A doença no acervo documental da Justiça do Trabalho de Pelotas (RS), 1939-1954

Disease in the archives of Labor Courts in Pelotas,Southern Brazil, 1939-1954

Resumo

O texto aborda a doença no acervo da Justiça do Trabalho de Pelotas, entre 1939 e 1954. Ainda que houvesse uma legislação específica sobre as enfermidades laborais, relacionadas às leis sobre os acidentes de trabalho, que as vinculasse à Justiça Comum, os pedidos na Justiça do Trabalho se referiam a várias questões; contudo, as demandas eram atravessadas pela vivência com o adoecimento. O estudo preocupou-se em dar atenção a processos relacionados às mulheres, já que suas demandas eram, muitas vezes, julgadas improcedentes. Para a observação do material foi utilizada a análise documental, além dos conceitos de cotidiano e experiência. As doenças mais recorrentes foram a tuberculose pulmonar e a sífilis.

doença; história; trabalhadores; gênero; Justiça do Trabalho

Abstract

This article discusses disease in the archives of the Pelotas labor court system between 1939 and 1954. Although occupational diseases were encompassed by laws on work-related accidents, which linked them to the regular judicial system, claims heard in labor courts related to multiple issues. In addition, these claims were also intersected by experiences of living with illness. This study focuses on lawsuits involving women, since their claims were often dismissed. Primary sources are accessed and the concepts of the quotidian and experience are used. The most recurring diseases were pulmonary tuberculosis and syphilis.

disease; history; workers; gender; labor judiciary

Em 2005, o Núcleo de Documentação Histórica (NDH), da Universidade Federal de Pelotas, recebeu, em regime de comodato do Memorial da Justiça do Trabalho (Tribunal Regional da 4ª Região), um grande acervo documental com 93.845 processos trabalhistas, os quais abarcam o período temporal de 1936 a 1998, havendo, portanto, processos anteriores à própria regulamentação da Justiça do Trabalho no Brasil, que ocorreu em 1941. Esses documentos se relacionam às Juntas de Conciliação e Julgamento instituídas em 1932, vinculadas ao Poder Executivo. Em Pelotas, a primeira junta só foi oficialmente instalada em 5 de fevereiro de 1946.

É importante ressaltar que se trata de um dos acervos da Justiça do Trabalho (JT) mais completos de que se tem notícia, embora apresente algumas perdas. A lei n.7.627, de 10 de novembro de 1987, do governo José Sarney, permitiu a eliminação, por incineração ou por outro meio, dos chamados autos findos há mais de cinco anos, sendo contados para isso a data do arquivamento do processo. A partir dessa possibilidade legal, várias cidades ficaram sem a memória das demandas de seus trabalhadores.

O acervo da cidade de Pelotas passou a compor um arquivo permanente (Bellotto, 2006) dentro do NDH e, desde então, tem sido alvo de uma série de abordagens de pesquisa, com enfoque em temáticas diversas, como ofícios e profissões em extinção, saúde e doença, precariedade e vulnerabilidade, gênero, entre outros.

Algumas vezes, há demanda desse material por pessoas da comunidade que procuram os processos em que foram autores ou réus, com a intenção de demonstrar vínculo empregatício, especialmente para a contagem de tempo de aposentadoria. Mais recentemente, também, se têm recebido pessoas que buscam a documentação para fins de obtenção de dupla cidadania ou para validar a insalubridade no local trabalhado.

O acervo é muito rico, permitindo abordagens diferentes, conforme dito, uma vez que, por meio dos processos, além de se conseguir analisar a voz dos demandantes – mediada pela fala de seus representantes e dos juízes –, constam, em alguns casos, como anexos, notícias de jornais, certidões de nascimento e óbito, atestados médicos e de boa conduta, ou seja, documentos que narram o cotidiano da cidade na época. Por cotidianidade se acompanha a definição de Heller (1985, p.17-18), para quem: “A vida cotidiana é a vida do homem ‘inteiro’; ou seja, o homem participa na vida cotidiana com todos os aspectos de sua individualidade, de sua personalidade. Nela, colocam-se ‘em funcionamento’ todos os seus sentidos, todas as suas capacidades intelectuais, suas habilidades manipulativas, seus sentimentos, paixões, ideias, ideologias” (destaques no original).

Ainda que a autora utilize o termo homem em um sentido universal, é preciso que se diga que estudos sobre “a vida de todos os dias” têm um significado fundamental para as mulheres, uma vez que a maioria delas não tem expressiva participação em espaços de poder, os quais costumam ser documentados, especialmente nos anos que estão sendo aqui estudados.

