a inserção precária no mercado de trabalho, a baixa renda, a moradia inadequada, a dificuldade de acesso a postos de saúde ou escolas, a inexistência de infraestrutura urbana, o preconceito de raça e gênero revelam dimensões específicas de vulnerabilidade e pobreza que podem acometer contingentes maiores ou menores de população em diferentes regiões e países. Esses contingentes vulneráveis podem revelar-se por traços e facetas muito marcantes como os de desempregados sem acesso a seguro-desemprego, subempregados, trabalhadores volantes, mães solteiras com filhos ou idosos sem recursos e sem assistência, população em situação de rua, pequenos agricultores familiares que não usufruem de crédito e assistência técnica, comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas residentes em localidades remotas.

A privação de alimentação adequada, “em suficiência calórica (fome) ou diversidade nutricional” (JANNUZZI, 2017a, p. 118) podem ser os motivos para as condições mais agravadas da pobreza. Já o IDH foi definido por seus idealizadores como um processo dinâmico e de permanente ampliação das oportunidades das pessoas para a conquista de níveis crescentes de bem-estar (JANNUZZI, 2017a).

No Tema 5, indicadores habitacionais, de infraestrutura urbana e qualidade de vida, são listados por Jannuzzi (2017a, p. 123-129) cinco indicadores: Proporção de domicílios adequados (T5 - I-1); Taxa de cobertura dos serviços urbanos (T5 - I-2); Indicadores de transporte (T5 - I-3); Indicadores de qualidade de vida (T5 - I-4); Indicadores de criminalidade e homicídios (T5 - I-5).

Para o autor, quando estamos nos referindo a medidas habitacionais, de infraestrutura e de qualidade de vida, a “proporção de domicílios adequados” aparece como um conceito bastante complexo, pois a adequação domiciliar é uma destas medidas que depende de atributos objetivos, mas também de apreciações subjetivas dos moradores (JANNUZZI, 2017a, p. 123). A adequação domiciliar em áreas urbanas depende, além de outros serviços, do acesso à infraestrutura básica de luz elétrica, água tratada, saneamento e coleta de lixo. São indicadores relevantes para políticas de desenvolvimento urbano (JANNUZZI, 2017a).

Há vários indicadores de monitoramento quanto ao transporte público e de infraestrutura viária, pois políticas para esta área tem forte conotação social, pelos impactos que geram no tempo, no conforto e nos riscos da população nos deslocamentos para o trabalho e para a escola (JANNUZZI, 2017a).

O nível de segurança pessoal, observado no convívio pessoal, apresenta uma relação muito próxima com a qualidade de vida, ou seja, as avaliações das pessoas quanto a este quesito é um dos requisitos relevantes para compreender a “boa” ou “má” qualidade de vida de uma população (JANNUZZI, 2017a).

Os quatro indicadores apontados por Jannuzzi (2017a, p. 129-132) para o Tema 6, indicadores político-sociais e de opinião pública são: Indicadores de condição de cidadania (T6 - I-1); Taxa de sindicalização, associativismo e participação social (T6 - I-2); Taxa de comparecimento às eleições (T6 - I-3); Indicadores de opinião pública e intenção de voto (T6 - I-4).

Para Jannuzzi (2017a, p. 129), os indicadores de condição de cidadania, os primeiros listados neste tema, são assim apresentados:

no mundo contemporâneo, ser reconhecido como cidadão, sujeito pleno de direitos políticos, civis e sociais, implica dispor de “credenciais” que o Estado deve conceder. Estar residindo em um país, ainda que por longo tempo, não assegura necessariamente o direito ao voto, o direito de aposentadoria ou até mesmo o trabalho formal. É o que ocorre, infelizmente, com uma parcela de migrantes internacionais em todo o mundo. Mas também é o que sucede ao trabalhador sem carteira assinada no Brasil: não pode acessar boa parte dos programas, benefícios e serviços do Sistema de Proteção Social, como seguro-desemprego, abono salarial ou auxílio-doença. Dispor da “carteira do idoso” é, em vários municípios, condição para ter direito ao transporte público gratuito. Estar inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é condição para poder realizar operações bancárias plenas. Ter carteira de identidade e título de eleitor é requisito para participar das eleições. Por isso, a proporção de população com posse de documentos básicos é um indicador social relevante para a estimação da população elegível ou apta a determinados serviços e daquela com “cidadania” regulada.

