INTERVENÇÃO NA UFRGS: A ATUAÇÃO DOS SINDICATOS DIANTE DO ATAQUE ANTIDEMOCRÁTICO (2020-2021)

INTERVENTION IN UFRGS: THE ACTIONS OF THE UNIONS IN THE FACE OF UNDEMOCRATIC ATTACK (2020-2021)

INTERVENCIÓN EN LA UFRGS: LAS ACCIONES DE LOS SINDICATOS ANTE EL ATAQUE ANTIDEMOCRÁTICO (2020-2021)

RESUMO

Esta pesquisa documental analisou a atuação dos sindicatos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) no contexto das ameaças antidemocráticas ocorridas entre 2020-2021. Entre os sindicatos estudados – ADUFRGS, ASSUFRGS e Seção Sindical do Andes-SN na UFRGS –, os resultados indicam diferentes posições quanto ao exercício da democracia e da autonomia universitária. Salienta-se caráter econômico e privatista na intervenção da UFRGS, marcada pela tentativa de implementação forçada do projeto de universidade defendido pelo Governo Federal à época. A intervenção deu-se com o auxílio de atores externos à universidade, como políticos da extrema-direita. Pensando no futuro das universidades, destaca-se a importância da atuação dos sindicatos, pressionando e apoiando o Conselho Universitário na contenção das medidas antidemocráticas.

Palavras-chave
Universidade pública; Sindicatos de servidores públicos; Autonomia; Gestão democrática; Intervenção

ABSTRACT

This documentary research analyzed the performance of UFRGS employee unions in the context of the anti-democratic threats that occurred between 2020-2021. Among the unions studied – ADUFRGS, ASSUFRGS, and Union Section of Andes-SN at UFRGS –, the results indicate different positions regarding the exercise of democracy and university autonomy. It is notelike an economic and a privatization character in the intervention of UFRGS, marked by the attempt to implement the university project defended by the Federal Government at the time. The intervention took place with the help of actors outside the university, like extreme right politicians. Thinking about the future of universities, we highlight the importance of the actions of the unions, pressuring and supporting the Council in containing the anti-democratic measures.

Keywords
Public university; Civil servants unions; Autonomy; Democratic management; Intervention

RESUMEN

Esta investigación documental analizó el desempeño de los sindicatos de empleados de la UFRGS en el contexto de las amenazas antidemocráticas ocurridas entre 2020-2021. Entre los sindicatos estudiados – ADUFRGS, ASSUFRGS y Sección Sindical de Andes-SN en la UFRGS –, los resultados indican diferentes posiciones sobre el ejercicio de la democracia y la autonomía universitaria. Es notable un carácter económico y privatista en la intervención de la UFRGS, marcada por el intento de implementar el proyecto universitario defendido por el Gobierno Federal en ese momento. La intervención se llevó a cabo con la ayuda de actores ajenos a la universidad, como políticos de la extrema derecha. Pensando no futuro de las universidades públicas, destacamos la importancia de las acciones de los sindicatos, presionando y apoyando al Consejo en la contención de las medidas antidemocráticas.

Palabras-clave
Universidad pública; Sindicatos de funcionarios públicos; Autonomía; Gestión democrática; Intervención

Introdução

Fundada em 1934, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) é uma autarquia que possui autonomia didático-científica, administrativa e de gestão tanto financeira quanto patrimonial (UFRGS, 1995). O momento vigente, contudo, faz referência ao que possivelmente venha a se consagrar como o período mais crítico da sua história. Sob ataque antidemocrático, a universidade encontra-se em um estágio crucial que, se não encontrar resistência, permitirá que ela e outras instituições de ensino superior se transformem em uma conveniente mercadoria ao capital. Na atual conjuntura, os cargos de reitor e vice-reitor foram nomeados desrespeitando os trâmites legais intrínsecos, que levam em conta a consulta pública à comunidade acadêmica. Além disso, posta tal intervenção, os ocupantes dos cargos máximos da universidade passaram a conduzir uma reforma na administração de maneira arbitrária que tampouco contou com a aprovação do Conselho Universitário (Consun). Diante da implementação de uma proposta que não condiz com o interesse coletivo da universidade, os movimentos sindicais ligados à UFRGS fortaleceram suas ações no sentido de demarcar uma oposição.

Tendo em vista tal cenário, este estudo aborda a atuação dos seguintes movimentos sindicais: a ASSUFRGS, que representa os servidores técnico administrativos desde 1950, com a criação do Centro dos Funcionários da UFRGS, e que, em 2015, passou a constituir uma entidade de classe, a ASSUFRGS-Sindicato (ASSUFRGS, 2021b); a ADUFRGS, fundada em 1978 como forma de articulação das demandas dos docentes da universidade e que, em 2008, se transformou em ADUFRGS-Sindical, deixando de ser seção sindical do Andes-SN (ADUFRGS, 2021); e, por fim, a Seção Sindical do Andes-SN na UFRGS, que também se iniciou em 1978 e que, em 2009, adotou a nomenclatura atual, sendo reconhecida como seção sindical pelo Congresso do Andes-SN em 2010 (ANDES/UFRGS, 2021).

Cabe destacar que as ameaças não democráticas ocorridas na UFRGS são parte de projeto arquitetado em âmbito nacional. Até meados de 2021, o presidente da República Jair Messias Bolsonaro já havia nomeado 20 reitores interventores, legitimando o comando dos que não foram escolhidos nas consultas internas realizadas pelas universidades (ANDES-SN, 2021; SALDAÑA, 2021). Posto isto, clarifica-se uma postura agressiva adotada pelo Governo Federal no sentido de buscar apropriar-se de forma indevida das universidades, o que torna ainda mais urgente e imprescindível a ação dos movimentos sindicais em defesa da democracia e da autonomia. Portanto, buscou-se analisar como os sindicatos de servidores da UFRGS têm atuado contra as ameaças não democráticas ocorridas na universidade entre os anos de 2020 e 2021.

