POLÍTICA DA PAISAGEM E PAISAGEM POLÍTICA EM SÃO PAULO

POLITIQUE DU PAYSAGE ET PAYSAGE POLITIQUE À SÃO PAULO

Resumo

Este artigo analisa como o conceito de paisagem foi transformado em dispositivo da política urbana do município de São Paulo, estruturando práticas institucionais e insurgentes. Apesar de tradicionalmente ser apresentado como polissêmico, o conceito de paisagem apresenta pouca utilização nos estudos de geografia política. Nesse artigo, foram analisadas as concepções de paisagem utilizadas nos instrumentos Lei Cidade Limpa e no Territórios de Interesse da Cultura e da Paisagem compreendidos como exemplos do processo de política da paisagem. Foi considerado que esse processo possibilitou a mobilização da paisagem por movimentos contrários às decisões governamentais, dando origem as paisagens políticas, aspecto discutido a partir da observação em campo das manifestações envolvendo o Teatro Oficina e dos documentos produzidos sobre esses movimentos. Os resultados revelam como a paisagem foi utilizada para o exercício da ação política e mostram que novos entendimentos do conceito estruturam diferentes tipos de espaços políticos.

Palavras-chave:
Política da Paisagem; Paisagem Política; Teatro Oficina; Política Urbana de São Paulo

Résumé

Cet article analyse comment le concept de paysage s'est transformé en dispositif de politique urbaine dans la municipalité de São Paulo, structurant les pratiques institutionnelles et émergentes. Bien que traditionnellement présenté comme polysémique, le concept de paysage est rarement utilisé en géographie politique. Notre recherche analyse les concepts de paysage dans la loi sur la ville propre et les territoires d'intérêt pour la culture et le paysage comme exemples du processus de politique du paysage, qui a permis la mobilisation du paysage par des mouvements opposés aux décisions gouvernementales, donnant naissance à des paysages politiques. Cet aspect est discuté sur la base d'observations sur le terrain des manifestations impliquant le Teatro Oficina et des documents produits sur ces mouvements. Les résultats révèlent comment le paysage a été utilisé pour mener des actions politiques et montrent que de nouvelles interprétations du concept structurent différents espaces politiques.

Mots-clés:
Politique du Paysage; Paysage Politique; Teatro Oficina; Politique Urbaine de São Paulo

Abstract

This article analyzes how the concept of landscape was transformed into an urban policy device in the municipality of São Paulo, structuring institutional and emerging practices. Although traditionally presented as polysemic, the concept of landscape is seldom used in political geography. Our research analyses the landscape concepts in the Clean City Law and the Territories of Interest for Culture and Landscape as examples of the landscape policy process, which enabled the landscape's mobilization by movements opposed to governmental decisions, giving rise to political landscapes. This aspect is discussed based on field observations of the demonstrations involving the Teatro Oficina and the documents produced on these movements. The results reveal how the landscape has been used to carry out political actions and show that new understandings of the concept structure different political spaces.

Keywords:
Landscape Policy; Political Landscape; Teatro Oficina; São Paulo's Urban Policy

INTRODUÇÃO

Tradicionalmente apresentado como polissêmico, o conceito de paisagem tem pouca utilização nos estudos de geografia política, como fica nítido na sua ausência em manuais relacionados a esse campo (AGNEW; MITCHEL; TOAL, 2003; CASTRO, 2005; COX, 2002; GALLAHER et al., 2009; TRIGAL; DEL POZO, 1999).

A incorporação recente do conceito em instrumentos e instituições relacionadas a produção de políticas públicas é indicativa do processo de política da paisagem (RIBEIRO, 2018). Transformada em dispositivo¹, a paisagem deixa de ser relacionada ao olhar distanciado e passa a compor a ação política, constituindo paisagens políticas: capturas visuais intencionais de elementos diversos que estruturam conflitos entre os diferentes e são mobilizadas por grupos instituídos ou insurgentes para influenciar a agenda política.

