EDUCAÇÃO PÚBLICA NO ATUAL CENÁRIO SÓCIO-POLÍTICO E ECONÔMICO BRASILEIRO

PUBLIC EDUCATION IN THE CURRENT BRAZILIAN SOCIO-POLITICAL AND ECONOMIC SCENARIO

LA EDUCACIÓN PÚBLICA EN EL ACTUAL ESCENARIO SOCIOPOLÍTICO Y ECONÓMICO BRASILEÑO

I

N o editorial da Revista Educação & Sociedade, v. 44, 2023, conscientes de que a derrota de Jair Bolsonaro não significaria o arrefecimento da investida da extrema-direita no país, considerávamos que a sustentabilidade social e política do novo governo exigiria da educação pública a irradiação de culturas democráticas e de massiva pedagogia política que contribuíssem para a desfascistização da sociedade (Leher et al., 2023).

Preocupava-nos, naquele momento, o alargamento da proeminência da extrema-direita no senso comum popular no país e no plano internacional, como indicavam os graves acontecimentos de 8 de janeiro de 2023 contra as instituições que representam a ordem democrática. Alertávamos, então, para que o enfrentamento da considerável influência da extrema-direita exigiria novas formas de participação popular e democrática nos rumos do governo do país, especialmente no tocante às novas formas de ordenamento neoliberal da relação público e privado, “à mercantilização da educação, às influências de instituições religiosas e de um largo espectro de organizações empresariais que lograram hegemonizar a agenda educacional no Brasil” (Leher et al., 2023, p. 2).

A defesa da educação pública só poderia ser exercida “inscrita em um amplo movimento cultural e político em prol da cidadania política e social de todo o povo” (Leher et al., 2023, p. 2), o que pressupunha, de imediato, “o combate aos determinantes da desigualdade econômico-social, das abissais desigualdades educacionais, do racismo, e do ódio às pessoas LGBTQIA+, aos favelados, aos camponeses, aos povos originários e, genericamente, aos que vivem do próprio trabalho e são explorados” (Leher et al., 2023, p. 2).

Enfim, explicitamos ali naquele editorial a convicção de que a coalização de forças, a “formação de uma complexa, inorgânica e contraditória frente ampla, sem a qual dificilmente teria sido possível derrotar o governo Bolsonaro” (Leher et al., 2023, p. 2), iria requerer outra agregação de forças, de natureza popular e democrática, para realizar a tarefa urgente e inconclusa de democratizar o país e priorizar a execução de políticas sociais utilizando recursos do fundo público.

A luta contra as agendas estratégicas da guerra cultural pautadas pela ultradireita e por seu negacionismo científico e contra a influência dos aparelhos privados de hegemonia empresariais, responsáveis pelo esvaziamento intelectual da formação da juventude trabalhadora da escola pública e de seus professores, deveria ser permanente. O projeto de “consolidação da educação pública unitária, omnilateral, capaz de assegurar a formação integral de todo o povo” (Leher et al., 2023, p. 2) e promover avanços na democracia política e econômica enfrentaria grandes e inúmeros desafios. Tais propósitos demandariam “a reorganização do protagonismo dos estudantes e das entidades que forjam a defesa da educação pública, notadamente as entidades acadêmicas, sindicais e movimentos sociais, sem as quais a participação popular democrática estará obstaculizada” (Leher et al., 2023, p. 2).

II

Um balanço dos desafios educacionais no primeiro ano de governo do presidente Lula não pode deixar de considerar a complexa conjuntura internacional, marcada pela continuidade da guerra entre a Rússia e a Ucrânia/Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), pelo recrudescimento da guerra entre Israel e a Palestina, por guerras civis e conflitos armados no continente africano, por disputas bélicas na Ásia, por dificuldades de governabilidade na América Latina, pela polarização política nos Estados Unidos e pelo persistente crescimento da extrema-direita de teor fascista.

É importante ressaltar o maior protagonismo do país nas relações internacionais, especialmente em prol da paz, da questão ambiental e da reforma da Organização das Nações Unidas (ONU).

