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A Teoria Ator-Rede e o estudo da intersetorialidade nas políticas públicas

Actor-Network Theory and the study of Intersectionality in public policies

La Teoría Actor-Red y el estudio de la intersectorialidad en las políticas públicas

Resumos

A polissemia do termo rede está presente nas realidades política, econômica e social. Em sua essência, as redes visam integrar e conectar pessoas, objetos ou ideias, com vistas a descentralizar e estabelecer relações mais horizontais entre os elementos. No campo das políticas públicas, a lógica da intersetorialidade e das redes intersetoriais surge como uma estratégia do Estado para promover a articulação entre o setor público, privado e a sociedade civil, dada a complexidade dos problemas e a escassez de recursos. À luz dos conceitos da Teoria Ator-Rede (TAR), de Bruno Latour, o objetivo deste estudo é apresentar uma estratégia metodológica que permita descrever e analisar as redes intersetoriais, os atores-rede envolvidos, o fluxo das associações, os consensos e as controvérsias que permeiam as relações e os elementos capazes de influenciar as políticas públicas e as transformações sociais.

Políticas públicas; Intersetorialidade; Redes de apoio social; Teoria Ator-Rede


The polysemy of the term “network” is present in the political, economic, and social realities. Networks essentially aim at integrating and connecting people, objects, or ideas to decentralize and build horizontal relations among elements. In the public policy field, the intersectionality and intersectional networks logic is a strategy by the State to foster articulation among the public and private sectors and the civil society, given the complexity of issues and resource scarcity. In light of Bruno Latour’s Actor-Network Theory, the objective of this study is to present a methodological strategy that enables to describe and analyze intersectional networks, involved actors-network, association flow, consensus, and controversies that permeate relations and elements that can influence public policies and social transformation.

Public policies; Intersectionality; Social support networks; Actor-Network Theory


La polisemia del término red está presente en las realidades política, económica y social. En su esencia, el objetivo de las redes es integrar y conectar personas, objetos o ideas, para descentralizar y establecer relaciones más horizontales entre los elementos. En el campo de las políticas públicas, la lógica de la intersectorialidad y de las redes intersectoriales surge como una estrategia del Estado para promover la articulación entre el sector público, privado y la sociedad civil dada la complejidad de los problemas y la escasez de recursos. A la luz de los conceptos de la Teoría Actor-Red, de Bruno Latour, el objetivo de este estudio es presentar una estrategia metodológica que permita describir y analizar las redes intersectoriales, los actores-red envueltos, el flujo de las asociaciones, los consensos y las controversias presentes en las relaciones y los elementos capaces de influir sobre las políticas públicas y las transformaciones sociales.

Políticas públicas; Intersectorialidad; Redes de apoyo social; Teoría Actor-Red


A polissemia do termo “rede”

A complexidade de sentidos e definições que incide sobre o termo rede se estende por vários âmbitos das ciências exatas, biológicas, sociais e da vida cotidiana. Em meio às profundas transformações ocorridas no mundo contemporâneo, as organizações em rede habitam as novas realidades política, econômica, ambiental, cultural e social. Em sua essência, as redes visam integrar e conectar pessoas, objetos ou ideias, com vistas a descentralizar as estruturas e estabelecer relações mais horizontais entre os elementos 11. Areias H, Marques AP. Redes e reconfiguração organizacional: o contributo de Norbert Elias. Configurações. 2012; 9:37-56. .

A literatura acadêmica apresenta uma gama de conceituações sobre o termo “rede” que, embora não definam fronteiras rígidas entre os autores, permitem um transitar entre um conceito e outro, ampliando as possibilidades discursivas sobre o tema. Longe de esgotar essas conceituações, cinco categorias de rede podem ser pensadas: 1) Rede como técnica/objeto; 2) Rede como organismo; 3) Rede como emergência contemporânea; 4) Rede como ideia heurística; e 5) Rede como princípio ou modelo político.

1) Rede como técnica/objeto: Derivada do latim retis , o termo “rede” representa a técnica da tecelagem de fios na produção de objetos como mantas; tecidos; e redes de pesca e de caça. Nascida no Oriente há cerca de três mil anos a. C., é considerada uma das atividades mais antigas do homem e se perpetua até os dias de hoje. Sua associação com fios remete à figura mitológica do labirinto (lugar onde se vaga sem rumo por um caminho de incertezas) e faz referência ao mito de Teseu, que recebeu um novelo de lã para guiá-lo no combate ao monstro Minotauro 22. Musso P. A filosofia da rede. In: Parente A. Tramas da rede: novas dimensões filosóficas, estéticas e políticas da comunicação. Porto Alegre: Sulina; 2013. p. 17-38. .

