Privatização e políticas regulatórias na área de transportes: os casos do Brasil e da Argentina

Peci, Alketa; Cavalcanti, Bianor Scelza

doi:10.1590/S1984-92302004000100001

Resumos

Este trabalho apresenta alguns dos resultados referentes a uma pesquisa cujo principal objetivo foi analisar a experiência internacional na área de regulação, especificamente com relação às políticas públicas de transporte, de modo a oferecer um quadro de referência que visa facilitar o processo de consolidação dos órgãos reguladores de transportes. A análise concentra-se nas características do novo formato regulatório no Brasil e na Argentina. Fatores comuns impulsionaram o processo de reestruturação do setor de transportes nos dois países, cujas raízes encontram-se, principalmente, no processo de reforma do Estado que teve início na década de noventa. Para tanto, descreve-se o processo de reestruturação do setor rodoviário e ferroviário no Brasil, enfatiza-se o papel das agências reguladoras federais e estaduais em diferentes segmentos do setor, destacam-se os motivos comuns que impulsionaram a reforma nos dois países, comparam-se estruturas institucionais e organizacionais regulatórias e diferenciam-se estratégias de regulação.

This paper presents some of the results of a research whose main objective was the analysis of the international experience in regulation, specifically, public policies related to transportation, in order to offer a conceptual frame of reference for the consolidation of regulatory agencies. The analysis highlights the main features of regulatory framework in Brazil and Argentina. Common factors were found at the basis of the restructuring processes in both countries, those mainly related to the State Reform initiated at the beginning of the nineties. The restructuring process in surface transportation in Brazil is described, the role of regulatory agencies in state and federal level is highlighted, the principal motives of reform are pointed out, the regulatory institutional and organizational features are compared and, lastly, the regulatory strategies are differentiated.

Privatização e políticas regulatórias na área de transportes: os casos do Brasil e da Argentina

Alketa Peci^I; Bianor Scelza Cavalcanti^II

^IProfª EBAPE/FGV

^I^IProf. EBAPE/FGV

R ESUMO

Este trabalho apresenta alguns dos resultados referentes a uma pesquisa cujo principal objetivo foi analisar a experiência internacional na área de regulação, especificamente com relação às políticas públicas de transporte, de modo a oferecer um quadro de referência que visa facilitar o processo de consolidação dos órgãos reguladores de transportes. A análise concentra-se nas características do novo formato regulatório no Brasil e na Argentina. Fatores comuns impulsionaram o processo de reestruturação do setor de transportes nos dois países, cujas raízes encontram-se, principalmente, no processo de reforma do Estado que teve início na década de noventa. Para tanto, descreve-se o processo de reestruturação do setor rodoviário e ferroviário no Brasil, enfatiza-se o papel das agências reguladoras federais e estaduais em diferentes segmentos do setor, destacam-se os motivos comuns que impulsionaram a reforma nos dois países, comparam-se estruturas institucionais e organizacionais regulatórias e diferenciam-se estratégias de regulação.

A BSTRACT

This paper presents some of the results of a research whose main objective was the analysis of the international experience in regulation, specifically, public policies related to transportation, in order to offer a conceptual frame of reference for the consolidation of regulatory agencies. The analysis highlights the main features of regulatory framework in Brazil and Argentina. Common factors were found at the basis of the restructuring processes in both countries, those mainly related to the State Reform initiated at the beginning of the nineties. The restructuring process in surface transportation in Brazil is described, the role of regulatory agencies in state and federal level is highlighted, the principal motives of reform are pointed out, the regulatory institutional and organizational features are compared and, lastly, the regulatory strategies are differentiated.

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REFERÊNCIAS

AMOUZOU, Koffi Djima. Concessão e parceria público - privada: o papel da Agência Reguladora da malha rodoviária brasileira. In: CAVALCANTI, Bianor (Coord.). Políticas de Regulação na área de transportes: experiências internacionais. Relatório de Pesquisa. Rio de Janeiro: EBAPE/FGV. 2002.

