Resumo
O regime global de proteção dos direitos humanos, enraizado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, é dotado de um consenso relativamente incontroverso no que se refere aos princípios básicos e ideais de dignidade e igualdade provenientes do Direito Internacional dos Direitos Humanos. No entanto, apesar do famigerado debate sobre a dinâmica entre universalismo e relativismo cultural, ainda existe uma linha tênue e complexa entre a universalidade dos direitos humanos, de um lado, e o respeito às práticas e tradições locais, de outro. Referida tensão reflete-se, igualmente, na coexistência e possível sobreposição entre o sistema universal e os sistemas regionais de proteção dos direitos humanos, especialmente porque estes buscam reforçar a proteção de direitos básicos ao mesmo tempo em que enfatizam características regionais e valores comuns compartilhados por certos Estados, em oposição a um sistema único e abrangente acusado de desconsiderar as características de cada região. Nesse contexto, o presente trabalho explora e, em última análise, rejeita a tese de que os sistemas regionais dificultam a efetiva proteção e promoção dos direitos humanos no âmbito regional e enfraquecem a eficácia do sistema de proteção orientado pelas Nações Unidas.
Palavras-chave:
direitos humanos; universalidade; diversidade cultural; sistemas regionais; sistema global