Esta pesquisa surge, igualmente, com a pretensão de fazer um registro histórico de uma inaceitável postura autoritária do atual governo em relação às instituições de ensino, cujos fatos deixarão uma lamentável marca histórica. Ainda, tal reflexão pretende fomentar as discussões sindicais, institucionais e dos movimentos sociais, que consideram aspectos democráticos para pensar o futuro da universidade pública no Brasil. Dito isso, mapeou-se a ocorrência do fenômeno da intervenção na universidade acessando as seguintes bases: documentos oficiais (portarias, atas do Consun, ofícios, comunicados oficiais da reitoria, pareceres da procuradoria da Advocacia-Geral da União na UFRGS etc.); reportagens publicadas em jornais, redes sociais e outros meios de comunicação; e outros estudos científicos e publicações dos sindicatos.

Para tanto, optou-se pela realização de uma pesquisa documental cujos dados foram submetidos a uma análise de conteúdo (BARDIN, 2010; CELLARD, 2012). Considerando que o estudo foi feito em meio à pandemia da Covid-19, a atuação dos sindicatos priorizou a utilização de redes sociais, sites e outros formatos virtuais. Observando a procedência das informações extraídas de meios eletrônicos, usaram-se verificadores de autenticidade e veracidade dos dados coletados. A parte operacional da análise de conteúdo desenvolve-se em três fases: pré-análise; exploração do material; e tratamento dos dados, inferência e interpretação (BARDIN, 2010). A pré-análise ocorreu pela organização, escolha e preparação do material a ser analisado. Na exploração do material, realizaram-se a codificação e os recortes do texto e, finalmente, classificaram-se os dados por categorias. A fase de tratamento, inferência e interpretação teve como objetivo tornar os dados significativos, permitindo a apropriação de sentido em diálogo com as matrizes teóricas estabelecidas a priori.

Este texto foi organizado em três seções empírico-teóricas: as diferentes concepções e o processo de formação de universidade pública (CHAUÍ, 2003; FÁVERO, 2006; SANTOS; ALMEIDA FILHO, 2008; OLIVEIRA, 2010; ÉSTHER, 2015); as bases do movimento sindical brasileiro com enfoque nos movimentos sindicais de servidores da UFRGS (PINTO, 1991; COELHO, 1993; RIDENTI, 1995; GENRO, 2000; CUNHA, 2003; SILVA, 2010; HILÁRIO, 2012; BADARÓ-MATTOS, 2013; GOETTERT, 2014); e, por fim, a autonomia e a democracia nas universidades, o processo de escolha dos dirigentes e o fenômeno atual (FÁVERO, 2005; AZEVEDO, 2011; SILVA, 2012; MOTTA, 2018; LEHER, 2019; KNOBEL, 2020).

A Universidade Pública: Concepções, Formação e Perspectivas

As diferentes constituições de universidade, como a identificação com a sociedade e com o governo no qual foram criadas, fizeram com que essa instituição adotasse concepções diversas ao longo do tempo. Após a Revolução Francesa, com o distanciamento da universidade em relação às ideias da Igreja Católica, surgiu a concepção napoleônica de universidade, que é centralizada e gerida pelo Estado, tendo a função de prover o ensino profissional e conservar a ordem social (SANTOS; ALMEIDA FILHO, 2008; OLIVEIRA, 2010). Para Santos e Almeida Filho (2008) e Oliveira (2010), na concepção norte-americana, ocorre a aproximação entre a universidade e as empresas, com vistas a unir ensino, pesquisa e inovação, dialogando estreitamente com uma dinâmica de mercado.

O papel social da universidade é muito presente nas visões partilhadas pelos sindicatos, que enfatizam o intuito de contribuir para a diminuição das injustiças sociais e de todas as formas de desigualdade. A universidade, como instituição social, é fundada no reconhecimento público, que lhe “confere autonomia perante outras instituições sociais, e estruturada por ordenamentos, regras, normas e valores de reconhecimento e legitimidade internos a ela” (CHAUÍ, 2003, p. 5). Desassociada da interferência do Estado e da Igreja, a existência de uma universidade independente e autônoma depende de um Estado democrático, já que teria a incumbência de refletir as transformações da sociedade.

A concepção de universidade defendida pelo governo Bolsonaro (2018-2022) centrou-se na tentativa de aproximação com as empresas, voltando-se prioritariamente para a formação profissional e distanciando-se paulatinamente da pesquisa. Tal aproximação com as empresas é justificada pelo falso argumento de facilitar a inovação e a transformação do conhecimento teórico em ação concreta. Segundo Santos (2004), a reforma educacional proposta pelo Banco Mundial estava em linha com as ideias para a expansão da educação emitidas pelo Fórum Estados Unidos-Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico em 2002. Essas instituições alegam que, para sobreviver, a universidade necessitava transformar-se para estar a serviço da sociedade de informação e da economia baseada no conhecimento. Ou seja, busca-se que as universidades implantem uma visão voltada para o mercado, em um paradigma segundo o qual os parâmetros de ensino, pesquisa e extensão estejam alinhados à racionalidade neoliberal, centrada no lucro.

Portanto, a luta dos sindicatos não é apenas contra as intervenções, mas também contra o projeto de mercantilização do ensino, que está imbuído nessa apropriação indevida da universidade pública. No ideal de universidade defendido pelos sindicatos, embora as concepções possuam diferenças entre si, é consensual a compreensão de que a produção de conhecimento não pode estar submetida à lógica de mercado. Ainda, entre pontos de convergência, destacam-se a defesa da gratuidade do ensino em todos os níveis (fundamental, médio e superior) e questões associadas aos efetivos exercício e garantia da autonomia das universidades.