Apesar de aproximações entre paisagem e política já terem sido realizadas em outros trabalhos, argumentamos sobre a possibilidade de considerar a paisagem como aspecto central da política. Partimos do entendimento que a pluralidade é condição humana necessária a ação política, sendo essa o exercício do convencimento do outro (ARENDT, 1995). Consideramos a paisagem como um instrumento de convencimento mobilizado para alcançar objetivos de grupos organizados em espaços políticos. Dessa maneira, tanto a política da paisagem quanto a paisagem política tornam explícitos os interesses dos grupos envolvidos em sua utilização, pois conferem atenção aos temas relevantes para atores instituídos e insurgentes. Com isso o conceito se afasta da compreensão de olhar capturado em um quadro e torna-se fundador da ação política, interessando à geografia política.

Como podemos conceituar a política da paisagem e a paisagem política? Como distintas concepções de paisagem são transformadas em dispositivos de regulamentação urbana? De que maneira a paisagem é mobilizada por movimentos instituídos e insurgentes? Essas são as questões orientadoras do texto, produzido com pesquisa de análise documental de normas, leis e decretos envolvendo a Lei Cidade Limpa e o dispositivo do Território de Interesse da Cultura e da Paisagem, compreendidas como exemplos da política da paisagem no munícipio de São Paulo. Já a compreensão sobre paisagem política é realizada a partir da análise documental e da observação de campo dos movimentos insurgentes de preservação do Teatro Oficina.

POLÍTICA DA PAISAGEM E PAISAGEM POLÍTICA

O processo de utilização do conceito de paisagem como instrumento de gestão se intensificou a partir dos anos 1990, com a criação pela UNESCO da tipologia da Paisagem Cultural. Na sequência dessa proposta, outros órgãos reconheceram a paisagem como necessária de normatização² e incorporaram o conceito em dispositivos e governamentalidades destinados a regular sujeitos e territórios, estabelecendo o processo chamado de política da paisagem (RIBEIRO, 2018).

Compreensões originárias do período renascentista que vinculam o conceito a noção de vista da natureza capturada como transposição pictórica (BESSE, 2006) ainda são recorrentes em documentos técnicos voltados a regulação da paisagem. Porém, entendimentos da paisagem que valorizam seu caráter holístico para a gestão dos aspectos singulares do território têm se tornado mais recorrente, transformando a paisagem em uma categoria da prática política. A ampliação da polissemia do termo também pode ser observada em discussões conceituais sobre paisagem desenvolvidas por geógrafos.

Em abordagens morfológicas com origem na tradição alemã de estudos da paisagem (CAPEL, 1983), os geógrafos consideram o Estado como agente primordial da produção de paisagens políticas. Interessados nas formas inseridas no espaço para demarcação do poder político, como os monumentos, praças públicas, muros e fronteiras, os trabalhos dessa abordagem seguem uma linha saueriana ao considerar a paisagem política como aquela moldada por um grupo dominante (BROX, 2019; KLIOT; MANSFIELD, 1997). Sanguin (1984, p.30) deixa explícita sua abordagem morfológica ao considerar em alusão ao trabalho de Carl Sauer The morfology of landscape "[...] a Política como o agente, o espaço natural como meio, enquanto que a paisagem política é o resultado".

Em trabalhos de abordagem simbólica, recorrentes a partir dos anos 1970 (MELO, 2001), o conceito de paisagem assume sentido político como o resultado de ações práticas e discursivas destinadas à manutenção do poder (DUNCAN, 1990; OLWIG, 2002). Produzida pelas elites dominantes, a paisagem política é muitas vezes compreendida como falseamento da realidade com objetivos de manter os meios de produção (COSGROVE, 1998; MITCHEL, 2005). Quando pensada a partir dos grupos subalternizados, torna-se uma ressignificação do espaço produzida por ações violentas ou o resultado de ativismo individuais que não deixam necessariamente uma marca material no espaço (BAIRD, 2014; TILL, 2004).

As abordagens morfológicas e simbólicas apresentam pontos interessantes para pensar as aproximações entre paisagem e política. Consideramos, porém, que suas limitações decorrem das compreensões utilizadas justamente desses dois conceitos.