_____. ORRICO FILHO, Rômulo Dante e ARAGÃO, Joaquim José Guilherme de. Estado Regulador, Parceria Público-Privada: que modelo de Financiamento de Infra-estrutura de Transporte para países em Desenvolvimento?. In: IX CLATPU Congresso Latino Americano de Transporte Público e Urbano,ANAIS... V.1. p 1- 13Havana, CUBA 2001.

ANÍSIO, Brasileiro de Freitas D. & ORRICO Filho, Dante Rômulo et al. Financiamento de Intra-Estruturas e Serviços de Transporte: uma análise da experiência internacional. Em: Relatório final do projeto de experiências internacionais de financiamento à Implantação de Infra-estruturas e à Operação de Serviços Públicos de Transporte Urbano. Rio de Janeiro: COPPETEC Fundação, 1997.

AZPIAZU, Daniel. Las privatizaciones en la Argentina. La infraestructura vial: debilidades y discontinuidades normativas y regulatorias. In: CAVALCANTI, Bianor (Coord.). Políticas de Regulação na área de transportes: experiências internacionais. Relatório de Pesquisa. Rio de Janeiro: EBAPE/FGV. 2002.

BRASÍLIA. Presidência da República. Concessões dos serviços públicos no Brasil. Brasília, D.F: Secretaria de Assuntos Estratégicos, 1995.

BANCO MUNDIAL. O Estado num mundo em transformação. Relatório sobre o desenvolvimento mundial. Washington : Oxford University Press, 1997.

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. www.bndes.gov.br. maio 2002.

BNDES. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Editais de Concessão das Malhas Oeste, Sudeste, Nordeste, Teresa Cristina, Sul, Centro Leste e Paulista.

BNDES. CADERNOS DE INFRA-ESTRUTURA. As concessões Rodoviárias. Área de Projetos de Infra-estrutura Urbana. Fatos -Estratégias 17, Rio de Janeiro, Agosto de 2001.

BRITO Nascimento. Meio Século de Estradas de Ferro. Rio de Janeiro: s, ed., 1961.

CBTF - Câmara Brasileira de Transporte Ferroviário. Informes. 1999 a 2002. N^os 90 a 130.

CASTANHAR, , José César. Ajuste fiscal, finanças estaduais e políticas sociais: o caso do Estado do Rio de Janeiro. Pesquisa: Privatização e ajuste fiscal. Mímeo, 1998.

CAVALCANTI, Bianor (Coord.). Políticas de regulação na área de transportes: experiências internacionais. Relatório de Pesquisa. Rio de Janeiro: EBAPE/FGV. 2002.

CAVALCANTI, Bianor. & PECI, Alketa. "Para uma leitura política do ambiente regulatório brasileiro: Agências reguladoras e relações com os principais atores políticos". VI Congresso Internacional do CLAD sobre a Reforma do Estado e a Administração Pública, realizado em Buenos Aires, Argentina, de 5 a 9 de novembro de 2001.

_____. & _____. Reflexões sobre a autonomia do órgão regulador: análise das agências reguladoras estaduais. Revista de Administração Pública, 34 (5): 99-119 RJ:FGV, set./out. 2000.

CNRT. Comisión Nacional de Regulación del Transporte. http://www.cnrt.gov.ar/index2.htm. Consultado em 21.07.2002

DAVID, Eduardo Gonçalves. 127 Anos de Ferrovia. Ministério dos Transportes: Rio de Janeiro-RJ: 1985.

EWAN, Ferlie... (et al.). A nova Administração Pública em Ação. Brasília: Universidade de Brasília, ENAP, 1999

FERREIRA NETO, Francisco. Cento e Cinqüenta Anos de Transportes no Brasil. Rio de Janeiro: CEDOP- Ministério dos Transportes,1974.

IGNARRA, José Cassio. Regulação no mercado ferroviário brasileiro. In: CAVALCANTI, Bianor (Coord.). Políticas de Regulação na área de transportes: experiências internacionais. Rio de Janeiro: EBAPE/FGV. 2002.

_____. O processo de descentralização e estadualização dos sistemas de trens metropolitanos no Brasil e seus impactos nos instrumentos de gestão e coordenação das políticas públicas metropolitanas. Dissertação de Mestrado. EBAP - FGV. mimeo 2001.