Os processos revelam, portanto, algumas questões que não são mencionadas em outras fontes. Segundo Perrot (2007, p.26):

Os arquivos policiais e judiciários são os mais ricos no que concerne às mulheres. ... Ora, as mulheres perturbam a ordem com mais frequência. ... Comerciantes determinadas, domésticas hábeis, esposas em fúria, moças casadoiras ‘seduzidas e abandonadas’ ocupam o lugar central de histórias do cotidiano que expressam conflitos, situações familiares difíceis, mas também a solidariedade, a vitalidade de pessoas humildes que tentam de tudo para sobreviver no emaranhado da cidade (destaques no original).

As pesquisas sobre processos trabalhistas têm sido muitas em todo o Brasil. Alguns nomes são recorrentes quando pensamos em abordagens possíveis que abarquem essa documentação, como Silva (2003), Biavaschi (2007), Schmidt (2010), Gomes, Silva (2013), entre outros.

Ao se indagar a documentação de processos judiciais, incluindo os trabalhistas, deve-se estar atento aos aspectos contraditórios desse tipo de fonte que “nascem justamente de conflitos, e só se materializam porque não há forma consensual de narrar certas experiências sociais” (Schmidt, 2013, p.158). O universo variado de demandas na esfera judicial também é identificado por Chalhoub (2012, p.40), ao pesquisar processos criminais: “É na análise de cada versão, no contexto de cada processo e na observação da repetição das relações entre as versões em diversos processos que podemos desvendar significados e penetrar nas lutas e contradições sociais que se expressam e, na verdade, ‘produzem-se nessas versões ou leituras’” (destaques no original).

Neste texto, visando compreender e relatar as lutas dos trabalhadores e trabalhadoras da cidade de Pelotas adoecidos durante o labor, pretende-se abordar como a doença tem aparecido no acervo, revelando quais os desfechos possíveis para os pleitos, a partir da documentação existente. O marco temporal abrange os períodos de 1939 e 1954, conforme indicado no título, pois trata-se justamente daqueles anos cujos processos já passaram por uma análise inicial, quando as demandas foram processadas a fim de ser incluídas em um banco de dados da JT.

Alguns autores têm refletido sobre a saúde e as enfermidades tendo em vista áreas diversas do conhecimento, como a história e a literatura, por exemplo. Engels (2010) abordou as condições de vida dos trabalhadores, incluindo a saúde, a partir de um operariado que iniciava sua construção. Já Thompson (1981, p.7), com base em seu conceito de experiência, que reinsere os sujeitos na história, reflete sobre situações próximas:

A experiência entra sem bater à porta e anuncia mortes, crises de subsistência, guerra de trincheira, desemprego, inflação, genocídio. Pessoas estão famintas: seus sobreviventes têm novos modos de pensar em relação ao mercado. Pessoas são presas: na prisão pensam de modo diverso sobre as leis. Frente a essas experiências, velhos sistemas conceituais podem desmoronar e novas problemáticas podem insistir em impor sua presença.

Ainda, a literatura foi pródiga em enfatizar experiências com relação a algumas doenças em específico, de tal forma que é difícil se pensar em uma enfermidade com números expressivos de perdas e não as relacionar a alguns autores: Mann (2016), tuberculose; Camus (1997), peste bubônica; Roth (2011), poliomielite; Sontag (2007), câncer e aids; Márquez (1990), cólera.

Para este estudo interessam, especialmente, os trabalhos de Almeida (1994, 2004), que, tanto em sua dissertação de mestrado quanto em sua tese doutoral na área da história, abordou as doenças e a saúde de trabalhadores no Brasil. Também é importante citar estudos, principalmente no campo da saúde do trabalhador, como Lacaz (2007) e Minayo-Gomez, Vasconcellos e Machado (2018). De qualquer modo, não são muitas as pesquisas que exploram doenças vinculadas aos trabalhadores na arena jurídica. Embora o campo da história social do trabalho seja vasto, Silva (2015, p.220) afirma que o foco principal dos estudos tem sido a organização política, sendo que as condições de vida e laborais são secundarizadas. Para ela:

A maioria dos trabalhadores dedica parte considerável de suas existências trabalhando, e não militando, o que evidencia a importância de estudos que analisem os processos e as condições de trabalho e os mecanismos de exploração do trabalho através da extração de mais-valia, da qual as ocorrências de acidentes e doenças do trabalho não são mero efeito colateral, mas parte constituinte do processo de exploração capitalista.

No campo da JT, os estudos também não são expressivos, uma vez que acidentes de trabalhos e doenças profissionais eram de competência da Justiça Comum. ¹ Desde a primeira regulamentação, realizada pelo decreto n.3.724, de 1919, os acidentes de trabalho incluíam as doenças contraídas no ambiente de trabalho, mas, segundo Almeida (2015), não estavam inseridas aquelas decorrentes das condições de trabalho.

