Estado atual, atrativos e entraves para o ecoturismo em unidades de conservação do Amapá, Brasil

Resumo

Atividades capazes de conciliar geração de renda e conservação ambiental, como o ecoturismo, são cada vez mais importantes. O presente trabalho objetivou diagnosticar a situação do ecoturismo nas unidades de conservação (UC) do Amapá. Entrevistamos os gestores das UC que permitem visitação turística no estado, abordando a situação e possibilidades do ecoturismo na UC, acesso, entraves e controle. Registramos que o ecoturismo ocorre em quase todas as UC do Amapá, mas aparentemente em níveis abaixo do potencial. Grande parte dos entraves está relacionada a uma falta de investimentos por parte do poder público (carência de infraestrutura, de divulgação, de políticas públicas, de plano de manejo e de recursos humanos e financeiros). Os altos custos, principalmente associados ao transporte, também são um entrave importante. Os principais atrativos são atributos naturais ou culturais, atrativos que são comuns na Amazônia, sendo necessário um esforço de divulgação de características exclusivas do Amapá.

Palavras-chave:
Desenvolvimento sustentável; Turismo de base comunitária; Uso público; Conservação da biodiversidade; Áreas protegidas

Abstract

Activities - such as ecotourism - capable of harmonizing income generation and environmental conservation have become increasingly important. The aim of the present study is to investigate ecotourism’s status in protected areas (PA) of Amapá State. Interviews were conducted with managers of PAs that allow tourist visitations in the aforementioned state, addressing the current ecotourism status, possibilities, access, obstacles, and control in the investigated PAs. We recorded that ecotourism takes place in almost all PAs in Amapá State, although it appears to happen at levels below their potential. Most observed obstacles were linked to lack of investments by the government (lack of infrastructure, promotion, public policies, management plan, and human and financial resources). High costs, mainly the ones associated with transport, were also a significant obstacle to this activity. The main attractions comprised natural or cultural attributes, which are common in the Amazon, a fact that leads to the need of promoting exclusive characteristics of Amapá State.

Keywords:
Sustainable development; Community-based tourism; public use; Biodiversity conservation; Protected

Resumen

Las actividades que concilian la generación de ingresos y la conservación del medio ambiente, como el ecoturismo, son cada vez más importantes. Se efectuó un diagnóstico de la situación del ecoturismo en las áreas protegidas (APs) del estado de Amapá, Brasil. Se realizaron encuestas a funcionarios de las APs en las cuales es permitido el ingreso de turistas, abordando la situación y las posibilidades de ecoturismo, acceso, obstáculos y control. Registramos que el ecoturismo ocurre en casi todas las APs, pero aparentemente en niveles por debajo del potencial. La mayoría de los obstáculos está relacionada con la falta de inversión gubernamental (infraestructura, divulgación, políticas públicas, plan de manejo, y recursos humanos y financieros) y los altos costos, asociados principalmente al transporte. Las principales atracciones son los atributos naturales o culturales (comunes en toda la Amazonía), siendo necesario un esfuerzo mayor para divulgar las características que son exclusivas de Amapá.

Palabras-clave:
Desarrollo sostenible; Turismo comunitario; Uso público; Conservación de la biodiversidad; Áreas protegidas

Introdução

O atual modelo de desenvolvimento trata o meio ambiente como provedor de matérias primas inesgotáveis (DALY; FARLEY, 2017), levando o mundo a uma crise ambiental, com perda de biodiversidade e de serviços ecossistêmicos (GIAM, 2017). Tal modelo também sujeita bilhões de pessoas à pobreza, ou seja, à falta de atendimento das suas demandas básicas (MAX-NEEF, 2012). Portanto, é necessário que adotemos um modelo de desenvolvimento sustentável, que é aquele que gera uma melhora nas condições de vida sem “comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazer suas próprias necessidades” (WORLD COMMISSION ON ENVIRONMENT AND DEVELOPMENT, 1987).

O desenvolvimento sustentável pressupõe uma divisão equitativa e inclusiva das riquezas, com melhoria dos padrões básicos de vida e manejo integrado e sustentável dos recursos naturais (UNITED NATIONS, 2012). Portanto, a sustentabilidade depende da manutenção da saúde dos ecossistemas e da divisão dos benefícios por toda a sociedade (MEBRATU, 1998). Assim, no contexto do desenvolvimento sustentável, a participação social é um elemento fundamental na medida em que compartilha conhecimentos e promove a negociação das relações de poder (PITA et al., 2009). A esfera econômica deixa de ser um fim por si só e passa a ser considerada um meio para atingir o desenvolvimento sustentável (SACHS, 2007).

Uma das principais estratégias para mitigar a crise ambiental atual e promover o desenvolvimento sustentável são as áreas protegidas (GRAY et al., 2016). Além da conservação da biodiversidade, as áreas protegidas podem gerar diversos outros valores, e.g. através dos serviços ecossistêmicos, do extrativismo de produtos naturais por populações tradicionais e do manejo florestal sustentável (MEDEIROS; YOUNG, 2011). Além disso, as áreas protegidas oportunizam a prática do ecoturismo, que é o segmento do turismo voltado para atrativos naturais (paisagens e biodiversidade) e culturais, compatibilizado com a conservação ambiental e levando benefícios para as comunidades (CEBALLOS-LASCURÁIN, 2002; PERALTA, 2012).

