Coalizão advocatória e aprendizado nas políticas públicas: as mudanças nas convicções centrais do PAIC

Sumiya, Lilia Asuca; Sano, Hironobu

doi:10.1590/S1678-4634202147235134

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Sumário

ARTIGOS • Educ. Pesqui. 47 • 2021 • https://doi.org/10.1590/S1678-4634202147235134 copiar

Coalizão advocatória e aprendizado nas políticas públicas: as mudanças nas convicções centrais do PAIC

Advocacy coalition and learning from public policies: changes in PAIC’s core convictions

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo

O objetivo deste artigo é compreender o processo de formação de uma coalizão que levou o Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC) do Ceará a se tornar uma política prioritária no estado. Foi adotado o modelo das coalizões advocatórias (ACF) para analisar o papel dos principais atores no desenvolvimento da coalizão, caracterizar seu sistema de crenças e o processo de aprendizagem na política. A pesquisa envolveu o levantamento de documentos institucionais do programa, teses e dissertações, notas taquigráficas de audiências públicas, matérias na mídia e entrevistas com os principais envolvidos. A análise da trajetória das principais ideias ao longo de dez anos, que se iniciou com a experiência dos gestores em Sobral, Ceará, em 1997, e culminou com sua chegada ao governo do estado, em 2007, permitiu caracterizar a composição de uma única coalização. A formação e a disseminação do conjunto de crenças ocorreram a partir da atuação do Comitê Cearense para a Eliminação do Analfabetismo Escolar (CCEAE), formando uma forte coalizão com participação de diversos especialistas e instituições, bem como de atores municipais. Foram identificadas três camadas de crenças e, com relação às convicções centrais da política pública, foram caracterizados sete componentes, divididos em dois períodos de análise. A mudança nas convicções centrais foi analisada a partir da perspectiva da aprendizagem nas políticas públicas, considerando o processo de reflexão dos principais atores.

Coalizão advocatória; Sistema de crenças; Aprendizagem nas políticas públicas; Políticas públicas em educação; PAIC

	Componentes do ACF	Convicções Centrais do PAIC	Convicções Centrais Anteriores
Preceitos normativos fundamentais	1. Orientação dos atores quanto aos valores básicos prioritários	Há uma idade certa para ocorrer a alfabetização	Alfabetização como processo que pode ocorrer até a vida adulta
		Direito de aprendizagem a todas as crianças	Dificuldade de aprendizagem creditada à pobreza
		Regime de colaboração e parcerias com diversas instituições	Autonomia dos sistemas municipais e educacionais, a despeito do regime de colaboração previsto na Constituição Federal de 1988
	2. Identificação dos grupos cujo bem-estar é uma preocupação central	Crianças em processo de alfabetização	Não há priorização; alfabetização com foco em jovens e adultos
		Professores – valorização dos profissionais que atuam na alfabetização	Valorização salarial dos professores como um todo, devido ao FUNDEF e FUNDEB
Preceitos empíricos	3. Gravidade geral do problema	Resultados muito baixos nas avaliações externas	Não se avaliava
	3. Gravidade geral do problema	Baixa capacidade técnica, humana e financeira dos municípios	Temática não abordada
	4. Causa básica do problema	As políticas educacionais não focalizam as crianças no período de alfabetização	Não havia clareza entre causa e consequência ao focar na alfabetização dos jovens e adultos
	5. Distribuição adequada de autoridade entre os níveis de governo	Papel coordenador e indutor do Governo Estadual	Ausência de preocupação com a articulação do estado com os municípios
		Respeitar e fortalecer a autonomia dos municípios
	6. Prioridade atribuída a diversos instrumentos de políticas públicas	Focalização (alfabetização)	Não havia
		Avaliação de aprendizagem; uso de metas e indicadores (gestão pública por resultados)	Não se concebia avaliação nesse estágio
		Monitoramento do processo de implementação	Não havia preocupação com o monitoramento
	7. Participação da sociedade, especialistas e políticos eleitos	Ampla participação social: organizações da sociedade civil, organizações multilaterais, políticos eleitos do Legislativo e do Executivo, especialistas da academia.	Gestão democrática da escola

Área	Ações
	- diminuição das unidades multisseriadas na área rural. - ampliação do ensino fundamental de nove anos, incluindo crianças de 6 anos, antes mesmo da promulgação da lei nacional que estabeleceu essa obrigatoriedade. - municipalização dos anos iniciais do ensino fundamental, em cooperação com o estado, o que permitiu foco na aprendizagem das crianças.
Organizacional

	- seleção dos gestores escolares por meio de critérios técnicos. - formação continuada e capacitação dos gestores escolares. - garantia de autonomia financeira, pedagógica e administrativa para as escolas. - monitoramento dos dados relativos às ações da escola. - gratificação para o professor alfabetizador, atraindo os melhores professores para esse nível de ensino, antes preterido por requerer maior esforço. - implementação de um sistema de avaliação. - criação do Prêmio Escola Alfabetizadora para mobilizar os esforços das escolas nas conquistas das metas de alfabetização.


Gestão administrativa



Pedagógica	- produção de material de alfabetização próprio com estruturação da rotina da sala de aula. - formação de professores atrelada à prática na sala de aula, com estabelecimento de rotinas.

Objetivos	Principais resultados
Pesquisa I Diagnosticar o nível de alfabetização infantil em três dimensões: leitura, escrita e compreensão de texto.	- 3% das crianças avaliadas apresentaram o nível recomendado de alfabetização para a idade - 15% das crianças leram e compreenderam o texto - 42% das crianças produziram algum tipo de texto
Pesquisa II Identificar a organização das secretarias, escolas e dos professores para garantir a alfabetização de crianças.	- alfabetização não é prioridade nos municípios e nas escolas - problemas no acompanhamento pedagógico - não há organização do tempo e do espaço escolar para a alfabetização - maioria dos professores não tem metodologia para alfabetizar - muito tempo de aula utilizado para atividades não escolares
Pesquisa III Avaliar instituições de formação de docentes para as séries iniciais do ensino fundamental	- estrutura curricular inadequada para formar o professor alfabetizador - dificuldade no acesso ao material pedagógico sobre alfabetização - orientação e estágio em alfabetização de crianças não são prioridades dos cursos

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[1] Lilia Asuca Sumiya é professora adjunta da UFRN/DAPGS e do Programa de Pós-graduação em Gestão Pública (PPGP). Doutora em administração PPGA/UFRN, mestre em administração pública e governo (FGV EAESP) e bacharel em pedagogia (UNICAMP).

Hironobu Sano é professor associado da UFRN/DAPGS e do Programa de Pós-graduação em Gestão Pública (PPGP) e administração (PPGA). Doutor e mestre em administração pública e governo (FGV EAESP) e graduado em engenharia elétrica (UNICAMP).