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A distribuição funcional da renda no Brasil: 1947-2019

Functional income distribution in Brazil: 1947-2019

Resumo

O presente estudo calcula a distribuição funcional da renda para a economia brasileira entre 1947 e 2019. É o primeiro trabalho que apresenta a distribuição funcional da renda para todo o período calculada a partir de fontes de dados oficiais. As informações são consistentes com as contas nacionais brasileiras. Os resultados revelam o aumento da parcela dos salários, a queda da parcela dos rendimentos mistos, a estabilidade na parcela salarial e, portanto, na parcela dos lucros entre 1947 e 2019. Por sua vez, os movimentos cíclicos da distribuição funcional da renda decorreram da combinação de fatores econômicos e políticos no Brasil.

Palavras-chave:
parcela salarial; rendimento misto; distribuição funcional da renda; contas nacionais; economia brasileira

Abstract

The paper presents the functional income distribution for the Brazilian economy between 1947 and 2019. It is the first study that computes the functional income distribution for the whole period with official Brazilian national accounts. The wage share increased, the share of mixed earnings declined, while the labour share and the profit share were trendless between 1947 and 2019. The cyclical movements of the functional income distribution were driven by economic and political factors in Brazil.

Keywords:
Wage share; Mixed income; Income distribution; National Accounts; Brazilian economy; Inequality

1 Introdução

Na última década ocorre a retomada dos estudos da distribuição funcional da renda (DRF) devido às evidências de queda da participação da remuneração do trabalho a renda de diversos países a partir do início dos anos 1980. Os resultados questionam a concepção da estabilidade da distribuição funcional da renda (Dünhaupt, 2017DÜNHAUPT, P. Determinants of Labour’s Income Share in the Era of Financialization. Cambrigde Journal of Economics, 41:283-306, 2017.; OECD, 2015; Guierrero, 2012GUIERRERO, M. The Labour Share of Income Around the World: Evidence from a Panel Dataset. Working Paper Series WP N32/2012, Manchester: University of Manchester, 2012.; Glyn, 2009GLYN, A. Functional Distribution and inequality. In: NOLAN, B. SALVERDA, W. SMEEDING, T. (Ed.). The Oxford Handbook of Economic Inequality. Oxford: Oxford University Press, 2009. p. 101-126.).

Há um reduzido número de estudos empíricos sobre a DFR em países em desenvolvimento (Trapp, 2015TRAPP, K. Measuring the Labour Income Share of Developing Countries: Learning from Social Accounting Matrices. UNU-WIDER Working Paper, n. 2.015/041, 2015.). O Brasil tem aperfeiçoado o seu sistema de contas nacionais, o qual apresenta informações oficiais desde 1947. Contudo, no cálculo do Produto Interno Bruto (PIB) sob a ótica da renda há a utilização de diferentes metodologias e carência de informações (Hallak; Forte, 2016). É possível calcular a distribuição funcional da renda utilizando o sistema de contas nacionais somente a partir de 1990 (IBGE, 2018a; 2018b). Na literatura, há poucas estimativas para a DFR no período anterior a 1990 realizadas através de dados censitários e exercícios econométricos. O presente trabalho calcula a parcela dos salários, o rendimento misto e a parcela salarial da economia brasileira entre 1947 e 2019. Trata-se do primeiro estudo que calcula a DFR de forma consistente com as diferentes metodologias das contas nacionais do Brasil, desde o início da sua publicação oficial em 1947.

Cabe assinalar que chamamos de parcela dos salários a participação da compensação dos empregados no valor adicionado, e de parcela salarial, a quota da remuneração do trabalho no valor adicionado, formada pela soma da compensação dos empregados e a remuneração do trabalho contido nos rendimentos mistos. Os resultados revelam aumento da parcela dos salários, queda da parcela dos rendimentos mistos e estabilidade na parcela salarial entre 1947 e 2019. Por sua vez, os movimentos cíclicos da DFR decorrem de fatores econômicos e políticos.

O texto está organizado em cinco seções, contando a introdução. A seção dois revisa brevemente os trabalhos sobre a DRF no Brasil. A seção três aborda a metodologia de cálculo da parcela dos salários e dos rendimentos mistos. A seção quatro discute os resultados sobre a parcela dos salários e dos rendimentos mistos, bem como apresenta a parcela salarial. A seção cinco apresenta as considerações finais e aponta caminhos para pesquisas sobre o tema.

2 A distribuição funcional da renda

A distribuição funcional da renda é composta pela compensação dos empregados, a remuneração do capital e os rendimentos mistos. Os rendimentos mistos, associados aos trabalhadores autônomos e profissionais liberais, são aqueles nos quais a separação entre rendimento do trabalho e do capital não é direta. Usualmente são estimadas razões entre cada um desses componentes e o valor adicionado da economia.

A medida mais comum para o cálculo da parcela dos salários consiste em computar o quociente entre a compensação dos empregados e o PIB a custo de fatores. Essa é a medida mais usual nos sistemas de contabilidade social, e pode ser obtida utilizando o Sistema de Contas Nacionais do Brasil (IBGE, 2015b). Existe um debate associado à incorporação dos rendimentos mistos no cálculo da participação dos salários na renda. Gollin (2002GOLLIN, D. Getting Income Shares Right. Journal of Political Economy, 110(2):458-474, 2002.) ressalta a necessidade de correções com vistas a considerar a remuneração do trabalho contida nos rendimentos mistos. Glyn (2009GLYN, A. Functional Distribution and inequality. In: NOLAN, B. SALVERDA, W. SMEEDING, T. (Ed.). The Oxford Handbook of Economic Inequality. Oxford: Oxford University Press, 2009. p. 101-126.) efetua ponderações críticas sobre a incorporação dos rendimentos mistos. A literatura sobre a distribuição funcional da renda tem geralmente adotado os ajustes propostos por Gollin (2002), a depender da disponibilidade de dados. O mais usual consiste em considerar que a distribuição dos rendimentos mistos entre rendimentos de capital e de trabalho segue a distribuição observada na economia como um todo.