O rápido crescimento do ecoturismo no mundo se relaciona intimamente com a crise ambiental atual. O ambiente natural, ao se tornar escasso, torna-se também mais valorizado e desejado para o turismo (LAYRARGUES, 2004). O ecoturismo é uma atividade compatível com o desenvolvimento sustentável, sendo capaz de gerar benefícios sociais e econômicos mantendo o meio ambiente conservado (DAVENPORT; RAO, 2002; IRVING; AZEVEDO, 2002).

Entretanto, nem sempre o ecoturismo se configura como uma atividade sustentável, sendo que por vezes ele conduz a impactos ambientais crescentes (MATHEUS; RAIMUNDO, 2017) e/ou gera concentração dos ganhos em um número limitado de “empreendedores” (LAYRARGUES, 2004). Uma modalidade importante nesse contexto é o Turismo de Base Comunitária (TBC), no qual as comunidades locais são protagonistas na gestão coletiva da atividade turística, distribuindo melhor os benefícios gerados, valorizando os patrimônios culturais e a qualidade de vida das comunidades, bem como fortalecendo a educação e conservação ambiental (ICMBIO, 2019b). O TBC em UC vem se fortalecendo cada vez mais (SANSOLO et al., 2009) e promove alternativas inovadoras para a gestão das UC e inclusão social (IRVING et al., 2015).

No Brasil, há 12 categorias de UC, sendo a visitação permitida em todas elas e o turismo sendo permitido em 10 categorias. A visitação em UC demanda a existência de um plano de manejo, documento norteador da gestão da UC, no qual são definidas zonas onde cada atividade pode ou não ser desempenhada (BRASIL, 2000). As UC federais brasileiras receberam 12,4 milhões de turistas em 2018 (ICMBIO, 2019a), e têm potencial para gerar bilhões de reais por ano através do ecoturismo (MEDEIROS; YOUNG, 2011).

A visitação nas UC, entretanto, enfrenta entraves, como a ausência de plano de manejo (FARIA, 2007; MEDEIROS; YOUNG, 2011); a falta de infraestrutura, para receber visitantes (SEMEIA, 2019) e para acessar e permanecer nas áreas (OLIVEIRA-FILHO; MONTEIRO, 2009); a baixa capacitação de residentes locais para atuar no ecoturismo (OLIVEIRA, 2011), conflitos com as populações que residem dentro ou no entorno das UC (MORSELLO, 2001; OLMOS et al., 2005); e a competição com outras atividades que afetam o ambiente local (BENTO 2010).

Cada UC tem uma realidade distinta e está sujeita a diferentes entraves, não havendo receitas únicas aplicáveis a todos os casos. Entender esses entraves e suas origens é importante para solucioná-los e potencializar o ecoturismo.

O Amapá possui alta biodiversidade, diferentes ecossistemas, e uma rica cultura, representada por populações tradicionais, como ribeirinhos, indígenas e quilombolas (CONSERVAÇÃO INTERNACIONAL BRASIL, 2007; DRUMMOND et al., 2008; HILÁRIO et al., 2017), sendo o estado brasileiro mais bem conservado (INPE, 2019) e mais protegido (62% da sua área corresponde a UC - DRUMMOND et al., 2008).

Entretanto, há críticas à vasta extensão das UC do Amapá, apontadas como entraves ao crescimento econômico (TOSTES; MOURA, 2017). Nesse contexto, o ecoturismo torna-se uma atividade potencialmente relevante, capaz de atender aos anseios de crescimento econômico, mas conservando a biodiversidade e a cultura locais, e justificando a existência das UC. De fato, estima-se que a visitação turística pode gerar ao menos US$1,8 milhões por ano somente nas seis maiores UC do Amapá (DIAS et al., 2016).

Para estimular o ecoturismo nas UC do Amapá, é necessário primeiramente compreender os potenciais atrativos que as UC oferecem e os principais entraves para o recebimento de turistas. Portanto, o presente trabalho objetivou diagnosticar a situação do ecoturismo nas UC amapaenses e verificar seus potenciais e entraves.

Metodologia

Área de estudo

O objeto dessa pesquisa foram as UC que permitem visitação de cunho turístico do estado do Amapá (15 das 19 UC do estado), que se situa no extremo nordeste da Amazônia brasileira (Figura 1, Quadro 1). O Amapá abriga diferentes ecossistemas, como florestas de terra firme e de várzea, savanas, manguezais, campos de várzea, rios e lagos (CONSERVAÇÃO INTERNACIONAL BRASIL, 2007; DRUMMOND et al., 2008), o que favorece uma alta biodiversidade e proporciona diferentes experiências ecoturísticas.