2) Rede como organismo: Está diretamente associada ao corpo humano e à extensa rede de vascularização sanguínea que mantém vivo o organismo. Essa forma de compreensão de rede foi utilizada para explicar a interdependência dos órgãos do corpo e a ideia de uma “ordem em rede”. Até o fim do século XVIII, as perspectivas das formações em rede respondiam a essa “ordem em rede” influenciada pela hegemonia da linguagem biológica da Medicina 22. Musso P. A filosofia da rede. In: Parente A. Tramas da rede: novas dimensões filosóficas, estéticas e políticas da comunicação. Porto Alegre: Sulina; 2013. p. 17-38. .

Na virada do século XVIII para o século XIX, houve uma ruptura significativa na perspectiva dessa ordem em rede com a saída da rede do corpo. Com a descoberta da cristalografia e das contribuições do mineralogista francês René-Just Hauy (1743-1822), os efeitos em rede puderam ser observados fora do organismo, na estrutura dos cristais, formando uma reunião de poliedros iguais entre si e unidos por suas faces 22. Musso P. A filosofia da rede. In: Parente A. Tramas da rede: novas dimensões filosóficas, estéticas e políticas da comunicação. Porto Alegre: Sulina; 2013. p. 17-38. .

A rede não é mais apenas observada sobre ou dentro do corpo humano, ela pode ser construída. [...] De natural, a rede vira artificial. De dada, ela se torna construída. O engenheiro a concebe e a constrói (artificial) enquanto o médico se contenta em observá-la (natural). A rede pode ser construída, porque ela se torna objeto pensado em sua relação com o espaço 22. Musso P. A filosofia da rede. In: Parente A. Tramas da rede: novas dimensões filosóficas, estéticas e políticas da comunicação. Porto Alegre: Sulina; 2013. p. 17-38. . (p. 20)

Ao se tornar objeto pensado em sua relação com o espaço, a rede se torna um modelo de racionalidade representativo de uma ordem. Ela passa a ser um objeto artificial que pode ser construído e moldado conforme os interesses dos sujeitos e do momento, buscando não apenas a ordem em rede, mas também os efeitos em rede. Isso permitiu sua transposição para o ato de pensar a gestão do espaço e do tempo na administração do Estado, como na malha ferroviária, telegráfica e nos sistemas de distribuição de água.

A partir da década de 1960, além da dimensão objetiva observada na complexidade dos sistemas (corpo humano, natureza, redes elétricas, redes de irrigação, etc.), a dimensão abstrata dos efeitos em rede ganhou força no âmbito das Ciências Sociais. Sob a expressão de “racionalidade reticular”, os efeitos em rede passam a incidir sobre a forma de organizar e pensar o mundo e as novas possibilidades de estruturação das relações sociais 33. Portugal S. Contributos para uma discussão do conceito de rede na teoria sociológica. Oficina do CES nº 271. Coimbra: Faculdade de Economia e Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra; 2007. , conforme descrito na próxima categoria.

3) Rede como emergência contemporânea: O sociólogo John Barnes (1918) é apontado como o pioneiro a utilizar o conceito de rede social para estudar as interações individuais dentro da estrutura comunitária. Para o autor, os indivíduos estão em contato uns com os outros em diferentes graus de associação, em ligações mais ou menos fortes e com características diferentes entre os vínculos (por exemplo: parentesco, vizinhança e laços políticos). Semelhante a Barnes, na visão do psicólogo Robert Epstein (1953), a estruturação das redes sociais se divide em redes abertas e fechadas a depender do estreitamento ou frouxidão dos laços entre os indivíduos 44. Enne ALS. Conceito de rede nas sociedades contemporâneas. Comun Info. 2004; 7(2):264-73. .

Enquanto Barnes e Epstein atribuem um caráter finito e limitado à estruturação das redes, autores como Ulf Hannerz (1942) e Fredrik Barth (1928) falam em redes sem contornos fixos e em constante mobilidade, como é o caso das interações culturais entre os grupos étnicos 44. Enne ALS. Conceito de rede nas sociedades contemporâneas. Comun Info. 2004; 7(2):264-73. .

Outro importante autor nessa compreensão de rede é Norbert Elias 55. Elias N. A sociedade dos indivíduos. Rio de Janeiro: Jorge Zahar; 1994. . Em sua teoria se evidencia o caráter de interdependência das relações entre os indivíduos e a sociedade, não distinguindo importância diferenciada a um ou outro elemento. Indivíduos e comunidades estão sempre se relacionando; possuem mutabilidade; e formam redes e figurações sociais de acordo com as relações de interdependência estabelecidas. Nessas redes de interdependência, desempenham suas funções sociais e contribuem para a estruturação da sociedade.

Independentemente das características de cada formação em rede, trazer seu conceito para o contexto das interações sociais permite estudar o modo como os indivíduos são condicionados pelo tecido social e como influem sobre esse tecido, a partir de suas interações e motivações. Compreender as necessidades, os desejos, as contradições e as tensões presentes nos processos de interação humana permite revelar a complexidade das formações em rede e o seu potencial de operar transformações na sociedade 11. Areias H, Marques AP. Redes e reconfiguração organizacional: o contributo de Norbert Elias. Configurações. 2012; 9:37-56. , 33. Portugal S. Contributos para uma discussão do conceito de rede na teoria sociológica. Oficina do CES nº 271. Coimbra: Faculdade de Economia e Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra; 2007. .