Em relação ao conceito de paisagem, ambas as abordagens o utilizam como um elemento passivo frente às decisões dos detentores do poder político. Consideramos, ao contrário, a paisagem como orientadora da ação política, das interpretações realizadas e dos movimentos ocorridos no espaço. Com essa perspectiva, a paisagem torna-se um instrumento ativo, mobilizado para explicitar os desejos e interesses dos grupos políticos que controlam os elementos que a constituem.

Em relação à política, de maneira semelhante ao pensamento de Sauer sobre cultura, as abordagens morfológicas adotam uma definição supraorgânica do conceito, onde o Estado age sem interferência de grupos ou mesmo do sistema de objetos já existente. Limitada ao estudo das fisionomias objetivamente captadas pelo olhar, a paisagem política seria aquela onde os conflitos são inexistentes, já que o poder central dominaria todos os sujeitos e territórios de maneira homogênea.

Já nas abordagens simbólicas da paisagem, em determinados momentos é adotada uma leitura de política herdada da economia política e em outros uma leitura de vertente sociológica. Para o primeiro grupo, a política é vista como resultado do interesse das elites em manter os meios de produção. Pensada por essas lentes, o conceito de ideologia é utilizado como falseamento da realidade para produção das paisagens, exigindo uma decifração dos elementos visíveis para compreensão dos interesses e desejos dos atores envolvidos (COSGROVE, 1998). O segundo grupo segue uma linha foucaultiana de pensar a política a partir do conceito de poder, visto sob uma perspectiva relacional e transmitido por atores em contextos particulares que ampliam o tema para além das práticas do Estado, porém reduzem em muitos casos a política aos ativismos individuais. Ambos os entendimentos de política são pouco úteis às análises que adotam uma compreensão mais próxima da teoria política, ou seja, que consideram o sistema institucional de resolução de conflitos como espaços disponíveis para os diferentes buscarem seus objetivos através do convencimento dos outros.

Consideramos, por outra perspectiva, a política contemporânea como fenômeno que não ocorre apenas no sentido top-down, mas apresenta possibilidades de participação a partir das instituições do Estado. Tampouco vemos a política como ocorrendo em todos os lugares ou em movimentos individuais de ativismos. A política é entendida como ação prática e discursiva produzida em espaços políticos específicos, realizada por grupos organizados em volta de um tema e interessados no convencimento dos diferentes. A pluralidade e a diferença, condições fundadoras da ação política, são reguladas por normas destinadas a evitar a ausência da política, isto é, a violência (ARENDT, 1998).

Se no período clássico a ação e o discurso eram as maneiras de ação disponíveis apenas para os presentes na polis, no período moderno o exercício da política se manifesta pelo controle dos instrumentos mediantes os quais um ator político investido do estatuto de cidadão exerce uma força sobre os indivíduos presentes em determinado espaço social (ARENDT, 1995; BOBBIO; METTEUCCI, 2004). Com o reconhecimento da paisagem como objeto de interesse da coletividade, a própria paisagem tornou-se também instrumento de mobilização recorrente para atores interessados em transformar a agenda política de maneira vertical, ou seja, a partir das instituições existentes.

Alguns trabalhos têm mostrado como a paisagem foi mobilizada por diferentes grupos em busca de produzir alterações na agenda política. Esses estudos demonstram como a produção de representações paisagísticas sobre elementos naturais e culturais serviu para o fortalecimento de movimentos nacionalistas; como a construção de uma narrativa sobre o espaço e a luta contra inserção de novos objetos produziram movimentos de reivindicação que estabeleceram uma forma de cidadania paisagística; ou como a inscrição de marcas artísticas por grupos excluídos da política urbana estabeleceram paisagens insurgentes em um sítio histórico patrimônio mundial (BARBOSA, 2018; BRITO, 2019; NOGUÉ; VICENTE, 2004).

Longe de ser compreendida apenas como uma fisionomia abarcada pelo olhar ou somente uma representação estética orientada por ideologias dominantes necessárias de decifração, a paisagem é entendida nesses trabalhos como uma narrativa que seleciona elementos materiais e simbólicos, capazes de mobilizar grupos e orientar decisões políticas. Ela é uma maneira de olhar que sugere trabalho interpretativo pautado tanto nas imagens quanto nas formas concretas do espaço terrestre (MACIEL, 2005; RIBEIRO, 2013).