Em 1934, na legislação de n.24.637, houve uma definição mais precisa sobre esse tipo de enfermidade:

São doenças profissionais, para os efeitos da presente lei, além das inerentes ou peculiares a determinados ramos de atividade, as resultantes exclusivamente do exercício do trabalho, ou das condições especiais ou excepcionais em que o mesmo for realizado, não sendo assim consideradas as endêmicas quando por elas forem atingidos empregados habitantes da região. ²

Uma nova mudança foi construída em 1944, por intermédio da lei n.7.036, que efetivou alterações sobre as indenizações. Segundo Almeida (2015, p.76), para alguns autores essa reforma trouxe uma brecha “que permitiria, por exemplo, considerar-se a tuberculose em um operário têxtil como doença do trabalho, na medida em que fosse comprovada a relação causa e efeito entre o exercício do trabalho e a doença”.

Na maioria dos processos analisados não há uma discussão explícita sobre doenças profissionais. Contudo, em um dos processos (TRT-4, 1941), em nome de Américo Vaz Rodrigues, funcionário do Entreposto de Leite, há claramente a tese, defendida pelo pai de Américo, de que a enfermidade foi adquirida no ambiente laboral. Ele afirmou que Américo teve uma doença insidiosa, adquirida em serviço e que acabou levando-o à morte. O litígio não tem um fechamento e, na última página, consta a expressão “sem efeito”. É provável que isso tenha decorrido do fato de Américo ter falecido em 1937, estando a demanda prescrita.

Com exceção, portanto, desse processo, os demais estavam relacionados a diferentes demandas; mesmo assim, é possível observar que a doença atravessava a vida daquelas pessoas. No que diz respeito aos acidentes de trabalho, que, como já se evidenciou, tinham legislação própria, dois pleitos podem exemplificar o comportamento contraditório do Judiciário. O processo n.238/1949 (TRT-4, 1949), em nome de Gomercindo Leal de Oliveira, abordou o fato de que ele teria iniciado na firma de M.F. Pereira em 7 de maio de 1949 e que, após três dias, havia se machucado, sendo considerado apto ao retorno apenas em 17 de maio. Segundo o demandante, a empresa não autorizou o seu retorno, e e ele foi demitido. Não houve discussão sobre a quem cabia legislar a respeito do assunto, e o processo, por fim, foi arquivado, pois Gomercindo não foi encontrado para ser notificado sobre a data da audiência. Já no processo n.1.522/1950 (TRT-4, 1950b), que teve como reclamante Miguelina Mascarenhas da Rosa e reclamado Miguel Zilberknop, a reclamante declarava ter sofrido um acidente de trabalho e que o seu empregador não acionou a companhia de seguros. Como foi à Santa Casa e teve de pagar as despesas com médicos e curativos, pleiteou o pagamento de salários e das despesas que teve. O processo foi arquivado, pois, segundo o juiz, ela deveria se dirigir à Justiça Comum.

Após essa breve introdução de alguns dos processos judiciais ocorridos na cidade de Pelotas, ressalta-se que, para a elaboração deste texto, se utiliza significativo corpus de 240 processos trabalhistas, a fim de analisar suas informações entre 1939 e 1954. Para tanto, como metodologia, recorre-se à análise documental proposta por Cellard (2008, p.295), que assim diz: “O documento permite acrescentar a dimensão do tempo à compreensão do social”. Para o autor, são necessárias algumas etapas para uma boa análise: (1) uma observação preliminar, que inclui o exame e a crítica documental; (2) verificação do contexto em que o documento foi produzido; (3) avaliação do autor e/ou os autores; (4) constatação da autenticidade e confiabilidade do texto; e, por fim, (5) estudo de sua natureza. Todas essas fases têm sido observadas, especialmente, quando o processo é higienizado, lido e resumido para que a informação conste no Banco de Dados da JT.

Os processos

Do volume documental de 240 processos, 179 foram protagonizados por homens e 61 por mulheres, sendo a maioria individual (apenas dois envolvem mais pessoas). A discrepância com relação ao gênero pode ser explicada pelo fato de que os homens constituíam o grupo preponderante de trabalhadores no mercado formal. O censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (FEE, 1981) para 1940, em Pelotas, indicava uma população de 104.553, constituída por 53.376 mulheres e 51.177 homens. O setor industrial pelotense, por exemplo, era composto por 598 mulheres e 5.784 homens.