No plano nacional, sobressai a correlação de forças muito desfavorável ao poder executivo federal no Congresso Nacional, que pode ser exemplificada pela derrubada de vetos de alta relevância, como o marco temporal dos territórios indígenas (de 30 vetos, 16 foram derrubados), e pelo restabelecimento de regime de urgência na votação do novo ensino médio. O orçamento da União está comprometido não apenas pelo regime fiscal sustentável, como pela usurpação de prerrogativas orçamentárias próprias do Executivo em favor de emendas parlamentares, comprometendo os gastos discricionários do governo federal. Cabe sublinhar que tais derrotas ocorreram apesar da concessão de cargos estratégicos para o bloco reacionário e fisiológico do chamado centrão.

É imperioso ressaltar a defesa da democracia restabelecendo relações com os poderes judiciário e legislativo. No que tange às políticas sociais, merece destaque a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição (PEC nº 32/2022), que possibilitou margem orçamentária adicional às drásticas restrições da Emenda Constitucional (EC) nº 95/2016, exclusivamente para o ano de 2023. Com os recursos adicionais, foi possível a retomada dos investimentos sociais, como Bolsa Família (Auxílio Brasil); auxílio-gás; Minha Casa, Minha Vida; Farmácia Popular; correção do salário mínimo além da inflação; incentivo à negociação de dívidas de pessoas físicas que estão nos cadastros de serviços de proteção de crédito, de maneira especial às pessoas de baixa renda (Desenrola Brasil).

Em relação à guerra cultural empreendida pela extrema-direita no último quadriênio e que segue em curso em diversos países, faz-se necessário dizer que o atual cenário político, cultural e econômico brasileiro é marcado pela forte tensão entre as forças conservadoras e a retomada de políticas que fazem parte das lutas históricas dos movimentos sociais pelo reconhecimento da diversidade e por uma sociedade e educação democráticas, tais como: direitos humanos, mulheres, povos indígenas, igualdade racial e cultura.

Para avaliar os nexos educação e sociedade, é preciso examinar o cenário econômico geral, as disponibilidades orçamentárias e as perspectivas para o trabalho. Analistas do campo progressista têm apontado avanços no primeiro ano do “governo de reconstrução”: além da reativação de vários programas sociais, tem-se a realização da primeira fase da reforma tributária, unificando tributos, reduzindo a carga tributária sobre o consumo popular e aperfeiçoando a redistribuição dos tributos com o objetivo de fortalecer o pacto federativo. Está em curso a segunda etapa, mais complexa e de grande importância para os investimentos públicos: avançar na reforma dos tributos sobre renda, patrimônio, lucros e dividendos, pontos em que a desigualdade tributária e a injustiça tributária se concentram. Nesse âmbito, a aprovação da cobrança de impostos sobre os fundos exclusivos e offshores é um marco destacável, mas ainda não equaciona a necessidade de tributos progressivos que incidam sobre as movimentações financeiras dos chamados super-ricos e dos operadores do setor financeiro.

A redução da inflação em 2023 afetou positivamente o consumo das pessoas de baixa renda. A queda do desemprego (crescimento de quase dois milhões de empregos formais no período) fortalece o lugar do trabalho na vida social, o que, em conjunto com as políticas sociais, abre expectativas de melhoria da qualidade de vida das classes trabalhadoras.

Segundo André Roncaglia (apud Miazzo, 2024), o Brasil estaria vivendo um “momento quase paradoxal”: a economia cresceu acima de 2% em 2023, a inflação ficou em conformidade com a meta estabelecida, e a taxa de juros (Selic), após duros conflitos com o presidente do Banco Central, teve ligeira queda, resultando em um processo denominado pelos economistas de desinflação benigna. Por outro lado, o governo enfrenta sérios desafios em 2024. De acordo com Paulo Nogueira Batista Jr. (2024), o crescimento do ano passado apresentou pontos vulneráveis, dependeu muito do setor primário exportador e do consumo das famílias. A indústria de transformação estagnou, e a formação bruta de capital fixo caiu. A taxa agregada de investimento, que já era insuficiente, seguiu encolhendo. A Nova Política Industrial, ainda esboçada (janeiro de 2024), é uma iniciativa a ser considerada em conexão com as diretrizes para a ciência e tecnologia, visto que incide sobre o desenvolvimento tecnológico do país.

Com níveis modestos de investimento e de criação de capacidade produtiva, o crescimento econômico e a qualidade dos postos de trabalho ficam severamente comprometidos. Persistem elevadas taxas de trabalho precário, de trabalhadores desalentados e de baixo retorno econômico para vastas parcelas da população. Como visto adiante, tais indicadores repercutem vivamente sobre as políticas educacionais.