4) Rede como ideia heurística: Os autores de destaque nesta categoria derivam da antropologia, sociologia e filosofia. O primeiro deles é Bruno Latour e a Teoria Ator-Rede, ou Actor-Network Theory (ANT), que faz uma analogia com o caminho traçado pelas formigas (“ ant ”, em inglês). O autor rompe com os modelos tradicionais de explicar o social, considerando a complexidade e heterogeneidade dos diferentes elementos que compõem uma rede. Elementos heterogêneos, humanos e não humanos que ele chamou de atores e que são tudo aquilo que gera uma ação e se presta como mediador de uma conexão. São eles que fazem fazer. A principal ação de um mediador é traduzir, comunicar e fazer um novo link que não existia antes, capaz de promover transformações nos outros atores da rede 66. Latour B. Reagregando o social. Salvador, Bauru: Edufba, Edusc; 2012. .

O antropólogo britânico Tim Ingold 77. Ingold T. Trazendo as coisas de volta à vida: emaranhados criativos num mundo de materiais. Horiz Antropol. 2012; 18(37):25-44. também considera a heterogeneidade dos elementos que compõem uma rede, no entanto, faz uma crítica às ideias de Latour, afirmando que ele mantém e reproduz uma divisão entre sujeitos e objetos e ignora a distribuição desigual de fluxos e sentidos ao longo da rede.

Ingold 77. Ingold T. Trazendo as coisas de volta à vida: emaranhados criativos num mundo de materiais. Horiz Antropol. 2012; 18(37):25-44. distingue objeto de coisa. Em sua perspectiva, o objeto (de Latour) é um fato consumado/congelado (como documentos, crenças e atitudes). Já a coisa representa um parlamento de fios, um acontecer no qual vários aconteceres se entrelaçam temporariamente e transbordam pelas superfícies, formando malhas em vez de redes. Seria como imaginar uma pedra (coisa) exposta à ação do vento, da chuva e da seca e o que aconteceria com essa pedra. Ela não seria o mesmo objeto (pedra) após essa exposição aos agentes naturais. Assim, o autor sugere olhar para os aconteceres que permeiam as coisas e identificar o que contribui para a transformação de um fenômeno em rede.

Apesar das nuances que distinguem um autor do outro, ambos se complementam e trazem uma possibilidade bastante peculiar para a compreensão do termo “rede”. Em relação à teoria de Latour, mais detalhes serão trazidos ao longo deste artigo.

5) Rede como princípio ou modelo político: Em um sentido complementar, a ideia de rede pode ser assumida como um modelo ou um princípio político de organização estatal para gerir políticas públicas sociais, dada a complexidade dos problemas, a escassez de recursos e a multiplicidade de atores envolvidos. Pode também se apresentar como uma possibilidade de rompimento com um modelo centralizador e hierárquico, abrindo-se para práticas cooperativas entre os setores públicos, privados e a sociedade civil.

Seja como objeto concreto ou como ideia abstrata, as conceituações apresentadas têm por objetivo apontar para suas complementariedades e as possibilidades de utilização no estudo das redes intersetoriais junto com as políticas públicas.

A rede nas políticas públicas sociais

Um processo de proliferação de redes tem ocorrido no campo das políticas públicas sociais e na organização do Estado. Enquanto promotor de ações que contribuem para diminuir as desigualdades sociais e estimular o desenvolvimento da população, seu papel tem exigido uma forma de organização pautada por modelos que favoreçam a descentralização das estruturas e fomentem parcerias com organizações da sociedade civil.

O trabalho em redes se constitui por um fenômeno recente, da década de 1990, e vem se difundindo a depender das características de cada governo e do momento político. No âmbito das políticas públicas de Saúde, as ideias de intersetorialidade e organização em redes foram consolidadas nas resoluções da VIII Conferência Nacional de Saúde e na implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1988 e têm se colocado como fundamentais para promover a integralidade da atenção 88. Brasil. Ministério da Saúde. Anais da 8ª Conferência Nacional de Saúde. Brasília: Centro de documentação do Ministério da Saúde; 1987. .

No âmbito da Assistência Social, a organização em redes surgiu como um dos eixos estruturantes do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), a partir de 1993, contrariando uma cultura historicamente setorial, marcada por ações paternalistas e assistencialistas. Pautadas sobre o princípio da territorialização, as redes têm a função de identificar, reconhecer e articular os serviços da região, com vistas a atender as demandas da população em suas diversidades 99. Pereira KYL, Teixeira SM. Redes e intersetorialidade nas políticas sociais: reflexões sobre sua concepção na política de assistência social. Texto Contexto. 2013; 12(1):114-27. .