O Banco de Dados do Arquivo da Justiça do Trabalho, para o período analisado, possui informações sobre 3.579 processos trabalhistas que envolveram 4.120 pessoas (a maioria dos processos era individual, 3.169, mas havia os plúrimos, no total de 428). Os demandantes eram formados por 3.434 homens e 686 mulheres, o que representava percentual de 16,6%. Para o caso das doenças, tem-se um percentual de 25,4% de processos que envolvem mulheres.

Ainda que Perrot (2005, p.173) ressalte que as funções das mulheres se relacionavam à sua conformação – “uma vagina para receber, um ventre para carregar, seios para amamentar ... marcam seu destino, feito pelo homem e pelo filho. Nenhum lugar além do lar” –, as mulheres sempre trabalharam, mas, na maioria das vezes, cumpriam atividades fora do mercado formal ou ainda estavam mais presentes no setor de serviços, que era bastante representativo em Pelotas, nesse período. Segundo Lopes (2007, p.33), “os dados do comércio nas décadas de 1940 e 1950 indicam a importância do setor na economia da cidade: em 1940, existiam na cidade 729 pequenos estabelecimentos comerciais, com um total de 1.884 funcionários, e mais 145 grandes estabelecimentos comerciais, com 1.430 funcionários”.

Duas indústrias tinham um número expressivo de mulheres dentro do seu quadro funcional e se vinculavam à tecelagem. Tratava-se da Companhia Fiação e Tecidos, fundada em 1908 e que começou a funcionar em 1910, e da Fábrica Laneira Brasileira, que iniciou suas atividades em Pelotas entre 1948 e 1949, beneficiando a lã em três etapas: classificação, triagem e lavagem.

Era comum que as indústrias tecelãs empregassem em sua maioria mulheres, tendo em vista serem exigidas algumas características dos seus trabalhadores, como mãos pequenas, capricho, cuidado, as quais costumavam ser consideradas marcas femininas. Conforme levantamento feito por Essinger (2009), que analisou o Livro de Registro dos Sócios do Sindicato de Empregados das Indústrias de Fiação e Tecelagem de Pelotas, foram registrados 777 operários na Companhia Fiação e Tecidos Pelotense; destes, 511 eram mulheres, nenhuma delas com cargo de chefia.

A Fiação e Tecidos, como ficou conhecida, era uma das empresas mais demandadas por seus trabalhadores e trabalhadoras na Justiça do Trabalho de Pelotas. Segundo Koschier (2019, p.15), o número de processos relacionados à empresa em questão foi de 2.062, para todo o acervo, ficando atrás apenas de dois outros empregadores: a Rede Ferroviária Federal (2.192) e a Prefeitura Municipal de Pelotas (2.108). Já a Laneira ocupa a 36ª posição, com apenas 291 reclamatórias trabalhistas.

No tocante ao resultado final da totalidade de processos que envolveram demandas de saúde, 43 deles foram cancelados/arquivados por motivos diversos, sendo o mais recorrente a desistência do trabalhador (11 mulheres/32 homens); foi feito acordo em 96 casos, já que a conciliação é prioridade absoluta na JT (18 mulheres/78 homens), sendo que em um desses processos houve uma ação plúrima, envolvendo três homens; de outra forma pode demonstrar a urgência que os trabalhadores tinham de conseguir algum recurso antecipadamente; foram julgados procedentes 31 demandas (seis mulheres e 25 homens); a procedência em parte foi concedida para 14 (seis de mulheres e oito de homens), e, por fim, um número significativo foi de processos improcedentes, 51 (18 para mulheres e 33 para homens). Novamente, um dos processos se constituiu como plúrimo a partir da demanda de três homens. A Companhia Fiação e Tecidos Pelotense instaurou dois inquéritos administrativos contra operárias faltosas com resultado procedente, e, em outros três processos, protagonizados por homens, não consta o resultado.

A improcedência, nesse caso, é relevante porque atingiu 29,5% dos processos vinculados às mulheres, ao passo que em relação aos homens este percentual caiu para 18,4%. A procedência para demandas protagonizadas por mulheres foi de 9,8%, já para homens atingiu 13,9%.

Não se quer dizer com isso que talvez os documentos apresentados por mulheres não pudessem ser mais frágeis, tendo em vista as legislações vigentes na época, mas que havia uma tendência a que processos demandados por mulheres, algumas vezes, pudessem ser considerados improcedentes, tendo em vista que os seus salários eram tidos como complementares à renda do marido ou do pai, quando fosse o caso. Tal fato pode se confirmar por meio da leitura de dois outros trabalhos com o mesmo tipo de acervo. Silva (2014, p.29), ao observar a Companhia Fiação e Tecidos, cujas funções eram ocupadas principalmente por mulheres, assim diz: “Ao analisar as sentenças dos dissídios entre 1944-1949 se chegou aos seguintes números: 30,4% improcedentes, 30,4% arquivados, 21,7% acordos, 4,3% procedentes em parte e 13,2% procedentes”. Tal fato é descrito também por Fausto (2014) ao estudar a realidade dos pleitos das mulheres na JT na cidade de Santa Maria (RS).