A questão mais relevante para pensar o porvir da esfera social do Estado e do próprio governo Lula é o novo regime fiscal (denominado Regime Fiscal Sustentável – RFS), instituído pela Lei Complementar nº 200/2023. Embora tenha revogado o teto de gastos (EC nº 95/2016), o novo regime também é balizado pela austeridade. Após a devastação do Estado, da infraestrutura e dos direitos sociais que caracterizou os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro – e ainda os novos posicionamentos geoeconômicos da economia mundial agravados pelas mudanças climáticas –, o país necessita de fortes investimentos públicos.

Apenas para delimitar os campos da educação e da ciência e tecnologia, as universidades federais estão com infraestrutura destroçada ou desatualizada e encolhendo de modo dramático a sua participação nas novas matrículas do ensino superior; os laboratórios necessitam urgentemente de profundas requalificações; a fuga de cérebros intensificou-se; a maioria das escolas públicas igualmente precisa de reformas substantivas; milhares de professores estão sem carreira adequada, sequer recebem o modesto piso salarial; o país está muito longe de alcançar a meta de 10% do produto interno bruto (PIB) para a educação pública, sem a qual não será possível assegurar o Custo Aluno Qualidade; entre tantos outros desafios. O mesmo pode ser dito sobre a saúde, as rodovias, a agricultura camponesa. A lista de desafios é imensa.

É preciso considerar a hipótese de que o futuro do governo Lula e o enfrentamento ao avanço da extrema-direita de cariz fascista vão depender da superação das amarras da austeridade. Em todo o mundo, os partidos não tradicionais da extrema-direita crescem nos rastros dos escombros da austeridade. O RFS, de um lado, arranca aplausos de grandes meios de comunicação e de setores empresariais, especialmente do agro e das finanças. De outro, é um aviso de perigos iminentes.

O RFS foi justificado como necessário para reduzir a relação dívida/PIB por meio do controle do gasto público primário (e não do crescimento do PIB), encolhendo os gastos sociais em relação ao PIB e inviabilizando as políticas anticíclicas¹. O aumento na arrecadação não leva a um igual crescimento nos gastos públicos sociais, pois o grosso do crescimento das receitas será direcionado aos gastos financeiros. Objetivamente, o aumento das despesas primárias está limitado a 70% do aumento da arrecadação (a não ser que o crescimento da receita seja inferior a 0,86% a.a.) e não poderá ultrapassar 2,5% ao ano.

Os recursos adicionais previstos para cumprir as metas de 2024 e dos anos seguintes ainda são incertos e, mesmo se aprovados ao longo de 2024, poderá haver contingenciamentos capazes de comprometer o funcionamento das universidades, por exemplo, voltando ao pesadelo do período 2015–2022. Caso o governo não consiga zerar o déficit em 2024, em 2025 os gastos serão limitados a 50% do crescimento da receita, sempre com limite de 2,5%, e os concursos serão proibidos. Persistindo o quadro, em 2026 não haverá reajuste salarial do funcionalismo federal, o que significaria três anos de reajuste zero, provocando conflitos do governo com os servidores. E o novo Pacto de Aceleração do Crescimento (PAC)² seria definitivamente enterrado.

Em suma, a meta de déficit zero em 2024 estabelecida pelo RFS (com superávit de 0,5% do PIB em 2025 e 1% em 2026) aprofunda a austeridade e pode aninhar novamente o ovo da serpente da extrema-direita, e não estará descartado o fim das vinculações constitucionais para a educação e a saúde.

Do ponto de vista da governabilidade, o problema agrava-se com a composição política desfavorável do Congresso Nacional. Este estabeleceu que os gastos discricionários devem ocorrer obrigatoriamente até julho de 2024, por conta das eleições municipais no segundo semestre. Como se pode deduzir, esse parlamentarismo orçamentário é perigoso para qualquer governo, pois significa a perda da liberdade de fazer a gestão das finanças e, nesse caso, forçará o governo a descumprir as metas do RFS, o que, como assinalado, implica sanções que podem alcançar o crime de responsabilidade, um enredo conhecido.

