Entre crises e insurgências: a ecologia política em defesa da vida em comum

Resumo

Neste artigo, desenvolvemos uma revisão de percursos recentes das ecologias políticas enquanto comunidades de práticas e movimentos por justiça ambiental, bem como um paradigma de análise científica. Ao introduzir o tema em destaque de 2021 da revista Ambiente e Sociedade “Insurgências Decoloniais e Horizontes Emancipatórios: contribuições da Ecologia Política”, apresentamos uma reflexão sobre a realidade socioambiental contemporânea, marcada por crises, destruição ambiental e emergência climática, com foco no papel da ecologia política como um espaço privilegiado em discutir criticamente as relações socioambientais que se constituem em novas formas de apropriação violenta da natureza. Diante do quadro de tensão do contexto atual marcado pelo fortalecimento de fenômenos como o autoritarismo, o negacionismo e a desigualdade, ressaltamos a construção de contra-narrativas e alternativas que mobilizam outros horizontes de emancipação e projetos de vida por meio de insurgências e movimentos que emergem do protagonismo de populações marginalizadas e das lutas por justiça ambiental.

Palavras-chave:
Ecologia política; pensamento decolonial; relações socioambientais, apropriação da natureza; resistência

Abstract

This article offers a review of the recent trajectories of political ecologies as communities of practice and movements for environmental justice, as well as a paradigm of scientific analysis. In this introduction to the 2021 special issue “Decolonial Insurgencies and Emancipatory Horizons: contributions from Political Ecology” of the Ambiente & Sociedade journal, we present a reflection on the contemporary socio-environmental reality, characterized by crises, environmental destruction, and climate emergency, focusing on the role of political ecology as a privileged space to critically discuss the socio-environmental relations that constitute new forms of violent appropriation of nature. Facing the tension of the current context marked by the rise of phenomena such as authoritarianism, climate change denial, and inequality, we highlight the construction of counter-narratives and alternatives that mobilize other horizons of emancipation and living projects through insurgencies and movements that emerge from the protagonism of marginalized populations and struggles for environmental justice.

Keywords:
Political ecology; decolonial thinking; socio-environmental relations; appropriation of nature; resistance

Resumen

En este artículo, revisamos las trayectorias recientes de las ecologías políticas como comunidades prácticas y movimientos por justicia ambiental y como un paradigma académico. Introduciendo el tema destacado “Insurgencias Decoloniales y Horizontes Emancipatorios: contribuciones desde la Ecología Política”, presentamos una reflexión sobre la realidad socioambiental contemporánea, marcada por la crisis, la destrucción ambiental y la emergencia climática, centrándonos en el rol de la ecología política como espacio privilegiado para discutir críticamente las relaciones socioambientales que constituyen nuevas formas de apropiación violenta de la naturaleza. Frente a la tensión del contexto actual marcado por el fortalecimiento del autoritarismo, del negacionismo y de la desigualdad, destacamos la construcción de contranarrativas y alternativas que movilizan otros horizontes de emancipación y proyectos de vida a través de insurgencias y movimientos que surgen del protagonismo de las poblaciones marginadas y de las luchas por la justicia ambiental.

Palabras-clave:
Ecología política; pensamiento decolonial; relaciones socioambientales, apropiación de la naturaleza; resistencia

Introdução

Em março de 2019, na Universidade Federal da Bahia, ocorreu o III Congresso Latino-Americano de Ecologia Política com o objetivo de discutir as insurgências decoloniais e horizontes emancipatórios a partir da ecologia política. Em torno de mil pessoas, entre ativistas, acadêmicos, pesquisadores e lideranças de povos tradicionais da América Latina compartilharam então uma oportunidade única de troca, reflexão e comunhão de saberes e experiências. Naquele momento já se observava um aumento da pressão sobre territórios tradicionais, assim como a intensificação da violência contra as lideranças que resistiam a estes avanços em forma de empreendimentos turísticos, agrícolas, minerais, hídricos, entre outros. Ao mesmo tempo, notava-se também a articulação de setores conservadores no enfraquecimento da política ambiental existente e do papel do Estado na garantia dos direitos das populações tradicionais e dos vulnerabilizados.