Os estudos com estimativas sobre a DFR do Brasil restringem-se majoritariamente aos períodos com informações no sistema de contas nacionais (Mattos, 2005MATTOS, F. Aspectos históricos e metodológicos da evolução recente do perfil distributivo brasileiro. São Paulo em Perspectiva, 19(2):135-149, 2005.; Frankema, 2010FRANKEMA, E. Reconstructing Labor Income Shares in Argentina, Brazil and México, 1870-2000. Journal of Iberian and Latin American Economic History, 28(2):343-374, 2010.; Bastos, 2012BASTOS, E. Distribuição funcional da renda no Brasil: estimativas anuais e construção de uma série trimestral. Brasília: IPEA, 2012. (Texto para discussão. n. 1.072).; Considera; Pessoa, 2013CONSIDERA, C.; PESSOA, S. A distribuição funcional da renda no Brasil: 1959-02008. Pesquisa e Planejamento Econômico, 43(3):479-511, 2013.; Hallak; Saboia, 2014). Destacam-se ainda o trabalho de Moura e Ribeiro (2013), que estima a distribuição funcional da renda a partir da distribuição pessoal da renda para o período entre 1981 e 2009, e de Langoni (1974), que estima a participação dos salários na renda entre 1947 e 1966 usando dados não publicados das contas nacionais. A base de dados elaborada por Marquetti et al. (2010MARQUETTI, A.; MALDONADO, E.; LAUTERT, V. The Profit Rate in Brazil, 1953-2003. Review of Radical Political Economics, 42(4):485-504, 2010.) fornece informações da parcela salarial entre 1950 e 2003. Marquetti e Porsse (2014) estenderam os dados até 2008. Contudo, o trabalho apresenta limites no cálculo do rendimento misto e da estimativa da parcela dos salários no setor rural no período 1950-1989. Para os anos sem informações, os autores realizaram uma estimativa econométrica a fim de determinar a parcela salarial. Alarco (2014ALARCO, G. Wage Share and Economic Growth in Latin America 1950-2011. CEPAL Review, 113(Aug.): 41-56, 2014.) adota estratégia semelhante à de Marquetti e Porsse (2014) para o período entre 1950 e 2011.

3 Estimativa da massa salarial e do rendimento dos autônomos

Nesta seção é apresentada a metodologia para a estimativa das informações primárias necessárias ao cálculo da parcela dos salários e dos rendimentos mistos para a economia brasileira entre 1947 e 2019. Ela está organizada em quatro subseções que abordam diferentes períodos e apresentam as respectivas fontes de dados, exceto para o período 1990-2019, no qual há informações sobre a DFR nas séries oficiais.

3.1 O período 1947-1960

Para o período de 1947 a 1960, a principal fonte de informações é o sistema de contas nacionais elaborado pelo Centro de Contas Nacionais da Fundação Getulio Vargas (CCN/FGV, 1962), designadas de Contas Consolidadas da Nação (CCN). Há dados sobre a DFR no setor urbano e não há informações para a DFR no setor rural. Assim, para o período é necessário estimar a DFR do setor rural.

As informações primárias disponíveis são os censos agrícolas de 1950 e 1960 (IBGE, 1956b; 1967b), onde é possível identificar o total de empregados e as remunerações no setor rural. As categorias apresentadas nos censos são: responsável e membros não remunerados da família, empregados (permanentes e temporários), parceiros e pessoal em outra condição. Apesar dos problemas em associar as categorias censitárias aos tipos de renda, é possível considerar as remunerações de empregados permanentes e temporários como pagamento de salários. Por fim, as informações sobre as remunerações têm como referência os anos de 1949 para o Censo de 1950, e de 1959 para o Censo de 1960.

A falta de informações nos anos 1947-1949 e entre os censos agrícolas implica a necessidade de computar o número de trabalhadores e o salário médio agrícola no período em análise. A partir dessas informações, é possível calcular a massa salarial do campo e, assim, obter a parcela dos salários para o período.

O número de trabalhadores é calculado a partir da produtividade da agricultura por hectare com base nas informações estatísticas disponíveis nos Anuários Estatísticos do Brasil, publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (1950; 1951; 1953; 1955; 1956c; 1958; 1959; 1960; 1961). Os Anuários Estatísticos fornecem informações da área colhida e o valor da produção para as principais culturas agrícolas do período. Com esses dados e utilizando o Índice de Preços ao Produtor Amplo - Produtos Agropecuários, elaborado pela Fundação Getulio Vargas (IPEA, 2018) é computada a produtividade por hectare a partir do valor real da produção e da área cultivada para o conjunto de culturas. A seguir, calcula-se a taxa de variação da produtividade por hectare para cada ano. A taxa obtida é utilizada para computar a variação do número de trabalhadores no setor rural. O número de trabalhadores é calculado tanto com base em 1950 como em 1960. Para cada ano é realizada a média simples das duas estimativas. Os dados estão na Tabela 1.

Tabela 1
Cômputo da renda do trabalho e dos rendimentos dos autônomos do setor agrícola: 1947-1960

O procedimento para o cômputo do salário médio rural parte da construção de série para o salário médio urbano industrial. Para 1949 e 1959, anos que possuem informações dos salários rurais, foi calculada a razão entre os salários rurais e os salários industriais. Com as informações de 1949 e 1959, foi calculada a taxa de crescimento para a razão entre os salários rurais e industriais. Utilizando essa taxa e dispondo da série de salários industriais, foram obtidos os salários rurais. O salário médio anual da indústria é calculado com base nas informações do registro industrial. Para o rendimento dos autônomos há informações para o setor urbano nas Contas Consolidadas da Nação. O cômputo para o setor rural é feito em duas etapas. Primeiro é calculado o número de trabalhadores autônomos através da estimativa da taxa de crescimento geométrica desse contingente com base nas informações dos censos demográficos de 1950 e 1960. As remunerações dos autônomos são obtidas a partir da proporção entre o rendimento dos autônomos rurais per capita e o rendimento dos empregados rurais per capita, obtidas para o ano 1960. A massa de remuneração dos autônomos é estimada através do produto entre o salário unitário rural, a razão entre os rendimentos dos autônomos rurais e dos trabalhadores rurais e o número de autônomos. O procedimento é semelhante ao adotado por Langoni (1974). Os resultados estão na Tabela 1.