Em uma abordagem que considere a educação na sua relação com as diferentes dimensões da vida social, a digressão sobre o cenário político e econômico do primeiro ano da gestão do presidente Lula esboçada anteriormente nos ajuda a dimensionar o jogo de forças presente na realização das políticas sociais, entre elas as da educação. A manutenção pelo governo de um orçamento inviável para os institutos e universidades federais, a não revogação da reforma do ensino médio e até mesmo a ameaça da desvinculação orçamentária da saúde e da educação em 2025, tal como a praticou a ditadura empresarial militar, são possibilidades preocupantes que devem estar na elaboração do cenário da conjuntura nacional.

A dimensão dessas disputas reitera a relevância da participação da sociedade civil organizada e da mobilização permanente de alunos e professores das instituições públicas, das associações científicas e sindicais e dos movimentos populares na defesa do direito à educação, o que significa enfrentar os setores da extrema-direita autoritária e os da direita empresarial neoliberal que ameaçam a ordem democrática e a existência da escola pública, laica, gratuita e de qualidade social referenciada para toda a população brasileira.

III

Os relatórios sobre a educação mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco, 2015; 2020) evidenciam que a universalização da educação básica segue sendo um desafio longe de ser alcançado em diversas regiões e países. Os indicadores confirmam uma cena marcada pelo desenvolvimento desigual na qual sobressaem diferenças abissais entre regiões e países. A África Subsaariana, parte da América Latina e a Ásia Central contrastam brutalmente com os países do G7. Na situação mais extrema, das crianças e jovens fora da escola, mais de 250 milhões, 31% estão na África Subsaariana, 21% nas Ásias Central e Meridional, 10% na América Latina e Caribe e 3% na Europa e América do Norte (Unesco, 2015).

Os grandes números, contudo, ocultam outras desigualdades entre países de uma mesma região, entre os que vivem nos campos e nas cidades, entre as sub-regiões de dado país, desigualdades que expressam diferenças entre as classes sociais, raça e gênero. A despeito dos limites das métricas das avaliações, discutidas na Educação & Sociedade, grosso modo, as mesmas assimetrias podem ser identificadas como expressões do desenvolvimento desigual planetário e de seus desdobramentos regionais.

Apesar de nos últimos anos terem ocorrido avanços na ampliação da obrigatoriedade do ensino médio em alguns países³, o neoliberalismo investiu globalmente e de forma fortemente regressiva, como podemos verificar nos diferentes relatórios que acompanham o planejamento educacional nos Estados Unidos da América, desde a era Reagan, passando pelo Livro Branco da União Europeia e pelos diagnósticos e orientações dos organismos multilaterais – Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, Organização Mundial do Comércio etc. –, no rompimento mais ou menos declarado com o processo de universalização da educação como direito, na destruição da escola de ensino médio, de tronco longo, comum a toda a população, escola que se consolidou no período pós-Segunda Guerra Mundial. Isto é, as políticas de corte neoliberal significam um forte rompimento com o processo de democratização da educação e de universalização do conhecimento (Moraes, 2023).

No Brasil, como em vários outros países sujeitos a agendas neoliberais, o cerne da disputa na educação pública se situa principalmente no ensino médio. É importante não esquecer que, entre nós, a reforma do ensino médio, aprovada no contexto do golpe de Estado de 2016, regulamentada e implementada nos estados durante o período da pandemia de Covid-19, surgiu em um momento de desmanche das conquistas sociais e de desconstrução do legado trabalhista duramente conquistado pelas lutas das classes trabalhadoras no país.

A reforma emerge, portanto, no contexto de um “novo” neoliberalismo (Dardot; Laval, 2019), que aprofunda e acentua princípios autoritários, liberalização de mecanismos econômicos e financeiros e uma política sistematicamente pró-empresarial. Esses aspectos conferem ao novo neoliberalismo um caráter intrinsecamente estratégico, o de exercer guerra permanente contra as estruturas e forças que resistem à expansão da racionalidade capitalista e mais amplamente a luta para impor uma lógica normativa às populações. Para além das especificidades nacionais, o estabelecimento dos dispositivos antidemocráticos, portadores de “terrível eficácia corrosiva”, ocorre “no interior do marco formal do sistema político representativo” (Dardot; Laval, 2019).

