Conselhos municipais e vinculações de decisões: Um estudo em Porto Alegre

Hamerski, Bruna; Secchi, Leonardo

doi:10.4322/dilemas.v17.n.1.57174

Bruna Hamerski

estruturação

definição do problema de pesquisa

objetivos

referencial teórico

coleta

análise

interpretação dos resultados do trabalho

Bruna Hamerski (bruh_hamerski@hotmail.com) é doutoranda em Administração, com ênfase em Administração Pública, pela Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc, Florianópolis). É mestra em Ciências Sociais, com ênfase em Ciência Política, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e graduada em Administração (linha de formação em Administração Pública e Social) pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). https://orcid.org/0000-0003-2029-394X

Universidade do Estado de Santa Catarina, Florianópolis, SC, Brasil

http://orcid.org/0000-0003-2029-394X

Leonardo Secchi

revisão crítica

auxiliou na análise

interpretação dos resultados

na redação final do trabalho.

Leonardo Secchi (leonardo.secchi@udesc.br) é professor titular de Administração Pública na Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc, Florianópolis) e pesquisador do Centro de Administração e Políticas Públicas da Universidade de Lisboa. É doutor em Instituições e Políticas Públicas pela Universidade de Milão e mestre e graduado em Administração pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC, Florianópolis). https://orcid.org/0000-0002-9073-0343

Universidade do Estado de Santa Catarina, Florianópolis, SC, Brasil

http://orcid.org/0000-0002-9073-0343

Editor responsável: Michel Misse

Base de dados	Critério = palavras-chave → resultados preliminares	Filtros	Amostra final
Scopus	TITLE-ABS-KEY → “participation” AND “municipal councils” AND “brazil” OR “brasil” = 24 resultados	Filtro: leitura dos resumos = 12 resultados	12 artigos
Web of Science	Abstract → “participation” AND “municipal councils” e “participation” AND “municipal council” = 76 resultados	Artigos = 65 resultados Áreas específicas = 25 artigos Leitura dos resumos e remoção dos duplicados 7 artigos	7 artigos
Scielo	Busca geral → “participation” AND “municipal councils” = 30 resultados	Remoção dos duplicados e seleção dos trabalhos relacionados ao tema = 4 artigos	4 artigos

Dimensão de análise	Categoria
Regulamentação	Legislação aprovada por resolução do conselho
Regulamentação	Legislação aprovada por ato administrativo (decreto do executivo)
Paridade	Há paridade
Paridade	Não há paridade
Escolha dos conselheiros	Indicação
Escolha dos conselheiros	Votação
Deliberação	Transformam-se em resoluções
	Transformam-se em pareceres
	Outro documento
Grau de autonomia	Não está presente no organograma da secretaria
	Está presente no organograma da secretaria, sem subordinação
	Está presente no organograma da secretaria, com subordinação

Conselho	Indicador
Conselho	Regulamentação	Paridade	Escolha dos conselheiros	Deliberações	Grau de autonomia
CMS	Aprovada por resolução	Sim	Indicação	Resoluções	Sim - ao lado do gabinete do secretário (sem subordinação)
CME	Aprovada por ato administrativo	Sim	Indicação	Predominam os pareceres	Não
CMAS	Aprovada por resolução	Não	Indicação	Resoluções	Não
CMC	Aprovada por ato administrativo	Sim	Indicação	Resoluções e pareceres não localizados	Não
CMDUA	Aprovada por resolução	Sim	Indicação	Apenas uma resolução e nenhum parecer	Sim - ao lado do gabinete do secretário (sem subordinação)
COMATHAB	Aprovada por resolução	Sim	Indicação	Resoluções e pareceres não foram localizados	Não
COMAM	Aprovada por ato administrativo	Sim	Indicação	Quatro resoluções, mas não há elemento sobre elas	Não
COMJUS	Aprovada por resolução	Sim	Indicação	Pareceres, moções e resoluções não localizados	Não
COMTU	Aprovada por ato administrativo	Sim	Indicação	Resoluções e pareceres não localizados	Não

Conselho	Grau de vinculação
Conselho	Nenhum	Baixo	Médio	Alto
CME	▪
CMS		▪
CMAS		▪
COMATHAB	▪
CMC	▪
CMDUA		▪
COMJUS		▪
COMAM				▪
COMTU	▪

[1] Editor responsável: Michel Misse

Brasil

Brasil

Conselhos municipais e vinculações de decisões: Um estudo em Porto Alegre

Municipal councils and binding of decisions: A study in Porto Alegre