O patrimônio cultural na gestão dos espaços do Rio de Janeiro

Cultural heritage in management of Rio de Janeiro's spaces

Resumo

Neste artigo, reflito sobre retóricas e práticas patrimoniais movimentadas em torno das Áreas de Proteção do Ambiente Cultural (Apacs) do Rio de Janeiro. A partir de análise dos discursos de planejadores urbanos e de projetos governamentais, discuto como essa política municipal produziu tanto um forte apelo à identidade cultural e à memória afetiva dos bairros quanto a redistribuição de recursos entre diferentes regiões da cidade, gerando zonas de interesse turístico e de incentivo ou constrangimento à atuação do mercado imobiliário e tornando-se uma poderosa estratégia de gestão territorial.

Palavras-chave:
patrimônio cultural; memória; urbanismo; revitalização urbana; Rio de Janeiro

Abstract

In this article I reflect about the heritage rhetorics and practices concerning the Cultural Environment Protection Areas (Apacs) of Rio de Janeiro. Based in the analysis of the discourse of urban planners and government projects, I discuss how this municipal policy has produced both a strong call to cultural identity and affective memory of the neighborhoods and the redistribution of resources between different regions of the city, creating zones of touristic interest and incentives or constraints to the real estate market and becoming a powerful regional management strategy.

Keywords:
cultural heritage; memory; urbanism; urban revitalization; Rio de Janeiro

Résumé

Dans cet article, je réfléchis sur la rhétorique et les pratiques patrimoniales mises en action autour des Zones de Protection du Milieu Culturel (Apacs) de Rio de Janeiro. En partant de l'analyse du discours des planificateurs urbains et des projets du gouvernement, je discute comment cette politique municipale a produit à la fois un fort appel à l'identité culturelle et à la mémoire affective des quartiers et la redistribution des ressources entre les différentes zones de la ville, en créant des zones d'intérêt touristique et des encouragemnts ou des contraintes à la performance du marché immobilier, et devenant ainsi une puissante stratégie de gestion du territoire.

Mots-clés:
patrimoine culturel; mémoire; urbanisme; revitalisation urbaine; Rio de Janeiro

O Rio de Janeiro tem buscado construir-se perante habitantes, investidores e turistas internacionais como cosmopolita e inserido no circuito das grandes cidades mundiais. Para tanto, suas políticas municipais de planejamento urbano vêm alterando as feições da paisagem e produzindo mudanças de funcionalidade de amplas regiões. Nesse sentido, nos últimos anos ganharam centralidade estratégica as políticas que conjugam a patrimonialização de amplos conjuntos arquitetônicos com ações de renovação urbanística, através da criação de Áreas de Proteção do Ambiente Cultural (Apacs).¹

Neste artigo, proponho uma reflexão sobre como tais áreas de proteção foram criadas a partir da década de 1980 baseadas em um forte apelo à identidade cultural e à memória afetiva dos bairros. Mas, nas décadas seguintes, algumas delas passaram a ser utilizadas para auxiliar a produção de zonas de interesse turístico, o direcionamento da atuação do mercado imobiliário e o estabelecimento de uma relação de interdependência entre diferentes regiões da cidade. A hipótese a ser explorada é que, para além de preservar ambientes culturais, em determinados contextos urbanos tal política patrimonial se apresentou como estratégia de regulação de fronteiras de contato entre os habitantes e de distribuição de recursos pelos espaços da cidade. O que provocou, entre múltiplos efeitos, a criação de novas atrações turísticas, a especulação imobiliária e a alteração do perfil habitacional de locais antes ocupados predominantemente pelas camadas populares.

Ou seja, no âmbito das políticas de planejamento urbano do Rio de Janeiro, a política das Apacs tornou-se um dos meios de gerir o que Foucault denominou problemas de posicionamento: "o problema de saber que relações de vizinhança, que tipos de estocagem, de circulação, de localização, de classificação dos elementos humanos devem ser mantidos de preferência em tal ou tal situação para chegar a tal ou tal fim" (2001: 413). Pois, através da mediação da noção de patrimônio, tais áreas de proteção engendraram um jogo dialético entre preservação e disponibilização de bens (Weiner, 1992), estruturando a percepção de que alguns espaços e habitantes seriam parte da herança da cidade e deveriam ser preservados, enquanto outros seriam supostamente inautênticos, degradantes e contingenciais, podendo ser trocados, extintos ou vendidos.

O patrimônio cultural enquanto prática, retórica e política

As políticas de proteção de ambientes urbanos foram moldadas a partir de um longo processo histórico, pontuado por ações internacionais e brasileiras voltadas para o reconhecimento e valorização dos chamados "patrimônios culturais". Envolvendo a ideia de propriedade, de posse de algo, a noção de patrimônio encontra-se estreitamente relacionada com a de colecionamento, ou seja, com a prática de juntar e classificar bens em torno de pessoas, grupos, regiões, nações ou sociedades. Tais bens podem ser bastante diversos, como selos, obras de arte, receitas culinárias ou, no caso aqui estudado, casas, prédios e ruas de uma cidade.

Em comum, todos esses bens teriam idealmente a capacidade de evocar identidades coletivas e individuais, em um processo de objetificação cultural. Contudo, alguns mecanismos sociais precisam ser acionados e socialmente compartilhados para que determinado bem se torne símbolo de identidade. A partir do exame da natureza simbólica das coleções, Pomian afirma que são os mecanismos da linguagem que possibilitam que bens representem valores abstratos e experiências distantes no tempo e no espaço, chamando de invisível tudo aquilo que eles teriam a capacidade de evocar com sua presença: acontecimentos históricos, deuses, lugares distantes ou modos de vida. Essa oposição entre o invisível e o visível seria, para ele, "a que existe entre aquilo de que se fala e aquilo que se apercebe, entre o universo do discurso e o mundo da visão" (1982: 68). Um conjunto de imóveis classificado como patrimônio poderia, dessa forma, representar o passado de um bairro ou mesmo boas relações de vizinhança.