3.2 O período 1961-1969

Para o período 1961-1969 não existem informações da DFR no sistema de contas nacionais brasileiro. A partir dos dados primários disponíveis foram calculadas as massas salariais do setor urbano e do setor rural, bem como o rendimento dos autônomos. Há duas fontes de informação principais para o período. A primeira é o conjunto de pesquisas industriais do período, o setor industrial condicionou a dinâmica de crescimento das áreas urbanas brasileiras (Colistete, 2009). A segunda é o estudo de Langoni (1974), que utiliza dados não publicados das contas nacionais.

Assim, para os anos de 1961 e 1966 utilizam-se os dados da parcela dos salários de Langoni (1974), uma vez que ele emprega informações das contas nacionais. A série é encadeada para os anos de 1966 a 1969 com a parcela dos salários calculada a partir da participação dos salários industriais no valor da transformação industrial (VTI). As informações estão disponíveis nos anuários estatísticos (IBGE, 1963; 1965; 1966; 1967a; 1968; 1971). Considera-se a participação dos salários no valor da transformação industrial como um indicativo da capacidade de apropriação da renda pelos trabalhadores urbanos. A estimativa da renda urbana é encadeada com os dados da parcela dos salários urbanos de 1960 e 1970, que possuem informações oficiais, para os anos 1961 a 1969 foram computadas através da média das duas informações para cada ano. Os resultados estão na Tabela 2.

Tabela 2
Participação dos salários no Valor da Transformação Industrial (VTI) e salário médio anual rural: 1961-1970

O cálculo para os salários do setor agrícola parte da constatação de que na década de 1960 houve aumento da produtividade do trabalho rural devido à incorporação de capital fixo e à intensificação do uso de fertilizantes e insumos (Herrmann, 1972HERRMANN, L. Changes in Agricultural Production in Brazil, 1947-1965. Foreign Agricultural Economic Report. Washington, D.C.: Agency for International Development. n. 79, 1972.). A essas modificações se associaram o aumento do crédito dirigido às atividades agrícolas (Palmeira, 1989). Os ganhos de produtividade também se expressaram no êxodo rural em direção ao espaço urbano. Nesse sentido, é possível considerar que o salário urbano, notadamente o industrial, influenciou esse processo.

O número de trabalhadores rurais é calculado pela taxa de crescimento dos trabalhadores permanentes e temporários nos censos de 1960 e 1970 (IBGE, 1967b; 1975a). No censo, para os anos com disponibilidade de informação dos salários rurais, é calculada uma razão entre os salários rurais e os salários urbanos obtidos através das pesquisas industriais. A seguir é calculada a taxa exponencial de crescimento dessa razão entre 1960 e 1970. Conhecidos os salários urbanos e a evolução da proporção entre esses e os salários rurais, são calculados os salários rurais entre 1961 e 1969 (Tabela 2).

O cômputo para o rendimento dos autônomos é realizado para o setor rural e o setor urbano. O procedimento consiste em calcular para o setor rural a taxa de crescimento exponencial para o número de autônomos rurais utilizando as informações dos censos de 1970 e 1960 (IBGE, 1967b; 1975a). São calculadas as razões entre os rendimentos per capita dos autônomos rurais (RAR) e o salário médio dos empregados rurais e, a seguir, a taxa de crescimento exponencial dessa razão. Com a série das razões e dos salários rurais são computados os rendimentos dos autônomos no setor para o período (Tabela 3).

O cômputo dos rendimentos dos autônomos no setor urbano parte do cálculo da taxa de crescimento exponencial para a razão entre o total dos rendimentos dos autônomos urbanos (RAU) e dos salários dos empregados do setor urbano. O mesmo é realizado a partir das informações disponíveis nos anos censitários de 1960 e 1970. É construída uma séria para a razão RAU/salários urbanos. O produto entre a massa de salários urbanos e a razão RAU/salários urbanos gera a estimativa do rendimento dos autônomos urbanos.

Tabela 3
Rendimentos dos autônomos rurais e urbanos: 1960-1970

3.3 O período 1970-1975

Para o período entre 1971 e 1975 existem informações para a renda dos empregados no setor urbano. Para o cômputo dos salários rurais e o rendimento dos autônomos rurais, utilizam-se as informações dos censos agropecuários de 1970 e de 1975. Calculam-se os números totais de empregados no setor rural utilizando as taxas de crescimento para os empregados permanentes e temporários. Os salários rurais são computados como proporções dos salários urbanos. Para o cálculo dos salários urbanos em 1971 são utilizadas as variações dos salários industriais obtidas a partir das contribuições previdenciárias disponíveis no IBGE (1970; 1971). Para os anos de 1972 a 1974 são utilizadas as informações da Pesquisa Industrial Anual (IBGE, 1975b; 1976; 1977). Os resultados são consistentes com a análise de Bacha (1979BACHA, E. Crescimento econômico, salários urbanos e rurais: o caso do Brasil. Pesquisa e Planejamento Econômico, 9(2):585-628, 1979.) sobre a relação entre os salários rurais e urbanos. Com esse conjunto de informações é estimada a massa salarial dos trabalhadores agrícolas que, somada à remuneração do trabalho urbano, gera a estimativa para a remuneração total dos empregados na economia brasileira (Tabela 4).