A sindicalização dos trabalhadores é apontada como um dos fatores decisivos para a estruturação do trabalho ao redor do mundo, o que garante em muitos países a apropriação de parte dos ganhos da produtividade aos empregados e um sistema abrangente de proteção social. Mais recentemente, novos arranjos associativos na sociedade civil e na promoção do desenvolvimento econômico e social emergem (JANNUZZI, 2017a, p. 130).

O indicador comparecimento às eleições consiste na dimensão de participação político-social com maior regularidade de atualização, pois é baseado nos registros eleitorais (JANNUZZI, 2017a, p. 130). A percepção ou avaliação subjetiva da população por institutos de opinião pública e organizações não governamentais vêm obtendo destaque nas estatísticas divulgadas na mídia e os indicadores de opinião pública e intenção de voto estão nesta direção (JANNUZZI, 2017a, p. 131).

Nos três indicadores listados por Jannuzzi (2017a, p. 133-137) para o Tema 7, indicadores ambientais e seus impactos socioeconômicos, Indicadores do estado da atmosfera (T7 - I-1); Indicadores do uso da terra (T7 - I-2); Indicadores de uso da água (T7 - I-3), alguns aspectos podem ser destacados.

Os indicadores ambientais, por exemplo, “são medidas relacionadas à caracterização do meio físico e dos recursos naturais disponíveis em cada país ou região” (JANNUZZI, 2017a, p. 133). São eles:

qualidade do ar, disponibilidade e qualidade da água potável, forma de uso da terra, preservação da biodiversidade, fauna e flora, proteção a rios, mares e áreas costeiras, cobertura e tratamento de esgoto e lixo doméstico e industrial (JANNUZZI, 2017a, p. 133).

Por meio desses indicadores, é possível dimensionar o impacto sobre o meio que irão interferir, por consequência, na qualidade de vida e, também, na saúde da população:

os indicadores ambientais compõem um conjunto de medidas sociais, econômicas e institucionais, o conjunto dos Indicadores de Desenvolvimento Sustentável (IDS), proposta que tomou impulso a partir da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento em 1992, no Rio de Janeiro (a ECO 92) e da publicação, em 1996, da primeira versão do Livro Azul na temática, que estabeleceu referências conceituais e normativas para a construção de indicadores (IBGE, 2015)¹⁰. Com base nelas, no Brasil, o IBGE empreendeu um grande esforço de organização, compilação e coleta de dados que permitissem responder à essa nova agenda internacional de desenvolvimento, que culminou com o lançamento do Relatório Nacional de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável, em 2002, atualizado a cada 2-3 anos desde então (JANNUZZI, 2017a, p. 133).

Cabe reforçar e, nas palavras de Jannuzzi (2017a, p. 133) que os IDS “estarão cada vez mais presentes na agenda nacional e internacional de desenvolvimento” e que fazem parte do escopo da “Agenda dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2015-2030”. O autor ainda alerta que tratar detalhadamente dos IDS não seria possível para o escopo e extensão da obra, mas que é possível relacionar alguns desses indicadores - os da dimensão ambiental, por apresentarem vínculos com a qualidade de vida, saúde e bem-estar da população (JANNUZZI, 2017a).

Os indicadores ambientais a que se refere Jannuzzi (2017a) são divididos em: atmosfera, terra e água. As dimensões apresentadas pelos indicadores relacionam-se entre si, o que potencializa ou não resultados positivos e negativos sobre o meio ambiente. Os indicadores de uso da terra, por exemplo, são de dois tipos principais: os associados à utilização desta para atividades produtivas e os relacionados ao desmatamento de florestas e matas (JANNUZZI, 2017a).

Os indicadores de uso da água e, em especial, aqueles que se referem à água doce, “provenientes de aquíferos subterrâneos, nascentes, rios e lagoas está também sujeita a grandes riscos de degradação ambiental, por ser disputada para diversas finalidades além do consumo humano” (JANNUZZI, 2017a, p. 136):

assim, a boa gestão desse recurso exige conhecimento da intensidade de uso para diferentes fins, do volume de água tratada e reutilizada, além do conhecimento dos diferentes indicadores ambientais, [...] pelo potencial impacto de degradação [...] (JANNUZZI, 2017a, p. 136).