Justamente por ser uma categoria de pensamento a coleção insere-se em um sistema relativo de valoração, em que os bens classificados como símbolos de identidades variam de acordo com as transformações intelectuais e institucionais da sociedade. Daí decorre que ações políticas precisam ser constantemente postas em movimento, conferindo legitimidade às coleções. Práticas discursivas e relações de poder seriam, portanto, dois aspectos determinantes no processo de valorização de bens, assim como na consideração de que outros bens seriam vulgares e poderiam ser disponibilizados para troca, venda ou extinção.

No sentido de desvelar esse sistema relativo de valoração, Clifford (1994) sugere que uma coleção ideal deveria expor os processos históricos, econômicos e políticos de sua produção, mostrando ao espectador que, nas representações, as categorias "belo e genuíno" são sempre variáveis. Ou seja, do ponto de vista analítico, somente a permanente contextualização sociocultural possibilitaria um distanciamento dos processos arbitrários de classificação das coleções e das relações de poder que legitimam a apropriação dos objetos em nome de critérios propalados como artísticos, históricos, culturais ou científicos.

No caso das políticas patrimoniais, essa contextualização dificilmente é realizada, já que os ideólogos do patrimônio tendem a utilizar táticas discursivas de representação que valorizam elementos entendidos como "tradicionais e autênticos" das coletividades, excluindo de seus discursos tudo o que poderia ser visto como híbrido ou inautêntico. Como aponta Gonçalves (1996), as políticas patrimoniais conjugam esse sistema de autenticidade² com uma retórica da perda, em que a história é percebida como um processo incontrolável de destruição. E tanto as experiências da autenticidade quanto da perda seriam vistas como um fato histórico exterior, e não como um princípio estruturador interno ao próprio discurso, residindo aí sua eficácia simbólica e social.

A prática de proteção dos ambientes urbanos do Rio de Janeiro também foi construída baseada nesses sistemas retóricos da autenticidade e da perda. Percebidos como fadados ao desaparecimento e à descaracterização, dezenas de imóveis foram classificados como possuidores de genuíno valor histórico e cultural e destacados como componentes de uma coleção de bens urbanos, recebendo regulamentações específicas sobre formas de ocupações do solo e usos que seriam supostamente adequados.

Mas, até que o espírito colecionador abarcasse a patrimonialização de conjuntos de casas e prédios urbanos, um lento e nada consensual processo de disputas conceituais desenvolveu-se no Brasil. Nas políticas patrimoniais nacionais, os critérios de classificação dos bens foram elaborados no âmbito da criação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 1937. Nos primeiros anos do instituto a nação brasileira foi narrada como uma totalidade cultural que deveria ser representada por bens que valorizassem suas dimensões tidas como singulares e tradicionais, como igrejas católicas, fortes militares, bustos de heróis nacionais e edificações de estilo arquitetônico consagrado.

No âmbito do pós-guerra, no entanto, houve uma mudança internacional da noção de patrimônio como algo que deveria representar não apenas as grandes obras dos Estados Nacionais, mas suas variadas manifestações humanas. Tal inflexão foi impulsionada pelo desejo de diminuir conflitos e promover o diálogo entre as múltiplas culturas nacionais, e foi politicamente consolidada com a criação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A noção antropológica de cultura emergiu então como base conceitual dessa mudança, ao propor o entendimento de que as nações não eram culturalmente homogêneas, mas constituídas de culturas e subculturas, e que as culturas congregavam bens materiais e imateriais, como hábitos, costumes e tradições (Abreu, 2003).

No Brasil tal inflexão conceitual das políticas patrimoniais ocorreu somente a partir de 1979, quando o processo de redemocratização do país após longo período ditatorial favoreceu que ganhasse força institucional no Iphan a corrente de pensamento que percebia a nação como heterogênea, o que equivaleria a uma concepção pluralista da tradição. Os especialistas do Iphan passaram então a narrar a sociedade brasileira como composta por uma grande diversidade cultural que deveria ser protegida da homogeneização possivelmente gerada pelo desenvolvimento tecnológico e econômico. Os bens culturais eleitos foram então aqueles percebidos como passíveis de serem instrumentalizados contra a massificação cultural, notadamente os identificados com a "cultura popular" e o "cotidiano das comunidades".

O desejo de representação da diversidade cultural fez com que o instituto incentivasse a descentralização do processo de seleção e preservação de bens, através da criação de órgãos patrimoniais estaduais e municipais e da ampliação dos saberes especializados envolvidos. Passou então a ser requerida a participação não só de arquitetos e historiadores, mas também de antropólogos e sociólogos, considerados fundamentais para operar a tradução das diversas linguagens culturais e para certificar a autenticidade das múltiplas identidades brasileiras. Tornou-se ainda possível que as identificações de bens a serem patrimonializados fossem propostas por movimentos sociais, organizações não-governamentais e empresas privadas.

Nesse momento, a ideia de diversidade cultural já havia conduzido à percepção de que os sítios urbanos eram também importantes por comporem o ambiente social das cidades em acelerado crescimento. Orientações internacionais específicas para a valorização de "obras modestas" e conjuntos urbanos haviam sido definidas pela Carta de Veneza (1964), Declaração de Amsterdã (1975) e Convenção de Nairobi (1976), afirmando a necessidade de preservação dos conjuntos arquitetônicos de forma integrada ao planejamento urbano e regional e baseada em critérios afetivos.

