O problema da “fundada suspeita” no Brasil: impasses metodológicos e possibilidades de pesquisa

Amparo, Thiago de Souza; Santos, Amanda Laysi Pimentel dos; Souza, Mayara Silva de

doi:10.1590/2179-8966/2023/69904

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Brasil

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Sumário

Artigos inéditos • Rev. Direito Práx. 15 (03) • Jul-Sep 2024 • https://doi.org/10.1590/2179-8966/2023/69904 copiar

O problema da “fundada suspeita” no Brasil: impasses metodológicos e possibilidades de pesquisa

The question of “reasonable suspicion” in Brazil: methodological challenges and research opportunities

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo

O objetivo do artigo é apresentar uma discussão sobre as dificuldades metodológicas enfrentadas para se realizar pesquisas sobre a identificação de suspeitos criminais no Brasil - prática conhecida como “fundada suspeita”, prevista no art. 244 do CPP - em especial aquelas voltadas a compreendê-la como racialmente discriminatória. Fazendo uma comparação em como esse debate surgiu nos Estados Unidos, questionamos os motivos pelos quais esse tema enfrentou impasses para formar uma agenda de pesquisa no país, além de apontar as estratégias utilizadas por pesquisadores brasileiros para abordar tais assuntos. Visando superar esses impasses, propomos no artigo novas possibilidades de utilização de metodologias para realização das pesquisas, voltadas a aprofundar a análise sobre como outros atores do sistema de justiça criminal - além da polícia - também reproduzem uma narrativa-padrão e discriminatória sobre esses casos.

Palavras-chave:
Identificação de suspeitos; Fundada suspeita; Polícia; Abordagem policial; Sistema de justiça criminal

Título do trabalho	Autores do Trabalho	Ano do Trabalho	Objetivo do Trabalho	Metodologia Aplicada
O Racismo na Determinação da Suspeição	REIS, D. B.	2001	Buscava analisar como é construída a imagem do tipo suspeito na concepção policial e em que medida essa construção é influenciada pelo treinamento militar.	Realização de 30 entrevistas com policiais militares em duas companhias da PM-BA, em Salvador.
Elemento suspeito: abordagem policial e discriminação na cidade do Rio de Janeiro	RAMOS, S.; MUSUMESCI, L	2005	O objetivo da pesquisa consistia em identificar a percepção da população carioca sobre o trabalho policial, em especial nos contextos de abordagens, e quais os mecanismos e critérios são utilizados pelos policiais militares para definir o que é um suspeito.	Aplicação de questionários com 79 perguntas para diferentes segmentos da população (diferentes classes, idade) e realização de entrevistas e grupos focais com policiais militares, jovens negros e ativistas de movimentos negros.
A filtragem racial na seleção policial de suspeitos: segurança pública e relações raciais.	SINHORETTO, J. et al	2008	Investigar quais mecanismos baseiam a existência de filtragem racial nas abordagens policiais e analisar quais são as respostas institucionais dadas a esses casos pela polícia.	Análise dos indicadores de letalidade policial e das taxas de prisões em flagrante com base no critério raça/cor; Realização de entrevistas e observação participante junto a policiais militares em operação nas ruas e em escolas de formação;
A lógica da polícia militar do Distrito Federal na construção do suspeito	SILVA, Gilvan Gomes da.	2009	Identificar quais os conhecimentos “oficiais”, isto é, aqueles que são transmitidos nas escolas e academias de formação e de especialização da PMDF referente às abordagens policiais militares no Distrito Federal	Observação participante das atividades policiais realizada em duas unidades policiais da PMDF em um período de dois anos, com a participação de cursos de formação e especialização policial; Análise de manuais, portarias e diretrizes policiais; e análise de dados disponibilizados pela Secretaria de Estado de Segurança do Distrito Federal.
Quem é o suspeito do crime de tráfico de drogas? anotações sobre a dinâmica de preconceitos raciais e sociais na definição das condutas de usuário e traficante pelos policiais militares nas cidades de Brasília, Curitiba e Salvador	DUARTE, E. et al	2014	Compreender como opera a dinâmica institucional de construção da condição de suspeito e como ela se relaciona com preconceitos sociais contra os abordados nas ações da polícia militar sobre tráfico e uso de drogas ilícitas	Análise de processos em que inquéritos policiais iniciaram com prisões em flagrante posteriores à entrada em vigor da Nova Lei de Drogas e que tivessem transitado em julgado até o fim de 2012; Análise dos principais documentos que constituem os Cursos de Formações de Praças e Oficiais; Realização de Grupos Focais com policiais militares e jovens negros;
A (in) visibilidade da questão racial na formação dos soldados da Polícia Militar de São Paulo	Simões Gomes, Letícia.	2018	Compreender como a polícia militar do Estado de São Paulo trata institucionalmente questões relativas à discriminação racial.	Levantamento da literatura internacional sobre filtragem racial e sua recepção no Brasil e Análise dos cursos de formação da PM-SP (currículo, ementas), para compreender como a instituição lida com questões relativas à discriminação racial

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[1] Os autores contribuíram igualmente para a redação do artigo.