Desde então, uma série de ações de destruição ambiental se concretizaram em várias partes do mundo. No Brasil, acompanhamos o desmonte das instituições ambientais por meio da desestruturação do Ministério do Meio Ambiente e suas autarquias, com a “passagem de uma boiada” de normativas infralegais aproveitando a tragédia da pandemia para desregular o sistema de proteção ambiental (VALE et al. 2021); o corte de recursos financeiros para ações de controle ao desmatamento, de pesquisa e de monitoramento (ASCEMA, 2020); e o questionamento feito pelo atual governo federal dos relatórios de monitoramento do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), que indicaram o aumento das queimadas e do desmatamento na Amazônia. Esta desarticulação e a redefinição do papel e do lugar do Estado e do setor privado, nacional e internacional, propiciaram a expansão da ocupação violenta de áreas públicas, territórios indígenas e de populações tradicionais, o que levou a um aumento do número de conflitos nos últimos anos (CPT, 2020). Ao mesmo tempo, eventos extremos se tornaram cada vez mais corriqueiros, aumentando a consciência de que vivemos um período de emergência climática que demanda ações imediatas. O último relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC), publicado em agosto de 2021, foi classificado pelo secretário geral da ONU como “um código vermelho para a humanidade”, uma vez que apresenta evidências científicas irrefutáveis sobre a emergência climática (ONU, 2021).

A disputa pelos recursos naturais e a sua apropriação incluem atualmente novas práticas de exploração, algumas vezes mobilizadas por governos autoritários e grupos de interesse negacionistas, que se consolidaram em várias partes do mundo e, de forma muito intensa, no Brasil. Assim, novas dinâmicas de violências, exploração e controle do ambiente perpetuam a separação entre seres humanos e não humanos, tornam legítimo a super-exploração dos recursos naturais e caracterizam a realidade no planeta, bem como a condição de colapso ambiental na qual nos encontramos.

Neste sentido, a ecologia política e sua análise crítica das relações socionaturais que compõem a nossa realidade tem um papel chave em expor os processos, dinâmicas e consequências da degradação e violência presentes nas práticas de transformação e produção da natureza, bem como em contrapor tal realidade e apontar novos caminhos. Nesta perspectiva, o ambiente é constituído como um campo em disputa, onde a degradação ambiental é consequência da expansão do projeto de Desenvolvimento (ESCOBAR, 1995) a partir da perpetuação de relações coloniais de exploração, apropriação, disputa e controle dos recursos naturais com populações tradicionais e/ou marginalizadas (ALIMONDA, 2011; LEFF, 2021; PEET; WATTS, 2004). Assim, a ecologia política revela que o colapso ambiental não é um problema apenas biológico, geofísico, técnico ou burocrático. Por meio do entendimento da economia política dos processos de ocupação, apropriação e modernização decorrentes do modelo de desenvolvimento capitalista hegemônico sobre o ambiente ou pela análise da produção de conhecimento e dos fluxos de poder que constituem o controle, a transformação e a degradação ambiental, a ecologia política se coloca como um espaço privilegiado para a compreensão do colapso ambiental profundo que vivemos, marcado por processos de apropriação violenta da natureza e acentuação das desigualdades socioambientais (BUNKER, 1985; HETCH, 1985).

A partir de tais análises, a ecologia política aponta para horizontes emancipatórios baseados em novos processos produtivos e reprodutivos que sejam contextualizados em termos de justiça, de reconhecimento do outro, de diferentes saberes e de diversas leituras e modelos de mundo (ACSELRAD, 2009; LEFF, 2021). Tal reflexão se propõe a fundamentar a construção de uma outra realidade a partir de novas relações e significados entre humanos e não-humanos em uma perspectiva decolonial e pós-colonial (ESCOBAR, 1995; ROCA-SERVANT; PERDOMO-SÁNCHEZ, 2020; ALIMONDA et al., 2017).

Este artigo tem por objetivo inicial introduzir o tema em destaque da revista Ambiente e Sociedade sobre “Insurgências Decoloniais e Horizontes Emancipatórios: contribuições da Ecologia Política” que celebra as discussões que ocorreram no III Congresso Latino-Americano de Ecologia Política. Contudo, também se apresenta como um espaço de reflexão mais ampla sobre a realidade socioambiental, suas dinâmicas, processos, conflitos e resistências, e sobre o papel da ecologia política em visibilizar tais problemáticas e, ao mesmo tempo, contribuir na construção de contra-narrativas que mobilizam outros horizontes de emancipação e projetos de vida. Assim, este texto está organizado em quatro partes, para além desta introdução. Na primeira parte, refletimos sobre o contexto global e as novas dinâmicas que contextualizam os embates ambientais, como o autoritarismo, o negacionismo e a desigualdade social crescente. Em seguida, apresentamos e discutimos como funcionam as estruturas de dominação contemporâneas na reprodução e criação de novas formas de exploração e controle da natureza. Na terceira parte do artigo, analisamos a resposta ao contexto atual por meio da constituição de contra-narrativas que têm como protagonistas lideranças e mobilizações de populações originárias e tradicionais, mas também de mulheres, movimentos sociais urbanos e outros, e que refletem a sua resistência e re-existência frente às novas formas de violência, espoliação e revaloração de seus territórios, muitas vezes já reconhecidos e (re)conquistados. Por fim, terminamos o artigo apresentado os desafios e reflexões na construção de uma outra realidade plural, multiuniversal, que seja capaz de reconhecer as multiplicidades de formas de vida e de ser.