O cálculo dos rendimentos dos autônomos envolve duas etapas, primeiro para os autônomos rurais e, segundo, para os autônomos urbanos, e segue a discussão sobre os censos agropecuários em Silva Júnior et al. (1984). O procedimento consiste em considerar os estabelecimentos rurais até 100 hectares sem pessoal contratado como estabelecimentos em que a produção é realizada por autônomos, independentemente da sua condição jurídica (proprietário, arrendatário, parceiro, e outras qualificações).

Tabela 4
Estimativa do número de trabalhadores agrícolas e do Salário Médio Anual Rural (1970-1975)

Ressalta-se que para o ano de 1970 o Censo indica que 84% dos estabelecimentos até 10 hectares possuíam até cinco pessoas ocupadas e 93% de estabelecimentos sem pessoal contratado. Nos estabelecimentos entre 10 e 100 hectares os percentuais eram, respectivamente, 78% e 70%. Já para 1975 a informação é de 78% dos estabelecimentos até 10 hectares com até cinco ocupados e 93% sem pessoal contratado, enquanto para os estabelecimentos entre 10 e 100 hectares os resultados correspondentes são 70% e 78%. Logo, os estabelecimentos até 100 hectares sem pessoal contratado fornecem uma estimativa plausível para os empreendimentos agropecuários que geram rendimentos mistos. Os estabelecimentos sem pessoal contratado são considerados como unidades geradoras de rendimentos mistos. O número de estabelecimentos até 10 hectares e entre 10 e 100 hectares entre 1971 e 1974 é calculado aplicando a taxa geométrica de crescimento obtido nos censos econômicos. As informações estão na Tabela 5.

A estimativa dos rendimentos por estabelecimento é feita utilizando-se as informações dos censos agropecuários de 1970 e 1975 sobre o valor de produção e as despesas dos estabelecimentos, para cada grupo de estabelecimento. A seguir é calculado o rendimento médio por estabelecimento. Para os anos entre 1970 e 1975 é calculada a razão entre o rendimento médio dos estabelecimentos dos autônomos e o salário médio rural, e é computada a taxa de crescimento exponencial dessa razão. A estimativa da razão entre os rendimentos dos autônomos e o salário rural permite calcular a série para o rendimento dos autônomos rurais por estabelecimento, bem como são estimadas a quantidade de estabelecimentos. A Tabela 6 apresenta os resultados.

Tabela 5
Quantidade de estabelecimentos dos autônomos do setor rural (1970-1975)
Tabela 6
Rendimentos dos autônomos do setor rural (1970-1975)

Para o cômputo dos rendimentos dos autônomos urbanos entre 1971 e 1975 são consideradas as informações disponíveis nos censos de 1970 e 1980. É calculada a razão entre o total do rendimento dos autônomos e o total de remunerações dos empregados urbanos e estimada a taxa exponencial de crescimento dessa razão nos dois anos censitários. Dado que o rendimento dos trabalhadores urbanos é conhecido, a remuneração dos autônomos urbanos é calculada a partir da razão obtida. A soma entre os rendimentos dos autônomos rurais e os rendimentos dos autônomos urbanos fornece o resultado para a economia mostrado na Tabela 7.

Tabela 7
Rendimentos dos autônomos do setor urbano e total (1970-1975)

3.4 1976-1989

Para o período entre 1975 e 1989, há informações sobre a distribuição funcional da renda disponíveis no sistema de contas somente para a massa salarial em 1975, 1980 e 1985. Não há dados para os rendimentos mistos, que estão informados juntamente com o excedente operacional.

Existem informações para o número de trabalhadores por posição na ocupação, salários e remuneração de autônomos nas Pesquisas Nacionais por Amostragem de Domicílios (PNADs), exceto para os anos de 1975 e 1980, no qual há informação nos censos econômicos e no censo demográfico (IBGE, 1978; 1979a; 1979b; 1980; 1981a 1981b; 1981c; 1981d; 1983a; 1983b; 1983c; 1984; 1985; 1986; 1988a; 1988b; 1990a; 1990b; 1991; 1993). A PNAD possui abrangência nacional, entretanto tem duas restrições: não existem informações para alguns estados das atuais regiões Centro-Oeste e Norte e, para a remuneração, as informações se referem a uma semana de referência. O dado é mensal para o mês de referência da pesquisa.

Com base nas PNADs, é possível computar a massa salarial e o rendimento dos autônomos entre 1976 e 1979, 1981 e 1984, bem como para 1986 e 1988. Para 1975 é utilizada a informação das Contas Consolidadas da Nação (CCN), e para os anos de 1980 e 1985, a informação disponível no Sistema de Contas Nacionais Consolidadas (SCNC). Para os demais anos, o processo consiste em construir séries para o número de trabalhadores e remunerações com os dados das PNADs e dos censos. As PNADs do período não cobriam as zonas rurais da região Norte. Utilizando-se as informações do Sistema de Contas do IBGE e dos censos demográficos constata-se que a produção agropecuária da região correspondia a 11% do total do país no ano de 1985. Já a população da região correspondia a 9,1% do total do país em 1980. Assim, é crível supor que a ausência de informação para as zonas rurais da região Norte possui efeito negligenciável sobre os resultados da parcela dos salários, tendo um efeito maior sobre a parcela dos rendimentos mistos. Contudo, não afeta substancialmente os resultados. Nas PNADs entre 1976 e 1984, há informações sobre o número de trabalhadores empregados e de trabalhadores autônomos cujo rendimento mensal é estratificado em grupos de acordo com faixas de salário mínimo que mudam ao longo do período. A estratégia consistiu em atribuir uma quantidade de salários mínimos para cada faixa, conforme a Tabela 8.

