Textura da lei, política do ordinário e outras rotas para conhecer o Estado

Texture of the law, politics of the ordinary and other routes to knowing the State

Textura de la lei, política de lo ordinário y otras vías para conocer el Estado

Resumo

O estudo antropológico do Estado, com forte tradição etnográfica no Brasil, é uma das frentes de reflexão responsáveis pela ampla difusão da obra de Veena Das no país. Partindo desta constatação, o texto retoma duas personagens presentes em Textures of the Ordinary e argumenta que, da forma como são apresentadas, suas histórias condensam algumas das questões mais centrais da contribuição já consolidada de Das para o estudo das práticas e dos processos de Estado. Não obstante, argumenta também que as histórias dessas mesmas personagens permitem à autora ampliar sua contribuição, o que se dá em dois registros: na tomada da “textura da lei” e da “política do ordinário” como categorias analíticas especialmente produtivas diante do caráter ambivalente do Estado; e nas pistas e sugestões de natureza teórico-metodológica oferecidas ao leitor.

Palavras-chave:
Estado; Textura da lei; Política do ordinário; Etnografia

Abstract

The anthropological study of the State, a strong ethnographic tradition in Brazil, is one of the areas responsible for the wide dissemination of Veena Das' work in the country. Based on this observation, the present article revisits two characters of “Textures of the Ordinary” and argues that their stories summarize some of the most central issues in Das' contribution to the study of State practices and processes. It also argues that the stories of these same two characters allow the author to broaden her contribution to this field in two ways: through analytical categories “texture of the law” and the “politics of the ordinary” (especially productive with regards to the State and its ambivalences); and the theoretical and methodological hints and suggestions Das’ offers up to the reader.

Keywords:
State; Texture of the law; Politics of the ordinary; Ethnography

Resumen

El estudio antropológico del Estado, con fuerte tradición etnográfica en Brasil, es uno de los frentes de reflexión responsables por la amplia difusión de la obra de Veena Das en el país. A partir de esta observación, el texto retoma dos personajes presentes en “Textures of the Ordinary” y argumenta que, en la forma en que son presentados, sus relatos condensan algunos de los temas centrales de la ya consolidada contribución de Das al estudio de las prácticas y procesos estatales. Sin embargo, también argumenta que los relatos de estos mismos personajes permiten a la autora ampliar su aporte, lo que se da en dos registros: en tomar la “textura de la ley” y la “política de lo ordinario” como categorías analíticas especialmente productivas ante el carácter ambivalente del Estado; y en las pistas y sugerencias de carácter teórico-metodológico que se ofrecen al lector.

Palabras llave:
Estado; Textura de la ley; Política de lo ordinario; Etnografía

No Prefácio de Textures of the Ordinary, Veena Das nos informa sobre a natureza específica da obra: uma rede de pequenas histórias ou “talvez uma espécie de álbum” (Das 2020b:xiii), em que pessoas, cenas, eventos e temáticas apresentados em trabalhos anteriores reaparecem em novas encarnações narrativas. Nessa rede, seu pensamento não caminha na direção de uma grande iluminação ou do acionamento de conceitos que tudo explicariam, como fórmulas mágicas. Antes, busca tornar “o caráter elusivo do ordinário” (:xiii) inteligível passo a passo, a partir tanto de suas experiências de campo de mais de três décadas em diferentes favelas de Délhi quanto da “vida vivida com textos” (:xi) que a autora leva desde a infância.¹

Nesse comentário sobre o livro, busco desfiar duas das pequenas histórias que compõem Textures para, com elas, iluminar a contribuição incontornável de Das para o estudo de uma temática que goza de forte tradição etnográfica no Brasil: as práticas e os processos de Estado, frente de reflexão responsável pela notável ampliação da presença das ideias da autora no país desde a publicação de Anthropology in the Margins of the State (Das & Poole 2004). De modo contínuo e consistente, antropólogos brasileiros têm dialogado com o tratamento conferido por Das a aspectos e dinâmicas de instituições estatais, tecnologias de governo e regras e regulamentos sobre os quais ela escreve com base na categoria “lei”. Dentre esses aspectos, destacam-se: as formas de apropriação do sofrimento social por discursos e agências estatais, que garantem a manutenção da legitimidade do Estado mesmo diante de episódios terríveis (cf. Das 1995; Kleinman et al. 1998); as práticas, a constante refundação e o próprio estatuto do Estado em espaços sociais e territoriais apreensíveis a partir da noção de “margens” (Das & Poole 2004); o tema da ilegibilidade do Estado, da centralidade de tecnologias de escrita e das formas pelas quais populações marginalizadas “navegam pelas lacunas entre as leis e sua implementação” (Das 2020a:234); e, ainda, a ambivalência da presença do Estado em comunidades atravessadas pela violência, sempre oscilando não só “entre um modo racional e um modo mágico de ser” (:219), mas também entre medo e desejo, ameaça e garantia, distância e penetração na vida cotidiana.