IPEA/ENAP/IBAM. Subsídios para a reforma do Estado. Volume 2. Concessão de serviços públicos no Brasil. Brasília: IPEA, 1994.

___.Subsídios para a reforma do Estado. Volume 3. Desregulamentação e novas regulações. Brasília: IPEA, 1994.

___. Subsídios para e reforma do Estado. Volume 5. Desestatização. Brasília: IPEA, 1994

JOSKOW, Paul. Regulatory priorities dor Infrastructure sector reform. In: PLESKOVIC, Boris & STIGLITZ, Joseph E. (ed.) Annual World Bank Conference on Development Economics. Washington D.C, 1998.

LIMA, Erikson Teixeira; PASIN, Jorge Antonio Bozoti. Regulação no Brasil: Colocando a Competitividade nos Trilhos. Revista do BNDES, V.6, n. 12, dez 1999

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DIRETORIA DE CONCESSÕES E OPERAÇÕES RODOVIÁRIAS. Relatório Anual de Acompanhamento das Concessões de Rodovias Federais. Brasília. DF. 2000.

PECI, Alketa & CAVALCANTI, Bianor. " A outra face da regulação: O cidadãousuário de serviços públicos no novo modelo regulatório brasileiro". XXV Encontro da Associação Nacional de Pós-graduação em Administração, organizado em Campinas, de 16 a 19 de setembro de 2001.

PECI, Alketa. O setor elétrico brasileiro: uma rede em construção? XXV Encontro da Associação Nacional de Pós-graduação em Administração, organizado em Campinas, de 16 a 19 de setembro de 2001.

_____. Novo marco regulatório para o Brasil da pós-privatização: o papel das agências reguladoras em questão. Revista de Administração Pública, 33 (4): 121- 35, RJ:FGV, jul./ago. 1999.

_____. & COSTA, Frederico Lustosa da. Desestatização como estratégia de reforma do Estado: Análise preliminar da privatização no Brasil da Nova República. Revista de Administração Pública, 33 (3): 191-207, RJ:FGV, maio/jun. 1999.

PRICE David A. FHWA Manager for Transportation Security. http://mutcd.fhwa.dot.gov. 2002.

RIGOLON, Francisco José Zagari & PICCININI, Maurício Serrão. O investimento em infra-estrutura e a retomada do crescimento sustentado. Rio de Janeiro: BNDES, 1997.

ROSA, Luiz Pinguelli. A privatização da privatização. Folha de S. Paulo, São Paulo, 28 dez. 1998. Opinião1, p3.

___. & SENRA, Paulo Maurício. Participação privada na expansão do setor elétrico ou venda de empresas públicas. Rio de Janeiro: COPPE/UFRJ, 1995.

ROBERT, Broyer. La Theorie De La Régulation, Paris, la Découverte, 1987.

QUINET, Émil. Principes D'économie Des Transports. Economica, Paris, 1998.

SANTOS, Theotônio dos. Neoliberalismo: Doutrina e prática. Mímeo, 1996.

SARAVIA, Enrique & Brasílico, PECI, Alketa & Edson Américo. Regulação, Defesa da Concorrência e Concessões. Rio de Janeiro. Editora da Fundação Getulio Vargas. 2002.

SARAVIA, Enrique. Privatizacíon en América Latina: participacíon del sector privado em los serviços públicos de agua, gas e eletricidad. Mímeo, 1997

_____. Processo de privatizacíon en Argentina y Brasil: Consecuencias en materia de desempeño empresarial e mercado de trabajo. Reforma y democracia. N:4, Caracas: CLAD, jul. 1995.

SILVA Jr., Rui Gomes da & NESS Jr., Walter Lee. Efeitos da privatização sobre o desempenho das ex-estatais brasileiras. ENCONTRO ANUAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO. 19º Anais…, Foz do Iguaçu, setembro, 1999.

WALD, Arnoldo et al. O direito de parceria e a nova lei de concessões. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996.