Figura 1
Mapa com a localização das UC do Amapá. Dentre estas, ESEC e REBIO permitem apenas visitação de cunho educacional ou científico. Todas as demais permitem visitação turística

Quadro 1
UC do Amapá que permitem visitação turística, sua jurisdição e órgão gestor. ICMBio: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; SEMA: Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amapá

Nome	Jurisdição	Órgão Gestor
APA da Fazendinha	Estadual	SEMA
APA do Rio Curiaú	Estadual	SEMA
FLOTA do Amapá	Estadual	SEMA
FLONA do Amapá	Federal	ICMBio
PARNA do Cabo Orange	Federal	ICMBio
PARNA Montanhas do Tumucumaque	Federal	ICMBio
Parque Natural Municipal do Cancão	Municipal	Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Serra do Navio
RDS do Rio Iratapuru	Estadual	SEMA
RESEX Beija-Flor Brilho de Fogo	Municipal	Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pedra Branca do Amapari
RESEX do Rio Cajari	Federal	ICMBio
RPPN Aldeia Ekinox	Particular	Proprietário
RPPN Retiro Boa Esperança	Particular	Proprietário
RPPN Retiro Paraíso	Particular	Proprietário
RPPN REVECOM	Particular	Proprietário
RPPN Seringal Triunfo	Particular	Proprietário

• Fonte: Elaboração própria, 2022.

Coleta e análise dos dados

Utilizamos uma abordagem quali-quantitativa, obtendo informações sobre aspectos do ecoturismo nas UC amapaenses por meio de entrevistas realizadas com os gestores de cada UC entre setembro e novembro de 2018. Tentamos contato com todas as UC que permitem visitação turística, entretanto, não foi possível entrevistar os gestores das duas UC municipais e de quatro dentre as cinco RPPN. Dessa forma, realizamos as entrevistas com nove gestores de UC. Entendemos que a dificuldade para contatar as UC que não participaram da pesquisa também seria sentida por potenciais ecoturistas, resultando possivelmente em uma dificuldade em se visitar estas UC.

As entrevistas contaram com a utilização de formulários semi-estruturados compostos por 10 questões que abrangem: identificação da UC, situação e possibilidades do ecoturismo, acesso à UC, entraves e controle. As questões continham algumas alternativas pré-elaboradas (e.g. estruturas de apoio à visitação, atrativos turísticos, etc.), embora mantivessem a possibilidade do gestor de indicar outras possibilidades. Assim sendo, a análise de dados foi feita de forma quantitativa, a partir da quantificação do número de respostas indicando cada aspecto, mas também qualitativa, a partir de informações adicionais repassadas pelos gestores durante as entrevistas.

Considerando a complexidade dos temas questionados, as respostas fornecidas podem não contemplar todas as possibilidades. Apesar disso, mantivemos as respostas da mesma forma como foram mencionadas pelos entrevistados. Esta metodologia foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal do Amapá (parecer 2.036.894/2017) e as entrevistas foram feitas com o devido consentimento de todos os participantes.

Resultados

Dentre as UC estudadas, somente a RDS do Rio Iratapuru não teve experiências com ecoturismo, o que foi atribuído ao seu difícil acesso. Em todas as outras UC já houve ou há desenvolvimento do ecoturismo, sendo que em duas delas (FLOTA do Amapá e RESEX do Rio Cajari), os visitantes frequentam a UC de forma não-autorizada pela gestão. No caso da RESEX do Rio Cajari, o gestor atribui a informalidade da atividade à ausência de um plano de manejo. Entretanto, o ecoturismo tem ocorrido na APA do Rio Curiaú, na APA da Fazendinha e na RPPN Revecom, a despeito da falta de um plano de manejo.

Todos os gestores entrevistados acreditam que as UC possuem grande potencial para a prática do ecoturismo, listando como atrativos principais, na opinião deles, corredeiras/cachoeiras, trilhas e praias fluviais (Figura 2a). Dentre as atividades mais citadas como tendo potencial para serem desempenhadas nas UC estiveram observação de fauna, trilhas, banhos de rio e caminhadas. Estas também foram as atividades mais realizadas pelos visitantes nas UC (Figura 2b).

O controle sobre o número de visitantes nas UC ainda é deficiente, sendo realizado sistematicamente somente na RPPN Revecom, por meio de um livro de visitantes e cobrança de ingresso. Em outras quatro UC (APA do Rio Curiaú, PARNA Montanhas do Tumucumaque, FLONA do Amapá e PARNA do Cabo Orange) há um controle parcial. Nas duas primeiras, o controle é feito por pedidos de autorização para ingresso na UC. Na FLONA do Amapá, há o controle somente das pessoas que passam pela base da UC, que é localizada no seu principal acesso. Já no PARNA do Cabo Orange, é feito o controle das pessoas levadas por guias e empresas privadas, mas não das levadas pelas comunidades.

Figura 2
(A) - Principais atrativos mencionados pelos gestores entrevistados das nove UC do Amapá que fizeram parte do estudo. (B) Principais atividades com potencial para serem desempenhadas por visitantes, ou já ocorrentes nas UC que fizeram parte do estudo

Tabela 1
Tempo médio de acesso a partir do centro de Macapá e meios de transporte necessários para acessar as unidades de conservação participantes do estudo

Unidade de Conservação	Tempo médio de acesso	Meios de transporte necessários
PARNA Montanhas do Tumucumaque	9 a >24 horas(1)	Misto
RDS do Rio Iratapuru	~20 horas	Misto
PARNA do Cabo Orange	8 a 12 horas(2)	Terrestre ou Misto
FLONA do Amapá	~5,5 horas	Misto
RESEX do Rio Cajari	~4 horas	Terrestre
FLOTA do Amapá	2 a 4 horas(2)	Terrestre ou Misto
RPPN Revecom	30 minutos	Terrestre
APA da Fazendinha	20 a 30 minutos	Terrestre ou misto
APA do Rio Curiaú	20 a 30 minutos	Terrestre ou misto

• (1) Com inclusão de pernoite
• (2) Depende da rota
• Fonte: Elaboração própria, 2022.