No caso das politicas de desenvolvimento urbano, de saneamento, de habitação, ambientais, de mobilidade urbana, de desenvolvimento territorial, de geração de emprego e de renda, embora não mencionem o termo “intersetorialidade”, citam em seu escopo expressões como “estabelecer parceria”, “trabalho cooperativo” e “ações integradas” 1010. Nascimento S. Reflexões sobre a intersetorialidade entre as políticas públicas. Serv Soc Soc. 2010; (101):95-120. .

A partir da década de 1990, outro fenômeno em rede foi a multiplicação das Organizações Não Governamentais (ONG) ou Organizações da Sociedade Civil (OSC). Tratam-se de instituições que se pautam em um caráter filantrópico ou voluntário e que possibilitaram a constituição de inúmeras parcerias no âmbito da política de Assistência Social, visando a uma rede de proteção social e suporte às ações governamentais 1111. Lima TM. O papel dos movimentos sociais na reforma do Estado no Brasil: avanços e recuos na década de noventa. Rev Polit Publicas. 2004; 8(2):1-12. .

A articulação entre os setores da Saúde e da Assistência Social tem feito surgir as denominadas redes intersetoriais nos territórios como uma estratégia de gestão para garantir os direitos de saúde e sociais; e atender à complexidade e integralidade das necessidades da população 1010. Nascimento S. Reflexões sobre a intersetorialidade entre as políticas públicas. Serv Soc Soc. 2010; (101):95-120. .

O trabalho na lógica intersetorial pressupõe não apenas uma articulação entre os setores públicos e privados. A parceria com os sujeitos que estão nos territórios, individualmente ou representados por movimentos sociais, amplia o conceito de intersetorialidade e possibilita o encontro com outros saberes e outras maneiras de compreensão do cotidiano. Além disso, a participação da comunidade nesses espaços tem o potencial de contribuir para a autonomia individual e o fortalecimento das lutas sociais; e de reafirmar o caráter democrático de participação dos sujeitos e instituições 1212. Silva SF. Organização de redes regionalizadas e integradas de atenção à saúde: desafios do Sistema Único de Saúde (Brasil). Cienc Saude Colet. 2011; 16(6):2753-62. .

No entanto, vale alertar para dois riscos iminentes nessas formações em rede: 1) a rede se reduzir a um instrumento de captura dos sujeitos mais vulneráveis como uma mera estratégia pragmática e operacional e se valer de práticas assistencialistas que não contribuem para a autonomia desses sujeitos; e 2) as redes se voltarem para o cumprimento de ações complementares entre os setores nos quais cada um se vale de sua rede própria de instituições e serviços, desempenhando funções de forma isolada e paralela que não correspondem às reais necessidades da população 1313. Benelli SJ, Ferri GG, Ferreira Júnior N. Problematizando a noção de rede, suas origens e algumas de suas aplicações atuais. Rev Psicol Unesp. 2015; 14(2):54-73. .

Nos dois casos, as redes deixariam de cumprir com um papel primordial de fomento às negociações e abertura à diversidade de práticas uma vez que:

Rede não é o simples ajuntamento de serviços ou organizações – requer a adoção de elementos que deem sentido a esse entrelaçamento de ações e processos. Há de se garantir uma institucionalidade, uma organicidade à rede e governança com o fim de potencializar seus recursos e meios [...] todos devem reconhecer suas dependências e interdependências, não havendo espaço para poderes centralizados, imposições, desníveis de mando 1212. Silva SF. Organização de redes regionalizadas e integradas de atenção à saúde: desafios do Sistema Único de Saúde (Brasil). Cienc Saude Colet. 2011; 16(6):2753-62. . (p. 31)

Isso nos remete a duas questões cruciais para a organização em rede: 1) Em que medida tem sido possível observar o entrelaçamento das ações e o sentido de organicidade nessas redes? 2) Em que medida os interesses da população têm realmente sido o foco das ações, e não simplesmente o cumprimento de normatizações impostas pelas diretrizes e programas governamentais?

De acordo com Akerman et al. 1414. Akerman M, Sá RF, Moysés S, Rezende R, Rocha D. Intersetorialidade? IntersetorialidadeS! Cienc Saude Colet. 2014; 19(11):4291-300. , o Estado, enquanto propulsor de ações que visem ao bem comum, não consegue se eximir das pressões ideológicas, políticas e econômicas que o acometem e influenciam diretamente as alternativas de construção coletiva. Nesse sentido, parece haver “um ativismo intersetorial que ainda não se funda numa práxis que tenha potência criativa suficiente para influenciar novas arquiteturas de governança das políticas públicas” (p. 4294) 1414. Akerman M, Sá RF, Moysés S, Rezende R, Rocha D. Intersetorialidade? IntersetorialidadeS! Cienc Saude Colet. 2014; 19(11):4291-300. .