As políticas patrimoniais associaram-se então à emergência de outro conceito: o de "projeto urbano". Elaborado como crítica à produção arquitetônica modernista e ao urbanismo funcionalista em voga nas grandes cidades desde os anos 1950, o conceito ganhou receptividade em diversos países ao propor repensar o desenvolvimento das cidades através do incentivo à requalificação do espaço público, reabilitação de conjuntos arquitetônicos e criação de novas centralidades (Barandier, 2006). Nesse novo arranjo conceitual, as políticas patrimoniais brasileiras começaram a elaborar medidas de valorização do conjunto de casas e prédios urbanos, enfatizando seus aspectos imateriais como testemunho de uma época e de sua comunidade.

A ampliação dos agentes envolvidos nos processos de patrimonialização, contudo, trouxe novas tensões e envolveu um precário equilíbrio social entre memórias afetivas e interesses econômicos. Não que os investimentos das empresas privadas estivessem ausentes no processo de formação do patrimônio brasileiro. Como observa Gonçalves (2007), nas modernas sociedades ocidentais nunca houve uma distinção ontológica entre patrimônios culturais e mercado: ao contrário, a atuação deste fez parte da constituição das coleções de bens inalienáveis, transformando símbolos de identidades em objetos economicamente valorizados e de interesse turístico. A mudança foi que tal participação se tornou mais explícita por causa da descentralização do comando do Iphan sobre a definição de que bens seriam considerados patrimônios e de como eles seriam conservados e exibidos.

Áreas de proteção do ambiente cultural: quando preservar é renovar

Essas novas tensões foram experimentadas de forma pioneira no Rio de Janeiro com a implantação do Corredor Cultural do Centro,³ política municipal de proteção do ambiente urbano elaborada e regulamentada entre os anos de 1979 e 1987. Seu projeto patrimonial se contrapunha à visão do urbanismo funcionalista da década de 1960, que havia alargado vias de tráfego do Centro para a expansão da área de negócios da cidade e produzido, como consequência, a expulsão de algumas lojas populares comandadas por mulçumanos, cristãos-maronitas e judeus (Pio, 2013).⁴

De acordo com um dos principais articuladores do projeto, o planejador urbano municipal Augusto Ivan Pinheiro, o intuito dessa política patrimonial era manter não só os testemunhos materiais do passado histórico da cidade, mas também os que habitavam os imóveis, impedindo que se impusessem novas dinâmicas de ocupação urbana. A mediação que se buscava realizar, portanto, era entre a materialidade desses imóveis e as experiências dos que os ocupavam. E o projeto obteve ampla receptividade devido à percepção subjetiva de que "a memória coletiva se apoia nas imagens espaciais" (Halbwachs, 2006: 162), ou seja, de que a manutenção material de ruas e casas garantiria a permanência das identidades coletivas e individuais frente às inconstâncias da vida social.

No caso do Corredor Cultural a ideia, além de manter a cultura, era também manter aquele modo de vida, aquele tipo de comércio, aquele tipo de relação. Isso já desde o iniciozinho esse tipo de preocupação existia, os comerciantes árabes, judeus, aquela forma de vender que parece um mercado árabe, do Sul, tudo isso era falado e escrito. Não é uma coisa que depois se montou um discurso, o discurso vinha colado. O patrimônio edificado com patrimônio cultural, era importante manter esse estilo, esse ambiente comercial. (Entrevista Augusto Ivan Pinheiro, 30 de julho de 2008)

Seguindo as orientações internacionais de integrar o patrimônio ao planejamento das cidades, iniciativas governamentais de reforma de logradouros e imóveis foram também conjugadas ao Corredor Cultural. Uma das principais ações foi a obra de restauro do Paço Imperial pelo Iphan, que transformou o imóvel em um museu dotado de livraria e café e "revitalizou" todo entorno da praça XV.⁵ Como narrado pelo arquiteto Glauco Campello, naquele período diretor da Regional do Rio de Janeiro do Iphan e responsável pelo restauro, o objetivo era mesmo potencializar economicamente o entorno do bem, com o incentivo ao turismo e ao ordenamento urbano através de medidas como a extinção do mercado de peixes e o deslocamento dos terminais de passageiros de ônibus próximos à praça.

Porque um bem preservado que não desperte interesse, não traga turismo e não traga o desenvolvimento econômico e ambiental em torno dele, ele tende a se estragar de novo, porque não se conserva. Porque o que conserva um bem restaurado é o uso. (...). Com a restauração do Paço começou um processo de revitalização da área. Natural, não foi uma revitalização forçada. Imediatamente a Prefeitura se interessou por discutir o problema do estacionamento de ônibus em volta, conseguiu passar aqueles ônibus para outro lugar. (...). Surgiram os outros centros de atividades culturais, o Centro Cultural Banco do Brasil, o Centro Cultural dos Correios. Tudo isso foi a partir do projeto do Paço. (Entrevista Glauco Campello, 11 de novembro de 2008)

O Corredor Cultural do Centro, portanto, não havia significado apenas a superação de um modelo rodoviarista em prol da comunidade afetiva que habitava os bairros centrais. Com ele ocorreu também o controle dos espaços públicos e a valorização do turismo cultural, produzindo-se um modelo de gestão que unia ideais humanistas do patrimônio, ordenamento social e interesses econômicos.

Seus resultados foram considerados muito positivos e a medida de proteção foi repetida nos bairros portuários da Saúde, Gamboa e Santo Cristo, através do projeto Sagas (1983-1988), e no bairro central de Santa Teresa (1984-1985). Todos esses bairros eram habitados predominantemente por camadas populares e pelo pequeno comércio e considerados componentes do "núcleo histórico" da cidade. Na parte economicamente valorizada da cidade e habitada em sua maioria por camadas médias e altas da população, a Zona Sul, nessa mesma época foram também patrimonializados um pequeno conjunto de imóveis localizado na rua Alfredo Chagas, no bairro do Humaitá (1984-1985), e amplas áreas urbanas do bairro da Urca (1988) e do Bairro Peixoto (1988-1989).