As universidades que adotam esse modelo de mercado costumam desconsiderar os elementos culturais e deixam de visar à emancipação intelectual dos sujeitos. A sobreposição de aspectos financeiros e a reprodução das ideologias da elite econômica alinham-se à concepção desigual de manutenção da precarização da força de trabalho e idealizam um ensino elitizado (SANTOS; ALMEIDA FILHO, 2008). Para Chauí (2003), as universidades não devem trabalhar em prol de interesses privados ou ser subordinadas a eles, já que a educação mercantilista submete os estudantes e docentes a exigências externas ao trabalho intelectual.

Durante os governos de Getúlio Vargas (1930-1945; 1951-1954), por meio de reformas na educação, consolidou-se a concepção de uma universidade voltada para a formação profissional. Convênios firmados com os Estados Unidos resultaram na adoção de políticas que tratam a educação como base para o crescimento econômico, visando atender à indústria. Na ditadura militar (1964-1985), houve também restrição das liberdades individuais e controle ideológico, incluindo o uso de força policial e promoção da perseguição a alunos e professores. Ainda no período da ditadura militar, ocorreu uma reforma do ensino superior, introduzindo mudanças como: vestibular como forma de ingresso nessa etapa do ensino; criação de departamentos e institutos acadêmicos; e o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão (FÁVERO, 2006; ÉSTHER, 2015).

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a gratuidade do ensino passou a ser garantida em todos os níveis. Além disso, pela primeira vez a universidade foi tratada como autarquia, especificamente quando observado o Art. 207, em que fica estabelecido que as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão (ÉSTHER, 2015). Apesar de a atual intervenção ferir tais princípios, ela não constitui um caso isolado, já que, em 1988, após intensa articulação política, o então presidente José Sarney nomeou o terceiro colocado no pleito da UFRGS (GIACOMAZZI, 2019).

Durante a década de 90, institucionalizou-se a ideia da gestão pública gerencial, tendo como ponto central a crença no livre mercado, além da busca por inovação e excelência, o que refletiu em exigências por produtividade nas universidades (ÉSTHER, 2015). Por fim, outro marco foi a promulgação da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei n. 9.394/96), que introduziu princípios como a dissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, além de ter permitido a existência de estabelecimentos educacionais com fins lucrativos, explicitando o já existente processo de mercantilização da educação superior brasileira (CARVALHO, 2013; ÉSTHER, 2015).

Apesar de alguns ajustes, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) manteve a lógica de eficiência e produtividade. Além disso, o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) podem ser considerados grandes feitos, tanto pelo impacto produzido quanto pela promoção do debate do acesso à universidade (ÉSTHER, 2015). Especificamente com relação à implementação do ProUni, houve a adoção de uma política contraditória: ao mesmo tempo que o governo defendia a educação superior como um bem público dotado de papel social, promovia o gasto público em instituições privadas, com um ensino voltado à empregabilidade, nos moldes defendidos pelo Banco Mundial. Durante o governo de Dilma Rousseff (2011-2016), foram mantidas as linhas gerais das políticas adotadas no governo anterior, além do foco na internacionalização da educação por meio do programa Ciências sem Fronteiras. Nesse período, também emergiram críticas ao Reuni, culminando na greve mais longa registrada na história do movimento sindical docente (ÉSTHER, 2015).

Movimento Sindical: Concepções, Formação e Atuaçãonas Universidades Públicas

O movimento sindical tem importante papel histórico ao redor do mundo na formação das instituições e das sociedades. Apesar de estudos evidenciarem que a desvalorização docente é um problema histórico no Brasil, há um acúmulo de conquistas, como o direito a condições dignas de trabalho e a uma remuneração justa, que são fruto do acumulado de lutas do movimento sindical (BARBOSA, 2011; ESTANQUE; COSTA, 2013). Em embates nem sempre pacíficos, ainda que tenha havido avanços nas condições do trabalho docente, cabe compreender que eles ocorrem em caráter transitório. Em momentos como os de crise econômica, por exemplo, costumam surgir movimentos contrários aos direitos trabalhistas e sociais. A diminuição da ação reguladora do Estado culmina em retrocesso das políticas laborais, reiterando a importância de uma condição de constante alerta por parte do movimento sindical.

No século XIX, surgiu o sindicalismo no Brasil por meio da iniciativa de imigrantes com a experiência da união de trabalhadores. Em 1906, houve o primeiro congresso operário do país, com a emissão de resoluções às relações de trabalho e às políticas econômicas (HILÁRIO, 2012; GOETTERT, 2014). Em 1930, nos governos de Vargas, adotou-se a política de tratar aspectos trabalhistas como uma questão social, entretanto os movimentos seguiram coagidos. Em 1931, foi aprovada a Lei de Sindicalização, que previa o vínculo e o reconhecimento dos sindicatos pelo Ministério do Trabalho (PINTO, 1991; LOPES, 2009; GOETTERT, 2014). Apesar da concessão de direitos aos trabalhadores, mantiveram-se as políticas repressivas e a cooptação das direções sindicais pelo governo (HILÁRIO, 2012; GOETTERT, 2014).