As doenças

Várias foram as doenças que apareceram nas demandas de trabalhadores, como infecção na mão, inflamação em dente, moléstias nos olhos, irritação na pele, lombalgias, epilepsia, gripe pulmonar, colite, supuração em ouvido, paratifo, abscesso na pele, hérnia, anemia, além das moléstias que eram mais conhecidas e que costumavam atingir um maior número de pessoas, como a tuberculose pulmonar e a sífilis.

Conforme Revel e Peter (1988, p.144), as enfermidades provocam profundas mudanças no cotidiano das pessoas, especialmente quando trazem perdas consideráveis:

A doença é quase sempre um elemento de desorganização e de reorganização social; a esse respeito ela torna frequentemente mais visíveis as articulações essenciais do grupo, as linhas de força e as tensões que o traspassam. O acontecimento mórbido pode, pois, ser o lugar privilegiado de onde melhor observar a significação real de mecanismos administrativos ou de práticas religiosas, as relações entre os poderes, ou a imagem que uma sociedade tem de si mesma.

O que chama a atenção, nos processos, é que na maioria dos casos não há qualquer indicação sobre a moléstia que acometia a saúde do trabalhador ou da trabalhadora, mesmo quando no rol de documentos consta um atestado médico. O processo n.1.163/1950 (TRT-4, 1950c), em que é demandante a Companhia Linheiras Ltda. e ré Alzira Costa Pereira, pode fornecer um exemplo para essa afirmação. Alzira era operária, viúva e ficou afastada do trabalho durante cinco anos, tendo sido encostada pelo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (Iapi) e, depois, demitida. Durante esse longo período de desligamento, pouco foi dito do que sofria, embora se especule que era algo muito preocupante, tendo em vista o tempo que durou o afastamento. No processo aparece apenas a expressão “grave moléstia”.

Atualmente, em qualquer atestado que se receba consta o que se convencionou chamar de Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID). Tal classificação foi adotada a partir de 1893, com a recomendação de que a listagem fosse utilizada por todos os países. Até 1938 apareciam somente doenças causadoras de morte. A partir de 1948 começou a se mostrar um campo mais vasto de moléstias que incluía enfermidades, lesões e sintomas (Laurenti, 1994).

Fato é que quando os médicos de Pelotas fizeram anotações nos atestados dos anos de 1940 e 1950 poderiam ter utilizado classificação existente, o que não foi feito, ainda que se perceba que o momento era de certa transição, já que só ao final da década de 1940 um maior número de moléstias começou a ser explicitada.

A maioria, portanto, dos litígios que tinha como demanda a saúde dos trabalhadores não possuía atestado médico. Quando esses estavam contidos no rol de documentos, costumava não ser informada a doença daquele que sofria. Tal fato chama a atenção, pois uma das discussões mais presentes em processos com demandas vinculadas à saúde era justamente a procedência dos atestados. Existia uma hierarquia para que o atestado se tornasse válido e fosse considerado verdadeiro: em primeiro lugar, deveria ser concedido por médico de instituição de previdência, depois, médico indicado pelo empregador; médico de sindicato e, por último, médico de repartição pública federal, estadual ou municipal.

Para marcar um médico da previdência levava-se um tempo demasiado longo, e, ainda, várias fábricas não tinham à disposição esses profissionais. Assim, em muitos casos, restava o médico do sindicato, quando a entidade era maior, tendo mais recursos para dispor de um profissional desse tipo ou, ainda, um médico de repartição pública ou algum profissional particular, o que dificultava, em muito, a possibilidade de procedência da demanda, já que não era um médico preferencial, segundo a legislação da época.

Uma demanda constante no processo n.1.526/1950 (TRT-4, 1950a), em que era reclamante Elsa Rodrigues Martins e reclamada Gilberta Debains, proprietária do Hotel dos Estrangeiros, explicita claramente essa situação. Nesse processo julgado improcedente, há a seguinte declaração de Gilberta: “Que estaria de acordo com os termos da reclamação se a reclamante exibisse atestado médico assinado por profissional indicado pela reclamada ou por profissional de Centro de Saúde; que o atestado que neste exibe e que lhe foi fornecido pela reclamante é, para a reclamada, imprestável (p.4)”.