Tabela 8
Faixas e quantidades do salário mínimo (s.m.): 1976-1985

A partir de 1985, existem as informações do valor médio mensal e das faixas de salário mínimo para os trabalhadores empregados. Optou-se por utilizar as informações sobre os salários médios disponíveis nas PNADs dos respectivos anos. No caso dos autônomos, há dados sobre o número de autônomos e o total de rendimento mensal por faixas do salário mínimo. Com essas informações, foram calculadas a massa salarial e o rendimento total dos autônomos. A Tabela 9 apresenta os resultados. Na próxima seção, as informações são consolidadas nos cômputos da parcela dos salários, dos rendimentos mistos e da parcela salarial.

Tabela 9
Número de trabalhadores empregados, número de trabalhadores autônomos, estimativas da massa salarial e dos rendimentos dos autônomos no ano: (1976-1990)

4 A parcela dos salários, a parcela dos rendimentos mistos e a parcela salarial, 1947-2019

4.1 Cálculo das séries da parcela dos salários e dos rendimentos mistos

O cálculo da DFR é realizado por períodos, de acordo com o tipo de dados disponíveis nas diferentes fontes de informações. Para o período 1990-2019 utilizamos as informações oficiais do obtidas do próprio IBGE. Os dados de 1990 a 1994 foram publicados no Novo Sistema de Contas Nacionais (NSCN), que utiliza como referência o SNA-93 da Organização das Nações Unidas (ONU). Entre 1995 e 1999, os dados oficiais estão no Sistema de Contas Nacionais referência 2000, que também utiliza o SNA-93. Para os anos de 2000 a 2017, as informações são do Sistema de Contas Nacionais - referência 2010, que segue a metodologia do SNA-2008.

Para o período 1947-1989, são oficiais as informações referentes à parcela dos salários na renda em 1970, 1975, 1980 e 1985. Os dados para os anos de 1947 a 1969, 1971 a 1974, 1976 a 1979, 1981 a 1984 e 1986 a 1999 foram calculados através de encadeamento das informações obtidas na seção anterior com as informações consideradas oficiais. O encadeamento dos dados dos sistemas estatísticos com os valores calculados na seção anterior é efetuado com as equações (1) e (2),

X t , e = X t 1, e X t 1, c X t , c (1)

X t , e = X t + 1, e X t + 1, c X t , c (2)

onde X é a variável de interesse, o subscrito t se refere ao tempo, o subscrito “e” corresponde ao componente da série encadeada, e o subscrito “c” ao valor da variável, calculado com as informações obtidas na seção anterior. A depender das especificidades de cada período são utilizadas as equações (1) ou (2), ou ambas.

O processo de construção da série parte das informações do período 1990-2019. A seguir é efetuada a retropolação para os anos entre 1985 e 1989. O cálculo é feito com base nas informações para a massa salarial obtidas na seção anterior, com o PIB medido a custos de fator e a preços de consumidor, ambos a preços correntes. Os dados obtidos são encadeados com a série da parcela dos salários utilizando-se o valor da parcela dos salários disponível no IBGE para o ano de 1985. Para o período entre 1980 e 1984, o procedimento é análogo. A única diferença é que, devido à existência de duas informações da parcela de salários (1980 e 1985), efetuam-se dois encadeamentos: o primeiro a partir de 1980 e o segundo retroagindo a partir de 1985, sendo utilizada a média desses dois valores para dada ano. Para os anos entre 1976 e 1979, não há informações para ano 1975 na PNAD, assim, utiliza-se o mesmo procedimento, efetuando-se o encadeamento através do ano de 1980. Os resultados estão na Tabela 10.

Para o período 1971-1975 existem informações sobre a renda do trabalho urbano nas contas nacionais. Utilizam-se as informações obtidas para a renda do trabalho rural na seção anterior para calcular o rendimento total do trabalho e a parcela dos salários para o período. O encadeamento dos resultados é efetuado tanto para 1975 como para 1970, sendo utilizada a média dos dois procedimentos de encadeamento.

O período entre 1961 e 1970 utiliza as informações obtidas para a renda urbana e a renda rural. A parcela dos salários estimada é encadeada com a série através da informação para o ano de 1960. Para o período entre 1947 e 1960 existem informações para a renda urbana nas contas nacionais. Os dados referentes a renda urbana são somados aos valores obtidos para a renda rural. Com essas operações é obtida a série para a parcela dos salários para o período entre 1947 e 2019, medida em relação ao PIB a custo de fator e ao PIB a preços de consumidor. O procedimento para os rendimentos mistos foi similar ao adotado para a parcela dos salários. Os dados são apresentados como a razão entre o total dos rendimentos dos autônomos e o total da remuneração dos empregados.

4.2 Análise dos resultados

Os dados abrangem 72 anos de história econômica brasileira. A Figura 1 apresenta a parcela dos salários no Brasil para o período entre 1947 e 2019, mensurada a custo de fatores e a preço de consumidor.

As séries apresentam um comportamento cíclico ao redor de uma tendência de leve crescimento no longo prazo que é consistente com o processo de transformação da economia brasileira. Entre 1947 e 2019, ocorreu a intensificação das relações de assalariamento com o desenvolvimento do capitalismo no Brasil. A tendência de crescimento da parcela dos salários é consistente com a expansão das atividades produtivas industriais e de serviços no setor urbano.

Por sua vez, o componente cíclico da parcela dos salários decorreu das distintas conjunturas econômicas, políticas e sociais presentes na sociedade brasileira. Uma primeira aproximação pode ser feita relacionando as fases de expansão, contração e estabilidade da parcela dos salários com o crescimento econômico. A Tabela 11 apresenta a periodização do movimento cíclico da parcela de salários e a taxa média de crescimento do PIB em cada fase.

