Benefícios e barreiras da transparência pública nos dados do Cadastro Ambiental Rural

Verdasca, Stella; Ranieri, Victor Eduardo Lima

Acessibilidade / Reportar erro

Brasil

Español English

sumário « anterior atual seguinte »

Sumário

Artigo Original • Ambient. soc. 24 • 2021 • https://doi.org/10.1590/1809-4422asoc20200207r1vu2021L5AO copiar

Benefícios e barreiras da transparência pública nos dados do Cadastro Ambiental Rural

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo

A transparência pública é importante para a sociedade aumentar a confiança no poder público, participar democraticamente das decisões e acompanhar ações governamentais ligadas ao controle ambiental. Este trabalho teve como objetivo analisar benefícios e problemas/ riscos associados à disponibilização de informações sobre conservação em terras privadas, no contexto do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Foi realizada uma revisão bibliográfica sistemática sobre transparência pública envolvendo a conservação da natureza em terras privadas. Os artigos selecionados passaram pela Análise de Conteúdo, resultando em listas com benefícios e problemas associados à transparência pública, as quais serviram de base para questionários aplicados com as partes interessadas no CAR. O principal problema identificado foi o receio dos proprietários com o uso das informações declaradas, enquanto o principal benefício foi a contribuição para a efetividade dos programas de conservação. Concluiu-se que a função social da propriedade privada justifica a evidenciação hierarquizada das informações.

Palavras-chave:
Acesso à informação; Cadastro Ambiental Rural; Conservação em terras privadas; Legislação florestal; Transparência pública

Primeira Palavra			Segunda Palavra		Terceira Palavra
Transparen*	Accountability	A N D	Environment*	A N D	Private area*	Private land*
Public information	Information technology		Restor*		Private propert*	Land trust*
Access to information	Information access		Conserv*		Landhold*	Landowner*
Information asymmetry	Forest*		Conserv*		Landhold*	Landowner*

Categoria		Descrição
BENEFÍCIOS	Geral	Benefícios aplicáveis a mais de uma categoria ou que proporcionam melhora na efetividade do instrumento de conservação
	Sociedade	Benefícios para todos os cidadãos
	Governo	Benefícios para o funcionamento e prestação de contas públicas
	Proprietários	Benefícios para os proprietários de imóveis rurais envolvidos nos instrumentos de conservação
	Economia	Benefícios financeiros para qualquer parte interessada
PROBLE-MAS/ RISCOS	Geral	Problemas/ riscos associados à divulgação de informações sobre conservação em terras privadas
PROBLE-MAS/ RISCOS	Economia	Problemas/ riscos financeiros associados à disponibilização de informações sobre conservação em terras privadas

Categoria	Nº	Benefício	Qte docs
Geral	1	Contribui para que os esforços sejam integrados e coordenados, garantindo a viabilidade e os benefícios da conservação no longo prazo	6
	2	Aumenta a eficiência do instrumento voltado para conservação em terras privadas	2
	3	Auxilia na fiscalização e avaliação do progresso das ações de conservação e no monitoramento dos impactos sociais, ambientais e econômicos	4
	4	Reduz o desmatamento ilegal	1
Sociedade	5	Aumenta o engajamento de todas as partes interessadas nas iniciativas e práticas relacionadas à restauração e conservação em terras privadas	3
	6	Ajuda a sociedade a avaliar se recursos públicos destinados à conservação em terras privadas estão sendo efetivos	2
	7	Aumenta a capacidade dos cidadãos aprenderem sobre projetos e práticas relacionadas à conservação	2
	8	Aumenta a participação pública e a justiça social	2
Governo	9	Melhora a prestação de contas das ações governamentais	3
	10	Contribui para a qualidade do planejamento ambiental e financeiro dos instrumentos voltados para conservação em terras privadas	4
	11	Ajuda os agentes públicos a tomarem decisões melhores sobre as prioridades para conservação e gestão dos recursos naturais	3
Proprietários	12	Aprimora a conformidade do setor privado com a legislação ambiental	5
Economia	13	Aumenta os lucros dos proprietários e participantes de programas de conservação baseados em incentivo financeiro	3
Economia	14	Aumenta o custo-efetividade dos instrumentos financeiros voltados para conservação em terras privadas	2