Em outro documento do período (TRT-4, 1943), no qual o reclamante é Carlos Lang Viscardi e o reclamado é a Mesbla S.A., o representante da empresa, Edgar Treiveller, ironizou o documento apresentado, assim dizendo:

Pelas indagações feitas pela reclamada, chegou a esta conclusão de que o reclamante não esteve doente e antes ao contrário passou uns dias fora tomando férias por sua conta e risco. O atestado médico que se acha às folhas dos autos é gracioso e de mero favor. Foi pós-datado o que atesta o reconhecimento da firma. Por outro lado, o atestado é inválido e não pode produzir efeito de direito pelo seu laconismo, pois nem sequer o médico declara a doença do pseudo paciente.

A procura pelo médico da fábrica também não era garantia plena de procedência, como se pode ver pelo processo n.205/1947 (TRT-4, 1947), em nome de Cecília Pereira, da Fiação e Tecidos, que trabalhava ali desde 1941. Ocorre que ela, em 1947, procurou o médico da fábrica, doutor Salvador Balreira, que a encaminhou para um oculista, doutor Osvaldo Mascarenhas de Souza, com quem se tratou durante três meses conforme atestado apenso ao processo. Findo o prazo, munida do documento, apresentou-se à fábrica em 23 de abril de 1947, sendo demitida por abandono de emprego.

A defesa da companhia baseava-se no argumento de que a trabalhadora não havia apresentado atestado médico ao pedido de licença para o tratamento de saúde. Logo, sua ausência do trabalho era de mais de 30 dias sem apresentar justificativa. Tampouco a operária havia solicitado auxílio-doença para o Iapi durante o tempo em que esteve afastada. O atestado apresentado por Cecília, em seu retorno, não teve valia para comprovação de sua doença diante da primeira decisão do médico da fábrica de considerá-la apta. Cecília perdeu juridicamente sem conseguir provar estar doente, julgada por homens, desde os médicos aos seus superiores, passando pelos representantes legais.

Os casos de tuberculose pulmonar e sífilis

Retomando a questão das doenças, elas foram várias e atingiram diferentes órgãos do corpo. Sobre algumas das enfermidades mais letais no período, tuberculose e sífilis, foram encontrados três processos para cada uma das doenças. Em relação a ambas é importante ressaltar que, algumas vezes, havia uma espécie de correlação dessas experiências na vida de uma mesma pessoa em uma perspectiva moral, ou seja, um indivíduo tuberculoso necessariamente era também sifilítico e alcoólico. Da mesma forma, os seus portadores carregavam forte estigma (Goffman, 1980).

Em estudo realizado para um período anterior (1890-1930), Gill (2004, p.98) percebeu, especialmente em discursos publicizados na imprensa, uma associação entre tuberculose, sífilis e alcoolismo. “Para a maioria dos intelectuais e médicos, a miséria levava ao vício. Era como se para os pobres só coubesse o que consideravam posturas desviantes, próprias daqueles que estavam colocados à margem da sociedade. E a marginalidade, frequentemente, se assentava no tripé tuberculose, sífilis e alcoolismo”.

A tísica, como costumava ser chamada, era considerada uma das grandes causadoras de mortes no Brasil e no mundo (Bertolli Filho, 2001). O primeiro processo encontrado relacionado à doença foi justamente aquele já apresentado, em nome de Américo Vaz Rodrigues (TRT-4, 1941), cuja demanda era protagonizada por seu pai, tendo em vista Américo já estar morto por tuberculose pulmonar desde 1937. Conforme comentado, foi o único processo em que foi realizada uma discussão maior sobre doenças profissionais, uma vez que o pai relatava que o ambiente em que Américo trabalhou por oito anos, o entreposto do leite, havia sido o propagador da enfermidade que o levou à morte.

A segunda demanda foi plúrima e consta sob o n.288/1944 (TRT-4, 1944b). Nela, estão incluídos os pedidos de Fermino Orestes da Silva, Antonio Fernandes, Olor de Castro Vieira e Pedro Fernandes Talavites, todos impossibilitados de trabalhar no Frigorífico Anglo, tendo em vista estarem doentes. Eles solicitaram o pagamento dos 30 primeiros dias de seus afastamentos. Apenas com relação a dois deles, Fermino e Pedro, é possível se ter mais informações. Para o primeiro, consta um atestado da Santa Casa no qual é dito que fez uma cirurgia; já Pedro possui uma declaração assinada pelo médico José Passos, na qual é anotado que está enfermo e impossibilitado de trabalhar por motivo de tuberculose pulmonar. A ação foi julgada procedente e imediatamente a empresa interpôs recurso, mas foi confirmada a sentença favorável aos trabalhadores.