Nesse escopo, a (contrar)reforma do ensino médio é uma reforma sistêmica que se articula a um conjunto mais amplo de reformulações curriculares que foram produzidas no mesmo período, como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica (BNC Formação), a reformulação dos materiais didáticos do Programa Nacional do Livro Didático, a reformulação do Sistema de Avaliação da Educação Básica e do Exame Nacional do Ensino Médio. Incide, portanto, não só nas diferentes etapas da educação básica, como na educação superior.

Esse processo vem sendo realizado segundo a concepção educacional dos agentes que compõem o que alguns pesquisadores das políticas educacionais como Stephen Ball, por exemplo, chamam de “redes de governança”, nas quais se articulam institutos privados que representam interesses de diferentes frações do empresariado no campo educacional – os aparelhos privados de hegemonia. No Brasil, podemos citar a coalização empresarial do Todos pela Educação, o Instituto Ayrton Senna, a Fundação Lemann, a Fundação Itaú Unibanco, além da participação da McKinsey & Company, entre muitos outros.

De acordo com Susan Robertson (2022):

A privatização da educação é um processo que envolve a reversão do estado de bem-estar social e a retirada do contrato Estado-cidadão, e o lançamento sistêmico de políticas e agendas que visam liberalizar os fluxos financeiros. Com economistas de direita no comando das políticas estatais, todas as atividades estatais, que incluem serviços como educação, são consideradas como mais bem executadas quando assumidas por atores privados e outros atores não estatais, com o estado supervisionando a liberalização progressiva de seus vários serviços – sejam eles nacional, estadual ou municipal e local.

Conforme enfatizado em nossos editoriais, particularmente no “A reforma do ensino médio: o apartheid social na educação” (Moraes et al., 2022), e demonstrado sobejamente nas pesquisas colocadas em circulação na Educação & Sociedade, o novo ensino médio é o momento em que os aparelhos privados de hegemonia condensaram de modo mais radical suas concepções hostis à educação básica comum.

Imposta como medida provisória e transformada posteriormente na Lei nº 13.415, no governo Bolsonaro, a contrarreforma empresarial do ensino médio, tendo como base a BNCC, abandonou o conceito de educação básica que a Constituição Federal de 1988 estabeleceu.

Desde sua origem, a Educação & Sociedade vem se posicionando em favor de um conceito de escola pública comum, em alguns contextos explicitamente de base unitária, por acreditar que a escola pública não pode reproduzir, como se fosse natural, as desigualdades sociais. Foram muitos os artigos a propugnarem um conceito de educação básica que recusa a fragmentação existente. A Carta de Goiânia (1986), vigorosamente defendida e elaborada com a participação do Centro de Estudos Educação e Sociedade (Cedes), explicita:

Todos os brasileiros têm direito à educação pública básica comum, gratuita e de igual qualidade, independentemente de sexo, cor, idade, confissão religiosa e filiação política, assim como de classe social ou de riqueza regional, estadual ou local. A lei ordinária regulamentará a responsabilidade dos Estados e Municípios na administração de seus sistemas de ensino, assim como a participação da União, para assegurar um padrão básico comum de qualidade aos estabelecimentos educacionais

(Carta de Goiânia, 1986).

Um amálgama das confluências entre governos neoliberais e de aparelhos privados de hegemonia empresariais logrou erigir obstáculos à perspectiva da educação básica comum, dotada de coesão e coerência, capaz de superar a segmentação entre a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, superação que pressupõe o reconhecimento das particularidades dessas etapas em prol de uma rica totalidade que compreende arte, cultura, ciência, tecnologia, bases da formação integral, histórico-social, sempre em conexão com a práxis, a interação ativa e crítica com o mundo do trabalho, as interações sociometabólicas com a natureza e com os problemas dos povos.

As profundas transformações no mundo do trabalho – por meio de draconianas flexibilizações e desregulamentações dos direitos trabalhistas – têm levado organismos internacionais, governos e organizações empresariais a se empenharem em um movimento internacional que objetiva calibrar a formação da força de trabalho ao chamado capitalismo flexível. O foco dessas ações incide na fragmentação e no afastamento de qualquer perspectiva unitária na educação básica.

A educação infantil passa a ser concebida como etapa instrumental voltada para o desenvolvimento de competências socioemocionais compatíveis com o sistema de acumulação neoliberal, como a resiliência, e reveste-se de um caráter preparatório para a alfabetização. No ensino fundamental, estabeleceu-se uma fase discreta, específica, a alfabetização na idade certa, reduzindo o sentido da alfabetização. No ensino médio, as mudanças impõem a flexibilização curricular, a fragmentação e o aligeiramento da formação baseada em competências instrumentais adequadas ao trabalho flexível e desregulamentado e ao (auto) empreendedorismo popular, fazendo da adaptabilidade o fundamento da contenção de imensos contingentes de jovens trabalhadores desempregados e em situação de informalidade.