Tabela 10
Parcela dos salários a custo de fatores e a preços de consumidor e a razão entre os Rendimentos Mistos e os Salários no Brasil: 1947-2019

Figura 1
A parcela dos salários no Brasil: 1947-2019

Tabela 11
O movimento cíclico da parcela dos salários (a custo de fatores) e a taxa média de crescimento do PIB no Brasil: 1947-2019

O período entre 1957 e 1965 foi marcado pela final do Plano de Metas e posteriormente por uma crise econômica e por turbulências políticas (Arend; Fonseca, 2012AREND, M.; FONSECA, P. Brasil (1955-2005) 25 anos de Catching up, 25 anos de Falling Behind. Revista de Economia Política, 32(1):33-54, 2012.).. A maior complexidade da estrutura econômica proporcionou a elevação da produtividade do trabalho. A industrialização, a urbanização e o processo democrático permitiram maior capacidade de mobilização e organização dos trabalhadores por aumentos salariais. Houve aumento na disputa entre o trabalho e o capital pelos ganhos do crescimento econômico, o PIB expandiu a uma média anual de 6,53%. A maior tensão política proveniente do acirramento do conflito distributivo em um contexto de recrudescimento da Guerra Fria foi elemento importante para criar um ambiente propício ao golpe militar de 1964 (Fonseca, 2004).

A trajetória da parcela dos salários no período pode ser caracterizada como de estabilidade, apresentado uma taxa negativa de crescimento de 0,02% ao ano. Essa estabilidade, associada ao contexto das disputas políticas e sociais do período, tende a expressar relativo equilíbrio de forças no conflito distributivo. Os trabalhadores resistem à compressão dos salários, mas não conseguem ampliar sua participação na renda; em 1965 a parcela dos salários na renda é de 48,8%, valor próximo do observado em 1956, que foi de 48,9%.

A partir de 1966, sob os auspícios da ditadura civil-militar, ocorreu uma queda da parcela dos salários, que reflete os resultados do Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG) em 1964. O PAEG teve efeitos regressivos sobre os salários e favoreceu a elevação da parcela dos lucros na renda (Scholze; Fonseca, 2017SCHOLZE, F.; FONSECA, P. Ignácio Rangel, a correção monetária e o PAEG: recontando a história. Estudos Econômicos, 47(2):429-459, 2017.). Portanto, a redução da parcela dos salários correspondeu à passagem de um “desenvolvimentismo democrático” para o “desenvolvimentismo autoritário”.

A queda da parcela dos salários continuou no período de rápido crescimento entre 1968 e meados da década de 1970. Entre 1966 e 1977, a taxa de crescimento anual do PIB foi de 8,82%, enquanto a parcela dos salários diminuiu a uma taxa média anual de 1,33%. A parcela dos salários atinge de 32,5% da renda em 1975, o menor valor observado em todo o período de estudo. O resultado é consistente com a literatura, que mostra o aumento da desigualdade pessoal da renda a partir de meados da década de 1960 (Souza, 2018SOUZA, P. Uma história da desigualdade: a concentração de renda entre os ricos no Brasil (1926-2013). São Paulo: Hucitec, 2018.).

Houve redistribuição de renda em benefício do capital, favorecendo a acumulação de capital e o crescimento econômico. O processo contou com a importante contribuição da repressão política, que inibiu a capacidade dos trabalhadores de capturar os ganhos de produtividade, apesar do elevado crescimento econômico (Oliveira; Bastos, 2020OLIVEIRA, B. R., BASTOS, C. P. Crescimento e distribuição de renda nos anos do milagre: uma releitura com base nos avanços teóricos na macroeconomia da demanda efetiva. Econômica, 22(2): 5-30, 2020.). Uma explicação adicional para o aumento da concentração pessoal de renda se associa às mudanças na estrutura produtiva da economia brasileira no período (Bonelli; Cunha, 1983BONELLI, R.; CUNHA, P. Distribuição de renda e padrões de crescimento: um modelo dinâmico da economia brasileira. Pesquisa e Planejamento Econômico, 13(1): 91-154, 1983.; Locatelli, 1985). Houve forte expansão dos setores de bens de consumo durável, que demandava mão de obra qualificada. As mudanças na estrutura produtiva resultaram no aumento do leque salarial e da desigualdade na distribuição pessoal da renda. Por sua vez, os setores de bens de consumo durável possuem maior produtividade do trabalho, o que possibilitaria combinar o pagamento de maiores salários e possuir menor parcela salarial do que os demais setores.

O primeiro choque do petróleo, em 1973, sinalizava mudanças no contexto internacional e o possível arrefecimento das taxas de crescimento do País.

Em 1974, houve troca de presidente e de estratégia política, com início da distensão, e o lançamento do II Plano Nacional de Desenvolvimento. O Plano era um ambicioso programa de investimentos em geração de energia, produção de insumos básicos e bens de capital financiado por endividamento externo. O objetivo era evitar a desaceleração da economia brasileira, que cresceu entre 1978 e 1984 a uma taxa anual de 2,74%. O Plano também visava manter o apoio político ao regime que iniciava um período de abertura política e alguma tolerância com o dissenso, cuja primeira evidência foi a greve no ABC Paulista em 1978. Ocorreu uma mudança na trajetória da parcela dos salários, a qual passou a apresentar um movimento entre a estabilidade e uma pequena queda, da ordem de 0,22% ao ano entre 1978 e 1984.

Em meados da década de 1980, já sob os efeitos do segundo choque do petróleo e do choque de juros, que levaram à crise da dívida nos países em desenvolvimento, ocorreu nova mudança na trajetória da parcela dos salários. Com o fim da ditadura houve a derrubada dos mecanismos de contenção das demandas dos trabalhadores. A retomada da atividade sindical em um contexto democrático e os mecanismos de indexação permitiram aos trabalhadores organizados aumentos salariais superiores aos ganhos da produtividade do trabalho (Marquetti et al., 2010MARQUETTI, A.; MALDONADO, E.; LAUTERT, V. The Profit Rate in Brazil, 1953-2003. Review of Radical Political Economics, 42(4):485-504, 2010.). A redemocratização possibilitou a organização de forças sociais capazes de intensificar o conflito distributivo em um contexto de aceleração inflacionária. Entre 1985 e 1993, a parcela dos salários apresenta elevado crescimento, com uma taxa média de 2,69 % ao ano, atingindo 52% em 1993. Tal movimento reflete as mudanças nas condições de barganha, com menor repressão política e a reorganização dos movimentos dos trabalhadores.