O terceiro, de n.177/1945 (TRT-4, 1945), está em nome de Olga Tochttenhagen, nascida em 7 de julho de 1925, na cidade de Pelotas, a qual procurou a JT para relatar que trabalhava na alfaiataria do húngaro Miguel Rothbaum e fora demitida após faltar ao serviço por motivo de doença. No processo, consta um atestado que informava que ela estava pré-tuberculosa e necessitava de descanso, devendo afastar-se para a zona rural. Sobre esse processo, julgado procedente integralmente, tendo em vista a luta de Olga para que o pagamento fosse realizado, foi escrito um artigo que procurou relacionar a imigração, o trabalho das mulheres e a discussão sobre doença em um contexto da década de 1940 (Gill, 2019).

No tocante à sífilis, que trouxe preocupação sanitária e um grande preconceito para os adoentados (Beltrão, 2004), foram encontrados os seguintes processos: o primeiro deles é o de n.34/1942 (TRT-4, 1942), cuja demandante era Ambrosina Rodrigues e o reclamado Domingos Soares, dono do Hotel Luso Brasileiro. Junto ao processo há um teste de Wassermann, datado de 18 de junho de 1942, com resultado negativo, o qual foi solicitado pelo doutor José Maffei, especialista em moléstias de senhoras e vias urinárias. Não havia atestado médico junto à documentação, mas apenas uma receita. Foi feito acordo, e ela foi reintegrada ao trabalho. Foi a primeira vez em que se encontrou um pedido de exame médico constante como documento anexo.

Já em 1944, a The Rio Grandense Light and Power, empresa sediada em Pelotas, protocolou junto à Justiça do Trabalho um inquérito (TRT-4, 1944a) para apuração de falta grave, que tinha como intenção demitir Juan Guadalfajara Castro, espanhol, que trabalhava havia, 30 anos na empresa, tendo, portanto, estabilidade obtida após dez anos de trabalho ininterrupto. Em um laudo apenso ao processo consta que Juan tinha lues. ³ O processo é muito interessante e se estende por um bom período de tempo. O ponto de discórdia era o fato de o empregado residir no Rio de Janeiro e, posteriormente, em São Paulo. A empresa alegava que:

A doença do empregado não forçava a sua ausência desta cidade: lues, estreitamento da uretra, taxa de ureia elevada. O tratamento poderia ser feito facilmente em Pelotas, onde há médicos excelentes e humanitários, hospitais, laboratórios de pesquisas clínicas etc. Não se tratava de doença que exigisse mudança de clima. O que acontecia era que, enquanto trabalhava para a Light, o empregado corria o risco de perder a ocupação que havia arranjado no Rio de Janeiro, com atividade também em São Paulo. E como afinal com 60 anos de idade sempre a saúde tem qualquer perturbação, recorreu ele ao exame médico para poder se ausentar do trabalho (TRT-4, 1944a, p.105).

Juan foi intimado por meio de notificação em jornal, mas declarou-se doente e sem condições de retornar. Anexou um atestado ao processo em que afirmava que não poderia trabalhar nem viajar. Juan ficou dois anos e meio sem atuar, sem pagamento de salário, mas a empresa teve que reintegrá-lo, embora recorra da decisão e perca novamente. O seu advogado, Oswaldo Bender, tem uma excelente fala no processo, na qual afirma que Juan, por ter 60 anos, era um homem velho ⁴ e não interessava mais ao empregador, um dos mais demandados pela JT.

O recorrente não convinha, após trinta anos de serviços, à poderosa empregadora, para quem já não poderia, aos sessenta anos, produzir o mesmo rendimento dos seus recuados tempos de moço forte e saudável. Demiti-lo, pois, mesmo sem desatenção e comezinhos princípios de ética e de humanidade e com desrespeito a um exame judicial, era um bom negócio para a todo-poderosa Light que timbra em desconhecer e espezinhar direitos (TRT-4, 1944a, p.164).

A empresa reforça, durante todo o processo, a ideia de que o trabalhador era um indisciplinado por descumprir o que se esperava dele ao, pelo menos, se manter na cidade e treinar seu substituto.