O cerceamento do acesso ao conhecimento científico necessário à apreensão do mundo e à construção da identidade individual e social é acompanhado da desescolarização do ensino técnico profissional, via itinerário formativo, que assume o formato de formação continuada, de organização modular e de ensino a distância. Ele amplia a privatização e promove a fragmentação/hierarquização dessa modalidade de ensino, instituindo uma nova dualidade na educação profissional no âmbito da dualidade estrutural do ensino médio (Moraes, 2023).

Nos estudos que realizou sobre a expansão/reprodução do capitalismo no Brasil, em seu desenvolvimento desigual e combinado, Francisco de Oliveira (2013) argumenta que a continuidade da acumulação supunha a expropriação mais ou menos permanente do fundo público representado pela legislação trabalhista, ou seja, dos direitos dos trabalhadores. Diagnostica, enfim, que as tensões econômicas entre as classes sociais se transmutavam em um inclemente antagonismo político que o leva a prever um futuro “marcado pelos signos opostos do apartheid ou da revolução social” (Oliveira, 2013, p. 119):

Essa dialética penetra hoje os mais recônditos lugares da vida nacional, em todas as suas dimensões, em todos os seus níveis: qualquer lugar, qualquer atividade, é hoje um campo de batalha, da música ao cinema, das atividades educacionais aos sindicatos, da oposição consentida ao partido situacionista, do pregão da Bolsa à pregação do padre...

(Oliveira, 2013, p. 119)

Inspirado na análise de Francisco de Oliveira (2013), Ruy Braga (2023) afiança que, no neoliberalismo triunfante do século XXI, “o regime de acumulação depende do rebaixamento das condições de reprodução da classe trabalhadora em escala global” (Braga, 2023,) e que “a manutenção da diferença entre a exploração econômica e a expropriação política é central para a sociedade capitalista, pois permite classificar quem são os trabalhadores portadores de direitos de cidadania, separando-os dos semi-cidadãos e dos não cidadãos” (Braga, 2023,).

Na direção desses autores, é possível supor hoje a centralidade da educação escolar e, particularmente, a da escola pública no projeto de expropriação política e cultural da juventude trabalhadora, definido pelos setores empresariais dominantes, sob hegemonia do capital financeiro, no processo mais amplo da dinâmica de exploração e reprodução social da classe trabalhadora em nosso país. Não é mera coincidência, portanto, o aparelhamento do Ministério da Educação pelos aparelhos privados de hegemonia nem a forma irresoluta com que tem sido tratado o movimento expressivo de resistência dos educadores, estudantes e de suas entidades representativas contra a reforma de ensino médio e por sua revogação.

A atuação de docentes e pesquisadores de diferentes universidades estaduais e de universidades e institutos federais pela revogação da reforma tem sido significativa, assim como a produção de grande quantidade de estudos e pesquisas sobre o tema, cujos resultados mostram os equívocos e graves prejuízos da (contrar)reforma para a educação brasileira. Essas análises críticas têm sido acompanhadas de propostas alternativas para a educação básica que resgatam historicamente os avanços já conquistados pelos movimentos sociais em projetos construídos na resistência às políticas neoliberais do governo Fernando Henrique Cardoso e experienciados nos primeiros governos Lula, como o ensino médio integrado à educação profissional técnica (Diretrizes Nacionais Curriculares do Ensino Médio de 2012) e, no campo da educação de jovens e adultos, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja) e o Proeja Formação Inicial e Continuada, de 2006, e a criação estratégica da rede de institutos federais de educação, ciência e tecnologia para a realização dessas políticas públicas.

Além disso, entidades como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a Rede Escola Pública e Universidade, o Grupo Escola Pública e Democracia, o Observatório Nacional de Ensino Médio, grupos de professores do RevogaNem e sua atuação articulada às organizações docentes e estudantes das escolas públicas de educação básica, às entidades científicas e sindicais, como Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, compõem uma vontade coletiva em prol da educação pública que tem procurado intervir cotidianamente na imprensa tradicional e alternativa com artigos e entrevistas de esclarecimento público e de contestação aos posicionamentos privatizantes e antidemocráticos de setores empresariais e aos ataques do negacionismo da extrema-direita.