A ditadura militar foi marcada por forte repressão e só no fim da década de 1970 começaram a ressurgir movimentos de união e greves de trabalhadores (GOETTERT, 2014). Um marco foi a criação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em 1983, ganhando força nas reivindicações por mudanças sociais e na composição do Estado. Em 1991, surgiu a Força Sindical, buscando superar o “radicalismo estéril” exercido pela CUT (GOETTERT, 2014). Tal reestruturação também trouxe as fragmentações na disputa pela hegemonia (SANTANA, 1999; HILÁRIO, 2012). No contexto de reabertura democrática, surgiram as bases sindicais nas universidades públicas brasileiras, levando o governo a negociar com novos atores coletivos (COELHO, 1993; CUNHA, 2003L SILVA, 2010). Foram efervescentes as discussões acerca do projeto das universidades entre os anos de 1980 e 1990. Entre os temas, pautaram-se as políticas de privatização do governo em suas diferentes instâncias, o sucateamento das universidades, a remuneração defasada dos servidores, as reivindicações das comunidades acadêmicas pela possibilidade de escolha dos seus reitores e o imperativo da construção de outra proposta de universidade pública gratuita e autônoma (COELHO, 1993; RIDENTI, 1995).

Nesse sentido, fora as demandas da própria categoria, o movimento docente atuou no sentido de exercer pressão também nos interesses vinculados ao modelo de bem-estar social, o que incluiu a luta pelo fim da ditadura, pelas Diretas Já e o impeachment do presidente Collor (RIDENTI, 1995). No mesmo sentido, a ASSUFGRS, em linha com a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Educação das Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), levantou pautas reivindicatórias como salários e condições de trabalho, além de discutir questões sociais (GENRO, 2000). Apesar disso, pouco se avançou, em razão da crise econômica, das privatizações e da escassez de recursos para as instituições públicas, levando os movimentos das universidades a priorizar os interesses da categoria (COELHO, 1993). Tais interesses, que fazem referência à reivindicação por salários justos e melhores condições de trabalho, não podem ser desmerecidos no que tange à pauta dos sindicatos, sobretudo com o intuito de preservar a universidade de projetos privatistas (COELHO, 1993). Farage (2020) alerta que o trabalho docente está cada vez mais precarizado, além de estar constantemente sendo ameaçado por estratégias de reestruturação produtiva, como por meio de contratação de temporários, terceirização, trabalho intermitente etc. Sobre tal aspecto, cabe salientar que a atual crise das universidades trouxe expressivos prejuízos às condições de trabalho. Diante da reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente com servidores e servidoras federais, já no terceiro governo Lula (2023), o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) lançou, em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese), uma calculadora das perdas salariais, enfatizando o arrojo salarial na carreira docente (ANDES-SN, 2023). De todo modo, além de corroborar tal asserção, Genro (2000) destaca a importância de os movimentos atuarem com base na ampliação de uma agenda de luta, para além das suas reivindicações de classe, buscando a constituição de sólidas políticas públicas voltadas à educação superior.

Em consequência de dissensões ideológicas no Andes-SN, em 2004, formalizou-se a ruptura do movimento sindical docente, derivando na criação do Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), que depois passou a intitular-se Proifes-Federação (ADURN, 2021). Com essa mudança, o Andes-SN desfiliou-se da CUT por compreender que a entidade perdeu a sua autonomia ao manter-se alinhada com as deliberações de Luiz Inácio Lula da Silva, na ocasião do seu primeiro mandato. Ao entendimento dos sindicalistas mais críticos, tal gestão não só deu continuidade às políticas neoliberais da gestão anterior, como ainda tratou de aprofundá-las (ANDES-SN, 2005). Esse fato repercutiu densamente no âmbito da UFRGS, resultando em uma cisão no movimento docente da universidade (PIRES FILHO, 2013).

Para Farage (2020), há um conjunto de contrarreformas em curso desde a Constituição de 1988. Segundo a autora, o governo Fernando Henrique Cardoso foi marcado por mudanças do fator previdenciário, no governo Lula houve a taxação dos aposentados, e no governo Dilma se implementou um fundo privado a serviço do mercado. Ou seja, mesmo durante os governos de partidos de esquerda houve um conjunto de medidas austeras em curso, o que justifica uma ação independente dos sindicatos que consiga colocar-se em posição contrária ao avanço das políticas neoliberais.

Esse período de protagonismo do Proifes foi interrompido pela greve de 2012, com ampla adesão das universidades. As questões deviam-se principalmente em razão do Reuni, cuja má aplicação causou superlotação, precarizando o ensino (BADARÓ-MATTOS, 2013; COLARES; SINDEAUX, 2015). No mais, os servidores técnicos administrativos da educação já recebiam um dos menores salários do funcionalismo público, assim como os docentes, que estavam abaixo de outras categorias com menores níveis de qualificação formal (PINTO, 2012; BADARÓ-MATTOS, 2013).

Nessa significativa mobilização, a Seção Sindical do Andes-SN na UFRGS desempenhou importante papel, sendo a primeira entidade a declarar estado de greve, fato que era representativo da sua legitimidade no âmbito da representação dos docentes em nível nacional (ANDES/UFRGS, 2012; BADARÓ-MATTOS, 2013). Findado o movimento de greve, uma conquista relevante foi a transformação do cargo de professor titular em classe da carreira docente (ANDES/UFRGS, 2013). O contexto reivindicatório da época também acentuou o debate da precarização inerente ao crescimento do ensino superior brasileiro dos anos 2000, marcado pela lógica de subordinação ao mercado (BADARÓ-MATTOS, 2013).

Estando cada dia mais refém da classe rentista, “o Estado vai ser encurtado porque tem que pagar juros da dívida e, ao mesmo tempo, tem que sair das suas funções porque o que era direito passa a ser mercadoria” (GOMES, 2020, p. 107). Para garantir os privilégios rentistas, a desinstitucionalização, a desorientação e o aprofundamento do conflito burocrático interno foram marcas significativa do governo Bolsonaro (PEREIRA; ZAIDAN; GALVÃO, 2022). Nesse sentido, a mercantilização do ensino em tempos de financeirização promete ser uma verdadeira ameaça às universidades públicas, ainda mais quando os interesses de mercado reconhecem as confluências neofascistas da extrema-direita como aliadas.