Há, por fim, um caso de suspeição de sífilis da esposa de um trabalhador da empresa Krentel & Cia. (TRT-4, 1948). Seu nome era João Paschoal, era caixeiro-viajante. O processo conta sobre o seu pleito, ou seja, uma mudança de itinerários, de modo a ficar mais próximo da esposa enferma. Segundo João, como não obteve resposta, continuou a fazer viagens sem que fosse pago pelo trabalho por meses consecutivos. No processo constam receitas de médicos diversos em que aparecem, especialmente, ideias sobre a dieta necessária para a melhoria da saúde da mulher: óleo de oliva, gemas de ovos, manteiga, frutas, saladas cruas, massas, biscoitos, bolachas, pão torrado, amêndoas, nozes e óleo de fígado de bacalhau. Há, ainda, a indicação para a submissão a um teste de Wassermann. João teve a ação julgada procedente em parte, recorreu, mas a sentença foi confirmada, o que ocorria na maior parte dos processos encontrados na época em se tratando de recursos.

Considerações finais

As doenças profissionais estavam relacionadas à legislação vinculada aos acidentes do trabalho, mas eram julgadas pela Justiça Comum, e não do Trabalho. De todo modo, no acervo da JT, as enfermidades estão presentes e revelam as condições de vida e de trabalho de pessoas comuns, cujas trajetórias podem ser contadas, também, por meio dessas fontes. Os documentos, portanto, abordam um pouco do cotidiano daqueles que tinham escassos recursos e, assim, necessitavam trabalhar, em condições insatisfatórias, especialmente nos ambientes fabris. Na maior parte das vezes, as moléstias não apareciam como protagonistas nos processos, já que as demandas se vinculavam a outros pedidos, como pagamento de férias, diferenças e atrasos salariais, mas o motivo para as faltas eventuais tinha relação com algum adoecimento dos próprios trabalhadores ou de seus familiares.

Diversas doenças apareceram nos processos, algumas delas mais simples, como pequenas infecções, secreção nos olhos, irritação na pele, dores nas costas, mas o número mais expressivo se relacionou às enfermidades bastante letais no período.

No debate sobre a procedência ou improcedência de um pedido, um documento aparecia como prioritário: os atestados médicos. Esses deveriam ser concedidos, principalmente, pelos médicos da previdência, os quais não eram facilmente acessados e, depois, por aqueles indicados pelo próprio empregador, mas o problema era que eles nem sempre estavam disponíveis nos espaços fabris.

Os dados apontam que na maior parte das vezes houve acordo entre trabalhador e empregador, já que esse era o escopo da JT, vindo logo após a improcedência das demandas, bem como um número considerável de processos que foram arquivados, geralmente, pela desistência do interessado, que talvez não tivesse tempo para continuar com o pleito, tendo em vista necessidades mais urgentes para a manutenção da vida cotidiana.

Sobre as enfermidades que mais apareceram, ou seja, a sífilis e a tuberculose pulmonar, tal fato não causa surpresa, pois eram aquelas cujos números mostravam-se impressionantes para a época em termos de mortalidade. A sífilis teve uma primeira perspectiva para a cura com a descoberta da penicilina, em 1928, levando a se pensar que estava controlada, o que não aconteceu. Já a tuberculose passou a contar com um medicamento em 1944, a estreptomicina, considerada o primeiro agente específico efetivo para o seu tratamento. Fato é que as duas doenças continuam sendo importantes problemas de saúde pública nos dias atuais.

Ao finalizar este texto em em meio à pandemia da covid-19, que se constitui em emergência de saúde pública internacional, atingindo milhões de pessoas, é preciso reforçar as palavras de Le Goff (1985) ao dizer que as doenças têm história. Essas histórias aparecem nos processos trabalhistas e revelam um universo de privações, especialmente para os trabalhadores, mulheres e homens, que, mesmo em face do aparecimento de uma moléstia, pouco tinham a fazer: ou continuavam trabalhando, o que acontecia na maior parte das vezes, ou procuravam a Justiça do Trabalho, para, por meio de brechas legais, buscar um afastamento que lhes proporcionasse algum tratamento para situações, em alguns casos, de doenças incuráveis.

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NOTAS

• 1
  Após a Constituição de 1988, a JT tem sido também considerada, pelo Supremo Tribunal Federal, um espaço para julgar e processar ações dessa natureza.
• 2
  No Portal da Câmara dos Deputados é possível encontrar as legislações do período, bem como as mudanças que foram sendo efetuadas. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-24637-10-julho-1934-505781-publicacaooriginal-1-pe.html . Acesso em: 28 jul. 2020.
• 3
  Do latim, peste, “peste, doença de pele”.
• 4
  A média de vida no Brasil, na época, era de 42,7 anos, conforme dados do IBGE. Disponível em: http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2007-05-25/expectativa-de-vida-dos-brasileiros-aumenta-quase-30-anos-em-seis-decadas . Acesso em: 16 ago. 2020.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  05 Set 2022
• Data do Fascículo
  Jul-Sep 2022

Histórico

• Recebido
  1 Dez 2020
• Aceito
  24 Maio 2021