Em comum, todos esses diferentes contextos de criação de áreas de proteção mobilizaram o sentimento de preservação da memória afetiva das localidades e de seus habitantes. Mas as proteções realizadas nas regiões central e portuária portaram particularidades, pois os discursos de preservação vieram atrelados à afirmação de um suposto processo de "deterioração e ocupação irregular ou indevida" dos imóveis componentes dos conjuntos arquitetônicos. E, consequentemente, a uma dita necessidade de implementação de medidas complementares de "conservação" dos aspectos físicos e de "revitalização" de seus usos. Como se percebe na fala do arquiteto Luís Eduardo Pinheiro, naquele período técnico do Instituto Estadual de Patrimônio Cultural (Inepac),

Estava havendo um momento em que a legislação urbanística estava promovendo a saída de todos os moradores dali do bairro da Saúde. Porque a legislação urbanística favorecia uma série de atividades incompatíveis com as atividades residenciais. Aquilo ali estava sendo olhado pelo mercado imobiliário como quintal do Centro, da área central de negócios. Não podia construir edifícios-garagem no Centro da cidade, os estacionamentos tinham que estar situados num raio de 500 metros. Quando você botava o compasso, os 500 metros caíam na Saúde. Então a Saúde estava virando área de estacionamento, área de depósito, área de frigoríficos, área de oficinas. E com isso, por exemplo, nas ruas estreitas de lá passavam os caminhões de frigorífico e iam batendo nas fachadas e subiam as calçadas, estavam pouco se lixando, e isso ia deteriorando muito a qualidade de vida daquela região. (...) Então, os moradores queriam a revitalização daquele espaço. (Entrevista Luís Eduardo Pinheiro, 15 de setembro de 2003)

Ou seja, assim como no caso do Corredor Cultural do Centro, o Sagas contou com a mobilização de associações de moradores, movimentos sociais e instituições governamentais, sendo discursivamente construído em contraponto a uma forma de crescimento urbano percebida como deteriorante da qualidade e dos modos de vida de seus habitantes. No entanto, também novamente a valorização de bens entendidos como símbolos de identidades culturais, que no caso dos bairros portuários incluíam murais de botecos portugueses, imóveis coloniais e cortiços da época do Império, deu lastro para restrições dos usos tidos como sujos e inadequados dos depósitos, oficinas, frigoríficos e garagens.

Após a experiência do Sagas a política de proteção de amplos ambientes urbanos se consolidou juridicamente, através de decreto municipal de 1988 que definiu os parâmetros legais do que se denominou Área de Proteção Ambiental (Apa). Foram a partir de então consideradas áreas passíveis de proteção as que apresentassem "características notáveis nos aspectos naturais ou culturais", sendo estes últimos traduzidos em "valor afetivo e marco histórico da comunidade". Outro amplo conjunto urbano foi então patrimonializado na região central, a Apa da Cidade Nova e Catumbi (1991-1994). E poucos imóveis foram patrimonializados na Zona Sul, através da Apa do Cosme Velho e Laranjeiras (1991).

A terminologia Área de Proteção ao Ambiente Cultural (Apac) foi incorporada às leis municipais somente com a realização do primeiro Plano Diretor Decenal em 1992, que definiu os critérios de proteção e a caracterização dos bens preservados, separando o que seriam aspectos naturais e culturais em tipos diferentes de unidades de conservação. Passou-se então a classificar como Apac os conjuntos urbanos de "relevante interesse cultural e características paisagísticas notáveis", legislação que vigora até os dias atuais.

Como novidade, as Apacs incluíram mais outras duas categorias de proteção além do tombamento: a preservação e a tutela. Os "bens tombados" continuaram proibidos de demolições ou alterações na parte externa ou interna do imóvel. Mas os "bens preservados" receberam uma legislação mais flexível, não podendo ser demolidos nem sofrer alterações nas características originais de fachada, telhado ou volumetria, mas podendo sofrer obras de modernização no seu interior. E aos "bens tutelados" foram permitidas modificações sujeitas a restrições pontuais, como seguir o gabarito e padrões compositivos dos prédios vizinhos que fossem tombados ou preservados, como telhados em telhas cerâmicas ou similares, esquadrias de madeira, cores pastéis, etc.

Segundo a análise de Carlos (2008), essas novas categorias de proteção tentaram rebater a acusação de que as políticas patrimoniais voltadas para o ambiente urbano "engessavam" o crescimento e a transformação da cidade. Mas essa busca de equilíbrio entre as ações de renovação e de proteção produziu, muitas vezes, a redução de tais bens a "simples elementos cenográficos urbanos" (2008:102). Ou seja, não garantiu a permanência dos modos de vida das áreas protegidas, mantendo uma forma de pensar o patrimônio urbano atrelada unicamente à materialidade das fachadas dos imóveis.

Após a regulamentação das Apacs, a medida foi expandida para mais duas amplas áreas da região central, a Cruz Vermelha (1992-1999) e a Ilha de Paquetá (1999), e para a preservação de pequenos conjuntos arquitetônicos da Zona Sul, no Lido (1992-1998) e na Gávea (1996). A novidade do período foi o reconhecimento de bens na Zona Norte: foram protegidos o conjunto arquitetônico pertencente à Companhia de Fiação e Tecidos Confiança, em Vila Isabel (1992-1993); o conjunto formado pelo Colégio Militar, na Tijuca (1994); e alguns imóveis dos bairros de Santa Cruz (1993-1999), São Cristóvão, Mangueira e Benfica (1993).