Autonomia e Democracia Universitárias: Entre a Escolha deDirigentes e a Intervenção

De forma ampla, democracia é definida como o governo de muitos, contrapondo-se à ideia de autocracia (ANDRADA, 2012). Nesse contexto, concebe-se a autonomia “como uma independência relativa, autodeterminação limitada e liberdade concedida para um fim específico” (OTRANTO, 2004, p. 1). Se a autonomia é a capacidade de reger-se por leis próprias, negando quaisquer limites ou vínculos, paradoxalmente, ela está continuamente sujeita ao controle e à verificação de suas políticas e a constrangimentos de ordem material, cultural e política (DURHAM, 1989). No que tange à prática da autonomia, o entendimento da sua forma de aplicação é díspar, mesmo por gestores das universidades ou do Executivo federal, ambos responsáveis pela garantia, ou não, do exercício pleno desse princípio. Assim, o gozo de autonomia depende diretamente da existência plena e consolidada de democracia interna nas instituições (OTRANTO, 2004; ANDES-SN, 2013; ASSIS, 2020). A relação com o Governo Federal pode tornar o acesso à autonomia pleno ou restrito, dependendo das características sociais e da maturidade das instituições democráticas (CHAUÍ, 2003).

A autonomia e a democracia nas universidades encontraram amparo legal na legislação brasileira após a promulgação da Constituição Federal de 1988. O Art. 207 da Constituição Federal definiu que as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial (MOTTA, 2018). Além disso, o Art. 206, inciso VI, determina a gestão democrática como um dos princípios do ensino. Os princípios de autonomia e gestão democrática do ensino foram reafirmados, ainda, pela Lei n. 9.394/1996, a LDB (SILVA, 2012). Tendo amparo legal, portanto, o debate se dá em torno das interpretações divergentes que existem sobre como a democracia e a autonomia devem ser exercidas. Na UFRGS, as questões da paridade na consulta para reitoria, por exemplo, são consideradas uma discussão primordial.

No contexto da educação superior, Silva (2012) destaca que a democracia se expressa na forma de gestão, sendo posta em prática por meio de descentralização administrativa, transparência das ações e construção real da igualdade. Tratando-se das universidades públicas, a gestão democrática aparece como órgãos colegiados, votação para eleição de dirigentes, participação da comunidade em avaliações institucionais e exercício da autonomia universitária. Fávero (2005) pondera que a representação por meio de órgãos colegiados não garante o pleno exercício da democracia nas universidades, ainda que este seja um mecanismo importante. Assim, para que a democratização ocorra de fato, é preciso que o poder flua da base para cima, sem a concentração de poder em nenhuma instância. A participação dos representados não pode esgotar-se na eleição, sendo necessária a promoção contínua da participação dos representados, reconhecendo a indissociabilidade dos docentes, discentes e técnicos administrativos (FÁVERO, 2005; AZEVEDO, 2011).

No que diz respeito à autonomia de gestão financeira e patrimonial, os sindicatos possuem posição consoante no sentido de que a garantia de financiamento das universidades por parte do Governo Federal seja ponto central para a existência de autonomia nas universidades. Diferentemente da ADUFRGS e da ASSUFRGS – que possuem projetos de lei para regulamentar diversas de suas posições com relação à universidade pública, incluindo a autonomia universitária –, o Andes-SN “opõe-se a que uma lei delimite o alcance da autonomia universitária, visto que o Art. 207 da Constituição Federal de 1988 – em suas relações com os demais preceitos constitucionais – é suficiente” (ANDES-SN, 2013).

A autonomia, portanto, é condição fundamental para que o fazer das universidades esteja protegido de influências ilegítimas sobre a produção do conhecimento científico. Leher (2019) salienta que a necessidade de autonomia das universidades vai além da possibilidade de escolha das problemáticas científicas a serem pesquisadas, sendo necessária autonomia no ambiente institucional, além da garantia de financiamento guiado pelo conhecimento científico, não pela vontade de governos. O autor entende que há um emaranhado de normas infraconstitucionais que acaba por obstaculizar o gozo da autonomia universitária garantida pela Constituição. De todo modo, a autonomia não significa imunidade ao controle, muito menos submissão ao Poder Executivo federal (MOTTA, 2018; RANIERI, 2018).

Entre os vários procedimentos que refletem a democracia e a autonomia nas universidades, está a escolha dos dirigentes dessas instituições. Diante disso, a legislação disciplina a forma como deve ser feita a eleição interna e concede ao presidente da República a prerrogativa nomeá-los a partir de lista tríplice enviada pela instituição. Esses procedimentos estão estabelecidos na Lei n. 9.192/1995 e regulamentados no Decreto-Lei n. 1.916/1996. No âmbito da UFRGS, seu estatuto não determina regras claras com relação à eleição de reitores e vice-reitores, muito menos sobre como deve ser conduzida a consulta à comunidade universitária, ainda que ela seja obrigatória. Dispõe o estatuto da universidade, em seu Art. 24, que “o Reitor e o Vice-Reitor serão eleitos na forma da lei, dentre os docentes da Universidade, segundo normas definidas pelo Conselho Universitário” (UFRGS, 1995). Estabelece, ainda, que, entre as atribuições do Consun, está “promover, na forma da lei, com a presença de pelo menos 2/3 (dois terços) dos Conselheiros, o processo de escolha do Reitor e do Vice-Reitor, que incluirá consulta à comunidade universitária” (UFRGS, 1995).