A maioria das UC possui pouca ou nenhuma infraestrutura de apoio à visitação dentro de seus limites. As unidades que apresentam melhor infraestrutura para recebimento de visitantes são: RPPN Revecom (guias, centro de visitantes e estacionamento), a APA da Fazendinha (estacionamento, guias e restaurantes/lanchonetes) e a RESEX do Rio Cajari (restaurantes, pousadas e estacionamento). A FLONA do Amapá e o PARNA do Cabo Orange contam com somente suas bases de campo que, além das atividades de gestão, também são utilizadas para dar apoio à atividade de visitação nas unidades. O PARNA Montanhas do Tumucumaque dispõe de um acampamento de selva e a APA do Rio Curiaú conta com apenas algumas sinalizações, duas trilhas e um deck panorâmico. Já a RDS do Rio Iratapuru e a FLOTA do Amapá não dispõem de nenhuma estrutura de apoio à visitação e nem de gestão em seus domínios.

Por outro lado, cinco UC (APA do Curiaú, APA da Fazendinha, FLOTA do Amapá, PARNA Cabo Orange, e RESEX do Rio Cajari) contam com estruturas de apoio ao turismo/ecoturismo nas regiões adjacentes à UC. Nas demais UC (FLONA do Amapá, PARNA Montanhas do Tumucumaque, RDS do Rio Iratapuru e RPPN Revecom), o entorno apresenta infraestrutura incipiente ou inexistente para apoio ao visitante.

A falta de infraestrutura, aliás, é vista pelos gestores como o principal entrave ao turismo nas UC do Amapá (Figura 3). A falta de divulgação, dificuldade de acesso e falta de políticas públicas também são entraves importantes na visão dos gestores. Outro entrave importante, embora tenha sido mencionado apenas por dois gestores, é a falta de planos de manejo, que inexiste para quatro das UC estudadas (APA do Rio Curiaú, APA da Fazendinha, RESEX do Rio Cajari e RPPN Revecom).

Outros entraves importantes, segundo os gestores, são a falta de divulgação, dificuldade de acesso, falta de políticas públicas e o fraco movimento turístico no estado (Figura 3).

Figura 3
Principais entraves ao ecoturismo nas nove UC amapaenses que fizeram parte do estudo mencionados pelos seus respectivos gestores

Discussão

Entraves e desafios ao ecoturismo nas UC amapaenses

Verificamos que o ecoturismo em UC já é uma realidade no Amapá. Entretanto, essa atividade não atinge todas as UC e na maioria delas o aproveitamento parece estar bem aquém do potencial. Grande parte dos entraves à visitação nas UC amapaenses na visão dos seus gestores estão relacionados a uma falta de investimentos (i.e. carência de infraestrutura, de divulgação, de políticas públicas, de plano de manejo e de recursos financeiros).

Tal cenário é consistente com o que ocorre em outros destinos amazônicos, como a Reserva Extrativista do Cazumbá-Iracema (Acre), a RESEX Pedras Negras (Rondônia), dentre outros (MORAES; IRVING, 2013; PERALTA, 2012). De fato, o ecoturismo pode ser um gerador de divisas para a região (MUANIS et al., 2009; MEDEIROS; YOUNG, 2011), entretanto, para que a atividade seja atraente, deve-se investir em uma infraestrutura mínima para o recebimento dos turistas e na divulgação dos destinos (LAYRARGUES, 2004; SEMEIA, 2019).

A divulgação dos destinos está diretamente relacionada a outro entrave mencionado: a cultura de destinos turísticos. No Brasil, os principais destinos turísticos situam-se no litoral (MINISTÉRIO DO TURISMO, 2018), e turistas brasileiros frequentemente escolhem viajar ao exterior ao invés de visitar UC na Amazônia (MINISTÉRIO DO TURISMO; FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, 2017), o que pode ser parcialmente revertido com investimentos em divulgação.

Os recursos para minimizar os entraves ao ecoturismo nas UC podem vir de três fontes. A primeira delas são os governos, responsáveis pela promoção do turismo, em especial o federal e o estadual, gestores das UC participantes dessa pesquisa. Uma segunda fonte pode ser o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), como regulação climática, estocagem de carbono e fonte de água (MUANIS et al., 2009; WHITELAW et al., 2014). A terceira fonte seria a reativação do Fundo Amazônia, um fundo que já recebeu quase 3,5 bilhões de reais (FUNDO AMAZÔNIA, 2019) e que se encontra suspenso por divergências entre o governo brasileiro e os principais doadores em um momento de escassez de recursos para a conservação da Amazônia (G1, 2019).

Desde que foi criado, em 2008, o Fundo Amazônia contribuiu para a redução do desmatamento na região (FUNDO AMAZÔNIA, 2019). Parte disso se deve à destinação de R$ 480 milhões até 2018 para alternativas que permitem a valorização da floresta em pé, onde se enquadra o apoio ao TBC (KADRI et al., 2020). Assim, a suspensão do Fundo Amazônia representa uma importante perda de recursos potenciais para fomentar o ecoturismo em UC em toda a Amazônia brasileira e no Amapá, fazendo com que os gestores tenham que se concentrar no uso de recursos governamentais ou advindos do PSA.