AMOUZOU, Koffi Djima. Concessão e parceria público - privada: o papel da Agência Reguladora da malha rodoviária brasileira. In: CAVALCANTI, Bianor (Coord.). Políticas de Regulação na área de transportes: experiências internacionais Relatório de Pesquisa. Rio de Janeiro: EBAPE/FGV. 2002.
_____. ORRICO FILHO, Rômulo Dante e ARAGÃO, Joaquim José Guilherme de. Estado Regulador, Parceria Público-Privada: que modelo de Financiamento de Infra-estrutura de Transporte para países em Desenvolvimento?. In: IX CLATPU Congresso Latino Americano de Transporte Público e Urbano,ANAIS... V.1. p 1- 13Havana, CUBA 2001.
ANÍSIO, Brasileiro de Freitas D. & ORRICO Filho, Dante Rômulo et al. Financiamento de Intra-Estruturas e Serviços de Transporte: uma análise da experiência internacional. Em: Relatório final do projeto de experiências internacionais de financiamento à Implantação de Infra-estruturas e à Operação de Serviços Públicos de Transporte Urbano Rio de Janeiro: COPPETEC Fundação, 1997.
AZPIAZU, Daniel. Las privatizaciones en la Argentina. La infraestructura vial: debilidades y discontinuidades normativas y regulatorias. In: CAVALCANTI, Bianor (Coord.). Políticas de Regulação na área de transportes: experiências internacionais Relatório de Pesquisa. Rio de Janeiro: EBAPE/FGV. 2002.
BRASÍLIA. Presidência da República. Concessões dos serviços públicos no Brasil Brasília, D.F: Secretaria de Assuntos Estratégicos, 1995.
BANCO MUNDIAL. O Estado num mundo em transformação Relatório sobre o desenvolvimento mundial. Washington : Oxford University Press, 1997.
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. www.bndes.gov.br maio 2002.
BNDES. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Editais de Concessão das Malhas Oeste, Sudeste, Nordeste, Teresa Cristina, Sul, Centro Leste e Paulista.
BNDES. CADERNOS DE INFRA-ESTRUTURA. As concessões Rodoviárias. Área de Projetos de Infra-estrutura Urbana. Fatos -Estratégias 17, Rio de Janeiro, Agosto de 2001.
BRITO Nascimento. Meio Século de Estradas de Ferro. Rio de Janeiro: s, ed., 1961.
CBTF - Câmara Brasileira de Transporte Ferroviário. Informes. 1999 a 2002. N^os 90 a 130.
CASTANHAR, , José César. Ajuste fiscal, finanças estaduais e políticas sociais: o caso do Estado do Rio de Janeiro. Pesquisa: Privatização e ajuste fiscal. Mímeo, 1998.
CAVALCANTI, Bianor (Coord.). Políticas de regulação na área de transportes: experiências internacionais Relatório de Pesquisa. Rio de Janeiro: EBAPE/FGV. 2002.
CAVALCANTI, Bianor. & PECI, Alketa. "Para uma leitura política do ambiente regulatório brasileiro: Agências reguladoras e relações com os principais atores políticos". VI Congresso Internacional do CLAD sobre a Reforma do Estado e a Administração Pública, realizado em Buenos Aires, Argentina, de 5 a 9 de novembro de 2001.
_____. & _____. Reflexões sobre a autonomia do órgão regulador: análise das agências reguladoras estaduais. Revista de Administração Pública, 34 (5): 99-119 RJ:FGV, set./out. 2000.
CNRT. Comisión Nacional de Regulación del Transporte http://www.cnrt.gov.ar/index2.htm. Consultado em 21.07.2002
DAVID, Eduardo Gonçalves. 127 Anos de Ferrovia Ministério dos Transportes: Rio de Janeiro-RJ: 1985.
EWAN, Ferlie... (et al.). A nova Administração Pública em Ação Brasília: Universidade de Brasília, ENAP, 1999
FERREIRA NETO, Francisco. Cento e Cinqüenta Anos de Transportes no Brasil. Rio de Janeiro: CEDOP- Ministério dos Transportes,1974.