Diante disso, antes e depois da aprovação do atual estatuto da universidade (1995), a consulta à comunidade já foi organizada em formatos distintos daquele expresso em lei. De fato, entre 1987 e 1992, antes da aprovação do estatuto e do regimento interno da universidade, a consulta foi realizada com o peso dos votos na proporção de 50% docentes, 25% técnicos administrativos e 25% discentes. Depois, em 2004, a consulta foi realizada na proporção de 40-30-30; por fim, em 2008, o acordo feito manteria essa proporção, mas ele foi quebrado. Analisando os dados, ficou claro que os sindicatos são unânimes em sua posição a respeito da legislação vigente que disciplina a escolha de reitores e vice-reitores, pois a identificam como um obstáculo para o exercício da autonomia universitária e uma brecha para possíveis intervenções, além de ser um resquício da ditadura militar (LEHER, 2019).

Há propostas para a modificação dessa legislação, visando à extinção da lista tríplice e ao estabelecimento de eleições que se encerrem no âmbito da universidade, contudo não é claro o posicionamento da ADUFRGS sobre como deveriam ser essas regras na UFRGS. Os documentos demonstram que na última eleição (2020) a entidade se posicionou pela realização do pleito na forma da lei atual, com proporcionalidade dos votos de 70-15-15. Já o posicionamento do Andes e da ASSUFRGS é consolidado em defesa de um modelo paritário de consulta à comunidade. Nesse sentido, os sindicatos publicaram, no período anterior às últimas eleições ocorridas na UFRGS, em conjunto com outras entidades, um manifesto em defesa da democracia, da unidade e da paridade.

Azevedo (2011) argumenta que a paridade é possível como critério politicamente vinculante para a escolha de reitores e vice-reitores. A controvérsia quanto à viabilidade jurídica foi recentemente afastada pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da publicação de nota técnica, na qual a Consultoria Jurídica do MEC afirma que “a votação paritária nas consultas à comunidade universitária tem fundamento constitucional nos princípios da gestão democrática do ensino público e da autonomia administrativa” (BRASIL, 2019). Diante desse posicionamento do MEC, o coordenador da ASSUFRGS questiona: “Vamos ter disposição política dentro da UFRGS ou vamos continuar com uma universidade que desrespeita os técnicos e estudantes? Nós não valemos só 15%. Valemos, no mínimo, a paridade. Paridade já!” (ASSUFRGS, 2019).

Os instrumentos legais existentes deixam margem para que sejam utilizados como meio de intervir na autonomia universitária e limitá-la. Uma universidade democraticamente madura é mais forte no combate às interferências externas, ainda que sob o uso de mecanismos legais. Segundo Leher (2019), entre 1989 e 2016, o país viveu um contexto institucional de relativo respeito à autonomia das universidades, mesmo com a presença de conflitos entre elas e o Governo Federal, além de iniciativas que visavam alterar o Art. 207 da Constituição. Assim, a discussão sobre a autonomia universitária e as iniciativas para consolidá-la acabou por ficar em segundo plano, mas volta a ganhar relevância nas discussões acadêmicas, tendo em vista as iniciativas de cerceamento e ataque às universidades dos últimos anos (LEHER, 2019).

Antes da posse do presidente da República Jair Messias Bolsonaro, os ataques às universidades já vinham ocorrendo. No período anterior às eleições de 2018, articulada por policiais e membros do Judiciário, houve proibição das manifestações de cunho político nas universidades (LEHER, 2019; KNOBEL, 2020). Após a ascensão de Bolsonaro, os ataques foram reforçados pelos mecanismos de intervenção da prerrogativa de nomear os reitores e vice-reitores das universidades (GARMUS; TREVISOL, 2020). Apesar da prática comum de nomear o primeiro colocado da lista tríplice, tendo em vista que houve uma escolha conforme procedimentos internos das universidades (KNOBEL, 2020), essa tradição não foi respeitada, e as nomeações deram-se por motivações políticas.

Diante desse cenário de intervenção nas universidades, os sindicatos buscaram aprofundar o debate sobre o processo eleitoral com o objetivo de fortalecer a luta democrática. Nesse sentido, em 18 de dezembro de 2019, em um debate entre as entidades representantes de segmentos da comunidade universitária, a ASSUFRGS e a Seção Sindical do Andes-SN na UFRGS reafirmaram seu posicionamento por uma consulta paritária. Já a ADUFRGS se posicionou pela manutenção da proporção definida em lei, alegando que uma mudança poderia ser usada por aquele governo autoritário como pretexto para nomear um pro tempore (ADUFRGS, 2020a). Tal questão foi deliberada pelo Consun em sessão realizada no dia 16 de junho de 2020, em que a maioria dos conselheiros votou pela manutenção do assento eleitoral, com o peso dos votos de 70-15-15, respectivamente para docentes, técnicos administrativos e discentes, além da adoção de um fator redutor para os votos das categorias com menor participação (ANDES/UFRGS, 2020).

Tendo tal modelo por base, a consulta democrática à comunidade acadêmica aconteceu no dia 13 de julho de 2020 e foi referendada pelo Consun em 17 de julho de 2020, instância em que foi elaborada a lista tríplice a ser submetida ao MEC. Assim, para a ocasião, “a lista foi encabeçada pela chapa composta de Rui Vicente Oppermann e Jane Tutikian, seguida pela chapa integrada pelas professoras Karla Müller e Claudia Wasserman e, por fim, pela chapa composta de Carlos André Bulhões e Patrícia Pranke” (MENDONÇA; SALVAGNI, 2022, p. 43).

