Participação do atingido por desastres na formação de teses jurídicas via Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Movimentos sociais têm consolidado significados mais abrangentes para a noção de “pessoa atingida”, relacionando-a à centralidade de sua participação em procedimentos reparatórios. Cabe, assim, analisar como o processo civil concebe essa participação, sobretudo em casos de desastres socioambientais e, especialmente, em procedimentos de formação de teses jurídicas, tendência verificada nos últimos anos que foi intensificada pelo Código de Processo Civil de 2015. O presente artigo analisa os Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) do caso Rio Doce, perguntando se esse instrumento viabiliza a participação e protagonismo dos atingidos.

Palavras-chave:
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas; Danos socioambientais; Desastres; Barragem do Fundão; Pessoa atingida; Precedentes; Participação; Acesso à justiça; Código de Processo Civil

Autoria

André Luís Bergamaschi

Universidade de São Paulo, São Paulo, São Paulo, Brasil.Universidade de São PauloBrasilSão Paulo, São Paulo, BrasilUniversidade de São Paulo, São Paulo, São Paulo, Brasil.

André Luís Bergamaschi Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor de Direito Processual Civil e Metodologia do Trabalho Científico na Pós-Graduação “lato sensu” da Escola Paulista de Direito. Advogado no Departamento Jurídico XI de Agosto e em Bergamaschi e Bozzo Advogados. E-mail: andre.luis.bergamaschi@gmail.com

https://orcid.org/0000-0001-9240-5280

Bruna Braga da Silveira

Universidade de São Paulo, São Paulo, São Paulo, Brasil.Universidade de São PauloBrasilSão Paulo, São Paulo, BrasilUniversidade de São Paulo, São Paulo, São Paulo, Brasil.

Bruna Braga da Silveira Doutora em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Mestra em Direitos Difusos e Coletivos pela PUCSP. Advogada. E-mail: brunabragadasilveira@gmail.com

https://orcid.org/0000-0002-8556-554X

Maria Cecília de Araújo Asperti

Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, São Paulo, Brasil.Fundação Getúlio VargasBrasilSão Paulo, São Paulo, BrasilFundação Getúlio Vargas, São Paulo, São Paulo, Brasil.

Maria Cecília de Araújo Asperti Doutora e Mestre em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professora da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV DIREITO SP). Pesquisadora do Centro de Estudos de Direitos Humanos e Empresas (CeDHE) da FGV DIREITO SP. Advogada. Mediadora no âmbito do estudo técnico executado pela pesquisadora participante do Projeto Rio Doce, contratado pelo Ministério Público Federal. E-mail: cecilia.asperti@gmail.com

https://orcid.org/0000-0001-5945-9455

Sobre os autores

André Luís Bergamaschi Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor de Direito Processual Civil e Metodologia do Trabalho Científico na Pós-Graduação “lato sensu” da Escola Paulista de Direito. Advogado no Departamento Jurídico XI de Agosto e em Bergamaschi e Bozzo Advogados. E-mail: andre.luis.bergamaschi@gmail.com

Bruna Braga da Silveira Doutora em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Mestra em Direitos Difusos e Coletivos pela PUCSP. Advogada. E-mail: brunabragadasilveira@gmail.com

Maria Cecília de Araújo Asperti Doutora e Mestre em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professora da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV DIREITO SP). Pesquisadora do Centro de Estudos de Direitos Humanos e Empresas (CeDHE) da FGV DIREITO SP. Advogada. Mediadora no âmbito do estudo técnico executado pela pesquisadora participante do Projeto Rio Doce, contratado pelo Ministério Público Federal. E-mail: cecilia.asperti@gmail.com

Os autores contribuíram igualmente para a redação do artigo.