Colapso ambiental, autoritarismo, negacionismo e desigualdade

Marcado pela ampliação do neoliberalismo, pela crise dos Estados de bem-estar social, pelo negacionismo da ciência e pela crescente onda autoritária (BROWN, 2019; DANOWSKI, 2020; MILANEZ, 2020; NEIMARK et al., 2019), o contexto mundial atual exige um aprofundamento da análise crítica da degradação ambiental contemporânea. Tal rearranjo político global está profundamente imbricado com o colapso ambiental que vivemos.

O reconhecimento dos limites do planeta trazido pelas mudanças climáticas colocou a temática ambiental em uma posição central nas dinâmicas geopolíticas, uma vez que os setores dominantes do capitalismo global se viram verdadeiramente ameaçados na sua relação instrumental com a natureza. Em resposta, como defende Latour (2019), uma parte majoritária destes setores se negou a pagar pela “revolta da Terra”. O egoísmo evidente desta solução só poderia ser transformado em ideologia hegemônica, de alcance massivo e global, se o colapso ambiental fosse negado. Era necessário convencer a humanidade - à revelia de todas as evidências - de que não havia mudanças climáticas e de que o modelo de desenvolvimento capitalista era, como sempre teria sido, o melhor e único caminho. Dessa forma, inaugura-se uma nova fase de exploração violenta, movida pelo negacionismo da ciência, onde novos mecanismos e atores se reposicionam pautados pela total indiferença aos fatos (NEIMARK, et al., 2019).

Tal estratégia se traveste por vezes em uma linguagem nacionalista e xenofóbica, que exalta o isolamento e a proteção contra imigrantes e organizações internacionais. Por outro lado, marcada pelo imediatismo e o descompromisso com o futuro, tal estratégia também promove a flexibilização de legislações que facilitam uma nova onda de exploração da natureza e dos territórios onde está presente (LATOUR, 2019).

Para Latour (2019), isso acarretou um movimento triplo, que coincide com a expansão do modelo neoliberal no mundo: explosão das desigualdades, desregulamentação e negação da emergência climática. A erosão dos Estados de bem-estar, a multiplicação de fortalezas privadas e muros, a comodificação da natureza e das relações sociais são elementos que contribuem para a quebra de vínculos de solidariedade e de responsabilidade mútua com a vida comum na Terra (NAVARRO; GUTIÉRREZ, 2018). Assim, o modelo neoliberal, ao negar as soluções comuns que emergem da vida política e social e reiterar as soluções privadas e familiares (BROWN, 2019), ataca frontalmente qualquer tentativa conjunta de enfrentamento da emergência climática.

No contexto da América Latina, tais dinâmicas se concretizam sobre realidades prévias fundamentadas na exploração e apropriação violenta da natureza presentes desde as guerras de conquista e o período colonial, que se prolongam até hoje (ALIMONDA, 2011; PÁDUA, 2002; MILANEZ; SANTOS, 2021). Aqui, as relações de domínio e controle seculares são perpetuadas a partir da reinvenção das estruturas de exploração e violência, intensificando, inclusive, os processos de desigualdade, desrespeito e imposição de uma única realidade. No contexto latino-americano, a degradação ambiental extrapola de maneira mais nítida a sua dimensão biofísica, implicando quase sistematicamente a violação, a destruição e o esmagamento das populações originárias e tradicionais, entendidas como entraves ao desenvolvimento. Assim, os fluxos de consumo e a produção de riquezas na escala global geram transformações na escala regional e local, redefinindo territórios como espaços de disputa, resistência e reexistência (PORTO-GONÇALVES; LEFF, 2021; ALIMONDA, 2017).

Estruturas de dominação e novas práticas de apropriação da natureza

Este contexto político global é sustentado por estruturas de dominação que proporcionam uma nova onda de exploração e revalorização da natureza. Processos de comodificação, privatização e financeirização redefinem as práticas produtivas e a expansão do capitalismo. Eles perpetuam a condição de periferia da modernidade capitalista, na qual países latino-americanos se conformaram segundo uma “divisão internacional da natureza” - a “fundação material para a divisão internacional do trabalho” (CORONIL, 1997, p. 29) - responsáveis pelo fornecimento de matérias primas e trabalho barato para o desenvolvimento capitalista global.

Assim, o acesso e o fornecimento dos recursos naturais são mediados por diferentes práticas que se transformam no tempo, mas que mantêm o seu caráter de exploração. Podemos observar tais transições ao analisarmos, por exemplo, a genealogia da mineração latino-americana. Machado Aráoz (2020) identifica em Potosí, mina de prata localizada na Bolívia, cuja exploração iniciada pelos espanhóis em 1545 continua até hoje, a origem do modelo extrativista da região, que tem a “devastação como princípio”. Assim como outros extrativismos, a mineração foi marcada pelo tripé “genocídio-ecocídio-epistemicídio” (MACHADO ARAÓZ, 2020), contaminando solos com mercúrio e outros resíduos, subjugando populações nativas como mão-de-obra, e eliminando sistemas de organização social e territorial pré-coloniais.