Cabe reforçar que, com a intenção de sustentar o movimento de apoio acerca da paridade, a ASSUFRGS e a Seção Sindical do Andes-SN na UFRGS optaram por publicar o desfecho que teriam as eleições em caso de os votos serem equânimes. Nesse caso, levando em conta o mesmo peso para cada grupo de votantes, o pleito teria democraticamente validado a chapa das professoras Karla Maria Müller e Claudia Wasserman, candidatura que contou com o apoio de movimentos da universidade.

Enquanto o nome do novo reitor não era publicado pelo MEC, deputados gaúchos ligados à extrema-direita manifestaram a possibilidade de nomeação da chapa menos votada. Diante disso, a Seção Sindical do Andes-SN na UFRGS e a ASSUFRGS, embora discordando da forma como o processo eleitoral fora conduzido, realizaram no dia 26 de agosto de 2020 ato em defesa da democracia e da autonomia universitária (ASSUFRGS, 2020a). Contudo, “mesmo diante dos protestos da comunidade universitária, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, realizou a nomeação de Carlos André Bulhões como reitor da UFRGS, publicando o ato no Diário Oficial da União em 16 de setembro de 2020” (MENDONÇA; SALVAGNI, 2022, p. 43). Alguns dias depois, em 23 de setembro, o cargo de vice-reitor foi instituído a Patrícia Pranke, consolidando a intervenção na universidade.

Estando a intervenção posta, iniciou-se um segundo momento na luta dos sindicatos, agora pela reivindicação da destituição dos interventores e pelo combate às medidas antidemocráticas. No dia 17 de setembro de 2020, em Assembleia-Geral do Andes-SN na UFRGS, deliberou-se que se tratava “de denunciar e fazer resistência à intervenção do Governo Federal que nomeia um professor que foi o menos votado tanto na consulta à comunidade quanto no colégio eleitoral” (ANDES/UFRGS, 2020). No mesmo dia, entidades representantes de segmentos da comunidade universitária participaram de ato contra a intervenção (ASSUFRGS, 2020b). Na oportunidade, o presidente da ADUFRGS Lúcio Vieira manifestou-se dizendo não haver surpresa na nomeação, já que o governo Bolsonaro escolheu o serviço público e as instituições estatais como inimigas, rejeitando assim qualquer forma de democracia e autonomia do que deve ser uma universidade pública no país (FERREIRA; REINHOLZ, 2020).

Empossados em 21 de setembro de 2020, os interventores implementaram mudanças na administração, sem nenhuma discussão com a comunidade, além de simplesmente ignorar a competência do Consun para aprovar modificações nos órgãos administrativos, conforme estabelece o estatuto da universidade em seu Art. 12, inciso VIII (UFRGS, 1995; ASSUFRGS, 2020b). Segundo Chaves e Amaral (2015), o projeto privatista de universidade que se está tentando implementar na UFRGS, assim como nas demais universidades públicas federais, por meio principalmente das intervenções, deriva de uma lógica em que o Estado, buscando realizar ajustes fiscais, reduz o financiamento das universidades e, sob o argumento de concessão de maior autonomia, incentiva que as instituições captem recursos no setor privado. A tentativa de implementação do projeto Future-se é exemplo disso. Essa proposta foi rejeitada pelo Consun e, no mesmo dia, aconteceu um ato presencial contra a implementação desses mecanismos de financiamento privado (ASSUFRGS, 2020b).

Em setembro de 2020, em outro ato autoritário, o reitor interventor alterou o diretor do Centro de Processamento de Dados da universidade, desrespeitando a eleição interna feita pela unidade, que era tradicionalmente acatada pelos reitores desde 1992 (ANDES/UFRGS, 2020). Diante disso, os membros do Consun convocaram uma reunião extraordinária, que ocorreu em 16 de outubro de 2020, demarcando contrariedade à intervenção e às alterações implementadas pelos interventores. Diversas reuniões realizadas pelo Consun nesse período foram encerradas pelo reitor de forma abrupta, mesmo com questões pendentes de discussão e sob protesto de conselheiros, demonstrando mais uma vez o caráter autoritário dessa gestão (ASSUFRGS, 2020c).

A assessoria jurídica da ASSUFRGS apontava em nota técnica a ilegalidade das reformas implementadas pela reitoria, sob o argumento de que o Consun é o órgão máximo da UFRGS, cabendo-lhe atribuições semelhantes às do Poder Legislativo (ALVES, 2020). Com empenho do Consun, foi emitido o Parecer n. 209/2020, revogando as reformas implementadas pelos interventores, o que foi ratificado pela Resolução n. 062, de 12 de março de 2021 (UFRGS, 2020; 2021). Todavia, mesmo diante da determinação do Consun e da ilegalidade das reformas, o interventor optou por descumprir a decisão do órgão máximo da universidade. Isso provocou a reação imediata dos sindicatos. O Andes e o ASSUFRGS (2021b) publicaram em nota que “a reitoria interventora segue descumprindo a deliberação do conselho superior da Universidade”. Em uma postura autoritária, “a desobediência à Resolução n. 62 é desrespeito a toda a comunidade universitária e à própria instituição” (ASSUFRGS, 2021b), configurando irregularidade administrativa e legal. Além disso, promoveu-se um ato na universidade, com cartazes que pediam a destituição da reitoria interventora e a suspensão das reformas implementadas (HARTMANN, 2021).

Além da permanência da Pró-reitoria de Inovação e Relações Institucionais, que tem centralidade no projeto privatista, merece destaque o processo de desmonte sofrido por diversos departamentos, com a desocupação de espaços e o rebaixamento de departamentos ao status de subsetor (ANDES/UFRGS, 2021). Visando averiguar a conduta do reitor, foi aprovada pelo Consun, em 23 de abril de 2021, a criação de uma Comissão Especial Paritária (ASSUFRGS, 2021a). Essa articulação resultou na apresentação do Parecer n. 80/2021, que indicou: requisitar ao MEC a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar; representar o caso ao Ministério Público Federal; e, por fim, deliberar sobre a destituição do reitor. Diante disso, após deliberação, o Consun aprovou o encaminhamento do pedido de destituição do reitor ao MEC. Como era esperado, o pedido não foi acatado pelo ministério, mas marcou simbolicamente a tratativa de restituição democrática.