Quero sugerir que, em Textures, a perspectiva de Das sobre essas questões aparece condensada em duas histórias marcantes: a da menina desaparecida Kh (capítulo 8) e a do líder local Sanjeev Gupta (capítulo 2). Não obstante, quero sugerir também que, além de condensar, as histórias de Kh e Sanjeev ampliam a contribuição de Das para o campo das reflexões antropológicas sobre o Estado. Nesse sentido, se “parte do impulso desse livro é ver como diferentes rotas para conhecer [...] estão todas entrelaçadas umas às outras quando tento entender a textura do ordinário” (Das 2020b:2), meu objetivo é destacar as rotas para conhecer práticas e processos de Estado que a autora renova e alarga na obra. Escrevo este comentário tendo em mente estudantes de graduação e pós-graduação em Ciências Sociais e Antropologia e o propósito de contribuir para debates em sala de aula sobre o trabalho de Das.

A dura história de Kh, vítima de rapto, cárcere privado, estupro e tortura aos 8 anos de idade em uma favela de Noida, é descrita a partir do julgamento que sentenciou os autores dos crimes.² Os contornos do “caso” vão se revelando no texto à medida que Das analisa os documentos que compõem o processo, a estrutura gramatical das vozes ouvidas e registradas no tribunal e, de modo decisivo, o cotidiano de assédio, extorsão, desconsideração e violação de direitos que marca a relação entre moradores da favela onde vivia Kh e agentes de Estado, em especial policiais. Esse cotidiano, que revela “uma vida diferente da lei” (:238) fora do tribunal, adentra a descrição feita pela autora por meio da atenção que ela presta aos detalhes e, sobretudo, às inconsistências presentes nos autos do processo. Essas inconsistências, ao invés de minarem a legitimidade do fazer judicial e das autoridades envolvidas, evidenciam que a apropriação de formas intensas de sofrimento pela linguagem e pelas tecnologias da lei garante o oposto disso: a manutenção da legitimidade dos procedimentos, regras, regulamentos e, enfim, do próprio Estado, mesmo (ou justamente) quando elas não são seguidas, e mesmo diante de reivindicações em contrário. Os pais de Kh, como revelam os documentos analisados por Das, peticionaram diversas reclamações e demandas junto à polícia desde que constataram o desaparecimento de sua menina. Nenhuma delas, porém, teve efeito sobre o andamento do processo. Na descrição da autora, por sua vez, a atenção a essas petições é crucial para iluminar o que ela chama, acionando uma categoria analítica dotada de grande capacidade heurística para pensar o Estado, de “textura da lei”: “a relação entre o que se passa dentro do tribunal e seus entrelaçamentos com a vida fora dele” (:219), com os adiamentos, os assédios, as ficções e as incongruências que o constituem.³

Além da “textura da lei”, os papéis peticionados pelos pais de Kh iluminam também uma “possibilidade de engajamento com o Estado e seus aparatos de governança, com todos os riscos de sucesso e fracasso” (:245) que esse engajamento implica. Essa possibilidade pode ser pensada também a partir de outra categoria igualmente produtiva apresentada em Textures: a “política do ordinário”, acionada para descrever a história de Sanjeev Gupta. Sanjeev é uma liderança local de Punjabi Basti, um assentamento informal que, precisamente por não gozar de reconhecimento estatal, era desprovido de acesso às redes elétrica e de abastamento de água, além de não ser alvo de práticas de legibilidade básicas, como mapeamento e identificação de ruas e casas. É por meio do intenso trabalho de líderes locais como Sanjeev que, sob o risco constante do fracasso, a comunidade consegue ser reconhecida em termos administrativos e, finalmente, acessar a rede elétrica - o que não acontece em relação à água, porém.

