RESUMO
O déficit hídrico é uma problemática atual de relevância mundial. No Brasil, em especial no semiárido, essa realidade alcança níveis elevados de seca em boa parte do ano, sendo necessária a busca de alternativas mitigadoras, como o reúso planejado de águas residuárias, alternativa instaurada com sucesso nos países desenvolvidos, aplicado para diversos fins, inclusive na agricultura. No cenário nacional, mesmo diante do acentuado crescimento dessa atividade, não existem, políticas definidas de controle e monitoramento que visam minimizar impactos causados ao meio ambiente e à saúde humana. Ademais, o país não dispõe de legislação específica que contemple parâmetros da qualidade de água de reúso proveniente de esgoto doméstico. Nesse sentido, este trabalho teve como objetivo analisar as diretrizes e legislações internacionais que tratam dessa temática associadas às normativas nacionais que discorrem sobre a qualidade da água de reúso em suas diversas aplicações. Foram elencados os parâmetros de maior relevância e aplicabilidade local, descritos nesses documentos, e os limites de referência definidos a partir da comparação com a bibliografia científica aplicada ao contexto brasileiro. Essa compilação representa o primeiro passo para uma futura incorporação regulamentar da atividade de reúso de águas, tendo como campo primário de aplicação o semiárido, mas expansível às diversas regiões do país.
Palavras-chave:
Agricultura; Legislação; Lagoa de estabilização