Alguma mudança nesse cenário só pôde ser vista em 2023, já no curso do terceiro governo Lula. A Portaria n. 69/2023 foi publicada pelo Ministério da Educação no Diário Oficial da União no primeiro mês do mandato, destituindo os reitores interventores Alexandre Marinho Oliveira, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, e Paulo César Fagundes, da Universidade do Vale do São Francisco. Em ambos os casos, foram designados substitutos temporários aos cargos.

Por fim, cabe uma reflexão sobre o surgimento de movimentos independentes, como o Movimento Virada e o Ação Docente (AÇÃO DOCENTE, 2021; MOVIMENTO VIRADA, 2021). Isso reforça a importância do papel das associações para a promoção da democracia (DAGNINO et al., 1998; LÜCHMANN; SCHAEFER; NICOLETTI, 2017). Tais coletivos têm retomado a mobilização independente dos trabalhadores, além de promover o debate e a construção de propostas sociais, transpondo a barreira da associação por classe. Essa mobilização seguirá sendo fundamental, também para subsidiar os sindicatos na reconstrução das políticas internas sobre o futuro da universidade quando a intervenção for destituída.

Considerações Finais

É notória a existência de duas correntes distintas de atuação sindical na universidade. Em uma, encontram-se a Seção Sindical do Andes-SN na UFRGS e a ASSUFRGS, que adotam uma postura sindical mais combativa, autônoma e de incentivo à formação de consciência política nos trabalhadores. Ambos os sindicatos identificam como ponto central a promoção da participação igualitária dos membros da comunidade universitária na tomada de decisões, assim como da participação em órgãos colegiados. Em uma corrente distinta, encontra-se a ADUFRGS, que, em um modelo sindical reformista, adota uma postura que privilegia a negociação, é contra a paridade e prioriza as pautas da categoria. Ainda que as divergências quanto ao modo de atuação dos sindicatos sejam claras, há pontos em comum, como a prerrogativa da gratuidade do ensino em todos os níveis; a busca pela autonomia; a defesa de que as eleições se encerrem na instituição, extinguindo-se a lista tríplice; e a contrariedade ao modelo de universidade privatista.

A consulta à comunidade universitária na forma da lei, acreditando que a legalidade seria uma barreira para eventual intervenção, não só fracassou, como também enfraqueceu a resistência da comunidade, que não se vê representada pelo resultado da eleição contra a intervenção. Ainda assim, houve uma união de forças entre os sindicatos ao se confirmar a nomeação dos interventores. Apesar disso, percebe-se o grande prejuízo advindo da pandemia da Covid-19 nessa articulação, que ficou limitada à realização de atos simbólicos e publicações virtuais.

Em atos autoritários, sem nenhuma discussão com a comunidade ou justificativa, os interventores implementaram uma reforma administrativa na universidade. Tal ação só encontrou resistência no Consun, órgão que foi determinante para tentar barrar o avanço do projeto e reafirmar a necessidade de respeito às decisões dos órgãos colegiados e da democracia interna. O avanço de políticas neoliberais sobre o Estado brasileiro é o propulsor do projeto de universidade do Governo Federal, representado na UFRGS pelos interventores. Tais projetos avançaram de forma mais agressiva sobre as universidades públicas durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, embora tal direção esteja sendo implementada desde a década de 1990. As políticas de investimento de recursos públicos na educação privada e de cortes no custeio das universidades públicas nas últimas décadas já eram fortemente criticadas e combatidas pelos sindicatos. O que existe agora é a criação de um cenário de crise nas universidades por intermédio do corte de verbas, que tem pressionado as instituições a captarem financiamento privado. Sem apoio no interior das universidades, o governo Bolsonaro passou a intervir por meio da nomeação de interventores, para impor de forma autoritária suas políticas privatistas.

Considerando a agressividade na articulação com que tal projeto tem se imposto, ainda que os movimentos sindicais sigam atuantes, é necessário reiterar as reflexões acerca dos modelos de universidade. Faz-se preciso vislumbrar melhorias, vencendo a barreira de apenas defender a instituição. A comunidade universitária deve ser inserida na construção de um projeto amplo, pois hoje a luta é restrita a grupos específicos. Ainda que o surgimento de movimentos independentes, como o Movimento Virada e o Ação Docente, fomente a participação, ações que aproximem a universidade da sociedade são indispensáveis na construção de uma instituição sólida, que não seja tão suscetível à interferência de interesses econômicos nem de governos. Da mesma maneira, o movimento estudantil tem grande influência, atuando não só em pautas sociais, mas sobretudo na defesa de uma universidade pública, autônoma, de qualidade e gratuita.

O futuro aponta para a necessidade de compreender a escalada da mercantilização do ensino superior no Brasil e, principalmente, o avanço do capital privado sobre as universidades públicas. Dessa forma, a atuação dos sindicatos, das entidades representativas de estudantes e dos movimentos independentes deverá ser imprescindível para evitar a implementação de políticas privatistas e buscar consolidar o caráter efetivamente público, democrático e autônomo dessas instituições de ensino.

Agradecemos o apoio financeiro da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul e do Programa de Pós-graduação e Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

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Editora de seção: Roberto Leher. https://orcid.org/0000-0002-5063-8753

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  29 Maio 2023
• Data do Fascículo
  2023

Histórico

• Recebido
  02 Ago 2022
• Aceito
  18 Jan 2023