Estas estruturas de longa duração herdadas do colonialismo, que posicionam o continente na divisão internacional da natureza, refletem-se no ciclo extrativista mais recente, que acompanhou o boom das commodities nestas primeiras décadas do século XXI (DEONANDAN; DOUGHERTY, 2016). A América Latina se torna, neste contexto, um espaço preferencial de avanço das indústrias extrativas globais, marcada por uma intensificação nas formas de extrativismo - como a mineração a céu aberto - e o aumento de conflitos sociais e políticos decorrentes deste (BEBBINGTON, 2009). Esse processo, denominado de “neoextrativismo” por alguns autores, alinhou-se ao modelo de desenvolvimento baseado na apropriação da natureza e dependente da exportação de recursos naturais para a inserção internacional, mas contou com um Estado mais ativo na construção de novas fontes de legitimação social e política, viabilizadas através da redistribuição dos excedentes extrativos (GUDYNAS, 2009; ACOSTA, 2016).

O recente avanço de projetos autoritários trouxe novas dinâmicas ao extrativismo, que agora reflete uma aposta cega pelo esgotamento de recursos, imposta de maneira violenta, a partir de um completo desmonte das instituições prévias de controle. Este novo modelo é materializado pelo governo de Jair Bolsonaro no Brasil, com seus ataques reiterados a indígenas, defensores de direitos humanos e ambientalistas, e a proposital desestruturação do Ministério do Meio Ambiente e suas agências (VALE et al. 2021). Neste projeto, a relação instrumental extrativa e espoliadora com a natureza é vista como um valor em si, não como um “mal necessário” para garantir políticas sociais.

É importante enfatizar que os processos capitalistas de ressignificação dos comuns e sua separação dos humanos vão além do extrativismo. As estruturas de dominação que levam ao esgotamento e degradação ambiental se constroem por meio de uma diversidade ampla de processos de comodificação e privatização da natureza. Neste sentido, os contextos urbanos também são espaços relevantes para a análise destes fenômenos, uma vez que sob o capitalismo, a urbanização é constituída por desigualdades de acesso e de direitos que moldam as relações socionaturais (SWYNGEDOUW; KAIKA, 2014).

No caso do acesso à água, desde os anos 1990, a privatização das empresas de abastecimento e a valoração econômica da água foram propostas como uma solução neoliberal para a promoção do acesso universal à água via ferramentas de mercado (BUDDS; MCGRANAHAN, 2003). Ao assumir a ineficiência do Estado na garantia da distribuição e uso da água, a perspectiva neoliberal apostou na descentralização e na privatização como forma de promover o desenvolvimento e o crescimento econômico. Neste sentido, a água seria transformada em uma commodity a ser explorada e comercializada a partir de princípios econômicos. Tal dinâmica não leva necessariamente a extração da matéria-prima e sua comercialização via exportação como acontece na exploração de minerais ou na produção de alimentos. Entretanto, ela cria oportunidades para empresas privadas, estrangeiras e nacionais ocuparem um espaço até o momento controlado pelo Estado e ampliarem suas formas de geração de riqueza, que não garantem, contudo, a diminuição da desigualdade e o direito universal à água. Assim, essa nova prática de exploração expande a discussão para além das fronteiras dos territórios de populações tradicionais, uma vez que envolve também todos aqueles que acessam a água em espaços rurais e urbanos (BERNABEU; MARTÍN, 2019; BRITTO et al., 2016; EMPINOTTI et al., 2019). As consequências desta estratégia reforçam ainda mais as condições de desigualdade no acesso à água entre diferentes partes da população e suas múltiplas intersecções, reforçando a condição de vulnerabilidade de mulheres, negros e pobres, assim como a contínua separação entre os comuns e os humanos.

Ao mesmo tempo, a partir da crise mundial de 2008, os recursos naturais se tornaram ativos de investimento, gerando dinâmicas de financeirização que apartaram ainda mais os comuns e os humanos (WORLD BANK, 2010; WOLFORD et al., 2017). Tais dinâmicas introduziram novos significados, atores e estratégias de produção e acumulação de riqueza em uma nova fase de acumulação por despossessão (HARVEY, 2005). Do ponto de vista internacional, a financeirização também opera para consistentemente favorecer o capital em detrimento do trabalho e da natureza, adaptando o discurso adotado pelos atores políticos para sua agenda. Neste sentido, como apontam Clark e Hermele (2013), o discurso da sustentabilidade se traduz mais frequentemente em “práticas neocoloniais, na acumulação por despossessão e na hegemonia do capital financeiro” do que em “sistemas de suporte metabólicos sustentáveis e nos modos de vida dos pobres” (p. 29). Ao mesmo tempo, o discurso negacionista autoritário promove a “soberania nacional” para explorar seus recursos naturais e se contrapor a qualquer iniciativa internacional de governança ambiental global (HARMES, 2012).