Nesse longo processo de expansão das Apacs, contudo, os critérios patrimoniais propalados na defesa dos bens a serem protegidos foram bastante variáveis e flexíveis na prática, refletindo tanto pressões de movimentos de moradores e comerciantes, como interesses imobiliários e estratégias urbanísticas da Prefeitura. O resultado foi uma sucessão de decretos de inclusão e exclusão de bens protegidos, um indício de que a manta do patrimônio cultural passou a ser utilizada correntemente como retórica para diferentes e contraditórios objetivos e intrincados jogos de inalienação e alienação.

Uma estratégia urbanística: patrimonializar a Zona Sul para revitalizar o porto

A política das Apacs auxiliou, portanto, que fossem encampadas na cidade tanto a tendência internacional de implantação de grandes projetos urbanos, quanto as diretrizes de reconhecimento da diversidade do patrimônio cultural. O que em determinados espaços provocou a junção das medidas de preservação com as de renovação urbana, em um modelo de gestão posto plenamente em movimento nas administrações municipais que se seguiram ao Plano Diretor da cidade de 1992.⁶ Nessas gestões buscou-se implantar o conceito de projeto urbano através de diversas medidas como "o combate à desordem urbana; o controle do espaço público; a inserção do Rio de Janeiro no cenário de competição internacional entre as grandes metrópoles; a realização de parcerias entre setores públicos e privados" (Barandier, 2006: 147).

A noção de desordem foi então bastante difundida a partir de um imaginário que representava a cidade como violenta e territorialmente partida entre "favela e asfalto". Apoiado em reportagens jornalísticas cotidianas e em diferentes produtos mediadores, como livros e filmes,⁷ esse imaginário atrelou a configuração espacial da cidade a uma ordem moral que opunha "civilizados versus marginalizados", autorizando a implantação de políticas promotoras de uma suposta integração urbana (Leite, 1995; Pacheco de Oliveira, 2014).

A região portuária protegida pelo Sagas foi então um dos locais da cidade que sofreram maiores transformações. Nesse momento seus espaços e habitantes foram associados não só ao aspecto afetivo evocado pela retórica do patrimônio cultural, mas também à propalada "desordem urbana" que entrou na mira de combate das gestões municipais. Houve assim uma mudança discursiva: seus bairros deixaram de ser representados como local de moradia e da autêntica cultura popular para serem ressignificados como ocupados por "prostitutas, mendigos, traficantes e favelados". E o "valor patrimonial" da região passou a ser atribuído somente ao conjunto de imóveis que remeteriam ao passado colonial distante, apesar do seu estado de "abandono e degradação" em função dos maus usos.

Esses bairros tornaram-se alvo de discursos que, embora possuíssem uma retórica aparentemente técnico-científica, na prática buscavam legitimar medidas de gestão do território. Tal discurso é exemplificado pela fala da arquiteta Nina Rabha, no período responsável pela I Região Administrativa Municipal (bairros portuários), em que o uso normativo do conceito de "zona degradada"⁸ foi disposto como parte das justificativas para modificar os usos e funções da região e produzir uma autorização para diversas modalidades de intervenção:

Na verdade, você tem uma zona antiga, com imóveis antigos, porque são imóveis abandonados; as pessoas vão em busca de outras coisas, em geral são ocupados por moradias coletivas, que é a maneira que você tem de ganhar mais dinheiro com os imóveis antigos. A população entra em um processo de decadência muito grande e a partir daí, enfim, você tem o submundo se aproveitando também ou até emergindo dessa situação. Então viram zonas muito perigosas. A Escola [de Chicago] estudou várias situações no mundo, e, no geral, as intervenções de renovação urbana quase todas se apoiavam nessa teoria. (Entrevista Nina Rabha, 21 de agosto de 2008)

Tanto em nome da "integração/ordem urbana" quanto de um "patrimônio cultural" que estaria na iminência de ser perdido, a Prefeitura iniciou a reestruturação da região portuária em parceria com os governo federal e estadual e instituições privadas. Nessa reestruturação, as classificações patrimoniais do Sagas foram utilizadas para segmentar as medidas de "revitalização", operando, assim, como um relato que não só identificou valores culturais como também produziu novas realidades. Como sugerido por De Certeau, "toda descrição é mais que uma fixação, é um ato culturalmente criador. Ela tem até poder distributivo e força performativa (ela realiza o que diz) quando se tem um certo conjunto de circunstâncias. Ela é então fundadora de espaços" (2011: 191).

Nesse conjunto de circunstâncias atrelado à implantação de um amplo projeto urbano carioca, a retórica do patrimônio cultural foi, portanto, fundadora da "revitalização" da região portuária. Nos morros da Conceição, da Saúde, do Livramento e do Pinto, onde ficaram todos os bens patrimonializados pelo Sagas, houve então incentivos ao turismo e à atração residencial da classe média, através de ações de recuperação física de casas e sobrados e da identificação de espaços "vazios"⁹ e "imóveis arruinados"¹⁰ a serem utilizados residencialmente. E nas suas áreas planas circundantes foram acionados mecanismos de disciplinamento de usos, como a retirada de moradias construídas debaixo de viadutos, a criação ou reforma de praças e largos e a restrição a vendedores ambulantes.

Os efeitos do Sagas, no entanto, podem ser melhor compreendidos quando observadas também as políticas idealizadas para os espaços contíguos a esses morros que foram excluídos da proteção patrimonial do Sagas. O morro da Providência, embora tenha sido incluído na área tutelada da Gamboa, não teve bens tombados ou preservados como ocorreu nos demais morros. E nenhum bem do bairro portuário do Caju foi protegido. Neles foi implantado o programa Favela-Bairro, que dotou essas localidades de infraestrutura urbana, serviços, equipamentos públicos e políticas sociais (Vial e Cavallieri, 2009) na busca de "civilizar" as áreas tidas como perigosas e marginalizadas da região.

