Governação Participativa de Terras em Moçambique: Breve Revisão do Quadro Legal e Desafios de Implementação

Resumo

O compromisso com a democracia e participação popular no desenvolvimento nacional tem sido um princípio central em todas as Constituições moçambicanas e uma diretriz consistente nas políticas e leis governamentais. Para verificar como este princípio foi materializado no setor da governação da terra, este artigo fornece uma visão geral da história recente de Moçambique e do papel reservado à terra na formação do Estado e materialização da governação democrática. O artigo conclui que mais do que qualquer outro fator, a interferência político-partidária nos assuntos públicos moldou a identidade e o desempenho do Estado moçambicano, criando o cenário para uma interação complexa entre o governo, a população local e os investidores privados, pondo em risco o grande potencial da política e da lei de terras nacionais para promover processos de desenvolvimento participativo eficazes e sustentáveis.

Palavras-chave:
Governação da terra; participação; comunidades; investimentos; desenvolvimento