Como se pode inferir, tais indicadores consistem em um conjunto de medidas sociais, tendo em vista que apresentam relação direta com a qualidade de vida, saúde e bem-estar da população.

Os indicadores econômicos para análise da conjuntura social, Tema 8, apresentado por Jannuzzi (2017a, p. 137-147), contemplam dois indicadores: Produto Interno Bruto (PIB) per capita e indicadores relacionados (T8 - I-1); Índices de custo de vida (T8 - I-2).

Segundo o autor, para permitir o monitoramento das mudanças conjunturais da economia de um país ou região, foram criados os indicadores econômicos que reúnem informações quantitativas e que subsidiam a tomada de decisões de política econômica e dos agentes privados (JANNUZZI, 2017a, p. 137):

no setor privado, podem orientar investimentos, lançamento de produtos, abertura de mercados etc. Esses indicadores dimensionam estoques de produtos e montantes monetários pelo sistema econômico; medem fluxos e transações que nele ocorrem; refletem os efeitos de decisões públicas e privadas, assim como apontam as expectativas dos agentes econômicos. São produzidos com regularidade mensal, semanal e mesmo diária expressos em valores nominais ou reais (ajustados segundo algum índice de preços) e representados como variações percentuais, números, índices, índices acumulados, taxas de variação ao longo do tempo (mês anterior ou há 12 meses), dentre outros (JANNUZZI, 2017a, p. 137-138).

São exemplos de indicadores econômicos: taxa de inflação, variação do PIB, taxa de desemprego, valor do salário-mínimo, ou do rendimento médio dos trabalhadores. Tais medidas podem ter um impacto significativo na definição da política econômica, nas políticas sociais e nas condições de vida da população.

Para fins de caracterização e diferenciação, há indicadores de avaliação da conjuntura e os estruturais. Os primeiros referem-se a eventos que se repetem, sensíveis a flutuações - índices de preços são exemplos destes. Os estruturais são mais robustos e com mudança mais lenta - nível de distribuição de renda é um destes (JANNUZZI, 2017a).

Alguns dos indicadores apresentados na obra de Jannuzzi (2017a), tais como taxas de desemprego e índice de Gini, podem ser usados também como indicadores econômicos.

Sobre o indicador PIB per capita, Jannuzzi (2017a, p. 142), assinala que

até o final dos anos 1960, o nível médio da renda - calculado como quociente do Produto Interno Bruto pelo total da população - era considerado como uma das medidas-síntese mais diretas do bem-estar nos diversos países do mundo. Ainda que não figure hoje com o mesmo status de validade, o PIB per capita é um indicador ainda muito referido nos relatórios sociais dos organismos internacionais, compondo, inclusive, o Índice de Desenvolvimento Humano do PNUD.

Índices de custo de vida, de preços ao consumidor e de variação da cesta básica de alimentos são indicadores econômicos de grande interesse na análise da conjuntura social, assinala Jannuzzi (2017a). Por este motivo, estão entre os dados socioeconômicos mais amplos e periodicamente divulgados. Em jornais, publicações, sites institucionais e órgãos do governo, podem ser encontradas séries históricas desses índices (JANNUZZI, 2017a).

Em síntese, podemos afirmar que os indicadores sociais reunidos por Jannuzzi (2017a) e aqui apresentados, são insumos básicos e indispensáveis em todas as etapas da formulação, implementação e avaliação de políticas públicas e que estes, podem servir, nalguma medida, também à avaliação da Competência em informação e como subsídios às políticas públicas de informação neste âmbito.

A seguir, apresentamos uma proposta - framework - para guiar nossos esforços na seleção de indicadores sociais úteis à avaliação da Competência em informação.

4.2 A estrutura conceitual para indicadores de avaliação da Competência em Informação (framework)

Estruturar indicadores requer, como já mencionamos anteriormente, alguns atributos básicos e consiste num processo de aprimoramento contínuo. Para os propósitos deste trabalho, criamos um framework que se destina a conectar conceitos centrais interrelacionados para o desenvolvimento da Competência em Informação numa variedade de populações, grupos, pessoas e contextos. Um framework deve fornecer entendimentos conceituais orientando o desenvolvimento da Competência em Informação; deve servir para facilitar o diálogo para a criação de resultados de aprendizagem relevantes; deve incluir um vínculo com o ensino e a aprendizagem; e, destinar-se a evoluir à medida que a pesquisa e a prática se desenvolvem (ALA; ACRL, 2022). Entre estes atributos básicos, estão, entre outros, a referência conceitual e a descrição destes (JANNUZZI, 2017a, p. 23) - ver Quadro 2.