O que quero destacar é que, da forma como Das o descreve, o intenso trabalho despendido por Sanjeev Gupta em busca do básico “conta como política” (:20). Ao mesmo tempo, conta também como cotidiano, afinal consiste em executar insistentemente tarefas rotineiras como mobilizar vizinhos, peregrinar por diferentes repartições públicas, escrever petições, esquivar-se de ameaças, violências e práticas de extorsão e, o que não é de menor importância, esperar - esperar ativamente, mas ainda assim esperar. Ao dar espaço para essas tarefas, que adentram a descrição por meio da noção de “política do ordinário”, Das discute como o cotidiano, marcado pela rotina e pela repetição, é também o lugar da improvisação e da transformação, podendo tornar-se tanto mais habitável e melhor quanto mais corrosivo e desesperador.⁴ Ademais, ao fazê-lo, a autora demonstra que sua etnografia atenta aos modos de engajamento dos sujeitos com o Estado é parte constitutiva do “projeto de fazer o cotidiano contar” (:67) em termos mais amplos - projeto este que se desdobra tanto de seu diálogo com as obras de Stanley Cavell quanto de suas relações com interlocutores em campo. É a partir dessas relações, aliás, que Das ilumina que a “política do ordinário” se faz diante do caráter tão racional quanto mágico do Estado, o que fica particularmente nítido na trajetória de Prem Singh, protagonista de um breve interlúdio que sucede a história de Sanjeev Gupta no livro. Diante da ausência de rede de esgoto e do grave problema do lixo em sua vizinhança, Prem Singh, considerado “um louco” (:83) por seus vizinhos, tomou diversas providências, entre elas endereçar cartas para a Casa Branca, esperançoso de que George W. Bush, então presidente dos Estados Unidos, fizesse algo para ajudá-lo.⁵

A “textura da lei” no caso de Kh e a “política do ordinário” de Sanjeev (e também de Prem Singh) aglutinam e avançam a contribuição de Das para os estudos etnográficos de práticas e processos de Estado, visível na grande circulação na antropologia brasileira de outras categorias por ela propostas, como “margens do Estado” (cf. Das & Poole 2004) e “assinatura do Estado” (cf. Das 2004). Para além disso, porém, as histórias da menina desaparecida e do líder local de Punjabi Basti também expandem essa contribuição ao oferecerem pistas, sugestões e rotas teórico-metodológicas especialmente úteis para esse campo. Há a análise de documentos oficiais como “pequenas ferramentas de conhecimento”,⁶ especialmente atenta para as capacidades desses papéis; a atenção à estrutura gramatical de discursos e linguagens técnicas e seus efeitos sobre o processamento “oficial” de acontecimentos; a estratégia analítica de buscar fora das instituições de Estado os detalhes que permitam preencher as lacunas e as incongruências de seus procedimentos; a necessária paciência crítica para identificar as articulações entre “fatos, ficções, rumores e a conversão de histórias locais em nacionais e vice-versa” (Das 2020b:242). Todas essas formas de abordagem, muito mais complexas e produtivas que “pescar conversas em cafés ou fazer entrevistas que imitam métodos jornalísticos” (:242), são apresentadas em uso no livro, como desdobramentos particulares do dado mais geral e envolvente do modo de pesquisar de Das: seu dedicado e longevo “estar com” seus interlocutores. No que diz respeito ao tema que busquei destacar aqui, “estar com eles enquanto eles navegam instrumentos de governança, como tentei fazer, em vez de declarar suas formas de vida como extintas ou apagadas do mundo” (:245).

Referências

• BECKER, Peter & CLARK, William (eds.). 2001. Little Tools of Knowledge: Historical Essays on Academic and Bureaucratic Practices Ann Arbor: University of Michigan Press.
• DAS, Veena. 1995. Critical Events: An Anthropological Perspective on Contemporary India Delhi: Oxford University Press.
• DAS, Veena. 2004. “The signature of the state: the paradox of illegibility”. In: Veena DAS & Deborah POOLE, Anthropology in the Margins of the State Santa Fe: School of American Research. pp. 225-252.
• DAS, Veena. 2012. “Entre palavras e vidas: Um pensamento de encontro com margens, violências e sofrimentos- Entrevista com Veena Das”. Michel Misse, Alexandre Werneck, Patricia Birman, Pedro Paulo Pereira, Gabriel Feltran, Paulo Malvasi. Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social v. 5, n. 2:335-356, abr,-jun.
• DAS, Veena. 2015. “A life in books”. Journal of the Royal Anthropological Institute v.21:246-250.
• DAS, Veena. 2020a. Vida e Palavras: a violência e sua descida ao ordinário São Paulo: Editora Unifesp.
• DAS, Veena. 2020b. Textures of the Ordinary: Doing Anthropology after Wittgenstein New York: Fordham University Press.
• DAS, Veena. 2021. “Duas tranças e um passo no mundo: uma infância rememorada”. Revista Sociologia e Antropologia, v. 11:733-745.
• DAS, Veena & POOLE, Deborah. 2004. Anthropology in the Margins of the State Santa Fe: School of American Research.
• FERREIRA, Letícia; VIANNA, Adriana; PIEROBON, Camila & SARTI, Cynthia. 2021. “Anthropology, desire, and textures of life: an interview with Veena Das”. Revista Sociologia e Antropologia, v. 11:749-789.
• KLEINMAN, Arthur; DAS, Veena & LOCK, Margareth. 1998. Social suffering Berkeley: University of California Press.
• MATHUR, Nayanika. 2016. Paper Tiger: law, bureaucracy and the developmental state in Himalayan India Cambridge: Cambridge University Press.
• REIS, Elisa Pereira. 1990. “Opressão Burocrática: o ponto de vista do cidadão”. Estudos Históricos, v. 3:161-179.
• SEHDEV, Megha Sharma. 2018. “Interim Artifacts of Law: Interruption and Absorption in Indian Domestic Violence Cases”. Tese de Doutorado, Johns Hopkins University.