No intuito de contribuir com essa reflexão, três pontos são considerados fundamentais no exercício das práticas intersetoriais 1515. Tassara ETO. Avaliação de projetos sociais: uma alternativa política de inclusão? In: Souza L, Trindade ZA, organizadores. Violência e exclusão convivendo com paradoxos. São Paulo: Casa do Psicólogo; 2004. p. 75-104. :

  1. A estreita relação com uma decisão política por parte do Estado que favoreça a descentralização das decisões e a horizontalidade dos poderes.

  2. A premente necessidade de uma interação entre os setores e uma abertura às diferenças, confrontando papéis e saberes com outras práticas e outras maneiras de compreensão da realidade cotidiana e buscando objetivos comuns mesmo na multiplicidade de interesses.

  3. O fomento à participação popular, com a adoção de um modelo no qual o sujeito não seja expropriado de seus desejos e autonomia e subordinado a uma rede de normatizações.

Diante do exposto e em coerência com os objetivos deste estudo, é premente que se busque por instrumentos de pesquisa capazes de descrever e analisar a multiplicidade de elementos que compõem as redes intersetoriais no plano das políticas públicas, como tem se dado o encontro entre os saberes técnicos e populares, quais as controvérsias e consensos entre os atores, quais as associações mais fortes e mais fracas e toda a complexidade que envolve as interações humanas em suas diferentes motivações e interesses. Por fim, é necessário também tentar analisar o quanto essas redes têm contribuído para diminuir as desigualdades e promover uma prática emancipatória e transformadora para a população.

Ao olhar para as motivações, as crenças e as inter-relações que os sujeitos estabelecem durante a participação nessas redes, podem-se conhecer os indícios das múltiplas lógicas que atravessam as políticas públicas e os dilemas que envolvem a construção de alternativas para a complexidade das questões sociais, o que é coerente com os aspectos metodológicos da Teoria Ator-Rede, descritos a seguir.

Contribuições de Bruno Latour para pensar o trabalho em redes intersetoriais

De nacionalidade francesa, Bruno Latour nasceu em 1947. Filho de um negociante de vinhos, não segue o ofício paterno e opta pelos estudos em filosofia, antropologia e sociologia. Em 2012, ao lado de antropólogos e sociólogos, lança o ensaio “Reagregando o social”, no qual estrutura e apresenta a TAR, a partir da metáfora da formiga: “um viajante cego, míope, farejador e viciado em trabalho” 66. Latour B. Reagregando o social. Salvador, Bauru: Edufba, Edusc; 2012. (p. 28).

Buscando ampliar as abordagens tradicionais de análise dos fenômenos sociais, o autor propõe “seguir as coisas através das redes em que elas se transportam e descrevê-las em seus enredos” 1616. Latour B. Ciência em ação: como seguir cientistas e engenheiros sociedade afora. São Paulo: Unesp; 2000. (p. 397), ou seja, seguir o que é feito com aquilo que um sujeito/ator diz ou faz, registrando e descrevendo os padrões de relação e vínculo estabelecidos entre eles e as estratégias de ação nessa relação.

Contrariando as teorias das Ciências Sociais que tentam explicar os fenômenos a partir do já estabelecido, Latour 1616. Latour B. Ciência em ação: como seguir cientistas e engenheiros sociedade afora. São Paulo: Unesp; 2000. propõe que, ao fazer ciência, devemos seguir a construção e fabricação dos fatos, não apenas considerando o estabelecido, o fato em si, mas também acompanhando o fenômeno em construção. Desafia-nos a “abrir a caixa-preta” dos fenômenos estudados, mergulhando em seu interior, em suas assertivas ou controvérsias, consensos ou dissensos, e acompanhando a experiência vivida.

Para compreender a metodologia, é fundamental nos aprofundarmos em alguns conceitos da TAR. O conceito de ator vai além do apenas humano e é compreendido como tudo aquilo que age, deixa um traço e faz o outro fazer algo, evocando a perspectiva de que outros elementos – como os documentos evocados, as referências teóricas, o contexto político, as crenças, as motivações, as perspectivas sonhadas, as assertivas e as controvérsias – devem fazer parte da análise.

Latour 66. Latour B. Reagregando o social. Salvador, Bauru: Edufba, Edusc; 2012. define o termo “social” como um movimento de reassociação e reagregação constante entre elementos heterogêneos humanos e não humanos. Afirma que qualquer tentativa de explicar as associações, considerando apenas as interações entre humanos, interromperia o movimento da própria associação e as possibilidades de entender a complexidade que se apresenta nessas interações. Segundo o autor, somos levados a fazer coisas por intermédio de outras agências sobre as quais não exercemos nenhum controle.

Na TAR, cada nó representa conexões com outros nós, em uma perspectiva relacional e não unidirecional. Qualquer ponto pode ser conectado a qualquer outro ponto em uma totalidade aberta, crescendo para todos os lados e direções. Assim, forma-se uma rede com uma pluralidade de possibilidades de conexões. A principal característica dessa rede de formação ininterrupta é sua capacidade de transformação, estabelecendo novas alianças com novos e diversificados atores, humanos e não humanos 1717. Freire LL. Seguindo Bruno Latour: notas para uma antropologia simétrica. Comum. 2006; 11(26):46-56. .