A mobilização contribuiu para que o presidente Lula viesse a interferir nessa dura disputa instando o Ministério da Educação a realizar a consulta pública e os webinários sobre o novo ensino médio. Os resultados alcançados, que referendam as preocupações críticas à reforma e defendem a necessidade de sua revogação, forçaram o ministério a elaborar um novo projeto de lei, nº 5.230/2023, em contraposição à Lei nº 13.415/2017. O projeto incorpora parcialmente mudanças na lei demandadas pelos educadores defensores da educação pública e democrática, mas deixa em aberto problemas fundamentais decorrentes da BNCC, que expressa o pensamento da direita neoliberal na educação, sobretudo na organização da estrutura curricular fragmentada e na sua concepção de educação baseada na pedagogia das competências, de incidência predatória sobre a formação e o trabalho docente. Resultam dessa perniciosa conexão entre o novo ensino médio e a BNCC o cerceamento ao conhecimento científico e a imposição de uma formação profissional adulterada e rebaixada aos estudantes: em 2020, eram 7,55 milhões as matrículas no ensino médio, 88% delas em instituições públicas, conforme o Censo Escolar (Inep, 2020).

A Revista Educação & Sociedade tem se posicionado e insistido, juntamente com o Cedes, na luta coletiva pela revogação dessa reforma empresarial do ensino médio. Acompanha com preocupação a atual correlação de forças no congresso e o vício da relatoria do projeto de lei do Ministério da Educação nas mãos do deputado Mendonça Filho, o ex-ministro da Educação do governo Temer e um dos principais arquitetos da elaboração da reforma atual.

Os importantes movimentos em defesa da democracia, da arte, da cultura, da educação e da ciência e tecnologia e o pensamento crítico que circula na Educação & Sociedade confirmam a potencialidade e a força da ação coletiva e de suas possibilidades de fazer avançar as medidas democráticas do projeto social do governo do presidente Lula e de ampliar as forças que propugnam outra hegemonia, em prol da democracia econômica, política e social.

O Cedes e a Revista Educação & Sociedade estiveram presentes na Conferência Nacional de Educação 2024, organizada pelas entidades que compõem o Fórum Nacional de Educação, o Cedes entre elas, e realizada na Universidade de Brasília entre 28 e 30 de janeiro do corrente ano. Trata-se de evento único do qual participam pesquisadores de todo o Brasil, professores das diferentes etapas e modalidades de ensino, reunidos com a atribuição de subsidiar a elaboração do novo Plano Nacional de Educação para o decênio 2024–2034, em direção à implementação do Sistema Nacional de Educação.

Conforme emenda ao regimento proposta pelo Cedes e pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, aprovada na plenária de abertura, a Conferência Nacional de Educação apresenta caráter deliberativo de efeito vinculante, ou seja, Ministério da Educação e demais instâncias do governo federal terão de seguir as deliberações da conferência na formulação do novo Plano Nacional de Educação e defendê-las perante o Congresso Nacional.

Importantes batalhas na luta em defesa de políticas de Estado para o desenvolvimento nacional da educação pública foram empreendidas na Conferência Nacional de Educação 2024, como a revogação da BNCC e da reforma empresarial do ensino médio, assim como da BNC Formação; a ampliação dos recursos aplicados em educação pública para o equivalente a 10% do PIB; a definição e implantação de um Custo Aluno Qualidade inicial e de um Custo Aluno Qualidade; entre outras relevantes proposições e estratégias que estão presentes em seu documento final.

A plenária final da Conferência Nacional de Educação 2024 foi contundente, pelo RevogaNEM e pelo Fora Lemann. Tal manifestação reafirmou uma posição política do coletivo dos educadores(as) e expressa recado certeiro não só ao Ministério da Educação e seu ministro, mas também ao Congresso Nacional. Uma longa e árdua luta se fará necessária para que a lei resultante do congresso contemple as proposições e estratégias ali estabelecidas.