Título da publicação	Citação	Benefícios	Problemas/ riscos
Accounting for Results: How Conservation Organizations Report Performance Information	RISSMAN; SMAIL, 2015	1	1
Assessment of USDA- NRCS rangeland conservation programs: recommendation for an evidence- based conservation platform	BRISKE et al., 2017	2	0
Auction design for voluntary conservation programs	CASON; GANGADHARAN, 2004	1	1
Bridging the gap between forest conservation and poverty alleviation: the Ecuadorian Socio Bosque program	KONING et al., 2011	2	0
Concern for Information Privacy among Private Forest Landowners in Oregon	HUFF, 2015	0	1
Conservation auctions: Should information about environmental benefits be made public?	GLEBE, 2013	4	0
Easing conservation? Conservation easements, public accountability and neoliberalism	MORRIS, 2008	2	0
Economics of conservation easements ^a	EBERS; NEWMAN, 2014	2	1
Effects of Governance on Availability of Land for Agriculture and Conservation in Brazil	SPAROVEK et al., 2015	1	0
Environmental education programme with the community surrounding Una Biological Reserve, Bahia, Brazil	SANTOS; BLANES, 1997	1	0
Fairness and Transparency Are Required for the Inclusion of Privately Protected Areas in Publicly Accessible Conservation Databases	CLEMENTS et al., 2018	2	3
Grantocracy: Conservation grant-making and the territorialization of neoliberalism in Michigan’s Keweenaw Peninsula	CLARKE-SATHER; SOLOMON, 2012	1	0
Keeping Track of Conservation	OWLEY, 2015	4	0
Mapping properties to monitor forests: Landholder response to a large environmental registration program in the Brazilian Amazon	L’ROE et al., 2016	2	0
Markets for Conserving Biodiversity Habitat: Principles and Practice ^a	CROCKER, 2005	3	0
Priority setting for scaling-up tropical forest restoration projects: Early lessons from the Atlantic Forest Restoration Pact	MELO et al., 2013	1	0
Public access to information on private land conservation: Tracking conservation easements	MORRIS; RISSMAN, 2009	10	2
Public access to spatial data on private-land conservation	RISSMAN et al., 2017	9	0
Public Accountability and Conservation Easements: Learning from the Uniform Conservation Easement Act Debates	KING; FAIRFAX, 2006	2	1
Quality information and procurement auction outcomes: Evidence from a payment for ecosystem services laboratory experiment	CONTE; GRIFFIN, 2017	4	0
Ranch Owner Perceptions and Planned Actions in Response to a Proposed Endangered Species Act Listing	KNAPP; STUART CHAPIN; COCHRAN, 2015	4	0
When Does Public Information Undermine the Efficiency of Reverse Auctions for the Purchase of Ecosystem Services?	MESSER et al., 2017	4	1

Publication title	Citation	Benefits	Problems/ risks
Accounting for Results: How Conservation Organizations Report Performance Information	RISSMAN; SMAIL, 2015	1	1
Assessment of USDA- NRCS rangeland conservation programs: recommendation for an evidence- based conservation platform	BRISKE et al., 2017	2	0
Auction design for voluntary conservation programs	CASON; GANGADHARAN, 2004	1	1
Bridging the gap between forest conservation and poverty alleviation: the Ecuadorian Socio Bosque program	KONING et al., 2011	2	0
Concern for Information Privacy among Private Forest Landowners in Oregon	HUFF, 2015	0	1
Conservation auctions: Should information about environmental benefits be made public?	GLEBE, 2013	4	0
Easing conservation? Conservation easements, public accountability and neoliberalism	MORRIS, 2008	2	0
Economics of conservation easements ^a	EBERS; NEWMAN, 2014	2	1
Effects of Governance on Availability of Land for Agriculture and Conservation in Brazil	SPAROVEK et al., 2015	1	0
Environmental education programme with the community surrounding Una Biological Reserve, Bahia, Brazil	SANTOS; BLANES, 1997	1	0
Fairness and Transparency Are Required for the Inclusion of Privately Protected Areas in Publicly Accessible Conservation Databases	CLEMENTS et al., 2018	2	3
Grantocracy: Conservation grant-making and the territorialization of neoliberalism in Michigan’s Keweenaw Peninsula	CLARKE-SATHER; SOLOMON, 2012	1	0
Keeping Track of Conservation	OWLEY, 2015	4	0
Mapping properties to monitor forests: Landholder response to a large environmental registration program in the Brazilian Amazon	L’ROE et al., 2016	2	0
Markets for Conserving Biodiversity Habitat: Principles and Practice ^a	CROCKER, 2005	3	0
Priority setting for scaling-up tropical forest restoration projects: Early lessons from the Atlantic Forest Restoration Pact	MELO et al., 2013	1	0
Public access to information on private land conservation: Tracking conservation easements	MORRIS; RISSMAN, 2009	10	2
Public access to spatial data on private-land conservation	RISSMAN et al., 2017	9	0
Public Accountability and Conservation Easements: Learning from the Uniform Conservation Easement Act Debates	KING; FAIRFAX, 2006	2	1
Quality information and procurement auction outcomes: Evidence from a payment for ecosystem services laboratory experiment	CONTE; GRIFFIN, 2017	4	0
Ranch Owner Perceptions and Planned Actions in Response to a Proposed Endangered Species Act Listing	KNAPP; STUART CHAPIN; COCHRAN, 2015	4	0
When Does Public Information Undermine the Efficiency of Reverse Auctions for the Purchase of Ecosystem Services?	MESSER et al., 2017	4	1

ANPPAS - Revista Ambiente e Sociedade Anppas / Revista Ambiente e Sociedade - São Paulo - SP - Brazil
E-mail: revistaambienteesociedade@gmail.com

Acompanhe os números deste periódico no seu leitor de RSS

[1] Stella Verdasca ✉ stella_verdasca@hotmail.com