O movimento de seguir os atores abre caminho para novas associações, desde que não seja feito rapidamente pelo pesquisador, nem com a pretensão de se chegar a uma conclusão. “A liberdade de movimento se torna crucial mesmo que force o viajante a ir mais devagar” 66. Latour B. Reagregando o social. Salvador, Bauru: Edufba, Edusc; 2012. (p. 82). Latour convoca o pesquisador a não se deixar levar por conclusões precipitadas que poderiam estabilizar cedo demais a multiplicidade de associações possíveis. Ao acompanhar o emaranhado da rede por mais tempo, pode-se perceber como os elementos se interligam uns aos outros; e como se articulam em redes mais ou menos extensas e em ligações mais ou menos fortes. Quais os discursos que predominam? Quais os que não se firmam?

Há certo consenso sobre as dificuldades inerentes aos processos multidisciplinares nos quais atores de diferentes disciplinas ou setores se põem a dialogar. Enquanto, por um lado, há uma tendência em partilhar conhecimentos e experiências em prol de um objetivo comum, por outro, impera a lógica individualista que visa resguardar os saberes e delimitar o território de cada um 1818. Furtado JP. Arranjos institucionais e gestão da clínica: princípios da interdisciplinaridade e interprofissionalidade. Cad Bras Saude Mental. 2009; 1(1):1-11. . Descrever e explicitar os caminhos seguidos pelos atores na construção de práticas interdisciplinares e intersetoriais pode fomentar mudanças de rotas que levem a transformações nas lógicas de operar das redes nas políticas públicas.

Nesse sentido, ao observar o fenômeno das redes intersetoriais, deve-se atentar para todos os atores presentes na cena, o que dizem, como se relacionam, como definem as redes e como definem os objetivos a serem alcançados. Segundo Latour, nas formações em rede, os grupos são feitos e refeitos constantemente. Uma vez que está nas mãos de quem os usar depois, os discursos, as ações e o destino das coisas que dizem e fazem são instáveis e provisórios; e compõem uma infinita rede de associações 66. Latour B. Reagregando o social. Salvador, Bauru: Edufba, Edusc; 2012. .

Ao seguir as redes, Latour 1616. Latour B. Ciência em ação: como seguir cientistas e engenheiros sociedade afora. São Paulo: Unesp; 2000. recomenda que se procure por modalidades positivas e negativas que possam explicar porque um fato se fortalece ou se enfraquece, alertando para o seguinte paradoxo: ao seguir as modalidades positivas que fortalecem o trabalho das redes, corre-se o risco de que elas se encerrem em caixas-pretas e se tornem verdades absolutas. Por outro lado, ao seguir as modalidades negativas que enfraquecem ou põem em dúvida o trabalho das redes, pode-se deparar com as controvérsias e com a possibilidade de abertura para novos caminhos e novas associações.

De acordo com a direção tomada, a sentença original mudará de status . Será uma caixa-preta ou uma feroz controvérsia; ou uma robusta certeza intemporal ou uma dessas ficções de vida curta que aparecem nos trabalhos de laboratório 1616. Latour B. Ciência em ação: como seguir cientistas e engenheiros sociedade afora. São Paulo: Unesp; 2000. . (p. 43)

Na TAR, as controvérsias, dissensos e conflitos se constituem nos fenômenos mais importantes a serem observados, uma vez que permitem que o que ainda não foi estabelecido possa ser transformado. A partir das controvérsias, os atores e as conexões ficam expostos e revelam a extensão e a heterogeneidade das redes que cada ator articula para resolver discordâncias entre os fatos. Os argumentos utilizados pelos atores são expressão de um jogo de poder, interesse e força, que vai se estabelecendo durante o caminhar pelas redes e permite que os conteúdos das caixas-pretas sejam transformados 66. Latour B. Reagregando o social. Salvador, Bauru: Edufba, Edusc; 2012. .

O conceito de tradução na TAR trata exatamente da transformação que os atores fazem com o que os outros os levam a fazer. Ou seja, durante uma controvérsia, não importa quem está certo ou errado, e sim o que os atores irão fazer com as informações a partir daquele ponto. Sempre que há uma nova ação/conexão, há um deslocamento no espaço, um desvio de rotas e interesses que modifica um estado de coisas e permite novas interpretações e conexões. Nesse movimento infinito, coisas são mantidas e outras incorporadas às já existentes, modificando os atores, a rede e produzindo transformação social 66. Latour B. Reagregando o social. Salvador, Bauru: Edufba, Edusc; 2012. .