A extensa orla da Baía de Guanabara que margeava os bairros e onde se encontravam galpões, armazéns e ramais ferroviários pertencentes à retroárea portuária também foi excluída da medida patrimonial e tachada como um grande vazio ocupacional, desconsiderando as atividades ali desenvolvidas, como os depósitos informais de mercadorias do comércio ambulante e as oficinas de confecção de produtos carnavalescos. A partir de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada, toda essa área foi disponibilizada para o mercado imobiliário e para a possibilidade de empresas explorarem novos equipamentos e espaços urbanos que fossem por ela financiados (Compans, 1998).

Assim, ao classificar imóveis e logradouros como preservados e não preservados, o Sagas definiu as fronteiras para novas modalidades de intervenção na região portuária. Operando distinções entre o que seria supostamente "histórico e cultural" e o que não seria, sua ação patrimonial indicou o que era inalienável e o que, em contrapartida, poderia ser mercantilizado, produzindo um relato que teve o papel de redistribuir simbolicamente os espaços portuários.

Seu efeito fundacional serviu então de apoio na legitimação de um abrangente plano para a região: o Porto do Rio - Plano de Recuperação e Revitalização da Região Portuária do Rio de Janeiro, divulgado em 2001. Mas para que esse plano deslanchasse era necessário que fossem atraídos para a região vultosos investimentos da indústria turística e do mercado imobiliário, forças desejáveis no processo de ocupação dos propalados vazios da região por empreendimentos comerciais e prédios de apartamentos para a classe média.

Além do incentivo econômico e legislativo às parcerias público-privadas, a Prefeitura utilizou então como estratégia urbanística a criação de amplas Apacs em bairros socialmente prestigiados da Zona Sul, como Leblon (2001), Laranjeiras (2001), Jardim Botânico (2001), Botafogo (2002) e Ipanema (2003). As centenas de casas e pequenos prédios patrimonializados nessa região tinham nesse momento como objetivo inviabilizar novas demolições de imóveis e a consequente abertura de lucrativos terrenos para a exploração imobiliária.

Segundo declaração de Alfredo Sirkis, então secretário municipal de Urbanismo, a intenção era operar uma transferência de potencial construtivo tanto para o projeto de revitalização da região portuária quanto para a implantação de grandes empreendimentos empresariais e residenciais de luxo nos bairros da Barra da Tijuca e Jacarepaguá, localizados na Zona Oeste (Programa Eco-Urbanístico 2008, 03/12/2005). Com esses investimentos pretendia-se dotar a cidade de estrutura para abrigar megaeventos, centros de alta tecnologia e equipamentos culturais de apelo internacional.

A patrimonialização da Zona Sul teve assim a função de conduzir de forma indireta o desenvolvimento urbano, com a vantagem para a Prefeitura de contar com a adesão de algumas associações de moradores, que perceberam na medida a possibilidade de manter as características arquitetônicas e ambientais dos bairros e evitar a chegada de uma numerosa vizinhança. Os principais medos então externados pelos moradores nos jornais diários foram a perda de um estilo de vida tido como positivo e de boas condições ambientais, como ventilação, iluminação e silêncio. E entre os gestores manteve-se um discurso de apelo à memória afetiva, como visto na declaração de Marcello Alencar, advogado e presidente do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural (CMPC).¹¹

Apesar do que se chamou de "engessamento", o principal objetivo da Apac Leblon é garantir a continuidade das transformações, evitando que iniciativas meramente especulativas venham a desfigurar o que é familiar aos cidadãos. Especialmente considerando que o bairro é funcionalmente adequado, preserva ainda muitas de suas tradições e, acima de tudo, mantém, pela presença de seus pequenos prédios de apartamentos, sua beleza singela: bens preciosos de todos os cariocas, patrimônio de todos os brasileiros (Marcello Alencar, Rio Estudos nº 24, Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, julho de 2002).

Mas a medida também produziu efeitos imprevistos, já que muitos proprietários de imóveis incluídos na Apac consideraram seus diretos desrespeitados pelas restrições impostas pela legislação patrimonial. Organizou-se uma associação de moradores até então inédita nas iniciativas de proteção de ambientes urbanos: a Associação de Proprietários de Prédios Pequenos (APPP), formada com o intuito de recorrer na Justiça contra a decretação da Apac do Leblon. Entre as insatisfações estavam o impedimento não só de vender seus imóveis para construtoras, mas também de fazer pequenas melhorias, como a colocação de esquadrias nas janelas e de aparelhos de ar condicionado ou a construção de garagem e de acessos para elevadores.

Do ponto de vista urbanístico, no entanto, a medida cumpriu sua função estratégica: a construção civil de fato encontrou maior dificuldade de atuar na Zona Sul e transferiu seus investimentos para outras regiões da cidade, inclusive para a região portuária. A transferência para ali começou de forma gradual, após investimentos governamentais reestruturarem ruas e promoveram a construção do centro poliesportivo Vila Olímpica da Gamboa (2005) e do centro de produção de desfiles carnavalescos Cidade do Samba (2006). O clímax do reordenamento territorial da região portuária deu-se apenas em 2009, quando grandes recursos financeiros foram captados com a eleição da cidade para sediar a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, impulsionando projetos de mobilidade, infraestrutura, segurança e patrimônio.

