Conflito de Interesses nas Empresas Estatais: Uma análise dos casos Eletrobrás e Sabesp

Conflicts of Interest in State-Owned Corporations: Assessing Eletrobrás and Sabesp

Resumo

Partindo do reconhecimento de que a governança corporativa tornou-se uma tecnologia dominante para disciplinar conflitos corporativos, este trabalho avalia sua extensão para o ambiente empresarial das companhias estatais de economia mista. O artigo discute, a partir de estudos de caso, os dilemas singulares destas empresas. Os casos analisados são a Sabesp, diante da crise hídrica de São Paulo, e a Eletrobrás, em vista da revisão das concessões do setor elétrico. O estudo dos casos permite entender em concreto o conflito de interesses apresentado pela literatura jurídica de forma hipotética. Com base nisso, o artigo apresenta uma tipologia dos conflitos que se aplica a estes casos e casos similares.

Palavras-chave
s: Governança corporativa; Empresas estatais; Conflito de interesses; Política pública