Os conceitos de mediador e intermediário se destacam na TAR ao caracterizar o grau de importância de um determinado agente durante uma ação. São definidos da seguinte forma: a ação dos mediadores tem a capacidade de gerar transformações na rede. Nada do que entra sai da mesma forma. Por outro lado, na ação dos intermediários, as coisas são transportadas sem modificar a rede. Os significados entram e saem da mesma forma.

Um computador em perfeito funcionamento é ótimo exemplo de um intermediário complicado, enquanto uma conversa banal pode se transformar numa cadeia terrivelmente complexa de mediadores onde paixões, opiniões e atitudes se bifurcam a cada instante 66. Latour B. Reagregando o social. Salvador, Bauru: Edufba, Edusc; 2012. . (p. 65)

Acompanhando atentamente o desenrolar das ações nas redes à luz dos conceitos de mediador e intermediário, pode-se observar em que momento os atores estabelecem novas alianças e em que momento se cristaliza um fato.

Latour compara o trabalho do pesquisador ao do etnógrafo na cartografia, que segue registrando o movimento dos atores de forma provisória e dinâmica, tomando o cuidado de incluir as percepções e ações do próprio pesquisador.

Buscando uma aproximação com o estudo das redes intersetoriais, a TAR sugere quatro movimentos no caminhar do pesquisador:

  1. Buscar uma porta de entrada, que pode ser ingressar nos encontros das redes enquanto observador participante e seguir os movimentos dos atores; as controvérsias; os consensos; as modalidades positivas e negativas; e os elementos mediadores e intermediários, descrevendo-os detalhadamente.

  2. Identificar os porta-vozes, os representantes que falam pelas instituições (da saúde, da assistência, da educação, dos usuários, das ONGs, etc.) e outros elementos (como crenças, motivações, documentos e portarias ministeriais evocadas), ou seja, tudo que possa contribuir para ampliar a rede de conexões. Pode-se utilizar entrevistas individuais semiestruturadas para conhecer mais detalhadamente o que pensam os atores, não definindo ou ordenando a priori os sujeitos, mas sim seguindo as conexões que aparecem a cada momento, buscando inclusive sujeitos que tenham opiniões discordantes sobre um assunto.

  3. Acessar os dispositivos de inscrição, ou seja, tudo aquilo que possibilite que o fenômeno seja reconhecido, mensurado, objetivado, transportado para outras pessoas ou instituições, como o diário de campo, a gravação em áudio das redes e das entrevistas, a fotografia, os textos citados e os projetos.

  4. Mapear as associações entre os atores, descrevendo as múltiplas relações e traduções produzidas e como se articulam e influenciam os movimentos subsequentes. Estar atento aos movimentos de distração dos atores, desvios para outras rotas, outros assuntos que poderiam levar a novas descobertas e à ampliação das redes de conexão.

É necessário considerar que o trabalho em redes se constitui de formas diferentes a depender do território no qual se estrutura, dos setores que participam e das decisões tomadas. Ao seguir essas experiências, o pesquisador deve estar atento às diferenças e aos pontos de contato entre elas, uma vez que não são estáveis ou fixas por si só, mas sim um reflexo do que os atores fizeram delas nas suas várias traduções, mantendo ou modificando-as ao longo do tempo.

Sem a pretensão se esgotar as possibilidades de estudo do trabalho em redes, a TAR se apresenta como um caminho para o pesquisador diante de um mundo intensamente emaranhado no tempo e no espaço. Um tempo no qual coexistem várias camadas e no qual “nós nunca avançamos nem recuamos. Sempre selecionamos ativamente elementos pertencentes a tempos diferentes. É a relação que faz o tempo e não o tempo que faz a relação” 1919. Latour B. Jamais fomos modernos: ensaio de antropologia simétrica. Costa CI, tradutor. Rio de janeiro: Ed. 34; 1994. (Coleção Trans). (p. 75).

Considerações finais

A utilização do termo “rede” e sua inter-relação com o universo das interações sociais tem feito surgir uma gama de possibilidades de conexões. No âmbito das políticas públicas sociais, é crescente o movimento de formação de redes de formas e objetivos variados. As redes intersetoriais se constituem em uma das estratégias da gestão pública para propiciar que setores e atores, de diferentes características e em diferentes contextos, encontrem-se a fim de promover ações que fomentem o desenvolvimento das políticas públicas, em atenção à complexidade das questões sociais.

Ao conectar setor público, privado e sociedade civil, as redes inevitavelmente são atravessadas pelos desejos e interesses dos representantes que a compõe. A troca de saberes, a diversidade de opiniões e a busca por interesses comuns são desafios implícitos nesse processo em construção. Em rede, não há apenas uma passagem sistemática de fluxos e informações, mas sim um movimento contínuo de entrelaçamentos e prolongamentos de práticas infinitas.

O caminhar do pesquisador pelas redes intersetoriais pode trazer indícios das múltiplas lógicas que atravessam as políticas públicas sociais e dos dilemas que envolvem a construção de alternativas públicas para a complexidade das questões sociais.