O processo de financeirização não se resume ao capital meramente especulativo, que não tem nenhuma relação com o mundo produtivo ou material, mas trata-se de um processo que atinge todas as esferas de reprodução do capital e avança sobre a natureza por meio de diversos processos: 1) indústrias extrativistas da mineração ou do agronegócio que aumentam seus ingressos com atividades de especulação (CLARK; HERMELE, 2013); 2) políticas públicas urbanas relacionadas aos serviços de saneamento e fornecimento de água que são comodificadas e passam a atender a uma lógica financeirizada (KLINK et al., 2020); 3) grandes extensões territoriais adquiridas por fundos de pensão que passam a ser objeto de especulação, afetando a proteção de direitos coletivos tanto no campo quanto na cidade (SAUER; LEITE, 2012; FAIRHEAD et al., 2012).

Por fim, observamos também uma reorientação dos fluxos de investimentos, de exploração e apropriação para além da tradicional chave Norte-Sul, o que nos exige pensar em novos eixos de análise. A complexidade das atuais lógicas de expulsão da economia política global não pode ser decifrada por meio da divisão do mundo em rótulos familiares como ‘desenvolvido’ e ‘subdesenvolvido’. As lógicas contemporâneas ambientalmente destrutivas têm consequências perversas muito semelhantes para a vida cotidiana de pessoas e lugares muito distintos entre si. Dessa forma, a transversalidade do fenômeno reflete a necessidade não só de repensar as tradicionais relações Norte-Sul, mas também a articulação de formas de resistência a partir de movimentos e ativismos transnacionais amplos.

Ecologias de resistências

A ecologia política evidencia as relações socionaturais presentes entre as estruturas de dominação e exploração predatória da natureza e as dinâmicas de conflitualidade e formas de resistência (PEETS; WATTS, 2004; ALIMONDA et al., 2017; SVAMPA, 2019). Nesse sentido, em contraposição à visão dos conflitos socioambientais como algo negativo, eles são melhor concebidos como forma de luta pelo acesso e controle de recursos naturais, contra a espoliação e em defesa das formas tradicionais de ocupação e vida nos territórios. Desta forma, o conflito é entendido como uma “expressão de inquietude; não é o fator que gera desarmonia, desequilíbrio e morte. Ao contrário, o conflito é justamente o estranhamento, a compreensão e a denúncia das estruturas de segregação e de morte e a afirmação da vida” (CPT, 2020, p. 7).

A alta incidência de conflitos socioambientais, associada a ‘colonização da natureza’ e a inserções regionais periféricas de territórios na economia global que levam à degradação do meio ambiente e ao empobrecimento da população (ALIMONDA, 2011), revela não apenas a violência contra populações e meio ambiente, mas também as dinâmicas de resistências em uma perspectiva internacional. As periferias globais são locais de enfrentamentos de populações em defesa dos seus territórios contra a expansão das fronteiras de exploração de recursos naturais. São consideradas periferias porque é a exploração dos seus recursos naturais que impulsiona a produção de riqueza nos centros industriais e de consumo, mas também podem ser concebidas como centros da luta contra as violências ambientais e formas de espoliação internacionais (MARTÍNEZ-ALIER; MILANEZ, 2016, p.13). Assim, as ecologias políticas emergem também de uma perspectiva decolonial, da compreensão das relações de dependência internacional e de suas reconfigurações contemporâneas.

Diante desse quadro crescente de violência relacionada às questões socioambientais por parte dos Estados e de atores privados na América Latina e em outras regiões do mundo, surgem novas ecologias de resistência a partir da agroecologia (GIRALDO; ROSSET, 2017), do ecofeminismo (BARCA, 2020), do direito das comunidades de dizerem não ao extrativismo (MALERBA, 2014), da articulação entre populações negras e indígenas, entre outras. Em seu conjunto, essas ecologias trabalham a partir do resgate do coletivo e da construção de uma vida comum.

A degradação ambiental, assim como a transformação acelerada dos comuns em recursos naturais nas últimas décadas do século passado, levou a um questionamento do modelo capitalista vigente que não se dava somente em termos de justiça social e desigualdade, mas também em termos de existência (LEFF, 2021; GORZ, 2006; ROCA-SERVANT; PERDOMO-SÁNCHEZ, 2020). Mudar o modelo de desenvolvimento passou a ser não somente uma proposição ética, mas também um imperativo de sobrevivência. Seria necessário redistribuir, mas também desacelerar, parar, ou mesmo “retroceder” e decrescer.