Importa destacar que ao compreender a paisagem como uma narrativa composta por elementos materiais e simbólicos capazes de orientar as ações políticas, não estamos retomando perspectivas humanísticas da geografia de valorização das experiências individuais dos sujeitos. Destacamos, ao contrário, essas maneiras de olhar o espaço como mobilizadoras da coletividade que reconhecem nessas leituras uma justificativa de atuação política. Como a ação política perpassa a articulação dos diferentes, os estudos sobre paisagens políticas devem considerar as práticas verticais realizadas por grupos organizados em torno de uma paisagem e não os ativismos individuais, que apenas transformam o espaço geográfico quando ganham visibilidade política, isto é, quando organizam um grupo de pessoas diferentes para execução de atividades junto as instituições.

Nesse sentido, como a ação política tem o caráter da imprevisibilidade depois de iniciada (ARENDT, 1995), a função do individualismo na paisagem é chamar atenção para um problema ou conflito. Ao iniciar um movimento, os sujeitos individuais perdem o controle sobre a narrativa da paisagem, construída agora coletivamente em manifestações, atos, cartazes, etc.

Dessa forma, consideramos as paisagens políticas como aquelas que articulam objetos presentes no espaço em uma narrativa destinada a influenciar as ações políticas da coletividade. Elas não produzem falseamentos da realidade necessários de decifração, ao contrário, tornam explícitos os interesses dos grupos mobilizadores. Tanto as paisagens produzidas pelos poderes instituídos, presentes em instrumentos urbanísticos e transformadas em dispositivos pelo processo de política da paisagem, como as paisagens produzidas em manifestações e protestos por grupos insurgentes, são paisagens políticas, pois tomam a política como orientação das maneiras de olhar o sistema de objetos distribuídos no espaço.

Torna-se importante compreender, portanto, como distintas concepções de paisagem fundamentam os instrumentos de gestão e de reivindicação no processo da política da paisagem e como determinadas paisagens estruturam conflitos e consolidam as paisagens políticas.

POLÍTICA DA PAISAGEM EM SÃO PAULO: DA LEI CIDADE LIMPA AO PDE DE 2014

Tradicionalmente as políticas da paisagem em diferentes cidades têm sido analisadas a partir da inserção do conceito de paisagem em Planos Diretores (CAETANO; ROSANELI, 2019; FELIPPE, 2003). Na cidade de São Paulo, o termo paisagem aparece nesses documentos desde 1972, porém, apenas após o Plano Diretor Estratégico (PDE) de 2014 começou a ser utilizado como instrumento específico para a execução de ações de ordenamento urbano.

Anterior à introdução do conceito no PDE de 2014, a Lei Cidade Limpa representou um exemplo do processo de política da paisagem ao regular a paisagem urbana municipal. Em vigor desde 2007, com o objetivo de combater a poluição visual gerada por anúncios publicitários, a Lei produziu uma significativa modificação na paisagem da cidade ao liberar áreas para novos usos, como a prática do grafite ou da jardinagem vertical nas empenas cegas de edifícios (Figura 1).

Figura 1
Empena cega de edifício vista do Minhocão ocupada com propaganda antes da Lei Cidade Limpa e em 2020 com aplicação de jardinagem vertical.

Na Lei Cidade Limpa a paisagem foi definida como qualquer elemento natural ou construído visível pelo observador localizado em áreas públicas. Seguindo essa definição, a preservação do caráter visual da paisagem como estratégia de valorização do ambiente natural e construído é o objetivo do dispositivo:

Art. 3º Constituem objetivos da ordenação da paisagem do Município de São Paulo o atendimento ao interesse público em consonância com os direitos fundamentais da pessoa humana e as necessidades de conforto ambiental, com a melhoria da qualidade de vida urbana, assegurando, dentre outros, os seguintes:

• I - o bem-estar estético, cultural e ambiental da população;

• II - a segurança das edificações e da população;

• III - a valorização do ambiente natural e construído;

• IV - a segurança, a fluidez e o conforto nos deslocamentos de veículos e pedestres;

• V - a percepção e a compreensão dos elementos referenciais da paisagem;

• VI - a preservação da memória cultural;

• VII - a preservação e a visualização das características peculiares dos logradouros e das fachadas;

• VIII - a preservação e a visualização dos elementos naturais tomados em seu conjunto e em suas peculiaridades ambientais nativas;

• [...] (SÃO PAULO, 2006).