A perspectiva antropológica da Teoria Ator-Rede e seu caráter epistemológico de buscar novas reflexões e novo enfoque para pensar o social se constituem em um recurso metodológico importante para essa reflexão. Acompanhar o processo de construção das redes, mergulhar em seu interior e seguir o fluxo dos diversos atores humanos ou representados por textos, documentos, diretrizes ou mesmo pelas crenças e valores do grupo se constituem no desafio do pesquisador.

Na medida em que a TAR propõe um caminho de conhecer as afirmações e as controvérsias; rastrear as conexões e os fluxos das ações; e suas heterogeneidades e simetrias inseridas na vida real e nas consequências práticas para seus atores, permite também descrever e analisar se as prerrogativas políticas pensadas para o trabalho em redes intersetoriais estão ou não acontecendo.

Ao aproximar a TAR das experiências em redes nos territórios, espera-se contribuir para a reflexão sobre as potências e as fragilidades da proposta e o grau de protagonismo dos sujeitos e setores envolvidos. Ao considerar que os grupos e as redes são vivos e em constante mudança; e que as coisas não acontecem em uma linearidade no tempo ou no espaço, mas sim em um movimento dinâmico e infinito, sempre serão possíveis novas conexões e novos entrelaçamentos capazes de alterar a formação e a intencionalidade de tais grupos e redes.

Referências

  • 1
    Areias H, Marques AP. Redes e reconfiguração organizacional: o contributo de Norbert Elias. Configurações. 2012; 9:37-56.
  • 2
    Musso P. A filosofia da rede. In: Parente A. Tramas da rede: novas dimensões filosóficas, estéticas e políticas da comunicação. Porto Alegre: Sulina; 2013. p. 17-38.
  • 3
    Portugal S. Contributos para uma discussão do conceito de rede na teoria sociológica. Oficina do CES nº 271. Coimbra: Faculdade de Economia e Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra; 2007.
  • 4
    Enne ALS. Conceito de rede nas sociedades contemporâneas. Comun Info. 2004; 7(2):264-73.
  • 5
    Elias N. A sociedade dos indivíduos. Rio de Janeiro: Jorge Zahar; 1994.
  • 6
    Latour B. Reagregando o social. Salvador, Bauru: Edufba, Edusc; 2012.
  • 7
    Ingold T. Trazendo as coisas de volta à vida: emaranhados criativos num mundo de materiais. Horiz Antropol. 2012; 18(37):25-44.
  • 8
    Brasil. Ministério da Saúde. Anais da 8ª Conferência Nacional de Saúde. Brasília: Centro de documentação do Ministério da Saúde; 1987.
  • 9
    Pereira KYL, Teixeira SM. Redes e intersetorialidade nas políticas sociais: reflexões sobre sua concepção na política de assistência social. Texto Contexto. 2013; 12(1):114-27.
  • 10
    Nascimento S. Reflexões sobre a intersetorialidade entre as políticas públicas. Serv Soc Soc. 2010; (101):95-120.
  • 11
    Lima TM. O papel dos movimentos sociais na reforma do Estado no Brasil: avanços e recuos na década de noventa. Rev Polit Publicas. 2004; 8(2):1-12.
  • 12
    Silva SF. Organização de redes regionalizadas e integradas de atenção à saúde: desafios do Sistema Único de Saúde (Brasil). Cienc Saude Colet. 2011; 16(6):2753-62.
  • 13
    Benelli SJ, Ferri GG, Ferreira Júnior N. Problematizando a noção de rede, suas origens e algumas de suas aplicações atuais. Rev Psicol Unesp. 2015; 14(2):54-73.
  • 14
    Akerman M, Sá RF, Moysés S, Rezende R, Rocha D. Intersetorialidade? IntersetorialidadeS! Cienc Saude Colet. 2014; 19(11):4291-300.
  • 15
    Tassara ETO. Avaliação de projetos sociais: uma alternativa política de inclusão? In: Souza L, Trindade ZA, organizadores. Violência e exclusão convivendo com paradoxos. São Paulo: Casa do Psicólogo; 2004. p. 75-104.
  • 16
    Latour B. Ciência em ação: como seguir cientistas e engenheiros sociedade afora. São Paulo: Unesp; 2000.
  • 17
    Freire LL. Seguindo Bruno Latour: notas para uma antropologia simétrica. Comum. 2006; 11(26):46-56.
  • 18
    Furtado JP. Arranjos institucionais e gestão da clínica: princípios da interdisciplinaridade e interprofissionalidade. Cad Bras Saude Mental. 2009; 1(1):1-11.
  • 19
    Latour B. Jamais fomos modernos: ensaio de antropologia simétrica. Costa CI, tradutor. Rio de janeiro: Ed. 34; 1994. (Coleção Trans).

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    16 Mar 2020
  • Data do Fascículo
    2020

Histórico

  • Recebido
    16 Jun 2019
  • Aceito
    02 Dez 2019
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