O colapso ambiental coloca em xeque o projeto civilizatório da modernidade, desenvolvido com base no ideal antropocêntrico de dominação da natureza pelo ser humano (PORTO-GONÇALVES; LEFF, 2021). Neste sentido, essa também é a crise do modelo de mundo moderno colonial que opera há cinco séculos uma lógica conjunta de genocídio, epistemicídio e ecocídio, na qual o processo de destruição de conhecimentos (que não o do paradigma dominante da ciência) caminha lado a lado com o processo de destruição de seres humanos e do meio ambiente (GROSFOGUEL, 2016; MACHADO ARÁOZ, 2020). Para Porto-Gonçalves e Leff (2021), as disputas em torno da construção social de um futuro sustentável exigem, a partir da ecologia política, a desconstrução de teorias e práticas que fundamentam e possibilitam a ampliação de estratégias dominantes de apropriação da natureza a partir das práticas emancipatórias que levem a reapropriação da natureza e a reinvenção de suas territorialidades. A valorização das experiências dos povos vulnerabilizados e a articulação de movimentos socioambientais na América Latina e em outros lugares tem enorme centralidade nesse processo de construção de alternativas. É fundamental ressaltar que aqui se sobressaem não apenas as práticas emancipatórias, mas também a dimensão epistêmica de outras cosmologias na disputa pela construção de sentidos de formas legítimas de existir e na produção autônoma de conhecimento.

Nos últimos anos, tem emergido um protagonismo cada vez maior das populações marginalizadas que sofrem as consequências do colapso ambiental e dos processos de violência intensificados com os movimentos autoritários. Como portadoras “de visões alternativas de relações com a natureza” (ALIMONDA, 2015, p. 161), tais populações imbricam a sua existência em seus territórios. Nas palavras de Chico Mendes, “não há defesa da floresta sem os povos da floresta”. O líder e intelectual indígena Ailton Krenak, ao ser questionado como atualizaria sua fala emblemática na Assembleia Nacional Constituinte em 1987, disse: “a gente não está mais dormindo em esteiras no chão e morando em casas cobertas de palha passando à margem da história. A gente invadiu a história” (KRENAK; BOLOGNESI, 2021, p. 240). A ideia de invasão da história trazida por Krenak pode ser entendida como uma síntese desse longo processo de luta contra o epistemicídio, o genocídio e o ecocídio que hoje ganha protagonismos e visibilidades crescentes.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) lidera uma intensa mobilização internacional para ampliar suas denúncias e reivindicações de direitos, inclusive levando, pela primeira vez na história, uma ação contra um presidente do Brasil no Tribunal Penal Internacional por genocídio e ecocídio. Outro exemplo simbólico foi uma carta de março de 2021 direcionada ao novo presidente dos EUA, Joe Biden e seu assessor especial para a política climática, John Kerry, denunciando os processos de desmonte feitos pelo governo federal e defendendo a inclusão de povos indígenas “na mesa de negociação e elaboração de estratégias” de proteção da Amazônia (APIB, 2021, p.3). Através dessa carta, a APIB simultaneamente questiona a narrativa totalizante da modernidade política sobre o Estado-Nação, que ignora a inserção coercitiva de muitas populações em seu espaço, e afirma os povos indígenas como atores políticos globais centrais na luta contra o colapso ambiental.

Na mesma linha, as quatro narrativas que fazem parte deste Tema em Destaque que trazem as falas de lideranças de populações tradicionais, ecofeministas, coletivos e redes de resistência, são representativas da diversidade epistêmica do mundo e dos protagonismos de populações engajadas nas lutas em defesa da vida e pela reinvenção e disputa de sentidos de suas territorialidades. Essa diversidade expressa-se, por exemplo, por meio dos movimentos de lutas ambientais e populares protagonizados por mulheres que se articulam para fazer, de forma criativa, denúncias das desigualdades na distribuição dos custos da degradação ambiental. As lutas ecofeministas são construídas a partir da valorização da ética do cuidado como forma de combate ao colapso ambiental que vivemos e são parte fundamental da diversidade de formas de resistência possíveis para pensarmos horizontes emancipatórios a partir da ecologia política (NAVARRO; GUTIÉRREZ, 2018).