Quadro 2:
Framework para a avaliação da Competência em Informação

ESTRUTURA CONCEITUAL PARA A AVALIAÇÃO DA COMPETÊNCIA EM INFORMAÇÃO (FRAMEWORK)
Conceito de Indicador Social	Um indicador social se constitui numa [...] medida, em geral, quantitativa, dotada de significado social substantivo, e é usado para aproximar, quantificar ou operacionalizar um conceito social abstrato, de interesse teórico (para pesquisa acadêmica) ou programático (para formulação de políticas); ele aponta, aproxima, traduz em termos operacionais as dimensões sociais de interesse definidas com base em escolhas teóricas ou políticas realizadas anteriormente (JANNUZZI, 2017a, p. 21).
Conceito de Competência em Informação	A competência em informação consiste num processo, que ocorre por meio do desenvolvimento humano e das dimensões técnica (saber fazer, ação), estética (sensibilidade, criatividade, inovação) ética (saber fazer bem o dever, bem comum) e política (social, coletivo), em equilíbrio, na formação inicial ou continuada das pessoas. Ou seja, trata-se de um processo contínuo que se estende ao longo da vida e cujas características se voltam à melhoria da ação, da sensibilidade, dos aspectos coletivos e éticos (VITORINO, 2022).
Conceito de Vulnerabilidade Social	A vulnerabilidade relaciona-se ao ser humano e, portanto, é um conceito complexo. É a possibilidade de dano, às limitações e à condição mortal das pessoas (FEITO, 2007). Barbara Fawcett (2009) afirma que a vulnerabilidade é cada vez mais incorporada à legislação e às políticas públicas e nas práticas recomendadas em nações do Ocidente. A vulnerabilidade social (ADORNO, 2001) se constitui por pessoas, mas também por lugares, os quais estão expostos à exclusão social. É um termo geralmente associado à pobreza. Os indivíduos ou grupos que estão na condição de vulnerabilidade social são aqueles que não têm voz ativa, geralmente moram na rua, ou dependem de favores de outros e ainda os desprovidos de informação e de necessidades de informação efetivamente atendidas (VITORINO, 2018).
Conceito de Vulnerabilidade em Informação	A vulnerabilidade em informação é um estado de susceptibilidade a danos causados às pessoas por excesso de exposição à informação ou falta de acesso à informação e a tensões associadas a esse fenômeno na sociedade, devido à ausência de resiliência no que concerne ao desenvolvimento das dimensões técnica, estética, ética e política da Competência em Informação (VITORINO, 2018, p. 82).
Requisitos específicos para a seleção dos candidatos a indicadores de Competência em Informação
	Dimensão técnica	Prática informacional diária; aprendizagem de conteúdos; domínio de conhecimentos; uso das TIC (adaptado de VITORINO, 2016).
Matriz PDCIn	Dimensão estética	Necessidades informacionais; subjetividade e características pessoais; gosto pela leitura; gestão de recursos; imaginação, criação e invenção; solução de problemas informacionais (VITORINO, 2016).
	Dimensão ética	Atitude crítica; comunicação interpessoal; capacidade de análise e de síntese (VITORINO, 2016).
	Dimensão política	Comunicação interpessoal; gestão de recursos; necessidades informacionais; atitude responsável diante da informação; atualização contínua (VITORINO, 2016).
Virtudes	Possibilitam a apreensão de uma realidade complexa; fornecem informações especializadas às pessoas comuns e à comunidade científica; monitoram oportunidades em diferentes áreas; identificam atividades e projetos mais promissores para o futuro; auxiliam nas decisões estratégicas dos gestores da política científica e tecnológica; para ter significado, a abordagem dos indicadores deve ser comparativa, evitando-se excesso de confiança nesses indicadores; os indicadores não são um fim em si mesmo, mas instrumentos práticos para a administração e para a tomada de decisão (VITORINO, 2022).
	Avaliação da Competência em Informação	Compartilhamento; aprendizado; recuperação da informação; transferência e uso da informação; disseminação da informação; ação coletiva; capacidade das pessoas de se associarem; estudos sobre usuários (VITORINO, 2022)
Tendências	Temáticas a considerar	Ambiente de trabalho; bibliotecas; cidadania e aprendizado ao longo da vida; contextos/abordagens teóricas; diferentes grupos/ comunidades; gestão da informação; inclusão social e digital; mídia e tecnologias; políticas e estratégias (LEITE et al., 2016; VITORINO, 2022).
Agenda 2030 e 17 ODS	A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável foi adotada no ano de 2015 por 193 Estados Membros da ONU. Contempla o desenvolvimento econômico, a erradicação da pobreza, da miséria e da fome, a inclusão social, a sustentabilidade ambiental e a boa governança, incluindo paz e segurança. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em número de 17 são parte desta Agenda. (NAÇÕES UNIDAS, 2015; NAÇÕES UNIDAS, c2022)