Tais projetos concentraram-se em um novo plano: o Porto Maravilha - Operação Urbana Consorciada da Área de Especial Interesse Urbanístico da Região Portuária do Rio de Janeiro. Dois grandes equipamentos urbanos voltados para o entretenimento e a difusão de conteúdo artístico, científico e pedagógico foram construídos, o Museu de Arte do Rio (2013) e o Museu do Amanhã (2015). Além disso, alterando as conexões viárias da região, em 2014 foi demolido o elevado automobilístico da Perimetral, inaugurada a Via Binário e iniciada a construção do sistema de Veículo Leve sob Trilhos (VLT), que deslocou o tráfego de veículos para as ruas internas do porto possibilitando a fruição paisagística da Baía de Guanabara e a valorização de terrenos e armazéns. Já os espaços tidos como favelizados ou perigosos receberam políticas de repressão e controle, como a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) instalada no Morro da Providência (2010).

Como ocorrido em outras áreas centrais e portuárias do mundo transformadas em patrimônios culturais, as intervenções urbanísticas produziram uma transformação no imaginário sobre esses bairros, que passaram a ser também associados a um estilo de vida autêntico e boêmio. Transcorridos 25 anos da criação do Sagas seu perfil habitacional e popular foi alterado, com a atração de jovens de classe média, artistas plásticos, ONGs, associações recreativas e culturais, bares, casas de shows e edifícios corporativos. Ou seja, na região portuária a união entre políticas patrimoniais, planejamento urbanístico e os mercados turístico e imobiliário demonstrava sua máxima potência.

Considerações finais

As políticas de proteção ao ambiente urbano implantadas desde a década de 1980 na cidade do Rio de Janeiro incentivaram, portanto, a transformação das regiões portuária e central em espaços de fruição turística. Pois a noção de patrimônio cultural redefiniu as classificações que estavam incidindo sobre essas regiões, propondo uma clivagem de sua funcionalidade dentro da dinâmica da cidade. Assim, bairros que até então eram predominantemente destinados para os usos comerciais, industriais e de moradias populares começaram a ser valorizados por seus aspectos "culturais", por testemunharem uma forma de ocupação e por portarem a memória afetiva dos habitantes. E, aparente paradoxo, ao mesmo tempo que o mercado turístico promoveu a visibilidade social de experiências urbanas diversas, massificou culturalmente essas experiências ao transformá-las em produto de consumo.

Mas a dinâmica dos espaços e seus habitantes carrega os imponderáveis da vida social. Assim, as feições que os espaços patrimonializados e mercantilizados ganharam na prática dependeram de diversas interações sociais e do acaso, como pode ser visto no processo de revitalização da região portuária. Frente aos pesados investimentos financeiros, muitos habitantes engajaram-se na produção de novos usos e sentidos através da atuação em órgãos governamentais, movimentos sociais, instituições religiosas, entidades internacionais, estabelecimentos comerciais e industriais, etc. Dessa forma, o que acabou ditando os ritmos e extensões da transformação da região portuária foram as múltiplas mediações realizadas durante seu processo de moldagem material e simbólica.

No jogo de rupturas e continuidades das experiências de passado e futuro, alguns idealizaram projetos assistenciais e educacionais, como os católicos franciscanos que propuseram recuperar a "população marginalizada" da região (Guimarães, 2015). Conflitos de contorno étnico-racial também ganharam força, traduzida em pleitos como o de reconhecimento do Quilombo da Pedra do Sal (Guimarães, 2013). Houve ainda aqueles que propuseram formas de luta pela moradia popular através da resistência a processos de remoção (Gutterres, 2014) e da ocupação de prédios governamentais desativados (Birman, Fernandes e Pierobon, 2015).

Ademais, muitos dos novos habitantes foram acusados de gentrificadores,¹² como os jovens de classe média, artistas plásticos e designers que, aproveitando as facilidades econômicas, instalaram suas moradias e ateliês em amplos sobrados ou antigas fábricas como a Bhering (Bordenave, 2014). Entre as políticas patrimoniais a mais notória foi a criação do memorial do Cais do Valongo em 2011, que pôs em exibição objetos arqueológicos e vestígios materiais do antigo atracadouro de navios negreiros e se tornou candidato a "patrimônio da humanidade" pela Unesco (Vassalo e Cicalo, 2015; Carneiro e Pinheiro, 2015), mantendo a tensão entre o reconhecimento cultural e a mercantilização turística.

Portanto, no movimento de preservar para renovar ocorrido no Rio de Janeiro o que podemos concluir de forma provisória é que o patrimônio cultural se tornou um dos meios de redistribuir e gerir os territórios da cidade, ao unir em determinados contextos da cidade a valorização da diversidade cultural, a atuação dos mercados imobiliário e turístico e relatos de autenticidade sobre práticas e usos dos espaços. Ou seja, mostrou-se uma prática, retórica e política, de legitimação de amplos e muitas vezes autoritários reordenamentos populacionais, ainda que esses reordenamentos fossem passíveis de contradiscursos.