Adota-se, assim, uma abordagem de paisagem próxima daquela desenvolvida por Kevin Lynch (1982), onde apenas uma paisagem urbana ordenada para valorizar a leitura dos elementos indispensáveis permitiria a orientação adequada dos cidadãos pelo espaço urbano.

A Comissão de Proteção da Paisagem Urbana (CPPU) é o órgão responsável por definir quais objetos permitem alcançar a leitura adequada da paisagem, regulando a inserção de anúncios publicitários e a colocação de novos mobiliários urbanos³. Assim, além de liberar a paisagem da cidade para outros usos, a Lei Cidade Limpa também consolidou o CPPU como espaço político limitado (CASTRO, 2018), pois transformou a Comissão em lugar do encontro dos diferentes para embates de ideias e resolução de conflitos sobre a paisagem urbana.

É a partir desse espaço que discussões sobre a paisagem transformaram o conceito em dispositivo disponível para diferentes grupos políticos organizados. Ao estabelecer o CPPU como um espaço paritário entre governo e sociedade civil, outros grupos organizados obtiveram a possibilidade de reivindicar modificações na paisagem urbana, mobilizando a paisagem como estratégia de alteração da agenda política.

Dois momentos envolvendo a Lei Cidade Limpa são significativos para demonstrar como a política da paisagem permitiu a mobilização do conceito por atores instituídos. O primeiro ocorreu quando o síndico do Edifício COPAN, em busca de alternativas para financiar a reforma da fachada do prédio, buscou estabelecer novos entendimentos para a Lei. Em busca do capital político de recuperar o simbólico edifício modernista, o prefeito Gilberto Kassab aceitou flexibilizar a legislação, permitindo anúncios em fachadas de prédios com valores históricos com objetivo de financiar reformas. Em um segundo momento, o então prefeito João Dória propôs o retorno dos anúncios publicitários no espaço público das Marginais Pinheiros e Tietê como contrapartidas visuais para empresas que realizassem obras de recuperação de objetos urbanos ou assumissem a administração de praças e parques. Independente das opiniões contrárias ou favoráveis às propostas e dos efeitos práticos alcançados, as situações mostram como a transformação da paisagem em dispositivo possibilitou sua mobilização por grupos interessados em influenciar na agenda política da cidade.

A concepção de paisagem presente na Lei Cidade Limpa foi inserida anos depois no PDE de 2014 de São Paulo nas Diretrizes para o Ordenamento da Paisagem, onde o conceito foi reconhecido como essencial ao bem-estar, fundamental para a qualidade de vida e necessário de preservação do Estado para garantir o direito ao usufruto coletivo e igualitário. É através das Diretrizes para o Ordenamento da Paisagem que o PDE regulamenta a paisagem no município de São Paulo, fortalece a Lei Cidade Limpa e consolida o CPPU como espaço político limitado para a gestão da paisagem urbana.

Outro exemplo de política da paisagem é observado no instrumento do Territórios de Interesse da Cultura e da Paisagem (TICP), inserido no PDE de 2014. O processo de construção do dispositivo resultou da articulação de diferentes movimentos urbanos de São Paulo que obtiveram o reconhecimento de dois TICP: Jaraguá/Perus e Paulista/Luz (SANTANA, 2017).

A compreensão de paisagem presente nesse instrumento deixa de lado as abordagens de vista capturada a distância e ordenada por normas e confere atenção para as experiências diretas daqueles que vivenciam determinado território. Compreendida a partir das relações estabelecidas entre pessoas, as paisagens não seriam compostas por elementos com características estáticas possíveis de representação em um quadro, mas são entendidas como recortes contraditórios e dinâmicos territorialmente definidos pelos grupos locais (SANDEVILLE JR, 2012).

