A regulação do mercado imobiliário e política habitacional no Rio de Janeiro

Aragão, Thêmis Amorim

doi:10.1590/2236-9996.2022-5414

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Brasil

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Sumário

Dossiê: as metrópoles sob governança neoliberal/ultraliberal • Cad. Metropole 24 (54) • May-Aug 2022 • https://doi.org/10.1590/2236-9996.2022-5414 copiar

A regulação do mercado imobiliário e política habitacional no Rio de Janeiro

Real estate market regulation and housing policy in Rio de Janeiro

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo

O problema habitacional no Brasil, nas últimas duas décadas, tem aumentado. O déficit habitacional absoluto no País passou de 5,657 milhões, em 2016, para 5,877 milhões em 2019. A pesquisa aqui apresentada tenta problematizar o papel do Estado não somente como promotor de habitação de interesse social, mas também como agente regulador do mercado imobiliário que envolve tanto o setor de vendas quanto o setor de aluguéis. Este artigo visa colocar em pauta que, sem o controle do Estado sob mecanismos de acesso ao mercado formal de imóveis, a produção de novas unidades habitacionais para baixa renda é apenas uma medida mitigadora para as restrições que o mercado impõe aos trabalhadores.

déficit habitacional; mercado imobiliário; affordabilidade, necessidades habitacionais; demanda habitacional

	Renda em salário- -mínimo ¹	Renda líquida R$	Limite de preço do aluguel R$	Participação na estrutura de renda no Brasil ² – %	Participação no déficit habitacional da RMRJ ³ – %	Número de anúncios de imóveis de 2 quartos ⁴	Participação no total de anúncios – %	Percentual de anúncios por faixa de renda – %
Faixa 1	Até 1 SM	Até 622,00	Até 205,26	19,16	68,09	10	0,03	0,97
	De 1 a 2 SM	1.244,00	410,52	21,46		91	0,25
	De 2 a 3 SM	1.726,05	569,60	15,71		250	0,69
Faixa 2	De 3 a 4 SM	2.301,40	759,46	18,56	12,16	827	2,29	4,73
	De 4 a 5 SM	2.643,50	872,36	18,56		471	1,30
	De 5 a 6 SM	2.892,30	954,46	15,37		412	1,14
Faixa 3	De 6 a 10 SM	4.509,50	1.488,14	15,37	12,25	2.880	7,96	7,93
Mercado	Acima de 10 SM	A partir de 4.509,50	A partir de 1.488,14	9,74	7,50	31.230	86,34	86,34

Índice de affordabilidade	2009	2010	2011	2012
Brasi l Affordabilidade entre 0-3 SM Affordabilidade entre 3-6 SM Affordabilidade entre 6-10 SM Affordabilidade acima de 10 SM	9.37146627 7.9965435 6.82367523 6.051055729	6.20307416 5.29299801 4.51666391 4.00522598	3.98689644 3.40196399 2.90299145 2.57429713	17.70511 14.6863682 12.2411872 10.6915693
Rio de Janeiro Affordabilidade entre 0-3 SM Affordabilidade entre 3-6 SM Affordabilidade entre 6-10 SM Affordabilidade acima de 10 SM	8.81177312 7.51896503 6.4161441 5.68966931	3.63921053 3.10528838 2.64982982 2.34979999	3.00632146 2.56525283 2.18900231 1.94115018	16.1267094 13.3770867 11.1498923 9.73842187

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[TFN1] (1) Salário mínimo vigente em 2012; (2) Censo IBGE, 2010; (3) O Déficit Habitacional não é desagregado por município. Optamos por manter o dado da Região Metropolitana do Rio de Janeiro para oferecer uma noção da problemática habitacional na região; (4) Fipezap (2012)FIPEZAP ( 2012 ). Base de dados do mercado imobiliário da ZAP Imóveis . Fipe . .

[TFN2] Nota: como o objetivo de proporcionar uma análise desagregada, levando em consideração as frações que possuem atendimento diferenciado pelas políticas públicas, adotou-se a decomposição dos dados pelas faixas salariais dispostas no quadro acima.