Diversos planos de desenvolvimento do ecoturismo e do TBC já foram elaborados em nível nacional, regional ou estadual desde a década de 90, focados no desenvolvimento sustentável da Amazônia, como os Planos de Turismo da Amazônia, o Programa de Desenvolvimento do Ecoturismo para a Amazônia Legal, o Programa Nacional de Ecoturismo, o Plano Amazônia Sustentável e o Plano Estadual de Turismo do Amazonas (SANTOS, 2019). Contudo, estes planos não foram suficientes para solucionar a maioria dos entraves apresentados para estas atividades na Amazônia, principalmente relativos à logística, infraestrutura deficiente e capacitação dos atores (MORAES; IRVING, 2013; PERALTA, 2012).

No Brasil como um todo, o transporte costuma ser o principal gasto dos turistas (MINISTÉRIO DO TURISMO, 2012). Entretanto, o alto custo deste item, aliado à dificuldade de acesso, é um entrave maior na Amazônia, onde as distâncias até os destinos costumam ser mais longas (SEMEIA, 2019). Em cinco das nove UC participantes da pesquisa, o acesso demora quatro horas ou mais, e em três destas o acesso é feito obrigatoriamente com uso de transporte fluvial, cenário semelhante a outros estados da Amazônia (SEMEIA, 2019).

As longas distâncias exigem maior disponibilidade de tempo e elevam os custos da atividade turística. Além disso, o transporte fluvial é mais caro que o terrestre por demandar a contratação de embarcações e de um ou mais profissionais especializados (i.e. barqueiro, proeiro, prático), por consumir mais combustível e por demandar agentes intermediários (guias e agências de turismo) para organização desses serviços. Nesse aspecto, a percepção dos gestores das UC se alinha com a visão dos próprios turistas, que alegam os custos de viagem e as longas distâncias como principais barreiras para a visitação na Amazônia (SEMEIA, 2020).

Se por um lado a dificuldade de acesso restringe a quantidade de pessoas dispostas a visitar um destino, por outro, pode se tornar um atrativo. As rotas fluviais e em estrada de terra passam por paisagens com beleza cênica e podem configurar, por si só, uma atividade ecoturística. De fato, para os turistas que visitam a Amazônia, a beleza cênica é bem mais importante que a distância percorrida para a escolha dos destinos (OLIVEIRA, 2014). Além disso, destinos mais isolados se mantêm mais bem preservados, o que aumenta a sua atratividade para ecoturistas (LAYRARGUES, 2004).

Por outro lado, a ideia de um turismo em baixa escala pode comprometer a arrecadação econômica da atividade (RABINOVICI, 2012). A participação ampla e ativa da população local na atividade turística, desde a venda de pacotes turísticos até a prestação dos serviços necessários (transporte, alimentação, alojamento e guia), se mostra como a solução mais desejável nesse cenário (OLIVEIRA; BLOS, 2012), considerando que a atuação no turismo seria um ganho adicional em meio a outras fontes de renda da população local, podendo ocorrer mesmo em baixa escala, promovendo o desenvolvimento sustentável.

A falta de um plano de manejo foi apontada por dois gestores como sendo um entrave para o ecoturismo nas UC e, de fato, quatro das UC participantes neste estudo carecem de plano de manejo. A legislação brasileira estabelece que todas as atividades de visitação em UC devem estar de acordo com os respectivos planos de manejo, não podendo (ou devendo) ocorrer na sua ausência (BRASIL, 2000).

A elaboração do plano de manejo permite um planejamento mais estruturado das atividades de uma UC, orientando o ecoturismo, e traçando diretrizes e metas para esta atividade, para que ela ocorra em sintonia com os objetivos da UC. É essencial que os órgãos gestores das UC do Amapá priorizem a elaboração dos planos de manejo como forma de solucionar este entrave e atender à legislação brasileira, que determina a publicação dos planos de manejo em até cinco anos após a criação da UC (BRASIL, 2000).

Por outro lado, o baixo atendimento a esse requisito legal é uma situação comum em todo o território nacional, sendo que apenas 19% das UC possui plano de manejo (MMA, 2020). Além da elaboração de planos de manejo, a legislação estabelece a necessidade de revisões periódicas (BRASIL, 2000). A elaboração ou revisão periódica dos planos deve ser feita com amplo diálogo com a comunidade (ICMBIO, 2009a), buscando pontos de convergência em busca de um modelo de desenvolvimento local que privilegie a conservação ambiental e promova o desenvolvimento social e econômico, com a finalidade de melhorar a qualidade de vida das populações locais.

Fazendo uma análise sobre os planos de manejo existentes (ICMBIO, 2009b; BRASIL, 2010; ICMBIO 2014; GEA, 2014; GEA, 2015), torna-se evidente a necessidade de melhorias do planejamento com relação ao uso público. Embora todos estes planos tragam programas de uso público, na maioria dos casos as metas são vagas, principalmente com relação à definição de prazos. Apenas dois planos preveem a instalação de infraestrutura e nenhum deles prevê a divulgação dos destinos turísticos, que são dois dos principais entraves verificados na presente pesquisa.