• Fonte: dados obtidos na pesquisa (2022).

O Framework que serve de base às próximas fases da pesquisa e que denominamos de estrutura conceitual para a avaliação da Competência em Informação (framework) considera conceitos previamente estudados em pesquisas sobre Competência em Informação, como já mencionamos, e, também, de áreas de interesse nesta investigação (ver Quadro 2).

Não estamos criando indicadores novos, mas nos valendo daqueles que já existem no Brasil e que podem ser úteis à avaliação da Competência em Informação e conectando-os ao framework, como o conjunto de requisitos conceituais que norteiam nossa seleção de “bons candidatos” a indicadores.

5 DISCUSSÃO

Considerando que o objetivo deste estudo consiste em identificar indicadores sociais e de vulnerabilidade social que podem servir à avaliação da Competência em Informação no Brasil e entendendo a complexidade desta tarefa, empreendemos algumas reflexões com foco na literatura que embasou esta fase da pesquisa, buscando possibilidades para a Competência em Informação, com vistas a minimizar a vulnerabilidade em informação. As possibilidades a que nos referimos utilizam a estrutura conceitual para indicadores de monitoramento da competência em informação (framework), proposta na sessão anterior deste trabalho.

5.1 Conexões possíveis entre indicadores sociais e de vulnerabilidade social para a avaliação da Competência em Informação

Utilizando os oito temas de indicadores sociais categorizados por Jannuzzi (2017a) em conexão à estrutura conceitual para indicadores de avaliação da Competência em Informação (framework), bem como os “requisitos específicos para a seleção dos candidatos a indicadores de Competência em Informação” - destacados no referido framework (ver Quadro 2), podemos estabelecer alguns caminhos para as próximas etapas da pesquisa.

Em primeiro lugar, e, atualizando o que havíamos proposto em Vitorino (2022), constituem-se bons candidatos a indicadores aqueles que apresentamos no Quadro 3, tendo em vista que tais indicadores apresentam vínculo com três eixos:

• Eixo 1 - são indicadores sociais por essência (conforme conceito de indicador social apresentado no framework); apresentam conexão com o conceito de Competência em Informação, com o conceito de vulnerabilidade social e de vulnerabilidade em informação;

• Eixo 2 - contemplam a Matriz PDCIn e, portanto, as dimensões técnica, estética, ética e política da Competência em Informação; apresentam as virtudes necessárias a indicadores; e, quanto às tendências, apresentam os aspectos de avaliação da Competência em Informação e as temáticas a considerar;

• Eixo 3 - apresentam, em alguma medida, vínculo com a Agenda 2030 e com os 17 ODS.

Considerando esses eixos, selecionamos os indicadores candidatos à avaliação da Competência em Informação. Estamos convictos de que há possibilidades concretas para a próxima fase da pesquisa, ou seja, para o planejamento e estruturação de uma matriz “virtuosa” (VITORINO, 2022) de indicadores qualitativos para a Competência em Informação pela via da multidimensionalidade.