Por fim, cada vez mais presentes também são as mobilizações por direito de acesso aos comuns não só em territórios tradicionais, mas também em áreas urbanas. Neste contexto, as mobilizações contra a transformação da água em uma mercadoria (commodity), a privatização dos sistemas de abastecimento, assim como a sua transformação em ativos de investimento, junta-se à luta pelo direito de acesso universal à água e ao saneamento e se tornam agendas mobilizadoras de resistência e luta (CASTRO, et al., 2015). Redes de ativismo como o ONDAS (Observatório Nacional de Direito à Água e ao Saneamento), a Red Waterlat-GOBACIT e a rede Ecologia Política e Justicia Hídrica são espaços de mobilização, ação e produção científica, que, recentemente, tiveram atuação marcante em visibilizar as condições de injustiça no acesso à água intensificadas devido a pandemia da Covid-19, assim como em cobrar a atuação do Estado e das companhias de abastecimento frente a esta realidade (FERRARA; EMPINOTTI, 2021; BOTERO-MESA et al., 2020).

Ecologias políticas por uma vida em comum

As lutas ambientais contra o modelo hegemônico de exploração da Terra se expressam em uma ampla diversidade de formas imaginativas, que, ao defender territórios, denunciar o colapso ambiental e combater as estruturas coloniais de dominação, renovam os repertórios de ação coletiva e propõem perspectivas epistêmicas alternativas. Tal como revelam os levantamentos do Atlas de Justiça Ambiental ou o Mapa de Conflitos da Rede Brasileira de Justiça Ambiental, as lutas ambientais compõem um movimento global inovador, insurgente e diverso, que difere de outras formas organizativas institucionalizadas (MARTINEZ-ALIER et al., 2016).

Nesse quadro global de engajamentos em defesa da vida em comum no planeta, a exploração, o saque e a violência que marcam Abya Yala, Nuestra América, desde a invasão, são profundamente ampliados e acelerados nas últimas décadas. Ao invés de caravelas, as rotas que compõem o sistema-mundo contemporâneo são traçadas por imensos cargueiros, acompanhados de bytes que num piscar de olhos transferem valores de um país para outro. A ecologia do sistema mundo impacta o continente com uma permanente expansão de fronteiras de commodities, acelerando o tempo e comprimindo o espaço, removendo barreiras à circulação do capital através do violento tripé genocídio-ecocídio-epistemicídio. Uma situação de permanente conquistalidade ¹ e da colonialidade que é desafiada, constantemente, por resistências e rebeliões físicas, epistêmicas e cosmopolíticas² em defesa dos espaços comuns, seja em florestas, aldeias ou quilombos, no campo ou nas cidades, em todos os lugares de vida em que se enfrentam as violentas formas de espoliação do capitalismo.

O sistema ecológico do capitalismo espolia coletivos humanos em lugares de saque, nas zonas de sacrifício, nos caminhos do transporte, nas tradescapes e no controle da infra-estrutura de extração (BEBBINGTON et al., 2020), bem como nos depósitos de rejeitos e na exposição desigual aos efeitos do colapso climático e ecológico no campo e na cidade. Não é de hoje que a resistência contra-colonial, como expressa o intelectual quilombola Antonio Bispo (SANTOS, 2015), alerta que a acumulação permanente é inconcebível para a vida no planeta. O movimento do decrescimento, emergente na Europa, deve ter o caráter anti-colonial.

Lembremos do questionamento de um velho Tupinambá ao missionário francês Jean de Léry, na Guanabara no século XVI: “Por que vocês, franceses e portugueses, vêm de tão longe procurar lenha que os aqueça? Não existe mata em seus países?”. Ao saber que se tratava de puro interesse em acumulação, respondeu: “Temos pais, mães e filhos a quem amamos; mas estamos certos de que depois da nossa morte a terra que nos nutriu também os nutrirá, por isso descansamos sem maiores cuidados” (LÉRY, 2007, p. 169-170). É a floresta, o território-vida, que proverá as condições ecológicas de existência para as futuras gerações. O legado não é herança, mas o lugar da vida. Há uma diferença epistêmica frente ao pensamento dominado pela mercadoria e pelo dinheiro.

O sentimento de amor à terra e ao lugar, a vontade de permanecer no território, de perceber que o território é vida em múltiplos sentidos, é o que faz com que os Krenak, como expõe Ailton Krenak, não saiam da beira do rio Doce mesmo depois do crime ambiental de Mariana de 2015. O rio é o Watu, o velho, um parente. Eles não querem sair de perto do rio onde a existência faz sentido, assim como não querem ir para outros planetas, colonizar Marte nem a Lua: é a Terra o lugar de existência, e por isso expressam um profundo amor pela Terra. E esse sentimento de pertencimento não está restrito às ontologias indígenas, mas se expande para a vida em comunidade, ao coletivo e ao comum, como o próprio Krenak enfatiza, e se refere ao lugar de origem, um lugar em que seja possível reproduzir a experiência coletiva da vida (KRENAK, 2019).