Com a inserção dessa compreensão no PDE, a paisagem é mobilizada como resultado das relações humanas em territórios específicos. Assim, à perspectiva panorâmica da paisagem, capturada à distância e presente no PDE nas Diretrizes para Ordenamento da Paisagem, é adicionada a ideia de paisagem construída no lugar de vivência das pessoas pela valorização de seu caráter holístico, aspecto observado na definição do instrumento:

§ 1º Os TICP devem ser constituídos por sua importância para a cidade como um território simbólico que abriga áreas ou um conjunto de áreas naturais ou culturais protegidas, lugares significativos para a memória da cidade e dos cidadãos e instituições de relevância cultural e científica (SÃO PAULO, 2014).

Nesse instrumento a paisagem possibilita o fortalecimento da gestão democrática e participativa através da criação de conselhos gestores paritários entre poder público e sociedade civil. A inclusão da paisagem como dispositivo de controle e regulamentação no PDE de 2014 criou a possibilidade de institucionalização de novos espaços políticos limitados, voltados para a delimitação dos TICP, ampliando a densidade institucional envolvida com o conceito.

Além de fortalecer os espaços de gestão da paisagem com a possibilidade de exercício vertical da política e indicar os temas de interesses para a gestão municipal, o processo de inclusão da paisagem na política urbana de São Paulo ampliou o entendimento do conceito como bem de interesse coletivo. A partir desse interesse, foram estabelecidas paisagens políticas estruturadoras de espaços políticos abertos, ou seja, espaços organizados por grupos insurgentes que adotam a paisagem como estruturante de suas reivindicações.

A PAISAGEM POLÍTICA DO TEATRO OFICINA

O processo de política da paisagem em São Paulo possibilitou a utilização do por grupos insurgentes contrários às decisões governamentais, estruturando manifestações nos espaços públicos e estabelecendo paisagens políticas.

Compreende-se que as manifestações públicas demonstram como lugares específicos possuem uma relevância espacial ao transformar o espaço público em espaço político aberto (CASTRO, 2018). Paisagens políticas são aquelas que dão origem aos espaços políticos abertos, ou seja, são estruturadoras de movimentos verticais de reivindicação ocorridos nos espaços públicos. Diferenciam-se das paisagens produzidas por protestos variados, onde a questão paisagística não é estruturante das contestações.

Quando um grupo organizado sai às ruas para protestar contra o corte de verbas da educação, por exemplo, a paisagem do local é intensamente modificada, porém o protesto não é estruturado pela paisagem. A paisagem política orienta as reivindicações, tornando-se o elemento que dá início e fundamenta a ação política, mobilizada por grupos insurgentes para conferir o foco para os interesses dos diferentes.

As manifestações envolvendo o Teatro Oficina mostram como a transformação da paisagem em paisagem política permitiu sua mobilização para articulação de grupos contrários às decisões governamentais. O conflito entre a companhia de Teatro Oficina Uzyna Uzona e o Grupo Silvio Santos já dura mais de 40 anos, porém ganhou contornos paisagísticos ao final dos anos 1990. A sede do grupo teatral, localizado no Bairro do Bixiga, distrito da Bela Vista, foi tombado em 1983 por seu valor histórico pelo órgão estadual de patrimônio como estratégia do grupo teatral para evitar a compra pelo Grupo Silvio Santos, que planejava sua demolição para incorporação do lote (Figura 2).

Figura 2
Localização do Teatro Oficina no Bixiga e do Terreno do Grupo Silvio Santos

Após esse primeiro embate, uma reforma realizada por Lina Bo Bardi alterou a forma do edifício, mantendo a fachada original tombada e construindo uma janela lateral de 150m² com vista para o Minhocão. Pensado a partir do conceito de rua, com o palco longitudinal margeado pela plateia servindo de corredor de ligação entre as Ruas Jaceguai e Rua Japurá (Figura 3), o projeto buscava integrar a paisagem da cidade ao espetáculo (LIMA, 2008). Apesar da incidência das leis de entorno de edificação tombada⁴, o Grupo Silvio Santos obteve em 1997 autorização municipal para construção de um Shopping Center no terreno adjacente ao Teatro, dando início ao conflito paisagístico.

