DEMANDAS DE DIREITOS NO TRABALHO POR PLATAFORMAS DIGITAIS NO BRASIL: o enfoque dos trabalhadores

Machado, Sidnei; Zanoni, Alexandre Pilan

doi:10.9771/ccrh.v35i0.49416

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Brasil

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Sumário

DOSSIÊ 2 • Cad. CRH 35 • 2022 • https://doi.org/10.9771/ccrh.v35i0.49416 copiar

DEMANDAS DE DIREITOS NO TRABALHO POR PLATAFORMAS DIGITAIS NO BRASIL: o enfoque dos trabalhadores ¹ 1 Este artigo é uma adaptação dos resultados da pesquisa realizada em 2021 pela Clínica Direito do Trabalho, da Universidade Federal do Paraná, os quais foram publicados em livro organizado por Machado e Zanoni (2022) . Apresentamos neste artigo uma nova discussão, expandida e aprofundada, a partir de recorte específico dos dados coletados ao longo da pesquisa, bem como contextualizamos o estudo no debate atual acerca das plataformas digitais de trabalho.

DEMANDS FOR RIGHTS AT WORK BY DIGITAL PLATFORMS IN BRAZIL: the workers’ approach

DEMANDES DE DROITS AU TRAVAIL PAR LES PLATEFORMES NUMÉRIQUES AU BRÉSIL: l’approche des travailleurs

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Neste artigo exploraremos, no contexto de regulação dos trabalhos associados às plataformas digitais, a configuração do modelo do trabalho independente, exterior aos padrões do assalariamento. O estudo analisa, numa perspectiva sociojurídica, algumas dimensões da liberdade de trabalho nas plataformas digitais, a fim de contribuir para uma maior compreensão dessas novas formas de governança do trabalho. O artigo apresenta um conjunto de dados empíricos produzidos no Brasil em 2021, que reúne as demandas e percepções dos trabalhadores vinculados às plataformas sobre os seus direitos nesse tipo de relação trabalhista. Argumentamos que essas percepções demonstram que as aparentes autonomia e liberdade do trabalho, atreladas às plataformas digitas, estão relacionadas ao modelo de gerenciamento que o regula.

Plataformas digitais de trabalho; Trabalho digital; Direito do trabalho; Relações de trabalho; Subordinação jurídica

Modalidade	Respondentes	(%)
Web-based	266	54,07
Location-based	226	45,93
Total	492	100,00%

Plataforma	(%)*
Appen	13,67
Lionbridge	12,86
OneForma	6,53
Workana	5,92
Zenklub	4,69
Clickworker	4,29
Superprof	4,29
Psicologia Viva	3,47
Upwork	3,27
Outras	41,02
Total	100,00

Plataforma	(%)*
Uber	13,92
iFood	11,33
99Empresas	10,34
Cornershop	9,34
Rappi	8,55
InDriver	4,97
Uber Eats	3,78
Loggi	3,78
Parafuzo	3,58
GetNinjas	3,38
Anthor	3,38
Outras	23,66
Total	100,00

Mecanismos de controle percebidos	(%)
Pela avaliação dos clientes	28,71
Pela localização do GPS	26,03
Pela frequência e disponibilidade	17,82
Pelo tempo de conexão (tempo logado)	13,09
Pela avaliação da empresa	11,36
Outros	3,00
Total	100,00

Mecanismos de controle percebidos	(%)
Pela avaliação dos clientes	33,73
Pela frequência e disponibilidade	23,92
Pela avaliação da empresa	15,69
Pelo tempo de conexão (tempo logado)	15,49
Outros	7,25
Pela localização do GPS	3,92
Total	100,00

Grau de liberdade percebida (escala ordenada)	Location-based (%)	Web-based (%)
0 (nenhuma)	13,27	1,88
1	10,18	4,51
2	10,18	4,89
3	11,95	5,26
4	8,41	7,52
5 (total liberdade)	46,02	75,94
Total	100,00	100,00

Punições percebidas	(%)
Bloqueio parcial/temporário	33,51
Diminuição na oferta de trabalhos futuros	31,88
Não aplica nenhuma punição	11,44
Bloqueio permanente	8,72
Diminuição do valor pago por novas tarefas ou trabalhos	5,99
Outros	4,63
Multa	3,81
Total	100,00

Punições percebidas	(%)
Não aplica nenhuma punição	66,23
Diminuição na oferta de trabalhos futuros	10,39
Bloqueio parcial/temporário	8,77
Outros	6,49
Bloqueio permanente	4,87
Diminuição do valor pago por novas tarefas ou trabalhos	3,25
Total	100,00

Trabalho na plataforma como fonte de renda	Location-based (%)	Web-based (%)
Sim, é minha única fonte de renda	47,79	29,70
Sim, mas tenho outras atividades remuneradas	26,11	22,93
Não, o trabalho por plataformas me fornece uma renda complementar	26,11	47,37
Total	100,00	100,00

Condição ocupacional atual	Location-based (%)	Web-based (%)
Eu só trabalho por plataformas	46,02	31,58
Realizo trabalho como autônomo	18,14	24,81
Tenho um emprego com carteira assinada	18,58	22,56
Tenho um emprego sem carteira assinada	5,31	7,89
Tenho um empreendimento próprio	6,19	6,77
Realizo outros trabalhos esporadicamente	5,75	6,39
Total geral	100,00	100,00

Interesse em ter carteira assinada	Location-based (%)	Web-based (%)
Sim	47,79	36,47
Não	52,21	63,53
Total	100,00	100,00

Direito que gostaria de ter no trabalho por plataforma	Location-based (%)	Web-based (%)
Seguro de acidentes	19,31	4,94
Receber pelo tempo em espera	15,40	16,70
Cobertura de custos ou equipamentos relacionados ao trabalho	14,37	13,63
Seguro saúde	14,14	11,41
Rendimento mínimo mensal garantido	14,02	17,55
Aposentadoria	11,15	10,90
Carteira de trabalho assinada	9,89	11,93
Nenhuma das alternativas	1,72	12,95
Geral	100,00	100,00

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[1] Sidnei Machado – Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professor associado de Direito do Trabalho na Faculdade de Direito e no Programa de Pós-Graduação em Direito UFPR. Também é colaborador do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFPR. Coordena a Clínica Direito do Trabalho (CDT/UFPR), desenvolvendo pesquisas sobre a construção da noção de subordinação, meio ambiente de trabalho, liberdade sindical, regulação do trabalho precário, direito do trabalho e democracia. Seus projetos de pesquisa atuais se concentram em temas sobre plataformas digitais de trabalho e reconfigurações jurídicas do trabalho pelas reformas trabalhistas. Publicou, entre outros textos, A noção de subordinação jurídica: uma perspectiva reconstrutiva , pela Editora LTr, em 2009.

Alexandre Pilan Zanoni – Doutorando em Sociologia pela UFPR. Integra o Grupo de Estudos Trabalho e Sociedade (GETS/UFPR) e a Clínica Direito do Trabalho (CDT/UFPR), desenvolvendo pesquisas sobre as reconfigurações do mundo do trabalho e o fenômeno do trabalho controlado por plataformas digitais. Publicou o livro Lâmpada para os meus pés: vida e trabalho nas tecnologias da informação , pela Editora Fino Traço, em 2022, obra premiada pela Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (Abet).