Como explicitado ao longo deste editorial, a existência de uma política pública democrática e igualitária de educação depende de políticas mais amplas que consubstanciam um projeto de nação. É preciso maior intencionalidade da política estatal compartilhada socialmente, uma política econômica que de fato promova a inclusão social e a distribuição de renda, a qual demanda, por sua vez, um processo de desenvolvimento com retomada da industrialização em novos marcos, em consonância com o atual momento tecnológico e as necessidades ambientais e crise climática, que gere empregos de qualidade, de valor agregado, e a recuperação dos direitos trabalhistas. Tal política vai possibilitar a efetiva universalização da educação básica, com amplo acesso ao conhecimento, e dará sentido às aspirações por uma escola pública unitária, pela educação básica integrada.

Nessa direção, faz-se necessário mais do que nunca disputar, no projeto de educação básica unitária, a nossa concepção de educação profissional, combater a ideia difundida por essa contrarreforma de que a educação profissional não tem nada a ver com educação. Como afirma o professor Gaudêncio Frigotto (2023), é preciso disputar a educação profissional, “porque ela está na coluna vertebral da luta de classes. É aí que se forma a classe trabalhadora”. Por isso, segundo ele, “foi fundamental a proposta da escola unitária no governo Lula, com uma concepção de Educação Profissional que não se limita a aguçar o olho e adestrar a mão, como dizia Antônio Gramsci, mas que se integra na Educação Básica. Esse foi um grande avanço político” (Frigotto, 2023).

Logo, importa defender os institutos federais, onde o projeto de escola unitária mais avançou. As investidas da direita, com a restrição de verbas na rede federal, e os prejuízos provenientes da contrarreforma colocaram em risco sua existência pública, visando transformá-los “numa espécie de Sistema S estatal, cada vez menos público” (Frigotto, 2023).

Na defesa da educação básica unitária, da educação integral e emancipatória, finalizamos nosso editorial com outra fala do professor Gaudêncio, que acenamos como bandeira, encaminhamento imprescindível no próximo espaço de luta dos educadores e da educação brasileira, o Congresso Nacional: “Então, para ser curto e grosso, eu acho que é possível universalizar uma educação como a dos Institutos Federais, não de ontem para hoje, mas dentro de um projeto de nação” (Frigotto, 2023).

Sim, e lutaremos para que assim seja!

Notas

• 1
  Em 2023, por exemplo, estima-se que o déficit total tenha representado 8,3% do PIB, correspondendo a um déficit primário de 1,5% e uma despesa líquida de juros mais de quatro vezes maior, de 6,8% do PIB. Não se justifica, assim, o foco exclusivo ou quase exclusivo no resultado primário (Batista Jr., 2024).
• 2
  O programa, coordenado pelo governo federal em parceria com o setor privado, estados, municípios e movimentos sociais, está organizado em medidas institucionais e nove eixos de investimento. As medidas institucionais são um conjunto articulado de atos normativos de gestão e de planejamento que contribuem para a expansão sustentada de investimentos públicos e privados no Brasil. Os eixos de investimento são as grandes áreas de organização do programa, que reúne todas as obras e serviços destinados à população. O novo PAC vai investir R$ 1,7 trilhão em todos os estados do Brasil, sendo R$ 1,4 trilhão até 2026 e R$ 320,5 bilhões após 2026. Os investimentos do programa têm compromisso com a transição ecológica, com a neoindustrialização, com o crescimento do país e com a geração de empregos de forma sustentável. Disponível em: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/novopac/conheca-o-plano. Acesso em: jan. 2024.
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  Em 2009, ficou estabelecida na Constituição Federal (EC nº 59/2009) a obrigatoriedade do Estado de assegurar o direito de todos à educação básica, compreendendo a faixa etária de 4 a 17 anos, ou seja, educação infantil (4 a 5 anos), ensino fundamental (6 a 14 anos) e ensino médio (15 a 17 anos). Essa conquista introduziu uma nova qualidade no conceito de educação básica. Entretanto, a despeito das metas, estratégias e ações do Plano Nacional de Educação, persiste, em grande parte das políticas federais, dos estados e municípios, a noção de que a educação básica é apenas um horizonte temporal da escolaridade obrigatória. É como se educação infantil, ensino fundamental e ensino médio fossem fases discretas reunidas em um mesmo arcabouço, a educação básica.

Referências

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  19 Abr 2024
• Data do Fascículo
  2024

Histórico

• Recebido
  21 Fev 2024
• Aceito
  26 Fev 2024