Notas

• 1
  Os dados apresentados neste artigo foram coletados durante a realização do meu mestrado (Guimarães 2004) e doutorado (Guimarães 2011; versão publicada em livro 2014) em Antropologia Cultural no PPGSA/IFCS/UFRJ e do projeto de pesquisa "As mediações de arquitetos e urbanistas na patrimonialização de espaços da Zona Portuária carioca", financiado pela Faperj nos anos de 2014 e 2015. As discussões sobre seus resultados foram realizadas principalmente no âmbito dos seminários do Laboratório de Antropologia da Arquitetura e Espaços (Laares), vinculado ao PPGSA/IFCS/UFRJ.
• 2
  Existe uma ampla literatura sobre o uso corrente do termo "autenticidade" que problematiza a ideia de verdade, genuinidade e intimidade por ele evocado. Seja se referindo a objetos de arte, a experiências turísticas ou a bens culturais que compõem os patrimônios, estudiosos como Richard Handler (1985) questionam a utilização dessa noção como algo imanente ao próprio objeto de estudo.
• 3
  O Corredor Cultural protegeu cerca de 1.300 bens distribuídos pela região central da cidade, localizados na Lapa, Passeio Público, Cinelândia, Carioca, praça Tiradentes, largo de São Francisco, Saara e praça XV. De acordo com Carlos (2008), no âmbito técnico, além das ruas componentes da área foram classificadas duas categorias de edificações: as protegidas, "devido a sua importância histórica e paisagística", e as serem "renovadas (reformadas, demolidas ou reconstruídas)".
• 4
  A ideia era evitar a implantação de novos projetos como o prolongamento das avenidas República do Paraguai e Chile que levariam, por exemplo, à desapropriação de vários imóveis da Sociedade dos Amigos das Adjacências da Rua da Alfândega (Saara), cujas lojas populares se estendiam pelas ruas dos Andradas, Buenos Aires, Alfândega, Senhor dos Passos, Uruguaiana, entre outras.
• 5
  O Paço Imperial está localizado na praça XV e foi reformado pelo Iphan entre 1982 e 1985. Antigo centro do poder do Brasil Imperial, a praça concentrava em seu entorno as edificações do Paço (que abrigava os membros da família Real), a Igreja, o centro comercial e a Alfândega, representando a concentração do poder institucional típica da ocupação urbana latino-americana, com as edificações do Estado, da Igreja e do mercado pouco se distinguindo espacialmente (Holston, 1993: 118).
• 6
  As gestões municipais que se seguiram foram comandadas por César Maia (1993-1996), Luiz Paulo Conde (1997-2000), César Maia (2001-2008) e Eduardo Paes (2009-2016).
• 7
  Entre os produtos mediadores que auxiliaram a difundir esse imaginário da "cidade partida" estão o livro-reportagem Cidade partida, de Zuenir Ventura (1994); os filmes Notícias de uma guerra particular, de Katia Lund e João Moreira Salles (1999), e Orfeu, de Cacá Diegues (1999); e o romance Cidade de Deus, de Paulo Lins (2001).
• 8
  No conceito de Robert Park (1948), a cidade era compreendida a partir de sua organização física e ordem moral e buscava circunscrever bairros residenciais marcados pela homogeneidade e pela significativa articulação entre sociabilidade e vizinhança. Como observado por Frúgoli (2007), uma das críticas posteriores feita a tal espacialização do social proposta por Park foi que ela estaria embasada na ideia de "ecologia humana", cuja polêmica inspiração darwinista oriunda das ciências naturais colocava como analiticamente central a competição entre indivíduos pela sobrevivência e pelo espaço. Entretanto, essa interpretação ecológica buscava responder a uma literatura eugenista e antiurbana da época e esteve presente apenas na gênese da teoria de estrutura urbana da Escola de Chicago, tendo os resultados das suas próprias pesquisas empíricas interpelado as concepções teórico-conceituais ecológicas.
• 9
  Entre as medidas voltadas para novas construções habitacionais, destacou-se o projeto Habitacional da Saúde, desenvolvido entre 1996 e 2001 pela Prefeitura em parceria com a Caixa Econômica Federal. Em sua maior parte, suas unidades habitacionais foram ocupadas por funcionários públicos com renda familiar em torno de dez salários mínimos.
• 10
  Entre 1996 a 1998, a Prefeitura realizou o projeto Reabilitação de Cortiços, cujos alvos foram imóveis que poderiam ser usados como habitação coletiva, com cômodos que variavam entre 11 e 20 m² e banheiros e cozinhas de uso comum. A continuação do projeto recebeu o apoio da Caixa Econômica Federal, que no ano 2000 criou o Programa de Reabilitação de Sítios Históricos buscando a reinserção do uso habitacional nos centros das cidades brasileiras.
• 11
  Na legislação das Apacs, o Departamento Geral do Patrimônio Cultural (DGPC) é responsável por indicar a preservação de áreas e bens imóveis, devendo essa indicação ser aprovada pelo CMPC. No fim da tramitação, o projeto para a criação da Apac é encaminhado ao prefeito, que o sanciona em forma de decreto publicado no Diário Oficial do Município.
• 12
  Utilizado pela primeira vez em 1963 por Ruth Glass em seu estudo sobre bairros operários ou populares desvalorizados no centro de Londres, o termo gentrification (ou gentrificação, na tradução brasileira mais corrente) foi desde então conceituado como o processo de investimento, reabilitação e apropriação de moradias desses bairros pelas camadas médias assalariadas (Bidou-Zachariasen 2006). No entanto, o termo vem perdendo sua capacidade analítica ao ser utilizado como categoria acusatória para denunciar alterações habitacionais causadas por diferentes contextos históricos, sociais e econômicos.

Entrevistas realizadas

• 13
  Augusto Ivan Pinheiro, subprefeito do Centro (1993-2001) e secretário Municipal de Urbanismo (2006-2008), 30 de julho de 2008.
• 14
  Glauco Campello, presidente do Iphan (1994-1998), 11 de novembro de 2008.
• 15
  Luís Eduardo Pinheiro, diretor do Inepac (1978-1986) e diretor do DGPC (1986-1991), 15 de setembro de 2003.
• 16
  Nina Rabha, administradora municipal regional da área portuária (1993-2000), 21 de agosto de 2008.

Referências bibliográficas

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  » http://www2.sirkis.com.br/noticia.kmf?noticia=3944093&canal=274&total=6&indice=0

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Jan-Apr 2016

Histórico

• Recebido
  25 Jan 2016
• Aceito
  21 Mar 2016