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Tabelas

Tabelas (5)

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Quadro
Campos de análise dos IRDRs

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N. do IRDR Órgão julgador Suscitante e suscitado Questão a ser decidida Resultado do Julgamento 0038578-77.2016.8.08.0000 Tribunal pleno Ministério Público Estadual x Samarco Cabimento da indenização individual devido à ocorrência de dano ambiental (instauração em 29/11/2016) Incidente inadmitido, por maioria de votos, entendendo-se não haver divergência entre as decisões judiciais devido ao fato de que cada ação deverá ser apreciada individualmente, “de modo a demonstrar a existência ou não de prejuízo concreto capaz de gerar a indenização por dano moral” (julgamento em 16/02/2017)

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N. do IRDR Órgão julgador Suscitante e suscitado Questão a ser decidida Resultado do Julgamento 0039689-96.2016.8.08.0000 Tribunal pleno Romulo Cantarela, Lucas Eustaquia Martins e Gabriela Nunes dos Santos X Samarco Discussão sobre a necessidade de o autor de ação individual relativa a abastecimento de água apresentar contrato com a concessionária para fins de comprovação de legitimidade e sobre parâmetros para valoração de danos morais, que não deveriam ser inferiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais). IRDR inadmitido, por se entender não ser admissível o incidente caso os processos pilotos não estejam já em segundo grau. Entendeu-se, também, que a questão sobre meio de prova e valores não seria de direito (09.11.2017)

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N. do IRDR Órgão julgador Suscitante e suscitado Questão a ser decidida(resumo) Resultado do Julgamento (resumo) 1.0105.16.000562-2/001 - 0124879-52.2017.8.13.000. Segunda Seção Cível do TJMG Samarco Mineração S/A x Vânio Rodrigues de Sousa Competência dos juizados especiais processar e julgar demandas que têm como objeto o fornecimento de água e/ou indenização por danos morais e que trazem entre os fundamentos a dúvida acerca da qualidade da água Firmada a tese de que os juizados especiais não possuem competência para o julgamento de tais ações.

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N. do IRDR Órgão julgador Suscitante e suscitado Questão a ser decidida Resultado do Julgamento 10105.16.000562-2/004 (renumerado para 1.0273.16.000131-2/001) - 1126962-87.2018.8.13.0000 Segunda Seção Cível do TJMG SAMARCO MINERAÇÃO S.A. x VÂNIO RODRIGUES DE SOUSA e ROSÂNGELA MARIA DA SILVA Discute-se (i) a titularidade do direito de pleitear o fornecimento e/ou indenização por danos morais tendo como causa de pedir a suspensão do abastecimento público e na dúvida subjetiva acerca da qualidade da água; (ii) o meio idôneo para prova do direito do pleitear o fornecimento de água e/ou indenização por danos morais; (iii) se a dúvida subjetiva acerca da qualidade da água e sua aptidão para consumo e realização de atividades diárias gera dano moral indenizável; (iv) os parâmetros a serem considerados na identificação da ocorrência e valoração dos danos morais decorrentes da suspensão temporária do abastecimento público de água pelas concessionárias; (v) qual deve ser o valor do dano moral arbitrado para todas as ações repetitivas decorrentes da suspensão temporária do abastecimento público de água no Estado de Minas Gerais em razão do rompimento da Barragem de Fundão? Firmadas as teses: (i) há legitimidade para tais ações todos aqueles que afirmarem que se encontravam em localidade abastecida pela captação de água do Rio Doce na época dos fatos; (ii) o interessado deve comprovar a legitimidade mediante documentação específica apontada no acórdão, admitidos outros meios de prova apenas em situações excepcionais; (iii) a dúvida subjetiva acerca da qualidade da água e sua aptidão para consumo e atividades diárias não gera, por si só, dano moral; (iv) os parâmetros para apuração do valor dos danos morai são (a) o tipo de alegação afirmada na petição inicial, se específicas ou genéricas, (b) a caracterização do dano moral com a simples interrupção do fornecimento de água, (c) o feito multiplicador das indenizações, tendo em vista o universo de atingidos, (d) o momento em que a parte se direcionou para a localidade atingida pelo desabastecimento, não sendo devida a indenização se tal se deu após 24 horas do evento; (v) em caso de alegações genéricas, referindo-se apenas às decorrências amplas do desabastecimento, o valor do dano moral deve ser de dois mil reais por pessoa.

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[1] André Luís Bergamaschi Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor de Direito Processual Civil e Metodologia do Trabalho Científico na Pós-Graduação “lato sensu” da Escola Paulista de Direito. Advogado no Departamento Jurídico XI de Agosto e em Bergamaschi e Bozzo Advogados. E-mail: andre.luis.bergamaschi@gmail.com