Entre 1994 e 2003, houve queda da parcela dos salários a uma taxa média anual de 1,31%. O período se caracteriza pela adoção plena do neoliberalismo, o Brasil passou por transformações em suas estruturas produtivas e institucionais que limitaram o poder de barganha salarial dos trabalhadores. O Plano Real teve sucesso em reduzir a taxa de inflação em 1994, após a regularização dos fluxos de capitais internacionais com o Plano Brady. No período, a taxa média de crescimento do PIB foi de 2,63% ao ano, ainda que com elevada volatilidade devido às crises financeiras do final da década de 1990.

A parcela dos salários voltou a expandir entre 2004 e 2015, a qual apresentou taxa média de crescimento do PIB de 3,06% ao ano. O aumento da parcela dos salários ocorreu a uma taxa média anual de 1,18%, atingindo 52,4% em 2015, o maior valor observado no período em estudo. Esse movimento esteve associado à política de valorização do salário mínimo e à queda da taxa de desemprego, tendo, ao contrário dos movimentos anteriores, um crescimento suave por um longo período de tempo. A combinação entre crescimento econômico, o boom das commodities e as condições políticas possibilitaram o aumento dos salários acima da produtividade do trabalho. Marquetti et al. (2020MARQUETTI, A.; HOFF C.; MIEBACH, A. Profitability and Distribution: The Origin of the Brazilian Economic and Political Crisis. Latin American Perspectives, 47:115-133, 2020.) discutem as características do período e a transição para uma nova dinâmica da parcela dos salários a partir de 2016.

Para Rugistsky (2016), a redução da desigualdade pessoal no período pode estar associada a mudança na estrutura produtiva. As políticas redistributivas incentivaram a expansão no emprego, em especial, dos setores de serviços básicos, que empregam mão de obra de menor qualificação e de baixa produtividade do trabalho. O rápido aumento salarial nesses setores teve papel importante na redução da desigualdade da distribuição pessoal da renda. Por sua vez, o forte aumento do número de empregados levou ao aumento da massa salarial nos setores de baixa intensidade tecnológica, o que resultou na expansão da parcela salarial.

Entre 2015 e 2016, a economia brasileira atravessou severa crise que combinou aspectos econômicos e políticos, com queda de 6,71% do PIB. A recuperação foi muito modesta e se expressou em uma taxa média de crescimento de 1,4% ao ano entre 2016 e 2019. Diversas reformas institucionais com vistas a reduzir o poder de barganha dos trabalhadores se associaram com a elevação do desemprego. Os resultados da mudança econômica e política foram visíveis no movimento de queda da parcela dos salários para 51,3% em 2019.

A análise das flutuações da parcela dos salários entre 1947 e 2019 revela duas fases. Na primeira, entre 1947 e 1985, as inflexões na trajetória da parcela salarial são precedidas por períodos de estabilidade. Na segunda fase, a partir de 1985, os períodos de expansão e contração se alternam sem a presença de períodos de estabilidade. A hipótese sobre a mudança nos padrões do conflito distributivo no Brasil foi apresentada em Marquetti e Miebach (2015MARQUETTI, A; MIEBACH A. D. Distribuición del ingresso e nível de actividad. El ciclo de goodwin em La economia brasileña. In: PICHARDO, G. (Ed.). Tendência y ciclos em América Latina. Mexico, D.F.: UNAM, 2015.). Na fase caracterizada pelo desenvolvimentismo, a dinâmica de luta de classes e as disputas políticas se agudizaram no Brasil no contexto da Guerra Fria. As transições políticas ocorriam com fortes enfrentamentos sociais, momentos em que o conflito distributivo passava por indefinição. A partir de meados da década de 1980, com a emergência do neoliberalismo, a questão distributiva se associou mais diretamente aos ciclos de expansão e contração da economia, o que não é observado na fase anterior. O contexto internacional de predominância do neoliberalismo e derrota do socialismo real levou a mudanças qualitativas relevantes na disputa social pela renda, com efeitos no Brasil.

Essas considerações revelam que a trajetória da parcela dos salários possui condicionantes políticos e econômicos. As regras do jogo da disputa entre trabalhadores e capitalistas pelo valor adicionado dependem do processo político e da própria democracia. Por sua vez, o crescimento econômico afeta as condições do mercado de trabalho com as regras estabelecidas na esfera política. Em períodos de vigência da democracia, a relação entre as condições do mercado de trabalho e a distribuição de renda foi mais próxima ao esperado pela teoria econômica.

A Figura 2 mostra a evolução da parcela dos rendimentos mistos medida a custo de fatores, que é obtida da Tabela 10, através do produto entre a parcela dos salários medida custo de fatores e a razão rendimentos mistos e salários. Houve tendência de queda da parcela dos rendimentos mistos de 27% em 1947 para 9,8% em 2019, resultado consistente com a literatura (Glyn, 2009GLYN, A. Functional Distribution and inequality. In: NOLAN, B. SALVERDA, W. SMEEDING, T. (Ed.). The Oxford Handbook of Economic Inequality. Oxford: Oxford University Press, 2009. p. 101-126.). Em países em desenvolvimento com elevada participação da população rural em atividades agrícolas de baixa produtividade, como era o caso do Brasil no final da década de 1940, há uma maior parcela do rendimento misto. Em 1950, a população rural correspondia a 64% e, em 1980, a 32% da população brasileira. Com o processo de desenvolvimento capitalista houve redução na parcela do rendimento misto e aumento do assalariamento.