IGNARRA, José Cassio. Regulação no mercado ferroviário brasileiro. In: CAVALCANTI, Bianor (Coord.). Políticas de Regulação na área de transportes: experiências internacionais Rio de Janeiro: EBAPE/FGV. 2002.
_____. O processo de descentralização e estadualização dos sistemas de trens metropolitanos no Brasil e seus impactos nos instrumentos de gestão e coordenação das políticas públicas metropolitanas. Dissertação de Mestrado. EBAP - FGV. mimeo 2001.
IPEA/ENAP/IBAM. Subsídios para a reforma do Estado Volume 2. Concessão de serviços públicos no Brasil. Brasília: IPEA, 1994.
___.Subsídios para a reforma do Estado Volume 3. Desregulamentação e novas regulações. Brasília: IPEA, 1994.
___. Subsídios para e reforma do Estado Volume 5. Desestatização. Brasília: IPEA, 1994
JOSKOW, Paul. Regulatory priorities dor Infrastructure sector reform. In: PLESKOVIC, Boris & STIGLITZ, Joseph E. (ed.) Annual World Bank Conference on Development Economics Washington D.C, 1998.
LIMA, Erikson Teixeira; PASIN, Jorge Antonio Bozoti. Regulação no Brasil: Colocando a Competitividade nos Trilhos. Revista do BNDES, V.6, n. 12, dez 1999
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DIRETORIA DE CONCESSÕES E OPERAÇÕES RODOVIÁRIAS. Relatório Anual de Acompanhamento das Concessões de Rodovias Federais. Brasília. DF. 2000.
PECI, Alketa & CAVALCANTI, Bianor. " A outra face da regulação: O cidadãousuário de serviços públicos no novo modelo regulatório brasileiro". XXV Encontro da Associação Nacional de Pós-graduação em Administração, organizado em Campinas, de 16 a 19 de setembro de 2001.
PECI, Alketa. O setor elétrico brasileiro: uma rede em construção? XXV Encontro da Associação Nacional de Pós-graduação em Administração, organizado em Campinas, de 16 a 19 de setembro de 2001.
_____. Novo marco regulatório para o Brasil da pós-privatização: o papel das agências reguladoras em questão. Revista de Administração Pública, 33 (4): 121- 35, RJ:FGV, jul./ago. 1999.
_____. & COSTA, Frederico Lustosa da. Desestatização como estratégia de reforma do Estado: Análise preliminar da privatização no Brasil da Nova República. Revista de Administração Pública, 33 (3): 191-207, RJ:FGV, maio/jun. 1999.
PRICE David A. FHWA Manager for Transportation Security http://mutcd.fhwa.dot.gov 2002.
RIGOLON, Francisco José Zagari & PICCININI, Maurício Serrão. O investimento em infra-estrutura e a retomada do crescimento sustentado. Rio de Janeiro: BNDES, 1997.
ROSA, Luiz Pinguelli. A privatização da privatização. Folha de S. Paulo, São Paulo, 28 dez. 1998. Opinião1, p3.
___. & SENRA, Paulo Maurício. Participação privada na expansão do setor elétrico ou venda de empresas públicas Rio de Janeiro: COPPE/UFRJ, 1995.
ROBERT, Broyer. La Theorie De La Régulation, Paris, la Découverte, 1987.
QUINET, Émil. Principes D'économie Des Transports Economica, Paris, 1998.
SANTOS, Theotônio dos. Neoliberalismo: Doutrina e prática. Mímeo, 1996.
SARAVIA, Enrique & Brasílico, PECI, Alketa & Edson Américo. Regulação, Defesa da Concorrência e Concessões. Rio de Janeiro. Editora da Fundação Getulio Vargas. 2002.
SARAVIA, Enrique. Privatizacíon en América Latina: participacíon del sector privado em los serviços públicos de agua, gas e eletricidad Mímeo, 1997
_____. Processo de privatizacíon en Argentina y Brasil: Consecuencias en materia de desempeño empresarial e mercado de trabajo. Reforma y democracia N:4, Caracas: CLAD, jul. 1995.
WALD, Arnoldo et al. O direito de parceria e a nova lei de concessões. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996.

