Resumo
Este trabalho visa a examinar os efeitos institucionais da realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016 no Brasil. Trata-se de analisar as mudanças jurídico-institucionais para atender às demandas das organizações esportivas internacionais que possuem o controle sobre o esporte de alto rendimento e os eventos a ele correlatos, de sorte a identificar eventuais impactos nas instituições do país-sede. Para a consecução desse objetivo, focamos as alterações legislativas efetuadas pelo governo federal brasileiro com vistas ao cumprimento das garantias financeiras, políticas e jurídicas apresentadas pelos comitês de candidatura à Fédération Internationale de Football Association (FIFA) e ao Comitê Olímpico Internacional (COI). Realizamos uma pesquisa documental, enfatizando os dispositivos legais com referência à matéria, entre os quais cabe destacar o Ato Olímpico, a Lei Geral da Copa e a lei que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), coligindo-os com a legislação prévia. Em seguida, com fundamento no neoinstitucionalismo sociológico e na tipologia de análise sobre o ambiente legal das organizações de Edelman & Suchman (1997)Edelman, L.B. & Suchman, M.C., 1997. The Legal Environments of Organizations. Annual Review of Sociology, 23, pp.479-515. DOI: 10.1146/annurev.soc.23.1.479.
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, procedemos à análise de seus efeitos institucionais, efetuando dois movimentos analíticos: (i) o exame da influência das organizações – esportivas e políticas – na produção legislativa; (ii) a discussão sobre como, e em que medida, as referidas alterações legislativas impactam as organizações, com ênfase na dimensão constitutiva do ambiente legal. Quanto ao primeiro, identificamos a ocorrência de legados institucionais na dimensão regulatória do ambiente legal, sendo que esse se deu de maneira normativa no que se refere ao Ato Olímpico e à Lei Geral da Copa e de modo cognitivo no tocante à lei que instituiu o RDC. Com respeito ao segundo, dado que os efeitos nessa dimensão não surgem de imediato, não foi possível verificar a ocorrência de efeitos institucionais nos discursos, práticas e procedimentos das organizações envolvidas no processo, o que sugeriu a necessidade de implementação de uma agenda de pesquisa que possa contemplar os eventuais legados institucionais sobre essa dimensão do ambiente legal. O resultado da pesquisa contribui com a literatura na medida em que lhe acrescenta uma nova diretriz metodológica e uma nova dimensão analítica. No que concerne à primeira, enquanto os estudos acadêmicos comumente se caracterizam por uma abordagem a posteriori, desenvolvemos em nosso estudo a noção de legados pré-eventos. No que se refere à segunda, propõe uma categoria de legados (institucionais) ainda inexplorada pela produção acadêmica sobre os legados de megaeventos esportivos. Ademais, sugere a constituição de uma agenda de pesquisas, a ser executada pelos pesquisadores dessa área.
PALAVRAS-CHAVE:
megaeventos esportivos; legados; instituições; Copa do Mundo de 2014; Jogos Olímpicos de 2016