• 1
  O gosto pelos estudos e a “vida vivida com textos - literários e filosóficos” ((Das 2020(:xi) a que a autora se refere no Prefácio de Textures é comentada por ela nas duas entrevistas que concedeu até o momento a cientistas sociais brasileiros (Das 2012; Ferreira et al. 2021). Ainda, são também comentados na reflexão autobiográfica A life in books ((Das 2015() e em seu texto de memórias recentemente traduzido para o português (Das 2021), em que a autora narra sua aventura na infância para conseguir a assinatura de um comissário municipal em um documento e assim poder frequentar uma biblioteca.
• 2
  Em entrevista, Das comentou essa opção narrativa destacando não suas implicações analíticas, algumas das quais tento comentar aqui, mas suas bases éticas: “[The 8th] chapter, on this little girl who was raped, had to be done with a great deal of delicacy and caution, because I’m not the one who is having to face the question of what threats might those I am talking to, be facing. I can give only limited support and in that particular case, I tried to remain very much under the radar. [The] chapter had to be written in a certain way by which I privilege what happens in the court because that’s public knowledge. I could not draw from everything I know about her or with her.” (Ferreira et al. 2021:757).
• 3
  É em diálogo com Megha Sharma Sehdev que Veena Das apresenta a definição aqui transcrita de “textura da lei”, referenciando a tese de doutorado de Sehdev, orientada por Das e intitulada Interim Artifacts of Law: Interruption and Absorption in Indian Domestic Violence Cases (Johns Hopkins University, 2018).
• 4
  A autora usa as noções de “actual everyday” e “eventual everyday” (cf. Das 2020b:66-67) para tratar desse caráter dual do cotidiano. O comentário de Manuela Cordeiro sobre Textures of the Ordinary, também publicado no presente volume de Mana, trata dessas noções.
• 5
  Os sentidos e os efeitos da escrita de cartas em instituições estatais, para instituições estatais e/ou em suportes materiais que carregam marcas estatais (como papéis timbrados) na Índia são analisados por Mathur (2016) na etnografia Paper Tiger: law, bureaucracy and the developmental state in Himalayan India. Entre outras passagens, o relato da autora sobre petições endereçadas a Golu, deus da justiça popular na região do Himalaia indiano (cf. Mathur 2016:60-61), inspira produtivos diálogos com a análise de Das sobre as cartas de Prem Singh. Projetando pontes com as Ciências Sociais brasileiras, podem ser igualmente produtivos diálogos entre o mesmo trecho do livro de Das e a análise de Elisa Reis sobre cartas endereçadas por brasileiros ao então ministro da Desburocratização do país, no começo da década de 1980 (Reis 1990).
• 6
  É em diálogo com a coletânea Little Tools of Knowledge: Historical Essays on Academic and Bureaucratic Practices (University of Michigan Press, 2001), editada por Peter Becker e William Clark, que Veena Das concebe os documentos analisados no capítulo dedicado ao caso de Kh como “pequenas ferramentas do conhecimento”.

Editado por

Editora-Chefe:

María Elvira Díaz Benítez

Editor Associado:

John Cunha Comerford

Editora Associada:

Adriana Vianna

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  28 Ago 2023
• Data do Fascículo
  2023

Histórico

• Recebido
  05 Out 2022
• Aceito
  23 Maio 2023