Quadro 3:
Indicadores candidatos à avaliação da Competência em Informação

Temas	Indicadores candidatos à avaliação da Competência em Informação (conforme framework)
Tema 1 (T1) Indicadores demográficos e de saúde	Taxa de natalidade (T1 - I-1); Taxa de urbanização (T1 - I-4); Indicadores de desnutrição e insegurança alimentar (T1 - I-9).
Tema 2 (T2) Indicadores educacionais, de Cultura e de Ciência e Tecnologia	Taxa de analfabetismo (T2 - I-1); Escolaridade média (T2 - I-2); Indicadores de rendimento escolar e desempenho educacional (T2 - I-4); Coeficientes técnicos de recursos (T2 - I-5); Indicadores de acesso à informação e à cultura (T2 - I-6); Indicadores de ciência, tecnologia e inovação (T2 - I-7).
Tema 3 (T3) Indicadores de mercado de trabalho, renda e desigualdade	Taxa de participação (T3 - I-1); Taxa de desemprego aberto e oculto (T3 - I-2); Renda domiciliar média (T3 - I-5); Índice de Gini para distribuição de renda (T3 - I-6); Parcela da massa apropriada nos domicílios (T3 - I-7); Distribuição por classe socioeconômica (T3 - I-8).
Tema 4 (T4) Indicadores de pobreza, insegurança alimentar e desenvolvimento humano	Indicador de pobreza como insuficiência de renda ou de pobreza monetária (T4 - I-1); Indicador de pobreza como carências múltiplas ou de vulnerabilidade social (T4 - I-2); Indicador de pobreza multidimensional (ou desproteção social) (T4 - I-3); Insegurança alimentar e outros enfoques na medição da pobreza (T4 - I-4); IDH - Índice de Desenvolvimento Humano (T4 - I-5).
Tema 5 (T5) Indicadores habitacionais, de infraestrutura urbana e qualidade de vida	Taxa de cobertura dos serviços urbanos (T5 - I-2); Indicadores de qualidade de vida (T5 - I-4).
Tema 6 (T6) Indicadores político-sociais e de opinião pública	Indicadores de condição de cidadania (T6 - I-1); Taxa de sindicalização, associativismo e participação social (T6 - I-2); Taxa de comparecimento às eleições (T6 - I-3); Indicadores de opinião pública e intenção de voto (T6 - I-4).
Tema 7 (T7) Indicadores ambientais e seus impactos socioeconômicos	Indicadores do estado da atmosfera (T7 - I-1); Indicadores do uso da terra (T7 - I-2); Indicadores de uso da água (T7 - I-3).
Tema 8 (T8) Indicadores econômicos para análise da conjuntura social	Índices de custo de vida (T8 - I-2).

• Fonte: dados obtidos na pesquisa (2022)

Uma análise preliminar aponta alguns sinais para a estruturação de uma “matriz virtuosa” de indicadores para a Competência em informação: os Temas 2 e 4 são os que mais se aproximam do eixo 1, com destaque para Indicadores de acesso à informação e à cultura (T2 - I-6), Indicador de pobreza como carências múltiplas ou de vulnerabilidade social (T4 - I-2) e IDH (T4 - I-5). Já os indicadores relativos ao Tema 6, são os que mais se aproximam do eixo 2, neste caso todos os indicadores do tema apresentam destaque, já que possuem forte conexão às dimensões ética e política da matriz PDCIn: Indicadores de condição de cidadania (T6 - I-1), Taxa de sindicalização, associativismo e participação social (T6 - I-2), Taxa de comparecimento às eleições (T6 - I-3) e Indicadores de opinião pública e intenção de voto (T6 - I-4). Para o eixo 3, todos os temas se aproximam de algum modo e fornecem dados para completar o framework, com destaque para Indicadores de ciência, tecnologia e inovação (T2 - I-7), Indicador de pobreza como insuficiência de renda ou de pobreza monetária (T4 - I-1), Indicador de pobreza como carências múltiplas ou de vulnerabilidade social (T4 - I-2), Indicador de pobreza multidimensional (ou desproteção social) (T4 - I-3), Insegurança alimentar e outros enfoques na medição da pobreza (T4 - I-4), Indicadores de qualidade de vida (T5 - I-4); Indicadores do estado da atmosfera (T7 - I-1), Indicadores do uso da terra (T7 - I-2) e Indicadores de uso da água (T7 - I-3).

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

O objetivo deste estudo consistiu em identificar indicadores sociais e de vulnerabilidade social que podem servir à avaliação da Competência em Informação no Brasil. Para este propósito, elaboramos uma base conceitual e reflexões com foco na literatura, buscando possíveis usos para a Competência em Informação. As possibilidades identificadas utilizaram a estrutura conceitual para indicadores de avaliação da Competência em Informação (framework) e três eixos para apresentação dos resultados, listando os indicadores sociais específicos, candidatos à avaliação da Competência em Informação.