Figura 3
Concepção de Lina Bo Bardi para o teatro oficina, em São Paulo.

A partir desse momento a paisagem foi mobilizada para evitar a construção do empreendimento. A fala de José Celso Martinez, diretor da companhia e sujeito articulador do Movimento do Teatro Oficina, indica como a preservação da paisagem se tornou central para o grupo:

Eles querem nos dar uma área em troca da construção do shopping ao lado, mas veja o sol que entra neste momento pela parede lateral de vidros e que seria então escondido. Fizemos "Boca de Ouro" com essa iluminação natural às 14h30, ensaiamos "Os Sertões" às 18h, com esse sol absolutamente maravilhoso entrando aqui. É um tratamento revolucionário que a Lina Bo quis dar a um teatro. O teatro não pode ser como uma caixa de sapatos, como diz Oswald de Andrade [...]. Não, o teatro tem de se abrir para o Cosmos, para a Natureza. Se não for conveniente para uma montagem, fecha-se a parede com uma cortina. Mas a luz natural tem sido um luxo, não só para o teatro como para toda a atividade aqui. Tem-se a tranquilidade de um terreiro, de um templo, o que é um luxo em São Paulo. Agora, vir uma torre que corresponde a um prédio de 30 metros roubar o sol aqui ao lado, isso realmente não dá para aceitar (José Celso Martinez, Jornal Bela Vista, em 30/12/2001).

A reivindicação da Companhia Teatral deixou de ser relacionada à proteção do edifício em si e se voltou à preservação da paisagem projetada por Lina Bo Bardi. O nome da arquiteta tornou-se fundamental nesse primeiro momento do conflito paisagístico, já que suas intervenções foram utilizadas como argumento para um novo tombamento, junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, agora por seu valor arquitetônico (MACHADO, 2016). Efetivado em 2010, o tombamento relacionado a preservação do projeto de Lina Bo Bardi impediu a construção do empreendimento e preservou a paisagem.

A paisagem foi mobilizada pelo Grupo Teatral para estabelecer uma ação política de reivindicação da manutenção da vista panorâmica projetada nos anos 1990, acionando os espaços institucionais relacionados a preservação patrimonial. Uma paisagem específica, então, foi reconhecida como relevante e estruturou um movimento político vertical, que começou a reivindicar a posse do terreno para a conclusão das ideias da arquiteta de integrar toda área em um parque-teatro.

Em 2016, com a justificativa de que estava em acordo com as normas dos órgãos de defesa do patrimônio, o grupo Silvio Santos propôs a construção de três torres residenciais com mais de 100 metros de altura. Entre idas e vindas jurídicas, diversas manifestações foram organizadas pelo grupo do Teatro Oficina, estruturando espaços políticos abertos pela preservação da paisagem. Talvez o ato mais significativo tenha sido o Domingo No Parque do Bixiga! maniFESTAção cosmopolitismo de carnaval, realizado em 26 de novembro de 2017, que reuniu aproximadamente 2.000 pessoas e buscou evitar o "encaixotamento" do Teatro pelas torres, realizando um "abraçaço" no terreno em questão e a limpeza dos corpos para "afastar energias negativas" (Figura 4). Como o instrumento do tombamento deixou de ser eficiente, a estratégia dos manifestantes passou a articular a preservação da paisagem às questões ambientais e propôs a construção do Parque do Bixiga no terreno, através de um Projeto de Lei municipal⁵, garantindo assim a realização da proposta original de Lina Bo Bardi.

Figura 4
Protesto realizado em 2017 mostra a paisagem mobilizada a partir da ocupação do espaço público.