Datas de Publicação

Publicação nesta coleção
31 Out 2014
Data do Fascículo
Abr 2004

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[1] AMOUZOU, Koffi Djima. Concessão e parceria público - privada: o papel da Agência Reguladora da malha rodoviária brasileira. In: CAVALCANTI, Bianor (Coord.). Políticas de Regulação na área de transportes: experiências internacionais Relatório de Pesquisa. Rio de Janeiro: EBAPE/FGV. 2002.

[2] _____. ORRICO FILHO, Rômulo Dante e ARAGÃO, Joaquim José Guilherme de. Estado Regulador, Parceria Público-Privada: que modelo de Financiamento de Infra-estrutura de Transporte para países em Desenvolvimento?. In: IX CLATPU Congresso Latino Americano de Transporte Público e Urbano,ANAIS... V.1. p 1- 13Havana, CUBA 2001.

[3] ANÍSIO, Brasileiro de Freitas D. & ORRICO Filho, Dante Rômulo et al. Financiamento de Intra-Estruturas e Serviços de Transporte: uma análise da experiência internacional. Em: Relatório final do projeto de experiências internacionais de financiamento à Implantação de Infra-estruturas e à Operação de Serviços Públicos de Transporte Urbano Rio de Janeiro: COPPETEC Fundação, 1997.

[4] AZPIAZU, Daniel. Las privatizaciones en la Argentina. La infraestructura vial: debilidades y discontinuidades normativas y regulatorias. In: CAVALCANTI, Bianor (Coord.). Políticas de Regulação na área de transportes: experiências internacionais Relatório de Pesquisa. Rio de Janeiro: EBAPE/FGV. 2002.

[5] BRASÍLIA. Presidência da República. Concessões dos serviços públicos no Brasil Brasília, D.F: Secretaria de Assuntos Estratégicos, 1995.

[6] BANCO MUNDIAL. O Estado num mundo em transformação Relatório sobre o desenvolvimento mundial. Washington : Oxford University Press, 1997.

[7] Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. www.bndes.gov.br maio 2002.

[8] BNDES. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Editais de Concessão das Malhas Oeste, Sudeste, Nordeste, Teresa Cristina, Sul, Centro Leste e Paulista.

[9] BNDES. CADERNOS DE INFRA-ESTRUTURA. As concessões Rodoviárias. Área de Projetos de Infra-estrutura Urbana. Fatos -Estratégias 17, Rio de Janeiro, Agosto de 2001.

[10] BRITO Nascimento. Meio Século de Estradas de Ferro. Rio de Janeiro: s, ed., 1961.

[11] CBTF - Câmara Brasileira de Transporte Ferroviário. Informes. 1999 a 2002. N^os 90 a 130.

[12] CASTANHAR, , José César. Ajuste fiscal, finanças estaduais e políticas sociais: o caso do Estado do Rio de Janeiro. Pesquisa: Privatização e ajuste fiscal. Mímeo, 1998.

[13] CAVALCANTI, Bianor (Coord.). Políticas de regulação na área de transportes: experiências internacionais Relatório de Pesquisa. Rio de Janeiro: EBAPE/FGV. 2002.

[14] CAVALCANTI, Bianor. & PECI, Alketa. "Para uma leitura política do ambiente regulatório brasileiro: Agências reguladoras e relações com os principais atores políticos". VI Congresso Internacional do CLAD sobre a Reforma do Estado e a Administração Pública, realizado em Buenos Aires, Argentina, de 5 a 9 de novembro de 2001.

[15] _____. & _____. Reflexões sobre a autonomia do órgão regulador: análise das agências reguladoras estaduais. Revista de Administração Pública, 34 (5): 99-119 RJ:FGV, set./out. 2000.

[16] CNRT. Comisión Nacional de Regulación del Transporte http://www.cnrt.gov.ar/index2.htm. Consultado em 21.07.2002

[17] DAVID, Eduardo Gonçalves. 127 Anos de Ferrovia Ministério dos Transportes: Rio de Janeiro-RJ: 1985.

[18] EWAN, Ferlie... (et al.). A nova Administração Pública em Ação Brasília: Universidade de Brasília, ENAP, 1999

[19] FERREIRA NETO, Francisco. Cento e Cinqüenta Anos de Transportes no Brasil. Rio de Janeiro: CEDOP- Ministério dos Transportes,1974.

[20] IGNARRA, José Cassio. Regulação no mercado ferroviário brasileiro. In: CAVALCANTI, Bianor (Coord.). Políticas de Regulação na área de transportes: experiências internacionais Rio de Janeiro: EBAPE/FGV. 2002.