Desafiar a separação entre natureza e sociedade, enfrentar a criação de zonas de sacrifício, reconectar com a Pachamama, a Terra, promovendo relações de existência em sentido amplo e reafirmando o sentimento de pertencimento ao lugar e ao território não são apenas modos de diferenciações ameríndias frente ao eurocentrismo, mas perspectivas cosmopolíticas compartilhadas, modos de alianças e de construções de defesa do mundo comum, de re-habitar e de compartilhar o planeta. Como afirma Mbembe (2018), ​​“Compartilhar o mundo com outros viventes, eis a dívida por excelência. Eis, sobretudo, a chave para a durabilidade tanto dos humanos quanto dos não humanos.” (p. 311).

Se a ecologia política, como paradigma multi e interdisciplinar e comunidade de práticas, atualiza-se para ajudar a compreender ambientes indisciplinados (ARMIERO et al., 2019), as ecologias políticas ameríndias, populares, quilombolas e periféricas expressam o giro decolonial deste paradigma, aportando a emergência de vozes que eram silenciadas pelas estruturas de poder e de saber da colonialidade. Como colocam Armiero et al. (2019), é sabido que a ecologia política tem origem fora da academia, “como uma forma militante de conhecimento, com o objetivo de transformar o mundo e não só compreendê-lo; uma vontade que persiste ao longo dos anos e que pode ainda ser encontrada na maioria dos escritos acadêmicos de ecologia política”.

A experiência das reservas extrativistas surgiu justamente do encontro de lutas, quando os seringueiros perceberam que o que os separava dos indígenas era a figura do patrão, e que poderiam conviver com as florestas. Organizados em sindicatos e coletivos, passaram da invisibilidade “à posição de paradigma de desenvolvimento sustentável com participação popular” (ALMEIDA, 2004, p. 33). Em diálogo com essa experiência de uma conservação contra-hegemônica que o ecofeminismo socialista propõe uma luta para desfazer o antropoceno. Ao invés do paradigma do progresso e desenvolvimento, uma política ecossocialista necessita de reconhecer a relevância das “forças de reprodução” - entendidas enquanto trabalho de subsistência, reprodução, regeneração, restauração e cuidado (BARCA, 2020).

Sem temer o conflito, porque este possibilita a construção da justiça ambiental, as ecologias políticas disputam narrativas e abrem caminhos de reflexões e ações. Compreendem o mundo transformando o mundo, mas também reconstruindo e criando novos mundos. E o fazem a partir dos territórios, desde as lutas mais amplas e disputas pela hegemonia até as ações diretas em comunidades locais.

Estas ecologias políticas enfrentam um desafio no momento político atual, com o fortalecimento do negacionismo e da pós-verdade à serviço de agendas políticas autoritárias (NEIMARK, et al., 2019). Nesse contexto, é necessário enfatizar que a valorização de conhecimentos alternativos não implica no relativismo, ou em afirmar que qualquer forma de conhecimento é tão válida quanto outra. As ecologias políticas reiteram conhecimentos posicionados na luta contra violências e exclusões, a favor da justiça socioambiental, bem como reconhecem que a própria ciência moderna é um campo em disputa. Frente à demonização do conhecimento científico operacionalizada por esses movimentos reacionários, as epistemologias decoloniais constituem uma parte fundamental da resistência às agendas negacionistas autoritárias e da construção de alternativas. Assim, é papel das ecologias políticas expor a forma como os discursos da pós-verdade emergem de setores hegemônicos, que pretendem reiterar formas únicas de conhecimento e operam em chaves conhecidas de marginalização e opressão. Como afirma Neimark et al. (2019), “expor ‘fatos alternativos’ sem validade científica não é suficiente (...). O papel dos ecologistas é expor o poder, o lucro e as ameaças ao meio ambiente e à justiça social” (p. 617). São justamente os setores subalternizados aqueles que mais têm a perder com a degradação ambiental promovida por este discurso.

As ecologias políticas contribuem para a efervescência do pensamento enraizado na Terra, que desafia a hegemonia da ecologia-mundo do capitalismo. Sem querer viver separados, mas afirmando diferenças e semelhanças, elas expressam ontologias políticas em “defesa de outros modelos de vida” (ESCOBAR, 2017, p. 59). Desde as bases, nos territórios, nas comunidades, nos coletivos, nos lugares de vida, desde as fronteiras e os pensamentos fronteiriços, nas margens das estruturas das universidades (ALIMONDA, 2017), superar o sistema-mundo da ecologia do capitalismo significa a defesa da vida comum em um planeta compartilhado onde caibam muitos mundos.

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• 1
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• 2
  - “Cosmopolítica”, é um termo cunhado pela filósofa da ciêntista Isabelle Stengers a partir de estudos sobre a história da ciência (STENGERS, 2018).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  06 Dez 2021
• Data do Fascículo
  2021

Histórico

• Recebido
  07 Set 2021
• Aceito
  09 Set 2021