Na Figura 2 é possível identificar quatro fases na trajetória dos rendimentos mistos. Na primeira, entre 1947 e 1975, ocorreu redução na parcela dos rendimentos mistos com a transformação da economia brasileira de uma economia agrária para uma economia industrial e urbana com uma rápida expansão do assalariamento. A segunda fase, de relativa estabilidade, ocorreu entre 1976 e 2003, a qual pode ser subdividida em dois momentos. No primeiro entre 1975 e 1991, houve leve aumento da parcela dos rendimentos mistos. Com a crise do desenvolvimentismo e a aceleração inflacionária na década de 1980, a economia brasileira reduziu sua capacidade de gerar ocupações assalariadas. Diversos grupos sociais buscaram alternativas de geração de renda como autônomos, bem como os empregadores optaram por formas de relação de emprego que não o assalariamento estrito senso. No segundo, entre 1992 e 2003, ocorreu leve queda da parcela dos rendimentos mistos, e a redução da inflação e do crescimento econômico implicaram certa estabilização do mercado de trabalho.

Figura 2
Parcela dos rendimentos mistos a custo de fator no Brasil: 1947-2019

Na terceira fase, de 2004 a 2011, houve queda pronunciada da parcela do rendimento misto. A partir de 2012 houve a estabilidade da parcela de rendimentos mistos, que se mantém, conforme a última informação disponível. O maior dinamismo do mercado trabalho formal e o aumento do salário real reduziram a necessidade da atividade por conta própria, associada aos estratos sociais de menor renda. O maior dinamismo da economia possibilitou o avanço do assalariamento para novos setores sociais.

A Figura 3 e a Tabela 12 apresentam a parcela salarial entre 1947 e 2019. A parcela salarial é medida pela razão entre a remuneração do trabalho, a parcela dos salários e a quota da parcela dos rendimentos mistos que remunera o trabalho, e o PIB a custos de fator. A literatura aponta diferentes maneiras de alocar os rendimentos mistos entre capital e trabalho. Adota-se a hipótese de que os rendimentos mistos são distribuídos entre o trabalho e o capital na mesma proporção que a razão entre a compensação aos empregados e o somatório entre a compensação aos empregados e o excedente bruto operacional. Essa informação é calculada a partir dos dados da Tabela 10.1 1 A parcela salarial é obtida pela razão: parcela dos salários / (1 - parcela dos rendimentos mistos)..

Figura 3
A parcela salarial a custo de fator no Brasil: 1947-2019

Os resultados indicam que a parcela salarial não possui tendência. A remuneração do trabalho corrigida para os rendimentos mistos oscilou em torno da sua média de 54,5% do PIB a custo de fatores ao longo do período. A parcela salarial teve movimento cíclico similar ao da parcela dos salários.

Tabela 12
A parcela salarial no Brasil: 1947-2019

5 Considerações finais

Este trabalho computou a parcela dos salários, o rendimento misto e a parcela salarial na economia brasileira no período 1947-2019. Foram apresentadas as principais visões teóricas sobre o tema, as fontes estatísticas e os procedimentos de cálculo. As informações também incluem, implicitamente, o excedente operacional bruto, que pode ser obtido por diferença. O cálculo é consistente com o sistema de contas nacionais no país.

Os resultados mostraram o aumento da parcela dos salários, a queda da parcela dos rendimentos mistos e a estabilidade na parcela salarial entre 1947 e 2019. A evolução das séries é consistente com as transformações da economia brasileira no período em estudo. Os resultados sugerem que os movimentos cíclicos da DFR estão relacionados com fatores econômicos e políticos de cada período, especialmente o crescimento econômico e a vigência ou não de democracia. Os resultados permitem um melhor entendimento das relações entre distribuição de renda, crescimento econômico e mudança institucional na economia brasileira.

Ressalta-se que o presente trabalho é o primeiro a calcular esse conjunto de informações para o período 1947-2019 para a economia brasileira. Além disso, as séries disponibilizadas permitem o uso de diferentes ajustes dos rendimentos mistos aos rendimentos dos salários, de acordo com os objetivos dos pesquisadores. É importante considerar os limites do estudo aqui apresentado, que para determinados períodos utiliza uma série de cálculos baseados em informações indiretas a partir de pesquisas censitárias, domiciliares e setoriais. Contudo, os movimentos da parcela de salários, dos rendimentos mistos e da parcela salarial foram consistentes com a trajetória da economia brasileira no período investigado.

O estudo abre novas possibilidades para os pesquisadores da economia brasileira. Há questões relevantes a serem investigadas, como as que perpassam os temas relacionados a distribuição de renda, pobreza, mercado de trabalho, crescimento econômico e ciclos que podem se beneficiar dos resultados da presente pesquisa. Além disso, o cálculo da distribuição funcional por setor de atividade econômica possibilitaria estabelecer relações entre os resultados do presente trabalho e o debate na literatura brasileira sobre a distribuição pessoal da renda.

Agradecimentos

Os autores agradecem as sugestões e os comentários de Pedro Fonseca e dos pareceristas da versão preliminar do artigo, bem como a colaboração de Luís Gabriel Pacheco Marquetti na organização do banco de dados. Os autores agradecem o apoio financeiro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) (processo número 309848/2019-9). Como usual, os erros permanecentes são de responsabilidade dos autores.

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  • 1
    A parcela salarial é obtida pela razão: parcela dos salários / (1 - parcela dos rendimentos mistos)..
  • Códigos JEL:

    E01 E25, J30, N16, N36
  • JEL Codes:

    E01 E25, J30, N16, N36

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    10 Fev 2023
  • Data do Fascículo
    Sep-Dec 2022

Histórico

  • Recebido
    10 Jan 2022
  • Aceito
    10 Mar 2022
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