[21] _____. O processo de descentralização e estadualização dos sistemas de trens metropolitanos no Brasil e seus impactos nos instrumentos de gestão e coordenação das políticas públicas metropolitanas. Dissertação de Mestrado. EBAP - FGV. mimeo 2001.

[22] IPEA/ENAP/IBAM. Subsídios para a reforma do Estado Volume 2. Concessão de serviços públicos no Brasil. Brasília: IPEA, 1994.

[23] ___.Subsídios para a reforma do Estado Volume 3. Desregulamentação e novas regulações. Brasília: IPEA, 1994.

[24] ___. Subsídios para e reforma do Estado Volume 5. Desestatização. Brasília: IPEA, 1994

[25] JOSKOW, Paul. Regulatory priorities dor Infrastructure sector reform. In: PLESKOVIC, Boris & STIGLITZ, Joseph E. (ed.) Annual World Bank Conference on Development Economics Washington D.C, 1998.

[26] LIMA, Erikson Teixeira; PASIN, Jorge Antonio Bozoti. Regulação no Brasil: Colocando a Competitividade nos Trilhos. Revista do BNDES, V.6, n. 12, dez 1999

[27] MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DIRETORIA DE CONCESSÕES E OPERAÇÕES RODOVIÁRIAS. Relatório Anual de Acompanhamento das Concessões de Rodovias Federais. Brasília. DF. 2000.

[28] PECI, Alketa & CAVALCANTI, Bianor. " A outra face da regulação: O cidadãousuário de serviços públicos no novo modelo regulatório brasileiro". XXV Encontro da Associação Nacional de Pós-graduação em Administração, organizado em Campinas, de 16 a 19 de setembro de 2001.

[29] PECI, Alketa. O setor elétrico brasileiro: uma rede em construção? XXV Encontro da Associação Nacional de Pós-graduação em Administração, organizado em Campinas, de 16 a 19 de setembro de 2001.

[30] _____. Novo marco regulatório para o Brasil da pós-privatização: o papel das agências reguladoras em questão. Revista de Administração Pública, 33 (4): 121- 35, RJ:FGV, jul./ago. 1999.

[31] _____. & COSTA, Frederico Lustosa da. Desestatização como estratégia de reforma do Estado: Análise preliminar da privatização no Brasil da Nova República. Revista de Administração Pública, 33 (3): 191-207, RJ:FGV, maio/jun. 1999.

[32] PRICE David A. FHWA Manager for Transportation Security http://mutcd.fhwa.dot.gov 2002.

[33] RIGOLON, Francisco José Zagari & PICCININI, Maurício Serrão. O investimento em infra-estrutura e a retomada do crescimento sustentado. Rio de Janeiro: BNDES, 1997.

[34] ROSA, Luiz Pinguelli. A privatização da privatização. Folha de S. Paulo, São Paulo, 28 dez. 1998. Opinião1, p3.

[35] ___. & SENRA, Paulo Maurício. Participação privada na expansão do setor elétrico ou venda de empresas públicas Rio de Janeiro: COPPE/UFRJ, 1995.

[36] ROBERT, Broyer. La Theorie De La Régulation, Paris, la Découverte, 1987.

[37] QUINET, Émil. Principes D'économie Des Transports Economica, Paris, 1998.

[38] SANTOS, Theotônio dos. Neoliberalismo: Doutrina e prática. Mímeo, 1996.

[39] SARAVIA, Enrique & Brasílico, PECI, Alketa & Edson Américo. Regulação, Defesa da Concorrência e Concessões. Rio de Janeiro. Editora da Fundação Getulio Vargas. 2002.

[40] SARAVIA, Enrique. Privatizacíon en América Latina: participacíon del sector privado em los serviços públicos de agua, gas e eletricidad Mímeo, 1997

[41] _____. Processo de privatizacíon en Argentina y Brasil: Consecuencias en materia de desempeño empresarial e mercado de trabajo. Reforma y democracia N:4, Caracas: CLAD, jul. 1995.

[43] WALD, Arnoldo et al. O direito de parceria e a nova lei de concessões. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996.