Apesar dos nossos esforços e avanços teóricos para a compreensão do constructo de possibilidades de indicadores para a avaliação da Competência em Informação, temos clareza das limitações desta investigação, bem como do potencial que se abre aos estudos sobre a temática. Não temos a intenção, por ora, de estabelecer indicadores em detalhes, mas, por outro lado, apresentar possibilidades, utilizando indicadores que já existem, evitando retrabalho e novos investimentos. A próxima etapa consiste em aprofundar essa análise e realizar cruzamentos detalhados entre os termos indicados no framework e os “indicadores candidatos à avaliação da Competência em Informação” (Quadro 3) - quanto às características, limitações, vantagens e desvantagens destes, para, assim, estruturar uma matriz de indicadores. Poderemos, nesta etapa, manter ou excluir indicadores, conforme os cruzamentos forem demonstrando a conexão destes para a avaliação da Competência em Informação. Para este fim, revisitaremos a literatura investigada - os resultados da pesquisa documental e bibliográfica - subsídios importantes às reflexões que o estudo exige.

AGRADECIMENTOS

Ao CNPq, pela Bolsa Produtividade em Pesquisa (2019-2023) e ao Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação (PPGCI) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), pela realização do pós-doutorado, no período de 20/06/2022 a 19/12/2022.

REFERÊNCIAS

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  » http://files.eric.ed.gov/fulltext/ED100391.pdf

• 1
  Pesquisa com apoio do CNPq. Bolsas de Produtividade em Pesquisa, Processo: 308821/2019-0, Modalidade/Nível: PQ-2, com vigência para o período de 01/03/2020 a 28/02/2023.
• 2
  No Artigo 19 consta que “todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras” (UNICEF, 1948).
• 3
  É no Art. 5º. onde esse direito é garantido: “XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”, reforçado pelo Art. 220 (BRASIL, 1988). A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso a Informação, mais conhecida como LAI, “Regula o acesso a informações” (BRASIL, 2011).
• 4
  A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, alterada pela Lei nº 13.853, de 8 de julho de 2019, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), avança para a proteção de dados e de informações e, também, quanto ao uso de dados e de informações, e tem como um de seus fundamentos, conforme consta no Art. 2º. “a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião” (BRASIL, 2018).
• 5
  O planejamento estratégico do IFAP (IFAP STRATEGIC PLAN 2017-2021) está disponível em: http://www.ifap.az/files/shares/UNESCO_Strategic%20plan_2017-2021.pdf.
• 6
  Cabe destacar que este trabalho contempla uma parcela dos resultados da busca bibliográfica e que a literatura em profundidade, nacional e internacional, bem como uma parcela das fontes documentais, fazem parte dos dados da pesquisa e serão utilizados em futuras publicações.
• 7
  Para a elaboração e aplicação do framework à seleção de possíveis candidatos a indicadores para a Competência em Informação, nos valemos da experiência de pesquisa (VITORINO; PIANTOLA, 2020; VITORINO, DE LUCCA; 2020). O Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Competência em Informação (GPCIn), criado no ano de 2006, se constitui no berço dessa experiência (https://gpcin.ufsc.br/sobre-o-gpcin-2/).
• 8
  Esta matriz é o resultado das pesquisas realizadas entre os anos de 2006-2012 e 2012-2016, concretizado por meio um estágio pós-doutoral nos anos 2015-2016, em solo Europeu e consiste de princípios ao desenvolvimento da Competência em Informação a partir da realidade social e das dimensões técnica, estética, ética e política.
• 9
  O índice de Gini “[...] assume valor mínimo de 0 (zero), situação de igualdade perfeita da distribuição de rendimentos em uma sociedade, e valor máximo de 1 (um), situação extrema de desigualdade, em que apenas um indivíduo ou família se apropriam de toda a renda disponível.” (JANNUZZI, 2017a, p. 106).
• 10
  A edição de 2015, citada pelo autor, está disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv94254.pdf.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  04 Ago 2023
• Data do Fascículo
  2023

Histórico

• Recebido
  16 Jan 2023
• Aceito
  22 Jun 2023