Carta Magna não é sinônimo de Constituição: uma análise do conceito no Brasil e uma breve história do documento medieval

Siqueira, Gustavo Silveira

doi:10.1590/2179-8966/2021/59938

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Sumário

Artigos • Rev. Direito Práx. 13 (4) • Oct-Dec 2022 • https://doi.org/10.1590/2179-8966/2021/59938 copiar

Carta Magna não é sinônimo de Constituição: uma análise do conceito no Brasil e uma breve história do documento medieval

Magna Carta is not synonymous with Constitution: an analysis of the concept in Brazil and a brief history of the medieval document

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Resumo

A Carta Magna de 1215 é costumeiramente citada no Brasil como sinônimo de Constituição. Partindo das conceções das funções da história do direito de Hespanha e das críticas já apresentadas por Herzog sobre o uso contemporâneo da Carta Magna, o presente artigo pretende comparar as descrições brasileiras da Carta com uma pesquisa histórica.

Palavras-chave:
Carta Magna; História do Constitucionalismo brasileiro; História do Direito

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[1] Gustavo Silveira Siqueira

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e bolsista de Produtividade do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Tem estágio de pós-doutorado no Max-Planck-Institut für europäische Rechtsgeschichte e foi Visiting Scholar no Departamento de História da Harvard University. É professor de História do Direito e Metodologia da Pesquisa na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e na Universidade Estácio de Sá (UNESA). Sócio Honorário do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB) e Secretário do Instituto Brasileiro de História do Direito (IBHD). E-mail: gustavosiqueira@uerj.br