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O Direito de Dizer Não: Extrativismos e Lutas Territoriais

Resumo

Este artigo traz a transcrição e revisão da roda de conversa realizada no III Congresso Latino-Americano de Ecologia Política, que teve como objetivo debater diferentes experiências de lutas coletivas frentes a projetos de extração de recursos naturais, com a participação de lideranças indígenas, de comunidades tradicionais e intelectuais ativistas. As experiências relatam processos em que houve resistência coletiva a projetos extrativos-coloniais e o direito de dizer “não” foi colocado em prática. De forma geral, as apresentações discutiram o direito de dizer não que emerge para além do direito à consulta, e que tem como pressuposto a garantia da autonomia coletiva sobre os territórios de vida.

Palavras-chave:
Convenção 169 da OIT; povos indígenas; direito de consulta; comunidades tradicionais; direitos territoriais

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