Para alcançar seus objetivos, o grupo do Teatro Oficina mobilizou a preservação da paisagem do entorno do edifício e iniciou uma ação política de resistência frente as decisões governamentais. Com a transformação do espaço público em espaço político aberto estruturado a partir da disputa pela paisagem, o grupo ressignificou o espaço e tornou a paisagem uma paisagem política. A paisagem tornou-se o motivo principal da manifestação e instrumento de organização de grupos contrários aos interesses imobiliários, mobilizando os diferentes em torno de um conflito.

CONCLUSÃO

O presente texto analisou como a incorporação da paisagem em instrumentos relacionados à política urbana consolidou o processo de política da paisagem em São Paulo. A partir da utilização da paisagem como dispositivo e de seu reconhecimento como elemento coletivo, o conceito pôde ser apropriado por grupos instituídos, como os representantes do executivo municipal, e por grupos insurgentes, como os movimentos envolvidos com o Teatro Oficina.

Apesar dos TICP ainda não terem regulamentação, o entendimento de paisagem adotado indica como o conceito tem sido cada vez mais utilizado para pensar a gestão territorial de forma integrada, articulando aspectos culturais e naturais, materiais e simbólicos, bem como a participação social. Se a compreensão utilizada pela Lei Cidade Limpa se baseia na noção de paisagem panorâmica ordenada por critérios técnicos, a abordagem utilizada no TICP adota uma perspectiva de paisagem vivenciada no local, valorizando o caráter holístico do conceito e as interpretações e valorizações dos grupos envolvidos.

Talvez o principal desafio para a utilização efetiva desses dispositivos seja a consolidação dos espaços políticos voltados à gestão da paisagem. Isso passa necessariamente pelo reconhecimento da política como o encontro dos diferentes em lugares institucionais voltados ao confronto de ideias e pela construção de normas, regras e práticas que incluam a sociedade de maneira justa, evitando operacionalizações para atender interesses particulares.

O caso envolvendo o Teatro Oficina mostra como a paisagem serviu como ponta de lança para o envolvimento da sociedade e consequente debate sobre as decisões governamentais, expandindo a utilização do conceito para além dos usos relacionados ao conhecimento técnico. A paisagem mobilizada por um grupo, serviu para a organização política dos diferentes e estruturou espaços políticos abertos, tornando-se uma paisagem política.

Nos exemplos analisados, a paisagem deixou de ser apenas um recorte enquadrado pelo olhar e tornou-se a estruturadora dos conflitos políticos, dando início a ação de grupos instituídos e insurgentes. Seja como meio de orientação das ações e interpretações utilizadas pelo Estado ou como combustível para movimentos contrários às práticas das elites políticas e econômicas, a paisagem é um instrumento de execução da ação política, um elemento ativo de estruturação visual dos conflitos contemporâneos.

NOTA

• 1
  De acordo com a proposta de Agamben (2005, p.13) entendemos dispositivo como "qualquer coisa que tenha de algum modo a capacidade de capturar, orientar, determinar, interceptar, modelar, controlar e assegurar os gestos, as condutas, as opiniões e os discursos dos seres viventes".
• 2
  A Convenção Europeia da Paisagem, a Chancela da Paisagem Cultural proposta pelo IPHAN em 2009, o Plano Diretor do Rio de Janeiro de 2011, e a Paisagem Urbana Histórica da UNESCO são exemplos de instrumentos. Sobre essas normativas, recomendados consultar Ribeiro (2007; 2020).
• 3
  Informações da Comissão podem ser acessadas em https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/urbanismo/participacao_social/conselhos_e_orgaos_colegiados/cppu/
• 4
  As Leis de entorno dos bens tombados buscam manter a ambiência e a vista para o elemento protegido. Para um entendimento desse instrumento, recomendamos o trabalho de Motta e Thompson (2010).
• 5
  As informações e trâmites do PL estão disponíveis em http://splegisconsulta.camara.sp.gov.br/Pesquisa/IndexProjeto. Acesso em 16 de abril de 2020

REFERÊNCIAS

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  14 Jun 2021
• Data do Fascículo
  2021

Histórico

• Recebido
  31 Jul 2020
• Aceito
  25 Ago 2021
• Publicado
  15 Fev 2021