Além disso, não há uma previsão detalhada das atividades planejadas para o alcance das metas, com definição dos custos financeiros e de recursos humanos previstos. A melhoria do planejamento nesses pontos é necessária inclusive para permitir a captação de recursos externos às instituições gestoras, como, por exemplo, por meio da submissão de projetos ao Fundo Amazônia.

A falta de sistematização dos dados sobre visitação das UC se relaciona com a carência de recursos humanos (MUANIS et al., 2009). A sobrecarga de trabalho dos poucos funcionários muitas vezes os impossibilita de registrar adequadamente informações ecoturísticas. A falta de sistematização dos dados de visitação impede um diagnóstico mais aprofundado da atividade e um monitoramento de impactos, resultados e metas. Esse monitoramento é importante também para verificar se o ecoturismo ocorre de forma responsável, devendo haver também uma avaliação sistemática se a atividade não tem causado danos ao ambiente da UC (BURGOS; MERTENS, 2015; FILETTO; MACEDO, 2015).

Uma solução proposta recentemente para a escassez de recursos humanos nas UC federais e ampliação da visitação em PARNA foi a concessão da atividade à iniciativa privada (BRASIL, 2019). Entretanto, essa alternativa passa longe de solucionar os problemas aqui apresentados por diversos motivos. Primeiramente, embora essa solução tenha potencial de resolver a falta de estrutura para o recebimento de turistas, ela não soluciona problemas de acesso às UC, principalmente às mais remotas.

De fato, essa concessão é pensada apenas para as UC mais acessíveis, que já recebem um número considerável de turistas, não representando uma solução para as demais UC. Além disso, os ganhos são concentrados nas concessionárias, trazendo pouco ou nenhum benefício para as populações locais. Uma solução mais complexa, mas certamente mais alinhada com os princípios da sustentabilidade, seria o investimento em capacitação dos moradores locais (OLIVEIRA, 2011), permitindo que eles assumam protagonismo na atividade ecoturística (ICMBIO, 2019b), e o fomento ao associativismo, que distribui os benefícios de forma mais equânime pelas comunidades (SAMPAIO, 2005; ICMBIO, 2019b).

Assim, podem ser feitas várias concessões menores em uma mesma UC, ao invés de uma única grande concessão (forma mais comum), como estratégia de oportunizar a participação de organizações locais. Além disso, a terceirização é associada a uma menor fiscalização dos impactos do ecoturismo, aumentando os danos ambientais dessa atividade (MATHEUS; RAIMUNDO, 2017).

É necessário que o poder público assuma seu papel de fomentador de um modelo de desenvolvimento inclusivo e ambientalmente equilibrado (LAYRARGUES, 2004), ao invés de buscar alternativas simples, mas que reproduzem desigualdades e não solucionam os problemas. A Amazônia já conta com exemplos de TBC onde a população assume o papel de monitorar os danos ambientais causados pelo ecoturismo, estabelecendo normas de visitação que minimizem os danos e aplicando sanções em caso de descumprimento (SANTOS, 2019). O protagonismo da comunidade nesse aspecto, não só garante que os interesses da comunidade prevaleçam, como também reduz a demanda por recursos humanos dos órgãos de gestão das UC.

Nesse contexto, é importante diferenciar o TBC do turismo massificado. As UC urbanas ou periurbanas geralmente contam com maior grau de visitação (FIDÉLIS et al., 2015), o que também foi percebido no presente estudo. Entretanto, o turismo massificado geralmente se choca com os objetivos das UC, gerando danos ambientais (poluição, esgotamento dos recursos naturais - BARBOSA; CAMPOS, 2017; FIDÉLIS et al., 2015) e estando associado a uma visão que privilegia ganhos econômicos no curto prazo (BARBOSA; CAMPOS, 2017), mais dissociada de um desenvolvimento sustentável e inclusivo.

Os impactos negativos do ecoturismo em UC Amazônicas não se restringem apenas a danos ambientais. Diversos estudos listam mudanças no cotidiano, marginalização ou até abandono de atividades tradicionais, geração do sentimento de ganância na população local, alterações culturais, violência, prostituição, pressão sobre serviços de água, esgoto e energia, e inflação dos preços de terras e produtos (BARBOSA; CAMPOS, 2017; LOPES; SANTOS, 2014; MORAES; IRVING 2013; OLIVEIRA, 2012; PERALTA, 2012).

Muitos desses problemas, entretanto, decorrem de um alijamento das comunidades locais dos processos decisórios (BARBOSA; CAMPOS, 2017). Há que se considerar também que o ecoturismo em UC também apresenta impactos positivos, como geração de renda e empregos, valorização da cultura local e manutenção da biodiversidade (BARBOSA; CAMPOS, 2017; LOPES; SANTOS, 2014; OLIVEIRA, 2012; PERALTA, 2012). Portanto, é necessário buscar formas de minimizar os impactos negativos e potencializar os positivos (LOPES; SANTOS, 2014).

Um único gestor apontou a falta de atrativos turísticos como entrave para a visitação nas UC do Amapá, fato que contrasta com a visão dos demais gestores, que listaram uma série de potenciais atrativos.

A maior parte dos entraves ao ecoturismo nas UC do Amapá reflete a realidade de outras UC do Brasil, em especial da Amazônia. Portanto, soluções como o investimento em divulgação e em melhorias da infraestrutura de acesso às UC e para recebimento de turistas, monitoramento dos impactos e elaboração de novos projetos, podem e devem ser implementadas também por outras UC, de forma a potencializar a atividade ecoturística em outras regiões.

Atrativos e potencialidades

Na opinião dos gestores, os principais atrativos das UC do Amapá são atributos naturais (corredeiras, rios, praias e floresta) ou culturais (saberes e fazeres ligados aos modos de vida das populações tradicionais) da região. Esses atrativos estão de acordo com os atributos mais valorizados pelos ecoturistas no Brasil: água (cachoeiras, lagos, rios e mar - 46%), cultura regional (19%) e as matas e florestas (17%) (MINISTÉRIO DO TURISMO, 2010). A maior parte desses atrativos, de fato, são características comuns a toda a região Amazônica (e.g. rios, observação de fauna, biodiversidade, floresta exuberante), e dessa forma, não representam um diferencial das UC do Amapá com as de outras partes da Amazônia (NELSON, 2012).

Assim, o Amapá pode enfrentar dificuldades em competir por turistas com polos mais consolidados, como as regiões de Manaus e Belém. Uma possível vantagem do Amapá é o status de estado mais bem conservado do Brasil (INPE, 2019), associado a alguns atrativos mais específicos, como o Marabaixo, uma manifestação cultural única do Amapá, que pode ser conhecida na APA do Rio Curiaú (PESSOA; VENERA, 2016); a influência de marés na região estuarina do Rio Amazonas, que permite ciclos de cheia e vazante duas vezes ao dia, em contraposição aos ciclos sazonais observados em outras partes da Amazônia, e que pode ser observada nas APA da Fazendinha e do Rio Curiaú (DRUMMOND et al., 2008); o maior PARNA do Brasil: o PARNA Montanhas do Tumucumaque (DRUMMOND et al., 2008); as maiores árvores da Amazônia, que chegam a ultrapassar 80 m de altura e podem ser observadas na RDS do Rio Iratapuru e no PARNA Montanhas do Tumucumaque (GORGENS et al., 2019); e a fronteira com a Guiana Francesa, que pode permitir um acesso facilitado a turistas europeus. Entretanto, é necessário um esforço de divulgação dessa característica para fomentar o ecoturismo no estado.

Frente à necessidade de atrair turistas de outras regiões, o governo do Amapá tem um papel chave. O governo federal historicamente concentrou investimentos em regiões, estados e municípios mais consolidados em cada contexto (CRUZ, 2005) e assim o Amapá está em desvantagem por ser um estado periférico da Região Norte. Dessa forma, o investimento em divulgação das características únicas que podem atrair turistas ao Amapá deve ser assumido pelo governo estadual, até mesmo como forma de atrair divisas para o estado por meio do turismo. Os investimentos em infraestruturas de acesso (e.g. aeroportos, portos, estradas) também devem ser feitos prioritariamente pelo governo estadual. Além do ecoturismo em UC, esses investimentos beneficiariam também a própria população do estado. Portanto, minimizaria-se uma das principais críticas à extensão de UC no Amapá (TOSTES; MOURA, 2017), ampliando o papel delas como geradoras de recursos econômicos, além de geradoras de bem-estar social.

Os principais atrativos listados pelos gestores coincidem em grande parte com as atividades que já ocorrem nestas UC e com as atividades mencionadas como tendo potencial para ocorrer. Em outras UC do Brasil atividades como trilhas, observação de fauna, banhos de rio e cicloturismo, também, são as mais comuns (SEMEIA, 2019; ICMBio, 2019b). Dentre as atividades potenciais citadas pelos gestores, foram mencionadas algumas que demandam uma certa infraestrutura e profissionais treinados, como arvorismo, tirolesa, e salto de asa delta. Atividades como caminhadas, trilhas, cicloturismo, também, demandam um investimento, embora pequeno, em infraestrutura (implantação, manutenção e sinalização das trilhas). Dessa forma, mesmo pequenos investimentos em infraestrutura podem potencializar ainda mais o ecoturismo nas UC do Amapá.

Alguns atrativos pouco mencionados pelos gestores de UC do Amapá podem ter grande potencial. Por exemplo, a pesca esportiva atrai turistas de diversas regiões do Brasil e gera benefícios em algumas UC da Amazônia (BARBOSA; CAMPOS, 2017; SANTOS, 2019). As “trilhas aquáticas” em florestas inundadas (várzeas e igapós) também atraem visitantes para Anavilhanas, Amazonas (OLIVEIRA, 2012). Já o modo de vida tradicional, que pode envolver a atividade de coleta de castanhas, produção de artesanato, hortas medicinais, dentre outros, não foi mencionada como atividade potencial pelos gestores, embora seja apontada como atrativos turísticos na RESEX do Cazumbá-Iracema, no Acre (MORAES; IRVING 2013).

Apesar do TBC ter ocorrido até o momento em somente duas UC, os gestores apontaram o potencial para o desenvolvimento dessa atividade em outras UC ou no seu entorno. O TBC é uma atividade que pode distribuir melhor os benefícios do ecoturismo pela comunidade (FONTOURA, 2017), o que fortalece a gestão participativa das UC, em especial, nas que também tenham como objetivo a proteção de populações tradicionais (ICMBio, 2019b). Considerando estes benefícios, seria importante a inclusão, como prioridade, dessa modalidade nos planos de desenvolvimento turístico do Amapá.

De fato, para que a atividade turística beneficie as populações locais, é preciso incluí-las em todas as etapas decisórias, incluindo planejamento do uso público das UC, negociação de pacotes turísticos, oferta de serviços turísticos (hospedagem, transporte, guia e alimentação), e atividades de gestão da UC (barqueiros, vigilantes, cozinheiros e guarda-parques - ICMBIO, 2019b). Para tanto, deve haver investimentos em capacitação dos moradores do entorno das UC, apoio para promoção das iniciativas comunitárias e aproximação com o mercado das agências e operadoras de turismo. Exemplos de iniciativas nesse sentido são a capacitação dos moradores do entorno da FLONA do Amapá para atuação em TBC (FLORESTA NACIONAL DO AMAPÁ, 2020), e a formação de 164 guarda-parques em todo o estado (PACHECO; RUSSO, 2018).

Essas ações de capacitação precisam ser expandidas para que o ecoturismo tenha um papel de distribuição de renda para os moradores do entorno das UC, e não somente para alguns elos da cadeia turística (LAYRARGUES, 2004). Por exemplo, na RDS Uatumã, as pousadas contratam cozinheiras de Manaus em detrimento de pessoas da comunidade (SANTOS, 2019). Mas é claro que, com capacitação adequada, pessoas residentes na RDS serão capazes de cozinhar tão bem quanto cozinheiras de fora.

Além disso, o associativismo ou o cooperativismo é crucial para o sucesso dessas iniciativas comunitárias (MORAES; IRVING 2013; SAMPAIO, 2005). De fato, algumas associações e cooperativas já existem em UC do Amapá, mas estas são relacionadas principalmente com o extrativismo (DRUMMOND et al., 2008; GEA 2015). Portanto, associações e cooperativas voltadas para a atuação no TBC devem ser fomentadas. A partir da capacitação da população local e do estabelecimento/fortalecimento de associações e cooperativas, a atividade turística estará alinhada com os princípios da sustentabilidade, distribuindo os benefícios através da comunidade, melhorando a qualidade de vida destas e rompendo com lógicas concentradoras de renda.

Algumas experiências de turismo em UC na Amazônia ensinam lições valiosas que podem ser aplicadas no contexto do Amapá. Primeiramente, devemos considerar que o TBC não deve ser visto como solução única para os problemas das comunidades locais (BARBOSA; CAMPOS, 2017; MORAES; IRVING 2013; SANTOS, 2019), e de fato, é necessário evitar que os comunitários tenham expectativas irreais sobre essa atividade (PERALTA, 2012). Portanto, o TBC não deve substituir as demais atividades das comunidades, mas somar-se a elas (SANTOS, 2019). Além disso, as normas da atividade turística nas UC devem ser estabelecidas a partir de associações ou dentro de conselhos deliberativos representativos, embora isso não elimine totalmente os conflitos de interesses locais (SANTOS, 2019). Por fim, o apoio técnico deve ser dado de forma permanente, já que em alguns casos a atividade acaba declinando após o encerramento desse apoio (MORAES; IRVING 2013; SANTOS, 2019).

Conclusões

O ecoturismo em UC do Amapá é ainda incipiente, mas com potencial de desenvolvimento. Esse desenvolvimento demanda a solução de alguns entraves com investimentos em infraestruturas voltadas para atender aos turistas (e.g. hospedagem, centro de visitantes, restaurantes), melhorias no acesso, e estruturas que viabilizem novas ofertas de atividades turísticas (e.g. trilhas, arvorismo, tirolesa). O investimento em divulgação também é importante, principalmente considerando a competição com outros destinos semelhantes e com outros destinos mais usuais para os brasileiros (e.g. praias). Para que o ecoturismo possa ser feito de forma ordenada é necessário elaborar os planos de manejo das UC que ainda não têm e garantir a participação ampla da população na elaboração do plano de uso público, além de contratar mais funcionários para atender toda a demanda de atividades das UC. Com esses investimentos, o ecoturismo pode ser alavancado no Amapá, gerando recursos para as UC e outros atores envolvidos, ao mesmo passo que mantém o ambiente conservado. O Amapá pode tirar proveito do status de estado mais bem conservado e protegido do Brasil e de alguns atrativos específicos. Considerando que o cenário amapaense é comum a várias outras UC do Brasil, os investimentos em planejamento, infraestrutura, divulgação, capacitação dos moradores locais e associativismo/cooperativismo também seriam importantes para potencializar o ecoturismo em UC de outras regiões do país.

Agradecimentos

Agradecemos a todos os gestores das unidades de conservação que participaram deste estudo. O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001, processo 88881.314420/2019-01, para RRH, bolsa de iniciação científica do CNPq para LMLDA. Agradecemos ao Bayron Calle-Rendón pela elaboração do mapa e a dois revisores anônimos por suas contribuições em uma primeira versão deste manuscrito.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  16 Dez 2022
• Data do Fascículo
  2022

Histórico

• Recebido
  19 Maio 2020
• Aceito
  24 Ago 2022